Márcio Luís de Oliveira

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito Constitucional e Teoria da Constituição.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos e Garantias Fundamentais / Direitos Humanos.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Teoria Geral do Estado.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Econômico.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Políticas Públicas.

OLIVEIRA, M. L. . Democracia em Tempos Digitais. 2022. (Congresso).

OLIVEIRA, M. L. . SEMINÁRIO CONFERÊNCIA: PEC 241 (Câmara dos Deputados) / 55 (Senado Federal) - fundamentos e repercussão do projeto de austeridade fiscal - uma análise técnica. 2016. (Congresso).

OLIVEIRA, M. L. . Congresso Nacional de DIreito Constitucional - 20 anos da Constituição Cidadã. 2008. (Congresso).

OLIVEIRA, M. L. . Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition. 2001. (Outro).

Democracia, Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade: uma perspectiva comparada entre América e Europa.Democracia, Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade: uma perspectiva comparada entre América e Europa. 2025. (Outra).

Democracia e Justiça: garantias e transformações. Liberdade de Escolha e Novas Tecnologias: os desafios impostos à esfera pública democrática. 2025. (Congresso).

Direitos da Natureza em Pauta: Desafios e Potencialidades no Legislativo.Direitos da Natureza em Pauta: Desafios e Potencialidades no Legislativo. 2025. (Seminário).

Governança Corporativa, Comércio e Consumo Sustentável: Experiências da União Europeia e do Mercosul em Perspectiva Comparada.Painel II - Economia Circular, Sustentabilidade e Governança Corporativa: Uma Perspectiva Bi-regional. 2025. (Seminário).

IV Congresso da Pan-Amazônia - Mudança do Clima e Proteção da Amazônia. A Organização do Tratado de Cooperação Amazonica e a Governança Infeficaz de um Bem Comunal. 2025. (Congresso).

Semana da Europa 2025.Painel IV - Direitos Humanos e Sistemas Regionais de Proteção. 2025. (Seminário).

Third Joint Seminar: Russia and Brazil in a Multipolar World.Third Joint Seminar: Russia and Brazil in a Multipolar World. 2025. (Seminário).

XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas - Consensualismo e Inteligência Artificial no Controle Externo. Inteligência Artificial no Controle Externo. 2025. (Congresso).

Cooperação Europa e América do Sul: a sustentabilidade como foco.A sustentabilidade como Princípio Referencial para as Políticas Públicas: uma análise crítica. 2024. (Seminário).

El Sistema Judicial de la Unión Europea y España en lo que se refiere a los instrumentos para la protección de los derechos humanos y del desarrollo sostenible..Dilemas políticos, económicos, sociales y jurídicos de la integración latinoamericana. 2024. (Seminário).

Sustentabilidade como valor: do birregional (UE-Mercosul) ao desenvolvimento local.Painel IV ?Democracia num mundo disruptivo: União Europeia e América Latina?. 2024. (Seminário).

V Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política,. Igualdade e o Estado de Direito - Mesa de Abertura. 2024. (Congresso).

Workshop ?O Controle de Convencionalidade e o Sistema Internacional de Direitos Humanos: aplicação prática e comparada nos temas e competências da Justiça Federal?.O Controle de Convencionalidade e o Sistema Internacional de Direitos Humanos: aplicação prática e comparada nos temas e competências da Justiça Federal. 2024. (Encontro).

Workshop "Democracia, Coesão Social e Direitos Humanos: análise da perspectiva europeia".Democracia, Coesão Social e Direitos Humanos: análise da perspectiva europeia. 2024. (Encontro).

Workshop de Pesquisa Empírica PPGDP-UFG e Esump-GO.Democracia e políticas públicas: uma perspectiva de análise do déficit democrático. 2024. (Seminário).

Democracia, Coesão Social e Cidadania: desafios da integração no Mercosul e na União Europeia. A Transição de uma Europa Comercial para uma Europa Sustentável: História e Desafios. 2023. (Congresso).

I Colóquio Internacional de Controle Externo ? Cidadania, Desenvolvimento e Efetividade das Políticas Públicas. Governança, Globalização e Desenvolvimento Sustentável - Painel. 2023. (Congresso).

I Seminário Internacional de Processo Constitucional da UEMG Diamantina.Deveres fundamentais decorrentes da Constituição. 2023. (Seminário).

I Seminário Internacional de Processo Constitucional da UEMG Diamantina. 2023. (Seminário).

The Impact of Trade Agreements on South America ? European Union Relations. Sustainability as the basis of European Union´s trade agreements. 2023. (Congresso).

The Impact of Trade Agreements on South America ? European Union Relations. Closing Panel of the congress The Impact of Trade Agreements on South America ? European Union Relations. 2023. (Congresso).

Workshop.Formação de Políticas Públicas e Perspectiva Comparada: Brasil e União Europeia. 2023. (Encontro).

Direito nas Relações Econômicas e Sociais: desafios e perspectivas. ?Estado e Gestão Pública. 2022. (Congresso).

Simpósio Direito e Medicina.Competências e atribuições institucionais na efetivação do Direito à Saúde. 2022. (Simpósio).

5ª Reunião Técnica da Corregedoria-Geral.Mudança de paradigma dos recursos administrativos no Estado de Minas Gerais. 2021. (Seminário).

Desafios para as Eleições de 2022.Abertura. 2021. (Simpósio).

I webinário internacional: novos paradigmas para o desenvolvimento sustentável pós-pandemia.Sustentabilidade, desenvolvimento econômico e economicidade. 2021. (Seminário).

Meio Ambiente e Mineração: panorama jurídico e perspectivas.Meio Ambiente e Mineração: panorama jurídico e perspectivas. 2021. (Seminário).

Adapting Legal Education and Learning Environment during Covid-19.Online Exam Administration and Preparation for Undergraduates in Crowded Classrooms. 2020. (Seminário).

Adapting Legal Education and Learning Environment during Covid-19.Virtual Teaching for Undergraduates in Crowded Classrooms. 2020. (Seminário).

As Origens da Violência.As Origens da Violência. 2020. (Seminário).

Propostas para uma política ambiental pós COVID-19.Propostas para uma política ambiental pós COVID-19. 2020. (Seminário).

Virtual Cities SKEMA Project ? Launch.The importance of State Regulation. 2020. (Seminário).

I Diálogos entre la Sostenibilidad, los Derechos Ambiental y Urbanístico Ibero-Latinoamericano.Gobernanza por el diálogo entre los poderes: una experiencia de política urbana democrática y sostenible. 2019. (Seminário).

I Diálogos entre la Sostenibilidad, los Derechos Ambiental y Urbanístico Ibero-Latinoamericano. 2019. (Seminário).

1º Congresso Nacional de DIREITO MÉDICO E HOSPITALAR - desafios pela qualidade, segurança e transparência. Panorama Atual da Saúde Brasileira. 2018. (Congresso).

Congresso ?1988-2018: o que constituímos? Homenagem a Menelick de Carvalho Netto nos 30 anos da Constituição de 1988?. Congresso ?1988-2018: o que constituímos? - Presidente do Segundo Painel. 2018. (Congresso).

Curso de Organización y Actividades de las Administraciones Públicas.Ciudad, Urbanismo, Ciclo de la Política y la Política Pública del Turismo. 2018. (Seminário).

Derechos Sociales Prestacionales y Políticas Públicas.Derechos Sociales Prestacionales Y Políticas Públicas. 2018. (Seminário).

Employment Network Event 2018.Employment Network - Legal Career. 2018. (Seminário).

II Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral e Político - diálogos sobre a democracia. Crise Política, Democracia e Eleições: há diálogo possível?. 2018. (Congresso).

Program Manager for the new Program on Judicial Training ?ProCuria 2017-2018?.Brazilian Constitutional Law and Procedure on Election Disputes. 2018. (Outra).

Reforma Trabalhista e Direito Intertemporal - efeitos jurídicos da transição entre regimes legais.Reforma Trabalhista e Direito Intertemporal - efeitos jurídicos da transição entre regimes legais. 2018. (Seminário).

Seminário 30 Anos da Constituição Brasileira.A Constituição de 1988 e seus Reflexos na Atualidade. 2018. (Seminário).

Seminario de Derecho Administrativo "Eduardo GARCÍA de ENTERRÍA.Presidencialismo de Coalición en Brasil: déficit democrático y judicialización de políticas públicas. 2018. (Seminário).

V Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável: "Pan-Amazônia - Integrar e Proteger". Entre o El Dorado e a Terra de Ninguém: a Amazônia pede cuidados. 2018. (Congresso).

XIII COL.LOQUI MACROFILOSÒFIC.Poder Constituent i Desconstituenti: perills i esperances. 2018. (Seminário).

21º Curso de Adaptação para Juízes Militares.Direito Constitucional. 2016. (Seminário).

22º Curso de Adaptação para Juízes Militares.Direito Constitucional. 2016. (Seminário).

23º Curso de Adaptação para Juízes Militares.Direito Constitucional. 2016. (Seminário).

Congresso "Processo Civil - Novas Tendências: Homenagem ao Professor Celso Agrícola Barbi". Saneamento e Provas. 2016. (Congresso).

Há Constitucionalidade no Impeachment?.Há Constitucionalidade no Impeachment?. 2016. (Encontro).

I Congreso Derecho Transnacional. Constitucionalismo Ambiental Semântico: o caso peruano. 2016. (Congresso).

I Congresso de Direito Constitucional Internacional - I CONDIT / I Congress of International Constitutional Law. O Constitucionalismo Ambiental Semântico: o caso peruano. 2016. (Congresso).

I Congresso de Direito Constitucional Internacional - I CONDIT / I Congress of International Constitutional Law. Amazônia Internacional?. 2016. (Congresso).

II Seminário da Cátedra Jean Monnet UFMG - International Contemporary Issues.Terrorismo. 2016. (Seminário).

II Seminário Internacional "Estado, Constitucionalismo Social e Proteção dos Direitos Humanos".Regime Jurídico do Comércio Internacional: a sustentabilidade sócio-ambiental como direito dos povos. 2016. (Seminário).

Segunda Conferência Itália-Brasil de Direito - Aprofundando a Pesquisa.Filosofia do Direito: perspectivas de Brasil e Itália. 2016. (Seminário).

Seminário Nacional de Formação de Pesquisadores e Iniciação Científica em Direito.Coordenador de Grupo de Trabalho - Constituição e Democracia I. 2016. (Seminário).

VI Congresso Brasileiro de Direito Médico. Situações Limites no Conflito. 2016. (Congresso).

VI Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade - O Estado Brasileiro e a Agenda 2030: Os Objetivos do Desenvolvimento. Compliance Ambiental. 2016. (Congresso).

XXV CONPEDI. Organização de Grupo de Trabalho (GT) - Teoria e Filosofia do Estado. 2016. (Congresso).

Congresso Nacional do CONPEDI - UFMG/FUMEC/Dom Helder Câmara. Constitucionalismo brasileiro e matrizes da educação nacional: superação das teorias da sociedade de disciplina e sociedade de controle para a viabilização da educação emancipatória e ambientalmente sustentável. 2015. (Congresso).

II Encontro de Internacionalização do CONPEDI - Proteção Internacional dos Direitos Humanos: o papel do Brasil e dos Estados Unidos. The Amazon: a communual asset. 2015. (Congresso).

Seminário UNA.Reforma eleitoral, política e legitimidade representativa no Brasil contemporâneo. 2015. (Seminário).

Congresso de Direito e Diversidade. Diferentes, mas Iguais.. 2014. (Congresso).

Seminário UNA.Diferentes, mas Iguais. 2014. (Seminário).

11º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. A Atuação Internacional dos Estados-Membros da Federação Brasileira. 2013. (Congresso).

A Nova Ordem Ambiental Internacional e o Desenvolvimento Sustentável.O Meio-Ambiente como Agenda da Política Internacional; Um Enfoque sobre a Amazônia Internacional. 2013. (Seminário).

Congresso de Direito Processual do Trabalho ? A CLT e a Constituição: desafios e potencialidades contemporâneos. A Constituição Juridicamente Adequada. 2013. (Congresso).

Encontros com a Arbitragem ? I Ciclo de Conferências.Arbitragem e Jurisdição Constitucional. 2013. (Encontro).

II Congresso Internacional de Direito do Estado. Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais e Estaduais no Brasil e Princípio Federativo. 2013. (Congresso).

XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy ? Human Rights, Rule of Law and the Contemporary Social Challenges in Complex Societies. Contents of Democracy. 2013. (Congresso).

XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy ? Human Rights, Rule of Law and the Contemporary Social Challenges in Complex Societies. The Democratic Governance in the Executive Power of the State of Minas Gerais. 2013. (Congresso).

1o. Seminário Internacional de Direito Constitucional e 5o. Seminário Nacional de Direito Constitucional.Direitos sociais e limitação da Reserva do Possível. 2010. (Seminário).

Congresso Jurídico Brasileiro de Verão. Processoeleitoral e democracia. 2010. (Congresso).

I Jornada de Direito Administrativo da Escola de Magistratura Federal da 1a. Região.A natureza jurídica e os critérios de aplicação das sansões punitivas por ato de improbidade administrativa. 2010. (Seminário).

Encontro de Advogadas.A efetividade da Constituição: entre o Direito e a Política. 2009. (Encontro).

II Seminário da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte e Forum de Procuradores Gerais das Capitais.A nova Lei do Mandado de Segurança. 2009. (Seminário).

20 Anos da Constituição.Evolução dos Direitos Fundamentais nos 20 Anos da Constituição. 2008. (Encontro).

20 Anos da Constituição de 1988: em homenagem à memória do Prof. Dr. Raul Machado Horta.Interpretação Extensiva dos Direitos, Garantias e Deveres Fundamentais. 2008. (Encontro).

Congresso Nacional de Direito Constitucional - 20 anos da Constituiçao Cidadã. A pluralidade semântica da Constituição e o princípio da unidade constitucional. 2008. (Congresso).

Curso de Pós-Graduação: Especialização em Direito do Estado e Processo.Mutação Constitucional e Bloco de Constiticionalidade. 2008. (Outra).

II Seminário Jurídico FEAD.A normatividade da Constituição. 2008. (Seminário).

IV Seminário de Direitos Humanos.O Direito Internacional dos Direitos Humanos e sua aplicação no Brasil. 2008. (Seminário).

O poder Judiciario nos vinte anos da Constituiçao Cidadã.Mutção Constitucional. 2008. (Encontro).

O poder Judiciário nos Vinte Anos da Constituição Cidadã.Mutação Constitucional. 2008. (Encontro).

Seminário Regional sobre Advocacia Pública Federal na 1a. Região - 20 anos da Constituição Federal. 2008. (Seminário).

V Encontro Jurídico.20 Anos da Constituição Federal. 2008. (Encontro).

Ciclo de palestras da Univesidade Salgado de Oliveira.O Direito Constitucional. 2007. (Outra).

Congresso Nacional de Processo Civil do PRAETORIUM. A principiologia constitucional e a necessidade de otimização do processo legislativo e do processo de interpretação e aplicação das normas processuais. 2007. (Congresso).

Maratona Jurídica do PRAETORIUM.Inconstitucionalidade por arrastamento e bloco de constitucionalidade. 2007. (Outra).

Semana Jurídica solidária do PRAETORIUM.O Direito Constitucional: Constituição Real, Constituição Jurídica (Constituição Formal e Material), Bloco de Constitucionalidade. 2007. (Outra).

Semana Jurídica Solidária do PRAETORIUM.Teoria da Constituição. 2007. (Outra).

5º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Propaganda Eleitoral e Cidadania: liberdade de expressão e responsabilidade ético-jurídica no processo de aprimoramento da democracia representativa. 2006. (Congresso).

Estado, Sociedade Civil e Iniciativa Privada: construindo elos - o papel e a importância das OSCIPs no terceiro setor.Soberania Compartilhada: sociedade e Estado. 2006. (Seminário).

X Concurso Interamericano de Direitos Humanos.Orientador de Delegãção Acadêmica. 2005. (Outra).

II Congresso Internacional de Direito Internacional. Debatedor: Justiça Internacional penal: fição jurídica ou realidade construída?. 2004. (Congresso).

Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition.Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition. 2003. (Outra).

II Seminário Internacional sobre Direito Arbitral. 2002. (Seminário).

Novos Paradigmas do Direito Internacional Público.Presidente de Mesa: Novos paradigmas do Direito Internacional Público. 2002. (Outra).

O Fenômeno do terrorismo e a crise do Direito Internacional.Debatedor: Terrorismo e defesa do Estado Democrático. 2002. (Outra).

LIMA, Lucas Carlos;OLIVEIRA, M. L.; ANTUNES, Daniela Muradas; DUARTE, Bárbara Almeida. A Relação de Angola com a Jurisprudência Internacional. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

CUSTODIO, M. M.;OLIVEIRA, M. L.; RIOS, Mariza. A Cidade Jardim na Era do Antropoceno: análise das ações de educação ambiental na cidade de Belo Horizonte. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

SOUZA, Luciana Cristina;OLIVEIRA, M. L.; SILVA E GUERRA, Arthur Magno; LOPES, L. S.. A Tutela da Probidade Administrativa Como Mecanismo de Enfrentamento da Corrupção e Fortalecimento do Estado Democrático de Direito. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FONSECA, F. D. M.;OLIVEIRA, M. L.; BREYNER, Frederico Menezes. Responsabilidade do Estado por Dano Tributário decorrente de Atos Normativos de Efeitos Concretos: uma análise do ARE N.º 1.175.599/2019. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FONSECA, F. D. M.;OLIVEIRA, M. L.; BREYNER, Frederico Menezes. A Tributação dos Rendimentos do Investidor Anjo. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

OLIVEIRA, M. L.; PINTO E SILVA, C.M.F.; MOURA, E. A. C.. A Viabilidade Jurídica das Autotechs de Fretamento Colaborativo em Linhas Concedidas no Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

OLIVEIRA, M. L.; MOREIRA, F. L.; RIBEIRO, L. G. G.. A Regulamentação do lobby como instrumento de transparência no Poder Público: estudo comparado das experiências latino-americanas.. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

OLIVEIRA, M. L.; RESENDE, A. R.; RIBEIRO, L. G. G.; LOPES, L. S.. Análise histórico-evolutiva da construção da autoridade Jurídico-funcional e da autonomia do Ministério Público nas constituições brasileiras. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

OLIVEIRA, M. L.; SILVA, R. F. T.; RIOS, Mariza. Eficiência do Programa de Regularização Fundiária Rural em Minas Gerais Analisada a Partir do Registro dos Títulos em Cartório. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

OLIVEIRA, M. L.; BREYNER, Frederico Menezes; FONSECA, F. D. M.; ASSIS, C. C.. A Equidade Federativa na Atividade Minerária e os Reflexos na Gestão da Arrecadação e Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

OLIVEIRA, M. L.; LOPES, L. S.; SOUZA, R. P.. Constitucionalidade da criminalização da posse de drogas para consumo pessoal. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

OLIVEIRA, M. L.; PINTO E SILVA, C.M.F.; ALMEIDA, F. D. M.. Os limites da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da lei anticorrupção. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

OLIVEIRA, M. L.; CUSTODIO, M. M.; AGUIAR, D. M.. O pertencimento como catalisador da participação popular nas políticas públicas: uma análise sobre o controle da discricionariedade do Poder Público no meio ambiente urbano brasileiro. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

OLIVEIRA, M. L.; DIZ, J. B. M.; LAGES, C. G.. O controle da vedação ao retrocesso social pelo poder judiciário ? uma análise à luz da decisão do STF na ADI 5013 e dos meios judiciais do controle de validade de norma. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

OLIVEIRA, M. L.; SAMPAIO JUNIOR, R. B.; CUSTODIO, M. M.. Política pública do ecoturismo na Amazônia legal e seus possíveis reflexos no estado e na sociedade. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

OLIVEIRA, M. L.; CUSTODIO, M. M.; SAMPAIO JUNIOR, R. B.. Proteção do direito à cultura no Brasil: os meios digitais para ampliação das práticas culturais.. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

OLIVEIRA, M. L.; MUZZI FILHO, C. V.; MARTINS, L. M.. Análise da impunidade dos agentes políticos com foro por prerrogativa de função, na esfera penal, perante o Supremo Tribunal Federal.. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

OLIVEIRA, M. L.; TOLEDO, André de Paiva; DIAS, M.T.F. A regularização fundiária urbana: a função social dos serviços extrajudiciais na construção da cidade. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

OLIVEIRA, M. L.; ALVES, Adamo Dias; CATEB, S. A.. A stasis sob uma perspectiva histórica do pensamento clássico: a dissolução pela incapacidade de manutenção e atualização da ordem constituída. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Beatriz Souza Costa;OLIVEIRA, M. L.; PINTO E SILVA, C.M.F.. O Tombamento no Ordenamento Jurídico Brasileiro e as Novas Formas de Sua Aplicação. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

OLIVEIRA, M. L.; TOLEDO, André de Paiva; SILVA, C.R.V. A Eficácia das Políticas Públicas Brasileiras no Combate à Poluição Causada por Água de Lastro. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

OLIVEIRA, M. L.; GONTIJO, Vinícius J. M.; LARA, Fabiano T. R.. Bitcoin e Teoria dos Sistemas: observações do contexto regulatório e a possível mudança de paradigma dos sistemas sociais. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

OLIVEIRA, M. L.; PINTO E SILVA, C.M.F.; FARIA, E. F.. A Intervenção do Estado no Domínio Econômico Por Meio da Participação Societária na Empresa Privada. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

OLIVEIRA, M. L.; RIBEIRO, José Cláudio Junqueira; SANTOS, Erisvaldo Pereira dos. Desafios na Implementação da Política Pública de Educação Ambiental. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

SILVA, A.C;OLIVEIRA, M. L.; ALVES, Adamo Dias. O Autofinanciamento de Campanhas Eleitorais sob a Égide do Princípio da Isonomia: uma análise a partir das eleições municipais de 2016. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

REZENDE Élcio Nacur;OLIVEIRA, M. L.; BIRCHAL, Alice de Souza. Os Efeitos Patrimoniais da União Estável sobre Negócios Jurídicos Celebrados com Terceiros: a importância da atividade cartorial na garantia da publicidade das relações familiares e seus reflexos nas transações imobiliárias. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

OLIVEIRA, M. L.; CUSTODIO, M. M.; BRASILEIRO, Ricardo Adriano Massara. Startup e Aceleradoras: das origens à crítica dos paradigmas socioeconômico e jurídico antiempreendedores. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FARIA, E. F.;OLIVEIRA, M. L.; CLARK, G.. Do Controle Social na Gestão do Orçamento Público Mineiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MAFRA, Tereza Cristina Monteiro;OLIVEIRA, M. L.; POLI, Luciana Costa; GABRICH, Frederico de Andrade. A Efetivação da Partilha de Quotas da Sociedade Limitada no Divórcio. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Beatriz Souza Costa;OLIVEIRA, M. L.; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. O Descarte de Embriões Humanos sob a Perspectiva da Tutela Ambiental das Gerações Futuras. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

OLIVEIRA, M. L.; RIBEIRO, José Cláudio Junqueira; ROCHA, Fernando Antônio Nogueira Galvão da. A Competência Constitucional do Corpo de Bombeiros Militar para Atuação na Proteção Ambiental. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

SILVA, A.C;OLIVEIRA, M. L.; PEREIRA, R. V.. Política, Direito e Cidadania: uma análise da limitação temporal à propaganda política-eleitoral no contexto democrático. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, A.C;OLIVEIRA, M. L.; BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. Jurisdição Constitucional e Reforma Política: limites e possibilidades de atuação do Supremo Tribunal Federal. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; SILVA, R. F. T.; GRAU NETO, Werner. Medidas Compensatórias Incidentes no Licenciamento Ambiental da Atividade Minerária no Estado de Minas Gerais: problemática em torno da hipótese de bis in idem ou sobreposição compensatória pelo mesmo impacto. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

OLIVEIRA, M. L.; João Batista Moreira Pinto; SILVA, A.C. O Direito Humano ao Saneamento Básico numa Análise Comparativa dos Sistemas Jurídicos Brasileiro e Português a partir da Perspectiva do Direito Constitucional e Internacional. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

OLIVEIRA, M. L.; SILVA, R. F. T.; MOREIRA, A. M.. Análise das Medidas Compensatórias: uma proposta sustentável. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

OLIVEIRA, M. L.; CUSTÓDIO, MARALUCE MARIA; CLARK, G.. A Incidência do Instituto do Planejamento na Política Energética Brasileira: a preferência por fontes não renováveis. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

OLIVEIRA, M. L.; Bizawu Kiwonghi; BERNARDES, W.L.M. A Interferência da Cultura Econômica Monopolista na Formação da Matriz Energética Brasileira: o poder dos ventos como fonte alternativa e complementar de energia elétrica. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

OLIVEIRA, M. L.; CLARK, G.; SAMPAIO JUNIOR, R. B.. A Corrupção sob a Perspectiva do Direito Econômico. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

SAMPAIO, J. A. L.;OLIVEIRA, M. L.; FARIA, E. F.. Do Tiranicídio ao Impeachment: as formas de destituição do poder. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro;OLIVEIRA, M. L.; LOPES, L. S.. Meio Ambiente Carcerário Sueco: parâmetros a ser seguido no Brasil?. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

TRIVISONNO, A. T. G.;OLIVEIRA, M. L.; RIBEIRO, F. J. A.. Fundamentos Teóricos do Princípio da Nulidade da Lei Inconstitucional: a questão da temporalidade no controle de constitucionalidade sob a luz das teorias da norma. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CATEB, S. A.;OLIVEIRA, M. L.; LOPES, L. S.. Estrutura Organizativa de Gestão de Riquezas Familiares. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Beatriz Souza Costa;OLIVEIRA, M. L.; Roberto Correia da Silva Gomes. Pagamento por Serviços Ambientais Prestados pelas Unidades de Conservação. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

CUSTODIO, M. M.;OLIVEIRA, M. L.; SILVA, A.C. O Direito à Cidade Inclusiva para as Pessoas com Deficiência como Forma de Acesso Equitativo ao Meio Ambiente Urbano; estudo de caso, Belo Horizonte - MG. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

SILVA, A.C;OLIVEIRA, M. L.; Lopes, Mônica Sette. O Princípio da Anualidade e as Modificações na Interpretação do Direito Eleitoral pelo Poder Judiciário. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, A.C;OLIVEIRA, M. L.; Lopes, Mônica Sette. A Definição dos Candidatos ao Pleito Eleitoral e o Interesse do Eleitor no Processo de Votação. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro;OLIVEIRA, M. L.; LOPES, L. S.. O Papel do Direito Penal na Tutela dos Recursos Hídricos; uma análise à luz do princípio da "ultima ratio". 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

REIS, E. V. B.; José Adércio Leite Sampaio; Susana Camargo Vieira;OLIVEIRA, M. L.. O "Retrofit" como Mecanismo de Tutela do Patrimônio Cultural, no Município de Belo Horizonte. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

João Batista Moreira Pinto; Bizawu Kiwonghi; Silvia Helena Rigatto;OLIVEIRA, M. L.. Organização Quilombola: impactos e avanços na constituição do processo de regularização territorial. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

OLIVEIRA, M. L.; SILVA, A.C; REIS, E. V. B.. A Observância dos Princípios da Informação e da Participação no Contexto de Acidentes Ambientais; estudo de caso. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

OLIVEIRA, M. L.; SA, M. F. F.; LIMA, T. M. M.. A Efetivação Normativa da Autonomia Privada: entre o Direito aos Cuidados Paliativos e o Direito de Morrer. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; SILVA, R. F. T.; DIAS, M.T.F. Licitações Sustentáveis no Brasil do Século XXI: fundamentos e desafios para sua eficaz implementação. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

OLIVEIRA, M. L.; MEGALE, M.H.D; SILVA, M. A. R.; SALGADO, R.H.C. Comitês de Bioética e Banco de Amostras Biológicas: uma reflexão jusfilosófica acerca do direito à liberdade de pesquisa científica. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; PEREIRA, F.C.T. Judicialização da Saúde: como decide o poder judiciário federal? Análise das demandas de saúde na seção judiciária de Minas Gerais. 2013. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.

OLIVEIRA, M. L.; SALIBA, A.T.; POLIDO, F.B.P.. A proteção do conhecimento tradicional sob o prisma da propriedade intelectual. 2013. Dissertação (Mestrado em Ciências Biológicas (Fisiologia e Farmacologia)) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; CLARK, G.; FILHO, R.S. A Intervenção do Poder Judiciário nas Políticas Públicas de Saúde. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; DIAS, R. B. C.; LEAL, A.C. Jurisprudencialização do Direito e Legitimidade Decisória no Processo Civil Brasileiro. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MEGALE, M.H.D;OLIVEIRA, M. L.; LOPES, M. S.; CUSTODIO, M. M.; BESSA, Altamiro Sérgio Mol. O Conceito Jurídico de Paisagem na Hermenêutica Fenomenológica: uma crítica à concepção do direito sobre a paisagem a partir da linguagem em Merleau-Ponty e a proteção da Serra do Curral. 2025. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MEGALE, M.H.D;OLIVEIRA, M. L.; VASCONCELOS, Antônio Gomes; CASA NOVA, Marco Antonio dos Santos; BRAGA JÚNIOR, Américo. A Liberdade como Aporia e Fundamento dos Direitos Humanos: um ver fenomenológico. 2025. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GALUPPO, M. C.;OLIVEIRA, M. L.; MARTINS, Leandro José de Souza; MEDRADO, Vítor Amaral; LAGO, Pablo Antonio. A Natureza e a Justificação da Tolerância na Tradição Liberal: entre neutralidade e perfeccionismo. 2025. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GAIO, Daniel;OLIVEIRA, M. L.; MILAGRES, M. O.; VIEIRA, Bruno Soeiro; LÉLIS, Natália. A Reserva de Solo e o Direito à Moradia Adequada. 2025. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

CUSTODIO, M. M.;OLIVEIRA, M. L.; RIOS, Mariza; RIBEIRO, José Cláudio Junqueira; SOUZA, Pablo Donato Fucé de. Gerenciamento Ambiental no Descarte de Resíduos de Serviços de Saúde Humana e seus Aspectos Jurídicos: análise de caso no município de Curvelo/MG. 2025. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

RIBEIRO, José Cláudio Junqueira;OLIVEIRA, M. L.; SILVA, R. F. T.; REIS, Émilien Vilas Boas; MARTINS, Carlos Manuel. Esgotamento Sanitário como Direito Humano: uma proposta de governança para a universalização do acesso. 2024. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

FERREIRA, Mariah Brochado;OLIVEIRA, M. L.; TRIVISONNO, A. T. G.; PIEDADE, Antônio Sérgio Cordeiro; MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Aberturas Principiológicas Internacionais e as Possíveis Clausuras Ambientais Pátrias: hospitalidade normativa para a preservação da essência de origem. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; COSTA, BEATRIZ SOUZA; SAMPAIO, J. A. L.; CUSTODIO, M. M.; FERRAZ, Daniel Amin. Governança Corporativa e Responsabilidade Socioambiental das Instituições Financeiras: perspectivas de um capitalismo consciente, ético e sustentável. 2023. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

OLIVEIRA, M. L.; SIQUEIRA, Lyssandro Norton; COSTA, BEATRIZ SOUZA; RIBEIRO, José Cláudio Junqueira; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; MELO, Marília Carvalho. Termos de Ajustamento de Conduta Firmados pela Administração Pública Estadual em Decorrência de Dados Ambientais Minerários: análise crítica e analítica sob a perspectiva da teoria da legitimação pelo procedimento. 2023. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

SILVA, A.C;OLIVEIRA, M. L.; ALVES, Adamo Dias; GUERRERO, Hermes Vilchez; LÔBO, Edilene; MORAIS, Manoel dos Reis. A Perda do Mandato Eletivo no Processo Jurisdicional Eleitoral e suas Repercussões na Democracia Representativa e na Gestão Pública: uma análise crítica sob perspectiva da Teoria dos Sistemas. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SIQUEIRA, Lyssandro Norton;OLIVEIRA, M. L.; DIZ, J. B. M.; RIBEIRO, José Cláudio Junqueira; RIOS, Mariza. Proposta para a Efetividade das Políticas Públicas Mineiras de Disposição Final Ambientalmente Adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos: uma abordagem sob a perspectiva das leis orçamentárias para o fechamento dos lixões. 2023. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

CAMPOS, Adriana;OLIVEIRA, M. L.; GUERRERO, Hermes Vilchez; ALVES, Adamo Dias; SILVEIRA E SILVA, Rafael; MORAIS, Ricardo Manoel de Oliveira. Iniquidade Política na Representação Proporcional: uma análise da constituency eleitoral do Estado de Minas Gerais. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; REIS, E. V. B.; SAMPAIO, J. A. L.; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira; SIQUEIRA, Lyssandro Norton. A Influência da Influenza: por uma interpretação contemporânea do conceito de meio ambiente. 2023. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

OLIVEIRA, M. L.; SILVA, A.C; ALVES, Adamo Dias; SAMPAIO, J. A. L.; BUSTAMANTE, E. N. G.. Direitos Políticos entre a Democracia e o Autoritarismo. 2022. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG -) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; LEGALE, S.; MAGALHAES, J. L. Q.; MORAIS, F. M. B. B.; NUNES, D. J. C.. Democracia processual sem constituição: análise do devido processo legal internacional.. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SILVA, A.C; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade; CARVALHO NETTO, Menelick; SAMPAIO, J. A. L.; BUSTAMANTE, Thomas da Rosa;OLIVEIRA, M. L.. Maquiavel e o Paradoxo da Inclusão Política no Governo Representativo: a via extraordinária como consequência e Direito Político no modelo de representação. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, R. L.;OLIVEIRA, M. L.; SILVA, A.C; SALIBA, A.T.; BRANT, L.N.C.. A Importância da Organização das Nações Unidas para a Autodeterminação dos Povos Indígenas. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; BECHO, R. L.; ARAUJO, C. V. O.; LINS, R. M.; MARTINS, M. G.. Aplicação dos Efeitos Prospectivos à Decisão Judicial que Altera Entendimento Consolidado e Reconhece uma Relação Jurídica Tributária. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BECHO, R. L.; HORVATH, E.; TOME, F. P.; BERNARDES, F. C.; CONTI, J. M.;OLIVEIRA, M. L.. Repartição de ICMS para os Municípios Paulistas: uma Questão de Justiça. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, M. L.; Lopes, Mônica Sette; DIAS, M.T.F; COSTA, M.H.B.C.; RAMOS, B.V.. Em Busca da Efetividade do Direito Fundamental à Segurança Cidadã. 2014. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG -) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; TORRES, O. R.; LASMAR, J. M.; GARCIA, M. P. P.. A Dimensão Subjetiva da Comunidade Internacional nas Normas de Jus Cogens. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; GONÇALVES, G.F.M; DRAWIN, C.R; GONTIJO, L.A; BERNARDES, W.L.M; ARAUJO, A.G.A. A Relação entre Direito e Moral no Marco Ético-Discursivo do Estado Democrático de Direito: uma contribuição para repensá-la à luz do debate entre Jürgen Habermas e Karl Otto-Apel. 2013. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG -) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; SALGADO, R.H.C; LACERDA, B.A; BERNARDES, W.L.M; Lopes, Mônica Sette. O Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais e a Aplicação da Máxima da Proporcionalidade: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro. 2013. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG -) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; AGUIAR, J.; QUINTÃO, M.L.; JÚNIOR, B.W; MEGALE, M.H.D. A Criatividade e a Responsabilidade no Ato de Julgar: aportes da hermenêutica fenomenológica para a jurisdição constitucional. 2013. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG -) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; JÚNIOR, B.W; LACERDA, B.A; SIQUEIRA, G.S. Direito, Política e Poder: o Direito como instrumento de ação política. 2012. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG -) - Universidade Federal de Minas Gerais.

CAMPOS, Adriana;OLIVEIRA, M. L.; ALVES, Adamo Dias; MORAIS, Ricardo Manoel de Oliveira. Ciência, Direito e Participação Social: um estudo para o fortalecimento da governança democrática em políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação. 2025. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FERREIRA, Mariah Brochado;OLIVEIRA, M. L.; GARCIA, Luiz Carlos; VIEIRA NETO, Levindo Ramos. A Navalha de Ockham na Produção, Interpretação e Aplicação do Direito. 2025. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GALUPPO, M. C.;OLIVEIRA, M. L.; LAGO, Pablo Antonio. A Natureza e a Justificação da Tolerância na Tradição Liberal: entre neutralidade e perfeccionismo. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MEGALE, M.H.D;OLIVEIRA, M. L.; LOPES, M. S.. Aproximações sobre uma Ontologia Fenomenológica Regional dos Direitos Humanos na Contemporaneidade. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MEGALE, M.H.D;OLIVEIRA, M. L.; LOPES, M. S.; Soares, Fabiana de Menezes. Repensando o Conceito de Paisagem Cultural sob Análise da Hermenêutica Fenomenológica: a experiência com a Serra do Curral encoberta pelo conceito internacional de paisagem. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; REIS, E. V. B.; SAMPAIO, J. A. L.. A historicidade da compreensão do meio ambiente e da sustentabilidade: os impactos causados pela percepção socioambiental das epidemias de influenza.. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

OLIVEIRA, M. L.; SILVA, A.C; ALVES, Adamo Dias. De inimigo a acolhido: uma análise das políticas públicas migratórias e da legislação migratória a partir da Constituição da República de 1988. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG -) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; SILVA, A.C; ALVES, Adamo Dias; ASSIS, C. C.. Os efeitos da cassação de mandato eletivo no processo eleitoral e suas repercussões na democracia representativa e na gestão pública uma análise crítica sob a perspectiva da teoria dos sistemas. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG -) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; SILVA, A.C; ALVES, Adamo Dias; ASSIS, C. C.. Temos eleições equitativas? Uma proposta de modelo teórico para a reforma do sistema eleitoral brasileiro. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG -) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; COSTA, BEATRIZ SOUZA; Marcelo Kokke Gomes. Termos de ajustamento de conduta - TAC firmados pela Administração Pública em decorrência de danos ambientais minerários: análise crítica e analítica dos TAC's celebrados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais sob a perspectiva da teoria da legitimação pelo procedimento de Niklas Luhmann. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

OLIVEIRA, M. L.; CAMPOS, Adriana; ALVES, Adamo Dias; SALIBA, A.T.. O ordenamento jurídico brasileiro e o direito à migração: uma análise das políticas públicas e da legislação migratória a partir da Constituição da República. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG -) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; CAMPOS, Adriana; ALVES, Adamo Dias; CADEMARTORI, L. H. U.. Os efeitos da cassação de mandato eletivo no processo judicial eleitoral e suas repercussões na democracia representativa e na gestão pública: uma análise crítica sob a perspectiva da teoria dos sistemas. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG -) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; SILVA, A.C; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade; ALVES, Adamo Dias. Quando teremos eleições equitativas? Uma proposta de modelo teórico para a reforma do sistema eleitoral brasileiro. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG -) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, R. V.;OLIVEIRA, M. L.; FERNANDES, B.G.A. Compatibilização das Candidaturas Independentes ao Sistema Eleitoral Brasileiro. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, R. V.; Lopes, Mônica Sette;OLIVEIRA, M. L.. Teoria Constitucional do Processo Eleitoral: a formação dos mandatos a partir da perspectiva da cidadania. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; Soares, Fabiana de Menezes; GUSTIN, M. B. S.. Efetividade do Direito à Alimentação. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; MEGALE, M.H.D; LIMA, I.M.. Do Juiz Intencional: a criatividade e a responsabilidade no ato de julgar; aportes da hermenêutica fenomenológica para a jurisdição constitucional. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG -) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; SALGADO, R.H.C. O Caráter Declarativo das Cláusulas de Proteção do Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais e a Possibilidade de sua Redução ao Princípio da Proporcionalidade: um olhar à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG -) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; GONÇALVES, G.F.M. A Relação entre Direito e Moral no Marco Ético-Discursivo do Estado Democrático de Direito: uma contribuição para repensá-la à luz do debate entre Jürgen Habermas e Karl Otto-Apel. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG -) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Lopes, Mônica Sette; Soares, Fabiana de Menezes;OLIVEIRA, M. L.. O Direito como Instrumento de Ação Política. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MEGALE, M.H.D;OLIVEIRA, M. L.; LOPES, M. S.. Hermenêutica, Direito e Literatura: caminhos fenomenológicos na construção dos sentidos jusliterários. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

CAMPOS, Adriana;OLIVEIRA, M. L.; ALVES, Adamo Dias; ASSIS, C. C.. O Pacto Federativo como Resistência Política. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, C.R.V;OLIVEIRA, M. L.; LAGES, C. G.. O Defensor Público Interamericano. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, C.R.V;OLIVEIRA, M. L.; LAGES, C. G.. O Defensor Público Internacional. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

LIMA, Lucas Carlos;OLIVEIRA, M. L.; ANTUNES, Daniela Muradas. O diálogo judicial entre jurisdições domésticas e as supranacionais como garante da proteção dos direitos humanos. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, R. V.;OLIVEIRA, M. L.; FERNANDES, B.G.A. Moralismo e Paternalismo como Fundamento para a Hipertrofia da Justiça Eleitoral Brasileira e Tendência Antidemocrática. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, R. V.;OLIVEIRA, M. L.; SILVA, A.C. Controle Judicial do Processo Legislativo: análise a partir da teoria do bloco de consititucionalidade. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, R. V.;OLIVEIRA, M. L.; SILVA, A.C. O Autofinanciamento de Campanhas Eleitorais e o Princípio da Isonomia no Processo Eleitoral: análise a partir das eleições municipais de 2012 e 2016. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. O Mercosul: uma visão da integração e o sistema de solução de controvérsias. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - S B I.

OLIVEIRA, M. L.. A efetividade das cotas como política de ação afirmativa nas Universidades Públicas. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Estado, Democracia, Globalização. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Escola Superior de Advocacia.

OLIVEIRA, M. L.. União Européia e Federalismo. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Escola Superior de Advocacia.

OLIVEIRA, M. L.; FERREIRA, Raphael Rodrigues; CORRÊA DE MELLO, Marcílio Barenco. A Impossibilidade de Substituição de Decretos de Créditos Adicionais após o Encerramento do Exercício Financeiro: a análise à luz da anualidade orçamentária e dos atos administrativos. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; CORRÊA DE MELLO, Marcílio Barenco; SANTOS, Fernando Barotti. Direito Constitucional ao Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos e Cláusulas de Quitação: possíveis conflitos. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; CORRÊA DE MELLO, Marcílio Barenco; SANTOS, Fernando Barotti. A (In)Constitucionalidade do Instrumento Jurídico de Acordo de Não Persecução Penal como Solução Alternativa no Caso de Crimes Ambientais. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; FERNANDES, B.G.A; GUEDES, Maurício Sullivan Balhe. A Adoção da Teoria da Abstrativização do Controle Difuso pelo STF e as Repercussões no Controle de Constitucionalidade. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; SANTOS, Fernando Barotti; CORRÊA DE MELLO, Marcílio Barenco. O Caso do Mandado de Injunção nº 4.733: a atuação do Supremo Tribunal Federal em caso de omissão e inefetividade da norma constitucional e os limites da aplicação do princípio da analogia. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; SANTOS, Fernando Barotti; CORRÊA DE MELLO, Marcílio Barenco. A Distribuição Territorial Desigual da Política Cultura Viva em Belo Horizonte como Entrave para o Acesso à Cultura, à Democracia Cultural e à Participação Social. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; SANTOS, Fernando Barotti; CORRÊA DE MELLO, Marcílio Barenco. Efetividade na Salvaguarda da Unidade Paisagística do Conjunto Moderno da Pampulha. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; SANTOS, Fernando Barotti; OLIVEIRA JUNIOR, A. S.. Inconstitucionalidade por Omissão do Congresso Nacional na Ausência de Regulamentação da Licença-Paternidade. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; SANTOS, Fernando Barotti; OLIVEIRA JUNIOR, A. S.. A Litigância Climática Constitucional no Sul Global: um paralelo entre a ADPF 708 e o Caso Leghari v. Paquistão. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; SANTOS, Fernando Barotti; OLIVEIRA JUNIOR, A. S.. Controle de Constitucionalidade no Brasil: análise crítica do movimento de abstrativização do controle difuso. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; SANTOS, Fernando Barotti; OLIVEIRA JUNIOR, A. S.. Controle de Constitucionalidade da Política Externa Brasileira no Âmbito Parlamentar. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; SANTOS, Fernando Barotti; OLIVEIRA JUNIOR, A. S.. Uma Análise do Processo Eleitoral e da Viabilidade do Voto Distrital no Brasil. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; MAIA, R. C. V.; SANTOS, Fernando Barotti. Reclamação: garantia constitucional do sistema de justiça?. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; SANTOS, Fernando Barotti; OLIVEIRA JUNIOR, A. S.. A Tutela Judicial dos Direitos Fundamentais à Saúde nos Contratos de Planos de Saúde: uma perspectiva dos contratos existenciais. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MILAGRES, M. O.; MARQUES, D. F.;OLIVEIRA, M. L.. A Expropriação Constitucional em face do Bem de Família. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; SANTOS, Fernando Barotti; OLIVEIRA JUNIOR, A. S.. Caso Ellwanger: os limites do direito à liberdade de expressão versus a igualdade racial e seu impacto na jurisprudência brasileira. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; DIAS, M.T.F; CRUZ, Maria Gabriela Freitas. Os Impactos da Reforma da Lei de Improbidade Administrativa na Lei de Conflito de Interesses. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ALVES, Marco Antônio Souza;OLIVEIRA, M. L.; MAZZOCCHINI, Graziano Gershom. LGPD e o Livre Desenvolvimento da Personalidade: perspectivas jusfilosóficas no ordenamento jurídico brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; FERREIRA, Raphael Rodrigues; SANTOS, Fernando Barotti. A Recusa Terapêutica e a Incompatibilidade da Cultura Médico-Paternalista com o Paradigma Pós-Constituiçao de 1988. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; FERREIRA, Raphael Rodrigues; SANTOS, Fernando Barotti. A Relevância como Requisito para a Admissibilidade do Recurso Especial: uma análise sobre a função constitucional do Superior Tribunal de Justiça. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; FERREIRA, Raphael Rodrigues; SANTOS, Fernando Barotti; EPHINA, Matheus Moraes. Condutas Vedadas e Improbidade Administrativa: análise comparativa dos institutos jurídicos do Direito Eleitoral e do Direito Administrativo. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; SANTOS, Fernando Barotti; FERREIRA, Raphael Rodrigues. Sentenças Intermediárias: uma análise da modulação de efeitos (no caso) do Município de Mira Estrela. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; FERREIRA, Raphael Rodrigues; SANTOS, Fernando Barotti. Análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre Controle de Constitucionalidade em Caso de Violação Estrita à Norma Regimental no Processo Legislativo. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; FERREIRA, Raphael Rodrigues; ASSIS, C. C.. A Justiça Eleitoral e as Eventuais Problemáticas no Exercício de suas Funções Atípicas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; FERREIRA, Raphael Rodrigues; ASSIS, C. C.. A Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis e Cofins - uma perspectiva consequencialista. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; ASSIS, C. C.; BORGES, G. A. M.. Da espécie normativa para a concessão de benefícios fiscais de ICMS: uma análise crítica a partir da doutrina, jurisprudência e exegese principiológica. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; ASSIS, C. C.; BORGES, G. A. M.. Federalismo disruptivo: o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6341 e a crise institucional brasileira evidenciada pela pandemia do Coronavírus. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; CHAVES, Natália Cristina; FERREIRA, HENRY GABRIEL COLOMBI BARBOSA. Implementação de Fundos de Investimento na Administração Pública: aspectos jurídicos e práticos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; DIZ, J. B. M.; CORGOZINHO, P. C. A.. O Acordo de Associação Mercosul-União Europeia e o Setor de Compras Governamentais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; ASSIS, C. C.; FERREIRA PINTO, Aghisan Xavier. Limites Objetivos do Efeito Vinculante das Decisões em Controle Concentrado de Constitucionalidade e o Papel Desempenhado pela Reclamação para a Tutela dos Precedentes do Supremo Tribunal Federal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; CAMATTA, A. F. A.; GONCALVES, L. M. C.. Administração Pública concertada: flexibilização do poder de punir do Estado frente ao Acordo de não Persecução Cível na Lei de Improbidade Administrativa. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

OLIVEIRA, M. L.; LOPES, Mõnica Sette; BARROS JUNIOR, J. M.. Distanciamento social aproxima justiça? Panorama sobre o atendimento à distância na Defensoria Pública da União em Belo Horizonte. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; FERREIRA, Raphael Rodrigues; FERREIRA PINTO, Aghisan Xavier. Estudo sobre os impactos à função deliberativa do Conama acarretados pelas alterações promovidas no decreto 99.274/90 em 2019. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; FERREIRA, Raphael Rodrigues; FERREIRA PINTO, Aghisan Xavier. A execução penal antecipada e a Constituição Federal de 1988. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. O vigilante sob a lupa: considerações econômico-jurídicas ao desenho institucional dos tribunais de contas. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; CUSTODIO, M. M.; RIOS, Mariza. O direito à cidade sustentável: compensação urbanística.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

OLIVEIRA, M. L.; ALVES, Adamo Dias; FERREIRA, Raphael Rodrigues. Qualificação Profissional para os Responsáveis das Famílias Beneficiárias do Bolsa-Família: análise do PRONATEC - Bolsa Formação Trabalhador. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; ALVES, Adamo Dias; FERREIRA, Raphael Rodrigues. Fidelidade Partidária e Autonomia Parlamentar. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; DIAS, M.T.F; BITENCOURT NETO, E.. Remoção de Servidores Federais e Interesses Público: A Visão da Administração Pública e do Poder Judiciário. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; MACHADO, S. G. R.; RIOS, M.. Política Pública de Zoneamento Urbano Sob a Ótica da Cidade Socioambientalmente Sustentável. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

OLIVEIRA, M. L.; NOGUEIRA, Francine F.; SANTOS, Samuel Fernandes dos. Análise Constitucional do Tipo do Aborto Voluntário: das consequências para a gestante sob a perspectiva dos direitos, garantias e deveres fundamentais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

OLIVEIRA, M. L.; MOURA, H. P.; REIS, E. F.. Crédito Presumido de ICMS e Guerra Fiscal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

OLIVEIRA, M. L.; MOURA, H. P.; REIS, E. F.. A Tributação dos Créditos Presumidos de ICMS pelas Contribuições para PIS e a COFINS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

OLIVEIRA, M. L.; MOURA, H. P.; REIS, E. F.. A Inconstitucionalidade da Incidência do ISS Sobre Streaming. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

OLIVEIRA, M. L.; LOBATO, V. S.; REIS, E. F.. A Constitucionalidade da Instituiição de Requisitos para Imunidades e Isenções Tributárias por Meio de Leis Ordinárias. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

OLIVEIRA, M. L.; LOBATO, V. S.; REIS, E. F.. Planejamento Sucessório Tributário - Abusividade do Contribuinte nos Planejamentos Familiares. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

OLIVEIRA, M. L.; LOBATO, V. S.; REIS, E. F.. As Desordenações Ficais Promovidas Pela União e o Impacto no Fundo de Participação dos Municípios: Uma Análise à Luz da Constituição. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

OLIVEIRA, M. L.; BRITO, B. G.; ASSUMPCAO, F. A. M. E. S. G.. Incentivos à Recuperação e Manutenção das Nascentes. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

OLIVEIRA, M. L.; CARSALADE, S. M. S. R.; CHAVES, S. T. S.. Avaliação de Impactos Legislativos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

OLIVEIRA, M. L.; GALUPPO, M. C.; Lopes, Mônica Sette. Liberdade de Expressão e Hate Speech: uma intermediação da política entre a moral e o direito. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; SOUZA, R. C.; FERREIRA, Raphael Rodrigues. As Previsões Constitucionais do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e da Mineração enquanto Interesse Público: apontamentos sobre o instituto da reserva legal nas áreas de servidão minerária. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; SOUZA, R. C.; FERREIRA, Raphael Rodrigues. O Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Carcerário Brasileiro e a Dignidade da Pessoa Privada de Liberdade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; PATRUS, R. D.; REYDER, B. A. B.. Modelo de Financiamento Privado de Campanhas Eleitorais Brasileiro: uma análise de constitucionalidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; PATRUS, R. D.; REYDER, B. A. B.. A Modulação de Efeitos na Jurisdição Constitucional Brasileira: o art. 27 da lei federal nº 9.868/1999 e a supremacia da Constituição. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; PATRUS, R. D.; REYDER, B. A. B.. Ampliação dos Efeitos do Controle Difuso no STF: o art. 52, inc. X, da Constituição sob o panorama da Reclamação nº 4.335/AC. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; PATRUS, R. D.; REYDER, C. A. B.. Legitimidade da Aplicação da Cláusula da Reserva do Possível como Limite da Implementação dos Direitos Sociais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; MARQUES, D. F.; SILVA, N. M.. Uso e Abuso da Força pela Polícia Militar: narrativas oficiais, jornalismo policial e as falsificações no Direito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; SANTOS, A. S.; SIMIM, T. A.. Políticas Públicas e Controle Não Judicial de Constitucionalidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; DANIEL, F.A.S.M; CUNHA, F.A.. Da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; SILVA, A.C; MOZELLI, G.S.. Da Autodeterminação à Formação da Pluralidade Social enquanto Elemento de Estabilidade Jurídico-Democrática. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; MILAGRES, M. O.; VALE, M. M.. Usucapião, Imóveis Públicos e a Lei nº 11.977, 2009; discussões acerca da possibilidade de usucapião de imóveis públicos para efetivação do direito à moradia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; JAYME, F. G.. Análise Crítica do Status Constitucional do Duplo Grau de Jurisdição. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; JAYME, F. G.. Da Modulação de Efeitos Temporais dos Acórdãos pelos Tribunais Superiores; segurança jurídica e boa fé. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; DANIEL, F. A. S. A. M.. O Direito Previdenciário e a Assistência Social como Efetivadores de Garantias Fundamentais; a importância da previdência e da assistência social para a população do Município de São João da Lagoa, MG. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; OLIVEIRA, S.; FRANZONI, J. A.. Vingança Virtual: Uma Análise da Dogmática Penal no Direito Brasileiro e no Direito Comparado ? Estados Unidos da América e Israel. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; OLIVEIRA, S.; FRANZONI, J. A.. Teoria das Garantias Institucionais e o Conceito de Família na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; MIRANDA, J.. Análise da Constitucionalidade do Instituto da Desaposentação no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; CALAZANS, F. F.; QUITES, H. L.. Aposentadoria Especial dos Policiais Civis de Minas Gerais.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; FONSECA, F. D. M.; BERNARDES, F. C.. Aspectos da Tributação da Renda nas Operações de Fundos de Investimentos nos Mercados Financeiro e de Capitais.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; PEREIRA, R. V.; PAULINO, L. A.. Sobre a Constitucionalidade da Cláusula de Barreira: uma análise crítica da defesa dos princípios do pluralismo político e do pluralismo partidário no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 1.351-3/DF e 1.354-8/DF. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; Lopes, Mônica Sette; REPOLÊS, M.F.S. A relativização de direitos fundamentais no contexto do Estado Democrático de Direitos: o direito de reunião e seus limites expressos e implícitos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; DANIEL, F.A.S.M; FREITAS, L.S.O. A concepção jurídica das regiões metropolitanas no Brasil: um estudo sobre o modelo institucional e o arcabouço legal da Região Metropolitana de Belo Horizonte. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; MOZELLI, G.S.; GOMES, D.F.L.. A (in)constitucionalidade da limitação à jurisdição constitucional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; POLIDO, F.B.P.; MOZELLI, G.S.. Controle de constitucionalidade, convencionalidade e legalidade dos tratados constitutivos da União Europeia. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; CORDEIRO, C.B.; FERNANDES, T.A.. Controle de constitucionalidade no processo arbitral; o exercício do controle de constitucionalidade incidental, pelo árbitro, durante o procedimento arbitral. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; SANTOS, M.F.; CORDEIRO, C.B.. Aspectos do controle de constitucionalidade na República de Angola. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; JAYME, F.G.; SOARES, R.S.. Defesa de direitos difusos pela via do mandado de segurança coletivo; a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 21 da nova lei do mandado de segurança. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; DANIEL, F.A.S.M; MIRANDA, J.. Da constitucionalidade do uso do dever de licitar como instrumento de políticas públicas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; Lopes, Mônica Sette; SEMÍRAMIS, C.. Polifonia, dialogismo e precedentes; contribuições da teoria literária para uma melhor compreensão dos precedentes no Bras. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; FONSECA, R.P. O Mínimo Existencial Face à Reserva do Possível: a efetividade das normas programáticas aos direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; PEREIRA, A.R.B. O Espetáculo na Tribuna do Júri: uma abordagem sobre a (im)parcialidade de suas decisões. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; GONÇALVES, G.F.M. O Amicus Curiae e a Democratização da Jurisdição Constitucional. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; DIAS, M.T.F; PEREIRA, F.H.U. O Novo Papel do Estado, a Responsabilização da Administração Pública por Resultados e os Procedimentos Democráticos de Gestão no Brasil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; PRATES, F. C.. O direito fundamental de resposta: evolução e características. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; MAGALHÃES, J.L.Q. Judicialização da política: entre os princípios da separação de poderes e da proteção judiciária. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; LIMA, S.M.C; DANIEL, F.A.S.M. Do procedimento de liquidação a que estão submetidas as empresas públicas e as sociedades de economia mista. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. O papel do precedente judicial na abstrativização do controle de constitucionalidade difuso. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. A prisão civil por dívida do depositário infiel e o tratado de San José da Costa Rica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. A competência normativa em direito ambiental e o conflito federativo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. As ações afirmativas, o princípio da igualdade nas políticas de quotas e o estatuto da igualdade racial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Direito à Educação: uma análise do modelo educacional brasileiro como substrato à adoção de medidas que lhe confiram efetividade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. A eficácia dos direitos sociais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Análise da constitucionalidade da força nacional de segurança pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Mutação constitucional, controle difuso de constitucionalidade e os limites do interprete: uma análise da Reclamação 4.335. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Hermenêutica jurídica e(m) análise: contribuições da filosofia da linguagem para a efetividade de ações civis públicas em saúde. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. O problema da abstrativização em sede de controle difuso de constitucionalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. A abstrativização e a objetivação do controle de constitucionalidade difuso. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. As limitações ao planejamento tributário e a Lei Complementar Federal n. 104/2001. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. O Estado Democrático de Direito e a democracia como direito fundamental de quarta geração. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. A Reforma do Conselho de Segurança da ONU: aspectos jurídicos, políticos e econômicos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Planejamento e edificação da cidade de Belo Horizonte: uma abordagem hist'rico-jurídica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. O papel do Supremo Tribunal Federal: objetivação do recurso extraordinário e súmula vinculante. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. O status jurídico da União Européia como membro da Organização Mundial do Comércio. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Direito à educação: uma análise do modelo educacional brasileiro como substrato à adoção de medidas que lhe confiram efetividade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. O aborto e o sistema jurídico brasileiro: a inconstitucionalidade da legalização do aborto no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. A proteção diplomática no Direito Internacional contemporâneo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Defesa da legitimidade da adoção da súmula vinculante. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. O procedimento para trabalho estrangeiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. A relativização da coisa julgada inconstitucional: reflexos sobre o princípio da segurança das relações jurídicas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. A educação como direito público subjetivo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Mandado de injunção: interpretação de acordo com o Estado Democrático de Direito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Os limites constitucionais da ciência e tecnologia como fatores de produção e o desenvolvimento social. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

OLIVEIRA, M. L.. Democracia participativa no Brasil, Estados Unidos e Suiça: um estudo histórico e comparado. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

OLIVEIRA, M. L.. A responsabilidade criminal individual internacional presente no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

OLIVEIRA, M. L.. O instituto da repercussão geal como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

OLIVEIRA, M. L.. Os empecilhos para a inserção da sociedade civil na reforma do sistema ONU. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Revolução Industrial e Constituição Brasileira de 1934: influência das conseqüências da Revolução Industrial para o aparecimento dos direitos sociais no Brasil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. A. G. Martins.A lei brasileira de arbitragem e a lei modelo de arbitragem da UNCITRAL: uma comparação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. A aplicação do instituto da presunção judicial na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Educação: caminho para a concretização da igualdade material. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. O Direito Ambiental e a proteção jurídica para as veredas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

OLIVEIRA, M. L.. A súmula vinculante e os questionamentos acerca de sua implementação no sistema jurisdicional brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

OLIVEIRA, M. L.. Segurança na Amazônia: A criação de um Complexo Regional de Segurança em prol do combate ao problema do narcotráfico na Região Amazônica. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

OLIVEIRA, M. L.. O Tribunal de Justiça das Comunidades Européias: sua importância na manutenção do regime. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

OLIVEIRA, M. L.. Der Zeigeist: a Constituição da Europa como documento do nosso tempo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

OLIVEIRA, M. L.. A descriminalização do aborto. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

OLIVEIRA, M. L.. Direitos Fundamentais e neoliberalismo: repasse de serviços de bem-estar social para o terceiro setor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

OLIVEIRA, M. L.. O status jurídico do indivíduo como sujeito de Direito Internacional: análise comparativa de Organismos e Cortes Internacionais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

OLIVEIRA, M. L.. A OMC e os países em desenvolvimento. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Da tributação da renda mundial. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. O Fundo Monetário Internacional e os acordos de empréstimo no Direito Brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Jurisdição administrativa francesa em uma perspectiva de direito comparado. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. O Direito Internacional Público, a ONU e os litígios internacionais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional perante a Constituição da República Federativa do Brasil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Igualdade jurisdicional e Súmula vinculante. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Da inconstitucionalidade da tributação dos inativos pelas Leis 12.278 de 29 de julho de 1996 e 12.328 de 31 de outubro de 1996. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Efeito das decisões definitivas proferidas em sede das Leis 9.868/99 e 9.882/99. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Colisão de direitos fundamentais e o princípio da proporcionalidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Os direitos sociais fundamentais da pessoa humana na ordem constitucional brasileira: uma análise histórica. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. O caminho norte-americano: adoção e evolução do federalismo nos Estados Unidos da América. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. A proteção aos direitos humanos a partir da criação do Tribunal Penal Internacional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. O princípio do desenvolvimento sustentável no Direito Brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Uma interpretação viável da extensão da proteção oferecida pelo Código de Defesa do Consumidor. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. O direito de greve dos funcionários públicos: ãmbito da eficácia da norma iscrita no artigo 37, inciso. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. O General Agreement on Trade in Services (GATS): aspectos jurídicose os interesses brasileiros. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Questão agrária e a ocupação de terras que não cumprem sua função social. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. A exploração das concessões de televisão. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. O Direito da Concorrência sob o prisma das Organizações Internacionais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. A disciplina Jurídica dos Organismos Geneticamente Modificados na Lei de Patentes. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Debate sobre o Déficit Democrático na União Européia. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. A concessão de Direito Real de Uso como Instrumento para a Reforma Agrária - Uma análise histórica. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. O cruzamento de informações obtidas com a Contribuição Proivisória sobre Movimentação ou Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. A Extradição no Direito Brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. O estabelecimento de um poder paralelo a partir do Crime Organizado e os riscos . . . . . . . . . .. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. O princípio da Simetria e a Organização dos Poderes na Constituição da República de 1988.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. O princípio da Proporcionalidade como norteador de Decisões Judiciais sob a égide da Constituição. . . . .. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Gestão Municipal Democrática. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. O controle juridicional da saída compulsória do estrangeiro do Brasil. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Prostituição: reflexões em do-menor. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. As medidas compensáveis na ótica do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. A atuação do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial na reforma do Estado. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Arbitragem: alternativa de solução de controvérsias em contratos internacionais. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. A cidadania européia no marco da compatibilidade entre o direito comunitário e direito nacional. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. A cidadania na União Eeuropéia - reflexos da valorização da pessoa humana no contexto internacional. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Justiça Social e o Mercosul: o caso da redistribuição de renda. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. As reformas estruturais, o novo papel do Estado e a América Latina no contexto globalizado. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Sem título. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. sem título. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. sem título. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. sem titulo. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; BRANT, L.N.C.; ARAÚJO, F.D. Comissão de Avaliação Parcial de Estágio Probatório. 2013. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Concurso para Professor de Direito Internacional. 2004. Centro Universitário Fundação Mineira de Educação e Cultura.

OLIVEIRA, M. L.. Concurso de Professor Substituto de Direito Internacional. 2003. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Concurso Professor Efetivo de Direito Internacional Público e Privado - FCH/FUMEC. 1999. Universidade FUMEC.

COELHO, Pablo Martins Bernardi;OLIVEIRA, M. L.; FELISBERTO, Rosana Ribeiro. Integrante da Banca Examinadora do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargo da carreira de Professor de Educação Superior, Nível IV ? Grau A e Nível VI ? Grau A do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG. 2025. Universidade do Estado de Minas Gerais.

ROSOLEN, Solange Montanher;OLIVEIRA, M. L.; DUQUE, Marcelo Schenk. Participação como membro titular da Banca Examinadora do Concurso Público Docente, vinculado ao Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Maringá. 2024. Universidade Estadual de Maringá.

THEODORO JÚNIOR, Humberto;OLIVEIRA, M. L.; MARX NETO, E. A.; LOPES, M. S.; DINIZ, David Monteiro. Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo de Professor Adjunto. 2018. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; ARAÚJO, F.D; FARIA, J. C.; FÉRES, M.A.; MEYER, E. P. N.. Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo de Professor Adjunto. 2016. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; MARX NETO, E. A.; ANDRADE, E.; PARENTONI, L. N.; ALBERGARIA NETO, J.. Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo de Professor Adjunto. 2015. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; FARIA, J.C.; LOPES, C.S.B.; FÉRES, M.A.; SÁ, M.F.F.. Comissão Examinadora de Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto. 2014. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; DIAS, C.G.P.; ALEMAR, A.. Comissão Examinadora de Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente. 2014. Universidade Federal de Juiz de Fora.

OLIVEIRA, M. L.; SILVA, A.C; FERNANDES, B.G.A; THIBAU, T.C.B; RIBEIRO, G.W. Comissão Examinadora de Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto ? Disciplina: Direito Constitucional, Teoria da Constituição e Teoria do Estado. 2013. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; ARAÚJO, F.D; SILVA, C.R.V; MENDONÇA, J.G; ARAÚJO, M.M. Comissão Examinadora de Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto. 2012. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Banca Examinadora do Processo Seletivo para Professor Substituto de Direito Internacioanal Público Privado. 2009. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; ALMEIDA, João Alberto; SALDANHA, Rodney Rezende. Comissão de Avaliação de Promoção a Professor Associado - Leonardo Netto Parentoni. 2025. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; ALMEIDA, João Alberto; SALDANHA, Rodney Rezende. Comissão de Avaliação de Promoção a Professor Associado - Dierle José Coelho Nunes. 2025. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; ALMEIDA, João Alberto; SALDANHA, Rodney Rezende. Comissão de Avaliação de Promoção a Professor Associado - Davi Monteiro Diniz. 2025. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; ALMEIDA, João Alberto; SALDANHA, Rodney Rezende. Comissão de Avaliação de Promoção a Professor Associado - Camila Silva Nicácio. 2025. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; ALMEIDA, João Alberto; SALDANHA, Rodney Rezende. Comissão de Avaliação de Promoção a Professor Associado - Elena de Carvalho Gomes. 2025. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; ALMEIDA, João Alberto; SALDANHA, Rodney Rezende. Comissão de Avaliação de Promoção a Professor Associado - Hermes Vilchez Guerrero. 2025. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; ALMEIDA, João Alberto; SALDANHA, Rodney Rezende. Comissão de Avaliação de Promoção a Professor Associado - Vitor Bartoletti Sartori. 2025. Universidade Federal de Minas Gerais.

CAMPOS, Adriana;OLIVEIRA, M. L.; ALVES, Adamo Dias. Participação nas etapas do Processo Seletivo para o Mestrado (ano de ingresso: 2026) do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (PPGD/UFMG Direito). 2025. Universidade Federal de Minas Gerais.

CAMPOS, Adriana;OLIVEIRA, M. L.; ALVES, Adamo Dias. Participação nas etapas do Processo Seletivo para o Doutorado (ano de ingresso: 2026) do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (PPGD/UFMG Direito). 2025. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; FERES, M. A.; POLIDO, F.B.P.. Participação nas etapas do Processo Seletivo para o Mestrado (ano de ingresso: 2026) do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (PPGD/UFMG Direito). 2025. Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, C.R.V;OLIVEIRA, M. L.; NAVARRO, Gabriela Cristina Braga. Participação nas etapas do Processo Seletivo para o Mestrado (ano de ingresso: 2026) do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (PPGD/UFMG Direito). 2025. Universidade Federal de Minas Gerais.

ALMEIDA, João Alberto; SALDANHA, Rodney Rezende;OLIVEIRA, M. L.. Comissão de Avaliação de Promoção a Professor Associado - Daniela Mello Coelho Haikal. 2024. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; SILVA, A.C; ALVES, Adamo Dias. Participação nas etapas do Processo Seletivo para o Mestrado do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (PPGD/UFMG Direito), Área de Concentração H-11 (Direito Político). 2024. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; SILVA, A.C; ALVES, Adamo Dias. Participação nas etapas do Processo Seletivo para o Doutorado do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (PPGD/UFMG Direito), Área de Concentração H-11 (Direito Político). 2024. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; DIZ, J. B. M.; SILVA, C.R.V. Participação nas etapas do Processo Seletivo para o Doutorado do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (PPGD/UFMG Direito), Área de Concentração E-06 (European Studies). 2024. Universidade Federal de Minas Gerais.

ALMEIDA, João Alberto; SALDANHA, Rodney Rezende;OLIVEIRA, M. L.. Membro Titular da Comissão Examinadora Permanente de Promoção à Classe C, Denominada Professor Associado da Carreira de Magistério Superior. 2024. Universidade Federal de Minas Gerais.

ALVES, Adamo Dias;OLIVEIRA, M. L.; PRATES, F. C.. Comissão de Seleção de Monitoria de Pós-Graduação. 2024. Universidade Federal de Minas Gerais.

CAMPOS, Adriana;OLIVEIRA, M. L.; ALVES, Adamo Dias. Participação nas etapas do Processo Seletivo para o Mestrado (ano de ingresso: 2024) do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (PPGD/UFMG Direito), segundo semestre de 2023, Área de Concentração H-11 (Direito Político). 2023. Universidade Federal de Minas Gerais.

CAMPOS, Adriana;OLIVEIRA, M. L.; ALVES, Adamo Dias. Participação nas etapas do Processo Seletivo para o Doutorado (ano de ingresso: 2024) do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (PPGD/UFMG Direito), segundo semestre de 2023, Área de Concentração H-11 (Direito Político). 2023. Universidade Federal de Minas Gerais.

DIZ, J. B. M.;OLIVEIRA, M. L.; SILVA, C.R.V. Participação nas etapas do Processo Seletivo para o Mestrado (ano de ingresso: 2024) do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (PPGD/UFMG Direito), segundo semestre de 2023, Área de Concentração E-06 (European Studies). 2023. Universidade Federal de Minas Gerais.

DIZ, J. B. M.;OLIVEIRA, M. L.; SILVA, C.R.V. Participação nas etapas do Processo Seletivo para o Doutorado (ano de ingresso: 2024) do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (PPGD/UFMG Direito), segundo semestre de 2023, Área de Concentração E-06 (European Studies). 2023. Universidade Federal de Minas Gerais.

ALMEIDA, João Alberto; SALDANHA, Rodney Rezende;OLIVEIRA, M. L.. Comissão de Avaliação de Promoção a Professor Associado - Christian Sahb Batista Lopes. 2023. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; ALMEIDA, João Alberto; SALDANHA, Rodney Rezende. Membro Titular da Comissão de Avaliação de Promoção ? Professor Associado - Faculdade de Direito da UFMG. 2023. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; ALVES, Adamo Dias; CAMPOS, Adriana. Participação na 2º etapa do Processo Seletivo Doutorado (2023) do PPGD/UFMG Direito. (Prova Oral). 2022. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; ALVES, Adamo Dias; CAMPOS, Adriana. Participação na 3º etapa do Processo Seletivo Doutorado (2023) do PPGD/UFMG Direito. (Arguição de Projeto). 2022. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; ALVES, Adamo Dias; CAMPOS, Adriana. Participação na 2º etapa do Processo Seletivo Mestrado (2023) do PPGD/UFMG Direito. (Prova Oral). 2022. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; ALMEIDA, João Alberto; SALDANHA, Rodney Rezende. Membro Titular da Comissão Examinadora Permanente de Promoção à Classe D, denominada Professor Associado da Carreira de Magistério Superio - Faculdade de Direito da UFMG. 2022. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; ALVES, Adamo Dias; CAMPOS, Adriana. Participação na 3º etapa do Processo Seletivo Mestrado (2023) do PPGD/UFMG Direito. (Arguição de Projeto). 2022. Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, R. F. T.;OLIVEIRA, M. L.; TOLEDO, André de Paiva. Banca Avaliadora de Processo Seletivo de Candidatos ao Mestrado em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC. 2016. Escola Superior Dom Helder Câmara.

SILVA, R. F. T.;OLIVEIRA, M. L.; TOLEDO, André de Paiva. Banca Avaliadora de Processo Seletivo de Candidatos ao Mestrado em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC. 2016. Escola Superior Dom Helder Câmara.

FARIA, J. C.;OLIVEIRA, M. L.. Representante da Classe de Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMG no Departamento de Direito Público. 2014. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; MEGALE, M.H.D; MOREIRA, A. M.; SALGADO, R.H.C. Banca de Processo Seletivo para Ingresso na Pós-Graduação. 2014. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; DIZ, J. B. M.; HORTA, J. L. B.; SILVA, O. G. A.. Comissão destinada a apresentar proposta de alteração da Resolução DIP 01/2011, Matriz de Regime de Trabalho e Perfil de Referência da Unidade. 2014. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; FARIA, J.C.; PINTO E SILVA, C.M.F.. Comissão de Sindicância. 2013. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.; FARIA, J.C.. Representante da Classe de Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMG na Egrégia Congregação. 2013. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Banca de Seleção de Monitores de Graduação em Teoria do Estado I e II e Teoria da Constituição. 2009. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Banca de Seleção de Monitores de Graduação de Direito Constitucional, Teoria da Constituição e Teoria Geral do Estado. 2007. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Banca de Seleção de Monitores de Graduação e Pós-Graduação. 2005. Faculdade de Direito da UFMG.

OLIVEIRA, M. L.. Seleção de Monitores de Direito Internacional. 2004. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Seleção de Monitores Voluntários em Direito Internacional. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Seleção de Monitores em Direito Internacional. 2001. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Seleção de Monitores de Direito Econômico. 2000. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. L.. Seleção de Monitores de Direito Internacional. 2000. Universidade Federal de Minas Gerais.

Parâmetros de aferição da gravidade das circunstâncias da conduta no abuso de poder de mídia digital: uma análise das razões de decidir do Tribunal Superior Eleitoral; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

A Função dos Conselhos de Políticas Públicas da Democratização das Decisões Judiciais Estruturais: análise da participação cidadã no sistema jurídico brasileiro; Início: 2025; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Processo Estrutural e Administração Pública; Início: 2025; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Cidades Inteligentes e Proteção da Paisagem como Efetivação da Participação Democrática nas Cidades Brasileiras; Início: 2024; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Início: 2024; Universidade Federal de Minas Gerais;

Controle de Constitucionalidade e Mídias Sociais; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

A Natureza Jurídico-Política do Poder de Veto no Brasil e suas Implicações na Relação Executivo-Legislativo; Início: 2024; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Pesquisa conexa ao Centro Jean Monnet - Direito Eleitoral; Início: 2023; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Monitoria de Graduação - Direito Constitucional e Áreas Afins; Início: 2025; Orientação de outra natureza; Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Monitoria de Pós-Graduação - Direito Constitucional e Áreas Afins; Início: 2024; Orientação de outra natureza; Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Monitoria de Graduação - Direito Constitucional e Áreas Afins; Início: 2024; Orientação de outra natureza; Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Mestrando - Estágio Docência em Direito Constitucional e Áreas Afins; Início: 2024; Orientação de outra natureza; Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

A regulamentação do lobby como mecanismo de efetivação daparticipação popular na formulação de políticas públicas ambientais sob a perspectiva do direito comparado; ; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos, ; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A Equidade Federativa na Atividade Minerária e os Reflexos na Gestão da Arrecadação e Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM); 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos, ; Coorientador: Márcio Luís de Oliveira;

Política pública do ecoturismo na Amazônia legal e seus possíveis reflexos no estado e na sociedade; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara, ; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A stasis sob uma perspectiva histórica do pensamento clássico: a dissolução pela incapacidade de manutenção e atualização da ordem constituída; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A regularização fundiária urbana: a função social dos serviços extrajudiciais na construção da cidade; ; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara, ; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Análise histórico-evolutiva da construção da autoridade Jurídico-funcional e da autonomia do Ministério Público nas constituições brasileiras; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos, ; Coorientador: Márcio Luís de Oliveira;

A Eficácia das Políticas Públicas Brasileiras no Combate à Poluição Causada por Água de Lastro; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara, ; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Bitcoin e Teoria dos Sistemas: observações do contexto regulatório e a possível mudança de paradigma dos sistemas sociais; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos, ; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A Intervenção do Estado no Domínio Econômico Por Meio da Participação Societária na Empresa Privada; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos, ; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Desafios na Implementação da Política Pública de Educação Ambiental; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara, ; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Startup e Aceleradoras: das origens à crítica dos paradigmas socioeconômico e jurídico antiempreendedores; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos, ; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A Incidência do Instituto do Planejamento na Política Energética Brasileira: a preferência por fontes não renováveis; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara, ; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Análise das Medidas Compensatórias: uma proposta sustentável; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara, ; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Medidas Compensatórias Incidentes no Licenciamento Ambiental da Atividade Minerária no Estado de Minas Gerais: problemática em torno da hipótese de bis in idem ou sobreposição compensatória pelo mesmo impacto; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara, ; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A Competência Constitucional do Corpo de Bombeiros Militar para Atuação na Proteção Ambiental; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara, ; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A Interferência da Cultura Econômica Monopolista na Formação da Matriz Energética Brasileira: o poder dos ventos como fonte alternativa e complementar de energia elétrica; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara, ; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

O Direito Humano ao Saneamento Básico numa Análise Comparativa dos Sistemas Jurídicos Brasileiro e Português a partir da Perspectiva do Direito Constitucional e Internacional; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara, ; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A Corrupção sob a Perspectiva do Direito Econômico; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos, ; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A Observância dos Princípios da Informação e da Participação no Contexto de Acidentes Ambientais: estudo de caso; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara, ; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A Perda do Mandato Eletivo no Processo Jurisdicional Eleitoral e suas Repercussões na Democracia Representativa e na Gestão Pública: uma análise crítica sob perspectiva da Teoria dos Sistemas; 2023; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Coorientador: Márcio Luís de Oliveira;

Iniquidade Política na Representação Proporcional: uma análise da constituency eleitoral do Estado de Minas Gerais; 2023; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Coorientador: Márcio Luís de Oliveira;

Termos de Ajustamento de Conduta Firmados pela Administração Pública Estadual em Decorrência de Dados Ambientais Minerários: análise crítica e analítica sob a perspectiva da teoria da legitimação pelo procedimento; 2023; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara, ; Coorientador: Márcio Luís de Oliveira;

2015; Escola Superior Dom Helder Câmara, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Márcio Luís de Oliveira;

Relativização dos Direitos Fundamentais: ponderação de interesses; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização Lato Sensu) - Instituto Metodista Izabela Hendrix/PRAETORIUM; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Legitimidade democrática e atuação do Miistério Público: uma relação entre política e direito; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização Lato Sensu) - Instituto Metodista Izabela Hendrix/PRAETORIUM; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

O princípio da proporcionalidade e a ponderação de interesses à luz da doutrina e da jurisprudência; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização Lato Sensu) - Instituto Metodista Izabela Hendrix/PRAETORIUM; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

O uso abusivo da edição de medidas provisórias como tipologia do crime de responsabilidade; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização Lato Sensu) - Instituto Metodista Izabela Hendrix/PRAETORIUM; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Ação de impugnação de mandato eletivo; a inconstitucionalidade do segredo de justiça em sua tramitação; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização Lato Sensu) - Instituto Metodista Izabela Hendrix/PRAETORIUM; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Controle de constitucionalidade brasileiro e a legislação municipal; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização Lato Sensu) - Instituto Metodista Izabela Hendrix/PRAETORIUM; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Princípios jurídicos: aplicação e aparente conflito; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização Lato Sensu) - Instituto Metodista Izabela Hendrix/PRAETORIUM; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

O Mercosul: uma visão da integração e o sistema de solução de controvérsias; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - S B I; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Limites ao exercício do planejamento tributário internacional: um estudo à luz dos princípios constitucionais da capacidade contributiva; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola de Administração Fazendária; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

O princípio da proporcionalidade como norteador de Decisões Judiciais sob a égide da Constituição Federal de 1988; 2003; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

O estabelecimento de um Poder paralelo a partir do crime organizado e os riscos que essas Organizações representam à ordem; 2003; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A Impossibilidade de Substituição de Decretos de Créditos Adicionais após o Encerramento do Exercício Financeiro: a análise à luz da anualidade orçamentária e dos atos administrativos; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Direito Constitucional ao Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos e Cláusulas de Quitação: possíveis conflitos; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A (In)Constitucionalidade do Instrumento Jurídico de Acordo de Não Persecução Penal como Solução Alternativa no Caso de Crimes Ambientais; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A Distribuição Territorial Desigual da Política Cultura Viva em Belo Horizonte como Entrave para o Acesso à Cultura, à Democracia Cultural e à Participação Social; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Efetividade na Salvaguarda da Unidade Paisagística do Conjunto Moderno da Pampulha; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

O Caso do Mandado de Injunção nº 4; 733: a atuação do Supremo Tribunal Federal em caso de omissão e inefetividade da norma constitucional e os limites da aplicação do princípio da analogia; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Inconstitucionalidade por Omissão do Congresso Nacional na Ausência de Regulamentação da Licença-Paternidade; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A Litigância Climática Constitucional no Sul Global: um paralelo entre a ADPF 708 e o Caso Leghari v; Paquistão; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Caso Ellwanger: os limites do direito à liberdade de expressão versus a igualdade racial e seu impacto na jurisprudência brasileira; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Reclamação: garantia constitucional do sistema de justiça?; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Controle de Constitucionalidade no Brasil: análise crítica do movimento de abstrativização do controle difuso; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Controle de Constitucionalidade da Política Externa Brasileira no Âmbito Parlamentar; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Uma Análise do Processo Eleitoral e da Viabilidade do Voto Distrital no Brasil; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A Tutela Judicial dos Direitos Fundamentais à Saúde nos Contratos de Planos de Saúde: uma perspectiva dos contratos existenciais; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A Relevância como Requisito para a Admissibilidade do Recurso Especial: uma análise sobre a função constitucional do Superior Tribunal de Justiça; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A Recusa Terapêutica e a Incompatibilidade da Cultura Médico-Paternalista com o Paradigma Pós-Constituiçao de 1988; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Condutas Vedadas e Improbidade Administrativa: análise comparativa dos institutos jurídicos do Direito Eleitoral e do Direito Administrativo; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Sentenças Intermediárias: uma análise da modulação de efeitos (no caso) do Município de Mira Estrela; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre Controle de Constitucionalidade em Caso de Violação Estrita à Norma Regimental no Processo Legislativo; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis e Cofins - uma perspectiva consequencialista; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A Justiça Eleitoral e as Eventuais Problemáticas no Exercício de suas Funções Atípicas; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Da espécie normativa para a concessão de benefícios fiscais de ICMS: uma análise crítica a partir da doutrina, jurisprudência e exegese principiológica; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Federalismo disruptivo: o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6341 e a crise institucional brasileira evidenciada pela pandemia do Coronavírus; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Estudo sobre os impactos à função deliberativa do Conama acarretados pelas alterações promovidas no decreto 99; 274/90 em 2019; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A execução penal antecipada e a Constituição Federal de 1988; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Qualificação Profissional para os Responsáveis das Famílias Beneficiárias do Bolsa-Família: análise do PRONATEC - Bolsa Formação Trabalhador; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Fidelidade Partidária e Autonomia Parlamentar; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Análise Constitucional do Tipo do Aborto Voluntário: das consequências para a gestante sob a perspectiva dos direitos, garantias e deveres fundamentais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Controle Interno e Externo da Administração Pública: empresas públicas e sociedades de economia mista; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A Inexistência de Relação Jurídico Tributária Entre Locatário de Bem Imóvel e a Fazenda Pública; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Economia Final com o Pagamento de Juros Sobre Capital Próprio em Empresas Tributadas Pelo Lucro Real; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Da Inconstitucionalidade da Cobrança de IPTU em Relação ao Locatário; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Impostos Sobre Grandes Fortunas e Alternativas para a Promoção da Equidade Socioeconômica no Âmbito da Tributação; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A Tributação Incidente no Terceiro Setor; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A Teoria Dos Atos Interna Corporis na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Uma Investigação Histórica dos Precedentes do Tribunal; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

O Redirecionamento da Execução Fiscal para os Sócios da Empresa; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Direito Tributário Ambiental: Função Extrafiscal na Busca do Desenvolvimento Sustentável; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A Natureza Extrafiscal das Contribuições da Intervenção no Domínio Econômico e o Atual Contexto de Crise Econômico-Financeira; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A Modulação de Efeitos na Jurisdição Constitucional Brasileira: o art; 27 da Lei Federal nº 9; 868/1999 e a Supremacia da Constituição; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A utilização da tributação extrafiscal com fins ambientais como forma de intervenção do Estado na adequada integração entre a política fiscal e a ambiental à luz da sustentabilidade ambiental; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Accountability social dos agentes públicos por atos administrativos discricionários: a internet como possibilidade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Modelo de Financiamento Privado de Campanhas Eleitorais Brasileiro: uma análise de constitucionalidade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Ampliação dos Efeitos do Controle Difuso no STF: o art; 52, inc; X, da Constituição sob o Panorama da Reclamação nº 4; 335/AC; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Legitimidade da Aplicação da Cláusula da Reserva do Possível como Limite da Implementação dos Direitos Sociais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A finalidade constitucional da educação e a educação domiciliar; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Vingança Virtual: Uma Análise da Dogmática Penal no Direito Brasileiro e no Direito Comparado ? Estados Unidos da América e Israel; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Da Autodeterminação à Formação da Pluralidade Social enquanto Elemento de Estabilidade Jurídico-Democrática; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Teoria das Garantias Institucionais e o Conceito de Família na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Democracia Representativa e Fisiologismo dos Partidos Políticos: desafios do atual cenário brasileiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A relativização de direitos fundamentais no contexto do Estado Democrático Social de Direitos e da Sociedade Plural: o Direito de Reunião e seus limites expressos e implícitos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A concepção jurídica das regiões metropolitanas: um estudo sobre o modelo institucional e o arcabouço legal do arranjo de gestão da Região Metropolitana de Belo Horizonte; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Da (In)Constitucionalidade de Sustação de Decisões Judiciais pelo Poder Legislativo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

União Europeia: Perspectivas da Integração Político-Econômica a partir do Controle de Convencionalidade de Atos Normativos em Matéria Monetária; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

O mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão: buscando a máxima efetividade da Constituição à luz da tese concretista; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Controle Difuso de Constitucionalidade no Procedimento Arbitral; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Aspectos do Controle de Constitucionalidade na República de Angola; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Do procedimento de liquidação a que estão submetidas as empresas públicas e as sociedades de economia mista; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A prisão civil por divida do depositário infiel e o tratado de San José da Costa Rica; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

O papel do precedente judicial na abstrativação do controle de constitucionalidade difuso; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A competência normativa em direito ambiental e o conflito federativo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

As açoes afirmativas, o princípio da igualdade nas políticas de quotas e o estatuto da igualdade racial brasileiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Mutação constitucional, controle difuso de constitucionalidade e os limites do intérprete: uma análise da Reclamação 4; 335; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

O problema da abstrativização em sede de controle difuso de constitucionalidade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Hermenêutica juridica e(m) análise: contribuições da Flosofia da Linguagem para a efetividade de ações civis públicas em saúde; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A abstrativização e a objetivação do controle de constitucionalidade difuso; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A eficácia dos direitos sociais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Análise da constitucionalidade da força nacional de segurança pública; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

As limitações ao planejamento tributário e a Lei Complementar n; 104 de 2001; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

O Estado Democrático de Direito e a democracia cmo direito fundamental de quarta geração; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Direito à Educação: uma análise do modelo educacional brasileiro como substrato à adoção de medidas que lhe confiram efetividade; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A reforma do Conselho de Segurança da ONU: aspectos juridicos, políticos e econômicos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Planejamento e edificação de Belo Horizonte - uma abordagem histórico-juríidica; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

O papel do Supremo Tribunal Federal: objetivação do recurso extraordinário e súmula vnculante; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

O status juridico da União Européia como membro da Organização Mundial do Comércio; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

O aborto e o sistema jurídico brasileiro: a inconstitucionalidade da legalização do aborto no Brasil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A proteção diplomática no Direito Internacional contemporâneo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Defesa da legitimidade da adoção da súmula vinculante; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

O procedimento para trabalho estrangeiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Democracia participativa no Brasil, Estados Unidos e Suíça: um estudo histórico comparado; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Os limites constitucionais da ciência e tecnologia como fatores de produção e o desenvolvimento social; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A Lei Modelo de Arbitragem Internacional e a Lei Brasileira de Arbitragem; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Revolução Industrial e Constituição Brasileira de 1934: influência das consequências da Revolução Industrial para o aparecimento; ; ; ; ; ; ; ; ; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Os empecilhos para a inserção da sociedade civil na reforma do sistema ONU; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A discriminalização do aborto; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Direitos Fundamentais e neoliberalismo: repasse dos serviços de bem-estar social para o terceiro setor; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

O status jurídico da pessoa humana como sujeito de direito internacional: uma análise comparativa de Organismos e Cortes Internacionais; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A responsabilidade criminal individual internacional presente no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Der Zeigeist: a Constituição da Europa como documento do nosso tempo; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A súmula vinculante e os questionamentos acerca de sua implementação no sistema jurisdicional brasileiro; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A proteção aos direitos humanos a partir da criação do Tribunal Penal Internacional; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Do contrato interno e externo dos atos da Administração Pública em relação aos princípios constitucionais; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

O Direito Internacional Público, a ONU e os litígios internacionais; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

O caminho norte-americano: adoção e evolução do federalismo nos Estados Unidos da América; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Uma interpretação viável da extensãp da proteção oferecida pelo Código de Defesa do Consumidor; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

O direito de greve dos servidores públicos: âmbito da eficácia da norma inscrita no artigo 37; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

O Estatudo de Roma do Tribunal Internacional perante a Constituição da República Federativa do Brasil; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Igualdade jurisdicional e súmula vinculante; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Da inconstitucionalidade de tributação de inativos pelas leis 12; 278 de 29/07/96 e 12; 328 de 31/10/1996; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Os Direitos Sociais fundamentais da pessoa humana na Ordem Constitucional Brasiliera: uma análise histórica; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Efeitos das decisões proferidas em sede das leis 9; 888/99 e 9; 882/99: aspectos controvertidos; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Coesão de Direitos Fundamentais e o princípio de proporcionalidade; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Debate sobre o Déficit Democrático na União Européia; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A concessão do Direito Real do Uso como instrumento para a Reforma Agrária: uma análise histórico-jurídica; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

A Extradição no Direito Brasileiro; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

O Controle Jurisdicional da Saída Compulsória do Estrangeiro do Brasil; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Prostituição: reflexões em dó-menor; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Arbitragem alternativa de Solução de Controvérsias em Contratos Internacionais; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Justiça social e o Mercosul: o caso da redistribuição de renda; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Repercussões constitucionais da suspensão da garantia de sigilo de interceptação telefônica realizada durante a Operação Aletheia? 24; ª Fase da Operação Lava Jato; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Repercussões constitucionais da suspensão da garantia de sigilo de interceptação telefônica realizada durante a Operação Aletheia? 24; ª Fase da Operação Lava Jato; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Repercussões constitucionais da suspensão da garantia de sigilo de interceptação telefônica realizada durante a Operação Aletheia ? 24; ª Fase da Operação Lava Jato; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

O status jurídico-político do município na federação brasileira; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

O status jurídico político do município da federação brasileira; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

O Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional (o princípio da complementaridade e outros aspectos jurídico-penais); 2005; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Terrorismo: a tentativa de viabilização de uma tipificação comum aos Estados da Sociedade Internacional; 2004; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

O principio da proporcionalidade como meio de defesa dos DIireitos Humanos no ordemento jurídico; 2004; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Investigação Doutrinária e Jurisprudencial da Constitucionalidade da Lei 9307/96; 2001; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Doutorando - Estágio Docência em Direito Constitucional e Áreas Afins; 2025; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Doutorando - Estágio Docência em Direito Constitucional e Áreas Afins; 2025; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Orientação de Monitoria de Graduação; 2015; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Orientação de Monitoria de Graduação; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Trabalho: PMG-052; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Programa de Monitoria; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Pro-Reitoria de Pós Graduação; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Programa de Monitoria Voluntária de Graduação; 2009; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Programa de Monitoria de Graudação; 2007; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Monitoria voluntária de Graduação; 2004; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Monitoria Voluntária de Graduação; 2004; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Monitoria Voluntária; 2003; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Monitoria Voluntária; 2002; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Monitoria de Graduação em Direito Internacional; 2001; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

Monitoria de Graduação em Direito Internacional; 2001; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Márcio Luís de Oliveira;

OLIVEIRA, M. L. . Titular da Consultoria Técnico Legislativa (Consultor-Geral de Técnica Legislativa) do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. 2022.

OLIVEIRA, M. L. . Conselho Mineiro de Desestatização. 2022.

OLIVEIRA, M. L. . Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 ? Comitê Extraordinário COVID-19. 2022.

OLIVEIRA, M. L. . Conselho Estadual de Modernização Administrativa ? CEMA. 2022.

OLIVEIRA, M. L. . Junta de Recursos de Processos Administrativos de Responsabilização ? JRPAR. 2022.

OLIVEIRA, M. L. . Fórum Mineiro de Energia e Mudanças Climáticas ? FEMC. 2022.

OLIVEIRA, M. L. ; FERREIRA, Raphael Rodrigues ; EQUIPE, Trabalho e Pesquisa . OECD Review Regulatory Reform of Brazil. 2022.

OLIVEIRA, M. L. ; BEGHINI, Marcel Dornas ; ANTUNES DE OLIVEIRA, Ronaldo César ; FERREIRA, Raphael Rodrigues ; OUTROS, et al . Consultoria Técnico-Legisltativa - CTL - Relatório de Gestão - 2019-2022. 2022.

OLIVEIRA, M. L. ; MOZELLI, G.S. . Consultor-Geral do Núcleo de Processos Administrativos Especiais. 2022.

OLIVEIRA, M. L. . Chefe da Assessoria Técnico-Legislativa - Poder Executivo - Estado de Minas Gerais. 2011.

OLIVEIRA, M. L. . Assessoria tecnico-jurídica junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. 2004.

OLIVEIRA, M. L. . Assessoria técnico-jurídica junto ao Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. 2002.

OLIVEIRA, M. L. . Membro de Comissão/Banca Examinadora: IX Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. 2024.

OLIVEIRA, M. L. ; CANÇADO, Silvana de Vasconcelos ; TRAVASSOS, Denise Vieira . Membro Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar ? PAD - Instituído pela REITORIA DA UFMG. 2024.

ALMEIDA, João Alberto ; SALDANHA, Rodney Rezende ; OLIVEIRA, M. L. . Membro Titular da Comissão Examinadora Permanente de Promoção à Classe C, Denominada Professor Associado da Carreira de Magistério Superior. 2024.

OLIVEIRA, M. L. . Supervisão de Estágio Probatório de Docente. 2024.

OLIVEIRA, M. L. . Coordenação da Produção do Podcast do Centro de Excelência Jean Monnet / UFMG. 2024.

ERRICO, Luciano ; VIANA, Edna Maria de Faria ; OLIVEIRA, M. L. . Membro Titular-Vogal de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD. 2023.

OLIVEIRA, M. L. . Membro de Comissão/Banca Examinadora: IX Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. 2023.

OLIVEIRA, M. L. ; CANÇADO, Silvana de Vasconcelos ; TRAVASSOS, Denise Vieira . Membro Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar ? PAD. 2023.

OLIVEIRA, M. L. ; FERREIRA, Raphael Rodrigues ; PENIDO, G. R. R. S. ; WENCESLAU, H. S. ; GAVA, M. C. . Manual de Redação de Técnica Legislativa do Poder Executivo. 2022.

OLIVEIRA, M. L. ; BEGHINI, Marcel Dornas ; ANTUNES DE OLIVEIRA, Ronaldo César ; FERREIRA, Raphael Rodrigues ; OUTROS, et al . Consultoria Técnico-Legisltativa - CTL - Relatório de Gestão - 2019-2022. 2022.

OLIVEIRA, M. L. . 25/12/20 - 25/03/21 - Relatório das medidas adotadas pelo poder executivo no enfrentamento da pandemia de COVID-19 durante o estado de calamidade pública.. 2021.

OLIVEIRA, M. L. . 25/12/20 - 25/03/21 - Relatório da evolução da receita e da despesa do estado durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID-19.. 2021.

OLIVEIRA, M. L. . 25/03/21 - 25/06/21 - Relatório da evolução da receita e da despesa do estado durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID-19.. 2021.

OLIVEIRA, M. L. . 25/03/21 - 25/06/21 - Relatório das medidas adotadas pelo poder executivo no enfrentamento da pandemia de COVID-19 durante o estado de calamidade pública.. 2021.

OLIVEIRA, M. L. . 25/06/21 - 25/09/21 - Relatório das medidas adotadas pelo poder executivo no enfrentamento da pandemia de COVID-19 durante o estado de calamidade pública.. 2021.

OLIVEIRA, M. L. . 25/06/21 - 25/09/21 - Relatório da evolução da receita e da despesa do estado durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID-19.. 2021.

OLIVEIRA, M. L. . 25/09/21 - 31/12/21 - Relatório da evolução da receita e da despesa do estado durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID-19.. 2021.

OLIVEIRA, M. L. . 25/09/21 - 31/12/21 - Relatório das medidas adotadas pelo poder executivo no enfrentamento da pandemia de COVID-19 durante o estado de calamidade pública.. 2021.

OLIVEIRA, M. L. . 25/06/20 - 25/09/20 - Relatório das medidas adotadas pelo poder executivo no enfrentamento da pandemia de COVID-19 durante o estado de calamidade pública.. 2020.

OLIVEIRA, M. L. . 25/06/20 - 25/09/20 - Relatório da evolução da receita e da despesa do estado durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID-19.. 2020.

OLIVEIRA, M. L. . 25/09/20 - 25/12/20 - Relatório das medidas adotadas pelo poder executivo no enfrentamento da pandemia de COVID-19 durante o estado de calamidade pública.. 2020.

OLIVEIRA, M. L. . 25/09/20 - 25/12/20 - Relatório da evolução da receita e da despesa do estado durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID-19.. 2020.

OLIVEIRA, M. L. . Relatório da consulta pública nº 16: Plano Minas Consciente. 2020.

OLIVEIRA, M. L. . 25/03/20 - 25/06/20 - Relatório de detalhamento da evolução da receita e da despesa do Estado e das medidas adotadas pelo poder executivo durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID-19.. 2020.

OLIVEIRA, M. L. . Coordenação de Grupo de Trabalho (GT 15) - Democracia, Eleições e Tecnologia. 2018.

OLIVEIRA, M. L. . Teoria e Filosofia do Estado - Coordenação de Grupo de Trabalho. 2016.

OLIVEIRA, M. L. ; HORTA, J. L. B. ; WANDERLEY JUNIOR, B. . Comissão de Avaliação Parcial de Estágio Probatório - Processo Administrativo nº 23072.046051/2015-24. 2016.

OLIVEIRA, M. L. ; MAGALHÃES, J.L.Q ; PEREIRA, R. V. . Comissão de Avaliação Parcial de Estágio Probatório - Processo Administrativo nº 23072.006968/2016-77. 2016.

OLIVEIRA, M. L. . Progressão Funcional de Docente - Processo Administrativo nº 23072.001711/2016-29. 2016.

OLIVEIRA, M. L. . Constituição e Democracia I - Coordenação de Grupo de Trabalho. 2016.

OLIVEIRA, M. L. ; HORTA, J. L. B. ; TRIVISONNO, A. T. G. . Comissão de Avaliação Final de Estágio Probatório - Processo Administrativo nº 23072.038531/2014-31. 2016.

OLIVEIRA, M. L. . Progressão Funcional de Docente - Processo Administrativo nº 23072.001145/2015-74. 2015.

OLIVEIRA, M. L. . Progressão Funcional de Docente - Processo Administrativo nº 23072.004026/2015-73. 2015.

OLIVEIRA, M. L. . Progressão Funcional de Docente - Processo Administrativo nº 23072.007351/2015-98. 2015.

OLIVEIRA, M. L. . Progressão Funcional de Docente - Processo Administrativo nº 23072.011064/2015-82. 2015.

OLIVEIRA, M. L. . Progressão Funcional de Docente - Processo Administrativo nº 23072.016979/2015-84. 2015.

OLIVEIRA, M. L. . Progressão Funcional de Docente - Processo Administrativo nº 23072.048490/2015-91. 2015.

OLIVEIRA, M. L. . Progressão Funcional de Docente - Processo Administrativo nº 23072.053641/2014-22. 2015.

OLIVEIRA, M. L. . Progressão Funcional de Docente - Processo Administrativo nº 23072.026122/2015-72. 2015.

OLIVEIRA, M. L. . Progressão Funcional de Docente - Processo Administrativo nº 23072.029056/2015-92. 2015.

OLIVEIRA, M. L. . Progressão Funcional de Docente - Processo Administrativo nº 23072.055910/2014-95. 2015.

OLIVEIRA, M. L. . Progressão Funcional de Docente - Processo Administrativo nº 23072.035755/2015-71. 2015.

OLIVEIRA, M. L. . Progressão Funcional de Docente - Processo Administrativo nº 23072.041910/2015-99. 2015.

OLIVEIRA, M. L. . Progressão Funcional de Docente - Processo Administrativo nº 23072.042081/2015-61. 2015.

OLIVEIRA, M. L. . Progressão Funcional de Docente - Processo Administrativo nº 23072.042290/2015-13. 2015.

OLIVEIRA, M. L. . Progressão Funcional de Docente - Processo Administrativo nº 23072.043692/2015-27. 2015.

OLIVEIRA, M. L. . Progressão Funcional de Docente - Processo Administrativo nº 23072.041612/2015-07. 2015.

OLIVEIRA, M. L. . Progressão Funcional de Docente - Processo Administrativo nº 23072.044071/2015-61. 2015.

OLIVEIRA, M. L. . Progressão Funcional de Docente - Processo Administrativo nº 23072.046872/2015-61. 2015.

OLIVEIRA, M. L. . Progressão Funcional de Docente - Processo Administrativo nº 23072.052295/2015-65. 2015.

OLIVEIRA, M. L. . Progressão Funcional de Docente - Processo Administrativo nº 23072.055244/2015-95. 2015.

OLIVEIRA, M. L. . Comissão de Avaliação Parcial de Estágio Probatório. 2015.

OLIVEIRA, M. L. . Comissão de Avaliação Parcial de Estágio Probatório. 2015.

OLIVEIRA, M. L. . Comissão de Avaliação Parcial de Estágio Probatório. 2015.

OLIVEIRA, M. L. . Comissão de Avaliação Parcial de Estágio Probatório. 2015.

OLIVEIRA, M. L. . Integração Regional - Parte 1. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

OLIVEIRA, M. L. . Integração Regional - Parte 2. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

OLIVEIRA, M. L. ; FERREIRA, Raphael Rodrigues . O Poder Econômico nas Eleições. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

OLIVEIRA, M. L. . Programa Conversando Direito TV Canção Nova. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

OLIVEIRA, M. L. . Mesa Redonda sobre a Nova Lei Antitruste Brasileira. 2012. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

OLIVEIRA, M. L. . Programa Conversando Direito TV Canção Nova. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

OLIVEIRA, M. L. . Programa de Entrevista em Redes de TV Aberta. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

OLIVEIRA, M. L. . Programa de Entrevista TV UFMG. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

OLIVEIRA, M. L. . Programa de Entrevista TV Leste. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

OLIVEIRA, M. L. . Programa TV Assembléia - MG. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

OLIVEIRA, M. L. . Programa Circuito UFMG. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

OLIVEIRA, M. L. . Entrevista em programa de rádio. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

OLIVEIRA, M. L. . Circuito UFMG. 2005. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

OLIVEIRA, M. L. . Circuito UFMG. 2005. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

OLIVEIRA, M. L. . Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público da EJEF/TJMG.. 2025. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, M. L. ; RIOS, Mariza . La legislación ambiental sobre protección civil frente a catástrofes naturales. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, M. L. . Brazilian Constitutional Law and Procedure on Election Disputes. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, M. L. . Direitos, garantias e deveres fundamentais, individuais e coletivos, aplicados à atividade de fiscalização tributária. 2015. .

OLIVEIRA, M. L. . Direitos, garantias e deveres fundamentais, individuais e coletivos, aplicados à atividade de fiscalização tributária. 2015. .

OLIVEIRA, M. L. . Direitos, garantias e deveres fundamentais, individuais e coletivos, aplicados à atividade de controladoria (Ouvidoria, Auditoria e Corregedoria). 2014. .

OLIVEIRA, M. L. . Curso de Especialização em Direito do Estado. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, M. L. . Direito Internacional Sanitário. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, M. L. . Direito Constitucional. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, M. L. . Direito Constitucional. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, M. L. . Direito Constitucional. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, M. L. . Direito Constitucional. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, M. L. . Direito Constitucional. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, M. L. . Direito Constitucional. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, M. L. . Direitos e Garantias Fundamentais. 2006.

OLIVEIRA, M. L. . O Referendo do Desarmamento. 2005.

OLIVEIRA, M. L. . A guerra no Iraque. 2003.

OLIVEIRA, M. L. . A guerra do Golfo. 2003.

OLIVEIRA, M. L. . As quotas para negros nas Universidades Públicas. 2003.

OLIVEIRA, M. L. . Iraque e EUA - a questão da segurança internacional. 2003.

OLIVEIRA, M. L. . X Concurso Interamericano de Direitos Humanos. 2005 (Concurso) .

2024

Medalha de Honra Presidente Juscelino Kubitschek - Grande Medalha, Estado de Minas Gerais.

2024

Patrono do Curso de Direito (Turno Matutino) da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Formandos e Comissão de Formatura da Turma 2024.1 da Faculdade de Direito da UFMG.

2022

Medalha Alferes Tiradentes, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

2022

Medalha do Mérito Promotor de Justiça José Francisco Lins do Rego Santos, Ministério Público de Minas Gerais.

2021

Medalha Coronel Manoel Soares do Couto, Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais.

2020

Medalha de Mérito de Defesa Civil, Estado de Minas Gerais.

2014

Professor Paraninfo da Turma de Graduandos em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais ? UFMG.

2014

Professor Homenageado da Turma de Graduandos em Direito ? turno matutino, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

2013

Membro da Ordem do Mérito Legislativo do Estado de Minas Gerais ? Grau Mérito, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

2013

Medalha do Mérito Judiciário Militar, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

2013

Professor Patrono da Turma de Graduandos em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais ? UFMG.

2013

Professor Homenageado da Turma de Graduandos em Direito ? turno matutino ? 2º semestre de 2013, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais ? UFMG.

2013

Professor Homenageado da Turma de Graduandos em Direito ? turno noturno ? 1º semestre de 2013, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais ? UFMG.

2011

Medalha da ?Ordem do Mérito Imperador D. Pedro II?, edição Centenário, Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

2011

Medalha de Mérito de Defesa Civil, Governo do Estado de Minas Gerais e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

2011

Professor Homenageado da Turma de Graduandos em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais ? UFMG.

2010

Medalha de Honra Presidente Juscelino Kubitschek, Estado de Minas Gerais.

1989

Honra Acadêmica, National Honor Society of the United States of America.