Oriane Padilha

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Produções bibliográficas

• PADILHA, O. . Ministério Público e Política. Atuação (Ministério Público Catarinense) , v. 10, p. 101-120, 2013.

• PADILHA, O. . Ministério Público e Política. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Projetos de pesquisa

• 2012 - 2014

  Ministério Público e Política, Descrição: Uma das maiores preocupações contemporâneas está na tentativa de desenvolver meios de efetivação dos direitos sociais consolidados no artigo 6. da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, posto que em virtude de questões políticas, econômicas, sociais e culturais, são escassamente transportados do texto constitucional para o plano material, o que impossibilita a construção de um legítimo Estado Democrático de Direito. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Ministério Público passou a exercer valioso papel na defesa do regime democrático de Direito e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, assim como da ordem jurídica como um todo, o que revela seu inegável papel político, embora não partidário. A atual Carta Política conferiu ao Ministério Público uma série de prerrogativas e garantias, tanto no que concerne à instituição propriamente dita, quanto aos seus membros, garantindo-lhe, igualmente, mecanismos eficientes e necessários ao desempenho de seu mister, o que faz com que sua atuação cresça a cada dia, notadamente na defesa dos direitos difusos e coletivos. Logo, tem lugar, com salutar relevância, o presente estudo, pois torna-se necessário compreender o novo perfil constitucional adquirido pelo Ministério Público no ordenamento jurídico erigido após a Constituição de 1988, e a maneira como sua atuação pautada em suas novas atribuições e garantias, contribui para o cumprimento das políticas públicas e efetivação dos direitos fundamentais sociais, uma vez que esta temática diz respeito a toda coletividade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Oriane Padilha - Coordenador / Clayton Gomes de Medeiros - Integrante.