Cristiane Silva Kaitel

Doutora em Direito (Legística) na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Possui graduação em Direito pela UFMG e mestrado em Direito Internacional - Integração Européia - Universität des Saarlandes, revalidado pela Universidade Nacional de Brasília.Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, no Mestrado Profissional Interdisciplinar em Ciências Humanas.Professora no Mestrado em Direito Canônico do ISDCSC.Professora Adjunto IV da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Campus Serro.Atuou como Coordenadora do Curso de Direito, Coordenadora da Comissão Acadêmica de Direitos Humanos e Professora da Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina, Coordenadora de Pesquisa e Extensão da Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.Foi Coordenadora de Atividades Complementares de Graduação, Coordenadora de Extensão, Assessora Pedagógica e Coordenadora de Pesquisa do Campus Serro da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Atualmente atua ainda como membro do Núcleo Docente Estruturante na PucMinas Serro.Pesquisa Teoria da Legislação, Direito à Alimentação, Direitos Humanos, Políticas Públicas, Direitos da Natureza. É professora de Direito Internacional Público, Direitos Humanos, Direito Internacional Privado e Metodologia da Pesquisa e do Ensino Jurídicos.Foi bolsista PDSE/CAPES na Université Laval em Québec, Canadá. Aprovada para a bolsa BCEI do governo canadense (2013-2014).Integra o Cadastro de Avaliadores do INEP - Basis - nos instrumentos de Avaliação para Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento dos Cursos de Direito.Advogada e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).Foi Coordenadora da Academia de Líderes Católicos Brasil e Membro do Comitê Acadêmico da Academia Latinoamericana de Líderes Católicos.É integrante da Comissão de Justiça e Paz e membro da Comissão Arquidiocesana de Leigos e Leigas da Arquidiocese de Diamantina.

Informações coletadas do Lattes em 30/07/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2011 - 2016

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: A efetividade e a elaboração legislativa do direito à alimentação: política pública, educação e gestão participativa
, Ano de obtenção: 2016. Fabiana de Menezes Soares. Palavras-chave: Direito à alimentação; Efetividade; Elaboração Legislativa; Gestão Participativa; Legisprudência; Legística Material. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria Geral do Direito.

Mestrado em Integração Européia

2003 - 2004

Universitat Des Saarlandes
Título: Domestic Subsidies in Agriculture in the Light of the Doha Development Agenda, Ano de Obtenção: 2005
Orientador: Prof. Dr. Werner Meng

Especialização em Postdiplomado Doctrina Social de La Iglesia Y Compromiso Político en AL

2018 - 2019

Academia de Líderes Católicos
Título: Doutrina Social da Igreja e ação política
Bolsista do(a): Fundación Konrad Adenauer, FKA, Chile.

Graduação em Direito

1996 - 2001

Universidade Federal de Minas Gerais

Formação complementar

2022 -

Curso de Formação Teológico-Pastoral. (Carga horária: 360h). , Escola Arquidiocesana de Formação Teológico-Pastoral, EAFTP, Brasil.

2018 - 2018

Oficina sobre Pesquisa Empírica em Direito. (Carga horária: 4h). , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.

2017 - 2017

Elaboração de itens no estilo Enade. (Carga horária: 8h). , Núcleo de Apoio Pedagógico - ICH - PUCMINAS, NAPED/ICH/PUC, Brasil.

2012 - 2012

Curso de Normalização - Normas da ABNT. (Carga horária: 3h). , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.

2012 - 2012

Curso de Normalização - Normas da ABNT. (Carga horária: 3h). , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.

2012 - 2012

Sociometria: Análise de Redes Sociais. (Carga horária: 15h). , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

2010 - 2010

Capacitação de avaliadores do Basis. (Carga horária: 16h). , Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, INEP/MEC, Brasil.

2008 - 2008

Direitos Humanos e Mediação de Conflitos. (Carga horária: 60h). , Instituto de Tecnologia Social, ITS, Brasil.

2006 - 2006

Liderazgo y Desarrollo para Gobierno en AFS. (Carga horária: 40h). , AFS Programas Interculturales Región Sur, AFS REGIÓN SUR, Argentina.

2005 - 2005

Curso de Treinamento de Voluntários. (Carga horária: 60h). , AFS Intercultura Brasil, AFS, Brasil.

2003 - 2003

Curso de Gerenciamento de Voluntários. (Carga horária: 70h). , AFS Intercultura Brasil, AFS, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

Bandeira representando o idioma Alemão

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direitos Humanos.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Educação / Subárea: Tópicos Específicos de Educação/Especialidade: Educação em Direitos Humanos.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Internacional Privado.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Legística.

Organização de eventos

KAITEL, C. S. ; VARAJAO, G. F. D. C. . Organização do Caderno de Resumos. 2024. (Outro).

KAITEL, C. S. . Coordenação de GT2: Bioética e Ética Animal. 2023. (Outro).

KAITEL, C. S. ; FERREIRA, P. C. K. . Coordenação do Grupo de Trabalho 2 Violações no I Seminário Diálogos Interdisciplinares sobre Direitos da Natureza.. 2023. (Outro).

KAITEL, C. S. ; VARAJAO, G. F. D. C. ; FONSECA, L. S. G. . I Seminário Diálogos Interdisciplinares sobre Direitos da Natureza & VI Seminário de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas. 2023. (Congresso).

KAITEL, C. S. . IV Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2019. (Outro).

KAITEL, C. S. ; TERRADE, V. F. . XIX Encontro de Estudos Jurídicos de Diamantina. 2018. (Outro).

KAITEL, C. S. ; SANTOS, C. J. ; FERNANDES, R. M. D. ; VIANA, A. N. ; SOUZA, D. H. . III Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2018. (Outro).

KAITEL, C. S. . III Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2018. (Outro).

KAITEL, C. S. . I Congresso de Ciência, Tecnologia e Inovação: Políticas & Leis. 2018. (Congresso).

KAITEL, C. S. . I Congresso de Ciência, Tecnologia e Inovação: Políticas & Leis. 2018. (Congresso).

KAITEL, C. S. . Anais de Resumos Expandidos do I Congresso de Ciência, Tecnologia e Inovação: Políticas e Leis. 2018. (Outro).

KAITEL, C. S. ; VIANA, A. N. ; SANTOS, C. J. ; OLIVEIRA, K. S. . II Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão do Curso de Direito da PUCMINAS SERRO. 2017. (Outro).

KAITEL, C. S. . II Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2017. (Outro).

KAITEL, C. S. . II Seminário de Extensão Criança e Adolescente. 2012. (Outro).

DIPPEL, H. ; BARRETO, H. N. ; NETTO, M. C. ; PAIXAO, C. ; KAITEL, C. S. . Seminário de História do Constitucionalismo Moderno. 2006. (Outro).

KAITEL, C. S. . Seminário Direito e Meio Ambiente. 1997. (Outro).

Participação em eventos

Harmony with Nature Programm Preparatory Meeting.Actions on Harmony with Nature and Well Living. 2025. (Outra).

High-Level Meeting to address Harmony with Nature and Living Well.Actions on Harmony with Nature and Well Living. 2025. (Outra).

International Mother Earth Day on 22 April 2025.Celebration of International Mother Earth Day. 2025. (Outra).

4º Seminário de Meio Ambiente GEMADI/UFF 2023: A Constitucionalização dos Direitos da Natureza: aspectos éticos, jurídicos e econômicos.O Direito à Alimentação frente a novas tecnologias e tendências. 2023. (Seminário).

4º Seminário de Meio Ambiente GEMADI/UFF 2023 - A Constitucionalização dos Direitos da Natureza: aspectos éticos, jurídicos e econômicos.GT2 - Bioética e Ética Animal. 2023. (Outra).

V Seminário Interdisciplinar em Ciências Humanas.Justiça Social e Segurança Pública: A Importância da Adesão de Programas de Ressocialização no Sistema Penitenciário. 2022. (Seminário).

V Seminário Interdisciplinar em Ciências Humanas.A Efetividade da Lei 10216/01: Uma análise da política pública de tratamento dos portadores de transtornos mentais no município de Diamantina/MG. 2022. (Seminário).

V Seminário Interdisciplinar em Ciências Humanas.Entre Dois Hemisférios: Migração e Direitos Humanos em. 2022. (Seminário).

Online Winter Courses on International Law. 2021. (Outra).

3º Encontro de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas.Bases teóricas da Legística. 2020. (Encontro).

Curso de Controle de Constitucionalidade. 2020. (Outra).

Estudo e pesquisa na graduação em tempos de pandemia. 2020. (Outra).

I SEMINÁRIO DE ESTUDOS EM DIREITOS HUMANOS E SOCIEDADE. 2020. (Seminário).

IV Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão.Avaliadora de Resumos. 2019. (Seminário).

IV Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão.Avaliadora de Trabalhos. 2019. (Seminário).

Livro Pensando o Direito volume III.Avaliadora de capítulos. 2019. (Outra).

PROBIC PUCMINAS.Avaliadora de Projetos. 2019. (Outra).

Seminário e Mostra de Extensão 2019 - Políticas Públicas e Cidadania.Avaliadora de Trabalhos. 2019. (Seminário).

Aula conjunta.O sistema carcerário brasileiro na mira da Corte Interamericana de Direitos Humanos - 4 casos emblemáticos. 2017. (Outra).

II Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão.Legisprudência: Uma nova abordagem na Teoria do Direito. 2017. (Seminário).

II Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão.Acesso, Financiamento e Integralidade da Saúde Pública: uma abordagem sistêmica. 2017. (Seminário).

15º Seminário de Pesquisa e Extensão UEMG.Avaliação de Resumos. 2013. (Seminário).

VII Seminário Sociedade Inclusiva - Direitos Humanos: empoderamento e identidades.Comissão Científica. 2013. (Seminário).

Ensino Jurídico e Formação Docente.O uso de plataforma virtual no ensino jurídico. 2012. (Outra).

II Fórum de Docência do Ensino Superior. 2012. (Outra).

1ª Semana Jurídica da Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina.Terror, Democracia e Imperialismo. 2011. (Outra).

XL Convenção Nacional do AFS Intercultura Brasil.Presidência Conselho Diretor. 2011. (Encontro).

A criança e o adolescente no foco das políticas públicas. 2010. (Oficina).

AFS World Congress. AFS Brasil. 2010. (Congresso).

A rede de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente: protagonismos e protagonistas. 2010. (Seminário).

Conferência Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável.Derechos Humanos y Aprendizaje Intercultural, pilares para una sociedad solidaria y sostenible. 2010. (Encontro).

Curso de Capacitação em Educação em Direitos Humanos.Aspecto jurídico-político da educação em direitos humanos. 2010. (Outra).

II Seminário Pedagógico da Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina.Práticas Pedagógicas. 2010. (Seminário).

Peace Forum. 2010. (Congresso).

Seminário de reflexão sobre o dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. 2010. (Seminário).

AFS World Congress. 2009. (Congresso).

Curso de Formação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.Os Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito. 2009. (Outra).

Curso Especial de Formação de Sargentos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.Direitos Humanos. 2009. (Outra).

Seminário Visões do Vale 4.A defesa dos direitos humanos na realidade do Vale do Jequitinhonha - o papel dos atores na garantia dos direitos humanos e na responsabilização do Estado. 2009. (Seminário).

XIII Encontro de Estudos Jurídicos. 2009. (Encontro).

XXXVIII Convenção Nacional do AFS Intercultura Brasil. 2009. (Encontro).

Curso de Direitos Humanos e Mediação de Conflitos. 2008. (Outra).

I Encontro da OAB Jovem Diamantina. 2008. (Encontro).

Justiça e Direitos Humanos: O acesso direto do indivíduo à justiça internacional e a resolução interna de litigios sobre DH. 2008. (Seminário).

XXXVII Convenção Nacional do AFS Intercultura Brasil.Diretoria Regional. 2008. (Encontro).

Direito de Família à Luz da Jurisprudência. 2007. (Outra).

Estado Constitucional Laico, Religião e Direitos Fundamentais.Estado Constitucional Laico, Exercício de Liberdade Religiosa e Proteção dos Animais. 2007. (Seminário).

Questões Contemporâneas de Violência de Gênero, Direitos Sexuais e Reprodutivos.Violência contra a Mulher na Jurisprudência das Cortes Interamericana e Européia de Direitos Humanos. 2007. (Seminário).

Segunda Oficina sobre Mecanismos Internacionais de Proteção de Direitos Humanos. 2007. (Oficina).

XXXVI Convenção Nacional AFS Intercultura Brasil. 2007. (Congresso).

I Curso de Inverno de Direito Internacional. 2005. (Outra).

Simulação de Conferência Intergovernamental da Europa.Simulação de Conferência Intergovernamental da Europa. 2004. (Encontro).

Simulação do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.Simulação do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC. 2004. (Encontro).

O fim do poder constitutinte na Europa. 2000. (Outra).

Simpósio Nacional de Direito Público. 1998. (Simpósio).

Conflitos Internacionais na Corte Internacional de Justiça. 1997. (Outra).

Curso de Metodologia e Iniciação à Pesquisa Jurídica. 1997. (Outra).

Participação em bancas

Aluno: Kesley de Jesus Saraiva Maia

KAITEL, C. S.; LAGE, A. C. P.; OLIVEIRA, I. A.. O (Re)aprendizado da Igreja Católica em Diamantina/MG na pandemia da COVID/19. 2023. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas) - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK.

Aluno: Ana Angélica Miranda Veloso

KAITEL, C. S.; RUCKERT, G. H.; VALE, T. C. S. C.; ANGELINI, P. R. K.. Entre dois hemisférios: migração e Direitos Humanos em "Luanda, Lisboa, Paraíso" e "Estive em Lisboa e lembrei de você. 2023. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas) - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK.

Aluno: Fernanda Santana de Souza

KAITEL, C. S.SOARES, F. M.; LOPES, M. S.; NICACIO, C. S.. Um Jogo de Medos, Costumes e Leis. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Herbert Alcântara Ferreira

KAITEL, C. S.; PAES, S. R.. Conflitos de interesse e eficiência na gestão de recursos financeiros da saúde. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado stricto sensu Interdisciplinar em Saúde, Sociedade e Ambiente) - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK.

Aluno: Caio Guedes de Oliveira

KAITEL, C. S.; TEIXEIRA, R. A.; MURTA, N. M. G.; PAES, S. R.; DIAS, A. C. P.; SILVA, D. F.. Os Conselhos de Alimentação da Comarca de Diamantina: percepções e estrutura. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado stricto sensu Interdisciplinar em Saúde, Sociedade e Ambiente) - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK.

Aluno: ESTHER KÜLKAMP EYNG PRETE

KAITEL, C. S.SOARES, F. M.; LOPES, M. S.; FARIA, J. C.; BRASILEIRO, R. A. M.. Liberdade do trabalho empreendedor como direito fundamental: O problema da discriminação regulatória estrutural contra a atividade econômica de pequeno porte. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Letícia Soares Peixoto Aleixo

KAITEL, C. S.SOARES, F. M.; LOPES, M. S.; NOGUEIRA JUNIOR, B. S.; NICACIO, C. S.. A exigência do critério de impacto intergeracional na avaliação legislativo-regulatória: possibilidades e limites no contexto de crise climática. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG -) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: ESTHER KÜLKAMP EYNG PRETE

KAITEL, C. S.SOARES, F. M.; LOPES, M. S.. O Trabalho além do Direito. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ezio Francisco Goulart

KAITEL, C. S.; TEODORO, P. H. M.; SULZBACHER, A. W.. Estudo socioeconômico do cultivo de oleaginosas para produção do biodiesel na agricultura familiar em Olhos D?Água, Norte de Minas Gerais. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas) - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK.

Aluno: Fernanda Alvim Magesty

KAITEL, C. S.; VARAJAO, G. F. D. C.; CACICEDO, P. L.; RAMOS, D. A.. Justiça social e segurança pública: a importância da adesão de programas de ressocialização no sistema penitenciário. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas) - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK.

Aluno: Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel

KAITEL, C. S.SOARES, F. M.; LOPES, M. S.. O papel do executivo federal no processo de elaboração das leis relativas à reforma da educação básica. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Caio Guedes de Oliveira

KAITEL, C. S.; TEIXEIRA, R. A.; MURTA, N. M. G.; PAES, S. R.; SILVA, D. F.. Desvelando os Conselhos de Alimentação Escolar da Comarca de Diamantina. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado stricto sensu Interdisciplinar em Saúde, Sociedade e Ambiente) - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK.

Aluno: Nicele Aparecida de Lima

KAITEL, C. S.; PAULA, A. C.; MYKONIOS, A.. O Estudo da Imaginação Simbólica em Gilbert Durand como Fator de Equilíbrio Humano. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas) - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK.

Aluno: Brígida Cury Gomes Carneiro

KAITEL, C. S.SOARES, F. M.; CARVALHO, C. V.. Obesidade e Má Nutrição Infantil sob a perspectiva do Direito a uma Alimentação Saudável. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ana Paula Marotta de Oliveira

KAITEL, C. S.; OMMATI, J. E. M.; SILVEIRA, R. M. B.. O AVANÇO DO NEOLIBERALISMO E DA APOROFOBIA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO: Desafios para a Concretização de um Ambiente Urbanístico Democrático diante dos Mecanismos Institucionais de Exclusão Social em Belo Horizonte - MG. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Raynner Feron Souza Rodrigues

KAITEL, C. S.SOARES, F. M.; MAIA, R. C. V.. A insegurança jurídica causada pela falta de legislação específica sobre a distribuição das taxas de serviço entre trabalhadores de bares e restaurantes no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Melissa Queiroz de Pinho

KAITEL, C. S.. Existe um Direito Fundamental à Morte Digna no Ordenamento Jurídico Brasileiro?. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Leila Mirtes Gonçalves Coelho

KAITEL, C. S.. A (in)eficácia das cotas femininas em partidos políticos: uma análise das candidatas ao cargo de vereadora de quatro municípios do Estado de Minas Gerais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Sanderson Aparecido de França Rodrigues

KAITEL, C. S.. A Criminalização do Aborto no Brasil e suas implicações na saúde da Mulher. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Carla Cristina Lopes Oliveira

KAITEL, C. S.; SANTOS JUNIOR, W. M.; VIANA, A. N.. A violência contra a mulher na América Latina e a introdução de mecanismos de combate no ordenamento jurídico brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Felipe Silva Monteiro

KAITEL, C. S.; DUARTE, V. G.; OMMATI, J. E. M.. O autismo e a relação entre as garantias constitucionais e as práticas sociais: uma abordagem acerca da inclusão social no mercado de trabalho. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jennifer Maria de Oliveira Bento

KAITEL, C. S.; DUARTE, V. G.; VIANA, A. N.. O direito à inclusão da pessoa com deficiência na educação do ensino regular. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Pâmela Aparecida Nunes Goncalves

KAITEL, C. S.; SANTOS JUNIOR, W. M.; VIANA, A. N.. A ineficiência dos mecanismos de proteção no combate ao crime de estupro de vulneráveis e os avanços da lei 13431/2017. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ana Carolina Ávila Cavalcante

KAITEL, C. S.. O contrato de trabalho intermitente no Brasil: Uma análise crítica a partir da Constituição e do Direito Comparado. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Horton Marcos Barros Alves

KAITEL, C. S.. Embriaguez Habitual ou em serviço: dispensa discriminatória ou hipótese de rescisão por justa causa?. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Hudson Marcos Barros Alves

KAITEL, C. S.. A possível (In)constitucionalidade dos salários diferenciados para empregados terceirizados frente aos contratados, prevista na Lei 13467/2017. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: João Tiévison Reis

KAITEL, C. S.. O Supremo Tribunal Federal e a lei de censura prévia da Ditadura Militar. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Larissa Machado Lemes

KAITEL, C. S.. Duração razoável do processo e perspectiva kairológica de tempo: uma análise da Teoria do Não Prazo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Pedro Henrique Oliveira Curtis

KAITEL, C. S.SOARES, F. M.; SOUZA, F. S.. A Efetividade do Controle Privado nos Produtos Alimentícios. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Pietra Vaz Diógenes da Silva

KAITEL, C. S.SOARES, F. M.; FARIA, J. C.. "O que tem no meu queijo?" Direito Humano à Alimentação Adequada, rotulagem de alimentos e produção normativa. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luís Arthur de Sousa Barbosa

KAITEL, C. S.; OMMATI, J. E. M.; VENANCIO, S. R.. Identidade de gênero sob a perspectiva da dignidade humana e os Direitos da Personalidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Chirlane da Silva Queiroz

KAITEL, C. S.; OMMATI, J. E. M.; TERRADE, V. F.. Usucapião de bens públicos dominicais: uma análise a partir da função social da propriedade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ruidiely Héverton de Figueiredo Santos

KAITEL, C. S.; OMMATI, J. E. M.; DUARTE, V. G.. O impeachment no Estado Democrático de Direito. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Amanda Barroso de Pinho Pessoa

KAITEL, C. S.; OMMATI, J. E. M.; DUARTE, V. G.. A (não)efetividade do princípio da laicidade do Estado garantido pela Constituição de 1988. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Natalia Martins de Freitas

KAITEL, C. S.; OMMATI, J. E. M.; AMARAL, J. B.. A descriminalização do aborto no ordenamento jurídico brasileiro: uma questão de saúde pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Débora Silva Fagundes

KAITEL, C. S.; VIANA, A. N.; SANTOS JUNIOR, W. M.. Mulheres no cárcere: uma análise do sistema prisional feminino. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Expedito Ribeiro de Oliveira

KAITEL, C. S.. Estabilização da Decisão concessiva de Tutela Antecipada como Técnica de Monitorização do processo civil brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Glaydson Braga de Athayde

KAITEL, C. S.. A legalidade das ocupações nas escolas públicas em 2015 e 2016 no Estado de São Paulo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: José Antônio Pires Neto

KAITEL, C. S.. A possibilidade dos afetados pelo tombamento serem indenizados pelo Estado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luciana Andrade Soares

KAITEL, C. S.. A (in)efetividade do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas nos crimes licitatórios. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Melissa Queiroga Campos

KAITEL, C. S.; OMMATI, J. E. M.. A inconstitucionalidade do uso de objetos religiosos em órgãos estatais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Anilza de Oliveira Silva

KAITEL, C. S.; TERRADE, V. F.. Mediação: definição, aplicação e obstáculos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Francis Perpétuo Pinto

KAITEL, C. S.; PAOLINELLI, C. M.; VENANCIO, S. R.. A prática do aborto sob a ótica do Estado Democrático de Direito. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marco Túlio Fernandes Otoni Marques

KAITEL, C. S.; GONCALVES, W. F. S.; MIRANDA, S. M.. O problema da efetivação do direito à saúde como política pública. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marcos Tassi Figueiredo

KAITEL, C. S.; GONCALVES, W. F. S.; MIRANDA, S. M.. O princípio da capacidade contributiva no imposto de renda à luz da Constituição Federal de 1988. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ailana Teixeira Thomaz Pires

KAITEL, C. S.; TERRADE, V. F.; DUARTE, V. G.. Análise da Carta Convite e do Pregão em relação aos princípios da administração pública. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Wallacy Renam da Conceição

KAITEL, C. S.; TERRADE, V. F.; DUARTE, V. G.. Licitação pública: possibilidade do uso do pregão para a contratação de serviços de engenharia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Otacília da Silva Rocha

KAITEL, C. S.; VENANCIO, S. R.; VIANA, A. N.. Adoção Internacional: os desafios e dificuldades para se concretizar o princípio da proteção integral. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: EDUARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES

KAITEL, C. S.; OMMATI, J. E. M.; TERRADE, V. F.. Judicialização da Política e Ativismo Judicial: uma análise a respeito das práticas judiciais e seus efeitos na administração pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Elaine Maria Santos Souto

KAITEL, C. S.; OMMATI, J. E. M.; SILVEIRA, R. M. B.. A (In)Constitucionalidade da publicação de biografias não autorizadas: A decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4815. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Débora Patrícia Mafra

KAITEL, C. S.; OMMATI, J. E. M.; TEIXEIRA, P. E. O.. A Responsabilidade Internacional de Estado Executor da Pena de Morte sob o Prisma das Normas Jus Cogens. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marta Aparecida de Souza Silva

KAITEL, C. S.; OMMATI, J. E. M.. A (Im)possibilidade de colocação de símbolos religiosos nos órgãos públicos brasileiros em face da democracia constitucional fundada com a constituição de 1988. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Laura Gandra Neves

KAITEL, C. S.; OMMATI, J. E. M.; LEITE, M. M. G.. Análise da proporcionalidade a partir de um caso concreto: o julgamento do caso da farra do boi pelo STF. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Augusto Mendes Gonçalves

KAITEL, C. S.. (Re)interpretação do Artigo 15, inciso III, da CR/88. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Verena Silva Nascimento Marques e Ávila

KAITEL, C. S.. A justiciabilidade do Direito à Saúde no Brasil em Face do Direito como Integridade de Ronald Dworkin. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Laiza Izabela Silva Ferreira

KAITEL, C. S.. A busca pela efetividade do Direito à Educação Minorias: ações afirmativas para afro-descendentes e o principio constitucional da igualdade no Estado Democrático de Direito. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fausto de Pinho Tavares Filho

KAITEL, C. S.. Contrato de Doação: Revogação por Ingratidão. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Kássio Coelho Carvalho Sette

KAITEL, C. S.. O Estatuto do Idoso no Paradigma no Estado Democrático de Direito. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Vanessa Leal Carvalhais Braga

KAITEL, C. S.. Direito à Vida e Liberdade Religiosa: Uma Análise sobre a Terapia Transfusional e as Testemunhas de Jeová. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Talles Augusto Barroso Souza

KAITEL, C. S.. O Conselho Nacional de Justiça e a Independência do Judiciário no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Wagner de Brito Martins

KAITEL, C. S.. Uma Reflexão sobre o Terceiro Setor e seu Impacto na Implementação das Políticas Públicas do Estado Brasileiro: Aspectos Históricos, Conceituais e Jurídicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Josymar Carvalhais Reis

KAITEL, C. S.. A Fragilidade do Procedimento Licitatório na Modalidade Convite e a Eficiência do Pregão. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Márcio Gonçalves Carvalho

KAITEL, C. S.. A Discricionariedade Administrativa no Estado Democrático de Direito. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jurandinho Pereira

KAITEL, C. S.. A Inclusão de Negros e Pardos em Universidades Brasileiras e o Princípio Constitucional da Igualdade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina.

Aluno: Lúcio dos Santos silva

KAITEL, C. S.. Análise do Art. 14,§4º ,segunda parte da Constituição Federal de 1988: Inelegibilidade do analfabeto. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Paulo César Simões

KAITEL, C. S.. O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal Brasileira. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Adriana Fernandes Clementino

CLEMENTINO, A. F.;KAITEL, C. S.. A subjetivação estética no Direito e seus efeitos hermenêuticos no ato de julgar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cecília de Souza Leite

LEITE, C. S.;KAITEL, C. S.. A tensão entre o princípio constitucional da preservação do patrimônio cultural e o princípio constitucional da acessibilidade dos portadores de deficiência física aos espaços públicos: análise da efetividade dos direitos fundamentais às pessoas portadores de deficiência no município de Serro/MG. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jalison da Conceição Nunes

OLIVEIRA, P. A.;KAITEL, C. S.; BRAGA JUNIOR, A.. A pena de morte como uma medida inadequada do ponto de vista político criminal no combate a criminalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.

Aluno: Sônia Maria da Silva Ramos

BRAGA JUNIOR, A.;KAITEL, C. S.; MOURA, M. S.. A medida de internação e sua eficácia na ressocialização do adolescente. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.

Aluno: Idália Izabel Machado

SANTANDRE, R.;KAITEL, C. S.KAITEL, A. F. S.. Requisitos mínimos à candidatura a eleição de Conselheiros Tutelares em Couto de Magalhães de Minas/MG. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.

Aluno: Flávia de Jesus Santos

MOURA, G. S.;KAITEL, C. S.; ALVES, M. B.. A ação afirmativa, cotas para negros nas universidades e o princípio constitucional da igualdade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.

Aluno: Agnes Paula dos Santos

FONSECA, F. R. N.;KAITEL, C. S.; BORGES, L. N. D.. Fatores condicionantes da adoção à brasileira. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.

Aluno: Marília Paranhos de Oliveira

OLIVEIRA, P. A.;KAITEL, C. S.; FARIA, A. D. G.. As resistências das corporações policiais ao controle externo da polícia pela ouvidoria de polícia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.

Aluno: Gislene Maria Camelo Motta

KAITEL, C. S.; FONSECA, F. R. N.. Direito adquirido e aposentadoria por tempo de serviços dos servidores públicos federais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.

Aluno: Ednalma Letícya Santiago Vial

OMMATI, J. E. M.;KAITEL, C. S.; AGUIAR, G.. A prática de tortura no Brasil durante o período da ditadura militar e a abrangência da Lei de Anistia de 28 de agosto de 1979. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.

Aluno: FLAVIO DA CUNHA PEREIRA

LEITE, H. S.;KAITEL, C. S.; GONCALVES, R. S.. A função social da propriedade rural e a inefetividade do poder de polícia no Estado Democrático de Direito. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.

Aluno: Vanderléia de Souza Benfica

OLIVEIRA, P. A.;KAITEL, C. S.; BARRETO, H. N.. Atuação da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - subseção de Diamantina durante a ditadura militar. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.

Aluno: Danila Sara dos Santos

LUCAS, R. C.;KAITEL, C. S.; PASLAUSKI, S. R.. O princípio da transparência na lei de responsabilidade fiscal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.

Aluno: Diógenes Baracho dos Santos

LUCAS, R. C.;KAITEL, C. S.; FONSECA, F. R. N.. Tributação dos provedores de internet (a não incidência de ICMS - comunicação nos serviços prestados pelos provedores de acesso à internet. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.

Aluno: Flávio Vinícius Chein Vidigal

LUCAS, R. C.;KAITEL, C. S.; OMMATI, J. E. M.. Orçamento participativo: a cidadania colocada em prática. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.

Aluno: Renato Wagner da Cunha

LUCAS, R. C.;KAITEL, C. S.; OMMATI, J. E. M.. O limite do poder de tributar: a necessidade do estado ou a capacidade do contribuinte?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.

Aluno: Vágner de Jesus Dias

LUCAS, R. C.;KAITEL, C. S.; OMMATI, J. E. M.. A atual estrutura tributária brasileira sob o prisma dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.

Aluno: Julio Cesar Gomes

PASLAUSKI, S. R.;KAITEL, C. S.. A preservação do meio ambiente em conflito com a atividade garimpeira. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.

Aluno: Sarah Noeme Maria de Freire Lopes

KAITEL, C. S.; BARRETO, H. N.; OLIVEIRA, P. A.. A Eutanásia Como Direito Fundamental na Constituição de 1988. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina.

Aluno: Camila Ávila Duarte

KAITEL, C. S.; BARRETO, H. N.; OMMATI, J. E. M.. Direito Fundamental de Interrupção da Gravidez Enquanto Liberdade Reprodutiva da Mulher. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina.

Aluno: Diana Elizabeth Sampaio Amariz

KAITEL, C. S.; PASLAUSKI, S. R.; MAIA, R. M.. Desenvolvimento Sustentável em Várzea da Palma. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina.

Aluno: Luciana de Araujo Costa

COSTA, L. A.;KAITEL, C. S.. As consequências da cultura personalista, patrimonialista e bacharelesca na sociedade brasileira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jânio Pacheco de Almeida

ALMEIDA, J. P.;KAITEL, C. S.. Súmula Vinculante: uma reflexão acerca da independência e livre convencimento do magistrado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

KAITEL, C. S.. Banca de seleção de professores. 2008. Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.

KAITEL, C. S.. Banca de seleção de professores. 2008. Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.

KAITEL, C. S.. Banca de seleção de professores. 2008. Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.

KAITEL, C. S.. Comissão Avaliadora de Projetos PIBIC FAPEMIG. 2023. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

KAITEL, C. S.. Comissão Avaliadora de Projetos do Programa de Bolsas de Iniciação Científica PROBIC. 2020. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

KAITEL, C. S.. Jornada de Direito e Saúde da Mulher. 2020. Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas Gerais.

KAITEL, C. S.. Comissão Avaliadora de Projetos do Programa de Bolsas de Iniciação Científica PROBIC. 2018. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

KAITEL, C. S.; VIANA, A. N.; OMMATI, J. E. M.. Comissão Eleitoral. 2017. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

KAITEL, C. S.. Comissão Avaliadora de Projetos do Fundo de Incentivo à Pesquisa FIP. 2017. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

KAITEL, C. S.. Banca de Seleção de Projetos de Pesquisa da FEVALE. 2008. Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.

KAITEL, C. S.. Banca de Seleção de Projetos de Extensão das Unidades Acadêmicas da FEVALE. 2007. Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.

KAITEL, C. S.. Comissão de Avaliação de Resumos - Seminário de Pesquisa e Extensão da UEMG - Ituiutaba. 2007. Universidade do Estado de Minas Gerais.

Orientou

Paulo José Gonçalves

Sistema Prisional Alternativo e a Integração Social do Condenado: Análise sobre a Efetividade do Método APAC para a Humanização da Pena; Início: 2023; Dissertação (Mestrado profissional em Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas) - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK; (Orientador);

Fernanda Alvim Magesty

Justiça Social e Segurança Pública: A importância da adesão de programas de ressocialização no sistema penitenciário; Início: 2021; Dissertação (Mestrado profissional em Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas) - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK; (Coorientador);

Karine Roza de Oliveira Santos

OS DIREITOS DA NATUREZA E AS POSSIBILIDADES DE SUA APLICABILIDADE NO MUNIC0PIO DO SERRO/MG; Início: 2024; Iniciação científica (Graduando em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Pucminas; (Orientador);

Rebeca Mariana Domingos Fernandes

Uma análise da Lei 10; 216/01 à luz dos princípios da Legisprudência e das políticas públicas para os portadores de transtornos mentais em Diamantina/MG; 2024; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas) - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK, ; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Ana Angélica Miranda Veloso

Entre Dois Hemisférios: Migração e DH a partir dos Romances Luanda, Lisboa, Paraíso e Estive em Lisboa e lembrei de você; 2022; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas) - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK, ; Coorientador: Cristiane Silva Kaitel;

Andreza Oliveira Isaías Silva

Ensino Religioso na Educação Básica; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Educação em Direitos Humanos) - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Ernandes José da Silva

Conselho Tutelar Atuação Educativa para o Fortalecimento da Cidadania; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Educação em Direitos Humanos) - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Marcela Vitoriano Corradi Simões

A Justiça Restaurativa como Instrumento de Valorização dos DH e de Desenvolvimento de uma Cultura de Paz; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Educação em Direitos Humanos) - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Verônica Rocha Dâmaso

Pedagogia Social no Brasil: A Importância e os Desafios em se Edificar Outra Concepção de Educação; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Educação em Direitos Humanos) - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

José Maria Filho

A Eficácia da Lei do ICMS Solidário; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Expedito Ribeiro de Oliveira

Estabilização da decisão concessiva de tutela antecipada como técnica de monitorização do processo civil brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Glaydson Braga de Athayde

A legalidade das ocupações nas escolas públicas em 2015 e 2016 no Estado de São Paulo; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

José Antônio Pires Neto

A possibilidade dos afetados pelo tombamento serem indenizados pelo Estado; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Luciana Andrade Soares

A (in)efetividade do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas nos crimes licitatórios; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Marcos Tassi Figueiredo

O princípio da capacidade contributiva no imposto de renda à luz da Constituição Federal de 1988; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Marco Túlio Fernandes Otoni Marques

O problema da efetivação do direito à saúde como política pública; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Francis Perpétuo Pinto

A prática do aborto sob a ótica do Estado Democrático de Direito; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Anilza de Oliveira Silva

Mediação: definição, aplicação e obstáculos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Otacília da Silva Rocha

Adoção Internacional: os desafios e dificuldades para se concretizar o princípio da proteção integral; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Wallacy Renam da Conceição

Licitação pública: possibilidade do uso do pregão para a contratação de serviços de engenharia; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Ailana Teixeira Thomaz Pires

Análise da Carta Convite e do Pregão em relação aos princípios da administração pública; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Thalita Karoline Rocha Peixoto

O Acesso à Justiça Internacional: a necessidade do desenvolvimento e proteção internacional do indivíduo no Estado Democrático de Direito; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Kelliny Gomes da Silva

O direito de acesso à justiça na Comarca de Diamantina; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Ludmilla Advíncula de Araújo

O Processo de Fundação do Estado de Israel; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Antonio Carlos Guedes

Adoção Internacional; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Ana carolina Rodrigues Cruz

A efetivação da igualdade material no sistema de quotas nas universidades brasileiras; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Cleisson Júnior dos Santos

Acesso, financiamento e integralidade da saúde pública: uma abordagem sistêmica; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Pucminas; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Marta Aparecida de Souza Silva

A (in)aplicabilidade das penas alternativas do artigo 28 da lei 11343/2006 na Comarca do Serro/MG; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Puc MInas; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Sanmil M C Cruz; Geraldo A S Paranhos; e outros

Levantamento de dados sobre a mobilização em torno da defesa das crianças e dos adolescentes; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Cristiano Silva Batista

Expansão da Comissão Acadêmica de Direitos Humanos; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Kelliny Gomes da Silva

Expansão da Comissão Acadêmica de Direitos Humanos; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Thalita Karoline Rocha Peixoto

Expansão da Comissão Acadêmica de Direitos Humanos; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Cristiano Silva Batista

Comissão Acadêmica de Direitos Humanos; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha, UEMG; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Thalita Karoline Rocha Peixoto

Comissão Acadêmica de Direitos Humanos; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Josimar Aparecido dos Santos

Comissão Acadêmica de Direitos Humanos; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Kelliny Gomes da Silva

Comissão Acadêmica de Direitos Humanos; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha, UEMG; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Thalita Karoline Rocha Peixoto - bolsista

A Defesa dos Direitos Humanos na Realidade do Vale do Jequitinhonha: O papel dos atores na garantia dos direitos humanos e na responsabilização do estado; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha, UEMG; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Cristiano Silva Batista - bolsista

A Defesa dos Direitos Humanos na Realidade do Vale do Jequitinhonha - O papel dos atores na garantia dos Direitos Humanos e na Responsabilização do Estado; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha, UEMG; Orientador: Cristiane Silva Kaitel;

Produções bibliográficas

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  • KAITEL, C. S. ; OMMATI, J. E. M. (Org.) . Pensando o Direito Vol 4. 1. ed. Belo Horizonte: Conhecimento Livraria e Distribuidora, 2021. v. 1. 210p .

  • KAITEL, C. S. ; BRAGA JUNIOR, A. (Org.) ; TERRADE, V. F. (Org.) . Direito Em Foco Olhares Humanistas volume 2 Os desafios dos direitos fundamentais pós covid19. 2. ed. Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2021. v. 1. 220p .

  • KAITEL, C. S. ; OMMATI, J. E. M. (Org.) . Pensando o Direito volume 3. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Conhecimento, 2020. v. 1. 240p .

  • KAITEL, C. S. ; OMMATI, J. E. M. (Org.) ; VIANA, A. N. (Org.) . Pensando o Direito Volume II. 1. ed. Belo Horizonte: Conhecimento, 2019. v. 1. 212p .

  • KAITEL, C. S. ; BRAGA JUNIOR, A. (Org.) ; TERRADE, V. F. (Org.) . Direito em Foco: Olhares humanistas. 1. ed. Belo Horizonte: Conhecimento, 2019. v. 1. 160p .

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  • KAITEL, C. S. ; SANTOS, K. R. O. . DIREITOS DA NATUREZA: UMA TRANSPOSIÇÃO PARADIGMÁTICA NECESSÁRIA. In: Isaac Maynart Carvalho Moyses. (Org.). Direito, Justiça, Política e Filosofia: Linhas Transversais. 1ed.Belo Horizonte: Editora Conhecimento, 2025, v. 1, p. 1-.

  • KAITEL, C. S. ; SOARES, F. M. . Avaliação Legislativa. In: Nascimento, Roberta S; Sobreira, Renan G; Nakamura, Erick K.. (Org.). Dicionário de Direito Parlamentar Brasileiro. 1ed.São Paulo: Editora Jus Podivm, 2025, v. , p. 1-.

  • KAITEL, C. S. ; GONCALVES, P. J. . Políticas de acolhimento e direitos no sistema prisional de Minas Gerais: um olhar sobre as diretrizes para pessoas LGBTQIA+. In: KAITEL; OMMATI; LOPES. (Org.). Pensando o Direito vol 5. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento, 2024, v. 1, p. 1-313.

  • KAITEL, C. S. ; PRETE, E. K. E. . A Legisprudência Aplicada: Deveres do Legislador e Ferramentas Para a Avaliação de Políticas Públicas. In: Fabiana de Menezes Soares; Thiago Hermont; Paula Gomes de Magalhães. (Org.). Avaliação Legislativa no Brasil: Efeitos da Emenda Constitucional nº 109, art. 37 par. 16. 1ed.Belo Horizonte: Dialética, 2023, v. 1, p. 9-244.

  • KAITEL, C. S. ; OLIVEIRA, C. G. . Segurança Alimentar e Nutricional. In: João Bôsco Hora Góis; Sidimara Cristina de Souza. (Org.). Temas de Política Social: análises e discussões. 1ed.Curitiba: CRV, 2020, v. 2, p. 1-296.

  • KAITEL, C. S. ; LIMA, N. A. . Overdose legislativa: a excessiva intervenção do estado na vida privada e a legística como instrumento racional na efetividade dos direitos fundamentais. In: Braga Júnior; Américo; Kaitel, Cristiane Silva; Terrade, Vanessa de Fátima. (Org.). Direito em Foco: Olhares Humanistas. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento, 2019, v. 1, p. 21-32.

  • KAITEL, C. S. ; PRETE, E. K. E. . Bases teóricas da Legística: a Legisprudência. In: Fabiana de Menezes Soares; Cristiane Silva Kaitel; Esther Külkamp Eyng Prete. (Org.). Estudos em Legística. 1ed.Florianópolis: Editora Tribo da Ilha, 2019, v. 1, p. 1-288.

  • KAITEL, C. S. . O direito no séc. XXI - Perspectivas e desafios em uma ordem pautada pela dignidade da pessoa e pelo respeito aos direitos fundamentais. In: Américo Braga Júnior; Edson Roberto Siqueira Júnior; João Emílio de Assis Reis. (Org.). 30 anos de Constituição: avanços e promessas. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, v. 1, p. 1-349.

  • KAITEL, A. F. S. ; KAITEL, C. S. . A influência da religião nas políticas sociais. In: João Bôsco Hora Góis; Sidimara Cristina de Souza. (Org.). Temas de política social - Análises e discussões. 1ed.Curitiba: CRV, 2019, v. 1, p. 1-344.

  • KAITEL, C. S. . O Agronegócio e o Direito à Alimentação: incoerências e possibilidades. In: Fabiana de Menezes Soares. (Org.). Elaboração Legislativa em Direito Alimentar. 1ed.Florianópolis: Editora Tribo da Ilha, 2019, v. 1, p. 5-188.

  • KAITEL, C. S. ; SANTOS, C. J. . Direito à Saúde: Considerações sobre seu escopo e sobre os obstáculos à sua efetividade. In: KAITEL, Cristiane Silva; OMMATI, José Emílio Medauar; VIANA, Aline Nunes. (Org.). Pensando o Direito Volume I. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento, 2018, v. 1, p. 9-296.

  • KAITEL, C. S. ; MOTA, L. M. B. . Uso de plataforma virtual no ensino jurídico. In: Ghirardi, José Garcez; Feferbaum, Marina. (Org.). Ensino do direito em debate:reflexões a partir do 1º Seminário Ensino Jurídico e Formação Docente. 1ed.São Paulo: Direito GV, 2013, v. 1, p. 1-263.

  • KAITEL, C. S. ; SOARES, F. M. . Análise Econômica do Direito a serviço da Legística Material: os artigos 1º a 4º da CF/88. In: Matos, Andityas Soares de Moura Costa. (Org.). Fundamentos Críticos do Pensamento Jurídico-filosófico. 1ªed.Belo Horizonte: Initia Via Editora, 2012, v. 1, p. 1-491.

  • KAITEL, C. S. ; Bahia, Alexandre G M F ; Pereira, Alexandre P B ; Santos, Marco A ; Lima, Pulcra M N ; Dutra, Sara P B ; Pinto, Vânia C ; Teixeira, Veraci S . Contrato de Compra e Venda. In: Tereza C. S. Baracho Thibau. (Org.). Contratos em Espécie. 1ed.Belo Horizonte: , 2000, v. 1, p. 1-220.

  • KAITEL, C. S. ; SOARES, F. M. ; FILIZOLLA, T. . Processo legislativo e tecnologia: cumprimento da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CONJUR Consultor Jurídico, https://www.conjur.com.br/2024, 05 mar. 2024.

  • KAITEL, C. S. ; ASSUNCAO, L. O. . Precisamos de agências reguladoras?. JOTA, 10 fev. 2021.

  • KAITEL, C. S. ; PRETE, E. K. E. . Análise de impacto para além de cálculos matemáticos. JOTA.

  • KAITEL, C. S. . Direitos culturais: ensaio sobre seu escopo e impacto na concretização da dignidade humana. In: III Simpósio de História do Direito - Os direitos fundamentais e as relações internacionais no horizonte das políticas pós-modernas, 2016, Diamantina. Anais do III Simpósio de História do Direito. Diamantina: UEMG, 2016. v. 1. p. 4-353.

  • KAITEL, C. S. . Direitos Culturais: ensaio sobre seu escopo e impacto na concretização da dignidade humana. In: III Simpósio de História do Direito, 2016, Diamantina. Anais do III Simpósio de História do Direito. Diamantina: UEMG, 2016. v. 1. p. 1-353.

  • KAITEL, C. S. ; SILVA, M. A. S. . A (in)aplicabilidade das penas alternativas do Artigo 28 da Lei 11343/2006 na Comarca do Serro. In: 20º Seminário de Iniciação Científica Fraternidade e Saúde Pública, 2013, Belo Horizonte. Iniciação Científica Destaques 2012. Belo Horizonte: Editora Puc Minas, 2013. v. 1. p. 1-502.

  • KAITEL, C. S. ; GONCALVES, P. J. . Marginalização do Bairro Rio Grande: Impactos da degradação do Rio Grande nas questões socioambientais. In: I Seminário Diálogos Interdisciplinares sobre Direitos da Natureza & VI Seminário de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas, 2024. Caderno de Resumos. v. 1.

  • KAITEL, C. S. ; SILVA, G. ; SANTOS, H. ; ALCANTARA, M. L. ; CARVALHO, V. H. . Joaquim da Silva e a participação das mulheres nas danças folclóricas do Serro. In: I Seminário Diálogos Interdisciplinares sobre Direitos da Natureza & VI Seminário de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas, 2024. Caderno de Resumos, 2024. v. 1.

  • KAITEL, C. S. ; SANTOS, C. J. . Acesso, financiamento e integralidade da saúde pública: uma abordagem sistêmica. In: 25º Seminário de Iniciação Científica, 2017, Belo Horizonte. Resumos 25º Seminário de Iniciação Científica, 2017.

  • KAITEL, C. S. ; SOARES, F. M. . Online Legislation and the Typology of Normative Acts: On the (Desirable) Communication among Government/Society/Government. In: XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy - Human Rights, Democracy, Rule of Law and Contemporary Social Challenges in Complex Societies, 2013, Belo Horizonte. Human Rights, Democracy, Rule of Law and Contemporary Social Challenges in Complex Societies. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013.

  • KAITEL, C. S. ; SOARES, F. M. . Using a Virtual Platform in the Teaching of Law. In: XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy - Human Rights, Democracy, Rule of Law and Contemporary Social Challenges in Complex Societies, 2013, Belo Horizonte. Human Rights, Democracy, Rule of Law and Contemporary Social Challenges in Complex Societies. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013.

  • KAITEL, C. S. ; SOUZA, M. A. . A (In)aplicabilidade das penas alternativas do artigo 28 da Lei 11.343/2006 na Comarca de Serro/MG. In: 20° Seminário de Iniciação Científica, 2012, Belo Horizonte. Resumos 20º Seminário de Iniciação Científica. Belo Horizonte: Editora Pucminas, 2012.

  • KAITEL, C. S. ; PEIXOTO, T. K. R. . A defesa dos direitos humanos na realidade do Vale do Jequitinhonha. In: Seminário Visões do Vale 4, 2009, Belo Horizonte. Seminário Visões do Vale 4, 2009.

  • KAITEL, C. S. ; SILVA, K. G. ; PEIXOTO, T. K. R. ; BATISTA, C. S. ; SANTOS, J. A. . Comissão Acadêmica de Direitos Humanos. In: Seminário de Pesquisa e Extensão da UEMG, 2008, Divinópolis. Catálogo de Extensão 2008, 2008.

  • KAITEL, C. S. . Mujer y Sinodalidad en América Latina. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KAITEL, C. S. . Feminismo centrado en la persona desde la perspectiva eclesial. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KAITEL, C. S. . Poder Legislativo e políticas públicas. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KAITEL, C. S. . Os Direitos Humanos como limite do ius puniendi. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KAITEL, C. S. . Direito Constitucional e Ambiental - O papel do direito frente aos impactos ambientais. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KAITEL, C. S. ; SOARES, F. M. . Towards tolerance in a global food legal framework: is 'conflict cuisine' a new path?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KAITEL, C. S. . Legisprudência: Uma nova abordagem na Teoria do Direito. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • KAITEL, C. S. . Das Políticas Públicas assimilacionistas ao reconhecimento do direito fundamental à diversidade ética. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KAITEL, C. S. . Direitos Culturais: Ensaio sobre seu escopo e impacto na concretização da dignidade humana. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • KAITEL, C. S. . The implementation of social rights in Brazil and in Canada under the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights (ICESCR) - A point of view. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • KAITEL, C. S. ; SOARES, F. M. . Using a virtual platform in the teaching of law. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • SOARES, F. M. ; KAITEL, C. S. . Online Legislation and the typology of normative acts: on the (desirable) communication among government/society/government. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • KAITEL, C. S. ; MOTA, L. M. B. . Uso de plataforma virtual como ferramenta tecnológica no ensino jurídico. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • KAITEL, C. S. ; PEIXOTO, T. K. R. . A defesa dos direitos humanos na realidade do Vale do Jequitinhonha - o papel dos atores na garantia dos direitos humanos e na responsabilização do Estado. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • KAITEL, C. S. ; AOKI, W. K. . A Cidadania na União Européia. 1999. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • KAITEL, C. S. . Direito à sexualidade e os crimes contra a liberdade sexual, 2020. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • KAITEL, C. S. ; SANTOS, C. J. . Acesso, Financiamento e Integralidade da saúde pública: uma abordagem sistêmica. Belo Horizonte: Ed. PUC Minas, 2017 (Resumo).

  • KAITEL, C. S. . Direitos culturais: ensaio sobre seu escopo e impacto na concretização da dignidade humana. Diamantina: UEMG, 2016 (Resumo).

  • KAITEL, C. S. ; SILVA, M. A. S. . A (In)aplicabilidade das penas alternativas do artigo 28 da Lei 11343/2006 na Comarca de Serro/MG. Belo Horizonte: Editora Puc Minas, 2012 (Resumo).

  • KAITEL, C. S. . Revolução Atlântica - Constituição Atlântica?, 2007. (Tradução/Outra).

Outras produções

KAITEL, C. S. . Introdução à Ciência da Legislação. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

KAITEL, C. S. . Curso de Capacitação em Educação em Direitos Humanos. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

KAITEL, C. S. . Aspecto Jurídico-político da Educação em Direitos Humanos. 2010. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

Projetos de pesquisa

  • 2024 - Atual

    Os Direitos da Natureza e as possibilidades de sua aplicabilidade no município do Serro/MG, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Cristiane Silva Kaitel - Coordenador / Karine Roza de Oliveira Santos - Integrante., Financiador(es): Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Outra.

  • 2024 - Atual

    Fostering inclusive law-making for people with disabilities: risks and opportunities of Intelligent assistive technologies, Descrição: O projeto de pesquisa investigará no Brasil, na Suíça e na África do Sul os riscos e as oportunidades que as tecnologias assistivas inteligentes apresentam para a participação política das pessoas com deficiência nos processos legislativos desses países.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Cristiane Silva Kaitel - Integrante / Fabiana de Menezes Soares - Integrante / Ilze Grobbelaar-du Plessis - Integrante / Alicia PASTOR y CAMARASA - Integrante / Sophie WEERTS - Coordenador / João Vitor Ruas - Integrante / Thábata Filizola Costa - Integrante., Financiador(es): Worldwide Universities Network - Outra.

  • 2017 - 2017

    Acesso, financiamento e integralidade da saúde pública: uma abordagem sistêmica, Descrição: O objetivo geral deste trabalho é analisar a eficácia do direito à saúde, instrumentalizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nas cidades de Diamantina, Datas e Serro, sob a luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Cristiane Silva Kaitel - Coordenador / Cleisson Junior dos Santos - Integrante., Financiador(es): Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Outra.

  • 2012 - 2012

    A (In)aplicabilidade das penas alternativas do artigo 28 da Lei 11343/2006 na Comarca do Serro/MG, Descrição: O projeto de pesquisa discute a efetividade da Lei 11343 de 2006 na comarca do Serro, no que concerne a seu artigo 28, que institui penas somente alternativas ao agente usuário de droga.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Cristiane Silva Kaitel - Coordenador / Marta Aparecida de Souza Silva - Integrante., Financiador(es): Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Bolsa.

  • 2011 - 2014

    Levantamento de dados sobre a mobilização em torno da defesa das crianças e dos adolescentes, Descrição: Diagnóstico da rede de proteção e da atuação dos agentes de proteção na região do Alto Vale do Jequitinhonha.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Cristiane Silva Kaitel - Coordenador / Radamés Andrade Vieira - Integrante., Financiador(es): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diamantina - Outra.

  • 2007 - 2008

    A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS NA REALIDADE DO VALE DO JEQUITINHONHA, Descrição: Este projeto de pesquisa analisou o papel dos atores na garantia dos direitos humanos e na responsabilização do Estado. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Cristiane Silva Kaitel - Coordenador., Financiador(es): Universidade do Estado de Minas Gerais - Bolsa.

Prêmios

2021

Menção Honrosa Academia Latinoamericana de Líderes Católicos, Academia Latinoamericana de Líderes Católicos.

2017

Menção honrosa da área de concentração de Direito, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2012

Menção Honrosa da área de Concentração Direito, Puc Minas.

2011

Facilitadora no Treinamento Nacional para Diretores Administrativos e Diretores Regionais, AFS Intercultura Brasil.

2005

Treinadora Nacional de Voluntários, AFS Intercultura Brasil.

2001

2. lugar, 2001 Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition.

2000

3. lugar, Competencia Interamericana de Derechos Humanos Eduardo Jimenèz de Aréchaga.

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, Serro. , r, centro, 39150000 - Serro, MG - Brasil, Telefone: (38) 35412900

Experiência profissional

2024 - Atual

Universite de Lausanne

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

2022 - Atual

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora de Pesquisa, Carga horária: 2

2007 - Atual

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Adjunto IV, Carga horária: 12

Outras informações:
Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direitos Humanos e Fundamentais, Metodologia do Trabalho Científico, Metodologia da Pesquisa Jurídica, Direito Econômico

2020 - 2021

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora de Pesquisa, Carga horária: 2

2020 - 2021

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora EAD, Carga horária: 10

Outras informações:
Metodologia da Pesquisa Jurídica e Extensão - modalidade EAD

2019 - 2020

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Membro do Núcleo Docente Estruturante, Carga horária: 6

2019 - 2020

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

Vínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Membro Núcleo Gestor do Plano Diretor Serro, Carga horária: 10

2018 - 2018

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assessora Pedagógica, Carga horária: 1

2017 - 2018

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora de Extensão, Carga horária: 5

2017 - 2017

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Assessora da Coordenação do Curso de Direito, Carga horária: 2

2015 - 2015

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assessora Pedagógica, Carga horária: 2

2012 - 2013

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador de Extensão do Curso de Direito, Carga horária: 4

2012 - 2012

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora de Atividades Compl de Graduação, Carga horária: 3

Outras informações:
Coordenadora de Atividades Complementares de Graduação (ACG).

Atividades

  • 02/2012

    Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, Serro.,Linhas de pesquisa

  • 08/2007

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Econômico, Direito Internacional Privado, Direito Internacional Público, Direitos Humanos e Fundamentais, Metodologia da Pesquisa Juridica, Metodologia do Trabalho Científico

  • 08/2012 - 08/2013

    Extensão universitária , Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, Serro.,Atividade de extensão realizada, Coordenação.

2020 - 2022

Academia de Líderes Católicos América Latina

Vínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Membro do Comitê Acadêmico, Carga horária: 10

2020 - 2020

Academia de Líderes Católicos América Latina

Vínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Subdiretora Acadêmica do VI Diplomado, Carga horária: 10

Outras informações:
Subdiretora Acadêmica do VI Diplomado em Doutrina Social da Igreja

2020 - 2022

Academia de Líderes Católicos Brasil

Vínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Coordenadora, Carga horária: 10

2010 - Atual

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Vínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Avaliadora de cursos e de IES, Carga horária: 1

2020 - 2020

SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAGRADO CORACAO DE JESUS

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Docente, Carga horária: 3

2005 - 2014

Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 15

Outras informações:
Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direitos Humanos, Comissão Acadêmica de Direitos Humanos e Núcleo Docente Estruturante

2013 - 2013

Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Coordenadora de Pesquisa e Extensão, Carga horária: 12

2010 - 2011

Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Especialização, Carga horária: 12

2008 - 2011

Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha

Vínculo: CARGO ELETIVO, Enquadramento Funcional: Coordenadora do Curso de Direito, Carga horária: 25

Atividades

  • 07/2005 - 01/2014

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Privado, Direito Internacional Público, Direitos Humanos

2018 - 2019

Escola Superior de Advocacia

Vínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Representante junto à Subseção, Carga horária: 1

1999 - 1999

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador, Carga horária: 20

Outras informações:
Co-pesquisadora do trabalho intitulado "A Cidadania na União Européia".

Atividades

  • 03/1999 - 11/1999

    Pesquisa e desenvolvimento, UFMG, Faculdade de Direito.,Linhas de pesquisa

2021 - Atual

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK

Vínculo: Professor voluntário, Enquadramento Funcional: Professor permanente mestrado, Carga horária: 20

Outras informações:
Professor voluntário credenciado no Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas (stricto sensu)

2021 - 2022

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK

Vínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Professor Orientador de TCC em Especialização, Carga horária: 20

Outras informações:
Professor Orientador de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no curso de Especialização em Educação em Direitos Humanos na modalidade a distância da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri ? UFVJM/UAB.

Atividades

  • 08/2021

    Pesquisa e desenvolvimento, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.,Linhas de pesquisa

  • 08/2021

    Ensino, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Cultura, Política e Cidadania

2021 - 2021

Rede de Advocacy Colaborativa

Vínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Colaboradora, Carga horária: 10

2023 - Atual

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

Vínculo: Associada, Enquadramento Funcional: Associada, Carga horária: 5

2022 - Atual

Instituto Superior de Direito Canônico Santa Catarina

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Horista, Carga horária: 5