Maria Goretti Dal Bosco

Pesquisadora. Mestrado em Direito Público pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2001) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005). Bolsista da Capes na modalidade sanduíche, no ano de 2004, na Universitat de Barcelona, em Barcelona, Espanha, na produção da pesquisa "Improbidade administrativa em políticas públicas", orientada pelo professor Jose Antonio Estevez Araujo. Pós doutorado na Univesità degli Studi Roma Trè, em Roma-IT, com a pesquisa "Direito à Saúde comparado Brasil/Países do Leste Europeu recém admitidos pela União Europeia", orientada pelo prof. Luigi Ferrajoli. Professora da Faculkdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e do Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (PPGDA) da Universidade Federal de Goiás (UFG). Avaliadora de Educação Superior do INEP-MEC. Autora de obras e de publicações em periódicos nas áreas de direito público e privado. Integrante de Grupos de Pesquisa no CNPQ nas áreas de Empresas e regulação estatal, e Produção agroalimentar, indústria, consumo e regulação estatal, abordando o direito humano à alimentação adequada e o direito à água sob perspectivas interdisciplinares em vários campos do conhecimento. Tem experiência nas áreas do Direito Público e do Direito Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: Administração pública, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Direito à alimentação, Direito Empresarial, Direito dos contratos, Direito do Consumidor e Direito das Famílias. Membro do Conselho Deliberativo da Transparência Brasil, organização de combate à corrupção na administração pública. ORCID https://orcid.org/0000-0002-0623-8189

Informações coletadas do Lattes em 08/02/2022

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2002 - 2005

Universidade Federal de Santa Catarina
Título: Políticas públicas e Improbidade: uma aproximação garantista
Sérgio Urquhart Cademartori. Palavras-chave: Direito Público; Improbidade Administrativa; Discricionariedade administrativa; Políticas Públicas.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral.

Mestrado em Direito Público

2001 - 2001

Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
Título: Responsabilidade do agente público por ato de improbidade,Ano de Obtenção: 2001
José Carlos de Oliveira.Palavras-chave: Administração pública; Improbidade Administrativa; Razoabilidade; Moralidade; Eficiência.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Outros Setores.

Especialização em Direito Processual Civil

1999 - 1999

Centro Universitário da Grande Dourados

Aperfeiçoamento em Direito

2004 - 2004

Universitat Autònoma de Barcelona (UAB)
Título: Políticas públicas e garantismo jurídico. Ano de finalização: 2004
Orientador: José Antonio Estévez Araujo
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.

Graduação em Direito

1992 - 1996

Centro Universitário da Grande Dourados

Pós-doutorado

2010 - 2011

Pós-Doutorado. , Università degli Studi Roma Tre, UNIROMA, Itália. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito.

Formação complementar

2019 - 2019

CAPACITAÇÃO EM AVALIAÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. (Carga horária: 90h). , Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, INEP/MEC, Brasil.

2010 - 2010

Teoria e Filosofia di Diritto. (Carga horária: 90h). , Università degli Studi Roma Tre, UNIROMA, Itália.

2001 - 2001

Extensão universitária em Direito. (Carga horária: 120h). , Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, UEMS, Brasil.

2000 - 2000

Extensão universitária. , Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, UEMS, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria Geral do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito do Consumidor.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito de Família.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito do Trabalho.

Organização de eventos

DAL BOSCO, Maria Goretti ; LOURENCO, A. D. ; BRAGA, A.L.M. ; ARAÚJO, K. L. . WEBINÁRIO - DIREITO À ALIMENTAÇÃO E O MARCO DO SANEAMENTO. 2020. (Outro).

DAL BOSCO, Maria Goretti ; LOURENCO, A. D. ; BRAGA, A.L.M. ; ARAÚJO, K. L. . WEBINÁRIO - LEI DE DOAÇÃO DE ALIMENTOS. 2020. (Outro).

DAL BOSCO, Maria Goretti . I Seminário Internacional [Virtual] do Núcleo de Pesquisa e Observatório Jurídico RETRAB: (Re)Pensando o Trabalho em tempos da Pandemia Covid-19. 2020. (Outro).

DAL BOSCO, Maria Goretti ; BRAGA, A.L.M. ; LOURENCO, A. D. ; ARAÚJO, K. L. . WEBINÁRIO - ESTUDO E PESQUISA NA GRADUAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA. 2020. (Outro).

DAL BOSCO, Maria Goretti ; RAIZMAN, D. A. ; CAVALCANTI, T. C. O. ; MISSE, D. G. . XVIII Semana de Monitoria da Universidade Federal Fluminense. 2015. (Outro).

DAL BOSCO, Maria Goretti . V ENCONTRO CIENTÍFICO TRANSDISCIPLINAR DIREITO E CIDADANIA. 2011. (Congresso).

CARVALHO, A. R. ; BARUFFI, H. ; DAL BOSCO, Maria Goretti . IV Congresso Transdisciplinar Direito e Cidadania. 2010. (Congresso).

BARUFFI, H. ; CARVALHO, A. R. ; DAL BOSCO, Maria Goretti . III Congresso Transisciplinar Direito e Cidadania de Mato Grosso do Sul. 2009. (Congresso).

DAL BOSCO, Maria Goretti ; BARUFFI, H. ; CARVALHO, A. R. . II Congresso Transisciplinar Direito e Cidadania de Mato Grosso do Sul. 2008. (Congresso).

DAL BOSCO, Maria Goretti ; CARVALHO, A. R. ; SILVA, C. S. ; DUTRA, Cleverson Daniel ; OLIVEIRA, E. N. ; HAJJ, Hassan ; BARUFFI, H. ; NOLASCO, Loreci Gottschalk ; GARABINI, Vania Basílio . Congresso Transdisciplinar de Direito e Cidadania de MS. 2007. (Congresso).

Participação em eventos

Live - Improbidade disseminada na gestão pública.Improbidade disseminada na gestão pública. 2020. (Outra).

Eighteenth International Conference on Knowledge, Culture, and change in organizations. La regulación estatal em la educaciión superior: regulación brasilea.. 2018. (Congresso).

Eighteenth International Conference on Knowledge, Culture, and change in organizations.. El Etnodesarrollo y los conocimientos tradicionales en las comunidades quilombolas: La experiencia de Kalungas, en Goiás, Brasil. 2018. (Congresso).

BUSSINESS AND SOCIAL SCIENCES RESEARCH CONFERENCE. The Brazilian Cities Statute and the Private Property: Social Function and effectiveness at the Courts. 2016. (Congresso).

XXIV Congresso Nacional Do CONPEDI - UFMG/FUMEC/Dom Helder Câmara. GRUPO DE TRABALHO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO I. 2015. (Congresso).

XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. GRUPO DE TRABALHO ACESSO À JUSTIÇA II. 2014. (Congresso).

"III International Istanbul Initiative on Ageing. POSITIVE DISCRIMINATION IN THE ELDERLY LAW IN BRAZIL AND THE PROTECTION OF HUMAN DIGNITY: THE RIGHT TO FOOD, HEALTH, JUSTICE AND LABOR. 2013. (Congresso).

XXII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. TERRITÓRIO, POBREZA E DIREITO AGROALIMENTAR ? UMA ABORDAGEM DA REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL. 2013. (Congresso).

XXI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE: PRIMEIROS PASSOS DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR 141. 2012. (Congresso).

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. 2011. (Oficina).

XII Congresso Internacional do Fórum do Mercosul. União Européia e Mercosul: avanços e retrocessos nas práticas pela integração e desenvolvimento. 2011. (Congresso).

XX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI/ I ENCONTRO EUROAMERICANO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. DIREITO À LIBERDADE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL SOB O OLHAR DO GARANTISMO DE FERRAJOLI. 2011. (Congresso).

XX Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito (Conpedi). Direitos fundamentais sociais: o direito à saúde no Brasil e nos países do Leste europeu, segundo a perspectiva garantista de Luigi Ferrajoli.. 2011. (Congresso).

Capacitação de Supervisão especial dos cursos de Direito do Ministério da Educação. 2010. (Oficina).

Curso de Capacitação de Supervisão Especial dos Cursos de Direito. 2010. (Oficina).

VII Congresso de Direito Constitucional e Cidadania. Garantismo jurídico: a construção do Estado constitucional a serviço dos direitos fundamentais. 2010. (Congresso).

III Congresso Transdisciplinar Direito e Cidadania. 2009. (Congresso).

VI Congresso de Direito Constitucional e Cidadania. Tranaparência administrativa e corrupção: um olhar sobre os direitos fundamentais sociais. 2009. (Congresso).

II Congresso Transdisciplinar de Direito e Cidadania. 2008. (Congresso).

II Encontro Científico Transdisciplinar Direito e Cidadania.Aplicação e efetivação do benefício de prestação continuada nas vias administrativa e judicial na região de Dourados/MS. 2008. (Encontro).

V Congresso Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania. Direitos Fundamentais e Cidadania. 2008. (Congresso).

Congresso Transdisciplinar de Direito e Cidadania de MS. A corrupção numa metáfora futebolística: defesa, meio de campo e ataque. 2007. (Congresso).

Encontro Científico Transdisciplinar de Direito e Cidadania.Efetivação do direito ao atendimento médico hospitalar do idoso no âmbito de Mato Grosso do Sul e a atuação do Ministério Público. 2007. (Encontro).

Encontro de Núcleos de Prática e Assistência Jurídica de MS. 2007. (Encontro).

IV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania. CONTROLE JURISDICIONAL DE POLITICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2007. (Congresso).

Programa de Capacitação do Banco de Avaliadores do Sinaes (BASis). 2007. (Encontro).

As políticas de ações afirmativas: capacitação da comunidade Universítária. 2006. (Seminário).

II Semana Jurídica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.Direito achado na rua. 2006. (Encontro).

IX Encontro de Professores da UEMS - Um salto para a Pós Graduação stricto sensu. 2006. (Simpósio).

Conferência: La Consticución de La Unión Européa. 2004. (Encontro).

Doctorado de Ciencia Política. 2004. (Outra).

Doutorado Sandwich - CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. 2004. (Outra).

El derecho de la sociedad del conocimiento. 2004. (Outra).

El Derecho de la Sociedad del Riesgo. 2004. (Outra).

La riqueza ética de nas naciones. Valores y desarrollo social.. 2004. (Seminário).

Pobresa, microcrèdits i desenvolupament sostenible. 2004. (Congresso).

Viure i conviure, Fòrum Mundial de les Dones. 2004. (Congresso).

I Simpósio de Responsabilidade Médica de Mato Grosso do Sul. 2003. (Simpósio).

IV Fórum Brasil de Direito. 2003. (Congresso).

O Novo Direito do Estado. 2003. (Congresso).

Seminário de atualização sobre o novo Código Civil. 2003. (Seminário).

V Simpósio Nacional de Direito Constiucional. 2003. (Simpósio).

Fórum Brasil-Europa 2002. 2002. (Congresso).

V Encontro de Professores da UEMS - intenções e prática. 2000. (Encontro).

IV Semana de Ciências Contábeis. 1999. (Simpósio).

XX Semana Jurídica. 1999. (Simpósio).

Curso de redação de textos científicos. 1998. (Oficina).

XIX Semana Jurídica. 1998. (Simpósio).

II Simpósio de Direito de Mato Grosso do Sul - Direito Processual. 1997. (Simpósio).

VI Encuentro Internacional de Derecho de América del Sur: Chile y el Mercosur en América Latina. 1997. (Encontro).

XVI Semana Jurídica. 1995. (Simpósio).

Curso de Extensão em Direito do trabalho e Processo do Trabalho. 1994. (Oficina).

Curso de Extensão em Direito Penal e processual Penal. 1994. (Oficina).

For Young Journalists. 1987. (Seminário).

Participação em bancas

Aluno: JOÃO VITOR MARTINS LEMES

TARREGA, M. C. V. B.;DAL BOSCO, Maria Goretti; COSTA, A.B.. TERRITORIALIDADES QUILOMBOLAS E ACESSO À JUSTIÇA: DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS À POSTURA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Lirana da Costa Barbosa

BELAIDI, R.; LAMBERT, J.;DAL BOSCO, Maria Goretti. Direito humano à alimentação adequada na Argentina e no Brasil: uma análise comparativa.. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Fernanda Fabiana Fuentes Bruzzone Oliveira

TARREGA, M. C. V. B.; SILVEIRA, S. S.;DAL BOSCO, Maria Goretti. Direitop à moradia e regularização fundiária de interesse social em área urbana.. 2012. Dissertação (Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania) - Universidade de Ribeirão Preto.

Aluno: Evelyn Iris Leite Morales

DAL BOSCO, Maria Goretti; Brum, Eron; ZPEVAK, F. A.. Modificação do ecossistema lagoa Itatiaia e análise da percepção ambiental da comunidade do seu entorno na região urbana do Bandeira, Campo Grande, Mato Grosso do Sul. 2007. Dissertação (Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional) - Universidade Anhanguera - Uniderp.

Aluno: CARLA LILIANE WALDOW ESQUIVEL

RAMOS, J. G. G.;DAL BOSCO, Maria Goretti; MELLO, G. N. C. S.; GIACOIA, G.; BUSATO, P. C.. Tratamento jurídico-penal das fraudes farmacêuticas no âmbito da saúde pública brasileira na atualidade. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Carla Liliane Waldow Esquivel

RAMOS, J. G. G.; BUSATO, P. C.;DAL BOSCO, Maria Goretti; GIACOIA, G.; MELLO, G. N. C. S.. TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DAS FRAUDES FARMACÊUTICAS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA NA ATUALIDADE. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: BEATRIZ DE FIGUEIREDO GRILO

LOURENCO, A. D.;DAL BOSCO, Maria Goretti; MASCARENHAS, A.A.. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA ABUSIVIDADE DO GREENWASHING. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

Aluno: MARIA EDUARDA ROCHA CAVALCANTI DE MELLO

LOURENCO, A. D.;DAL BOSCO, Maria Goretti; MASCARENHAS, A.A.. O DANO MORAL EM RAZÃO DA PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM PRODUTO ALIMENTÍCIO COLOCADO NO MERCADO DE CONSUMO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

Aluno: GABRIELLA LACERDA MONTENEGRO CORDEIRO

FIGUEIREDO, F.J.G.;DAL BOSCO, Maria Goretti; DE MEDEIROS, R.A.. MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS EM ABATEDOUROS: A INCONGRUÊNCIA DA LIMITAÇÃO DA DIGNIDADE ANIMAL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

Aluno: STEPHANY LOUISE LEITÃO LUCENA

LOURENCO, A. D.;DAL BOSCO, Maria Goretti; MASCARENHAS, A.A.. ABUSIVIDADE DA ELEVAÇÃO DE PREÇO DOS PRODUTOS UTILIZADOS NA PROTEÇÃO E COMBATE AO COVID-19. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

Aluno: Nicole Ludmile da Silva Chaves

LOURENCO, A. D.;DAL BOSCO, Maria Goretti; MASCARENHAS, A.A.. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS DANOS CAUSADOS POR FILHOS CAPAZES. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

Aluno: Sophia Brito Lira Germoglio

LOURENCO, A. D.;DAL BOSCO, Maria Goretti; MASCARENHAS, A.A.. ATIVISMO JUDICIAL NA SAÚDE SUPLEMENTAR: IMPACTOS SOBRE AS RELAÇÕES DE CONSUMO DE PLANOS DE SAÚDE. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

Aluno: CAMILA MARIA FÉLIX DA CRUZ

LOURENCO, A. D.;DAL BOSCO, Maria Goretti; MASCARENHAS, A.A.. O CARÁTER ABUSIVO DA PUBLICIDADE DE CRÉDITO CONSIGNADO DIRECIONADA AO CONSUMIDOR IDOSO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

Aluno: ANDERSON BORGES SANTO

LOURENCO, A. D.; MASCARENHAS, A.A.;DAL BOSCO, Maria Goretti. VÍCIO EM PRODUTO PROMOCIONAL: INTEGRAÇÃO DA VANTAGEM ECONÔMICA OFERTADA AO PATRIMÔNIO JURÍDICO DO CONSUMIDOR. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

Aluno: Carolina Menezes G

STEPHAN, C.; COSTA, A. S.;DAL BOSCO, Maria Goretti. de Freitas.Samples: limites para a criação de uma obra nova. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Silvana SantosGomes

STEPHAN, C.;DAL BOSCO, Maria Goretti; NEGREIROS, A.. Contratos inteligentes: fronteiras jurídicas e inserção na economia criativa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: THALLES PASSOS DE OLIVEIRA

DAL BOSCO, Maria Goretti; VIEIRA, S. T. S.; CAVACO, B. S. B.. Improbidade Administrativa e Implementação de Políticas Públicas: a omissão do administrador público no processo de desinstitucionalização.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Thaís Pereira Regi da Silva

DAL BOSCO, Maria Goretti; MONICA, E. F.; PIMENTEL, F.. Famílias recompostas: o poder familiar e o direito fundamental ao nome no projeto do novo Estatuto das Famílias. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Mário Nóbrega Martins

DAL BOSCO, Maria Goretti; VIEIRA, S. T. S.; CAVACO, B. S. B.. Improbidade administrativa decorrente do descumprimento da função social da propriedade urbana. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Simone de Barros Santos

SAADS, J. A. S.;DAL BOSCO, Maria Goretti; COSTA, A. S.. Lei 12.010/2009: avaliação dos impactos das audiências concentradas - um estudo de caso da comarca de Belfor Roxo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Isabella Lopes Maldonado Brito

DAL BOSCO, Maria Goretti; PIMENTEL, F.; STUSSI, J. S. P.. Dever de indenização por abandono afetivo: das primeiras posições dos Tribunais à mudança de paradigma pelo STJ. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: André Luiz Silveira de Lima Junior

DANTAS, F. A. C.;DAL BOSCO, Maria Goretti; MARQUES, R. V.. Considerações acerca da morte digna: uma abordagem principiológica a partir dos ordenamentos jurídicos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Mariana Jobim Gomes Netto

COSTA, A. S.;DAL BOSCO, Maria Goretti; MARQUES, G. P. J.. Filiação: da adoção à socioafetividade - um panorama atual entre a teoria e a prática. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Isabela de Figueiredo de Oliveira

MONICA, E. F.;DAL BOSCO, Maria Goretti; MARQUES, G. P. J.. Adoção por homossexuais: percepções históricas, sociais e jurídicas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Raquel da Cunha Hermano

COSTA, A. S.; ABREU, C. B.;DAL BOSCO, Maria Goretti. Falsas acusações de abuso sexual no âmbito da alienação parental. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Eduardo Gomes Matoso

COSTA, A. S.;DAL BOSCO, Maria Goretti; SOUZA, J. M.. Direito ao esquecimento em perspectiva: princípios e características. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Odiliana Ribeiro de Souza

DANTAS, F. A. C.;DAL BOSCO, Maria Goretti; FRANCO, R. D.. "Aprender para mudar de vida": A educação prisional como possibilidade de reinserção social ou manutenção da miséria - uma análise a partir de Loic Wacquant. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Luiz Alfredo Martins Lopes Batista

GONCALVES NETO, J. C.; DANTAS, F. A. C.;DAL BOSCO, Maria Goretti. Suicídio assistido: uma proposta para despenalização. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Salma Jordana de Oliveira e Rezende

GONCALVES NETO, J. C.; DANTAS, F. A. C.;DAL BOSCO, Maria Goretti. Justiça e disciplina no Brasil: uma breve investigação da tecnologia disciplinar definida em Vigiar e Punir no documentário "justiça", de Maria Augusta Ramos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Gabriel Pereira Garcia

DAL BOSCO, Maria Goretti; SAYAR, M. S.; KATO, R. L.. Improbidade administrativa em licitações no parcelamento de obras. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Cynthia Ferreira Bearare

DAL BOSCO, Maria Goretti; COUTO, R. C.; BARBOZA, M. A.. Responsabilidade civil das construtoras à luz do Código do Consumidor. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE.

Aluno: Kedma Antunes Miranda Bento

DAL BOSCO, Maria Goretti; SILVA, L. F.; MARQUES, I. M. F.. Crimes tributários na legislação federal na atividade empresarial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE.

Aluno: Maria Natal Pereira de Melo

DAL BOSCO, Maria Goretti; MEDEIROS, W. L. L.; MARQUES, I. M. F.. Da partilha de bens na união estável na legislação brasileira. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE.

Aluno: Wyllian Carvalho de Macedo

DAL BOSCO, Maria Goretti; MEDEIROS, W. L. L.; COUTO, R. C.. A Súmula Vinculante como ofensa à tripartição dos poderes. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE.

Aluno: Jatene da Costa Matos

DAL BOSCO, Maria Goretti; BARUFFI, H.; Alencar, J.A.. Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Hamilton José Rigonato

NOLASCO, Loreci Gottschalk; CARNEIRO JÙNIOR, Amílcar Araújo;DAL BOSCO, Maria Goretti. Inquérito policial sob a égide da Constituição Federal edificada no princípio da dignidade da pessoa humana. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Jeovane da Silva Gomes

NOLASCO, Loreci Gottschalk; DUTRA, Cleverson Daniel;DAL BOSCO, Maria Goretti. Políticas públicas e a consolidação da cidadania e efetivação da dignidade da pessoa humana. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Elias Nesello

DAL BOSCO, Maria Goretti; OTRE, M. A. C.; BARBARA NETO, A.. A recepção da comunicação de massa pelos deficientes visuais na cidade de Dourados/MS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo) - Centro Universitário da Grande Dourados.

Aluno: Alex Viegas de Lemes

DAL BOSCO, Maria Goretti; DUTRA, Cleverson Daniel; NOLASCO, Loreci Gottschalk. O papel da Lei de Responsabilidade Fiscal na priorização absoluta de recursos públicos financiadores dos direitos no Estatuto da Criança e do Adolescente. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

DAL BOSCO, Maria Goretti; HAJJ, Hassan; CARNEIRO JÙNIOR, Amílcar Araújo. Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa às Violações dos Princípios da Moralidade e da Publicidade na Propaganda Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Willeand Lemes Zampieri

DAL BOSCO, Maria Goretti; GRASSI, M. F. O. M.; LANDA, B. S.. Uniões Homoafetivas como Entidades Familiares: Uma Forma de Realização dos Princípios Constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Arrisson Dener de Souza Moro

DAL BOSCO, Maria Goretti; BARUFI, H.; HAJJ, Hassan. A Família no Século XXI: Das Sociedades Patriarcais à União Homoafetiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Robson Castilho Marques

DAL BOSCO, Maria Goretti; GARABINI, Vania Basílio; SANTOS, Lourdes Rosalvo dos. Liberdade religiosa na Constituição Federal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Márcio Alexandre dos Santos

DAL BOSCO, Maria Goretti; DALLAGNOLO, Durval; TURELLA, Rogério. Critério CIentífico do Prof. Agnelo Amorim Filho para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescritíveis no novo Código Civil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Siuvana de Souza

DAL BOSCO, Maria Goretti; LIMA, F. C.; WENCESLAU, M. E.. Reprodução assistida, o direito e a identidade genética. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Vania Aparecida Stefanes Antunes

ANTUNES, V. A. S.;DAL BOSCO, Maria Goretti; BARUFFI, H.; GRAEFF, J.. Lei de Execução Penal - arts. 10 e 11: Assistencias prestadas aos presos e egressos. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Grande Dourados.

Aluno: Marcos Alcará

ALCARÁ, M.;DAL BOSCO, Maria Goretti; BARUFFI, H.; GEBARA, G. Z.. Infrações político-administrativas dos prefeitos. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Grande Dourados.

BOSCO, Dal Maria Goretti; LEMOS, E. A. P.; FARIAS, M. L. M.. Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto. 2019. Universidade Federal da Paraíba.

DALCASTEL, M. B.;DAL BOSCO, Maria Goretti; TARREGA, M. C. V. B.; GOMES, D. M.; MOAS, L.; BARBOSA-FOHRMANN, A. P.; STEPHAN, C.. Concurso Público para Professor Efetivo Faculdade de Direito. 2018. Universidade Federal Fluminense.

DALCASTEL, M. B.;DAL BOSCO, Maria Goretti; COSTA, A. S.. Processo seletivo para Professor Substituto Faculdade de Direito. 2018. Universidade Federal Fluminense.

BARUFI, H.; DIALLO, A. O.;DAL BOSCO, Maria Goretti. Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Professor Adjunto, Professor Assistente e de Professor Auxiliar da Universidade Federal da Grande Dourados. 2010. Universidade Federal da Grande Dourados.

DAL BOSCO, Maria Goretti; SILVA, C. S.; GRACA, A.. Processo Seletivo do Curso de Especialização em Direitos Humanos da Universidade Federal da Grande Dourados. 2008. Universidade Federal da Grande Dourados.

DAL BOSCO, Maria Goretti; FLORES, A.; PADILHA, N. S.. Concurso Público para ingresso na Carteira do Magistério Superior na Classe de Professor Adjunto. 2008. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

DAL BOSCO, Maria Goretti; WENCESLAU, M. E.; BARUFFI, H.. Concurso Público para provimento de cargos efetivos de professor adjunto da carreira do magistério superior da Universidade Federal da Grande Dourados. 2007. Universidade Federal da Grande Dourados.

DAL BOSCO, Maria Goretti; Rigatto, José Aparecido; Schaeffer, Roseli Silma. Concurso público docente da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. 2007.

DAL BOSCO, Maria Goretti; SANTOS, Nivaldo dos; RESENDE, Selmo Haroldo de. Concurso público para Professores de Ensino Superior da Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso. 2006. Universidade do Estado de Mato Grosso.

DAL BOSCO, Maria Goretti; Prado, Wilson do; Rigatto, José Aparecido. Seleçao de docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. 2006.

DAL BOSCO, Maria Goretti; MARTINS, A. B.; OLIVEIRA, L. T. M.. Processo Seletivo de Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS. 2001. Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

DAL BOSCO, Maria Goretti; BARUFFI, H.; DALLAGNOLO, Durval. Concurso público para docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. 1999. Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

BOSCO, Dal Maria Goretti; CHAGAS, P.. AVALIAÇÃO DE CURSO DE DIREITO. 2020. Universidade São Judas Tadeu.

BOSCO, Dal Maria Goretti; BARBOSA, L. F.. AVALIAÇÃO DE CURSO DE DIREITO. 2019. FACULDADE ANHANGUERA DE ITAPETINIGA.

BOSCO, Dal Maria Goretti; FRANCO, C. A. O.. AVALIAÇÃO DE CURSO DE DIREITO. 2019. FACULDADE SUPREMO REDENTOR.

BOSCO, Dal Maria Goretti; FRANCO, C. A. O.. AVALIAÇÃO CURSO DE DIREITO. 2019. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE LORENA.

DAL BOSCO, Maria Goretti; WENCESLAU, M. E.. Avaliação de curso de Direito. 2018. Faculdade de Direito 8 de Julho.

DAL BOSCO, Maria Goretti; CERVI, M. L.. Avaliação de curso de Direito. 2018. Faculdade de Tecnologia e Ciências da Bahia.

DAL BOSCO, Maria Goretti; ROCHA, P. F.. Avaliação de curso de Direito. 2018. Universidade São Francisco.

MERCADO, L. P. L.;DAL BOSCO, Maria Goretti. Avaliação de curso de Direito. 2018. FACULDADE FUNORTE DE JANAÚBA.

DAL BOSCO, Maria Goretti; VALVERDE, T. P.. Avaliação de curso de Direito. 2018. FACULDADE UNAMA DE CASTANHAL.

DAL BOSCO, Maria Goretti; SOUZA, C. H. M.. Avaliação de curso de Direito. 2017. FACULDADE TERRA NORDESTE.

LEAL, L. M. M.;DAL BOSCO, Maria Goretti. Avaliação de curso de Direito. 2017. Centro de Ensino Superior de Maringá.

DAL BOSCO, Maria Goretti; CONSUL, J. C. D. P.. Avaliação de curso de Direito. 2017. Centro universitário UniFatecie.

DAL BOSCO, Maria Goretti; CERVI, M. L.. Avaliação de curso de Direito. 2017. Complexo Educacional Renato Saraiva.

ANDRADE, R. E.;DAL BOSCO, Maria Goretti. Avaliação de curso de Direito. 2017. INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO & GRADUAÇÃO.

DAL BOSCO, Maria Goretti; ALEMAR, A.. Avaliação de curso de Direito. 2015. FACULDADE SANTA LÚCIA.

DAL BOSCO, Maria Goretti; OLIVEIRA, F.J.D.. Avaliação de Curso de Direito. 2014. CENTRO UNIVERSITARIO LA SALLE - UNILASALLE - LUCAS.

DAL BOSCO, Maria Goretti; RAMOS, S. O.. Avaliação de curso de Direito. 2014. FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO.

BARUFFI, H.;DAL BOSCO, Maria Goretti. Avaliação de curso de Direito. 2014. Faculdade Metodista Centenário.

PAZ, V. B. R.;DAL BOSCO, Maria Goretti. Avaliação de curso de Direito. 2014. FACULDADE METROPOLITANA DE PARAUAPEBAS.

DAL BOSCO, Maria Goretti; GONCALVES, W.. Avaliação de Renovação de Reconhecimento de curso de Direito. 2014. Universidade Presbiteriana Mackenzie.

GONCALVES, W. J.;DAL BOSCO, Maria Goretti. Avaliação de curso de Direito. 2014. Universidade Presbiteriana Mackenzie.

SILVA JUNIOR, G. L.;DAL BOSCO, Maria Goretti; ALMEIDA, M. L. C.; GONCALVES, F. B.; ROCHA, P. E. S. B.. Comissão Eleitoral Local Faculdade de Direito UFF. 2017. Universidade Federal Fluminense.

DAL BOSCO, Maria Goretti; CAVALCANTI, T. C. O.; MISSE, D. G.. XVIII Semana de Monitoria da Universidade Federal Fluminense. 2015. Universidade Federal Fluminense.

DAL BOSCO, Maria Goretti; FERREIRA, M. A. G.; ALMEIDA, M. P.. Eleições para Coordenação curso de Direito. 2015. Universidade Federal Fluminense.

DAL BOSCO, Maria Goretti. Relatos da 1a. Etapa da XVII Semana de Monitoria da Universidade Federal Fluminense. 2014. Universidade Federal Fluminense.

DAL BOSCO, Maria Goretti. Parte do quadro efetivo de consultores, analisando e emitindo parecer de diversos Projetos e Relatórios de Iniciação Científica e de Pesquisa desenvolvidos na Área de Ciencias Sociais e Aplicadas. 2009. Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

DAL BOSCO, Maria Goretti; ROCHA, E. M.; MATIA FILHO, J.; BARALDI, C. I.; MAEDA, C.. Membro da Comissão de Dourados do Projeto Judiciário Paradigma Dois Mil, destinado a preparar um modelo de atuação para o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul para o ano 2000. Criado em agosto de 1997, pela Escola da Magistratura de MS.. 1997. Associação da Magistratura de Mato Grosso do Sul.

Comissão julgadora das bancas

Luiz Carlos Cancellier de Olivo

OLIVO, Luiz Carlos Cancellier de.. Políticas públicas e improbidade: uma aproximação garantista. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

João dos Passos Martins Neto

MARTINS NETO, João dos Passos. Políticas públicas e improbidade: uma aproximação garantista.. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

José Carlos Garcia de Freitas

FREITAS, José Carlos Garcia de; OLIVEIRA, José Carlos de; PERES, Augusto Martinez. Responsabilidade do Agente Público por Ato de Improbidade. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.

Volney Zamenhof de Oliveira Silva

BOSCO, M. G. D.;SILVA, Volney Zamenhof de Oliveira. PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE QUE OFENDE OS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E DA EFICIÊNCIA. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Dom Bosco.

Augusto Martinez Perez

PEREZ, Augusto Martinez. Responsabilidade do agente público por ato de improbidade. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.

Augusto Martinez Perez

PEREZ, Augusto Martinez; OLIVEIRA, José Carlos de; OLIVEIRA, Volney Zamenhoff de. Perda da função pública por ato improbidade que ofende os princípios da moralidade e da eficiência.. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Dom Bosco.

Alexandre Morais da Rosa

MORAIS DA ROSA, A.; MARTINS NETO, J. P.; CADEMARTORI, S. U.; VIEIRA, J. R.; OLIVO, L. C. C.. Políticas Públicas e Improbidade: uma aproximação garantista. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Orientou

THAIS EDUARDA LIMA DA SILVA

POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇAO DO ACESSO À TERRA PARA MULHERES NO BRASIL E GARANTIA DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO; Início: 2021; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal da Paraíba; (Orientador);

João Pedro Uchôa de Azevedo

AXEL HONNETH E O DIREITO: UMA LUTA POR RECONHECIMENTO; Início: 2021; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal da Paraíba; (Orientador);

Rebeca Maria Estrela Vieira

ALIMENTAÇÃO E GÊNERO: A CONSTRUÇÃO HISTÓRICO-JURÍDICA DO DIREITO AO ACESSO À TERRA E À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA DAS MULHERES NO BRASIL; Início: 2021; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal da Paraíba; (Orientador);

Cassius Dunck Dalosto

Direito à alimentação adequada: a adequação das políticas públicas de segurança alimentar em comunidades tradicionais; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás,; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Luana Bispo de Assis

DIREITO AGROALIMENTAR: ANALISE DA VIABILIDADE JURÍDICA DO MANEJO SUSTENTAVEL DA ROCHAGEM; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Goiás; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Sonia Soares

2019; Universidade Federal do Rio Grande do Norte,; Maria Goretti Dal Bosco;

João Paulo Coimbra Neto

A filiação na reprodução humana assistida heteróloga sob uma abordagem dos direitos humanos; ; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direitos Humanos e Cidadania) - Universidade Federal da Grande Dourados; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Odair Faleiros da Silva Júnior

A atuação do Município na segurança pública, segundo a Constituição Federal de 1988; ; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Segurança Pública) - Universidade Federal da Grande Dourados; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Robson Augusto da Silva

A polícia e a mediação de conflitos: um instrumento para promoção da cidadania e justiça criminal; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Segurança Pública) - Universidade Federal da Grande Dourados; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Isabella Rabello de Souza

NAMORO QUALIFICADO ANTES E DEPOIS DA DECISÃO DO STJ EM 2015: UM OLHAR SOBRE A SUBJETIVIDADE DOS JULGADOS; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

THALLES PASSOS DE OLIVEIRA

Improbidade Administrativa e Implementação de Políticas Públicas: a omissão do administrador público no processo de desinstitucionalização; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Mário Henrique Martins

Improbidade administrativa decorrente do descumprimento, pela administração pública,da função social da popriedade privada urbana; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Lucas Pinheiro Azaro

A BOLHA JURIDICO-ECONOMICA DOS EVENTOS INTERNACIONAIS NO MERCADO HOTELEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Thaís Pereira Regi da Silva

Famílias recompostas:o poder familiar e o direito fundamental ao nome no novo Estatuto das Famílias; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Isabella Lopes Maldonado Brito

Dever de indenização por abandono afetivo: das primeiras posições dos tribunais à mudança de paradigma dos tribunais de Justiçaa; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Lilian de Oliveira Estigarribia

Conversão da união homoafetiva em casamento e seus efeitos no Direito; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Lorena Marquete da Silva

Improbidade Administrativa: o ressarcimento dos dados causados ao Erário; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Gabriel Pereira Garcia

Improbidade administrativa em licitações no parcelamento de obras; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Wyllian Carvalho de Macedo

A Súmula Vinculante como ofensa à tripartição dos poderes; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Kedma Antunes Miranda Bento

Crimes tributários na legislação federal na atividade empresarial; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Cynthia Ferreira Bearare

Responsabilidade civil das construtoras à luz do Código do Consumidor; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Maria Natal Pereira de Melo

Da partilha de bens na união estável na legislação brasileira; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Jatene da Costa Matos

Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Reginaldo dos Reis Nunes da Rocha

?A Questão da Fidelidade Partidária: Titularidade dos Mandatos Eletivos?; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Grande Dourados; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Yasmin Aline Piovesan Burin

?Direito Fundamental Social à Saúde numa Visão Garantista?; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Grande Dourados; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Camila Garcia Ceolin

Ação de Alimentos: Aferição da Culpa e Violação dos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Intimidade na Ótica Garantista; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Grande Dourados; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Munira Ali ZAHRA

Aborto e políticas públicas de planejamento familiar: relação custo-benefício; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Loreni Giordani

Improbidade administrativa por afronta ao princípio da eficiênciano ensino médio regular noturno; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Tatiane Bergamo de Oliveira

FIdelidade partidária: fragilidade do sistema jurídico brasileiro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Sheila Yoshie Massuda Castilho Teixeira

Direitos de personalidade e direito à informação: em busca da conciliação dos direitos; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Caren Sueli Montagner Lago

Controle jurisdicional das políticas públicas para a dignidade humana; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Robson Juliano Duarte Canhete

Improbidade administrativa nas organizações nao governamentais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Grande Dourados; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Emília Viana Silva

A expansão da telefonia celular no Brasil e os rflexos da atuação da Anatel segundo o Poder Judiciário; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Grande Dourados; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Doart Júnior Vaz de Brito

Princípio da eficiência nas políticas públicas assistencialistas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Grande Dourados; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Rafael de Paula Zamboni

Os efeitos das privatizações sobre os empregados públicos após a denúncia da Convenção 158 da OIT; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Grande Dourados; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Eloine Pilegi Pareja

O direito à vida ante a permissão do aborto de anencéfalos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Grande Dourados; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Ilkia Larissa Bumbieris

A insuficiência do princípio da publicidade na Constituição Federal para a transparência da atividade pública; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Grande Dourados; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Péterson Medeiros dos Santos

DIREITO CONSTITUCIONAL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE: O CASO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EM MATO GROSSO DO SUL; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Grande Dourados; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Tiago Resende Botelho

A desnecessidade de dano ao patrimônio público para caracterização da improbidade administrativa; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Carina Bottega

Imunidade parlamentar: estudo de alguns aspectos da Emenda Constitucional n; 35/2001; 2005; 63 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

João Pires Leitão

Análise da implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal no Município de Dourados, no primeiro quadrimestre de 2001; 2002; 68 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Marcos Alcará

Infrações político-administrativas dos prefeitos; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Grande Dourados; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Rebeca Maria Estrela Vieira

Estudo das políticas públicas de garantia do Direito Humano à alimentação adequada no âmbito da administração pública federal durante e depois da pandemia de Covid-19; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal da Paraíba; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Maria Beatriz da Silva Gomes

Estudo das políticas públicas voltadas a produção de alimentos no campo durante e pós a pandemia do COVID-19; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal da Paraíba; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Rebeca Maria Estrela Vieira

ESTUDO DA REGULAÇÃO ESTATAL E DA QUALIDADE DOS ALIMENTOS NO BRASIL; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal da Paraíba; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Deiwison Sousa Machado

DO CAMPO PARA A ESCOLA: A REALIDADE BRASILEIRA DEPOIS DA LEI PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DAS PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Deiwison Sousa Machado

PEQUENA PROPRIEDADE RURAL E DIREITO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: CUMPRIMENTO DA LEI N 11; 947/2009 ? ESTUDO DE CASO DAS ESCOLAS MANTIDAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Mário Henrique Martins

Estatuto da cidade e função social da propriedade nos tribunais brasileiros: a efetividade dos instrumentos de política de regulação do espaço urbano; ; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Fluminense; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Renato Manente Côrrea

RECONHECIMENTO E POSITIVAÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA: ENTRE OS IMPASSES JURISPRUDENCIAIS, LEGISLATIVOS E SOCIAIS; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Goiás, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Ana Clara Fagundes Carvalho

ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA RELAÇÃO PATRIMONIAL DE CASAIS HOMOAFETIVOS; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Goiás, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Gustavo Borges Mariano

UMA OBSERVAÇÃO JURISPRUDENCIAL E FILOSÓFICA SOBRE A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Gladslayne Campos Drumond Pereira

A QUALIDADE DO ATENDIMENTO NA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS E O PAPEL DO JUDICIÁRIO, SEGUNDO A ÓTICA GARANTISTA; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Seung Tae No

Monitoria na disciplina de Direito Civil I - Parte Geral; 2005; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Maria Goretti Dal Bosco;

Foi orientado por

Sérgio Urquhart de Cademartori

Políticas públicas e improbidade: uma aproximação garantista; 2005; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Sérgio Urquhart de Cademartori;

José Carlos de Oliveira

Reponsabilidade do agente público por ato de improbidade; ; 2001; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho,; Orientador: José Carlos de Oliveira;

Produções bibliográficas

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  • VIEIRA, R. M. E. ; DAL BOSCO, Maria Goretti . A QUESTÃO DA SUPERPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DOS ALIMENTOS: UMA ANÁLISE DA SEGURANÇA ALIMENTAR A PARTIR DA REGULAÇÃO ESTATAL NO BRASIL. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BOSCO, Dal Maria Goretti . A REDUÇÃO DO PAPEL DA ANVISA E OS PREJUÍZOS PARA O DIREITO À ALIMENTAÇÃO NA POLÍTICA GOVERNAMENTAL PARA AGROTÓXICOS. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BOSCO, Dal Maria Goretti . DIREITO À ALIMENTAÇÃO E SOBERANIA ALIMENTAR: AS AMEAÇAS DO PROJETO DA NOVA LEI DE CONTROLE DE AGROTÓXICOS O BRASIL. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BOSCO, Dal Maria Goretti ; . PRESENTE E FUTURO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO CONTEXTO DA ESCASSEZ DE ÁGUA, DAS CONTAMINAÇÕES E DAS FRAUDES ALIMENTARES: REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS. 2019. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti ; TARREGA, M. C. V. B. . La Regulación estatal en la educación superior: Regulación brasilea. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • TARREGA, M. C. V. B. ; DAL BOSCO, Maria Goretti . El Etnodesarrollo y los conocimientos tradicionales en las comunidades quilombolas: La experiencia de Kalungas, en Goiás, Brasil. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • TARREGA, M. C. V. B. ; DAL BOSCO, Maria Goretti . ETNODESENVOLVIMENTO: CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NO BRASIL E NO CANADÁ E SOBERANIA ALIMENTAR.. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti ; MELLO, G. N. C. S. . Coordenação do Simpósio; 'Direito humano à saúde no contexto da alimentação adequada, água e medicamentos'.. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti . Direito à alimentação e a regulação dos agrotóxicos: o veneno na mesa dos brasileiros. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti . POLÍTICAS PÚBLICAS E IMPROBIDADE: UM OLHAR SOBRE A ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti . FOOD SOVEREIGNTY AND THE USE OF PESTICIDES IN BRAZIL. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti ; MACHADO, D. S. . SMALL RURAL PROPERTY AND RIGHT TO FOOD IN THE SCHOOLS: CASE STUDY OF THE BRAZILIAN. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti ; MACHADO, L. O. . ROTULAGEM DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NO BRASIL: A POLÊMICA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti ; TARREGA, M. C. V. B. . COORDENAÇÃO DO SIMPÓSIO 'SOCIOBIODIVERSIDADE, PRODUÇÃO AGROALIMENTAR E REGULAÇÃO ESTATAL NO ÂMBITO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DO DIREITO À ÁGUA'. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti ; MARTINS, M. H. . The Brazilian Cities Statute and the Private Property: Social Function and effectiveness at the Courts. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti ; ESQUIVEL, C. V. W. ; LEOPOLDINO, C. J. . A PRÁTICA JURÍDICA SOB A ÓTICA DE RONALD DWORKIN E A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE COMO PRINCÍPIO DA ORDEM JURÍDICA CONSTITUCIONAL. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti ; MARTINS, M. H. . A HERMENÊUTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E DE SUAS DISPOSIÇÕES PARA O ADVENTO DE UM ESTADO PLURINACIONAL NA AMÉRICA LATINA. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti ; LOPES, C. S. B. ; OLIVEIRA, J. S. . Coordenação Grupo de Trabalho Direito Civil Contemporâneo I. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti ; Lemes, J.V.M. . DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E COMUNIDADES QUILOMBOLAS: REFLEXÕES SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR A PARTIR DAS CATEGORIAS RECONHECIMENTO E REDISTRIBUIÇÃO.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti ; LEMES, J. V. M. . HUMAN RIGHT TO WATER: PUBLIC POLICY AND GUARANTEE ADEQUATE FOOD IN BRAZIL. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti ; LEMES, J. V. M. . PRIMEIROS OLHARES SOBRE A POSTURA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO NAS AÇÕES JUDICIAIS RELACIONADAS AOS DIREITOS TERRITORIAIS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti ; Souza, I.R. ; SILVA, J.P. . Expropriação-confisco: responsabilidade civil do proprietário de área rural por cultivo de plantas psicotrópicas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti ; MAIA, G. ; BELLINETTI, L.F. . Coordenação do Grupo de Trabalho Acesso à Justiça III. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti . Controle social do orçamento público: limites da discricionariedade do gestor na formulação de políticas públicas.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti . TERRITÓRIO, POBREZA E DIREITO AGROALIMENTAR ? UMA ABORDAGEM DA REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • ASSIS, L. B. ; GAMA, T. V. N. ; DAL BOSCO, Maria Goretti . A apropriação da ténica de rochagem para o fortalecimento da agricultura e do direito humano à alimentação. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • ASSIS, L. B. ; DAL BOSCO, Maria Goretti . O novo constitucionalismo latinoamericano diante da agricultura familiar no manejo com o meio ambiente. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti . DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE: PRIMEIROS PASSOS DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR 141. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti . Direitos fundamentais sociais: O direito à saúde no Brasil e nos países do Leste Europeu, segundo a perspectiva garantista de Luigi Ferrajoli. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti ; FRANÇA, A.C. . UNIÃO EUROPEIA E MERCOSUL: AVANÇOS E RETROCESSOS NAS PRÁTICAS PELA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti . DIREITO À LIBERDADE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL SOB O OLHAR DO GARANTISMO DE FERRAJOLI. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti . Garantismo jurídico: a construção do Estado constitucional, a serviço dos direitos fundamentais. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MATOS, J. C. ; DAL BOSCO, Maria Goretti . VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MATO GROSSO DO SUL. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti ; NOLASCO, Loreci Gottschalk ; Drumond, G. . Garantismo Jurídico e a saúde enquanto direito fundamental social, na Jurisdição de segundo grau do Estado de Mato Grosso do Sul. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti . Transparência administrativa e corrupção: um olhar sobre os direitos fundamentais sociais. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti ; MATOS, J. C. ; Souza, N.G. . POLÍTICAS PÚBLICAS CONTRA A VIOLÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • MATOS, J. C. ; DAL BOSCO, Maria Goretti ; Souza, N.G. . Políticas públicas contra a violência da criança e do adolescente no Estado de Mato Grosso do Sul. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti ; VALVERDE, A. K. ; HIDALGO, E. F. ; PALERMO, L. C. N. ; CALDEIRA, M. G. ; HEIDERICH, P. H. ; SANTANA, C. . Aplicação e efetivação do benefício de prestação continuada nas vias administrativa e judicial na região de Dourados/MS. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti ; SANTOS, P. M. . DIREITO CONSTITUCIONAL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE: O CASO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EM MATO GROSSO DO SUL. 2007. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti . CONTROLE JURISDICIONAL DE POLITICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2007. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti ; SANTOS, G. M. . DIREITO À VIDA E INTEGRIDADE: OS PRIMEIROS SEIS MESES DA APLICAÇÃO DA ?LEI MARIA DA PENHA" NA REGIÃO DA. 2007. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti ; SANTOS, J. C. L. . DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DO IDOSO: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA IMPLEMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EM MATO GROSSO DO SUL. 2007. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti . Controle jurisdicional de políticas públicas públicas: uma visão contemporânea. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti . Direito e imprensa nos acontecimentos jurídicos atuais. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti . Saber Cuidar: ética do humano, compaixão pela terra. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti . Ética do cuidado: condição de sobrevivência. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti . Ministério Público e a garantia de Direitos Fundamentais e Sociais diante do Princípio da Eficiência nas Políticas Públicas. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • DAL BOSCO, Maria Goretti ; KREWER, J. V. . Nova visão do Direito Civil aplicado ao processo: dirieto das obrigações, responsabilidade civil e contratos em espécie. Dourados-MS: Editora do Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN, 2006 (Apostila).

Outras produções

BAPTISTA, B. G. L. ; DAL BOSCO, Maria Goretti ; MAGNO, C. ; CORVAL, P. . Comissão Eleitoral Local para a escolha de Chefe e Subchefe do Departamento de Direito Aplicado (DDA) da Faculdade de Direityo da Universidade Federal Fluminense. 2015.

CUNHA, M.F. ; TARREGA, M. C. V. B. ; DAL BOSCO, Maria Goretti ; RECH, I.J. ; DO CARMO, C.H.S. ; PEREIRA, E.M. ; FREIRE, M.D.M. ; CRUZ JUNIOR, G. ; RIBEIRO, A.M. ; SIMAO FILHO, A. ; VALLE, P.A.M ; VALLE, A.C.M. ; MACHADO, C.A. ; SCALCO, P.R. . AVALIAÇÃO DA CELGPAR E DUE DILIGENCE DA CELG D. 2013.

DAL BOSCO, Maria Goretti . XXII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. 2013.

DANTAS, F. A. C. ; GONCALVES NETO, J. C. ; DAL BOSCO, Maria Goretti . Elaboração de parecer administrativo. 2013.

DAL BOSCO, Maria Goretti . XXII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. 2013.

DAL BOSCO, Maria Goretti . XXI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. 2012.

DAL BOSCO, Maria Goretti ; RABELO, A. A. S. ; LOPES, N. S. . Processo Administrativo Disciplinar. 2017.

DAL BOSCO, Maria Goretti ; BARUFFI, H. ; Almeida, . Elaboração de proposta e oferta de curso de Mestrado em Direito em convênio interinstitucional UNB/UEMS. 2006.

DAL BOSCO, Maria Goretti ; SIMÕES, J. V. ; SOUZA, S. . Sistema Penal de Dourados: perfil do encarcerado. 2001.

DAL BOSCO, Maria Goretti . Direitos Humanos e os menores em situação de risco em Dourados-MS. 2001.

DAL BOSCO, Maria Goretti . O assédio sexual nas relações de trabalho domésticas na cidade de Dourados-MS. 2001.

LOURENCO, A. D. ; DAL BOSCO, Maria Goretti . ELEMENTOS BÁSICOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

BRAGA, A.L.M. ; DAL BOSCO, Maria Goretti ; DE ALBUQUERQUE, C.L.C. ; SILVA, F.V.G. . SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: ASPECTOS LEGAIS E TECNOLÓGICOS EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

DAL BOSCO, Maria Goretti . A PROTEÇÃO DAS MINORIAS NO DIREITO BRASILEIRO. 2014. (AVALIAÇÃOO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS).

DAL BOSCO, Maria Goretti ; FRANÇA, A.C. . POBREZA, TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO NA AMÉRICA LATINA. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

DAL BOSCO, Maria Goretti . XXI CONGRESSO NACIONAL DO CONSELHO NACIONAL DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO. 2012. (AVALIAÇÃOO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS).

Greff, André Luis Carvalho ; DAL BOSCO, Maria Goretti . Garantismo de Luigi Ferrajoli: reflexos penais e administrativo e Funcionalismo de Claus Roxin. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

DAL BOSCO, Maria Goretti ; MATOS, J. C. . Improbidade administrativa na apreciação do Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. 2010. (Relatório de pesquisa).

DAL BOSCO, Maria Goretti ; MATOS, J. C. . DIREITO À PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MATO GROSSO DO SUL. 2010. (Relatório de pesquisa).

DAL BOSCO, Maria Goretti . Noções Gerais de Direito Administrativo. 2008. .

DAL BOSCO, Maria Goretti . Núcleo de Mediação de Direito do Consumidor (NUMEC). 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

DAL BOSCO, Maria Goretti ; KREWER, J. V. . Direito das obrigações, Responsabilidade Civil e Contratos em espécie. 2006. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

DAL BOSCO, Maria Goretti . Especialização em Direito Processual Civil. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DAL BOSCO, Maria Goretti . O pensamento jurídico de Norberto Bobbio. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

DAL BOSCO, Maria Goretti . Noções de Direito Civil para a Guarda Municipal de Dourados. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

Projetos de pesquisa

  • 2020 - Atual

    POBREZA E FOME: POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO BRASIL E NO ESTADO DA PARAÍBA DURANTE E PÓS PANDEMIA DE COVID-19, Descrição: A pesquisa terá como base de estudo a normatização federal e do Estado da Paraíba sobre as políticas públicas voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada, abordando ações no âmbito da produção, da comercialização e da distribuição de alimentos, incluindo a implementação de fornecimento gratuito de alimentação às pessoas mais vulneráveis antes e depois da Pandemia da Covid-19. A metodologia a ser empregada compreende a coleta de dados nos portais das casas Legislativas do Congresso Nacional na Internet, assim como dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, entre outros, além da Assembleia Legislativa e de organismos oficiais do governo do estado da Paraíba. Ainda serão avaliadas informações constantes dos bancos de dados dos governos federal e estadual a respeito do universo de pessoas atendidas pelas políticas adotadas conforme a legislação em análise. Os dados levantados serão consolidados ao final da pesquisa para elaboração de um relatório que deverá as condições de garantia do direito humano à alimentação adequada a partir das políticas públicas federais e estadual implementadas durante e depois da Pandemia da Covid-19.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Maria Goretti Dal Bosco - Coordenador / Rebeca Maria Estrela Vieira - Integrante / Maria Beatriz da Silva Gomes - Integrante.

  • 2019 - 2020

    DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E REGULAÇÃO ESTATAL DE ALIMENTOS NO BRASIL: DO CAMPO E DA INDÚSTRIA PARA A MESA, UM OLHAR SOBRE A QUALIDADE DO QUE SE CONSOME, Descrição: A pesquisa se propõe busca diagnosticar mais claramente o cenário da regulação estatal brasileira no setor de produtos alimentícios, envolvendo a produção, a indústria e o comércio de alimentos, procurando detectar os principais pontos de conflito de competência existentes. Além disso, promover o levantamento das principais projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional visando modificar disposições da legislação atual ou regular situações ainda não normatizadas. Espera-se que os alunos de graduação vinculados ao projeto possam aperfeiçoar seus conhecimentos no âmbito da regulação e da qualidade dos alimentos, ampliando a preparação para a pesquisa e para a produção científica que desse processo resulte ao final do trabalho desenvolvido. O trabalho integra os estudos do Grupo Interdisciplinar ?Produção agroalimentar, indústria, consumo e regulação estatal: direito humano à alimentação adequada e direito à água?, atualmente ancorado na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, em colaboração com a Universidade Federal da Paraíba, através do Centro de Ciências Jurídicas, reunindo docentes e discentes das duas Instituições e constante da base de dados do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação (CNPQ).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Goretti Dal Bosco - Coordenador / Rebeca Maria Estrela Vieira - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2017 - Atual

    PRODUÇÃO AGROALIMENTAR, INDÚSTRIA, CONSUMO E REGULAÇÃO ESTATAL: DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DIREITO À ÁGUA, Descrição: A pesquisa envolve o estudo do direito humano à alimentação adequada e do direito à água no âmbito da produção e da indústria privadas de alimentos, e de tratamento e distribuição de água, assim como o consumo destes componentes, diante da regulação estatal exercida pelos diversos organismos governamentais. Ligado à disciplina de Direito à Alimentação, do Departamento de Direito Privado, da Faculdade de Direito, da Universidade Federal Fluminense, integra o Grupo Interdisciplinar de Pesquisas, com o mesmo título, o trabalho se desenvolve com apoio de uma equipe interdisciplinar, envolvendo docentes e discentes de cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF), a saber: Direito, Medicina Veterinária, Nutrição e Engenharia Química. Além destes, integram o grupo professores das Universidades Estadual do Paraná (Direito), Universidade Federal de Goiás (Direito) e, no âmbito internacional, da Universidade do Minho (Portugal) e da Universidade de Barcelona (Espanha), ambos da área de Direito. Os diversos saberes reunidos nos estudos das variadas áreas a serem envolvidas na pesquisa serão de fundamental importância para proporcionar a complementaridade necessária à formação dos conceitos e à produção de novos e diferentes conhecimentos relacionados aos direitos à alimentação adequada e à água.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (13) . , Integrantes: Maria Goretti Dal Bosco - Coordenador / MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO TARREGA - Integrante / CARLA VIVIANE WALDOW ESQUIVEL - Integrante / Jose Antonio Estevez de Araujo - Integrante / Luiz Antonio Moura Keller - Integrante / Jackeline Maria Cardoso de França Bahé - Integrante / Wendel Rodrigues Cezário - Integrante / Eliana de Fatima Marques de Mesquita - Integrante / Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira - Integrante.

  • 2016 - 2017

    PEQUENA PROPRIEDADE RURAL E DIREITO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: CUMPRIMENTO DA LEI N 11.947/2009 ? ESTUDO DE CASO DAS ESCOLAS MANTIDAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Descrição: pesquisa busca avaliar, nas escolas mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro, a eficácia da Lei n. 11.947/2009, a qual determina a obrigatoriedade de um mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aplicado na compra de gêneros alimentícios produzidos em propriedades de agricultura familiar, de empreendedor familiar rural ou de suas organizações. O objetivo é verificar se o direito à pequena propriedade privada rural está sendo assegurado, também, através dos incentivos governamentais previstos na lei, assim como o direito à alimentação adequada às crianças que frequentam aquelas escolas. Importante destacar que no Brasil, a base do fornecimento de alimentos, empregos, geração de renda, entre outros, são efetivamente sustentados pelas pequenas propriedades de agricultura familiar com mais de 70% da produção de alimentos. Além disso, os pequenos produtores detém uma dinâmica de produção alimentar variada e de grande importância para a economia da base familiar nos âmbitos local, estadual e nacional. A metodologia a ser empregada é a verificação empírica de julgados dos Tribunais Regionais Federais e de documentos, publicados ou não, da Secretaria Estadual de Educação, no que se refere ao cumprimento do mínimo de recursos estabelecidos por lei na aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar e destinados a assegurar o direito à alimentação das crianças e jovens frequentadores daquelas escolas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Goretti Dal Bosco - Coordenador / DEIWISON SOUSA MACHADO - Integrante., Financiador(es): Universidade Federal Fluminense - Bolsa., Número de produções C, T & A: 1

  • 2015 - 2016

    ESTATUTO DA CIDADE E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: A EFETIVIDADE DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA DE REGULAÇÃO DO ESPAÇO URBANO, Descrição: A pesquisa se destinou a avaliar a eficácia de três dos principais institutos de políticas públicas urbanas, previstos na legislação como forma de sanção aos proprietários de imóveis urbanos que deixam de cumprir a função social da propriedade, consagrada na Constituição e na legislação infraconstitucional: o parcelamento e edificação compulsórios, o imposto predial e territorial progressivo no tempo e a desapropriação, todos previstos na Lei n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), artigos 5. a 8., os quais regulamentam os artigos 182 e 183 da Constituição Federal. O objetivo é estudar as decisões dos Tribunais superiores brasileiros (Superior Tribunal de Justiça ? STJ, e Supremo Tribunal Federal ? STF) e de Tribunais de Justiça dos Estados (de dois dos maiores Estados de cada região brasileira), resultantes de conflitos entre particulares e as administrações públicas municipais, a quem compete a aplicação dos instrumentos Previstos no Estatuto da Cidade. A metodologia aplicada foi a pesquisa empírica dos julgados e a somatória daqueles favoráveis e contrários, e a análise da fundamentação principal das decisões destes Tribunais, de modo a estabelecer razões de efetividade ou não dos instrumentos analisados, em sua aplicação aos casos concretos de desobediência dos ditames legais de atendimento à função social da propriedade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Goretti Dal Bosco - Coordenador / Mario Henrique Martins - Integrante., Financiador(es): Universidade Federal Fluminense - Bolsa., Número de produções C, T & A: 2

  • 2013 - Atual

    DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO CENTRO-OESTE: IMPACTOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, Descrição: As ações para efetivação do direito humano à alimentação adequada (DHAA) das comunidades tradicionais a partir de políticas públicas sociais de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) constituem-se informação não conhecida do ponto de vista de sua implementação e efetividade. Diante disso é imprescindível a realização de estudos sobre o impacto de tais políticas e sua efetividade no âmbito das comunidades tradicionais, as quais, para efeitos do levantamento proposto e dadas as limitações de recursos financeiros, serão os povos indígenas e as comunidades tradicionais quilombolas da região centro-oeste brasileira, nela compreendidos os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, região na qual estão situadas populações indígenas e de comunidades quilombolas. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (5) . , Integrantes: Maria Goretti Dal Bosco - Coordenador / MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO TARREGA - Integrante / Fernando Antônio de Carvalho Dantas - Integrante / MOISÉS FERREIRA DA CUNHA - Integrante / ANA CLÁUDIA MARQUES DO VALLE - Integrante / Priscila Casari - Integrante / Estelamaris Tronco Mônego - Integrante / Bárbara Luiza Ribeiro Rodrigues - Integrante / João Pedro Tavares Damasceno - Integrante / João Vitor Martins Lemes - Integrante / Luana Bispo de Assis - Integrante / Renato Manente Corrêa - Integrante / Pedro Henrique Araújo de Alvarenga Bezerra - Integrante / Thiago Almeida Alvarenga - Integrante / Cassius Dunck Dalosto - Integrante / Gustavo Borges Mariano - Integrante., Número de produções C, T & A: 6

  • 2012 - 2012

    IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS SOCIAIS: O CASO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL, Descrição: O direito à saúde é um direito humano, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, dentro de um conjunto de outros direitos humanos sociais que promovem um padrão de vida que garanta a toda pessoa e a sua família saúde e bem estar, incluindo-se nisto a alimentação, o vestuário, a habitação e os serviços sociais indispensáveis. No Brasil, a crise das políticas governamentais em matéria de saúde pública é patente, impossibilitando garantir a estrutura necessária para o gozo efetivo do direito fundamental e universal à saúde dos usuários. O projeto ?A implementação dos direitos humanos sociais: o caso da saúde, no Brasil? pretende estudar, com o método bibliográfico-documental, as normas relativas à saúde pública no Brasil sob os aspectos políticos, sociais, econômicos com a finalidade de encontrar instrumentos eficientes para políticas publicas que contribuam para a solução dos principais problemas e para a garantia efetiva do direito humano à saúde.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Maria Goretti Dal Bosco - Coordenador / Danielle Cândido de Oliveira - Integrante / Dorothee Susanne Rüdiger - Integrante / Patrícia Nunes Lima Bianchi - Integrante.

  • 2010 - 2012

    NGA - Núcleo de Pesquisa Interinstitucional e Estudos do Garantismo Jurídico, Descrição: O projeto se desenvolve através de um núcleo de estudos e pesquisas, envolvendo professores e acadêmicos dos cursos de Direito das Universidades Estadual de Mato Grosso do Sul e Federal da Grande Dourados, com o objetivo de conhecer e compreender a Teoria do Garantismo Jurídico, criada pelo professor italiano Luigi Ferrajoli. A teoria consiste numa formulação voltada à aplicação do Direito e à estruturação do Estado, de modo a criar um sistema de garantias dos direitos dos cidadãos, segundo o qual, as leis infraconstitucionais obedecem padrões de validade e eficácia baseados em pressupostos contidos na Constituição, e o modelo de Estado seja menos repressor, do ponto de vista da liberdade, e mais realizador do ponto de vista das necessidades sociais, assegurando de modo prioritário, os direitos fundamentais das pessoas. , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Maria Goretti Dal Bosco - Coordenador / Helder Baruffi - Integrante / Loreci Gottschalk Nolasco - Integrante / André Luiz Carvallho Greff - Integrante / Jussara Martins Cerveira de Oliveira - Integrante., Número de produções C, T & A: 2

  • 2008 - 2009

    A prática da Ortotanásia no Brasil: um estudo sobre a Resolução do Conselho Federal de Medicina n1.805/06., Descrição: A pesquisa realizou estudo sobre a ortotanásia e suas conseqüências jurídicas após a A pesquisa realizou estudo sobre a ortotanásia e suas conseqüências jurídicas após a edição da Resolução n. 1.805/2006, para observar o comportamento de juízes e tribunais, através da avaliação da jurisprudência a partir do ano de 2002 e especialmente, depois da edição da mencionada Resolução, além de conhecer o pensamento dos especialistas médicos a respeito.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Goretti Dal Bosco - Coordenador / Aline Priscila Gomes Cola - Integrante.

  • 2007 - 2010

    Improbidade administrativa na visão do Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, Descrição: O estudo analisou a atuação do Poder Judiciário em relação à aplicação da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) nas ações de improbidade administrativa contra agentes públicos propostas nos juízos de primeiro grau e julgadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Goretti Dal Bosco - Coordenador., Número de produções C, T & A: 3

  • 2007 - 2010

    DIREITO À PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MATO GROSSO DO SUL, Descrição: A pesquisa buscou levantar a aplicação de recursos por parte do Poder público Estadual e Municipal em políticas públicas destinadas à criança e ao adolescente, de modo especial, no que se refere às exigências contidas nos direitos fundamentais da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), de modo a conhecer a realidade dos investimentos feitos em programas e ações voltadas ao combate efetivo à violência contra a criança e o adolescente no Estado de Mato Grosso do Sul. Além disso, buscou-se oferecer às autoridades e à sociedade um diagnóstico do nível e do alcance das políticas públicas capazes de reduzir a violência contra crianças e adolescentes, proporcionando um diagnóstico da situação, como forma de contribuição ao encaminhamento e solução dos problemas enfrentados.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Goretti Dal Bosco - Coordenador / Loreci Gottschalk Nolasco - Integrante / Jatene da Costa Matos - Integrante., Número de produções C, T & A: 7

  • 2006 - 2008

    A eficácia da legislação referente ao direito de locomoção da pessoa portadora de deficiência nos municípios de Campo Grande, Dourados e Ponta Porã, Descrição: Refere-se à eficácia da legislação referente ao direito de locomoção da pessoa portadora de deficiência nos municípios de Campo Grande, Dourados, Corumbá e Ponta Porã, buscando levantar: - a necessidade de inclusão social e desmarginalização da pessoa portadora de deficiência de locomoção; - a existência de inúmeras leis sobre o assunto, e muitas delas consideradas pouco objetivas e práticas; - a omissão do poder público quanto ao cumprimento destas leis; - a possível incompetência do legislador em produzir leis eficazes para integração social do portador de necessidades especiais de locomoção; A pesquisa torna-se relevante para a grande população de deficientes físicos nessas cidades (cerca de 124 mil, segundo a FGV - Fundação Getúlio Vargas), como também ao poder público e à sociedade sul-mato-grossense, como um todo, visto serem estes os autores necessários do processo de inclusão social dos deficientes físicos, sobretudo no que tange à acessibilidade.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Maria Goretti Dal Bosco - Coordenador.

  • 2006 - 2007

    O Direito de Atendimento Médico Hospitalar do Idoso no Estado de Mato Grosso do Sul e a Atuação do Ministério Público, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) . , Integrantes: Maria Goretti Dal Bosco - Coordenador., Número de produções C, T & A: 1

  • 2006 - 2007

    Os reflexos das contratações temporárias na administração pública municipal em Mato Grosso do Sul, Descrição: Projeto de pesquisa em alguns dos principais municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, incluindo a capital, Campo Grande, para levantamento do número de contratações temporárias e sua legalidade nos municípios pesquisados.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Maria Goretti Dal Bosco - Coordenador / Peterson Medeiros dos Santos - Integrante / João Carlos Lima dos Santos - Integrante., Número de produções C, T & A: 2

Prêmios

1998

Troféu Mérito Cultural, Sindicato Rural de Dourados-MS.

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Universidade Federal Fluminense. , Rua Presidente Pedreira, Ingá, 58039-080 - João Pessoa, PB - Brasil, Telefone: (83) 3216-7200, Fax: (83) 26299627, URL da Homepage:

Experiência profissional

2014 - 2018

Universidade Federal Fluminense

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Redistribuída para a Universidade Federal da Paraíba - UFPB

Atividades

  • 06/2017

    Pesquisa e desenvolvimento, Centro de Estudos Sociais Aplicados.,Linhas de pesquisa

  • 06/2017

    Pesquisa e desenvolvimento, Centro de Estudos Sociais Aplicados.,Linhas de pesquisa

  • 06/2017

    Pesquisa e desenvolvimento, Centro de Estudos Sociais Aplicados.,Linhas de pesquisa

  • 07/2014

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Contratos em Espécie, Direito à alimentação, Direito Empresarial I, Direito Societário, Direitos Reais I, Responsabilidade Civil, Temas Avançados de Direitos da Personalidade

  • 10/2015 - 11/2015

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Estudos Sociais Aplicados.,Cargo ou função, Presidente Comissão Eleitoral Local de Consulta Eleitoral para Coordenação Curso de Direito.

  • 10/2015 - 11/2015

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Estudos Sociais Aplicados.,Cargo ou função, Presidente Comissão Eleitoral de Consulta Eleitoral para Coordenação curso Direito.

  • 09/2014 - 12/2014

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Estudos Sociais Aplicados.,Cargo ou função, Membro da Comissão Eleitoral de Chefe do Departamento de Direito Aplicado (DDA).

1997 - 2010

Centro Universitário da Grande Dourados

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: PROFESSOR HORISTA, Carga horária: 16

Outras informações:
Professora em períodos intercalados, das disciplinas de Direito do Trabalho, Introdução ao Estudo do Direito e Ciência Política.

2021 - Atual

Universidade Federal de Goiás

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor colaborador, Carga horária: 2

Outras informações:
Professora colaboradora permanente do Programa de Pós Graduação stricto sensu em Direito Agrário, mediante convênio com a Universidade Federal da Paraíba. Responsável pela disciplina de Direito Agroambiental no semestre 2021-2.

2013 - 2014

Universidade Federal de Goiás

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor adjunto, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Professora da Faculdade de Direito, atuando nos cursos de graduação e pós graduação stricto sensu (Mestrado em Direito Agrário).

Atividades

  • 03/2013 - 07/2014

    Ensino, Direito Agrário, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito à alimentação e políticas sociais, Metodologia da Pesquisa em Direito

  • 02/2013 - 07/2014

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil (Família), Direito do consumidor, Direito das Obrigações

2007 - Atual

Ministério da Educação

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Avaliador de cursos de educação superior, Carga horária: 4

Outras informações:
Prestação de serviços sob convocação ao Ministério da Educação, para avaliação de reconhecimento, renovaçao de reconhecimento e supervisão especial de cursos de graduação em Direito, Administração e Educação a Distância.

1998 - 2010

Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Vínculo: Efetivo, Enquadramento Funcional: professor efetivo, Carga horária: 40

Outras informações:
Disciplinas ministradas Introdução ao Estudo do Direito Direito Civil I Direito Administrativo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE SERVIÇO PROPORCIONAL.

Atividades

  • 07/2006 - 12/2010

    Pesquisa e desenvolvimento, Departamento de Direito, Dourados Ms.,Linhas de pesquisa

  • 06/1998 - 12/2010

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo, Direito Civil I, Direito de Família e Sucessões, Introdução ao Estudo do Direito, Projeto de ensino Núcleo de Direito do Consumidor

  • 09/2005 - 12/2005

    Ensino, Tutoria Solidária para acadêmicos de cotas, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil I Parte Geral

  • 09/2000 - 10/2001

    Extensão universitária , Departamento de Direito, Dourados Ms.,Atividade de extensão realizada, Levantamento do perfil dos internos do Sistema Penal de Dourados-MS.

2001 - 2002

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor substituto, Carga horária: 40

Atividades

  • 03/2001 - 04/2002

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil II (Contratos e Responsabilidade Civil), Direito e Pensamento Político, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia Científica

2006 - 2013

Universidade Federal da Grande Dourados

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor adjunto, Carga horária: 20

Outras informações:
Leciona as seguintes disciplinas: 1. Introdução ao Estudo do Direito e História do Direito 2. Direito Civil I - parte geral 3. Direito Administrativo 4. Direito Civil III - Obrigações 5. Direito Civil V - Família e Sucessões 6. Direito do Consumidor No período de abril a julho de 2007, exerceu a função de diretora da Faculdade de Direito, cedida pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Atividades

  • 08/2006 - 12/2012

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo, Direito Civil I, Direito Civil III - Contratos em espécie e Responsabilidade Civil, Direito Civil V - Direito das Coisas, Direito do Consumidor, Introdução ao Estudo do Direito/História do Direito

  • 08/2006 - 12/2012

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Conselho Diretor.,Cargo ou função, Conselheiro titular.

  • 12/2007 - 10/2010

    Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Direito.,Linhas de pesquisa

  • 03/2007 - 10/2010

    Extensão universitária , Faculdade de Direito.,Atividade de extensão realizada, Membro permanente da Comissão Organizadora do Congresso Transdisciplinar Direito e Cidadania da Faculdade de Direito e Relações Internacionais.

  • 08/2007 - 07/2010

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Comissão de elaboração do Programa de Mestrado em Direito.,Cargo ou função, Membro.

  • 10/2009 - 11/2009

    Treinamentos ministrados , Coordenadoria de Gestão de Pessoal.,Treinamentos ministrados, Curso de Noções de Direito Administrativo para servidores técnicos da UFGD

  • 02/2009 - 03/2009

    Ensino, Especialização em Segurança Pública, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Teoria e Metodologia de Investigação em Direitos Humanos/Parceria prof. Helder Baruffi

  • 09/2008 - 10/2008

    Ensino, Especialização em Direitos Humanos e Cidadania, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direitos Humanos e Administração Pública

  • 09/2006 - 06/2008

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Pró Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação.,Cargo ou função, Membro da Câmara de Pesquisa e Pós Graduação.

  • 04/2007 - 07/2007

    Direção e administração, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Diretor de Unidade.

2012 - 2012

Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Colaborador, Carga horária: 4

Outras informações:
Professora convidada para ministrar a disciplina "Direito Constitucional Contemporâneo" , com duração de 24 horas/aula, no curso de Pós Graduação lato sensu em Direito Público. O curso está sendo oferecido entre agosto de 2012 a dezembro de 2013, A disciplina ministrada obedeceu à seguinte ementa: Teoria da Constituição; Teoria da Norma Constitucional; Hermenêutica Constitucional; Mutação Constitucional; Novo Constitucionalismo.

2012 - 2013

Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande

Vínculo: Professor pesquisador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40

Outras informações:
Atividades: Pesquisa científica e orientação de acadêmicos do curso de Direito. Em andamento a pesquisa: Implementação de Direitos sociais no Brasil: o caso da saúde pública.

2021 - Atual

Universidade Federal da Paraíba

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Colegiado do Curso de Direito

Outras informações:
Representante do Departamento de Direito Privado, a partir de 19/05/2021 e pelo período de 2 (dois) anos.

2018 - Atual

Universidade Federal da Paraíba

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor do Magisterio Superior, Carga horária: 40

Outras informações:
Redistribuída da Universidade Federal Fluminense