Carlos César Sousa Cintra

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Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

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Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

I Ciclo de Palestras Virtuais RMF.Atualidades Tributárias. 2020. (Outra).

I Webinar Tributário da OAB Subseção Sobral.Novos rumos do direito tributário pós-Covid e a atuação dos Poderes Legislativo Executivo Judiciário: um olhar prospectivo. 2020. (Outra).

Pós-graduação de Gestão Tributária.Fiscalização, Lançamento Tributário e o Processo Administrativo Tributário: aspectos teóricos e práticos. 2020. (Outra).

XVII Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET. Controvérsias na Tributação da Renda. 2020. (Congresso).

Apropriação indébita tributária.Apropriação indébita no caso de tributo (ICMS) declarado e não pago. 2019. (Seminário).

Ciclo de palestras sobre tributação e mercado.Creditamento de Pis/Cofins sobre insumos: novos rumos. 2019. (Encontro).

Curso de Pós Graduação em direito, processo e planejamento tributários.Creditamento de Pis/Cofins sobre insumos: novos rumos. 2019. (Outra).

I Congresso Nacional da Advocacia Tributária da OAB/CE e região metroplolitanaa. Desenvolvimento econômico e tributação. 2019. (Congresso).

XVI Congresso de Estudos Tributários - constructivismo Lógico-semântico e os diálogos s entre a teoria e a prática. Ressarcimento ICMS/ST: implicações do parecer PAT 03/18 da Procuradoria Geral do Estado e comunicados CAT 06/18 e 14/18. 2019. (Congresso).

XV Congresso Nacional de Estudos Tributários. Reflexos do Constructivismo Lógico-Semântico no direito tributário brasileiro: da ciência à experiência. 2018. (Congresso).

I Fórum de Gestão Tributária.ICMS - principais pontos de conflitos entre fisco e contribuinte. 2017. (Encontro).

Seminário de Direito Tributário.Retroatividade benigna e o conceito de ato definitivamente julgado. 2017. (Seminário).

XIV Congresso Nacional de EStudos Tributários. ISS - Software e tributação dos data centers. 2017. (Congresso).

50 anos do Código Tributário Nacional: reflexão, avanços e garantias.Responsabilidade tributária dos sócios perante o CTN. 2016. (Seminário).

Semana do Direito.Os desafios e limites da atuação do Fisco no cenário de crise econômica. 2016. (Simpósio).

XIII Congresso do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Legislação federal. 2016. (Congresso).

XI Semana do Direito UFC. Tributação e desiguldades. 2016. (Congresso).

Lançamento do Instituto de Pesquisas em Direito dos Negócios ? IPDNegócios?..Planejamentos Tributários: Critérios para Análise. 2015. (Encontro).

Teoria Geral do Direito ? Estudos em Homenagem ao Professor Lourival Vilanova. 2015. (Seminário).

XII Congresso Nacional de Estudos Tributários. ISS. 2015. (Congresso).

X Semana do Direito UFC. O processo tributário sob a vigência do Novo Código de Processo Civil. 2015. (Congresso).

Curso de Especialização em Direito Tributário - IBET.IPTU, ITR e IPVA. 2014. (Outra).

IX SEMANA DO DIREITO DA UFC.OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE E A EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO. 2014. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário - IBET.IPTU, ITR e IPVA. 2013. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário - IBET.Espécies tributárias. 2013. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário - IBET.Espécies tributárias. 2013. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário - IBET.ISS. 2013. (Outra).

Curso de Especialização "Lato Sensu" em Direito Tributário.Princípios Constitucionais Tributários. 2012. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública - UNP/RN.Direito Tributário. 2012. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário - IBET.IPI e IOF. 2012. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário - IBET.ISS. 2012. (Outra).

VII Semana de Direito.Tributação indireta. 2012. (Outra).

Ciclo de Palestras.Processo Tributário (administrativo e judicial) na prática: aspectos polêmicos. 2011. (Outra).

Ciclo de Palestras.Sentido e Alcance dos princípios da ampla defesa e contraditório no âmbito do processo tributário administrativo e judicial. 2011. (Outra).

Curso de Especialização "lato Sensu" em Direito Tributário.Processo Administrativo Fiscal Estadual. 2011. (Outra).

Curso de Especialização "Lato Sensu" em Direito Tributário.Direito tributário: conceito, autonomia, relações com outros ramos do direito, fontes do direito tributário, teorias sobre as normas tributárias. 2011. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário.ISS. 2011. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Espécies Tributárias. 2011. (Outra).

Curso de Pós-graduação em ICMS.Teoria Geral do Direito Tributário. 2011. (Outra).

I Congresso Brasileiro dos Contenciosos Administrativos Tributários. Amplitude da defesa, garantia de acesso ao recursos no âmbito administrativo, revisão do lançamento, medidas antecipatórias de tutela e os poderes do Fisco e a concomitância dos processos administrativos e judicial. 2011. (Congresso).

II Ciclo de Exposições e Debates de Atualização Jurídica.Aspectos do Processo Administrativo-Tributário Estadual. 2011. (Encontro).

Palestra na Disciplina de Estágio Supervisionado de Prática I.Processo tributário|(administrativo e judicial) na prática: aspectos polêmicos. 2011. (Outra).

Palestra na Disciplina de Estágio Supervisionado de Prática I.Sentido e alcance dos princípios da ampla defesa e contraditório no âmbito do processo tributário administrativo e judicial. 2011. (Outra).

Seminário de Ambientação de Novos Servidores. 2011. (Seminário).

VI Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário: Tributação, Mercado e Desenvolvimento Econômico. Polêmicas sobre o prazo de decadência na constituição do crédito tributário - jurisprudências administrativas e judicial. 2011. (Congresso).

VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários. Mandado de segurança, efeitos patrimoniais e compensação tributária: a (in)evolução da jurisprudência do STJ. 2011. (Congresso).

VI Semana de Direito.Interpretação do Direito e Democracia. 2011. (Simpósio).

Curso Preparatório para o Exercício da Advocacia - Turma V.Processo Tributário. 2010. (Outra).

Palestra: A importância das provas no processo administrativo tributário - SEFAZ.A importância das provas no processo administrativo tributário. 2010. (Outra).

Palestra: Execução fiscal administrativa.Execução fiscal administrativa. 2010. (Outra).

Palestra: Impostos estaduais - Temas polêmicos.Impostos estaduais - Temas polêmicos. 2010. (Outra).

Palestra: Incentivos fiscais para programa de responsabilidade social.Incentivos fiscais programa de responsabilidade social. 2010. (Outra).

Palestra: Limitações constitucionais ao poder de tributar.Limitações constitucionais ao poder de tributar. 2010. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.Fontes dom Direito Tributário. 2010. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.Fontes dom Direito Tributário. 2010. (Outra).

V Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. Tributação estadual. Guerra fiscal dos conflitos decorrentes do regime de substituição e antecipação tributárias. 2010. (Congresso).

IV Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. O Processo Administrativo Tributário Estadual e a Defesa do Contribuinte. 2009. (Congresso).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.Espécies tributárias. 2009. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e liminares. 2009. (Outra).

Seminário sobre Revisão de Contratos por Imprevisibilidade. 2009. (Seminário).

Como Maximizar os Créditos do Pis-Confins: Análise de Casos Concretos. 2008. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.Fontes do direito tributário. 2008. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.Fontes do Direito. 2008. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.ISS - questões atuais. 2008. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.ISS - questões atuais. 2008. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. 2008. (Outra).

Planejamento Tributário por Meio de Contencioso Judicial e Administrativo. 2008. (Outra).

Seminário sobre as alterações da Lei das Sociedades Anônimas e seus reflexos Tributários Lei 11.638/2007. 2008. (Seminário).

Contencioso Judicial e Administrativo - International Business Communications. 2007. (Outra).

IV Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2007. (Congresso).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.Suspensão da exigilidade do crédito tributário, MS e liminares. 2007. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.IPTU e ITR - questões atuais. 2007. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.IPTU e ITR - questões atuais. 2007. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.Suspensao de exigibilidade do crédito tributário, MS e liminares. 2007. (Outra).

Palestra sobre PIS e CONFINS - International Quality & Productivity Center. 2007. (Outra).

Planejamento Tributário - International Business Communications. 2007. (Outra).

Seminário PIS, CONFINS, IQPC. 2007. (Seminário).

Seminário Planejamento Tributário e Contábil no Encerramento de Balanços. 2007. (Seminário).

Seminário sobre contencioso juducial e administrativo - IBC. 2007. (Seminário).

Seminário sobre planejamento tributário - IBC. 2007. (Seminário).

Seminário sobre Transfering Pricing - IBC. 2007. (Seminário).

Transfer Pricing - International Business Communications. 2007. (Outra).

XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2007. (Congresso).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.Fontes do direito tributário. 2006. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito. 2006. (Outra).

Precatórios: questões atuais - Ciclo de palestras Fórum Clóvis Beviláqua.Precatórios: questões atuais. 2006. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.Espécies tributárias. 2005. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.IPTU e ITR -Questões atuais. 2005. (Outra).

Curso de atualidades em processo administrativo e judicial tributário.Processo administrativo tributário estadual. 2004. (Outra).

Curso de atualidades em processo administrativo e judicial tributário - FESAC.Processo administrativo tributário municipal. 2004. (Outra).

Curso de atualização em direito tributário - FESAC.A refoma tributária. 2004. (Outra).

I Congresso Ibero-Americano de direito tributário. I Congresso Ibero-Americano de direito tributário. 2004. (Congresso).

I Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2004. (Congresso).

O controle do poder estatal e as reformas constitucionais - II Semana de Direito da Faculdade Christus.O controle do poder estatal e as reformas constitucionais. 2004. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária. 2004. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.IPTU e ITR - questões atuais. 2004. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias. 2004. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito. 2004. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias. 2004. (Outra).

12 Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário. 2003. (Simpósio).

II Congresso Internacional de Direito Tributário. Julgador de monografia. 2003. (Congresso).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.Procedimento administrativo fiscal. 2003. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.IPTU, ITR e a regra-matriz de incidência tributária. 2003. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.Sistemas e princípios: competência, imunidade e normas gerais de direito tributário. 2003. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.IPTU e ITR questões atuais. 2003. (Outra).

Prática tributária/escolha das ações/prazos processuais, roteiro de tramitação do processo, processo administrativo - Curso de Iniciação à advogacia da FESAC.Prática tributária/escolha das ações/prazos processuais, roteiro de tramitação do processo, processo administrativo. 2003. (Outra).

Reforma tributária - Curso de especialização em políticas fiscais da UECE.Reforma tributária. 2003. (Outra).

Seminário brasileiro de direito internacional.Planejamento tributário sob a ótica internacional e o fenômeno da integração econômica. 2003. (Seminário).

Fisco e sociedade: definindo estratégias em busca de uma relação construtiva - Projeto de Cooperação Técnica Brasil-Canadá - SEFAZ.Fisco e sociedade: definindo estratégias em busca de uma relação construtiva - Projeto de Cooperação Técnica Brasil-Canadá - SEFAZ. 2002. (Seminário).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.Infrações, sanções e administrãção tributária. 2002. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.Infrações, sanções e adminstração tributária. 2002. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.Sistemas e princípios: competência, imunidade e normas gerais de direito tributário. 2002. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.Sistema tributário, competência e princípios. 2002. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.Infrações, sanções e administração tributária. 2002. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.Fontes de direito tributário. 2002. (Outra).

I Congresso de Direito Tributário. Integrante da banca examindora do concurso de monografias. 2001. (Congresso).

III Fórum Jurídico da ABIMA.Questões atuais relativas ao IPI. 2001. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.Fontes do direito tributário. 2001. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.Espécies tributárias. 2001. (Outra).

Seminário Direitos do Contribuinte e Limite de Fiscalização - SEBRAE. 2001. (Seminário).

9 Simpósio Nacional IOB de Direito Tribitário. 2000. (Simpósio).

As nulidades no processo administrativo tributário - SEFAZ.As nulidades no processo administrativo tributário. 2000. (Outra).

Aspectos polêmicos do processo tributário administrativo e judicial. 2000. (Outra).

Fisco e sociedade: definindo estratégias em busca de uma relação construtiva - Projeto de Cooperação Técnica Brasil-Canadá - SEFAZ.Fisco e sociedade: definindo estratégias em busca de uma relação construtiva - Projeto de Cooperação Técnica Brasil-Canadá - SEFAZ. 2000. (Seminário).

ICMS - Importantes alterações promovidas pela LC. 2000. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.Teoria Geral do Direito Tributário. 2000. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.IPTU e ITR questões atuais. 2000. (Outra).

Palestra no curso de especialização em Direito Tributário - IBET.Aula inaugural. 2000. (Outra).

8 Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário. 1999. (Simpósio).

Censo de escolaridade - SEFAZ-CE. 1998. (Outra).

I Congresso Internacional de Direito Tributário. 1998. (Congresso).

IX Simpósio Nacional de Estudos Tributários - Academia Brasileira de Direito Tributário. 1998. (Simpósio).

V Jornada de Lógica Jurídica do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 1998. (Outra).

I Seminário Pontes de Miranda de Direito Constitucional. 1997. (Seminário).

Seminário Aduaneiro Internacional, promovido pela UNAFISCO Sindical. 1996. (Seminário).

Debate sobre: A Reforma Constitucional da Administratação Pública - Centro de Estudos e Treinamento da Procuradoria Geral do Estado. 1995. (Outra).

Debate sobre: O Autocontrole da Moralidade Administrativa. 1995. (Outra).

I Fórum de Direito Penitenciário, promovido pelo Centro Acadêmico Pontes de Miranda do Curso de Direito da UNIFOR e PGE-CE. 1995. (Outra).

II Fórum de Ciência Penal do Ceará. 1995. (Outra).

Palestra sobre: Efeitos Vinculantes dos Princípios Constitucionais - Procuradoria Geral do Estado. 1995. (Outra).

V Fórum de Debates sobre Direito Público. 1995. (Outra).

VIII Semana do Direito. 1995. (Outra).

I Fórum de Ciência Penal do Ceará. 1994. (Outra).

I Seminário de Direito Constitucional. 1994. (Seminário).

IV Fórum de Debates sobre Direito Público. 1994. (Outra).

Seminário sobre a Lei Aduaneira. 1994. (Seminário).

VII Semana do Direito "Direito: Um instrumento de transformação social". 1994. (Outra).

Seminário sobre Técnicas de Apresentação. 1993. (Seminário).

Seminário de Estudos Tributários. 1991. (Seminário).

Guimarães, D. B.; Vasconcelos. A C de;CINTRA, C. C. S.. Subvenções Governamentais concedida pelo decreto 29560/2008: uma análise sobre o lucro dos estabelecimentos atacadistas do Estado Ceará. 2021. Dissertação (Mestrado em Administração e Controladoria) - Universidade Federal do Ceará.

SILVA. A.A.B.;CINTRA, C. C. S.; Moura, F E. Exército de empregados burnout: a nova geração dos trabalhadores do século XXI. 2020. Dissertação (Mestrado em Processo e direito ao desenvolvimento) - Centro Universitário Christus.

CINTRA, C. C. S.; Juraci Mourão Lopes Filho; SEGUNDO, H. B. M.. O Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará e a igualdade tributária. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

FEITOSA, G. R. P.;CINTRA, C. C. S.; Monteiro, M D A; Maia, A A. GESTÃO DE CONFLITOS CORPORATIVOS E AS HABILIDADES E COMPETÊNCIAS DOS JOVENS ADVOGADOS. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.; Leitão R. G.. A responsabilidade tributária do sócio gerente sob a perspectiva do devido processo legal e a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade na execução fiscal. 2019. Dissertação (Mestrado em Processo e direito ao desenvolvimento) - Centro Universitário Christus.

Bedê, F. S.;CINTRA, C. C. S.; Carmo, V. M do. A defesa da codificação do direito administrativo brasileiro, de acordo com os novos valores éticos e principiológicos da eficiência, moralidade e desenvolvimento humano: concepção e sugestão de design e estrutura. 2019. Dissertação (Mestrado em Processo e direito ao desenvolvimento) - Centro Universitário Christus.

CALVALCANTE, D. L.;CINTRA, C. C. S.; Matias, J L N. A desconsideração de negócios jurídicos dissimulados ante as imunidades tributárias específicas do ITBI. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito Privado) - Centro Universitário 7 de setembro.

VAsconcelos, S M F;CINTRA, C. C. S.; Silva, F J. da. A implantação de políticas públicas para o retorno do turismo de artesanato das rendeiras da prainha - Aquiraz - Ceará e a melhoria no escoamento da produção. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Gestão de Negócios Turísticos - MPGNT) - Universidade Estadual do Ceará.

FREITAS, R. C.;CINTRA, C. C. S.; Lustosa, F G; Forhrmann, A P B. As adaptações razoáveis no modelo de educação inclusiva para estudantes surdos. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.; Juraci Mourão Lopes Filho. Análise do uso normativo dos precedentes na motivação das decisões judiciais no direito brasileiro. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; SEGUNDO, H. B. M.; CALVALCANTE, D. L.. Os conflitos federativos decorrentes da ausência de padronização da metodologia para apuração das despesas com pessoal entre a STN e os Tribunais de Contas. 2019. Dissertação (Mestrado em Processo e direito ao desenvolvimento) - Centro Universitário Christus.

CALVALCANTE, D. L.;CINTRA, C. C. S.; Carneiro, F. M A. As distorções da imunidade tributária dos templos de qualquer culto e a necessária consideração do impacto sobre os orçamentos municipais. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; FREITAS, R. C.; Carmo, V. M do. A problemática da regressividade da tributação indireta em face das injustiças fiscais ocasionadas pelo vigente Sistema Constitucional Tributário brasileiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

Marcelo Lima Guerra; Pereira Junior, A. J;CINTRA, C. C. S.; Reginaldo, S. G.. A razoabilidade como elemento de conexão entre o jusnaturalismo e o juspositivismo. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

Feitosa, g. p . r; Filho, f.h.c; Giaxa, R.R B;CINTRA, C. C. S.. O direito autoral sobre música no Brasil e o streaming: as transformações da indústria fonográfica e os conflitos da fruição econômica. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito e gestão de conflitos) - Universidade de Fortaleza.

Luzia Neide Menezes T. Coriolano; Gadelha, F. Agileu de L.;CINTRA, C. C. S.. A locação de imóveis por temporada nas áreas turísticas do Ceará. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Gestão de Negócios Turísticos - MPGNT) - Universidade Estadual do Ceará.

Luzia Neide Menezes T. Coriolano;CINTRA, C. C. S.; Silva, F J. da. O complexo portuário do Pecém na produção industrial e no Turismo de negócios no Ceará. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Gestão de Negócios Turísticos - MPGNT) - Universidade Estadual do Ceará.

Paulo Pimenta; Edvaldo Brito;CINTRA, C. C. S.. Substituição tributária para frente e antecipação do pagamento de tributos - limites constitucionais. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Paulo Pimenta; Edvaldo Brito;CINTRA, C. C. S.. O princípio sistêmico da tipicidade tributária. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

CINTRA, C. C. S.; Xavier, Beatriz Rego; Juraci Mourão Lopes Filho. O direito ao trabalho por parte das pessoas com deficiência - o acesso ao cargo público e seu efetivo exercício. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

Brasil, H. S; Menezes, A. S. B;CINTRA, C. C. S.. A viabilidade do Acquario de Fortaleza como proposta de dinamização do turismo no Ceará. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Gestão de Negócios Turísticos - MPGNT) - Universidade Estadual do Ceará.

Brasil, H. S; Menezes, A. S. B;CINTRA, C. C. S.. Os impactos do turismo na arrecadação de tributos do setor hoteleiro em Fortaleza/CE sob a perspectiva da conta satélite do turismo. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Gestão de Negócios Turísticos - MPGNT) - Universidade Estadual do Ceará.

Brasil, H. S; Menezes, A. S. B;CINTRA, C. C. S.. Análise do cenário turístico de Aracati e suas implicações econômicas sob a perspectiv a do aeroporto Dragão do Mar (2012-2016). 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Gestão de Negócios Turísticos - MPGNT) - Universidade Estadual do Ceará.

Brasil, H. S; Menezes, A. S. B;CINTRA, C. C. S.. Efeitos na arrecadação do ICMS na rede hoteleira em razão da ocorrência das férias, das festas natalinas e do reveillon na cidade de Fortaleza. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Gestão de Negócios Turísticos - MPGNT) - Universidade Estadual do Ceará.

Edvaldo Brito; Paulo Pimenta;CINTRA, C. C. S.. A segurança jurídica na instituição de tributos. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Edvaldo Brito; Paulo Pimenta;CINTRA, C. C. S.. A aplicabilidade dos meios alternativos de solução de conflitos no direito tributário. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Machado, Hugo de Brito;CINTRA, C. C. S.; Juraci Mourão Lopes Filho. O direito ao planejamento tributário como decorrência do direito ao livre exercício de qualquer atividade econômica. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

Sampaio, Natércia Siqueira;CINTRA, C. C. S.; XEREZ, R. M.. (Des)Caminhos do STF nas decisões relacionadas co o ICMS: desafios e perspectivas. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

Lírida Calou; Sampaio, Natércia Siqueira;CINTRA, C. C. S.. A extrafiscalidade tributária como instrumento para concretização dos princípios da ordem econômica. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

ARRUDA, S. M.;CINTRA, C. C. S.; MACHADO, R. C. R.. Extinção da punibilidade dos crimes tributários pelo pagamento: uma critica à luz do Estado Democrático de Direito e da teoria do bem jurídico. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

Lírida Calou;CINTRA, C. C. S.; Pereira Junior, A. J. EStado democrático e orçamento público: uma abordagem históric, filosófica, jurídica e política. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

Albuquerque, F B.; Pereira Junior, A. J;CINTRA, C. C. S.. Separação dos poderes, ativismo judicial e tensão institucional: análise da relação entre o Judiciário e o Legislativo na teoria constitucional e reflexões sobre o caso brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.; Juraci Mourão Lopes Filho;CINTRA, C. C. S.. Tributação indireta e cidadania fiscal: uma análise dos mecanismos de conscientização para mitigação da anestesia fiscal. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CALVALCANTE, D. L.;CINTRA, C. C. S.; Germana Belchior. Tributação ambiental e a construção de uma nova sociabilidade: efetivando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

Marcelo Lima Guerra; Juraci Mourão Lopes Filho;CINTRA, C. C. S.. Regra-Matriz de Incidência Tributária com o Inference Ticket. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. O STF e a Última Palavra em Matéria Constitucional: Reflexões Sobre Supremacia Judicial, Democracia e Diálogos Institucionais. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Da Competência dos Tribunais de Contas para Fiscalizar as Entidades Fechadas de Previdência Privada com Patrocínio Público. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

CINTRA, C. C. S.. O Papel do Estado no Combate à Pobreza: Um Estudo de Caso do Bolsa Família. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Legitimação e Controle dos Incentivos Fiscais: Proposta de uma Teoria Democrática da Desoneração Fiscal.. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. O processo administrativo como instrumento democrático de participação. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. A legitimação do tributo como pressuposto para a concretizaão do Estado Social. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

CINTRA, C. C. S.. A importância da Lei n 8.137/90 e os instrumentos utilizados pela SEFAZ no combate à sonegação fiscal no Ceará. 2011. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. A análise econômica do direito e do uso da curva de Lafer na efetivação do direito fundamental à vedação ao confisco tributário. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Análise de conhecimento do direito e o uso da curva Laffer na efetivação do direito fundamental d vedação do confisco tributário. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado em face do crescimento econômico. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Contribuições especiais: Perfil constitucional. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. A independência e a autonomia dos bancos centrais. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. O exame da constitucionalidade da utilização dos paraísos fiscais como instrumento de planejamento tributário. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. A solidariedade e o estado: do valor à norma jurídica. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Prova judiciária e verdade: enfoque constitucional. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. O controle jurisdicional nos concursos públicos. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.; Juraci Mourão Lopes Filho; Freitas, J; CALVALCANTE, D. L.. O controle da inexecução orçamentária e a promoção dos diritos fundamentais e dos objetivos da República. 2020. Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

Leitão R. G.; Pompeu, G V M; lima, M M B; Junior, O L R;CINTRA, C. C. S.. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) E CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE): MODELO DE REGULAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES E PROPOSTA DE DELIMITAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A PARTIR DE ESTUDO DE CASO.. 2020. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

Leitão R. G.; Lírida Calou; silva, clarissa sampaio; Carvalho, Ivo C Barreto;CINTRA, C. C. S.. ?ESTUDO DA EFETIVIDADE DA ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO NA REGULAÇÃO DE UTILIDADES E SERVIÇOS PÚBLICOS ANTE AS INSTABILIDADES DAS INSTITUIÇÕES ESTATAIS. 2020. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

Santiago, Nestor Eduardo Araruna; Pompeu, G V M; Tassigny, M M;CINTRA, C. C. S.; Ramidoff, M. O JUIZ DAS GARANTIAS SOB A ÓTICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A ADEQUAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2020. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

CINTRA, C. C. S.; Machado, Hugo de Brito; SEGUNDO, H. B. M.; Juraci Mourão Lopes Filho. Tributação oculta nos serviços públicos regulados. 2016. Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Efetivação da justiça tributária: a constitucionalidade da dedução de despesas com medicamentos adquiri8dos pelo contribuinte da base de cálculo do IRPF. 2012. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

CINTRA, C. C. S.; SEGUNDO, H. B. M.; Juraci Mourão Lopes Filho. Tributação oculta nos serviços públicos regulados: o custo social da regulação e a transparência fiscal. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

Gutierrez, D. M;CINTRA, C. C. S.; Juraci Mourão Lopes Filho. JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, ATIVISMO JUDICIAL, PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E O PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA: UM OLHAR CRÍTICO SOBRE A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO PELO SUS. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Processo e direito ao desenvolvimento) - Centro Universitário Christus.

ARRUDA, G.C.M.; Gutierrez, D. M;CINTRA, C. C. S.. FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS: O DESPERDÍCIO DOS RECURSOS QUE IMPEDEM O DESENVOLVIMENTO E A RECONSTITUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Processo e direito ao desenvolvimento) - Centro Universitário Christus.

CINTRA, C. C. S.; Cunha, J P; Gutierrez, D. M. EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA COMO INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004: O IMPACTO NO PODER SIMBÓLICO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Processo e direito ao desenvolvimento) - Centro Universitário Christus.

Guimarães, D. B.;CINTRA, C. C. S.; Vasconcelos. A C de. Subvenções Governamentais concedida pelo decreto 29560/2008: uma análise sobre o lucro dos estabelecimentos atacadistas do Estado Ceará. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Administração e Controladoria) - Universidade Federal do Ceará.

Brasil, H. S; Silva, F J. da;CINTRA, C. C. S.. A implantação de políticas públicas para o retorno do turismo de artesanato das rendeiras da prainha - Aquiraz - Ceará e a melhoria no escoamento da produção. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Gestão de Negócios Turísticos - MPGNT) - Universidade Estadual do Ceará.

Brasil, H. S;CINTRA, C. C. S.; Silva, F J. da. Estudo de caso marketing turístico das agências da viagens Casablanca de Fortaleza. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Gestão de Negócios Turísticos - MPGNT) - Universidade Estadual do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; SEGUNDO, H. B. M.; Juraci Mourão Lopes Filho. O Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Ceará e a igualdade tributária: uma análise crítica. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SILVA. A.A.B.;CINTRA, C. C. S.; LEITÂO, A.S.. Uma análise das psicopatologias do trabalho à luz das teorias da austeridade, psicopolítica e desenvolvimento. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Processo e direito ao desenvolvimento) - Centro Universitário Christus.

SILVA. A.A.B.;CINTRA, C. C. S.; LEITÂO, A.S.. Exército de empregados Burnout: a nova geração dos trabalhadores do Século XXI. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Processo e direito ao desenvolvimento) - Centro Universitário Christus.

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Gutierrez, D. M;CINTRA, C. C. S.; Carvalho, A P Nunes de. A implementação d programa de compliance em empresas de capital fechado no Estado do Ceará: reflexos para as organizações e para o desenvolvimento de um ambiente de negócios mais íntegro no Estado. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Processo e direito ao desenvolvimento) - Centro Universitário Christus.

FREITAS, R. C.;CINTRA, C. C. S.; Xavier, Beatriz Rego. As adaptações razoáveis no modelo de educação inclusiva para pessoas surdas. 2018.

Luzia Neide Menezes T. Coriolano; Silva, F J. da;CINTRA, C. C. S.. O complexo portuário do Pecém na produção industrial e o Turismo de negócios no Ceará. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Gestão de Negócios Turísticos - MPGNT) - Universidade Estadual do Ceará.

Coriolano, L. N M;CINTRA, C. C. S.; Gadelha, F. Agileu de L.. A locação de imóveis por temporada nas áreas turísticas do Ceará. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Gestão de Negócios Turísticos - MPGNT) - Universidade Estadual do Ceará.

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SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.; Leitão R. G.. A responsabilidade tributária do sócio gerente sob a perspectiva do devido processo legal e a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade na execução fiscal. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Processo e direito ao desenvolvimento) - Centro Universitário Christus.

Bedê, F. S.;CINTRA, C. C. S.; Juraci Mourão Lopes Filho. A defesa da codificação do direito administrativo brasileiro, de acordo com os novos valores éticos e principiológicos, concepção e sugestão de design. 2018.

Carvalho, A P Nunes de;CINTRA, C. C. S.; ARRUDA, G.C.M.. A (in)segurança das relações privadas celebradas com pessoas com deficiência intelectual quando envolvidas decisões existenciais. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Processo e direito ao desenvolvimento) - Centro Universitário Christus.

Gutierrez, D. M;CINTRA, C. C. S.; Gonçalves, F. J . M.. Mediação e conciliação em Fortaleza/CE: uma análise crítica e propositiva à luz do princípio do acesso à justiça. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Processo e direito ao desenvolvimento) - Centro Universitário Christus.

Carvalho, A P Nunes de;CINTRA, C. C. S.; ARRUDA, G.C.M.. O reconhecimento da plena capacidade civil no estatuto da pessoa com deficiência e a (in)segurança jurídica nas relações privadas celebradas por pessoas com deficiência intelectual.. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Processo e direito ao desenvolvimento) - Centro Universitário Christus.

CINTRA, C. C. S.; SEGUNDO, H. B. M.; Juraci Mourão Lopes Filho. A legitimidasde constitucional do uso normativo dos precedentes na motivação das decisões judiciais no direito brasileiro. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; Juraci Mourão Lopes Filho; SEGUNDO, H. B. M.. A problemática da regressividade da tributação do consumo de subsistência em face do vigente sistema constitucional brasileiro.. 2017.

CALVALCANTE, D. L.;CINTRA, C. C. S.; SEGUNDO, H. B. M.. A necessária revisão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto e o impacto sobre o orçamento municipal. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

Brasil, H. S;CINTRA, C. C. S.; Menezes, A. S. B. Os impactos do turismo na arrecadação de tributos do setor hoteleiro em Fortaleza/CE sob a perspectiva da conta satélite do turismo. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Gestão de Negócios Turísticos - MPGNT) - Universidade Estadual do Ceará.

Brasil, H. S;CINTRA, C. C. S.; Menezes, A. S. B. A viabilidade do Acquario de Fortaleza como proposta de dinamização do turismo no Ceará. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Gestão de Negócios Turísticos - MPGNT) - Universidade Estadual do Ceará.

Brasil, H. S; Menezes, A. S. B;CINTRA, C. C. S.. O aeroporto de Aracati-CE como acesso a movimentação econômica da região e a geração de efeitos tributários entre o período de 2012 a 2017. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Gestão de Negócios Turísticos - MPGNT) - Universidade Estadual do Ceará.

Brasil, H. S; Menezes, A. S. B;CINTRA, C. C. S.. Efeitos na arrecadação do ICMS em decorrência das festas natalinas e do revillon na cidade de Fortaleza. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Gestão de Negócios Turísticos - MPGNT) - Universidade Estadual do Ceará.

Lírida Calou; Pereira Junior, A. J;CINTRA, C. C. S.. Autonomia dos municípios no federalismo fiscal brasileiro: uma analise acerca da (IM) possibilidade do cumprimento das competências constitucionais. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

Lírida Calou; Pereira Junior, A. J;CINTRA, C. C. S.. O Incidir da norma à ausência de suporte fático: a substituição tributária progressiva ante a teoria da norma jurídica. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

Machado, Hugo de Brito; SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.. O direito ao planejamento tributário como decorrência do direito ao livre exercício de qualquer atividade econômica. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; Xavier, Beatriz Rego; Cabral , Gustavo C Machado. O direito ao trabalho por parte das pessoas com deficiência ? o acesso ao cargo público e seu efetivo exercício. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; Machado, Hugo de Brito; SEGUNDO, H. B. M.. Desproporcionalidade do panoptismo tributário brasileiro à luz do princípio da eficiência tributária. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

Machado, Hugo de Brito; SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.. Resistência fiscal, tributação e democracia: a democracia participativa como princípio (in)formador de uma possível cidadania fiscal ante à problemática brasileira. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

Sampaio, Natércia Siqueira; SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.. (Des)Caminhos do STF nas decisões relacionadas co o ICMS: desafios e perspectivas. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

CINTRA, C. C. S.. O Acesso à Internet como Instrumento Otimizador de Direitos Fundamentais.. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.; CALVALCANTE, D. L.. Cidadania e tributação: repercussão dos tributos indiretos como óbice à transparência e à efetivação de uma cidadania fiscal. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.; CALVALCANTE, D. L.. A tributação como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.; CALVALCANTE, D. L.. A trinbutação como instrumento de consecução do objeto fundamental de redução de desigualdades sociais. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CORREIA, T. R. C.; MELO JUNIOR, R. M.;CINTRA, C. C. S.. Separação dos Poderes, ativismo judicial e tensão institucional: análise da relação entre Judiciário e Legislativo na Teoria Constitucional e reflexões sobre o caso brasileiro. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CORREIA, T. R. C.; MELO JUNIOR, R. M.;CINTRA, C. C. S.. Empoderamento do cidadão na concretização da democracia e o papel do Ministério Público no controle da atividade política. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

ARRUDA, S. M.; SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.. A extinção da punibilidade dos crimes tributários pelo pagamento - uma crítica à solução brasileira. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

FREITAS, R. C.;CINTRA, C. C. S.; HOLANDA, F. U. X.. A crise da representatividade democrática e a implementação dos direitos fundamentais. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. A Concepção da Pobreza e o Programa Bolsa Família à Luz da Consolidação do Estado Social e da Nova Ordem Administrativa. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Uma Análise sobre o Emprego das Presunções no Direito Tributário e sua Adequação aos Pricípios da Ampla Defesa e do Contraditório no âmbito do Processo Administrativo Tributário.. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. A Construção da Cidadania por Meio da Educação Fiscal.. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Conferindo Legitimidade: A Participação Democrática no Controle Concentrado de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

Capelo Junior, E.; Lopes Junior, Elias P.;CINTRA, C. C. S.. A importância da ciência contábil para o planejamento tributário no regime do lucro real com ênfase nos balancetes de suspensão / redução. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento Tributário) - Faculdade 7 de setembro.

CINTRA, C. C. S.; Capelo Junior, E.; Lopes Junior, Elias P.. Inconstitucionalidade da partilha interestadual do ICMS para empresas optantes do SIMPLES NACIONAL: da adequação à anulação. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento Tributário) - Faculdade 7 de setembro.

CINTRA, C. C. S.; Capelo Junior, E.; Lopes Junior, Elias P.. A importância do controle e da informação contábil para o planejamento tributário. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento Tributário) - Faculdade 7 de setembro.

CINTRA, C. C. S.. Da legitimidade ad causam do consumidor na repetição do indébito dos tributos indiretos sobre o consumo no Brasil. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento Tributário) - Faculdade 7 de setembro.

CINTRA, C. C. S.. Programa de educação tributária - PET: sua contribuição na formação da cidadania. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento Tributário) - Faculdade 7 de setembro.

CINTRA, C. C. S.. A tributação da construção civil pelo ICMS e ISS: aspectos teóricos e práticos. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento Tributário) - Faculdade 7 de setembro.

CINTRA, C. C. S.. Análise da arrecadação do Estado do Ceará e reflexo no sistema cadastro da SEFAZ com o advento do decreto n 24.443 de 31.10.2006 (Implantação da substituição tributária no setor têxtil).. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Tributário) - Faculdade Integrada do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. A educação fiscal como instrumento eficiente par o exercício da cidadania e o combate à sonegação fiscal. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão de Políticas Fiscais) - Universidade Estadual do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. O novo regime jurídico do ICMS nas importações após a Emenda Constitucional n 33/01, especialmente no que se refere à base de cálculo. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão de Políticas Fiscais) - Universidade Estadual do Ceará.

Filho, E T F;CINTRA, C. C. S.; CORREIA, T. R. C.. A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019: ALTERAÇÕES NAS APOSENTADORIAS E PENSÕES URBANAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS POSSÍVEIS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS PARA A DESIGUALDADE SOCIAL. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.; SANTOS, L. A.. ESTUDO SOBRE A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NAS REVOGAÇÕES DE ISENÇÕES GERAIS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

Márcio, A de V; Fabriz, D C;CINTRA, C. C. S.. CONSEQUENCIALISMO X CONSERVADORISMO: UMA ANÁLISE DE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DESSAS CORRENTES HERMENÊUTICAS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.; Neto, E T. LOCAL DE INCIDÊNCIA DO ISS: UMA ABORDAGEM ACERCA DAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS COM A LC 175/2020. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.; Lopes, L de P L. Impressão 3D e os impostos sobre o consumo. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

Carvalho, Ivo C Barreto;CINTRA, C. C. S.; DIAS NETO, P. M. V.. OS IMPOSTOS SOBRE OS BENS DE CONSUMO: A TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL E SEUS EFEITOS REGRESSIVOS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

Carvalho, Ivo C Barreto;CINTRA, CARLOS CESAR SOUSA; DIAS NETO, P. M. V.. TRIBUTAÇÃO DIGITAL: CONFLITO DE COMPETÊNCIAS ENTRE ESTADO (ICMS) E MUNICÍPIO (ISS). 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

CINTRA, C. C. S.; SEGUNDO, H. B. M.; Dantas, E de M e. UMA EXEGESE JURÍDICA E FINANCEIRA DO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) CRIADO PELA LEI FEDERAL N 13.496/2017 NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; Dantas, E de M e; SANTOS, L. A.. O DIREITO À COMPENSAÇÃO DO ICMS RECOLHIDO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO EM RELAÇÃO À QUAL HOUVE INADIMPLÊNCIA ABSOLUTA DO USUÁRIO.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CALVALCANTE, D. L.;CINTRA, C. C. S.; Zanocchi, J M. A dupla incidência do IPI em caso de produtos importados não submetidos a nova etapa de industtrialização no território nacional. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.; SANTOS, L. A.;CINTRA, C. C. S.. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO DIREITO TRIBUTÁRIO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; Dantas, E de M e; SANTOS, L. A.. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA: UMA ANÁLISE DE SUA APLICAÇÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL NO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; MACHADO, R. C. R.; Dantas, E de M e. O NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS PRÓPRIO REGULARMENTE DECLARADO AO FISCO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO CONCEITO DE ILÍCITO TRIBUTÁRIO E REFLEXOS PENAIS A PARTIR DO RHC 163.334 DO STF.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; SEGUNDO, H. B. M.; Lopes, L de P L. CONVENÇÕES INTERNACIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E A INFLUÊNCIA DA LEGISLAÇÃO INTERNA POSTERIOR: ANÁLISE À LUZ DO CASO VOLVO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; SEGUNDO, H. B. M.; Lopes, L de P L. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCAL: ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.; Albuquerque, A R de. A APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA FISCAL.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

Alencar, R. V de; Carvalho, R;CINTRA, C. C. S.. Uma análise dos impactos financeiros decorrentes da modificação do conceito de insumos no aproveitamento de créditos de PIS e COFINS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal do Ceará.

Machado, Hugo de Brito;CINTRA, C. C. S.; Lopes, L de P L. O DESAFIO DA TRIBUTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS SOB A ÓTICA DO IMPOSTO DE RENDA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

Carvalho, A P Nunes de;CINTRA, C. C. S.; Santiago, A. A IMPORTÂNCIA DA OPERAÇÃO LAVA JATO NO COMBATE À CORRUPÇÃO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

SEGUNDO, H. B. M.; Carvalho, Ivo C Barreto;CINTRA, C. C. S.. A TRIBUTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS: DESAFIOS DIGITAIS PARA O ORDENAMENTO BRASILEIRO E UMA ANÁLISE DE SUA NATUREZA JURÍDICA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

Machado, Hugo de Brito; Carvalho, Ivo C Barreto;CINTRA, C. C. S.. A RELAÇÃO DE INTERDEPENDÊNCIA EXISTENTE ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E O MERCADO ATACADISTA SOB O ENFOQUE DA NATUREZA JURÍDICA DOS BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

SEGUNDO, H. B. M.; CALVALCANTE, D. L.;CINTRA, C. C. S.. JUSTIÇA FISCAL E A TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS NO BRASIL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

Rocha, M. V da;CINTRA, C. C. S.; SEGUNDO, H. B. M.. a IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ÀS REDES CONTRATUAIS: ANÁLISE DO PARECER NORMATIVO COSIT N 4/2018. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.; Ramalho, A P F de A V. Da Incidência do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis nas transferências de bens que excedem o valor das cotas ou ações em realização de capital. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

Machado, Hugo de Brito;CINTRA, C. C. S.; Ramalho, A P F de A V. A capacidade contributiva aplicada às taxas: análise da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental instituída pelo Município de Fortaleza. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.; Rocha, S L;CINTRA, C. C. S.. O sujeito passivo do IPTU incidente sobre coisa móvel fiduciária. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.; Dantas, E de M e. Tributação sobre o download de softwarw: novos dilemas da relação entre o Fisco e o Contribuinte. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; Juraci Mourão Lopes Filho; Silva, J D M de Oliveira e. A injustiça da tributação do ICMS enquanto tributo indireto. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.; Juraci Mourão Lopes Filho. A hipossuficiência na relação tributária: um estudo sbre a possibilidade de remissão tributária à luz da necessidade de proteção ao mínimo existencial. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.; Juraci Mourão Lopes Filho. A tributação do imposto sobre serviços de qualquer natureza e a tecnologia de streaming. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

CINTRA, C. C. S.; Dantas, E de M e; Queiroz, T. V.. O conceito de serviços hospitalares e equiparados na Lei n 9.249/95: uma análise à luz do princípio da igualdade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; Dantas, E de M e; Queiroz, T. V.. Taxas de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos e atividades diversas alterada pela Lei Complementar n 241/2017 do Município de Fortaleza à luz das limitações constitucionais ao poder de tributar. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; Garrido, A.V.; SILVA, F. C. A.. Análise crítica da cumulatividade do ICMS sobre as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e utilizada como insumo por bares e restaurantes inseridos no regime especial de tributação de ICMS no Estado do Ceará. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; MELO JUNIOR, R. M.; Querioz, A. G S de. A inconstitucionalidade na cobrança de ITU ou ITR de proprietário de imóvel ocupado ilegalmente por terceiros. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.; Carvalho, Ivo C Barreto. Tributação indireta e mínimo existencial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

Carvalho, Ivo C Barreto;CINTRA, C. C. S.; Filho, F. I B.. A necessidade de reforma tributária mediante a complexidade do Sistema Tributário Nacional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

Carvalho, Ivo C Barreto;CINTRA, C. C. S.; Filho, F. I B.. Análise da imunidade tributária dos templos de qualquer culto: papel da lei complementar para definir o alcance da finalidade essencial relacionada ao patrimônio, renda e serviços das entidades religiosas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

CINTRA, C. C. S.; Gomes, F. L.; Queiroz, T. V.. sanção de impedimento de licitar e contratar da Lei 10.222/2002: controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre a extensão dos efeitos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; Queiroz, T. V.; Dantas, E de M e. A (in)constitucionalidade das taxas de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos e atividades diversas: análise à luz da legislação do Município de Fortaleza. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; Queiroz, T. V.; Gradvho, M A B L. A titularidade do imposto de renda incidente na fonte sobre fornecimento de bens e prestação de serviços contratados por Estados e Municípios - Uma interpretação dos artigos 157, I e 158, I da CRFB de 1988. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

Albuquerque, F B.;CINTRA, C. C. S.; Freire, G M C A. Do direito à renda básica de cidadania no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.; Machado, Hugo de Brito. Transação em matéria tributária: deficiências do projeto de lei n 5.082 à luz dos aspectos legislativos, teóricos e práticos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; Silva, Denise; Nascimento, Filippe. Os impactos da judicialização da saúde na gestão pública: conflitos entre direito fundamental e interferência orçamentária. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; Reginaldo, S. G.; MELO JUNIOR, R. M.. A arbitragem como uma abordagem alternativa na resolução de conflitos em créditos tributários falimentares. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JUNIOR, W. P.; CALVALCANTE, D. L.;CINTRA, C. C. S.. A transação comno forma de extinção do crédito tributário à luz dos novos paradigmas do direito público. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

Machado, R. C. R; SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.. Imunidade tributária religiosa: cláusula pétrea ou norma constitucional revogável. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; MACEDO, D.; Lins, J. G G. A atuação racional do Ministério Público na judicialização de demandas e a importância da relativização do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; MACHADO, R. C. R.; MARQUES JUNIOR, W. P.. Responsabilidade por aquisição de fundo de comércio: uma sistematização das divergências doutrinárias e do entendimento dos tribunais brasileiros sobre a perspectiva da possibilidade de fraude à sucessão tributária. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.; MACHADO, R. C. R.;CINTRA, C. C. S.. A inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre a atividade de streaming de vídeos da Netflix. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.; CALVALCANTE, D. L.;CINTRA, C. C. S.. Direito, desigualdade social e tributação: a intervenção do Estado no arranjo social de desigualdade crescente entre os indivíduos e os efeitos da tributação no cenário brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; SILVA, F. C. A.; Garrido, A.V.. A inconstitucionalidade de determinadas isenções tributárias do Município de Fortaleza. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; CALVALCANTE, D. L.; Mendes, D G. A validade da taxa de turismo de Jericoacoara em face da regra-matriz geral das taxas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.; SILVA, F. C. A.. Responsabilidade civil do agente público por danos a terceiros. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; Reginaldo, S. G.; MACEDO, D.. Operação carro-pipa: a constitucionalidade da inexigibilidade de licitação por credenciamento do Exército brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; Garrido, A.V.; Rosa, A L T de. Atuação do profissional do secretariado no serviço diplomático: análise da formação acadêmica, escolhas e possibilidades. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Secretariado Executivo) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.; Juraci Mourão Lopes Filho;CINTRA, C. C. S.. O princípio da clareza e a legitimação no Sistema Tributário Nacional. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

SEGUNDO, H. B. M.; CALVALCANTE, D. L.;CINTRA, C. C. S.. A tributação da computação em nuvem (cloud computing). 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.; CALVALCANTE, D. L.;CINTRA, C. C. S.. Concessão unilateral de incentivos fiscais em matéria de ICMS: uma perspectiva de democracia, pacto federativo, segurança jurídica e boa fé. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; LIMA, S. H. B.; Garrido, A.V.. A constitucionalidade da cláusula nona do Convênio 93/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária à luz da Constituição Federal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; Garrido, A.V.; LIMA, S. H. B.. O procedimento de justificação na contratação direta como instrumento de combate à corrupção. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; Pontes, Fernando Deméttrio de Sousa; Alencar, R. V de. Análise da extinção, sem resolução de mérito, das execuções fiscais de pequeno valor, à luz do interesse público e do princípio da separação de Poderes. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; LIMA, S. H. B.; Filho, F. I B.. A inconstitucionalidade do Convênio IC MS 42/2016. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; Garrido, A.V.; MELO JUNIOR, R. M.. Imunidade tributária do artigo 150, VI, d, da constituição Federal, e sua aplicabilidade a jogos de tabuleiros educacionais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.; Garrido, A.V.;CINTRA, C. C. S.. Criminalização do ilícito tributário e dificuldades dela decorrentes diante de instituições do direito penal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; Nepomuceno, Raul Carneiro; Pontes, Fernando Deméttrio de Sousa. Da admisissibilidade de tributação decorrente de atos ilícitos sob a perspectiva do princípio pecunia non olet no ordenamento brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; MARQUES JUNIOR, W. P.; Pontes, Fernando Deméttrio de Sousa. Análise da proporcionalidade das cotas raciais em concursos públicos em face do princípio da eficiência administrativa: uma leitura da Lei n 12.990/2014 segundo a fórmula do peso de Robert Alexy. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.; CALVALCANTE, D. L.. A necessidade e possibilidade da redução da carga tributária incidente sobre os jogos eletrônicos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.; Melo, Álisson José Maia. A necessidade e a oportunidade de um código de defesa do contribuinte. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.; MACEDO FILHO, F. A.;CINTRA, C. C. S.. Do possível efeito de confisco em multas punitivas em face do dever fundamental de pagar tributos e da proporcionalidade e razoabilidade como limites e guias para fixação de multas tributárias. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; NOGUEIRA, E. S.; OLIVEIRA, M. S.. O nepotismo na Administração Pública: considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro a partir de 1988. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; SANTOS, L. E.; Melo, Álisson José Maia. A exigência do ITBI nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

Nepomuceno, Raul Carneiro; MACEDO FILHO, F. A.;CINTRA, C. C. S.. Sobre a extinção da punibilidade dos crimes tributários pelo pagamento do crédito tributário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

Carvalho, Ivo C Barreto;CINTRA, C. C. S.; Juraci Mourão Lopes Filho. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade na obrigação acessória no âmbito do SPED. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

CINTRA, C. C. S.. A Análise da Relação entre a Ordem Econômica Nacional e os Países com Tributação Favorecida.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Despesas com Pessoal do Poder Executivo no Estado do Ceará de 2009 a 2013 à Luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Controle de Causas Contratuais Privadas à Luz da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e da Humanização do Direito Civil.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. A (não) Incidência de ICMS nas Operações de Transferência Interestaduais de Mercadorias entre Estabelecimento do Mesmo Contribuinte.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. O Princípio da Capacidade e a (in) Constitucionalidade do Cálculo por Dentro do ICMS: Uma Nova Proposta do Projeto de Lei Complementar 1563/12.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Substituição Tributária para Frente no ICMS e a Questão do Preço Final Diverso do Previsto na Antecipação.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. A Imunidade Tributária de Livros Eletrônicos e E-Readers. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; DIAS, E. C. G.; MACEDO FILHO, F. A.. O IPTU progressivo no tempo: instrumento de combate à especulação imobiliária. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; SEGUNDO, H. B. M.; MACEDO FILHO, F. A.. Isenção do Imposto de Importação para remessas postais conforme disposto no decreto-leii n 1.804/80 à luz do princípio da legalidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; DIAS, E. C. G.; MACEDO FILHO, F. A.. A transação como meio alternativo de resolução de controvérsias tributárias. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; MACEDO FILHO, F. A.. Não incidência do diferencial de alíquotas do ICMS na aquisição interestadual der insumos para a construção civil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; CABRAL, D. M. A.; MACEDO FILHO, F. A.. Responsabilidade tributária dos sócios e administradores: natureza, limites e execução fiscal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; CALVALCANTE, D. L.; SEGUNDO, H. B. M.. Clique aqui para ter que pagar ICMS: uma análise dos reflexos para consumidores finais em compras realizadas pela internet durante a vigência do Protocolo ICMS n 21/2011. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; SEGUNDO, H. B. M.; MACEDO FILHO, F. A.. Cobranças realizadas nos estacionamentos rotativos em vias públicas, com ênfase no sistema da "zona azul" adotado no município de Fortaleza: natureza jurídica e requisitos legais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; MACEDO FILHO, F. A.; ARAUJO, F. R. F.. Ampla defesa e contraditório na impugnação administrativa do tributo lançado por homologação e não pago. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; SEGUNDO, H. B. M.; LIMA, A. S.. Legitimidade ativa para a ação de repetição do indébito relativa à "tributos indiretos": uma análise crítica da jurisprudência do STF e STJ. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; SEGUNDO, H. B. M.; MACEDO FILHO, F. A.. Projeto de lei complementar n 130 de 2014 x Proposta de súmula vinculante n 69: disputa fiscal entre os Estados através do Legislativo e do Judiciário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; MARQUES JUNIOR, W. P.; MACHADO, R. C. R.. Princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o novo Código Florestal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.; MACEDO FILHO, F. A.. Ação de repetição de indébito envolvendo tributos indiretos à luz do princípio constitucional da legalidade tributária. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MACEDO FILHO, F. A.;CINTRA, C. C. S.; SEGUNDO, H. B. M.. Lei complementar n 118/2005: as alterações introduzidas no prazo para repetição de indébito e o posicionamento dos tribunais superiores. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

MARQUES JUNIOR, W. P.;CINTRA, C. C. S.; BRANCO, J. S. N. C.. Os direitos da personalidade em conflito com a liberdade de expressão: a problemática das biografias autorizadas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; MACEDO FILHO, F. A.; MACEDO, D.. Regime diferenciado de contratações públicas: análise do instituto da contratação integrada frente ao princípio constitucional da impessoalidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; MACEDO FILHO, F. A.; CABRAL, D. M. A.. A incidência do ICMS no comércio eletrônico. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.; MACEDO FILHO, F. A.. Imposto de Importação sob regime de tributação simplificada: uma análise de constitucionalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.; MACEDO FILHO, F. A.. A incidência tributária no comércio eletrônico. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. O Habeas Corpus e as Punições Disciplinares Militares nas Forças Armadas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. A Unanimidade nas Deliberações do CONFAZ - Crítica à Lei Complementar n 24/75 por Ofensa aos Princípios Democrático e Federativo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. A Análise sobre a Viabilidade da Restituição de Tributos Indiretos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; MACEDO FILHO, F. A.; SEGUNDO, H. B. M.. Análise da constitucionalidade da Resolução 13/2012 do Senado FEderal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.; SALES, T. S.. Os novos rumos gerenciais e democráticos da gestão pública financeira e a implementação do Conselho de Gestão Fiscal previsto na LRF. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.; DANTAS, E. M.. A constituição de EIRELI para prestação de serviços presonsalíssimos como forma de planejamento tributário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.; MACEDO FILHO, F. A.. O ICMS - Importação após a edição da Emenda Constitucional n 33/2001. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. TRIBUTAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO DIRETO. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Responsabilidade tributária do sócio ?oculto ou de fato. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. A imunidade tributária do livro eletrônico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. A possibilidade de o contribuinte apresentar nova prova no processo administrativo fiscal Federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE CHRISTUS.

CINTRA, C. C. S.. Planejamento tributário e a norma antilesão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE CHRISTUS.

CINTRA, C. C. S.. Simples nacional e federalismo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE CHRISTUS.

CINTRA, C. C. S.. A inconstitucionalidade da pauta fiscal tributária no âmbito do ICMS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE CHRISTUS.

CINTRA, C. C. S.. Direito ao parcelamento como exclusão da responsabilidade por infrações tributárias através da denúncia espontânea. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE CHRISTUS.

CINTRA, C. C. S.. O planejamento tributário e a norma geral antielisiva. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE CHRISTUS.

CINTRA, C. C. S.. Concurso para o Provimento do Cargo de Professor Assistente (Efetivo) de Direito Ambiental - Comissão Avaliadora da documentação dos inscritos. 2013. Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Concurso Provimento Cargo Professor Assistente de Direito Ambiental. 2013. Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Concurso para Monitoria da disciplina Direito Administrativo II (diurno). 2012. Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Concurso Provimento Cargo Professor Adjunto de História e Estudo do Direito. 2012. Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Concurso para Monitoria da disciplina Direito Administrativo II (noturno). 2012. Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Concurso para Monitoria da disciplina Direito Administrativo II (noturno). 2012. Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Concurso para Monitoria da disciplina Direito Administrativo I (diurno). 2012. Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Concurso para Monitoria da disciplina Direito Administrativo I (noturno). 2012. Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Concurso Provimento Cargo Professor Adjunto de Direito Constitucional. 2012. Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Concurso Provimento Cargo Professor Assistente de Direito Empresarial. 2012. Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Concurso Provimento Cargo Professor Substituto de Direito Ambiental. 2012. Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Concurso Provimento Cargo Professor Substituto de Direito Penal. 2012. Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Concurso Provimento Cargo Professor Assistente de Direito Penal IV - Secretário. 2011. Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. 2010. Centro de Seleção de Promoção de Eventos - UnB.

CINTRA, C. C. S.. Provimento de cargo de Professor efetivo na disciplina da Direito Tributário. 2002. Universidade Regional do Cariri.

CINTRA, C. C. S.; SEGUNDO, H. B. M.; MACHADO, R. C. R.. Seleção de Monitoria - Direito tributário I diurno. 2020. Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; SEGUNDO, H. B. M.; MACHADO, R. C. R.. Seleção de Monitoria - Direito tributário II noturno. 2020. Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; SILVA, F. C. A.; Mariano, C. M. Seleção de Monitoria - Direito administrativo I diurno. 2018.

CINTRA, C. C. S.; SEGUNDO, H. B. M.; SILVA, F. C. A.. Seleção de Monitoria - Direito tributário I noturno. 2018.

SEGUNDO, H. B. M.;CINTRA, C. C. S.; SILVA, F. C. A.. Seleção de Monitoria - Direito tributário I noturno remunerada. 2018.

CINTRA, C. C. S.; SEGUNDO, H. B. M.; SILVA, F. C. A.. Seleção de Monitoria - Direito tributário I diurno. 2018.

CINTRA, C. C. S.; SEGUNDO, H. B. M.; SILVA, F. C. A.. Seleção de Monitoria - Direito tributário II noturno. 2018.

Mariano, C. M;CINTRA, C. C. S.; SILVA, F. C. A.. Seleção de Monitoria - Direito administrativo II diurno. 2018.

CINTRA, C. C. S.; SILVA, F. C. A.; Mariano, C. M. Seleção de Monitoria - Direito tributário I noturno. 2017.

CINTRA, C. C. S.; SILVA, F. C. A.; Mariano, C. M. Seleção de Monitoria - Direito tributário II noturno. 2017.

CINTRA, C. C. S.; SILVA, F. C. A.; Mariano, C. M. Seleção de Monitoria - Direito administrativo II diurno. 2017.

MACEDO FILHO, F. A.;CINTRA, C. C. S.; SILVA, F. C. A.. Concurso para Monitoria da disciplina DireitoTributário I (diurno). 2016. Universidade Federal do Ceará.

MACEDO FILHO, F. A.;CINTRA, C. C. S.; SILVA, F. C. A.. Concurso para Monitoria da disciplina DireitoTributário I (diurno). 2016. Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.; SILVA, F. C. A.; MACHADO, R. C. R.. Concurso para Monitoria da disciplina Direito Administrativo II (diurno). 2016. Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Seleção Pública ao ingresso para o Curso de Doutorado em Direito. 2013. Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Seleção Pública para o Provimento do Cargo de Professor Substituto de Direito Eleitoral. 2013. Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Comissão Seleção Curso de Mestrado em Direito Constitucional. 2013. Universidade de Fortaleza.

CINTRA, C. C. S.. Banca Examinadora do GT número 04, Direito Administrativo, Tributário e Constitucional - IV Semana de Pesquisa Jurídica. 2013. Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Seleção Pública ao ingresso para o Curso de Doutorado em Direito. 2012. Universidade Federal do Ceará.

CINTRA, C. C. S.. Concurso de monografias do III Congresso de Direito Tributário. 2003. Instituto Pernambucano de Direito Tributário.

CINTRA, C. C. S.. Concurso de monografias do XVI Congresso de Direito Tributário. 2002. Instituto Geraldo Ataliba Instituto Internacional de Direito Público e Empr.

CINTRA, C. C. S.. Concurso de monografias do I Congresso de Direito Tributário. 2001. Instituto Pernambucano de Direito Tributário.

EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA COMO INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004: O IMPACTO NO PODER SIMBÓLICO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Início: 2021; Dissertação (Mestrado em Processo e direito ao desenvolvimento) - Centro Universitário Christus; (Orientador);

O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ E A IGUALDADE TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA; Início: 2019; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Universidade Federal do Ceará; (Orientador);

A FALTA DE CRITÉRIOS ENTRE AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS QUE APURAM OS LIMITES DE DESPESAS COM PESSOAL E SUAS IMPLICAÇÕES AO PACTO FEDERATIVO; Início: 2019; Dissertação (Mestrado profissional em Processo e direito ao desenvolvimento) - Centro Universitário Christus; (Orientador);

ANÁLISE DO USO NORMATIVO DOS PRECENDENTES NA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO DIREITO BRASILEIRO; Início: 2019; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Universidade Federal do Ceará; (Orientador);

A FALTA DE CRITÉRIOS ENTRE AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS QUE APURAM OS LIMITES DE DESPESAS COM PESSOAL E SUAS IMPLICAÇÕES AO PACTO FEDERATIVO; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Processo e direito ao desenvolvimento) - Centro Universitário Christus; (Orientador);

A legitimidade constitucional do uso normativo dos precendentes na motivação das decisões judiciais no direito brasileiro; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará; (Orientador);

A problemática da tributação do consumo de subsistência em face do vigente sistema constitucional brasileiro; Início: 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará; (Orientador);

Desproporcionalidade do panoptismo tributário brasileiro à luz do princípio da eficiência tributária; Início: 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará; (Orientador);

A problemática da tributação do consumo de subsistência em face do vigente sistema constitucional brasileiro; Início: 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará; (Orientador);

O direito ao trabalho por parte das pessoas com deficiência: acesso a cargo público e seu efetivo exercício; Início: 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará; (Orientador);

ITCD E JUSTIÇA FISCAL: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA FACE AO IMPOSTO TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES; Início: 2010; Dissertação (Mestrado em Processo e direito ao desenvolvimento) - Centro Universitário Christus; (Orientador);

NÃO-CUMULATIVIDADE COMO LIMITE À LIBERDADE DE CONFORMAÇÃO DO LEGISLADOR DO ICMS EXTRAFISCAL DE FINALIDADE AMBIENTAL: O APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS NA AQUISIÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL COMO INSUMO; ; Início: 2019; Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará; (Orientador);

Não-cumulatividade como limite à liberdade de conformação do legislador do icms extrafiscal de finalidade ambiental: o aproveitamento de créditos na aquisição de energia renovável como insumo; Início: 2018; Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará; (Orientador);

TRIBUTAÇÃO OCULTA OU DISFARÇADA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS REGULADOS: TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA FISCAL; Início: 2012; Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará; (Orientador);

O Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará e a igualdade tributária; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará,; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Análise do uso normativo dos precedentes na motivação das decisões judiciais no direito brasileiro; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará,; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Os conflitos federativos decorrentes da ausência de padronização da metodologia para apuração das despesas com pessoal entre a STN e os Tribunais de Contas; 2019; Dissertação (Mestrado em Processo e direito ao desenvolvimento) - Centro Universitário Christus,; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

A PROBLEMÁTICA DA REGRESSIVIDADE DA TRIBUTAÇÃO INDIRETA EM FACE DAS INJUSTIÇAS FISCAIS OCASIONADAS PELO VIGENTE SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará,; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

O direito ao trabalho por parte das pessoas com deficiência - o acesso ao cargo público e seu efetivo exercício; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará,; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Controle Democrático dos Incentivos Fiscais; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Contribuições especiais: Perfil constitucional; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará,; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Tributação oculta nos serviços públicos regulados; 2016; Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará,; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Tributação Oculta nos Serviços Públicos Regulados; ; 2012; Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará,; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Inconstitucionalidade da partilha interestadual do ICMS para empresas optantes do SIMPLES NACIONAL: da adequação à anulação; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento Tributário) - Faculdade 7 de setembro; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

A importância do controle e da informação contábil para o planejamento tributário; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento Tributário) - Faculdade 7 de setembro; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Polêmica sobre a cobrança de ICMS para a telefonia móvel brasileira; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito e Processo Tributário) - Faculdade Integrada do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Análise da arrecadação do Estado do Ceará e reflexo no sistema cadastro da SEFAZ com o advento do decreto n 24; 443 de 31; 10; 2006 (Implantação da substituição tributária no setor têxtil); ; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Tributário) - Faculdade Integrada do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Controle de constitucionalidade no contecioso administrativo fiscal; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Tributário) - Faculdade Estácio de Alagoas; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

O princípio do não-confisco: definição; Aplicabilidade e penalidades pecuniárias; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Tributário) - Faculdade Estácio de Alagoas; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Direito probatório no processo administrativo fiscal; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Tributário) - Faculdade Estácio de Alagoas; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Processo administrativo: Instituto de defesa do contribuinte; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Tributário) - Faculdade Estácio de Alagoas; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Programa de educação tributária - PET: sua contribuição na formação da cidadania; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento Tributário) - Faculdade 7 de setembro; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Limites da fixação das multas por ilícito tributário; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Tributário) - Faculdade Estácio de Alagoas; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

O prazo para constituição do crédito tributário das contribuições previdenciárias; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração Fazendária) - FACULDADE CHRISTUS; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

O prévio exaurimento da via administrativa nos crimes contra a ordem tributária; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Tributário) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

O conceito legal de lançamento tributário; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Tributário) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Crédito-prêmio de IPI; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Tributário) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Denúncia espontânea da infração tributária; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Tributário) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Liberdade de expressão e a imunidade tributária do Art; 150; IV, 'D' da CF/88; ; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Tributário) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

O imposto sobre valor agregado - IVA no Brasil e no Mercosul; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Tributário) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

O novo regime jurídico do ICMS nas importações após a Emenda Constitucional n 33/01, especialmente no que se refere à base de cálculo 2004; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão de Políticas Fiscais) - Universidade Estadual do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

A educação fiscal como instrumento eficiente par o exercício da cidadania e o combate à sonegação fiscal; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão de Políticas Fiscais) - Universidade Estadual do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Depreciação e perecimento de mercadoria retidas pela fiscalização no trânsito de mercadoria da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ); 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração Fazendária) - FACULDADE CHRISTUS; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

O emprego da "inteligência fiscal" no combate aos crimes contra a ordem tributária; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração Fazendária) - FACULDADE CHRISTUS; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

O crédito tributário e os respectivos processos administrativos e penal; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração Fazendária) - FACULDADE CHRISTUS; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

IPVA - Um breve estudo acerca da relevância deste imposto no contexto geral da arrecadação tributária do Estado do Ceará; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração Fazendária) - FACULDADE CHRISTUS; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Substituição Tributária: Aspectos legais e jurisprudenciais; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração Fazendária) - FACULDADE CHRISTUS; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

O impacto dos tributos no contexto sócio-econômico do Estado do Ceará; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração Fazendária) - FACULDADE CHRISTUS; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

O papel contencioso administrativo tributário do Estado do Ceará no âmbito do processo administrativo tributário; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração Fazendária) - FACULDADE CHRISTUS; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

As isenções tributárias no âmbito do ICMS: Aspectos relevanteas; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração Fazendária) - FACULDADE CHRISTUS; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

A importância da fiscalização no trânsito de mercadoria na detectação dos documentos idôneos; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração Fazendária) - FACULDADE CHRISTUS; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) no Estado do Ceará; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração Fazendária) - FACULDADE CHRISTUS; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Os reflexos dos crimes contra a ordem trubutária na arrecadação do Estado do Ceará; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração Fazendária) - FACULDADE CHRISTUS; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Aspectos gerais do ICMS e o crime de fraude fiscal; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração Fazendária) - FACULDADE CHRISTUS; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

A tributação do provedor de acesso a internet; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração Fazendária) - FACULDADE CHRISTUS; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Reflexões constitucionais sobre o instituto da substituição tributária; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração Fazendária) - FACULDADE CHRISTUS; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

O ílícito tributário no ordenamento jurídico brasileiro; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração Fazendária) - FACULDADE CHRISTUS; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Comércio eletrônico: Tributação e contrato; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração Fazendária) - FACULDADE CHRISTUS; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

O DIREITO À COMPENSAÇÃO DO ICMS RECOLHIDO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO EM RELAÇÃO À QUAL HOUVE INADIMPLÊNCIA ABSOLUTA DO USUÁRIO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

UMA EXEGESE JURÍDICA E FINANCEIRA DO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) CRIADO PELA LEI FEDERAL N 13; 496/2017 NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO DIREITO TRIBUTÁRIO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA: UMA ANÁLISE DE SUA APLICAÇÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL NO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

O NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS PRÓPRIO REGULARMENTE DECLARADO AO FISCO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO CONCEITO DE ILÍCITO TRIBUTÁRIO E REFLEXOS PENAIS A PARTIR DO RHC 163; 334 DO STF; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

CONVENÇÕES INTERNACIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E A INFLUÊNCIA DA LEGISLAÇÃO INTERNA POSTERIOR: ANÁLISE À LUZ DO CASO VOLVO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCAL: ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

A injustiça da tributação do ICMS enquanto tributo indireto; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

O conceito de serviços hospitalares e equiparados na Lei n 9; 249/95: uma análise à luz do princípio da igualdade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Taxas de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos e atividades diversas alterada pela Lei Complementar n 241/2017 do Município de Fortaleza à luz das limitações constitucionais ao poder de tributar; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

A inconstitucionalidade na cobrança de IPTU ou ITR de proprietário de imóvel ocupado ilegalmente por terceiros; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Análise crítica da cumulatividade do ICMS sobre as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e utilizada como insumo por bares e restaurantes inseridos no regime especial de tributação de ICMS no Estado do Ceará; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

sanção de impedimento de licitar e contratar da Lei 10; 222/2002: controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre a extensão dos efeitos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

A (in)constitucionalidade das taxas de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos e atividades diversas: análise à luz da legislação do Município de Fortaleza; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

A titularidade do imposto de renda incidente na fonte sobre fornecimento de bens e prestação de serviços contratados por Estados e Municípios - Uma interpretação dos artigos 157, I e 158, I da CRFB de 1988; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

A arbitragem como uma abordagem alternativa na resolução de conflitos em créditos tributários falimentares; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Os impactos da judicialização da saúde na gestão pública: conflitos entre direito fundamental e interferência orçamentária; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

A atuação racional do Ministério Público na judicialização de demandas e a importância da relativização do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Responsabilidade por aquisição de fundo de comércio: uma sistematização das divergências doutrinárias e do entendimento dos tribunais brasileiros sobre a perspectiva da possibilidade de fraude à sucessão tributária; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

A inconstitucionalidade de determinadas isenções tributárias do Município de Fortaleza; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

A validade da taxa de turismo de Jericoacoara em face da regra-matriz geral das taxas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Operação carro-pipa: a constitucionalidade da inexigibilidade de licitação por credenciamento do Exército brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Atuação do profissional do secretariado no serviço diplomático: análise da formação acadêmica, escolhas e possibilidades; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Secretariado Executivo) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

O procedimento de justificação na contratação direta como instrumento de combate à corrupção; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

A inconstitucionalidade do Convênio IC MS 42/2016; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Imunidade tributária do artigo 150, VI, "d", da Constituição Federal de 1988 e sua aplicabilidade a jogos de tabuleiro educacionais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

A constitucionalidade da cláusula nona do Convênio 93/2015 do Conselho Nacional de Política FAzendária à luz da Constituição Federal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Análise da extionção, sem resolução de mérito, das execuções fiscais de pequeno valor, à luz do interesse público e do princípio da separação de Poderes; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Da admisissibilidade de tributação decorrente de atos ilícitos sob a perspectiva do princípio pecunia non olet no ordenamento brasileiro; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Análise da proporcionalidade das cotas raciais em concursos públicos em face do princípio da eficiência administrativa: uma leitura da Lei n 12; 990/2014 segundo a fórmula do peso de Robert Alexy; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

A exigência do ITBI nos contratos de promessa de compra e venda de imoveis; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

O nepotismo na Administração Pública: considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro a partir de 1988; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

A Análise da Relação entre a Ordem Econômica Nacional e os Países com Tributação Favorecida; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

A (não) Incidência de ICMS nas Operações de Transferência Interestaduais de Mercadorias entre Estabelecimento do Mesmo Contribuinte; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

A incidência do ICMS no comércio eletrônico; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Regime diferenciado de contratações públicas: análise do instituto da contratação integrada frente ao princípio constitucional da impessoalidade; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Despesas com Pessoal do Poder Executivo no Estado do Ceará de 2009 a 2013 à Luz da Lei de Responsabilidade Fiscal; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

O Princípio da Capacidade e a (in) Constitucionalidade do Cálculo por Dentro do ICMS: Uma Nova Proposta do Projeto de Lei Complementar 1563/12; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

O IPTU progressivo no tempo: instrumento de combate à especulação imobiliária; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Não incidência do diferencial de alíquotas do ICMS na aquisição interestadual der insumos para a construção civil; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Responsabilidade tributária dos sócios e administradores: natureza, limites e execução fiscal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Cobranças realizadas nos estacionamentos rotativos em vias públicas, com ênfase no sistema da ?zona azul?; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Ampla defesa e contraditório na impugnação administrativa do tributo lançado por homologação e não pago; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Do conceito de insumo para fins de creditamento na sistemática não cumulativa do PIS/PASEP e da COFINS; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Imposto de Renda e desapropriação: aspectos polêmicos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Análise da constitucionalidade do concurso de preferência em matéria tributária entre as pessoas jurídicas de direito público; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

A problemática relativa à incidência tributária do Imposto de REnda e Proventos de Qualquer Natureza incidentes nas indenizações oriundas de danos morais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Do Imposto sobre Produtos Industrializados: estudo acerca da incidência na importação promovida por não contribuinte; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Análise da Constitucionalidade da Resolução N 13/2012 do Senado Federal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Regra Matriz do Imposto sobre Doações no Sistema Tributário Nacional; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

A impossibilidade de a Administração Fazendária, no exercício da função judicante, apreciar a inconstitucionalidade das leis nas quais se fundam os atos de imposição tributária; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

A possibilidade de glosa de créditos de ICMS em operações oriundas de Estados com benefícios não autorizados em convênio do Confaz; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Desapropriação por zona; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Progressividade dos impostos reais; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

Análise do direito subjetivo de nomeação dos candidatos aprovados em concursos públicos na jurisprudência dos Tribunais Superiores; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Carlos César Sousa Cintra;

CINTRA, C. C. S. . Parecerista da Revista Direito e Liberdade). 2019.

CINTRA, C. C. S. . Mulheres Negaras contra a Desapropriação de Terras,. 2018.

CINTRA, C. C. S. . Efeitos do transcurso no tempo e a polêmica sobre a prescrição das multas nos tribunais de contas: a aplicação da Lei n 9.873/1999 por analogia. 2018.

CINTRA, C. C. S. . ISS. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

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CINTRA, C. C. S. . IPTU, ITR E IPVA. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

CINTRA, C. C. S. . Advocacia tributária. 2018. (Mini Curso).

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CINTRA, C. C. S. . Revista Sequência. 2018. (Avaliador de periódico).

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CINTRA, C. C. S. . Espécies tributárias. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

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CINTRA, C. C. S. . IPTU, ITR E IPVA. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

CINTRA, C. C. S. . ICMS: principais pontos de conflitos entre fisco e contribuinte. 2017. (Palestra).

CINTRA, C. C. S. . Espécies tributárias. 2017. (Palestra).

CINTRA, C. C. S. . Espécies tributárias. 2017. (Palestra).

CINTRA, C. C. S. . IPTU, ITR E IPVA. 2017. (Conferência).

CINTRA, C. C. S. . Estudos em filosofia e Epistemologia do Direito. 2017. (Avaliador de periódico).

CINTRA, C. C. S. . a E-financeira, o direito de fiscalização e os direitos fundamentais dos contribuintes. 2017. (Avaliador de periódico).

CINTRA, C. C. S. . Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário, MS e Liminares. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

CINTRA, C. C. S. . Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, mandado de segurança e liminares. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

CINTRA, C. C. S. . Processo administrativo tributário. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

CINTRA, C. C. S. . Espécies tributárias. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

CINTRA, C. C. S. . Espécies tributárias. 2015. (Palestra).

CINTRA, C. C. S. . Processo Administrativo Tributário. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

CINTRA, C. C. S. . IPTU, ITR e IPVA. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

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CINTRA, C. C. S. . ICMS. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

CINTRA, C. C. S. . Sistema Tributário Nacional. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

CINTRA, C. C. S. . IPTU, ITR e IPVA. 2014. (Palestra).

CINTRA, C. C. S. . REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA ? OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. 2014. (Palestra).

CINTRA, C. C. S. . ICMS. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

CINTRA, C. C. S. . Legislação do ICMS II. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

CINTRA, C. C. S. . Sistema Tributário Nacional. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

CINTRA, C. C. S. . ISS. 2013. (Conferência).

CINTRA, C. C. S. . Espécies Tributárias. 2013. (Conferência).

CINTRA, C. C. S. . Princípios Constitucionais Tributários.. 2013. (Conferência).

CINTRA, C. C. S. . IPTU, ITR e IPVA. 2013. (Conferência).

CINTRA, C. C. S. . Princípios constitucionais tributários. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

CINTRA, C. C. S. . IPI e IOF. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

CINTRA, C. C. S. . Direito Tributário. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

CINTRA, C. C. S. . Princípios Constitucionais Tributários. 2012. (Mini Curso).

CINTRA, C. C. S. . Direito Tributário. 2012. (Mini Curso).

CINTRA, C. C. S. . Processo Administrativo Fiscal Estadual. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

CINTRA, C. C. S. . Direito tributário: conceito, autonomia, relações com outros ramos do direito. Fontes do Direito Tributário. Teorias sobre as normas tributárias. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

CINTRA, C. C. S. . Amplitude da defesa, garantia do acesso ao recurso no âmbito administrativo, revisão do lançamento tributário, medidas antecipatórias de tutela e os poderes do Fisco e a concomitância dos processos administrativo e judicial.. 2011. (Palestra).

CINTRA, C. C. S. . Teoria Geral do Direito Tributário. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

CINTRA, C. C. S. . Curso preparatório para o mestrado da UFC - Limitações ao poder de tributar. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

CINTRA, C. C. S. . ICMS. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

CINTRA, C. C. S. . ICMS - Serviços. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2014

Medalha Advogado Professor Padrão, Ordem dos Advogados - Seção Ceará.

2013

Destaque Tributarista 2013, Comissão de Estudos Tributários - OAB/CE.

2007

Prêmio Joaseiro, Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro do Estado do Ceará.

1997

Aprovação no concuso público para provimento de cargo de Juiz Substituto de 1ª Entrância do Estado do Ceará, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

1995

1 lugar entre os concludentes do Curso de Direito quanto ao rendimento acadêmico, Universidade de Fortaleza.

1995

Bolsa de Pós-Graduação Yolanda Queiroz, por ter obtido o 1 lugar entre os concludentes, Universidade de Fortaleza.