Márcio Ferreira Kelles

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1989), graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (1983) e mestrado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006). Foi Coordenador Pedagógico da Escola de Contas e Capacitação "Prof. Pedro Aleixo", do TCEMG, em 2003-2004 e exerceu o cargo de Diretor da Escola de Contas até julho de 2013. Entre 2003-2007 foi Conselheiro do FUNPEMG - Fundo de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. Exerceu a função de Conselheiro do Programa Interministerial de Desburocratização, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e professor do CAD-Centro de Atualização em Direito, EJEF - Escola Judicial Desenbargador Edésio Fernandes/TJMG e IDDE - Instituto para o Desenvolvimento Democrático. Foi palestrante do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos últimos 25 anos, nas área de finanças públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: Lei de Responsabilidade Fiscal, Controle de Contas Públicas e Direito Financeiro. Foi o Coordenador nacional do Grupo de Harmonização de Conceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, dos 33 Tribunais de Contas do Brasil, no âmbito do Programa Nacional de modernização dos Tribunais de Contas - PROMOEX / BID.

Informações coletadas do Lattes em 06/09/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Direito Público

2004 - 2006

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - OS TRIBUNAIS DE CONTAS COMO PROMOTORES DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE PÚBLICO CONTIDOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL,Ano de Obtenção: 2006
Orientador: José Alfredo de Oliveira Baracho Jr
Bolsista do(a): Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, TCEMG, Brasil. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em Controle Externo

1997 - 1997

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Bolsista do(a): Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, TCEMG, Brasil.

Graduação em Direito

1985 - 1989

Universidade Federal de Minas Gerais

Graduação em Ciências Econômicas

1979 - 1983

Universidade Federal de Minas Gerais

Formação complementar

2004 - 2004

Gerenciamento para resultados e padronização. (Carga horária: 28h). , Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, TCEMG, Brasil.

2003 - 2003

Direito Administrativo. (Carga horária: 24h). , Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, TCEMG, Brasil.

2003 - 2003

Noções técnicas e fraudes fiscais. (Carga horária: 12h). , Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, TCEMG, Brasil.

2003 - 2003

Atualização em Direito Constitucional. (Carga horária: 16h). , Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, TCEMG, Brasil.

2003 - 2003

Pregão. (Carga horária: 18h). , Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, TCEMG, Brasil.

2000 - 2000

Lei de Responsabilidade Fiscal e Os Novos Desafios. , Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, ATRICON, Brasil.

1993 - 1993

Direito Administrativo Municipal. (Carga horária: 30h). , Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, TCEMG, Brasil.

1993 - 1993

2º Curso sobre Município e Tribunais de Contas. (Carga horária: 42h). , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

1993 - 1993

Licitações - Questões Fundamentais. , Instituto dos Advogados de Minas Gerais, IA/MG, Brasil.

1987 - 1987

Prestação de Contas e Contabilidade Pública. (Carga horária: 16h). , Consultoria Técnica Educacional, CTE, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Gestão Fiscal Responsável.

Organização de eventos

KELLES, M. F. . I Conferência de Controle Externo do TCEMG. 2013. (Congresso).

KELLES, M. F. . Debate sobre os royalties do petróleo. 2013. (Congresso).

KELLES, M. F. . II Seminário do PROMOEX. 2011. (Congresso).

KELLES, M. F. . Seminário do PROMOEX - Projeto de Lei de Qualidade Fiscal (substitutivo ao PLS 229/09). 2010. (Outro).

KELLES, M. F. . VII FORUM DO PROMOEX. 2009. (Outro).

KELLES, M. F. . IV FÓRUM DO PROMOEX. 2007. (Outro).

KELLES, M. F. . Presidiu mesa no Seminário sobre o Novo Código Civil. 2003. (Congresso).

Participação em eventos

1º Encontro Regional de Gestão Empresarial.Crise Fiscal: origem e evolução.. 2015. (Encontro).

Julgamento das Contas do Executivo Municipal.Julgamento das Contas do Executivo Municipal. 2015. (Encontro).

I Conferência de Controle Externo. Gestão pública municipal: desafios e oportunidades. 2013. (Congresso).

Legislativo e Executivo na construção de políticas públicas.Legislativo e Executivo na construção de políticas públicas. 2013. (Seminário).

Projeto Conhecer.Tribunal de Contas: jurisdição e competências. 2013. (Encontro).

5. Café Político da FAFICH / UFMG.Gestão Responsável em Final de Mandato. 2012. (Encontro).

5. Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos. Transição de Governo - Impactos e Consequencias. 2012. (Congresso).

97 Encontro das Cidades-pólos de Minas Gerais.Regras de final de mandato da Lei de Responsabilidade Fiscal e sua interface com a Lei Eleitoral. 2012. (Encontro).

Encontro com os Prefeitos Eleitos da Microrregião do Médio Rio das Velhas.Gestão Responsável em Final de Mandato. 2012. (Encontro).

Encontro dos Prefeitos eleitos da Região Central do Estado de Minas Gerais.Gestão Responsável em Final de Mandato. 2012. (Encontro).

Encontro Técnico com os Municípios 2012.Restos a Pagar e Despesas de Pessoal em ano eleitoral. 2012. (Encontro).

Encontro Técnico com os Municípios 2012.Restos a Pagar e Despesas de Pessoal em Ano Eleitoral. 2012. (Encontro).

CONGRESSO DA UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino. Legislação e Responsabilidade dos Secretários Municipais de Educação. 2011. (Congresso).

Controle e Responsabilidade Pública em perspectiva nacional e comparada.Controle Social da Administração Pública. 2011. (Seminário).

ENAP - Escola Nacional de Administração Pública.Rumo à Aprendizagem Virtual. 2011. (Outra).

Encontro Técncio TCEMG com os Municípios 2011.Regras de Final de Mandato. 2011. (Encontro).

Encontro Técnico TCEMG com os Municípios 2011.Restos a Pagar do art. 42 da LRF. 2011. (Encontro).

Encontro Técnico TCEMG com os Municípios 2011.Regras de final de mandato. 2011. (Encontro).

Encontro Técnico TCEMG com os Municípios 2011.Regras de Final de mandato. 2011. (Encontro).

Encontro Técnico TCEMG com os Municípios 2011.Regras de Final de Mandato. 2011. (Encontro).

VII CONGRESSO BRASILEIRO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS GOVERNAMENTAIS. 2011. (Congresso).

CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS. Calendário fiscal municipal. 2010. (Congresso).

Encontro Técnico TCEMG com os Municípios 2010.O TCEMG com o jurisdicionado e para a sociedade: visão institucional e inovações. 2010. (Encontro).

Projeto de Lei Complementar 229 do Senado Federal.Temas relevantes do PLS 229/2009. 2010. (Oficina).

Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Municipais. O TCEMG com o jurisdicionado e para a sociedade. 2010. (Congresso).

Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Municipais. 2010. (Congresso).

XV ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS. Educação para a qualidade fiscal. 2010. (Congresso).

Ciclo de Seminários Nacionais "Debate sobre o Projeto de Lei de Qualidade Fiscal - Gestão orientada para resultados, com transparência, controle e responsabilidade" 1º Seminário -.Planejamento e o ciclo orçamentário - PPA, LDO e LOA. 2009. (Seminário).

Ciclo de Seminários Nacionais "Debate sobre o Projeto de Lei de Qualidade Fiscal - gestão orientada para resultados, com transparência, controle e responsabilidade" - 1º Seminário Planejamento e Orçamento.Planejamento e Orçamento. 2009. (Seminário).

Ciclo de Seminários Nacionais "Debate sobre o Projeto de Lei de Qualidade Fiscal - Gestão orientada para resultados, com transparência, controle e responsabilidade" - 2º Seminário - Gestão Pública, Transparência e Controle.Gestão Pública, Transparência e Controle. 2009. (Seminário).

Seminário Controle de gastos na Administração Pública.Principais obrigações dos gestores públicos municipais. 2009. (Seminário).

Seminário sobre Controle Interno, licitação, contrato administrativo e pregão.Controle da administração pública. 2009. (Seminário).

Seminário sobre Poder Legislativo Municipal.Lei de Responsabilidade Fiscal. 2009. (Seminário).

VII Fórum do PROMOEX.Harmonização de conceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2009. (Seminário).

4º Congresso Municipal de Gestores Eleitos. Aspectos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2008. (Congresso).

88º Encontro de Prefeitos das Cidades-Pólo de Minas Gerais.O Município e as regras de transição de mandato. 2008. (Encontro).

CGU - Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.Orçamento Público e Lei de Responsabilidade Fiscal. 2008. (Encontro).

CGU - Programa de Fortelecimento da Gestão Pública.Orçamento Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal. 2008. (Encontro).

Direito Constitucional. 20 anos da Constituição Federal e o Direito Financeiro. 2008. (Congresso).

I Programa de Formação de Novos Servidores do TCEMG.Lei de Responsabilidade Fiscal. 2008. (Encontro).

Responsabilização e processo nos Tribunais de Contas: Teoria e Prática no TCU. 2008. (Encontro).

Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas para os Estados e Municípios.Direito Financeiro contemporâneo. 2008. (Oficina).

Semana Jurídica.Lei de Responsabilidade Fiscal e Controle Democrático. 2008. (Simpósio).

24º Congresso Mineiro de Municípios. Gestão Fiscal Responsável e Controle Orçamentário. 2007. (Congresso).

II Seminário: a licitação como instrumento para uma administração pública eficiente. 2007. (Seminário).

IV Fórum do PROMOEX.Harmonização de conceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2007. (Seminário).

Semana Jurídica do Curso de Direito da PUC Minas.Controle da Administração Pública. 2007. (Seminário).

Seminário Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. 2007. (Seminário).

Seminário sobre Controle Interno Municipal.Controle Interno na Administração Pública. 2007. (Seminário).

Seminário sobre Orçamento, Prestação de Contas e Planejamento Municipal.Prestação de Contas Municipal e o controle do Tribunal de Contas. 2007. (Seminário).

XXI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 2007. (Congresso).

I Seminário de Controle da Gestão dos Recursos Públicos. 2006. (Seminário).

Seminário sobre Controle Interno Municipal.Controle Interno Municipal e o Tribunal de Contas. 2006. (Seminário).

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e a Administração Pública Municipal. Lei de Responsabilidade Fiscal e Regras de Transição de Mandato. 2005. (Congresso).

34ª Reunião do Comitê Interministerial de Desburocratização.Controle da Administração Pública Democrática. 2004. (Encontro).

3º Congresso Municipal. Aspectos Relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2004. (Congresso).

Seminário Constituição e Mudança Social. 2004. (Seminário).

Seminário de Educação Fiscal.Seminário de Educação Fiscal. 2004. (Seminário).

XVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2004. (Congresso).

Congresso Municipal de Vereadores, Prefeitos e Secretários. Controle democrático da Administração Pública. 2003. (Congresso).

I Fórum Brasileiro de Direito Municipal. 2003. (Congresso).

III Congresso Brasileiro de Presidentes de Câmaras Municipais. III Congresso Brasileiro de Presidentes de Câmaras Municipais. 2003. (Congresso).

Seminário de Administração Municipal "Prof. Paulo Neves de Carvalho".Lei de Responsabilidade Fiscal e Prestação de Contas Municipal. 2003. (Seminário).

Seminário de Controle Interno.Seminário de Controle Interno. 2003. (Seminário).

Seminário Imposto Sobre Prestação de Serviços - ISS.Seminário Imposto Sobre Prestação de Serviços - ISS. 2003. (Seminário).

Simpósio de Direito Administrativo.Simpósio de Direito Administrativo. 2003. (Simpósio).

Simpósio de Gestão Hospitalar.Simpósio de Gestão Hospitalar. 2003. (Simpósio).

XVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2003. (Congresso).

XVII Congresso Mineiro de Vereadores e 5º Encontro Nacional de Presidentes de Câmaras. XVII Congresso Mineiro de Vereadores e 5º Encontro Nacional de Presidentes de Câmaras. 2003. (Congresso).

I Congresso Mineiro de Direito Municipal. 2002. (Congresso).

I Fórum Brasileiro sobre a Reforma do Estado. 2002. (Congresso).

Prefeituras e Câmaras Municipais. Prefeituras e Câmaras Municipais. 2002. (Congresso).

Programa Nacional de Treinamento.Curso de Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Outra).

Seminário Reforma Previdenciária. 2002. (Seminário).

VII Encontro Nacional de Comissões de Licitação. 2001. (Encontro).

Seminário: A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Município.Seminário: A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Município. 2000. (Seminário).

V Assembléia Geral Ordinária - IV Congresso Microrregional de Vereadores. V Assembléia Geral Ordinária - IV Congresso Microrregional de Vereadores. 1999. (Congresso).

3º Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 1998. (Congresso).

1º Simpósio de Direito Municipal.1º Simpósio de Direito Municipal. 1994. (Simpósio).

IV Congresso Mineiro de Vereadores dos Três Vales. IV Congresso Mineiro de Vereadores dos Três Vales. 1993. (Congresso).

Seminário de Atualização.Seminário de Atualização. 1991. (Seminário).

V Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 1986. (Congresso).

Orientou

Laura Gomes Castenheira

Gestão de recursos públicos pelas entidades do terceiro setor: o controle do Tribunal de Contas; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - CAD - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

Pedro Henrique Magalhães Azevedo

Os Tribunais de Contas brasileiros e as licitações sustentáveis; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - CAD - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

Maria de Lourdes Carreira Alvim

O sistema previdenciário dos servidores públicos municipais; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - IEC - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

Luiza Amâncio Ferreira Duarte

O controle judicial da discricionariedade administrativa; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - IEC - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

MÔNICA FONSECA ALMEIDA SANTOS

Os Tribunais de Contas e a transparência como meios de combate à corrupção; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - IEC - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

Juliana Maria Menezes Chaves

Renúncia de receita: instrumento a serviço do desenvolvimento sustentável; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - IEC - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

Eneida Fernandes Quintão

A Lei de Responsabilidade Fiscal e a responsabilidade dos agentes públicos; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - IEC - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

Simone Marilac Richard Ávila Meireles

Restos a Pagar na Lei de Responsabilidade Fiscal; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - CAD - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

José Pedro Monteiro de Barros Júnior

A eficácia das normas e sanções impostas aos detentores de cargos públicos no controle das contas públicas; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - CAD - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

Raquel Almeida Fernandez Botelho

A transparência na gestão fiscal à luz da Lei Complementar n; 131/2009; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - CAD - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

José Trindade Ruas

Restos a Pagar sob o enfoque do artigo 42 da LRF; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - IEC - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

Fernanda de Almeida César

A difícil concretização da autonomia municipal; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - IEC - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

Adnei Esteves Macedo

A concepção keynesiana de função do Estado no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal: um enfoque no endividamento público; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Controle Externo e Avaliação da Gestão Pública) - IEC - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

Ivanilda Elena de Oliveira

Os gastos com pessoal efetivados pelo Judiciário Mineiro; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - IEC - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

Tatiana Correia Borges

Lei de Responsabilidade Fiscal e os limites de gastos na Administração do Poder Judiciário; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - IEC - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

Sílvia Maria Almeida de Faria Andrade

Lei de Responsabilidade Fiscal: controle da transparência; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - IEC - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

Tatiana Ura Camey

Termos de ajustamento de gestão: um incentivo à administração pública consensual; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - IEC - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

Jamerson Esteves Amantino Vieira

O terceiro setor como instrumento de representação; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - IEC - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

Camila de Oliveira Corrêa

Processo Administrativo Tributário: princípios aplicáveis; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - CAD - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

Anna Maria Coimbra

Limitações à atuação da administração pública em face à LRF; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - CAD - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

José Maria Lima de Carvalho

Controle Social da Administração Pública; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - CAD - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

Patrícia Karlla S

Almeida; A LRF e a terceirização no serviço público; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - CAD - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

MARIA LÚCIA DA SILVA

Inexigibilidade de Licitação; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - CAD - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

Sônia Pinto Milagre e Iara Rosália de Castro

Gestão orçamentária - a dívida pública interna e seus impactos fiscais e monetários; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - CAD - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

Cláudia Maria Felizardo Hudson Magalhães

O Tribunal de Contas como instrumento de cidadania; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - CAD - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

Carolina Laender de Almeida

Controloe Interno perante a LEF nos Municípios Mineiros; 2005; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Centro de Atualização Em Direito; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

Mauro Heleno Ladeira de Oliveira

Controle da Administração Pública; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - CAD - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

Nilma Geralda do Prado Reis

Controle da Administração Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - CAD - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

Helter Verçosa Morato

Limitações às alterações quantitativas e qualitativas dos contratos administrativos; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - CAD - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

Mônica Cerqueira Batitucci

A efetividade do TCEMG no controle da responsabilidade fiscal, no âmbito municipal, face às exigências da LRF; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - CAD - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

Samuel Pitta Peroni

Lei de Responsabilidade Fiscal: o poder discricionário do administrador público e o princípio constitucional da eficiência; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - IEC - Instituto de Educação Continuada - PUC Minas; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

MARIA LÚCIA DA SILVA

Inexigibilidade de Licitação; 2004; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Centro de Atualização Em Direito; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

Zeuslene de Campos Corrêa

Princípios da transparência com foco na responsabilização dos agentes públicos; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - CAD - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

Samuel Pitta Peroni

O DEVER DO ESTADO DE ASSISTÊNCIA AO PRESO; 2003; 15 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Direito Público) - Instituto de Educação Continuada; Orientador: Márcio Ferreira Kelles;

Produções bibliográficas

KELLES, M. F. . Qualidade fiscal e transparência: já era tempo. Forum de Contratação e Gestão Pública , v. 08, p. 67-71, 2009.
KELLES, M. F. . Controle Democrático da Administração Pública: a função social dos Tribunais de Contas na vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista do Curso de Direito do Unicentro Izabela Hendrix, Belo Horizonte, v. 4, p. 97-106, 2004.
KELLES, M. F. . Transpor ou não as águas do Rio São Francisco?. 1. ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2017. v. 01. 1069p .
KELLES, M. F. ; FORTINI, C. ; IVANEGA, M. M. . Mecanismos de controle interno e sua matriz constitucional. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2012. v. 1. 329p .
KELLES, M. F. . A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO. 341. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2011. v. 1. 176p .
KELLES, M. F. . Controle da Administração Pública Democrática: Tribunais de Contas no controle da LRF. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum Ltda., 2007. v. 1. 295p .
KELLES, M. F. . Gestão Fiscal Responsável. Fórum Administrativo - Editora Fórum, Belo Horizonte - MG, 19 nov. 2002.
KELLES, M. F. . Gestão Fiscal Responsável e a Ética na Administração Pública. Revista do TCEMG, Belo Horizonte - MG, , v. 03, p. 131 - 149, 17 set. 2002.
KELLES, M. F. . O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e as regras de final de mandato. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais , 2011.
KELLES, M. F. . A interface entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
KELLES, M. F. . Tribunais de Contas do Brasil: jurisdição e competência. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
KELLES, M. F. . Seminário de Controle Interno, 24 a 26/01/2005. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
KELLES, M. F. . LRF e Controle Interno. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
KELLES, M. F. . Controle de Gestão Pública no Estado Democrático de Direito. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
KELLES, M. F. . Seminário de Controle Interno, 20 a 22/09/2004. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
KELLES, M. F. . Seminário de Controle Interno, 24 a 26/05/2004. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
KELLES, M. F. . Tribunal de Contas de Minas Gerais - Fiscalizando com o Tribunal de Contas. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).
KELLES, M. F. . Tribunal de Contas, Poder Executivo e Legislativo Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).
KELLES, M. F. . Controle Social. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
KELLES, M. F. . Controle da Administração Pública Democrática. 2004. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
KELLES, M. F. . Controle democrático e novas formas de participação social na administração pública. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
KELLES, M. F. . A Lei de Responsabilidade Fiscal. 2003. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
KELLES, M. F. . Seminário de Controle Interno, 29, 30/09 e 01/10/2003. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
KELLES, M. F. . Seminário de Controle Interno, 07 a 09/07/2003. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
KELLES, M. F. . Seminário de Controle Interno, 30/06 a 02/07/2003. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
KELLES, M. F. . Simpósio de Direito Administrativo. 2003. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
KELLES, M. F. . Prestações de Contas das Câmaras Municipais. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
KELLES, M. F. . Aspectos Legais, Aplicações e Fundamentos. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
KELLES, M. F. . Lei de Responsabilidade Fiscal e suas implicações no âmbito municipal. 2002. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
KELLES, M. F. . SIAC - LRF - Sistema informativo de apoio ao Controle Externo. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
KELLES, M. F. . Encontro Científico. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).
KELLES, M. F. . I Seminário de Modernização e Capacitação dos Municípios e Câmaras Municipais da Região do Sul de Minas. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
KELLES, M. F. . Seminário para Prefeituras e Câmaras Municipais. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
KELLES, M. F. . Primeiro Encontro de Trabalho dos Prefeitos Norte-Mineiros. 1996. (Apresentação de Trabalho/Outra).
KELLES, M. F. . I Encontro Técnico de Prestação de Contas Municipais. 1995. (Apresentação de Trabalho/Outra).
KELLES, M. F. . Seminário sobre Prestação de Contas. 1994. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
KELLES, M. F. . Seminário de Atualização. 1993. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
KELLES, M. F. . Seminário de Atualização. 1992. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
KELLES, M. F. . Seminário de Atualização. 1992. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
KELLES, M. F. . Seminário de Atualização. 1991. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
KELLES, M. F. . Seminário de Atualização. 1991. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
KELLES, M. F. . Seminário de Atualização. 1991. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
KELLES, M. F. . Seminário de Atualização. 1991. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
KELLES, M. F. . Seminário de Atualização. 1991. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
KELLES, M. F. . Seminário de Atualização. 1991. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
KELLES, M. F. . Função e Atuação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 1989. (Apresentação de Trabalho/Outra).

Outras produções

KELLES, M. F. . Programa Avançado em Gestão. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

KELLES, M. F. . A LRF e o orçamento público municipal. 2011. .

KELLES, M. F. . Reflexos da Lei de Responsabilidade nas contratações públicas. 2009. .

KELLES, M. F. . Lei de Responsabilidade Fiscal e Contratos Administrativos. 2006. .

KELLES, M. F. . Aspectos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro) e Crimes de Responsabilidade Fiscal. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

KELLES, M. F. . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2005. .

KELLES, M. F. . Finanças na Administração Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal - Convênios e prestação de contas. 2005. .

KELLES, M. F. . Lei de Responsabilidade Fiscal e Controle Interno. 2005. .

KELLES, M. F. . Capacitação em Educação Fiscal para Agentes Multiplicadores Regionais. 2004. .

KELLES, M. F. . Finanças na Administração Pública: Prestação de Contas: convênios Federais e Estaduais. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

KELLES, M. F. . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2003. .

KELLES, M. F. . Programa Nacional de Treinamento - Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. .

KELLES, M. F. . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

KELLES, M. F. . Capacitação em Controle Interno. 1997. .

KELLES, M. F. . Poder Legislativo Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2009.

KELLES, M. F. . Projeto Gente que Conta. 2004 (Coordenação de projeto cultural).

Prêmios

2006

Prêmio Professor Barreto Guimarães, Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães.

2004

Medalha Emílio Moura, Grau Prata, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

2003

Moção de Congratulações, Câmara Municipal de Pitangui.

2002

Moção de Aplausos, Câmara Municipal de Patos de Minas.

Histórico profissional

Endereço profissional

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Tcemg. , Av. Raja Gabáglia, 1315, Luxemburgo, 30380090 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (31) 33482493, URL da Homepage:

Experiência profissional

2014 - 2014

Fundação Dom Cabral

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Contratado, Carga horária: 12, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Professor da disciplina Finanças Públicas Municipais para o Programa de Especialização em Gestão Pública, para a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, da Prefeitura Municipal de São Paulo.

2013 - 2013

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretor da Escola de Contas, Regime: Dedicação exclusiva.

2003 - 2005

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Coordenador da Escola de Contas, Carga horária: 40

1997 - 2002

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Assessor de Conselheiro, Carga horária: 40

1989 - 1992

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Diretor da DFOM, Carga horária: 40

Atividades

02/2003
Treinamentos ministrados , Tcemg, Escola de Contas.,Treinamentos ministrados, Direito Financeiro e gestão fiscal responsável
05/1997
Ensino, Direito Público, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Lei de Responsabilidade Fiscal, Direito Financeiro, Direito Administrativo
02/1976 - 02/2003
Serviços técnicos especializados , Tcemg, Dfom e Conselheiros.,Serviço realizado, Assessoria em licitações, finanças públicas e controle externo.
02/1989 - 02/1992
Direção e administração, Diretoria Financeira e Orçamentária Para Os Municípios, Dfom.,Cargo ou função, Diretor da DFOM.

2003 - Atual

Centro de Atualização em Direito

Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: Professor convidado, Carga horária: 0

Atividades

02/2003
Ensino, Curso de Direito Público, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal

2004 - 2004

Centro Universitário do Espírito Santo

Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: Professor convidado, Carga horária: 0

Atividades

02/2004
Ensino, Direito Público, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Lei de Responsabilidade Fiscal

2003 - Atual

Fundo de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

Vínculo: Conselheiro, Enquadramento Funcional: Conselheiro, Carga horária: 0

Atividades

11/2003
Conselhos, Comissões e Consultoria, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, .,Cargo ou função, Membro de Conselho.

2003 - Atual

Instituto de Educação Continuada

Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: Professor convidado, Carga horária: 0

Atividades

08/2003
Ensino, Curso de Direito Público, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Lei de Responsabilidade Fiscal

2003 - 2005

Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão

Vínculo: Conselheiro, Enquadramento Funcional: Conselheiro, Carga horária: 0

Atividades

11/2003
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comitê Interministerial de Desburocratização, .,Cargo ou função, Membro de conselho superior.