Rafaella Nátaly Fácio

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Produções bibliográficas

• FÁCIO, R. N. ; CASTRO, R. P. A. . As transferências voluntárias dos Estados para a União: limites à interpretação da supremacia 'virtual' e não normativa da União em um federalismo cooperativo. GOVERNET. BOLETIM DO ORÇAMENTO E FINANÇAS , v. 1, p. 812-815, 2016.

• FÁCIO, R. N. ; APONTE, W. I. G. (Org.) ; SANABRIA, A. (Org.) ; ABCARIUS, L. (Org.) ; JAIME, X. B. (Org.) . Derecho Administrativo para el siglo XXI: hacia el garantísmo normativo y la transparencia institucional. 1. ed. , 2018.

• FÁCIO, R. N. . Existe um conceito de serviço público no Supremo Tribunal Federal? Uma análise crítica. In: VALVERDE, Gianpierre; PAREDES, Braylyn; MIRANDA, Marycielo; GALLO, William. (Org.). Nuevas tendencias e innovaciones del Derecho Administrativo: memorias del II Congreso Latinoamericano Estudiantil de Derecho Administrativo /. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2019, v. 1, p. 301-331.

• FÁCIO, R. N. ; CASTRO, R. P. A. . Cinco anos da lei anticorrupção brasileira e o combate preventivo à corrupção: Um paralelo entre a iso 19600:2014 e o decreto 8.420/2015. In: William Iván Gallo Aponte; Rafaella Nátaly Fácio; Alejandro Sanabria Rodelo; Xelha Montserrat Brito Jaime; Lisa Abcarius Racines; Xaime Rodríguez-Arana Muñoz. (Org.). Derecho Administrativo para el siglo XXI: hacia el garantísmo normativo y la transparencia institucional. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. , p. 295-306.

• FÁCIO, R. N. ; SERAU JUNIOR, M. A. . Crise do Estado social e Previdência: restrições no benefício da pensão por morte através das reformas legislativas e da proposta de Reforma Previdenciária. In: Amanda Luiza Oliveira Pinto; Bárbara Mendonça Bertotti; Miriam Olivia Knopik Ferraz. (Org.). Reformas Legislativas de um Estado em Crise. 1ed.Curitiba: Íthala, 2018, v. , p. 167-186.

• FÁCIO, R. N. . A reforma da previdência social e pensão por morte: a inconstitucionalidade da vedação à acumulação com aposentadoria e da desvinculação do salário mínimo. In: I Encontro de Pesquisa por/de/sobre Mulheres, 2018, Curitiba. Mulheres por mulheres: memórias do I Encontro de Pesquisa por/de/sobre Mulheres. Porto Alegre: Editora Fi, 2017. p. 465-465.

• FÁCIO, R. N. . O direito subjetivo à apresentação de alegações finais após a emissão do relatório concluso da comissão processante à luz do Novo Código de Processo Civil. In: XXXI Congresso Brasileiro de Direito Adminsitrativo, 2018, Cuiabá. Crises e reformas legislativas na agenda do Direito Administrativo, 2017. p. 395-395.

• FÁCIO, R. N. . Natureza impositiva do orçamento público voltado à promoção de direitos fundamentais: Uma interpretação à luz do artigo 26 do Pacto de San José da Costa Rica. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• FÁCIO, R. N. ; APONTE, W. I. G. . A utilização de inteligência artificial na atividade regulatória: uma proposição de regulação inteligente em favor do desenvolvimento nacional sustentável. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• FÁCIO, R. N. . O conteúdo jurídico da exclusividade e titularidade estatal dos serviços públicos no ordenamento jurídico brasileiro. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• FÁCIO, R. N. . XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• FÁCIO, R. N. . A reforma da previdência e a pensão por morte: a inconstitucionalidade da vedação à acumulação com aposentadoria e da desvinculação do salário mínimo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• FÁCIO, R. N. . Termo de Ajustamento de Gestão: violação ao princípio da indisponibilidade do interesse público?. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• FÁCIO, R. N. . O direito subjetivo à apresentação de alegações finais após a emissão do relatório conclusivo da comissão processante à luz do Novo Código de Processo Civil. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• FÁCIO, R. N. . Controle da administração pública através do Termo de Ajustamento de Gestão: um instrumento de processo decisório consensual e interinstitucional. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• FÁCIO, R. N. ; OLIVEIRA, M. H. . Crise do Estado Social Brasileiro e a Inconstitucionalidade das Reformas da Previdência Social: o desmonte do direito à pensão por morte. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• FÁCIO, R. N. . O direito subjetivo à apresentação de alegações finais após a emissão do relatório conclusivo da comissão processante à luz do Novo Código de Processo Civil. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• FÁCIO, R. N. . Aspectos controvertidos de la ley anticorrupción empresarial brasileña: la ocurrencia del bis in ídem? en su aplicación. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• FÁCIO, R. N. ; CASTRO, R. P. A. . A nova ISO 31000 de Gestão de Riscos: um importante direcionamento à Administração Pública Direta e Indireta 2018 (Texto em blog).

Prêmios