Nádia Vitória Schurkim
Graduada em Direito e Pós-graduada em Direito Processual Penal pela Universidade Santa Cecilia (UNISANTA). Pós-graduada em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS).Coordenadora e Professora convidada no Curso de Pós-graduação em Direito Marítimo e Portuário da Universidade Católica de Santos, 2009-2015. Mestrado de Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Advogada atuante. Área de atuação: Direito Penal, Direito Ambiental e Direito Marítimo
Informações coletadas do Lattes em 14/04/2022
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em direito ambiental
2015 - 2017
Universidade Católica de Santos
Título: O Judiciário no Caso Chevron: avaliação das interpretações díspares em decisões judiciais relativas a incidência e eficácia da lei penal no espaço marítimo brasileiro.,Ano de Obtenção: 2017
Eliane M. Octaviano Martins.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Caso Chevron. Lei penal nos espaços marítimos. Sob.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Extração de Petróleo e Gás Natural.
Especialização em Direito Marítimo e Portuário
2007 - 2008
Universidade Católica de Santos
Título: O Problema das Bandeiras de Conveniência
Orientador: Eliane Octaviano Martins
Especialização em Direito Processual Penal
2003 - 2006
Universidade Católica de Santos
Título: Regime Disciplinar
Orientador: Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
Formação complementar
2016 -
Integrante do Grupo de Estudo do Centro de Estudos em Direito do Mar Vice. , Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
2015 -
Grupo de Pesquisa Direito Marítimo, Portos e Zona Costeira. , Universidade Católica de Santos, UNISANTOS, Brasil.
2019 - 2019
Curso de Formaçãoem Metodologia Científica. (Carga horária: 8h). , MARITIME LAW ACADEMY, MLAW, Brasil.
2014 - 2014
DIREITO MARÍTIMO: ASPECTOS fUNDAMNETAIS. (Carga horária: 6h). , Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP, UNESP, Brasil.
2014 - 2014
Tribunal do Júri -aspecto teório e prático. (Carga horária: 60h). , Ordem dos Advogados de Santos, OAB/SP, Brasil.
2014 - 2014
Capacitação de mediadores e conciliadores judiciais. (Carga horária: 84h). , Universidade Católica de Santos, UNISANTOS, Brasil.
2013 - 2013
Tribunal do Júri-De acordo com a nova Lei Federal. (Carga horária: 40h). , Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP, OAB/SP, Brasil.
2013 - 2013
CURSO DE ESPANHOL BÁSICO. , CENTRO ESPANHOL DE SANTOS, CES, Brasil.
2012 - 2012
PRÁTICA TRABALHISTA. (Carga horária: 15h). , PROORDEM, PROORDEM, Brasil.
2008 - 2008
II Curso Internacional de Direito do Mar. (Carga horária: 2h). , Universidade Católica de Santos, UNISANTOS, Brasil.
2008 - 2008
Curso de Execução Fiscal. (Carga horária: 2h). , Ordem dos Advogados do Brasil, OAB - SANTOS, Brasil.
2005 - 2005
Os Crimes e o Processo Criminal. (Carga horária: 6h). , Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Brasil.
2004 - 2004
Tribunal do Júri. (Carga horária: 52h). , Academia do Tribunal do Júri da Baixada Santista, ATJBS, Brasil.
2004 - 2004
Atuação no Tribunal de Júri. (Carga horária: 9h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Santos, OAB - SANTOS, Brasil.
2004 - 2004
Direito Penal, Processual Penal e Criminologia. (Carga horária: 18h). , ATAME - Assessoria, Consultoria e Planejamento LTDA., ATAME, Brasil.
2004 - 2004
Tribunal do Júri. (Carga horária: 53h). , Academia do Tribunal do Júri da Baixada Santista, ATJBS, Brasil.
2002 - 2002
Responsábilidade Civil por Erro Médico. , Ordem dos Advogados do Brasil - Santos, OAB - SANTOS, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Participação em eventos
III Jornada de Direito Ambiental EPM/OAB energia e meio ambiente. 2015. (Outra).
palestra de Direitos humanos no Direito do Trabalho. 2015. (Outra).
Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OABda. 2014. (Congresso).
Minicurso Direito Marítimo: Aspectos Fundamentais.sujeitos e auxiliares da navegação; avarias e acidentes; e responsabilidade processualistica. 2014. (Outra).
II Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB. 2013. (Congresso).
III Workshop do Tribunal Marítimo/Rio de Janeiro. 2013. (Outra).
Palestra ?Regulação dos Portos e do transporte aquaviário em face da MP 595.. 2013. (Outra).
Responsabilidade dos sujeitos e auxiliares da navegação marítima?. 2013. (Outra).
Conferência Oil & Gas Pré Sal Bacia de Santos. 2012. (Outra).
IV Seminário sobre Direito Portuário. 2012. (Seminário).
Seminário Internacional Revitalização de Áreas Portuárias. 2012. (Seminário).
II Congresso de Direito Marítimo e Portuário. 2010. (Congresso).
Palestra sobre MR-29. 2008. (Encontro).
VI Seminário de Atualizações. 2007. (Seminário).
Seminário - Técnicas de Acusação no Tribunal do Jurí. 2004. (Seminário).
I Congresso Santista de Ciências Jurídicas. 2002. (Congresso).
II Seminário de Previdência Social em Homenagem ao Profº Anibal Fernandes. 2001. (Seminário).
Seminário - "Justiça, Direitos Humanos e Pobreza". 1997. (Seminário).
Participação em bancas
SCHURKIM, N. V.; MACHADO, A. R.; GONCALVES, F.. Interpretação do artigo 20 da lei 2.180, de 1954 à luz da ordem constitucional e do ordenamento jurídico brasileiro. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Universidade Católica de Santos.
SCHURKIM, N. V.; GONCALVES, F.; MACHADO, A. R.. . Da necessidade de uma argumentação internacional para a poluição marítima decorrente da exploração de petróleo e gás offshore. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Universidade Católica de Santos.
GONCALVES, F.; MACHADO, A. R.;SCHURKIM, N. V.. A demurrage de Contêiner. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Universidade Católica de Santos.
SCHURKIM, N. V.; GONCALVES, F.; MACHADO, A. R.;SCHURKIM, N. V.. Poluição Marinha por água de lastro.. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Universidade Católica de Santos.
SCHURKIM, N. V.; GONCALVES, F.; MACHADO, A. R.. Responsabilidade civil do transportador marítimo por inadimplemento da obrigação do transporte de carga. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Universidade Católica de Santos.
SCHURKIM, N. V.; GONCALVES, F.; MACHADO, A. R.. . Contratos de fretamento de embarcações: uma comparação entre o direito britânico e os projetos do novo código comercial. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Maritimo e Portuario) - Universidade Católica de Santos.
SCHURKIM, N. V.; GONCALVES, F.; MACHADO, A. R.. Contratos de fretamento de embarcações: uma comparação entre o direito britânico e os projetos do novo código comercial. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Maritimo e Portuario) - Universidade Católica de Santos.
SCHURKIM, N. V.; RAMIREZ, F.; Nelson Esperanza Filho. Avarias de carga. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - UNISANTOS.
SCHURKIM, N. V.; GONCALVES, F.; SANTOS, M. F.. A Bopirataria. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Universidade Católica de Santos.
SCHURKIM, N. V.; fulvio ramirez; GONCALVES, F.. pirataria na Africa e o impacto logistico na região do Golfo de Aden. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Universidade Católica de Santos.
SCHURKIM, N. V.; Nelson Esperanza Filho. A responsabilidade civil do transportador no contrato de transporte marítimo de pessoas. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Universidade Católica de Santos.
SCHURKIM, N. V.; fulvio ramirez; GONCALVES, F.. a responsabilidade civis na prestação de serviços offshore e o direito de regresso. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Universidade Católica de Santos.
SCHURKIM, N. V.; Nelson Esperanza Filho; Iolanda Maria Menezes Pedroso. A responsabilidade civil do transportador nos contratos de transporte marítimo de pessoas. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - UNISANTOS.
SCHURKIM, N. V.; Nelson Esperanza Filho; jonas Andrades. a questão da inconstitucionalidade do artigo 44 da lei 12.815 /2013 e, o instituto da concorrência desleal entre terminais Portuários. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Universidade Católica de Santos.
SCHURKIM, N. V.; GONCALVES, F.. A territorialidade no âmbito dos crimes cometidos abordo de navio ou embarcação. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Universidade Católica de Santos.
SCHURKIM, N. V.; fulvio ramirez; GONCALVES, F.. Resolução econômica da praticagem -realidade ou inconstitucionalidade. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Universidade Católica de Santos.
SCHURKIM, N. V.; RAMIREZ, F.; Nelson Esperanza Filho. O regime de limitação da responsabilidade do armador e do transportador marítimo nos projetos do Código Comercial: uma análise crítica. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Universidade Católica de Santos.
SCHURKIM, N. V.; GONCALVES, F.. Costa. poluição marilha por águas de lastro. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Universidade Católica de Santos.
SCHURKIM, N. V.. BANDEIRA DE CONVENIÊNCIA X PARAÍSO FISCAL. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Universidade Católica de Santos.
SCHURKIM, N. V.. O TRABALHO PORTUÁRIO E SUA SEGURANÇA. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Universidade Católica de Santos.
SCHURKIM, N. V.; GONCALVES, F.; SANTOS, M. F.. arbitragem e a interferência do poder e a suas decisões. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Universidade Católica de Santos.
SCHURKIM, N. V.; GONCALVES, F.; SANTOS, M. F.. A LEGISLAÇÃO DAS CLÁUSULAS DOS ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS QUE TRAZEM EM SEUS INSTRUMENTOS AS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO OGNO. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Universidade Católica de Santos.
SCHURKIM, N. V.; GONCALVES, F.; SANTOS, M. F.. O PROTOCIONISMO DAS LEIS TRABALHISTAS BRASILEIRAS VERSUS O INTERESSE ECONÔMICO DAS CIDADES TURÍSTICAS PORTUÁRIAS NO BRASIL. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Universidade Católica de Santos.
SCHURKIM, N. V.; GONCALVES, F.; SANTOS, M. F.. A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE TERCEIROS NA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DE UM CASO CONCRETO. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Universidade Católica de Santos.
SCHURKIM, N. V.; GONCALVES, F.; SANTOS, M. F.. A PIRATARIA NA SOMÁLIA. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Universidade Católica de Santos.
SCHURKIM, N. V.; GONCALVES, F.; SANTOS, M. F.. AFRETAMENTO DE NAVIO POR VIAGEM: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E CLAUSULAS CONTRATUAIS. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Universidade Católica de Santos.
SCHURKIM, N. V.; GONCALVES, F.; SANTOS, M. F.. EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL: REGIME JURÍDICO DAS PLATAFORMAS E RISCOS. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Universidade Católica de Santos.
SCHURKIM, N. V.; GONCALVES, F.; SANTOS, M. F.. A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR PORTUÁRIO POR PRAZO INDETERMINADO. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Universidade Católica de Santos.
SCHURKIM, N. V.; GONCALVES, F.; SANTOS, M. F.. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRÁTICO. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Universidade Católica de Santos.
MARTINS, E. M. O.;SCHURKIM, N. V.. Poluição Marinha por derramamento de óleo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - UNISANTOS.
Comissão julgadora das bancas
OCTAVIANO MARTINS, Eliane M.; MARTINS JUNIOR, W. P.; FRINHANI, F. M. D.. Avaliação do Evento Chevron: Interpretações Díspares em Decisões Jurisdicionais Relativas a Incidência e Eficácia da Lei Penal no Espaço Marítimo Brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos.
GIRÃO, Mardônio da Silva; Eliane Maria Octaviano Martins; MARTINS JUNIOR, W. P.. DA SOBERANIA E JURISDIÇÃO DO BRASIL NA ZONA FRANCA ECONÔMICA EXCLUSIVA E NA PLATAFORMA CONTINENTAL: O CASO CHEVRON. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos.
MARTINS, E. M. O.; FRINHANI, F. M. D.;MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Avaliação do evento Chevron: interpretações díspares em decisões jurisdicionais relativas a incidência e eficácia da lei penal no espaço marítimo brasileiro. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Santos.
Orientou
Análise da responsabilidade na fiscalização e na aplicação da legislação pertinente quando da poluição do meio ambiente marinho por meio das transferências e manuseio das águas de lastro; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ensino a Distancia deDireito Marítimo e Portuário) - UNISANTOS; Orientador: Nádia Vitória Schurkim;
CONDIÇÃO DA NAVEGAÇÃO FLUVIAL NA AMAZÔNIA; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ensino a Distancia deDireito Marítimo e Portuário) - UNISANTOS; Orientador: Nádia Vitória Schurkim;
Autoridade Marítima Brasileira: a sua gênese, estrutura e desafios com o advento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ensino a Distancia deDireito Marítimo e Portuário) - UNISANTOS; Orientador: Nádia Vitória Schurkim;
Foi orientado por
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevron; 2017; Dissertação (Mestrado em Doutorado e Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Eliane Maria Octaviano Martins;
Produções bibliográficas
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SCHURKIM, NADIA VITORIA ; SCHURKIM, N. V. ; SCHURKIM, N. V. . Acidentes marítimos. A questão das bandeiras de conveniência.. Revista Jurídica Consulex , v. 15, p. 18-19, 2011.
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SCHURKIM, N. V. ; MARTINS, E. M. O. . Responsabilidade dos Estados nos acidentes marítimos- O Problema das Bandeiras de Conveniência. In: Eliane Maria Octaviano Martins; Paulo Henrique Reis de Oliveira. (Org.). Direito Marítimo e Portuário Estudos em homenagem ao professor Sérgio Matte. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2017, v. 1, p. 369-384.
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SCHURKIM, N. V. . Responsabilidade penal das multinacionais pelo dano ambiental ? Um estudo acerca do criminal compliance. In: Andréia Costa Vieira. (Org.). Estudos sobre DIREITO ECONÔMICO INTERNACIONAL E MEIO AMBIENTE. 1ed.São Paulo: Arraes, 2016, v. 1, p. 52-61.
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SCHURKIM, N. V. . O conceito de coautoria nos casos Lubanga Dyilo e Katanga and Ngudjolo: uma análise da importância da jurisprudência como fonte no atual Direito Internacional Penal. In: Wagner Menezes. (Org.). Tribunais Internacionais e as fontes do Direito Internacional. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2016, v. 1, p. 69-74.
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SCHURKIM, N. V. . AS CONTROVÉRSIAS RELATIVAS À INCIDÊNCIA E EFICÁCIA DA LEI PENAL NO ESPAÇO MARÍTIMO BRASILEIRO: ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA E PLATAFORMA CONTINENTAL. In: Wagner Menezes. (Org.). Direito Internacional em Expansão - Volume 8. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2016, v. 1, p. 380-397.
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SCHURKIM, N. V. ; SCHURKIM, N. V. . As controvérsias relativas à incidência e eficácia da lei penal no espaço marítimo brasileiro: Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SCHURKIM, N. V. ; SCHURKIM, N. V. . Jurisdição penal nos espaços marinhos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHURKIM, N. V. ; SCHURKIM, N. V. . Responsabilidade penal das Multinacionais pelo Dano Ambiental - um estudo acerca de Criminal Compliance. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SCHURKIM, N. V. ; MENEGHELLO, C. . O conceito de coautoria nos casos Lubanga Dyilo e Katanga and NGUJOLO: uma análise da importância da jurisprudência como fonte no atual Direito Internacional Penal. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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SCHURKIM, N. V. . Crimes Ambientais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Histórico profissional
Endereço profissional
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Experiência profissional
2014 - Atual
UNISANTOSVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: professor visitante, Carga horária: 5
2010 - Atual
Universidade Católica de SantosVínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor
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