Pedro de Menezes Niebuhr

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

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Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental e Urbanístico.

NIEBUHR, Pedro ; CRISTOVAM, J. S. S. . I Congresso Internacional Brasil Mexico de Direito Administrativo e Contemporaneidade. 2020. (Congresso).

NIEBUHR, Pedro de Menezes ; CRISTOVAM, J. S. S. . A LINDB e as reformas no Direito Público: palestra com Prof. Carlos Ari Sundfeld. 2019. (Congresso).

NIEBUHR, Pedro de Menezes ; CRISTOVAM, J. S. S. . Diálogos cruzados: responsabilidade penal da pessoa jurídica e Direito Administrativo Sancionador na atualidade. 2019. (Congresso).

NIEBUHR, Pedro de Menezes . Judicial Review e Constitucionalismo Contemporâneo, com Mark Tushnet. 2019. (Congresso).

NIEBUHR, Pedro de Menezes . Cidades do futuro: inovações jurídicas para a reinvenção das cidades. 2019. (Congresso).

NIEBUHR, Pedro de Menezes . O Direito Administrativo do Século XXI e Seus Novos Desafios - com Prof. Emerson Gabardo. 2018. (Outro).

NIEBUHR, Pedro de Menezes . Mesa de debates: novas tendências e o futuro do Direito Administrativo: 30 anos depois da Constituição de 88. 2018. (Outro).

FREITAS, J. ; GOMES, C. A. ; NIEBUHR, Pedro de Menezes . Direito à boa administração. 2018. (Outro).

NIEBUHR, Pedro de Menezes ; CRISTOVAM, J. S. S. ; SUNDFELD, C. A. . Workshop Combate à Corrupção. 2017. (Outro).

NIEBUHR, Pedro de Menezes ; CRISTOVAM, J. S. S. ; SUNDFELD, C. A. . Conferência: As reformas necessárias no Direito Administrativo. 2017. (Outro).

NIEBUHR, Pedro de Menezes . Combate à corrupção: um diálogo entre Ministério Público, Advocacia e Judiciário. 2017. (Outro).

NIEBUHR, Pedro de Menezes ; CRISTOVAM, J. S. S. . Conferência de abertura do Grupo de Estudos em Direito Público (CCJ/UFSC). 2017. (Outro).

NIEBUHR, Pedro de Menezes ; NIEBUHR, J. M. ; FREITAS, J. . II Forum Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público: Saneamento Ambiental. 2011. (Congresso).

Cesulaw. Plano Diretor. 2024. (Congresso).

II Congresso de Direito e Sustentabilidade. Para além da sanção? Por que apostar em alternativas para orientar a conformidade ambiental?. 2024. (Congresso).

Congresso de Direito da UFSC. Lei de Improbidade Administrativa: novos paradigmas. 2023. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Ambiental e Sociedade da Universiersidaddade de Caxias do Sul. Fiscalização administrativa ambiental. 2023. (Congresso).

I Forum Baiano de Direito das Cidades. APPs urbanas. 2023. (Congresso).

II Congresso Catarinense de Direito Urbanístico. Simplificação de Código de Obras. 2023. (Congresso).

I Congresso Internacional Brasil Mexico de Direito Administrativo e Contemporaneidade. Palestra. 2020. (Congresso).

Simposio Internacional: administración pública y la construcción de los derechos sociales. A isenção de licenciamento e a aprovação tácita na Lei de Liberdade Econômica. 2020. (Congresso).

ADIT Juris. Palestra proferida: Aspectos práticos e controvertidos das multas ambientais. 2019. (Congresso).

Impactos da Lei nº 13.655/18 (LINDB) no Direito Administrativo.Expositor na mesa "Proporcionalidade e dificuldades reais na nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro". 2019. (Seminário).

IV Seminário Nacional de Direito Ambiental: Advocacia Ambiental em Juízo.Palestra: A LINDB e os processos ambientais. 2019. (Seminário).

Semana do Meio Ambiente 2019. Mediador da mesa "Flexibilização do licenciamento ambiental". 2019. (Congresso).

1º Congresso de Arbitragem GEArb UFSC. Debatedor do painel: Arbitragem na Administração Pública. 2018. (Congresso).

Aula inaugural do Curso de Especialização em Direito Administrativo - Instituto Bacellar.Palestra: licitações sustentáveis. 2018. (Outra).

II Congresso internacional de desempenho do setor público. Palestra proferida: O controle que prejudica: efeitos negativos dos excessos do controle da Administração Pública. 2018. (Congresso).

III Semana Acadêmica de Administração Pública - Centro Acadêmico Cinco de Julho - UDESC-ESAG.Palestra proferida: Administração Pública do Medo. 2018. (Seminário).

III Simpósio de Direito - Cesusc.Palestra proferida: Como o Direito pode contribuir para a sustentabilidade nas cidades. 2018. (Simpósio).

IV Simpósio Estadual de Licitações Pública e Contratos da OAB/SC.Palestra proferida: Licitações sustentáveis. 2018. (Simpósio).

Jornada Argentina Brasileña y Uruguaya de Derecho y Actualidad.Palestra proferida: Compliance como instrumento de controle preventivo de irregularidades. 2018. (Encontro).

O Direito Administrativo nos 30 anos da Constituição Brasileira de 1988: um diálogo luso-brasileiro.Palestra proferida: Para além do controle repressivo da Administração Pública. 2018. (Simpósio).

Universitas e Direito. Palestra proferida: Cidades sustentáveis. 2018. (Congresso).

XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Palestra proferida: Controle de preços nos contratos administrativos.. 2018. (Congresso).

ADIT Juris. Palestra proferida: Soluções criativas no Direito Urbanístico e Parcerias Público-Privadas no mercado imobiliário.. 2017. (Congresso).

Congresso Direito Público. Palestra proferida: Por que as licitações sustentáveis não decolaram?. 2017. (Congresso).

VII Congresso Catarinense de Direito Administraativo. Palestra proferida: Plano Diretor e Desenvolvimento Sustentável. 2017. (Congresso).

XII Congresso de Direito da UFSC. Moderador do painel: Advogado do futuro. 2017. (Congresso).

Seminário sobre Probidade Administrativa.Moderação painel: Indisponibilidade de bes e o afastamento provisório do agente público: acertos e desacertos. 2015. (Seminário).

X Congresso de Direito da UFSC. Palestra proferida: Juridicidade do risco e do dano ambiental. 2015. (Congresso).

XIX Semana Jurídica da UFSC. Palestra proferida: Ponta do Coral: Direito Ambiental e o Conflito Público-Privado. 2015. (Congresso).

O Cenário Jurídico no Mercado Imobiliário.Palestra proferida: As áreas de preservação permanente após a última alteração do Código Ambiental Catarinense, em 2014. 2014. (Seminário).

VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Palestra proferida: A produção de provas no processo administrativo. 2014. (Congresso).

XIX Congresso Nacional de Direito Ambiental. Palestra proferida: Política Nacional de Saneamento Básico: a articulação das diferentes modalidades normativas.. 2014. (Congresso).

IV Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Palestra proferida: Gestão associada nos serviços de saneamento básico. 2011. (Congresso).

VI Simpósio Dano Ambiental na Sociedade de Risco.Palestra proferida: Licitações Sustentáveis. 2011. (Simpósio).

Curso de Direito Ambiental da Comissão de Meio Ambiente OAB/SC.Palestra proferida: Saneamento básico e recursos hídricos. 2009. (Seminário).

Seminário de Municipalização de Serviços de Saneamento Básico.Palestra proferida: Modos de Prestação do Serviço de Saneamento Básico: Prestação Direta, Concessão e Parcerias Público-Privadas. 2009. (Seminário).

III Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Palestra proferida: Excesso de Formalismo e Saneamento de Falhas em Licitação Pública. 2008. (Congresso).

II Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Palestra proferida: Pressupostos Constitucionais das Parcerias Público-Privadas. 2007. (Congresso).

NIEBUHR, Pedro. O sistema registral como mecanismo de segurança jurídica para a efetividade dos termos de ajustes de proteção e recuperação do meio ambiente. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

NIEBUHR, Pedro; Mota, Fabrício; SILVA, R. B.. CONTRATAÇÕES DIRETAS EMERGENCIAIS REALIZADAS PELO ESTADO DE GOIÁS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19: DUE DILIGENCE COMO ESTRATÉGIA DE GOVERNANÇA. 2023. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Federal de Goiás.

NIEBUHR, Pedro; BERGER FILHO, A. G.; SILVEIRA, C. E. M.. OS INSTRUMENTOS CONSTITUCIONAIS DE POLÍTICA URBANA E O APROVEITAMENTO DOS IMÓVEIS URBANOS, À LUZ DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA CIDADE E DA PROPRIEDADE. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; CRISTOVAM, J. S. S.; CUNHA, B. P.. O licenciamento ambiental e o dever fundamental de proteção ao ambiente. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro; DANTAS, M. B.; JACOBSEN, G.. Um breve panorama do Direito Ambiental no mundo, no Brasil e nos Estados Unidos da América. 2020 - Universidade do Vale do Itajaí.

NIEBUHR, Pedro de Menezes. A REURB como instrumento de regularização fundiária para as comunidades do maciço central em Florianópolis. 2019. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, PEDRO DE MENEZES. A lógica do consenso na Administração Pública e o artigo 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: alcance, limites e possibilidades. 2019 - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, PEDRO DE MENEZES. Processo administrativo brasileiro e o princípio da imparcialidade: mecanismos normativos de efetivação. 2019 - Universidade Federal Fluminense.

NIEBUHR, PEDRO DE MENEZES; CRISTOVAM, J. S. S.; FERREIRA, D.; ESTELLITA, H.; BISSOLI FILHO, F.. RESPONSABILIZAÇÃO SANCIONADORA DA PESSOA JURÍDICA: CRITÉRIOS PARA AFERIÇÃO DA SUA AÇÃO E CULPABILIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR BRASILEIRO. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; DANTAS, M. B.; JACOBSEN, G.. A SEGURANÇA JURÍDICA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. 2019. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; TIMM, L. B.; SILVA NETO, O. C.; GONCALVES, E. N.; BISSOLI FILHO, F.. Análise econômica da litigância: entre o modelo de escolha racional e a economia comportamental. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; CRISTOVAM, J. S. S.; CADEMARTORI, L. H. U.; OLIVEIRA NETO, F. J. R.. A efetividade da garantia de eficiência: estudo de caso sobre controle de atos administrativos no Cartório da 2ª Vara Cível de São José - SC. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; OLIVEIRA, C. L.; LIMA, R. A.. O poder da palavra e os diálogos institucionais: uma análise da crise da jurisdição constitucional. 2017.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; LIMA, R. A.; CADEMARTORI, L. H. U.; BRANDAO, P. T.. Reforma administrativa gerencial e a chamada publicização: aspectos críticos do contrato de gestão como instrumento de superação do modelo burocrático da Administração Pública. 2017.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; FERRER, Gabriel Real; PASOLD, Cesar Luiz; BASTOS JÚNIOR, Luiz Magno Pinto. As restrições aos direitos fundamentais no contexto de crise do Estado de Bem-Estar Social. 2016. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; NIEBUHR, J. M.; OLIVEIRA, G. J.; CADEMARTORI, L. H. U.. As parcerias do Estado com as Organizações Sociais: uma análise sob a perspectiva constitucional. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro. INSTRUMENTOS LEGAIS DE GESTÃO DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE COMO FERRAMENTA DE CONEXÃO ENTRE MORADIA E MEIO AMBIENTE. 2025. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

NIEBUHR, Pedro. A conciliação como instrumento otimizador dos processos administrativos sancionadores ambientais. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

NIEBUHR, Pedro; CRISTOVAM, J. S. S.; MEZZAROBA, O.; CADEMARTORI, L. H. U.; Marcos Leite Garcia. A Hibridez Material das Cortes de Contas como Atributo Determinante de sua Organicidade e a Metamorfose Institucional dos Tribunais da Governança Pública. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro; CRISTOVAM, J. S. S.; MARRARA, T.; ARAUJO, E. N.; PEDREIRA, A. M.. A comunicabilidade de processos administrativos sancionadores. 2021 - Faculdade de Direito da USP.

NIEBUHR, PEDRO DE MENEZES; CRISTOVAM, J. S. S.; REINIG, G.; BAHIA, C. M.. Direito Administrativo: medo, risco e fuga de responsabilização. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, PEDRO DE MENEZES; PROBST, M.; CRISTOVAM, J. S. S.; LEONETTI, C. A.. DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: O MARCO NORMATIVO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL DA CONTRATAÇÃO DIRETA NO BRASIL. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; REINIG, G.; CRISTOVAM, J. S. S.; BAHIA, C. M.. Direito administrativo: risco, medo e fuga da responsabilização. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; ROSA, A. M.; MARCELINO JUNIOR, J. C.. Standart de convencimento para acordos de leniência no CADE: análise a partir da Lei nº 12.529 de 30/11/2011. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; MICHELS, G. W.; LUIZ, F. V.. A efetividade da prestação jurisdicional por meio da aplicação de medidas coercitivas atípicas nas execuções pecuniárias: proposta de sistematização de critérios objetivos. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; PILATI, J. I.; PORTANOVA, R. S.; BAHIA, C. M.. A eficácia dos instrumentos de planejamento territorial sob uma ótica de autonomia do comum-coletivo: a proteção dos patrimônios ambientais associados à vitivinicultura na serra gaúcha. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; CRISTOVAM, J. S. S.; LEONETTI, C. A.; MEZZAROBA, O.. A contratação direta na Administração Público brasileira: uma análise crítico-constitucional dos institutos da dispensa e da inexigibilidade da licitação. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; VELOSO, P. P. A.; BASTOS JUNIOR, L. M. P.; IOCKEN, S. N.. O superpoder judiciário: o papel do controle de constitucionalidade na consolidação da juristocracia no brasil. 2017.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; CRISTOVAM, J. S. S.; OLIVEIRA, C. L.; BAGGENTOSS, G. A.. O modelo garantista na interpretação e na aplicação dos direitos fundamentais: um estudo da jurisprudência processual penal do Supremo Tribunal Federal brasileiro em 2015 e 20116. 2017.

NIEBUHR, Pedro; CRISTOVAM, J. S. S.; CADEMARTORI, L. H. U.. RELAÇÃO DE SUJEIÇÃO ESPECIAL E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2021 - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; CRISTOVAM, J. S. S.; PILATI, J. I.. O Direito Urbanístico a partir do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 (cidades e comunidades sustentáveis). 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; CRISTOVAM, J. S. S.; SILVA NETO, O. C.. A contribuição da complexidade jurídica dos institutos do parcelamento do solo e da usucapião urbana para a irregularidade fundiária no Brasil. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro; CRISTOVAM, J. S. S.; REINIG, G.; PROBST, M.. O direito real de laje na Administração Pública. 2020 - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro; BORGES, M. V. M.; CRISTOVAM, J. S. S.. AS PECULIARIDADES DA PROVA PERICIAL EM AÇÕES DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS: A ADEQUADA ADMISSÃO, PRODUÇÃO E VALORAÇÃO DA PROVA COMO INDISPENSÁVEL ELEMENTO DE COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE OS DIREITOS DAS PARTES E A COMPLEXIDADE DO BEM JURÍDICO AMBIENTAL DEFESA DO. 2020 - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro; CORREA, C. D.; OLIVEIRA NETO, F. J. R.. A atividade normativa do Poder Judiciário e a competência legislativa do Parlamento: uma análise das normas de processo e de procedimento editadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 2020 - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro. A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA DE JUDICIALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NA INDICAÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO NO PERÍODO 2016-2020: UMA ANÁLISE À LUZ DO CONSTITUCIONALISMO DE OTIMIZAÇÃO. 2020 - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; CRISTOVAM, J. S. S.; RIBAS JUNIOR, S.; MARTINS NETO, J. P.. A lógica do consenso na Administração Pública e o artigo 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: alcance, limites e possibilidades. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro de Menezes. Responsabilização sancionadora da pessoa jurídica: critérios para aferição da sua ação e culpabilidade no Direito Administrativo Sancionador Brasileiro. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro de Menezes. O licenciamento ambiental e o dever fundamental de proteção ao meio ambiente. 2019 - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, PEDRO DE MENEZES. A ideia de deferênica: autocontenção judicial no controle de atos administrativos. 2019 - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; DE OLIVEIRA, CLÁUDIO LADEIRA; CADEMARTORI, L. H. U.. A atuação do Ministério Público na regulação da prestação de serviço público de saneamento no Município de Sobral: a (in)constitucionaliadde na exigência quando o serviço é prestado por autarquia municipal. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; SILVA NETO, O. C.; SASS, L. B.. A lucratividade na sociedade de economia mista contemporânea: uma análise da relação entre lucro e interesse coletivo. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; PIMENTA, M. C. A.; DUARTE, G. M.. O impasse jurídico e social da Ponta do Coral e as possíveis soluções para sua transformação em parque público municipal. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Geografia) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; CRISTOVAM, J. S. S.; REINIG, G.. Responsabilidade civil por omissão e o entendimento do Supremo Tribunal Federal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; CRISTOVAM, J. S. S.; LINS, Bernardo Wildi; MORAES, L.. As contratações administrativas como instrumento de promoção do desenvolvimento social e concretização de políticas públicas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; CRISTOVAM, J. S. S.; ACHKAR, A. E.. A (ilegalidade da participação simultânea de empresas com sócios em comum em processos de licitação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; CRISTOVAM, J. S. S.; LINS, Bernardo Wildi. Aplicabilidade do princípio da insignificância no Direito Administrativo Sancionador: análise da unidade punitiva estatal. 2017.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; CRISTOVAM, J. S. S.; LINS, Bernardo Wildi. Competência do Tribunal de Contas para julgar contas de gestão de prefeitos e governadores. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

CRISTOVAM, J. S. S.; SCHOLZ, M. C.;NIEBUHR, Pedro de Menezes. A utilização de critérios de sustentabilidade ambiental em licitações realizadas por órgãos públicos federais sediados em Florianópolis no biênio 2015/2016. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

CRISTOVAM, J. S. S.; PETERMANN, V.;NIEBUHR, Pedro de Menezes. Ampliação e efetivação do direito de acesso à justiça: uma análise a partir das agências reguladoras brasileiras. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

MARTINS NETO, J. P.; BORGES, M. V. M.;NIEBUHR, Pedro de Menezes. Um tapinha que pode custar caro à liberdade de expressão. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; CRISTOVAM, J. S. S.; CORREA, C. B.. Natureza do direito de retrocessão na tredestinação ilícita. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

LEITE, José Rubens Morato; CADEMARTORI, S.;NIEBUHR, Pedro de Menezes. Valoração Econômica do Dano Ambiental. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro de Menezes. O pregão e os benefícios ao Erário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro de Menezes. Direito do Consumidor. Evolução da defesa do consumidor. O aparecimento das priemiras manifestações e legislação. O direito do consumidor na Constituição Federal. A posição atual e os avanços. Portabilidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; CADEMARTORI, S.; VOLPONI, Pietro Tabarin. A presença obrigatória de advogado no processo administrativo disciplinar. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; LEITE, José Rubens Morato; MELO, Melissa. Meio ambiente e sociedade de risco: proteção intergral e prevenção na tutela inibitória além do ilícito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NIEBUHR, Pedro de Menezes; CADEMARTORI, S.; OLIVO, L. C.. A prescrição da ação de improbidade administrativa para os empregados públicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

A audiência de conciliação no processo administrativo sancionador ambiental: aspectos jurídicos e processuais; 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, ; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL SANCIONADOR; 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, ; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

A legalidade na regulação responsiva; 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, ; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

A prova pericial no processo ambiental; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, ; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

A Aplicação do Princípio da Proteção do Existente no Direito Urbanístico Brasileiro; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, ; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

Compliance no licenciamento ambiental: perspectivas de implementação no Direito Ambiental Brasileiro; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, ; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

A Política Urbana Disciplinada na Constituição Brasileira à Luz do Objetivo de Desenvolvimentos Sustentável nº11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, ; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

A Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro como cláusula geral de deferência; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, ; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

Cláusula de Hardship: uma solução efetiva para a conservação do acordo de leniência anticorrupção; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, ; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

A ressignificação do conceito de Direito Urbanístico a partir da noção de Cidades e Comunidades Sustentáveis veiculada no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, ; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

O Parcelamento do solo urbano: um instituto inclusivo ou extrativista? Análise e proposições a partir do estudo de caso de Florianópolis/SC; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, ; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

Licenciamento ambiental e o dever fundamental de proteção ambiental; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, ; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

A influência dos direitos fundamentais no âmbito do processo e na perícia psicológica; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário Cesusc; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

A (in)aplicabilidade da teoria do fato consumado no direito ambiental à luz da Súmula n° 613 do Superior Tribunal de Justiça; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

Direito Administrativo Sancionador na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n; 14; 133/2021): o viés punitivo e suas implicações jurídicas; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

Exclusão da modalidade culposa na Lei de Improbidade Administrativa: alteração pela Lei n; 14; 230, de outubro de 2021; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

?As repercussões do ordenamento infraconstitucional e infralegal nos processos administrativos disciplinares, no âmbito dos institutos federais de ensino: uma análise da Portaria MEC no 2; 123/2019 e do Decreto no 11; 123/2022; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

A natureza jurídica dos precedentes administrativos e seus desdobramentos no direito administrativo brasileiro; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

A JUDICIALIZAÇÃO DE ANTINEOPLÁSICOS: o fornecimento de medicamentos nas cortes superiores e a judicialização de antineoplásicos em Santa Catarina, com destaque em Florianópolis; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

Meios alternativos de resolução de controvérsias no âmbito da administração pública: análise da (in)segurança jurídica para a celebração de acordos extrajudiciais; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

A Tutela dos Vínculos Administrativos na Nova Lei de Improbidade: Uma Análise do Art; 12, § 1o, da Lei n; 14; 230/2021 no Ordenamento Jurídico Brasileiro; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

A extinção da punibilidade da pessoa jurídica por crime ambiental e a aplicação por analogia do art; 107, I, do Código Penal: Uma análise do REsp 1977172/PR; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

A mitigação da independência das instâncias penal e administrativa sob a perspectiva da nova disciplina da lei de improbidade administrativa; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

A nova lei de licitações e os impactos na contratação de obras e serviços de engenharia; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

A extinção da modalidade culposa do ato de improbidade administrativa pela lei n; 14; 230/2021; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

Assessoriedade administrativa no direito penal ambiental e os riscos ao princípio da legalidade; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

A atuação regulatória da Agência Nacional de Proteção de Dados: potencialidades de uma regulação responsiva; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

A legalidade e o formalismo moderado em licitações: o agente público entre a cruz e a espada; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

Responsabilidade Civil do Estado por Omissão no Dever de Fiscalização Urbanística das Construções Clandestinas; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

Regularização fundiária urbana como elemento de sustentabilidade nas cidades; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

Os efeitos jurídicos da alteração do zoneamento urbano na atividade edilícia; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

O controle da arbitragem envolvendo a administração pública pelas cortes de contas: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Contas da União; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

A interpretação dos prazos no âmbito dos processos administrativos ambientais de Santa Catarina; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

A tutela do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos: estudo da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

Recursos em licitações públicas: garantias individuais e demais regras aplicáveis; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

Direito real de laje: um estudo sob a óptica da regularização fundiária urbana; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

A inversão do ônus da prova em matéria de degradação ambiental; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO EMPREGO DE MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES: APLICAÇÃO ESPECÍFICA EM AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

A POSSIBILIDADE DE PACTUAÇÃO DE ACORDOS SUBSTITUTIVOS DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA MESMO DIANTE DO VETO AO INCISO II DO § 1o DO ARTIGO 26 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB); 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

Eletronização de processos administrativos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

Revogação da Resolução CONAMA 303/02; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

Dever de convalidação do ato administrativo; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

Direito Administrativo Privado; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

A emergência fabricada como justificativa da dispensa de licitação; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

Dificuldades na regularização de imóveis tombados em Florianópolis; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

Direito à cidade: o cumprimento do contrato de concessão de transporte público coletivo como medida necessária para a melhoria da mobilidade urbana na cidade de Florianópolis; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

Responsabilidade civil do Estado pela exposição abusiva de investigados na mídia; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

A (in)existência de política pública de combate à corrupção: o case da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Ativos - ENCCLA; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

O Procedimento de Manifestação de Interesse e a nova perspectiva dialética na contratação das concessões de serviços públicos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

Sujeição da Administração Pública brasileira a cortes internacionais de arbitragem; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

Gestão eficiente do espaço público: concessão de praças públicas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

Agências reguladoras e a resolução e conflitos extrajudicial; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

O Estatuto da Cidade e a tramitação da Lei do Plano Diretor; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

Princípio da proibição do retrocesso ambiental: da interpretação alargada à interpretação ponderada; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

A aplicabilidade da exceção do contrato não cumprido aos contratos administrativos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

Compatibilidade de horários na acumulação de cargos públicos: uma abordagem sobre a ótica da eficácia da norma constitucional; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

O dever do Município de orientar a adoção de parâmetros de sustentabilidade nas construções; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

Inelegibilidade por desaprovação de contas: a aplicação do artigo 1º, inciso I, alínea g da Lei Complementar nº 64/90; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

Ônus da prova no processo administrativo sancionador; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;

O Pregão e os Benefícios ao Erário; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Pedro de Menezes Niebuhr;