Armando Dayverson Pegado Meira

Mestre em Direitos Humanos e Meio Ambiente do Trabalho pela Universidade Federal do Pará- UFPA (2013-2015), especialista em Direito Ambiental pala Universidade da Amazônia- UNAMA (2013-2014), especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade da Amazônia- UNAMA (2011-2012), bacharel em Direito pela Faculdade Ideal- FACI (2009). É Advogado com inscrição principal na ordem dos advogados do Estado do Pará (OAB/PA: 16.121). Foi membro da Comissão de trabalho forçado da Ordem dos Advogados do Estado do Pará (2010- 2017). Atuou como docente e membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso de graduação em bacharelado Direito em instituições de ensino no Pará. É integrante pesquisador do Grupo de Pesquisa Novas Relações de Trabalho e Velhas Práticas Escravistas, vinculado ao PPGD/ UFPa, com certificação do CNPQ (ehttp://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5232633034974997). Desenvolve pesquisas nas áreas de: direitos fundamentais do trabalhador, meio ambiente do trabalho, saúde do trabalhador, acidente de trabalho, trabalho forçado e uberização nas relações de trabalho. CONTATO: adv.armandopegado@gmail.com

Informações coletadas do Lattes em 05/12/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2013 - 2015

Universidade Federal do Pará
Título: A Prescrição nas Ações de Acidente de Trabalho sob o Enfoque da Proteção à Saúde do Trabalhador,Ano de Obtenção: 2015
Dra. Rosita de Nazaré Sidrim Nassar.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: acidente; prescrição; saúde; trabalhador; dignidade.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental.

Especialização em andamento em Direito Previdenciário e Processo Previdenciário

2021 - Atual

Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas

Especialização em Direito Ambiental

2013 - 2014

Universidade da Amazônia
Título: O locus do Trabalho: uma questão ambiental
Orientador: Dr. Marcelo Freire Sampaio Costa

Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

2011 - 2012

Universidade da Amazônia
Título: A Imprescritibilidade das Pretensões Indenizatórias de Danos ao Meio Ambiente do Trabalho
Orientador: Dr. Marcelo Freire Sampaio Costa

Graduação em Direito

2004 - 2009

Faculdade Ideal
Título: O Dissídio Coletivo de Natureza Econômica após a EC n 45/2004
Orientador: Me. Luis José de Jesus Ribeiro

Formação complementar

2020 -

Curso Regular de Língua Francesa. (Carga horária: 12h). , Aliança Francesa - Belém, ALIANÇA FRANCESA, Brasil.

2010 - 2013

Lingua Estrangeira- Francês. (Carga horária: 12h). , Universidade Federal do Pará, UFPA, Brasil.

2006 - 2007

Computação Básica. (Carga horária: 64h). , Creative Informatica, CREATIVE, Brasil.

Idiomas

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Lê Razoavelmente.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Lê Razoavelmente.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito do Trabalho.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Meio Ambiente do Trabalho.

Organização de eventos

MEIRA, A. D. P. . Direitos Humanos em Debate: ciclo de palestras dos discentes da pós- graduação em direito da UFPa. 2015. (Congresso).

MEIRA, A. D. P. . Poder Judiciário e Direitos Humanos: Tensões e Perspectivas na Intervenção e no Direito à Saúde. 2015. (Congresso).

NASSAR, R. N. S. ; MESQUITA, V. J. ; MEIRA, A. D. P. . I Simpósio de Meio Ambiente do Trabalho. 2013. (Congresso).

Participação em eventos

Seminário Trabalho Escravo Contemporâneo: Trabalho Digno, Dilemas e Pespectivas. 2020. (Seminário).

Curso Reforma Trabalhista. 2019. (Outra).

Ciclo de Palestras dos Discentes da Pós Graduação em Direito da UFPa.A Prescrição nas Ações de Acidentes do Trabalho Sob o Enfoque na Proteção à Saúde do Trabalhador. 2015. (Seminário).

I Semana Acadêmica do Curso de Direito da Faculdade Mauricio de Nassau. A Autonomia da Vontade nas Relações de Trabalho e a Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais Sociais. 2015. (Congresso).

IV Simpósio de Estudos e Pesquisas Ambientais na Amazônia.A Responsabilidade Civil por Danos Ambientais no Direito Brasileiro. 2015. (Simpósio).

IV Simpósio de Estudos e Pesquisas em Ciências Ambientais na Amazônia.A Responsabilidade Civil por Danos Ambientais no Direito Brasileiro. 2015. (Simpósio).

Poder Judiciário e Direitos Humanos: Tensões e Perspectivas na Intervenção Penal e no Direito à Saúde.A (Im) prescritibilidade nas Ações de Acidentes do Trabalho por Danos Imateriais ao Trabalhador. 2015. (Seminário).

Seminário de Estudos em Direito da Faculdade Estácio de Sá.A Autonomia da Vontade nas Relações de Trabalho e a Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais Sociais. 2015. (Seminário).

I Simpósio de Meio Ambinete do Trabalho.Trabalho análogo à escravidão. 2013. (Simpósio).

I Congresso Nacional dos Advogados Trabalhista do Estado do Pará. 2010. (Congresso).

IV Conferencia dos Advogados do Estado do Pará. 2008. (Congresso).

As Funções da Policia Judiciária. 2007. (Seminário).

Redução da Maioridade Penal: Dilemas e Pespectivas. 2007. (Seminário).

Segurança Publica e Estratégia de Combate à Violência na Amazônia. 2007. (Seminário).

Semana Juridica Daniel Coelho de Souza. 2007. (Seminário).

Um Novo Olhar para a Mulher: Dos Direitos que se tem aos Direitos que se quer. 2007. (Seminário).

VI Semana Jurídica da Faculdade Ideal: Tutela Constitucional dos Direitos Fundamentas. 2007. (Congresso).

III Conferência dos Advogados do Estado do Pará: República- Cidadania e Meio Ambiente. 2005. (Congresso).

Palestra: Medicina Legal. 2005. (Seminário).

III Semana Jurídica da Faculdade Ideal: Reconstrução Ética do Direito. 2004. (Seminário).

Mini- Curso de Informação; Ética e escolha Pública. 2004. (Oficina).

Produções bibliográficas

MEIRA, A. D. P. . A Autonomia da Vontade nas Relações de Trabalho e a Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais Sociais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MEIRA, A. D. P. . A Autonomia da Vontade nas Relações de Trabalho e a Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais Sociais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MEIRA, A. D. P. . A (Im) prescritibilidade nas Ações de Acidentes do Trabalho por Danos Imateriais ao Trabalhador. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MEIRA, A. D. P. . A Prescrição nas Ações de Acidente do Trabalho sob o Enfoque da Proteção à Saúde do Trabalhador. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MEIRA, Armando Dayverson Pegado . A Responsabilidade Civil por Danos Ambientais no Direito Brasileiro. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
MEIRA, A. D. P. . O Dissídio Coletivo de Natureza Econômica após a EC n 45/2004. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).
MEIRA, A. D. P. . A Prescrição nas Ações de Acidentes de Trabalho sob o Enfoque da Proteção à Saúde do Trabalhador. Belém: Universidade Federal do Pará, 2015 (Dissertação de Mestrado).
MEIRA, A. D. P. . A Aplicação Subsidiária do art. 475-J do CPC na Execução Trabalhista 2012 (Artigo Publicado no site http://www.oabpa.org.br pela OAB/PA).
MEIRA, A. D. P. . O Poder Normativo na Justiça do Trabalho: origem, conceito; natureza jurídica e limites 2011 (Artigo Publicado no site http://www.oabpa.org.br pela OAB/PA).
MEIRA, A. D. P. . Conflitos Coletivos de Trabalho e Soluções 2010 (Artigos Publicados no site http://www.oabpa.org.br pela OAB/PA).

Outras produções

MEIRA, Armando Dayverson Pegado . A Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente no Direito Brasileiro. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Projetos de pesquisa

2020 - Atual

Novas Relações de Trabalho e Velhas Práticas Escravistas, Descrição: Projeto de Pesquisa Aprovado pelo Programa de Pós Graduação em Direito da UFPa, nível de mestrado e doutorado, vinculado ao Instituto de Ciências Jurídicas da UFPa, e com certificação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico (CNPQ), como o objetivo de desenvolver estudos relativos ao Direito do Trabalho, sobretudo, no que tange os impactos das novas formas de trabalho no mundo laboral, em especial as seguintes temas: neoliberalismo, as tensões entre capital e trabalho,desenvolvimento regional da Amazônia, liberdade e autonomia, escravidão contemporânea, dignidade do trabalhador, trabalho e gênero e capitalismo e democracia.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (6) Doutorado: (2) . , Integrantes: Armando Dayverson Pegado Meira - Integrante / Valena Jacob Mesquita - Coordenador / Suzy Elizabeth Cavalcante Koury - Integrante / Prudêncio Hilário Serra Neto - Integrante / Allan Gomes Moreira - Integrante / Emerson Victor Hugo Costa de Sá - Integrante / João Daniel Daibes Resque - Integrante / Robson Heleno da Silva - Integrante.
2013 - 2015

A Prescrição nas Ações de Acidente de Trabalho sob o Enfoque da Proteção à Saúde do Trabalhador, Descrição: Pesquisa aprovada pela seleção de Mestrado em Direito da UFPa. O estudo se propõe analisar aplicabilidade dos prazos prescricionais nas pretensões jurídicas de reparação de danos à saúde do trabalhador em acidentes de trabalho, após a Emenda Constitucional n 45/2004 na qual, expressamente, confere a Justiça do Trabalho competência para instruir e julgar este tipo de pretensão jurídica. Nesse sentido, o estudo expõe os fundamentos jurídicos que defendem o uso dos prazos do Direito Civil e do Direito Trabalho. Porém, apresenta igualmente os argumentos favoráveis a imprescritibilidade das pretensões jurídicas de reparação em razão de danos pessoais decorrente dos infortúnios laborais e doenças ocupacionais. Por fim, objetiva-se defender a corrente doutrinária que melhor proteja o direito fundamental à saúde daquele que labora.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (1) . , Integrantes: Armando Dayverson Pegado Meira - Integrante / Rosita de Nazaré Sindrim Nassar - Coordenador., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior - Bolsa., Número de produções C, T & A: 3

Histórico profissional

Endereço profissional

Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ). , Rua Augusto Corrêa - até 937 - lado ímpar, Guamá, 66075110 - Belém, PA - Brasil, URL da Homepage:

Experiência profissional

2019 - 2020

Faculdade Integrada da Amazônia

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 6

Outras informações:
Professor Assistente Titular na Graduação em Bacharelado em Direito e na Pós Graduação, a nível de especialização.

Atividades

08/2019 - 07/2020
Ensino, Bacharel em Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional, Estado e Poder, Teoria Geral do Estado
08/2019 - 07/2020
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade Intagrada da Amazônia.,Cargo ou função, Membro Titular do Nucleo Docente Estruturante do Curso de Bacharelado em Direito- NDE.
08/2019 - 07/2020
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade Intagrada da Amazônia.,Cargo ou função, Membro Titular do Colegiado do Curso de Bacharel em Direito.
10/2019 - 10/2019
Ensino, Biomedicia/Enfermagem Estética, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Bases Jurídicas e Bioética

2020 - Atual

Universidade Federal do Pará

Vínculo: Pesquisador Acadêmico, Enquadramento Funcional: Advogado- pesquisador, Carga horária: 3

Outras informações:
Integra ao Grupo de Pesquisa, Novas Relações de Trabalho e Velhas Práticas Escravistas, como estudante pesquisador, vinculado do Programa de Pós Graduação em Direito, nível mestrado e doutorado, da Universidade Federal do Pará, desenvolvendo pesquisas relacionadas aos seguintes temas: Trabalho Escravo Contemporâneo, Uberização nas Relações de Trabalho, Trabalho e Gênero e Meio Ambiente de Trabalho, sob a orientação da Professora Doutora Valena Jacob Chaves Mesquita

2013 - 2015

Universidade Federal do Pará

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisador Acadêmico, Carga horária: 20, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Desenvolveu estudos na área de direitos humanos, meio ambiente do trabalho e prescrição. Praticou atividades de docente, como: elaboração de planos de aulas, avaliações semestrais e ministrar aulas para graduação em Direito, com a supervisão da Prof. (a) Dra. Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, com índice de avaliação excelente.

Atividades

04/2020
Pesquisa e desenvolvimento, Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ).,Linhas de pesquisa
02/2013 - 07/2015
Pesquisa e desenvolvimento, Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ).,Linhas de pesquisa
02/2014 - 12/2014
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito do Trabalho

2010 - 2011

Escritório de Advocacia Guimarães Cohen Associados

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Desenvolvia atividades privativas de advogado perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará ( 1 e 2 grau, e juizados especiais civis) e Tribunal do Trabalho da 8ª Região ( 1 e 2 grau), além de consultorias jurídicas na área de Direito Civil e Direito do Trabalho.

2010 - Atual

Ordem dos Advogados do Estado do Pará

Vínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
É regulamente inscrito na Ordem dos Advogados do Estado do Pará, com o número de inscrição principal 16.121, conforme as disposições legais do Estatuto Nacional da Advocacia do Brasil (lei 8.906/94).

2012 - 2017

Ordem dos Advogados do Estado do Pará

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Trabalho Forçado

Outras informações:
Nomeado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Estado do Pará, Dr. Jarbas Vasconcelos, por meio da Portaria n 42, de 31 de maio de 2012.

2012 - 2015

Ordem dos Advogados do Estado do Pará

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Jovens Advogados

Outras informações:
Foi nomeado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Estado do Pará, Dr. Jarbas Vasconcelos, por meio da Portaria n 43, de 31 de maio de 2012.

2007 - 2009

Ministério Público do Estado do Pará

Vínculo: Estágiario, Enquadramento Funcional: Estágiario, Carga horária: 30

Outras informações:
De 08/ 2007 até 04/2008 foi lotado na 3 Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, na qual participou de todas as atividades jurídicas privativas desta promotoria, como elaboração de peças processuais e participação em audiências, sob a supervisão da Promotora de Justiça Rosana Cordovil dos Santos. Após, em 05/2008 até 06/2009, foi lotado na Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, atuou especialmente na elaboração de ações civis públicas e nos processos administrativos de interesse desta Promotoria Ambiental, com a supervisão da Promotora de Justiça Dra. Daniella Maria dos Santos Dias.

Atividades

08/2007 - 06/2009
Estágios , Ministério Público do Estado do Pará.,Estágio realizado, Estágio em Direito.

2006 - 2006

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Vínculo: Estágiario, Enquadramento Funcional: Estágiario, Carga horária: 30

Outras informações:
Foi lotado na antiga 27 Vara de Família (atual 6ª de Família) de Belém/ Pa, na qual exerceu atividades jurídicas especificas da Secretaria desta Vara Judicial e do gabinete do Juiz de Direito Ademar Gomes Evangelista.

2006 - 2006

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Vínculo: Estágiario, Enquadramento Funcional: Conciliador, Carga horária: 20

Outras informações:
Foi lotado no Juizado Especial Civil e Criminal do Meio Ambiente, por meio da Portaria n 221/2006- CJE, com atuação na resolução de conflitos de competência deste juízo, na condição de conciliador judicial.

Atividades

02/2006 - 12/2006
Estágios , Tribunal de Justiça do Estado do Pará.,Estágio realizado, Estágio em Direito.