Ludmila Mara Monteiro de Oliveira

Pós-doutorado

Formação complementar

Idiomas

Áreas de atuação

Organização de eventos

Participação em eventos

Participação em bancas

Orientou

Produções bibliográficas

• OLIVEIRA, L. M. M. ; MAGALHAES, T. D. . Transnational Tax Law-Making in Brazil. INTERTAX (DEVENTER) , v. 48, p. 708-718, 2020.

• OLIVEIRA, L. M. M. ; BATISTA JUNIOR, O. A. ; MAGALHAES, T. D. . Liberalismo, desigualdade e direito tributário. Revista Brasileira de Estudos Políticos , v. 110, p. 217-272, 2015.

• OLIVEIRA, L. M. M. ; CASTRO, S. P. P. ; CASTRO, D. A. S. ; ANDRADE, E. ; NETTO, L. C. P. ; SILVA, R. C. M. ; RODARTE, A. P. M. ; BRANCO, T. M. M. . Orientação técnico-jurídica AGE nº 01/2015 (Parecer). Direito Público (Belo Horizonte) , v. 12, p. 227-248, 2015.

• OLIVEIRA, L. M. M. ; OLIVEIRA, F. M. (Org.) ; PINTO, F. B. O. (Org.) ; DOWELL, M. C. M. (Org.) ; CARTAXO, M. F. P. M. (Org.) ; CALIJURI, M. S. S. (Org.) . Estudos Tributários e Aduaneiros: X Seminário CARF. 1. ed. Brasília: Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2025. v. 1. 912p .

• OLIVEIRA, L. M. M. ; LAURENTIIS, T. (Org.) ; PINTO, F. B. O. (Org.) ; DANIEL NETO, C. A. (Org.) ; RIBEIRO, D. D. (Org.) ; PINTO, A. E. (Org.) . Direto do Carf (Volume V): Escritos analíticos sobre a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1. ed. São Paulo: Amanuenese, 2024. v. 1. 404p .

• OLIVEIRA, L. M. M. ; LAURENTIIS, T. (Org.) ; DANIEL NETO, C. A. (Org.) ; RIBEIRO, D. D. (Org.) ; PINTO, A. E. (Org.) ; PINTO, F. B. O. (Org.) . Direto do Carf (Volume IV): Escritos analíticos sobre a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1. ed. São Paulo: Amanuenese, 2023. v. 1. 360p .

• OLIVEIRA, L. M. M. ; PINTO, A. E. (Org.) ; DANIEL NETO, C. A. (Org.) ; RIBEIRO, D. D. (Org.) ; LAURENTIIS, T. (Org.) . Direto do Carf (Volume III): Escritos analíticos sobre a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. III. ed. São Paulo: Amanuense, 2022. v. 1. 344p .

• OLIVEIRA, L. M. M. ; PINTO, A. E. (Org.) ; DANIEL NETO, C. A. (Org.) ; RIBEIRO, D. D. (Org.) ; PINTO, F. B. O. (Org.) ; LAURENTIIS, T. (Org.) . Direto do Carf (Volume II): Escritos analíticos sobre a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. II. ed. São Paulo: Amanuense, 2021. v. 1. 332p .

• OLIVEIRA, L. M. M. . Justiça Tributária Global: Realidade, Promessa e Utopia. 1. ed. Belo Horizonte: Letramento, 2019. v. 1. 325p .

• OLIVEIRA, L. M. M. ; MAGALHAES, T. D. (Org.) ; BATISTA JUNIOR, O. A. (Org.) . Estudos Críticos do Direito Tributário. I. ed. Belo Horizonte: Arraeso, 2018. v. 1. 225p .

• OLIVEIRA, L. M. M. . Direito Tributário, Globalização e Competição: Por que só Harmonizar não Basta. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2016. 156p .

• OLIVEIRA, L. M. M. . Levando a reconstrução de um mundo melhor a sério: tributação global como ferramenta para o desenvolvimento. In: Marcio Pochmann; Luis Fernando Vitagliano. (Org.). Desafios Atuais Diante da Nova Ordem Global. 1ed.São Paulo: Perseu Abramo; Autonomia Literária; Instituto Lula, 2025, v. 1, p. 151-170.

• OLIVEIRA, L. M. M. ; MEDEIROS, L. R. . Qualificação jurídica versus reexame probatório: a divergência jurisprudencial nos casos de pejotização. In: Lívia de Carli Germano; Gisele Barra Bossa; Heleno Taveira Torres. (Org.). Recursos Especiais no CARF. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024, v. 1, p. 261-283.

• OLIVEIRA, L. M. M. . Tributação e Direitos Humanos: a (re)afirmação de um elo pelo STF. In: SCAFF, Fernando Facury; TORRES, Heleno Taveira; DERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. (Org.). Supremos Acertos. 1ed.Belo Horizonte: Letramento, 2022, v. 1, p. 446-455.

• OLIVEIRA, L. M. M. . Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; BRANCO, Leonardo Ogassawara de Araújo; PRZEPIORKA, Michel. (Org.). Contribuições: evolução jurisprudencial no CARF, STJ e STF. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2022, v. 1, p. 951-958.

• OLIVEIRA, L. M. M. ; MAGALHÃES, T.D . Influências Externas nas Reformas Tributárias do Brasil ao Longo da História. In: SCAFF, Fernando. Facury; DERZI, Misabel de Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; TORRES, Heleno Taveira. (Org.). Reformas ou Deformas Tributárias e Financeiras: por que, para que, para quem e como?. 1ed.Belo Horizonte: Letramento, 2020, v. 1, p. 699-719.

• OLIVEIRA, L. M. M. ; MAGALHÃES, T.D . Tributação dos Lucros Extraordinários no Brasil: da Guerra à Pandemia e Além. In: SEGUNDO, Hugo de Brito Machado; GODOI, Marciano Seabra; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; ROCHA, Sérgio André. (Org.). A Pandemia do Covid-19 no Brasil em sua Dimensão Financeira e Tributária.. 1ed.Belo Horizonte, São Paulo: D' Plácido, 2020, v. 1, p. 547-566.

• OLIVEIRA, L. M. M. ; DERZI, M. A. M ; MAGALHÃES, T.D ; BUSTAMANTE, T. R. ; MEYER, E. P. N. . Federalismo como Princípio Moral e o Movimento Mineiro para Assegurar a Liberdade e o Pleno Exercício dos Direitos e Garantias Fundamentais. In: DERZI, MIsabel de Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves Batista; SILVA, José Afonso Bicalho da. (Org.). ederalismo, ICMS e tendências: Segundo Relatório ao Governador do Estado de Minas Gerais.. 1ed.Belo Horizonte: Letramento, 2019, v. 1, p. 79-108.

• OLIVEIRA, L. M. M. ; P, J.E.P.A . Prescrição e Redirecionamento da Execução Fiscal: Lições do Direito Civil Aplicáveis ao Direito Tributário. In: FRATTARI, Raphael; LOBATO, Valter.. (Org.). 30 anos da Constituição Federal de 1988: uma nova era na tributação?. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2019, v. 1, p. 449-462.

• OLIVEIRA, L. M. M. . Redesenhando a juridicidade no Plano Internacional: a Marginalização como Mecanismo de Execução do Direito. In: SILVA, Roberto Luiz; SILVA, Sthephanie Alves de Oliveira; FABRI, Alice Lopes. (Org.). GEDI Maioridade: 18 Anos de Atuação do Grupo de Estudos em Direito Internacional da UFMG. 1ed.Belo Horizonte: Publicação Independente, 2019, v. II, p. 370-391.

• OLIVEIRA, L. M. M. ; MARINHO, M. S. . A Tributação do Consumo e a Reforma Tributária no Brasil: o que os Modelos Estrangeiros têm a nos Ensinar?. In: DA MATA, Juselder Cordeiro; BERNARDES, Flávio Couto; LOBATO, Valter de Souza. (Org.). A tributação na Sociedade Moderna: Economia digital, Compliance Tributária, Direitos Sociais e Reforma Tributária. 1ed.: , 2019, v. 1, p. 750-768.

• OLIVEIRA, L. M. M. ; MARINHO, M. S. . Reforma da Tributação sobre o Consumo: Breve Ensaio Crítico-Comparado. In: CUNHA, Ivan Luduvice; CAMPOS, Marcelo Hugo de Oliveira; CASTRO JÚNIOR, Paulo Honório; BITTENCOURT JÚNIOR, Rogério Abdala. (Org.). Reforma Tributária Brasileira. 1ed.: , 2019, v. 1, p. 750-768.

• OLIVEIRA, L. M. M. ; P, J.E.P.A . Multas Tributárias: Perspectivas do Controle Judicial de sua Abusividade. In: Gustavo Lanna Murici; Oscar Valente Cardoso; Raphael Silva Rodrigues. (Org.). Estudos de Direito Processual e Tributário em homenagem ao Ministro Teori Zavascki. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2018, v. I, p. 563-580.

• OLIVEIRA, L. M. M. . Tendências contemporâneas do IVA. In: Misabel de Abreu Machado Derzi; José Afonso Bicalho Beltrão da Silva; Onofre Alves Batista Júnior. (Org.). ICMS: Diagnósticos e Proposições - 1º Relatório ao Governador do Estado de Minas Gerais. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2017, v. 1, p. 369-423.

• OLIVEIRA, L. M. M. ; BATISTA JUNIOR, O. A. ; MAGALHAES, T. D. . Que pacto federativo? Em busca de uma teoria normativa adequada ao federalismo fiscal brasileiro. In: Misabel Abreu Machado Derzi; Onofre Alves Batista Júnior; André Mendes Moreira. (Org.). Estado federal e tributação: das origens à crise atual. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2015, v. 1, p. 3-23.

• OLIVEIRA, L. M. M. ; BATISTA JUNIOR, O. A. ; MAGALHAES, T. D. . O preço para se viver em um mundo civilizado. In: Misabel de Abreu Machado Derzi; João Paulo Fanucchi de Almeida Melo. (Org.). Justiça Fiscal. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2015, v. 1, p. 445-492.

• OLIVEIRA, L. M. M. ; ACCIOLY, S. Q. . PLR na jurisprudência do Carf: passado, presente e futuro. Consultor Jurídico (Conjur), 03 ago. 2022.

• OLIVEIRA, L. M. M. . Do CARF ao STF: a tributação das pensões alimentícias. Consultor Jurídico (Conjur), 15 jun. 2022.

• OLIVEIRA, L. M. M. . A morada da incerteza e da insegurança: a tributação dos planos de stock options. Consultor Jurídico (Conjur), 04 maio 2022.

• OLIVEIRA, L. M. M. ; VIEIRA, L. L. . Ventos de mudança nos julgamentos sobre ITR? O desempate pró-contribuinte no Carf. Consultor Jurídico (Conjur), 23 mar. 2022.

• OLIVEIRA, L. M. M. ; GESTO, M. S. . Cessão de direito de uso de imagem (e voz): um novo capítulo no Carf. Consultor Jurídico (Conjur), 16 fev. 2022.

• OLIVEIRA, L. M. M. . O direito do trabalhador à alimentação, os tíquetes e a jurisprudência do Carf. Consultor Jurídico (Conjur), 15 dez. 2021.

• OLIVEIRA, L. M. M. ; ALDINUCCI, J. V. R. . Contratação de artistas como PJs: o que realmente decidiu o Carf?. Consultor Jurídico (Conjur), 10 nov. 2021.

• OLIVEIRA, L. M. M. . A dedutibilidade das despesas com home care ou não, eis a questão. Consultor Jurídico (Conjur), 06 out. 2021.

• OLIVEIRA, L. M. M. ; ANDERSON, R. S. . A figura do enteado como dependente: os requisitos legais e a jurisprudência do Carf. Consultor Jurídico (Conjur), 01 set. 2021.

• OLIVEIRA, L. M. M. . Dedução de despesas médicas: vem súmula Carf nova por aí?. Consultor Jurídico (Conjur), 28 jul. 2021.

• OLIVEIRA, L. M. M. . De olhos bem fechados? A ADPF nº 647 e o Carf. Consultor Jurídico (Conjur), 23 jun. 2021.

• OLIVEIRA, L. M. M. ; ALDINUCCI, J. V. R. . Isenção de IR sobre resgates de previdência privada de portadores de moléstia grave. Consultor Jurídico (Conjur), 26 maio 2021.

• OLIVEIRA, L. M. M. ; MEDEIROS, L. R. . Intempestividade e matérias de ordem pública: o que vem decidindo o Carf?. ConJur (Consultor Jurídico), 21 abr. 2021.

• OLIVEIRA, L. M. M. . Contagem de prazo decadencial de um velho (des)conhecido: o ITR. ConJur (Consultor Jurídico), 10 mar. 2021.

• OLIVEIRA, L. M. M. . O CARF, as contribuições previdenciárias e os direitos de arena e imagem. ConJur (Consultor Jurídico), 20 jan. 2021.

• OLIVEIRA, L. M. M. . Elementos configuradores da falsidade da declaração. ConJur (Consultor Jurídico), 18 nov. 2020.

• OLIVEIRA, L. M. M. ; ALDINUCCI, J. V. R. . Dois caminhos, um destino: natureza não remuneratória do bônus de contratação. Consultor Jurídico (Conjur).

• OLIVEIRA, L. M. M. . O Plano BEPS (Ação 5) conseguirá combater com eficácia a competição tributária nociva entre países?. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• OLIVEIRA, L. M. M. . Why tax wars? Challenges and answers from a Brazilian perspective. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• OLIVEIRA, L. M. M. . Parceria DAJ-Rádio UFMG. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• OLIVEIRA, L. M. M. ; MAGALHÃES, T.D ; PERES, A. L. S. . Lavina vs. Vetustia: measures affecting imports of primary batteries. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• OLIVEIRA, L. M. M. ; MAGALHÃES, T.D ; SILVA, R. L. . Centro de estudos sobre o Brasil e a Organização Mundial do Comércio - CEB - OMC. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• OLIVEIRA, L. M. M. ; SILVA, R. L. . A expansão do Direito Internacional através da Escola Principiológica Mineira. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• OLIVEIRA, L. M. M. ; MAGALHAES, T. D. . Bases teóricas para o federalismo fiscal e sua relevância na Austrália. Belo Horizonte: Arraes, 2015. (Tradução/Artigo).

• OLIVEIRA, L. M. M. ; MAGALHAES, T. D. . Concorrência tributária interestadual como reflexo da concorrência tributária internacional. Belo Horizonte: Arraes, 2014. (Tradução/Artigo).

• OLIVEIRA, L. M. M. ; MAGALHAES, T. D. . Guerras fiscais nos Estados Unidos. Belo Horizonte: Arraes, 2014. (Tradução/Artigo).

• OLIVEIRA, L. M. M. ; MAGALHAES, T. D. . BEPS e o sistema tributário português: uma primeira incursão. Belo Horizonte: Arraes, 2014. (Tradução/Artigo).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2016 - 2017

  Filosofia do Direito Tributário, Teorias da Justiça e Regime da Propriedade, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Onofre Alves Batista Júnior em 20/06/2017., Descrição: Parte importante da filosofia jurídica contemporânea está menos ocupada em desenvolver uma análise conceitual que pretende enumerar de maneira neutra e desengajada as características necessárias e suficientes para identificação do direito, como pretendia a Teoria Geral do Direito de autores como John Austin, H.L.A. Hart, Hans Kelsen, Norberto Bobbio, entre outros, e mais preocupada em construir uma concepção normativa ou interpretativa de juridicidade que compreenda o direito a partir de suas funções e da justificação político-moral para a sua existência. Nesse sentido, propõe-se uma teoria do direito que compreenda a si mesma como parte de uma Teoria Política em um sentido mais abstrato, como defendem, entre outros, juristas como R. Dworkin e J. Waldron. Na perspectiva de uma teoria interpretativa ou normativa do direito, o teórico busca menos encontrar a natureza do direito ou descobrir verdades metafísicas do que construir uma concepção política de direito que o justifique enquanto prática social digna de ser respeitada. O direito passa a ser compreendido a partir dos valores políticos que o justificam. É essa a compreensão que se busca do fenômeno jurídico. Com essa ideia em mente, busca-se levar a sério a ideia de que é menos importante estabelecer uma teoria geral do direito do que criar uma "teoria jurídica particular", que consiga explicar adequadamente o direito das sociedades democráticas. Um dos aspectos importantes dessa teoria jurídica particular é o da justificação do regime da propriedade e da tributação em uma democracia. A partir de concepções normativas sobre o direito de propriedade e das teorias pós-rawlseanas da justiça, pretende-se elaborar uma filosofia do direito tributário que compreenda a propriedade não como um fim em si mesmo, mas como uma instituição cujos contornos e regime de aquisição devem estar subordinados a uma teoria social da justiça.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (6) . , Integrantes: Ludmila Mara Monteiro de Oliveira - Integrante / Onofre Alves Batista Júnior - Coordenador / Thomas da Rosa de Bustamante - Integrante / Ana Luísa de Navarro Moreira - Integrante / Igor de Carvalho Enríquez - Integrante / Misabel de Abreu Machado Derzi - Integrante / Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante - Integrante / Tarcísio Diniz Magalhães - Integrante / João Leonardo Silva Costa - Integrante / Mirlir Cunha - Integrante.

• 2016 - Atual

  Direito Tributário Crítico, Descrição: São preocupações que alimentam o presente projeto os reflexos da celeridade das transformações sociais e econômicas nas leis tributárias, a intensificação da concorrência fiscal entre os entes da federação e empresas, seja no âmbito nacional ou internacional, o grau representativo da litigiosidade existente entre contribuintes e administração tributária ? muitas vezes decorrente da ambiguidade das normas e da agilidade de suas alterações ?, o volume da renúncia fiscal (despesas tributárias), levando à erosão das bases genéricas dos tributos e sua obscuridade, a urgência de procedimentos mais simples, equânimes e confiáveis a imantar as relações Estado-contribuinte, tudo com vistas a um ordenamento tributário mais justo, que permita a emancipação e o empoderamento econômico de grupos sociais oprimidos, bem como a redução da pobreza.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (3) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Ludmila Mara Monteiro de Oliveira - Integrante / Onofre Alves Batista Júnior - Coordenador / Tarcísio Diniz Magalhães - Integrante / Nathália Daniel Domingues - Integrante / João Leonardo Silva Costa - Integrante / Thiago Álvares Feital - Integrante / Marcela Beatriz Peixoto Costa Ribeiro - Integrante.

• 2015 - 2018

  Revisão e simplificação da legislação tributária do Estado de Minas Gerais, Descrição: O presente projeto de pesquisa se vincula à ?Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais?, criada por meio do Decreto Estadual nº 46.722, de 05 de março de 2015, no âmbito da Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais e da Secretaria de Estado da Fazenda. Compete à Comissão, nos termos do Decreto instituidor, ?promover estudos, pesquisas e propostas para o aperfeiçoamento do sistema jurídico-tributário mineiro, considerando os efeitos econômicos e sociais de sua aplicação, a justa distribuição da carga tributária, assim como a segurança, a transparência e a praticidade na administração dos tributos.? É ainda seu dever elaborar Relatório Anual a ser encaminhado ao Sr. Governador do Estado, incorporando os resultados de seus estudos, as sugestões e projetos modificativos, se for o caso.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ludmila Mara Monteiro de Oliveira - Integrante / Onofre Alves Batista Júnior - Integrante / Misabel de Abreu Machado Derzi - Coordenador / Tarcísio Diniz Magalhães - Integrante / André Mendes Moreira - Integrante / Nathália Daniel Domingues - Integrante.

• 2013 - 2014

  A força normativa do direito judicial: uma análise da aplicação prática do precedente no Direito Brasileiro e dos seus desafios para a legitimação da autoridade do Poder Judiciário, Descrição: A pesquisa realiza uma investigação empírica da prática de se seguir precedentes judiciais e súmulas no Direito Brasileiro, com vistas a revelar a compreensão que o Poder Judiciário - em suas diversas ramificações entre regiões e em razão da matéria - tem do precedente judicial e do direito jurisprudencial. O objeto da análise é composto pelas decisões dos mais diversos órgãos do Poder Judiciário que seguem, estendem (per analogiam), diferenciam (pela técnica do distinguishing) ou revogam precedentes judiciais e súmulas jurisprudenciais (sejam estas vinculantes ou não). Estuda-se, em particular, os fundamentos apresentados nessas decisões, com vistas a obter uma descrição o mais exata possível do grau de vinculatividade atribuído aos diferentes tipos de precedentes judiciais no Direito Brasilieiro, bem como dos fatores que contribuem para elevar ou enfraquecer a intensidade dessa vinculatividade. Em particular, busca-se compreender, entre outros: i) as razões pelas quais os juízes se aparta de um precedente judicial, pela via da diferenciação (distinguishing) entre casos; ii) o processo argumentativo seguido para a extensão analógica de precedentes judiciais; iii) as considerações que levam à manutenção de um precedente judicial, ainda que esta seja considerada "injusta" ou "inconveniente" pelo julgador; iv) as razões que levam à revogação de uma súmula ou precedente consolidado; v) os efeitos colaterais da revogação de um precedente consolidado; vi) as considerações jurídicas que eventualmente permitem a modulação ou eficácia prospectiva das reviravoltas jurisprudenciais (overruling); viii) as cargas e ônus argumentativos que se impõem sobre o comportamento dissonante ao precedente judicial; ix) a forma como são utilizados os mecanismos processuais de garantia da eficácia do precedente judicial; e x) os eventuais óbices ou incentivos que os precedentes têm representado para a individualização do Direito e para a racionalidade e coerência do sistema jurídico.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (10) . , Integrantes: Ludmila Mara Monteiro de Oliveira - Coordenador / Tarcísio Diniz Magalhães - Integrante / Misabel de Abreu Machado Derzo - Integrante / Onofre Alves Batista Júnior - Integrante / Thomas da Rosa de Bustamante - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Justiça - Auxílio financeiro.

• 2010 - 2011

  Reformas tributárias e transmissão internacional de normas tributárias: estudo de caso do Brasil, Descrição: A pesquisa pretende, por meio de um estudo de caso, desenvolver um quadro analítico para a compreensão do processo de transnacionalização no Direito Tributário, identificando importantes reformas tributárias pós-Segunda Guerra Mundial no Brasil, a descrição do contexto e do impulso para as reformas e a identificação de possíveis reformas tributárias no futuro através da constatação de um paradigma nas reformas tributárias que tomam lugar em vários cantos do mundo. O ponto fulcral do trabalho é contextualização das reformas tributárias brasileiras dentro de suas raízes históricas e internacionais, a fim de que se atinja uma melhor compreensão sobre sua ocorrência em um mundo globalizado.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ludmila Mara Monteiro de Oliveira - Integrante / Misabel de Abreu Machado Derzo - Coordenador.

• 2009 - 2009

  Networks, norms, and the transnationalization of tax lawmaking, Descrição: O tema geral permeia a exploração de como a globalização, o fluxo de ideias e influências de instituições internacionais está transformando a política tributária em todos os países do globo. A pesquisa é lastreada na tese de que a política tributária atual é reflexo da colaboração transnacional, especialmente dentro de redes de atores governamentais e não governamentais. Através da investigação, interpretação e análise de dados intenta-se compreender e traçar semelhanças e divergências das políticas tributárias que emergem nos cantos do mundo.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ludmila Mara Monteiro de Oliveira - Integrante / Allison Christians - Integrante / Leyla Ates - Coordenador.

Prêmios