Andréia Amorim Neder
Mestre em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogada com atuação Nacional e Internacional (Portugal e Londres) nas áreas de: Direito de Família, Cível, Ambiental e Internacional. Expertise Advocacia 5.0. Consultora em Proteção de Dados, DPO - Data Protection Officer as a service, Membro da ANPPD. Analista em Licitação, Capacitação profissional em Licitação e Contratos (Escola de Governo da Fundação João Pinheiro). Professora de Graduação, Pós-Graduação e Curso Preparatório. Orientou Projeto Fapemig. Leciona: Direito Constitucional, Direito Administrativo, LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), Direito Tributário I, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito Econômico e Concorrencial, Direito Internacional, Direito Civil, Direito Empresarial, Prática Pública Simulada, Elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso. Experiência na docência em EAD. Sócia Idealizadora da Adequa Brasil, Idealizadora e Mentora dos Projetos Sociais: SABER DIREITO É MEU DIREITO e FOCO NO FUTURO, para estudantes do ensino médio em Escolas Públicas do Estado de Minas Gerais.
Informações coletadas do Lattes em 14/10/2022
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
2012 - 2013
Escola Superior Dom Helder Câmara
Título: Educação Ambiental Transformadora e Emancipatória na efetividade do Desenvolvimento Sustentável a partir da Comunicação, Ano de Obtenção: 2013
Beatriz Souza.Bolsista do(a): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, Brasil. Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Educação.
Formação complementar
2021 - 2022
Treinamento Avançado DPO. (Carga horária: 81h). , Sap Gestão Empresarial e Treinamentos Ltda, ., Brasil.
2019 - 2019
Professional Self Coaching - PSC. (Carga horária: 180h). , Instituto Brasileiro de Coaching, IBC COACHING, Brasil.
2017 - 2017
Licitações e Contratos. (Carga horária: 28h). , Fundação João Pinheiro, FJP, Brasil.
2016 - 2016
Como organizar o orçamento familiar. (Carga horária: 12h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2016 - 2016
Como fazer investimentos - Básico. (Carga horária: 12h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2016 - 2016
Argumentação Jurídica. (Carga horária: 5h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2015 - 2015
Aspectos Gerais da Arbitragem. (Carga horária: 5h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2015 - 2015
Como Gastar Conscientemente. (Carga horária: 8h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2010 - 2010
Medicina Legal - Teórico e Prático. (Carga horária: 30h). , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
2003 - 2003
Princípios Básicos de Direito Administrativo. (Carga horária: 24h). , Tribunal de justiça de Minas Gerais, TJMG, Brasil.
2003 - 2003
Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais. (Carga horária: 20h). , Tribunal de justiça de Minas Gerais, TJMG, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Comunicação.
Organização de eventos
MENDONCA, D. A. L. ; NEDER, A. A. . Elementos da investigação criminal, com enfoque nos crimes contra a criança e o adolescente. 2022. (Outro).
Participação em eventos
Curso Adequação à LGPD para Escritórios de Advocacia. 2021. (Outra).
LGPD Connect 2021. 2021. (Congresso).
Ed Tech Conferencia 2019 - A era da Educação 3.0 chegou. 2019. (Outra).
V4 Company - Imersão Mídia Digital. 2019. (Oficina).
Alimentos no Novo Código de Processo Civil. 2016. (Outra).
Interceptação telefônica e proteção ao sigilo. 2016. (Outra).
Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. 2012. (Congresso).
Direito e Psicopatologia. 2010. (Outra).
I Circuito de Palestras - Crimes contra a Dignidade Sexual. 2010. (Outra).
"Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental". 2009. (Outra).
"Marola à Tsunami": A crise americana chegou ao Brasil. 2009. (Outra).
"Teoria Econômica do Crime ". 2009. (Outra).
Congresso Brasileiro de Direito Civil. 2009. (Congresso).
GEDIMA "Perspectivas Contemporâneas do Meio Ambiente no Direito Internacional e Nacional". 2009. (Seminário).
Novo CPC e Processo Eletrônico. 2009. (Outra).
Semana de Ciência, Arte & Política. 2009. (Oficina).
XIII- Semana Jurídica - Direito do Trabalho. 2009. (Outra).
XIV Semana Jurídica - Temas Diversos de Direito. 2009. (Encontro).
Judiciário para comunicadores. 2003. (Outra).
Motivação em tempos de mudança e criatividade. 2003. (Outra).
Participação em bancas
TRUGILHO, D. L.;NEDER, A. A.; VIEIRA, M. M.. Lei Rouanet e sua regulamentação pelo Decreto 5761/06: Sistemática e obstáculos enfrentados por quem deseja desenvolver seus projetos culturais através do Programa Nacional de Apoio à Cultura. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Dirieto) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.
TRUGILHO, D. L.;NEDER, A. A.; VIEIRA, M. M.. Santos.Eutanásia: Análise de aplicabilidade da Lei Holandesa, que legaliza a prática ao ordenamento jurídico Brasileiro atual. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Dirieto) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.
VIEIRA, M. M.;NEDER, A. A.; TRUGILHO, D. L.. Moura.A Possível Inconstitucionalidade do inciso II do artigo 1641 do Código Civil Brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Dirieto) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.
OLIVEIRA, J. M.;NEDER, A. A.. Superendividamento do Consumidor. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Asa de Brumadinho.
OLIVEIRA, J. M.;NEDER, A. A.; CORREA, G. H.. Da possibilidade da Usucapião de bem público frente à função social da propriedade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Asa de Brumadinho.
OLIVEIRA, J. M.;NEDER, A. A.; CORREA, G. H.. Conceito de Consumidor - Empresário: a relevância de sua definição para a relação jurídica consumerista. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Asa de Brumadinho.
NEDER, A. A.; OLIVEIRA, J. M.; CORREA, G. H.. RESPONSABILIDADE CIVIL: a análise do abuso do direito na reclamação do consumidor por vício ou defeito do produto ou serviço. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Asa de Brumadinho.
NEDER, A. A.; OLIVEIRA, J. M.; CORREA, G. H.. Análise Jurídica da Usucapião Pró-Família e a discussão acerca da inconstitucionalidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Asa de Brumadinho.
NEDER, A. A.; BITTENCURT, L.. Aprovação em Concurso Público: expectativa de direito ou direito subjetivo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Asa de Brumadinho.
NEDER, A. A.; XAVIER, L. B. E.. As limitações do Ministério Público na Defesa dos Direitos Coletivos frente à morosidade do Poder Judiciário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Asa de Brumadinho.
NEDER, A. A.; XAVIER, L. B. E.; TALLARICO, R.. Dano Moral por abandono afetivo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Asa de Brumadinho.
NEDER, A. A.; XAVIER, L. B. E.; TALLARICO, R.. Da Análise Crítica da OAB a partir de sua natureza jurídica defendida na ADIN 3026. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Asa de Brumadinho.
NEDER, A. A.; XAVIER, L. B. E.; TALLARICO, R.. A Ampla defesa no processo administrativo disciplinar do Servidor da Guarda Municipal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Asa de Brumadinho.
XAVIER, L. B. E.;NEDER, A. A.. Uma análise do Princípio Constitucional Licitatório e as Consequências Jurídicas da Dispensa, face ao art. 24 da Lei 8666/93. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Asa de Brumadinho.
XAVIER, L. B. E.;NEDER, A. A.. As consequências decorrentes da Alienação Parental. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Asa de Brumadinho.
XAVIER, L. B. E.;NEDER, A. A.. Da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos Contratos Bancários. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Asa de Brumadinho.
NEDER, A. A.; Bruno Wanderley Júnior; Davi Niemann. Os desafios presentes no direito internacional diante do reconhecimento formal e jurídico dos refugiados ambientais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Bruno Wanderley Júnior; Livia Mara de Resende;NEDER, A. A.. A dissolução da sociedade conjugal: a EC 66/2010 e sua repercussão. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Bruno Wanderley Júnior; Livia Mara de Resende;NEDER, A. A.. Responsabilidade Civil de Advogado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Bruno Wanderley Júnior; Davi Niemann;NEDER, A. A.. A tutela de urgência como garantia do direito fundamental à efetividade do processo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Bruno Wanderley Júnior; Davi Niemann;NEDER, A. A.. A inespecificidade da legislação aplicável em combate à biopirataria coo fatos coadjuvante à sua expansão em território nacional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Bruno Wanderley Júnior;NEDER, A. A.; Davi Niemann. Análise dos aspectos civeis-constitucionais da retirada compulsória de órgãos frente aos direitos de personalidade do. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Orientou
Análise Interdisciplinar dos Princípios da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Dirieto) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Andreia Amorim Neder;
A Judicialização da saúde pública no Brasil: Quais critérios adotados; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Dirieto) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Andreia Amorim Neder;
Análise do Instituto da Extradição na Convenção das Nações Unidas contra o tráfico ilícito de drogas narcóticas e substâncias psicotrópicas (1988) e na Lei Federal Brasileira 6815/80: preceitos constitucionais necessários para a concessão de extradição versus a soberania inerente aos Estados; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Asa de Brumadinho; Orientador: Andreia Amorim Neder;
Efetividade do Protocolo de Palermo: Sinergia Legislativa transnacional e nacional contra o Tráfico Internacional de Pessoas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Asa de Brumadinho; Orientador: Andreia Amorim Neder;
A (IN)APLICABILIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA ALÉM FRONTEIRA: efeitos da conexão internacional na prisão civil; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Asa de Brumadinho; Orientador: Andreia Amorim Neder;
Síndrome de Down: Uma visão jurídica da integração e inclusão na fase de alfabetização; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Asa de Brumadinho, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Andreia Amorim Neder;
Produções bibliográficas
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AMORIM, E. ; NEDER, A. A. . TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS NA SAÚDE: preponderância do princípio da boa-fé diante da ausência de regulamentação. ASA-PALAVRA , v. 36, p. 212, 2022.
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NEDER, A. A. ; MIRANDA, D. A. . PARTICIPAÇÃO POPULAR ATRAVÉS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ASA-PALAVRA (BRUMADINHO) , v. Ano XVII, p. 80, 2020.
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XAVIER, L. B. E. ; NEDER, A. A. . A EFETIVIDADE E O DIREITO. ASA-PALAVRA (BRUMADINHO) , v. Ano XVII, p. 61, 2020.
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NEDER, A. A. ; MELO, S. M. ; VENANCIO, C. . A (IN) APLICABILIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA ALÉM FRONTEIRA: EFEITOS DA CONEXÃO INTERNACIONAL NA PRISÃO CIVIL. ASA-PALAVRA (BRUMADINHO) , v. I, p. 90, 2019.
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NEDER, A. A. ; MOTA, W. F. . Similaridade Material X Similaridade Formal: A Deconstrução dos Embates Acerca do Serviço de Transporte Individual de Passageiros. ASA-PALAVRA (BRUMADINHO) , v. I, p. 43-62, 2018.
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NEDER, A. A. . EDUCAÇÃO AMBIENTAL TRANSFORMADORA E EMANCIPATÓRIA: CONFLITO DE IDENTIDADE E IMAGEM A PARTIR DA DIVERGÊNCIA SEMÂNTICA ENTRE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. ASA-PALAVRA (BRUMADINHO) , v. I, p. 15, 2016.
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NEDER, A. A. ; VELOSO, K. M. O. . A IMPORTÂNCIA DA TUTELA ADMINISTRATIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. ASA-PALAVRA (BRUMADINHO) , v. I, p. 85-96, 2015.
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NEDER, A. A. ; MIRANDA, D. A. . DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA BUSCA DE UMA JUSTIÇA FRATERNA SOCIAL: REFLEXÕES EM DIREÇÃO A RIO + 20. DIREITO PÚBLICO (PORTO ALEGRE) , v. 09, p. 39-73, 2012.
-
NEDER, A. A. . Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável na busca de uma Justiça Fraterna Social: Reflexões em Direção à Rio + 20. Revista SÍNTESE Direito Ambiental , v. 1, p. 39, 2012.
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NEDER, A. A. . RP EM REVISTA. RP EM REVISTA, p. 6 - 7, 01 set. 2000.
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XAVIER, L. B. E. ; NEDER, A. A. . A EFETIVIDADE E O DIREITO. ASA-PALAVRA (BRUMADINHO) , 2020.
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NEDER, A. A. ; MIRANDA, D. A. . PARTICIPAÇÃO POPULAR ATRAVÉS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: EFETIVIDADE DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ASA-PALAVRA (BRUMADINHO) , 2020.
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NEDER, A. A. . LGPD: novo enfoque constitucional na proteção de dados pessoais. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Projetos de pesquisa
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2018 - 2019
A (IN) APLICABILIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA ALÉM FRONTEIRA: efeitos da conexão internacional na prisão civil, Descrição: Professora orientadora Projeto Fapemig. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado profissional: (2) . , Integrantes: Andreia Amorim Neder - Coordenador / Carolina Venâncio - Integrante / Sidney Marcos de Melo - Integrante.
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2017 - 2018
SÍNDORME DE DOWN: Uma visão jurídica da integração e inclusão na fase de alfabetização., Descrição: Professora Pesquisadora da FAPEMIG. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Andreia Amorim Neder - Coordenador / JOYCE CARVALHO - Integrante.
Histórico profissional
Experiência profissional
2014 - Atual
AN AdvocaciaVínculo: Autônoma, Enquadramento Funcional: Advogada
Outras informações:
Advocacia contenciosa e de consultoria com atuação Nacional e Internacional (Portugal e Londres) em Direito: Civil, Família, Administrativo, Ambiental, Internacional,
2019 - Atual
Instituto Elpídio DonizettiVínculo: Contratual, Enquadramento Funcional: Professora - Pós Graduação
Outras informações:
Aulas on line para Pós Graduação
2021 - Atual
Faculdade MegaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 8
2016 - 2019
Sistema Integrado de Ensino de Minas Gerais LtdaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 6
Outras informações:
Leciono as seguintes disciplinas :Direito Econômico e Concorrencial, Prática Pública Simulada, Direito do Consumidor.
2014 - 2018
Faculdade ASA de BrumadinhoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 12
Outras informações:
Professora das seguintes disciplinas: Política e Teoria do Estado, Direito Internacional Privado.
Dedicação Parcial
Carga horária semanal do professor em sala de aula: 08 horas
Número de horas semanais em outras atividades: 04 horas
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