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Possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1998), especialização em Direio Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004) - bolsa CNPQ e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009) - bolsa CAPES, pós-doutoramento em Direito Constitucional Comparado pela Universidad Complutense de Madrid (2011) - bolsa CAPES e pós-doutoramento em Política Comparada pela Universitat Pompeu Fabra (2012) - bolsa Generalitat de Catalunya. Atualmente, colabora como pesquisador visitante no Centro Interdipartimentale di Ricerca e di Formazione sul Diritto Pubblico Europeo e comparato (DIPEC) da Università di Siena (Itália), no Observatorio de la Evolución de las Instituciones da Universitat Pompeu Fabra (Espanha), no Instituto de Derecho Comparado da Universidad Complutense de Madrid (Espanha), no Institut de Recherche Juridique da Université Paris I Pantheon-La Sorbonne (França), no Centre de Recherches et d'études sur les Droits Fondamentaux (CREDOF) da Université Paris 10 Ouest Nanterre (França), no Korean Institute of Southeast Asian Studies (Coréia do Sul) e no Center for European Strategic Research (Itália). É Professor Vistante no Departamento de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Albacete da Universidad Castilla-La Mancha (Espanha), na Universidad Autónoma de Coahuila (México), na Universidad Lomas de Zamorra (Argentina), na Korea University (Coréia do Sul) e na Universidad Autónoma de Chile (Chile), Tem experiência na área de Direito Público e Política Comparada, desenvolvendo trabalhos principalmente sobre mudança climática, cooperação internacional e meio ambiente, Direito Constitucional e Federalismo. Atualmente, é Professor do Programa de Pós-graduação Strictu Sensu em Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECO).
Informações coletadas do Lattes em 21/10/2019
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2005 - 2009
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Solidariedade Social Tributária na Perspectiva da Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale
Jose Manoel de Arruda Alvim Neto. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Solidariedade Social; Teoria Tridimensional; Direito Tributário; Miguel Reale.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais / Especialidade: Direitos Fundamentais.
Mestrado em Direito
2001 - 2004
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: A questão da verdade no fenômeno da incidência jurídico-normativa,Ano de Obtenção: 2004
Orientador: Gabriel Benedito Issaac Chalita
Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Pós-doutorado
2011 - 2012
Pós-Doutorado. , Universitat Pompeu Fabra, UPF, Espanha. , Bolsista do(a): Instituto de Estudios Autonómicos, IEA, Espanha. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Comparada.
2010 - 2011
Pós-Doutorado. , Universidad Complutense de Madrid, UCM, Espanha. , Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Comparado. , Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Federalismo.
Formação complementar
Extensão universitária em Introductory e-Course on Climate Change. , United Nations Organization, UN, Estados Unidos.
Extensão universitária em Geopolítica y Gobernanza Global: Riesgos y Oportunidades. , ESADE-COURSERA, ESADE-COURSERA, Espanha.
Francês. , Alliance Française, AF, França.
Italiano. (Carga horária: 80h). , Istituto Lingustico Mediterraneo, ILM, Itália.
Espanhol. (Carga horária: 80h). , Universidad Complutense de Madrid, UCM, Espanha.
Extensão universitária em Fundamentos Constitucionais do Processo. (Carga horária: 40h). , Escola Superior de Direito Constitucional, ESDC, Brasil.
Lógica Jurídica. , Escola Superior de Advocacia, ESA, Brasil.
Inglês. (Carga horária: 210h). , University of Califórnia San Diego, UCSD, Estados Unidos.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Catalão
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Climático.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Ambiental.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Comparado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional.
Organização de eventos
CONTIPELLI, E. P. ; MENEZES, D. F. N. ; RUDA, A. . II Congreso Internacional Migraçoes, Mudança Climatica e Economia Social. 2018. (Congresso).
CONTIPELLI, E. P. ; MENEZES, D. F. N. ; VEDOVATO, L. R. . Migrações, Mudança Climática e Economia Solidaria em um Mundo Globalizado. 2017. (Congresso).
CONTIPELLI, E. P. ; MAGALHAES, M. ; WINCKLER, S. T. . I Encontro Luso-Brasileiro: Cidadania, Desenvolvimento Sustentável e Globalização. 2016. (Congresso).
CONTIPELLI, E. P. ; CHIARELLO, Felipe ; MENEZES, D. F. N. . Seminário Internacional: Concepções dos Direitos Econômicos e Fundamentais ? Diálogos Comparados entre Espanha e América Latina. 2015. (Congresso).
CONTIPELLI, E. P. ; KOLLING, M. ; ARANDA, J. T. . Diálogos Constitucionales Comparados: Descentralización Constitucional en Iberoamérica. 2015. (Congresso).
CONTIPELLI, E. P. ; PIERDONÁ, Zélia Luiza ; CHIARELLO, Felipe ; MENEZES, D. F. N. ; COPETTI, A. ; SIQUEIRA NETO, Jose Francisco ; BOLZAN, J. L. ; MICCU, R. ; GROPPI, T. ; MATSUSHITA, T. ; CECHERINI, E. ; OLIVETTI, M. ; AMARAL, J. L. ; TAVARES, A. R. ; GUERRA FILHO, W. S. . I Congresso de Direito Público Brasil e Itália. 2014. (Congresso).
CONTIPELLI, E. P. ; MENEZES, D. F. N. ; SPIGNO, I. ; MICCU, R. ; OLIVETTI, M. . II Simpósio Internacional do Programa de Pós-Graduação em Direito - Constituição e Democracia: Diálogos Constitucionais Comparados. 2014. (Congresso).
CONTIPELLI, E. P. . Tributación y Gastos Social: Financiación de Derechos Sociales. 2014. (Congresso).
CONTIPELLI, E. P. . Políticas de Financiación y Tributos: Procesos y Finalidades de Reformas. 2014. (Congresso).
CONTIPELLI, E. P. . Diálogos Constitucionales Comparados: Reflexiones sobre Brasil y Chile. 2014. (Congresso).
CONTIPELLI, E. P. . Proceso Constituyente y Reflexiones sobre Brasil, España y Chile. 2014. (Congresso).
CONTIPELLI, E. P. ; MICCU, R. ; GROPPI, T. ; BOLZAN, J. L. ; COPETTI, A. . INCONTRO PREPARATORIO PER IL "I CONGRESSO INTERNAZIONALE DI DIRRITO PUBLICO COMPARATO BRASILE E ITALIA". 2012. (Congresso).
CONTIPELLI, E. P. . XX Simpósio Nacional de Estudos Tributários. 2009. (Congresso).
CONTIPELLI, E. P. ; MENEZES, D. F. N. ; RUDA, A. . II Congreso Internacional Migraçoes, Mudança Climatica e Economia Social. 2018. (Congresso).
Participação em eventos
I Congresso de Direito Público Comparado Brasil e Itália. Coodernador de Grupos de Trabalho "Federalismo e Regionalismo: Italia e Brasile a Confronto". 2014. (Congresso).
SEMINÁRIO UNIVERSIDADE MACKENZIE - Grupo de Pesquisa Financiamento Público dos Direitos Sociais e Pacto Federativo.Federação e Fiscalidade. 2012. (Seminário).
XXII SIMPÓSIO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - ABDT.Processo Administrativo Tributário. 2012. (Simpósio).
FEDERALISMO FISCAL EN ESPAÑA Y LIMITES AL ENDEUDAMIENTO. 2011. (Seminário).
JORNADAS DE REFLEXIÓN SOBRE LA RESPONSABILIDAD DE JUECES Y MAGISTRADOS EN EL VIGENTE ORDENAMIENTO JURÍDICO ESPAÑOL. 2010. (Encontro).
LA CONVENCIÓN EUROPEA DE DERECHOS HUMANOS Y LA CONSTITUCIÓN EN LA JURISPRUDENCIA CONSTITUCIONAL ITALIANA. 2010. (Encontro).
REUNIÓN DE PROFESORES DE DERECHO FINANCIERO Y TRIBUTARIO. 2010. (Congresso).
XVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. Coordenação no grupo de trabalho DIREITO TRIBUTÁRIO E CIDADANIA. 2009. (Congresso).
XIX SIMPÓSIO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - ABDT. 2008. (Simpósio).
XVII ENCONTRO PREPARATÓRIO PARA O CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI.DIREITOS HUMANOS ECONÔMICOS NA PERSPECTIVA DA SOLIDARIEDADE: DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. 2008. (Encontro).
XV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. Princípios Constitucionais de Direito Público e Efetividade das Decisões nas Consultas Fiscais. 2006. (Congresso).
XV ENCONTRO PREPARATÓRIO PARA O CONPEDI.Apontamentos Constitucionais sobre a Exceção de Pré-Executividade. 2006. (Encontro).
XVIII SIMPÓSIO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - ABDT. 2006. (Simpósio).
XXXII CONSELHO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DE PÓS-GRADUANDOS. 2006. (Congresso).
XIV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. 2005. (Congresso).
XIV SIMPÓSIO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - ABDT. 2004. (Simpósio).
XVI SIMPÓSIO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - ABDT. 2004. (Simpósio).
XIII SIMPÓSIO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - ABDT. 2002. (Simpósio).
XI SEMINÁRIO DO CONPEDI. 2002. (Seminário).
XII SIMPÓSIO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - ABDT. 2001. (Simpósio).
IX SIMPÓSIO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - ABDT. 1998. (Simpósio).
Participação em bancas
CONTIPELLI, E. P.MENEZES, D. F. N.; PEREIRA, R.. Federalismo e Relaçoes Intergovernamentais: Política Nacional de Residuos Sólidos como Instrumento de Cooperação entre os Estados Federados. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Comunitária da Região de Chapecó.
CONTIPELLI, E. P.CHIARELLO, Felipe; JUNQUEIRA, M. A.. Fashion Law: Desconstruçao do Direito da Moda no Brasil. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
CONTIPELLI, E. P.; WINCKLER, S. T.;MENEZES, D. F. N.. A Tributacao como Mecanismo de Intervançao na Política Economica e Ambiental. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Comunitária da Região de Chapecó.
CONTIPELLI, E. P.CHIARELLO, Felipe; RENK, A.. A Emergencia de uma Governança Ambiental para Proteçao dos Migrantes Ambientais na Era dos Riscos Globais. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Comunitária da Região de Chapecó.
CONTIPELLI, E. P.CHIARELLO, Felipe; FABRETTI, H. B.. Os Limites Jurídicos da Liberdade de Imprensa na Cobertura do Noticiário Criminal. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
CONTIPELLI, E. P.CHIARELLO, Felipe; RIBEIRO, H.. A Relacao Economica da Comunicacao e seus Efeitos no Estado Democratico de Direito. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
CONTIPELLI, E. P.; PIERDONA, Z. L.; SIQUEIRA NETO, J. F.. A Previdência Complementar Fechada e os seus Fundamentos. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
CONTIPELLI, E. P.; GONDIM, Viviane Coelho S.; SOUZA, C. A. M.. Governança Corporativa nas Empresas Estatais como decorrência dos princípios da Administração Pública. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Ibirapuera.
CONTIPELLI, E. P.; MENEZES, Wagner; DARCANCHY, Mara Vidigal. O Direito Fraterno nas Relações Empresariais. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Ibirapuera.
CONTIPELLI, E. P.; LUZ, Rolando Maria da; Oliveira, Gustavo Henrique Justino de. A Função Social de Entidades do Terceiro Setor. 2009. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) - Faculdade Autônoma de Direito.
CONTIPELLI, E. P.CHIARELLO, Felipe; MASSO, F.; CARMAGO, A. A. S.; LIMA, R. M.. A Constitucionalização dos Direitos do Consumidor: A Contribuição do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na (Re) Modelação desse Microssistema. 2014. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
CONTIPELLI, E. P.MENEZES, D. F. N.; HAURI, S. A. B.. El Principio Quid pro Quo como formula para resolver el problema de las Inmunidades frente a la Responsabilidad Internacional de las Organizaciones Internacionales por Hecho Internacionalmente Ilícito frente a los Particulares. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Doctorado Derecho) - Universidad Autónoma de Chile - Sede Temuco.
CONTIPELLI, E. P.; PEREIRA, R.; CARMO, V. M.. APPS Urbanas Ocupadas Irregularmente: Conflitos Jurídicos e Consequencias Socioambientais. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Comunitária da Região de Chapecó.
CONTIPELLI, E. P.; PEREIRA, R.; CANZI, I.. A Regularização Fundiaria do Quadro Bormann segundo a Teoria do Ordenamento Juridico. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Comunitária da Região de Chapecó.
CONTIPELLI, E. P.CHIARELLO, Felipe; JUNQUEIRA, M. A.. Fashion Law: Conceito, Evolução e Autonomia do Direito da Moda no Brasil. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
CONTIPELLI, ERNANI DE PAULA; PEREIRA, R.;MENEZES, D. F. N.. Federalismo e Relaçoes Intergovernamentais: Política Nacional de Residuos Sólidos como Instrumento de Cooperação entre os Estados Federados. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Comunitária da Região de Chapecó.
CONTIPELLI, E. P.; PEREIRA, R.; WINCKLER, S. T.. A Emergencia de uma Governança Ambiental para Proteçao dos Migrantes Ambientais na Era dos Riscos Globais. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Comunitária da Região de Chapecó.
CONTIPELLI, E. P.; PEREIRA, R.; WINCKLER, S. T.. A Tributaçao Ambiental como Instrumento de Intervençao Economica na Tutela do Meio Ambiente. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Comunitária da Região de Chapecó.
CONTIPELLI, E. P.; PEREIRA, R.; WINCKLER, S. T.. DIGNIDADE HUMANA E MIGRAÇÕES AMBIENTAIS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Comunitária da Região de Chapecó.
CONTIPELLI, E. P.; OLSSON, G.; TEIXEIRA, M. M.. A Resolução de Controversias entre Estados e Investidores Estrangeiros e a Busca pelo Melhor Padrao de Proteção Ambiental no Ambito do Acordo de Ampliação Economico-Comercial celebrado entre Brasil-Peru. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Comunitária da Região de Chapecó.
CONTIPELLI, ERNANI DE PAULA; TEIXEIRA, M. M.; OLSSON, G.. A Globalização Jurídica e os Mecanismos Extrajudiciais de Resolução de Conflitos Globais por Corporações Transnacionais: Vantagens e Desafios. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Comunitária da Região de Chapecó.
CONTIPELLI, E. P.; OLSSON, G.; OLIVEIRA, O. M.. O Antigo Fenômeno do Tráfico Humano: A Necessidade de Instrumentos Legais a sua Proteção. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Comunitária da Região de Chapecó.
OLIVEIRA, O. M.; OLSSON, G.;CONTIPELLI, E. P.. A Atuação das Empresas Transnacionais como Atores Privados do Máximo Lucro e os Instrumentos de Proteção ao Trabalho Infantil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Comunitária da Região de Chapecó.
CONTIPELLI, E. P.; TEIXEIRA, M. M.; OLSSON, G.. O Estado como Parte e Arbitragem Internacional. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Comunitária da Região de Chapecó.
CONTIPELLI, E. P.. Decadência e Prescrição no Direito Tributário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito.
CONTIPELLI, E. P.. A Oferta Pública para Aquisição de Controle nas Sociedades Anônimas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito.
CONTIPELLI, E. P.. Formas de extinção dos Tratados Internacionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito.
CONTIPELLI, E. P.. Publicidade e o Código do Consumidor. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. Direito Penal Tributário: um novo ramo do Direito. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito.
CONTIPELLI, E. P.. A flexibilização das normas trabalhistas para o mercado de trabalho brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. A ortotanásia: a solução jurídica para o direito de morrer dignamente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. O salário "in natura" ou utilidades no Direito do Trabalho. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. Dos excluídos da sucessão por indignidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. Contrato de adesão de conta corrente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. O princípio da transcedência no recurso de revista. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. Exclusão do condômino nocivo no condomínio em edilício. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. Regime de bens na união estável. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. A greve e seus efeitos no contrato de trabalho. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. Rescisão indireta: aplicabilidade da justa causa por iniciativa do empregado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. DireitoAlternativo: uma nova visão sobre o Direito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito.
CONTIPELLI, E. P.. Imunidade Tributária em Livros Eletrônicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito.
CONTIPELLI, E. P.. Aplicação do artigo 89 da Lei n. 9.099/95 após a desclassificação de delito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. Responsabilidade Civil do Estado por atos omissivos de seus agentes. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. A (des)importância do leigo no Tribunal do Júri. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. Empregado doméstico e suas especificidades. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. Sistema carcerário brasileiro: realidade e perspectivas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. A dupla nacionalidade no Direito Brasileiro e Internacional Público. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito.
CONTIPELLI, E. P.. A degradação do manguezal de Guarujá: conseqüência de omissão do Poder Público. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. Responsabilidade Civil no erro médico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. R. Santana.Crimes de Informática. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade no interesse da sociedade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito.
CONTIPELLI, E. P.. A sustentabilidade do princípio da não-cumulatividade face à alíquota zero do IPI. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito.
CONTIPELLI, E. P.. Da responsabilidade civil ambiental. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. A sucessão na união estável de acordo com o novo Código Civil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. Utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos no direito civil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. A questão do ICMS no negócio eletrônico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário São Judas Tadeu - Campus UNIMONTE.
CONTIPELLI, E. P.. Imunidade tributária para entidades beneficentes de assistência social. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário São Judas Tadeu - Campus UNIMONTE.
CONTIPELLI, E. P.. A denúncia espontânea nas obrigações acessórias e parcelamento. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário São Judas Tadeu - Campus UNIMONTE.
CONTIPELLI, E. P.. Contratos: fundamentos e princípios. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. O sistema carcerário brasileiro: do tratamento penal à reinserção social do criminoso. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. Teoria Geral dos Recursos no âmbito processual penal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. A informação e a publicidade nas relações de consumo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. A aplicabilidade dos fundamentos de telemática à processualística civil brasileira. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. A tutela inibitória como defesa ao direito à intimidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. Aplicabilidade da prescrição penal intercorrente. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. S. de Souza.O ECA na aplicação de medidas sócio educativas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. O assédio moral no ambiente de trabalho. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. Do regime de bens. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. Jornada de Trabalho. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. Reflexos do envelhecimento populacional brasileiro nas leis de previdência social. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. Da responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. Crimes cometidos pela internet e análise dos dispositivos legais contra esses crimes. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. Da responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. A falta de utilização da arbitragem no Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. O direito do exercício da cidadania, para garantia de um envelhecimento saudável, face à responsabilidade do Estado. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. Assédio moral no ambiente de trabalho e sua aceitação nos Tribunais do Júri. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. Direito à educação e o trabalho infantil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. Regimes Prisionais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. Da fiança criminal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. A regulamentação da atividade laboral da prostituição no Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. A aplicação do dano moral no Direito do Trabalho. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. A co-responsabilidade trabalhista nos processos de terceirização. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. de Souza.Responsabilidade civil decorrente de erro médico. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. A Lei n. 10.792/03 e as alterações no sistema progressivo de execução penal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. C. Sganzella.O caminho para prevenir a violência doméstica contra o menor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. A busca da justiça nas penas alternativas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. A lei e os delitos virtuais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. Flexibilização das relações de trabalho. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. A proteção à maternidade no Direito do Trabalho. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. O princípio da presunção da inocência e as prisões cautelares. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
CONTIPELLI, E. P.. Tranfusão de sangue: liberdade de consciência x responsabilidade médica. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
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GUERRA FILHO, W. S.; SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; PINTO, Felipe Chiarello de Souza; ALMEIDA, Dulce Calmon de Bittencourt Pinto de. Solidariedade Social Tributária na Perspectiva da teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ARRUDA ALVIM, José M.PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, FelipeCALMON, D.SILVEIRA, V. O.GUERRA FILHO, Willis. S.. Solidariedade Social Tributária na Perspectiva da Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
COSTA, Tailson Pires. A Questão da Verdade no Fenômeno da Incidência Jurídico-Normativa. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ALVIM, Marcia Cristina de Souza; AGUIAR, Marcelo Souza;COSTA, Tailson Pires. A questão da verdade no fenômeno da incidência jurídico-normativa. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Orientou
Socioambientalismo na Era Digital: o Protagonismo Democrático dos Movimentos Ambientais em Rede no âmbito Brasileiro; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Comunitária da Região de Chapecó; (Orientador);
APPS Urbanas Ocupadas Irregularmente: Conflitos Jurídicos e Consequencias Socioambientais; Início: 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Comunitária da Região de Chapecó, Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina; (Orientador);
O Papel das Organizações Diplomáticas em Situações de Crise: O Caso de Venezuela e o Mercosul; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Comunitária da Região de Chapecó; (Orientador);
Federalismo e Relaçoes Intergovernamentais: Política Nacional de Resíduos Sólidos como Instrumento de Cooperação entre os Estados Federados; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Comunitária da Região de Chapecó, Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
A Tributação como Mecanismo de Intervenção na Política Econômica e Ambiental; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Comunitária da Região de Chapecó,; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
A Emergencia de uma Governança Ambiental para Proteçao dos Migrantes Ambientais na Era dos Riscos Globais; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Comunitária da Região de Chapecó, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
A Efetividade do Processo Tributário na Aplicação do Princípio da Vedação ao Confisco; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
Dignidade Humana e Refugiados Ambientais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Comunitária da Região de Chapecó; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
O Estado como parte em Arbitragem Internacional; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Comunitária da Região de Chapecó; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
Imunidade, Isenções e Não-Incidência de Tributos no Terceiro Setor; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
Justiça Constitucional: Princípio da Capacidade Contributiva e Progressividade Fiscal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
O Tratamento Tributário nas Indenizações no Imposto sobre a Renda; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
A Aplicação do Princípio do Devido Processo Legal no Processo Tributário; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
Exceção de Pré-Executividade em Matéria Tributária; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
Das facetas dos Crimes Tributários: Formação e Extinção; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
A possibilidade de quebra do sigilo bancário pelo Fisco; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
Conselho Nacional de Justiça; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
A inconstitucionalidade da taxa de serviços de bombeiros no Muncípio de Guarujá; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
Do processo administrativo disciplinar no âmbito da Administração Pública; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
Os tratados ou convenções na órbita do Direito Internacional Público; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
A importância da consagração do direito à moradia no planejamento do solo urbano; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
Imunidade tributária dos livros eletrônicos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
A imunidade tributária para templos de qualquer culto; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
Guerra Fiscal no Brasil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
Mandado de Injunção: eficácia da decisão; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
Autonomia Municipal para a concessão de uso especial para fins de moradia, à luz da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
Perfil constitucional da medida provisória; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
Renda per capita: um entrave na concessão do benefício assistencial de prestação continuada; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
Da parcial inconstitucionalidade da Lei de Transplantes de Órgãos e Tecidos; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
A inconstitucionalidade da redução da maioridade penal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
Eficácia sociológica da improbidade administrativa; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
Direitos humanos da criança e do adolescente em face da Constituição Federal de 1988; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
Reflexões sobre a implantação do imposto e tributo únicos sobre transações financeiras; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
A pré-executividade na execução fiscal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
Mecanismos Judiciais Civis contra a Improbidade Administrativa; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
A lei de responsabilidade fiscal e as suas consequências positivas em relação aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
A desigualdade entre irmãos bilaterais e unilaterais no direito brasileiro e seus reflexos diante da Constituição Federal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
A Constituição e a mulher no mundo lusófono; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
O conflito entre liberdade de imprensa e o direito de personalidade; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
Do possível cabimento do Habeas Corpus nas transgressões disciplinares militares; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
A obrigação do Estado de prover à saúde e ao fornecimento de medicamentos excepcionais; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária dos servidores inativos; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
Acesso à justiça na Comarca de Guarujá pela população de baixa renda; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
Os direitos humanos e o novo regulamento disciplinar da polícia militar do Estado de São Paulo; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
A discussão da maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
Loteamentos convencionais fechados e sua ilegalidade; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
A liberdade de crença frente à discriminação e a intolerância religiosa no Brasil; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
Da interferência dos poderes legislativo e executivo na atuação do poder judiciário; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
A invasão do Estado na competência do Município: Lei Estadual n; 10; 307/99; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
A regularização de núcleos habitacionais como pressuposto para o resgate da cidadania; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
Livre acesso à internet: a necessidade do controle estatal; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
Desigualdade Social, discriminação e preconceito no mercado de trabalho em relação à mulher; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto; Orientador: Ernani de Paula Contipelli;
Foi orientado por
Solidariedade Social na Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale; 2010; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: José Manoel de Arruda Alvim Netto;
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CONTIPELLI, E. P. . A Constitucionalidade da Lei Anti-fumo. 2009. (Debate).
CONTIPELLI, E. P. . Visão Crítica do Poder Judiciário. 2009. (Palestra).
CONTIPELLI, E. P. . Prática Processual Tributária. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
CONTIPELLI, E. P. . Curso de Direito Político e Eleitoral (Constitucionalização de Direitos Políticos). 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
CONTIPELLI, E. P. . Constituição e Federalismo. 2006. (Palestra).
CONTIPELLI, E. P. . Fundamentos do Direito Constitucional. 2006. (Palestra).
CONTIPELLI, E. P. . Nova Visão do Poder Constituinte. 2006. (Palestra).
CONTIPELLI, E. P. . Princípios Constitucionais de Direito Administrativo. 2005. (Palestra).
CONTIPELLI, E. P. . Redução da Maioridade Penal (Aspectos Constitucionais). 2004. (Debate).
CONTIPELLI, E. P. . Efetividade de Normas Constitucionais. 2003. (Palestra).
CONTIPELLI, E. P. . Fundamentos Constitucionais do Direito Administrativo. 2003. (Palestra).
CONTIPELLI, E. P. . Lógica Jurídica (Teoria Geral do Direito). 2002. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
CONTIPELLI, E. P. . Lógica Jurídica (Teoria Geral do Direito). 2001. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
2017 - 2018
GLOBAL CLIMATE CONSTITUTIONALISM, Descrição: The present research project aims to discuss the relationship between global constitutionalism and climate change in the framework of the fragmented and globalized international order. It will introduce the concept of the global climate constitutionalism and its respective overarching rules, such as the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) and other documents created at the decision-making process of the Conference of Parties (COPs). Moreover, we will verify the application of the global climate constitutionalism from the perspective of its relationship with the human rights and its performance in the field of the climate litigation and climate migration.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ernani de Paula Contipelli - Coordenador.
2016 - Atual
Formas de Participacion Política en los Sistemas de Gobierno Multinivel y Mejora de la Calidad Democratica, Descrição: En primer lugar, analizar, a partir del estudio de las experiencias comparadas más significativas, el alcance jurídico-político que pueden llegar a tener los instrumentos de democracia directa, participativa y deliberativa en democracias esencialmente representativas, como las occidentales. Estudiaremos el rendimiento de cada uno de estos instrumentos en los Estados compuestos, su regulación y, singularmente, las formas de interacción posibles y potencialmente más funcionales entre la representación política y estas otras formas de participación ciudadana en las diferentes fuentes de producción normativa. Asimismo, será objeto de nuestra atención la implementación de dichas formas participativas en los diversos niveles institucionales de gobierno y ámbitos de decisiones colectivas en el Estado Autonómico. Todo ello con vistas a la realización de propuestas contrastadas y concretas de mejora potencial de la calidad democrática en España, desde una perspectiva interdisciplinar entre el Derecho Constitucional y la Ciencia Política y a partir de la colaboración entre los centros de investigación nacionales y extranjeros a los que pertenecemos los integrantes del proyecto coordinado.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ernani de Paula Contipelli - Coordenador / Jose Tudela Aranda - Integrante / Mario Kolling - Integrante / Sara Parolari - Integrante / Daniel Barcelo - Integrante / Antonio Arroyo - Integrante / Carlos Garrido Lopez - Integrante / Tomas de la Quadra - Integrante / Sergio Castel - Integrante / Manuel Medina - Integrante / Miguel Perez Moneo - Integrante / Josep Maria Castella - Integrante., Financiador(es): Programa Estatal de Fomento de la Investigación Cientifica y Técnica de Exc - Auxílio financeiro.
2014 - 2015
NEW ACTORS IN THE WORLD ORDER: BETWEEN, Descrição: In the context of international affairs, two group of countries receive a particular attention of the academic and political analysis: Traditional Middle Powers and Emerging Middle Powers. Traditional Middle Powers are represented by rich, democratic and egalitarian countries with a high level of social and political development and considered ?good international citizens?, as long as they help to preserve the order established by the hegemonic powers (as an example, Australia, Canada, Japan, etc.). The concept of Emerging Middle Powers referee to countries with a great economical performance and projection but unconcerned about welfare policies, specially, because they not present a consolidated democratic political system and an adequate level of social equality, as the case of the BRICS (Brazil, Russia, India, China and South Africa). In this complex scenery, it is possible to find a group of countries unnoticed by the international political theory, which is located in an intermediate point between Traditional and Emerging Middle Powers. They are characterized by the existence of policies orientated to link economic growth and good quality of life that is reflected in their high level of Human Development (HDI). We evidence the need to construct a conceptual identity for this group of countries to give them a political-institutional profile in the new world order and to establish their role in the international context. Taking in consideration the neo-gramscian perspective and the factors on which the Human Development Index (HDI) is conceptualized, we are able to recognize commons features for a series of countries as Republic of Korea, Croatia and Chile in order to establish a matrix of theoretical model for these Middle Powers.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Ernani de Paula Contipelli - Coordenador / Simona Picciau - Integrante / Jaehak Lee - Integrante / Senada Sabic - Integrante / Maja Bucar - Integrante / Walter Perez - Integrante., Financiador(es): Universidad Autónoma de Chile - Sede Temuco - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 2
2014 - Atual
Direito, Democracia e Participação Cidadã, Descrição: O Grupo de Pesquisa Direito, Democracia e Participação Cidadã é formado por pesquisadores do Núcleo Stricto Sensu em Direito, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e do Curso de Graduação em Direito da Unochapecó. O Grupo tem como objetivo principal analisar os mecanismos de controle social adotados pelo Direito brasileiro, tendo em vista avaliar o seu potencial democrático. Esta análise passa por estudos acerca do Direito da Regulação e de sua concretização em setores e atividades econômicas estratégicas, principalmente as ligadas à produção de energia elétrica e aquelas relacionadas ao avanço da tecnologia e da tecnociência. As pesquisas visam identificar se os mecanismos de controle social adotados pelo direito regulatório brasileiro permitem qualifica-lo como democrático. O Grupo nasce da necessidade de aprofundar estudos acerca da regulação democrática de atividades estratégicas, ligadas à inovação e ao avanço tecnológico, no país.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ernani de Paula Contipelli - Coordenador / Silvana Terezinha Winckler - Integrante / Reginaldo Pereira - Integrante., Número de produções C, T & A: 5
2013 - 2015
REGIONAL INTEGRATION, DEMOCRATIC LEGITIMACY AND NATIONAL MINORITIES: A COMPARISON BETWEEN EUROPEAN UNION AND MERCOSUR, Descrição: The rupture of paradigms and the growing recognition of social diversity in the era of post-modernity lead to a reflection on the need to update a number of instruments of expression of the state power, including at the international level. This event is justified in the process of globalization and regional integration, which requires the formation and participation in supranational blocks for the defense of common interests and their survival in the new world order. In this context, characterized by heterogeneity and complexity, multiple sectors of society are not receiving the due attention for their demands. The urgency of this situation requires the presence of mechanisms of state protection in order to search the accomplishment of the real needs of the community for preserving social peace. The difficulties increase when many of these needs are submitted to a process of universalization of human rights that seems to be a contradiction, causing damage to the singular aspects of the minorities that demands specific attention to preserve their cultural identity. In addition, the terms of the international treaties that have to protect the rights of the minorities don?t bind signatory nations. Therefore, we recognize the need to give voice at a supranational level to these national minorities, by promoting a political openness able to take into account their peculiarities. For example, in the Multilateral Organisms, through mechanisms that guarantees their democratic participation to the process of decisions concerning their interests, through the implementation of international policies that would promote the increase of confidence degree in the supranational institutions to act with social effectiveness in the sphere of sovereignty of the participating states. The present research aims to balance idealism and realism, in order to expose a theoretical justification of the political necessity of a democratic openness to the participation of national minorities in the decision process in what concerns their interests at the international level. In order to verify the juridical and political attention that European Union and MERCOSUR give to the protection of minorities groups, this proposal will analyze their instruments for the protection of these cultural identities.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ernani de Paula Contipelli - Coordenador., Número de produções C, T & A: 2
2013 - Atual
Constitución y Mercado en la Crisis de la Integración Europea, Descrição: Las integraciones económicas supranacionales, a medida que profundizan en su intensidad (zona de libre comercio, unión aduanera, mercado común y unidad económica, monetaria y fiscal), alteran los fundamentos constitucionales de los Estados miembros: la soberanía popular, la distinción entre poder constituyente y constituidos y la legitimidad democrática de origen y ejercicio. Aunque como se ha comprobado en la Unión Europea estos problemas se plantean con diferente intensidad en los diferentes Estados integrados. Esta alteración de los fundamentos constitucionales se incrementa en una segunda fase de la globalización que se traduce en acuerdos de libre comercio entre bloques económicos que tienen como principio la libre competencia. A los tradicionales problemas se añade la afección a la dignidad humana en su vertiente de igualdad material y en sus concretos derechos sociales. La libre competencia entre bloques económicos en el nuevo orden mundial se sustrae a la regla básica del capitalismo: la igualdad entre agentes económicos. La dimensión y la distribución territorial del poder en el interior del Estado, su propia organización, la estructura impositiva, los salarios, el precio del dinero, la dimensión y entidad del Estado social y otros elementos son indudables costes de producción. Éstos lógicamente son utilizados por los diferentes Estados nación para mejorar su competitividad en el interior de una integración supranacional y con mayor intensidad si cabe por los bloques económicos cuando firman un acuerdo de libre comercio. La utilización de casi cualquier factor en la competencia deja prácticamente sin margen de decisión a los Estados nación y condiciona cada vez más poderosamente -aún lo hará con mayor intensidad cuando en los acuerdos entre bloques económicos se llegue a la fase de unión aduanera y a las sucesivas- las decisiones que sobre cualquier materia puede adoptar incluso la integración económica supranacional más intensa: la Unión Europea. No obstante, es preciso plantearse si en este nuevo orden mundial es imprescindible la estabilidad presupuestaria y si ésta se debe plantear únicamente desde la perspectiva de los gastos, con sus correspondientes políticas de austeridad, o si es factible una alternativa que opere sobre los ingresos (deberíamos considerar la posibilidad de un impacto fiscal en la regulación de los flujos de capital) y, al tiempo, se acompañe de unas políticas diferentes por parte del Banco Central europeo, en línea con las actuaciones llevadas a cabo por la Reserva Federal de Estados Unidos o por el Banco Central del Reino Unido. Éste es el contexto en el que debe contemplarse si la Unión Europea puede afrontar los problemas constitucionales reseñados y nos preguntamos qué márgenes tiene en su resolución. Para interrogarnos, igualmente, sobre si la solución es factible mediante una reforma de los mecanismos constitucionales de integración o, si por el contrario, debe venir de una Constitución federal en sentido material y formal con determinados contenidos así como cuáles deben ser éstos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Ernani de Paula Contipelli - Integrante / Felipe Chiarello de Souza Pinto - Integrante / Jose Luis García Guerrero - Coordenador / Maria Luz Martinez Alarcon - Integrante / Luis Ignacio Gordillo Pérez - Integrante / María Mercedes Serrano Pérez - Integrante / Gabriel Moreno González - Integrante / Jairo Andrés Castaño Peña - Integrante / Naiara Arriola Echániz - Integrante., Financiador(es): Ministerio de Economia y Competitividad - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 3
2012 - 2013
Asimetrías en el Federalismo Fiscal y Principio de la Solidaridad, Descrição: La presente investigación tiene por finalidad realizar estudio de contenido comparativo entre diferentes Estados que adoptan fórmula de organización territorial de poder descentralizada para identificar el impacto de las asimetrías políticas y constitucionales en la delimitación del campo de autonomía financiera de las respectivas unidades constitutivas en lo que se refiere a los mecanismos fiscales orientados por el principio de la solidaridad, sobretodo, en razón de la necesidad de homogeneidad de actuaciones estatales fundamentales para atribución de vida cualitativamente digna a todos los ciudadanos y preservación de la unidad nacional, lo que lleva al problema sobre la cooperación para garantía del pluralismo territorial.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ernani de Paula Contipelli - Coordenador., Número de produções C, T & A: 2
2012 - Atual
Financiamento Público dos Direitos Sociais e Pacto Federativo, Descrição: A discussão sobre financiamento e a responsabilidade de cada ente federativo e o alcance das limitações constitucionais é pautada, atualmente, nas análises de uma nova realidade política e administrativa do Estado, composta tanto por questões nacionais do presente, quanto por alternativas adotadas em outros países, além da incorporação na legislação pátria de diversos Tratados Internacionais de proteção aos direitos sociais. Nesta perspectiva, o objetivo central desta pesquisa é apresentar um estudo o papel e as formas de ação dos entes federativos, de acordo com a finalidade do pacto federativo, das formas de implementação e fiscalização do financiamento dos direitos sociais na sociedade. Este estudo desenvolver-se-á por meio da análise das três partes do conhecimento jurídico, a fim de propiciar uma análise ampla e precisa do processo de reconhecimento, sistematização e consolidação deste conhecimento.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ernani de Paula Contipelli - Integrante / Alcides Jorge Costa - Coordenador / Zélia Luiza Pierdoná - Integrante., Número de produções C, T & A: 4
2012 - Atual
Estado e Economia no Brasil, Descrição: A proposta é entender o papel central do Estado nas explicações sobre política e mudança social, respeitando a historicidade inerente às estruturas sócio-políticas e buscando entender as implicações do nível nacional de desenvolvimento em um contexto mundial de mudanças. Busca-se compreender a historia, as regularidades e as (des) continuidades estruturais dos Estados modernos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ernani de Paula Contipelli - Integrante / Felipe Chiarello de Souza Pinto - Integrante / Jose Francisco Siqueira Neto - Coordenador / Daniel Francisco Nagao Menezes - Integrante., Número de produções C, T & A: 5
2011 - 2015
Il Sistema Federale Brasiliano e Il Regionalismo Italiano: Un' Analisi Comparata, Descrição: Il presente studio si propone di effettuare uno studio comparativo tra Italia e Brasile, per discutere gli elementi generali delle loro formule costituzionali di organizzazione territoriale del potere. Quindi, ha lo scopo di descrivere le caratteristiche comuni al federalismo, che sarà utilizzato come base per l'indagine delle disposizioni costituzionali concernenti la struttura del regionalismo italiano in rapporto al federalismo brasiliano. La conclusione si propone di unire i punti principali che sembrano riflettere la classificazione dello stato regionale italiano come un modello di stato federale o come categoria autonoma situata tra gli altri Stati decentrati, approfittando di queste considerazioni per discutere le loro proposte costituzionali, e la situazione attuale del federalismo brasiliano.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ernani de Paula Contipelli - Coordenador., Número de produções C, T & A: 4
2006 - 2007
Acesso à Justiça: Democratização e Efetividade do Processo, Descrição: O estudo das formas de proteção jurisdicional que garantam aos cidadãos o acesso à justiça, não somente as relacionadas ao plano individual, mas que alcancem as novas necessidades da sociedade cointemporânea, que exige a tutela de direitos difusos e coletivos, observando a eficiência das soluções de tais demandas, o meio adequado para suas concretizações, a fim de possibilitar ao Poder Judiciário a criação de um cenário hábil à criação de uma justiça célere, desvinculada de formas vazias e inoperantes, que preencha, de acordo com os pressupostos formadores do sistema jurídico, a realidade factual do direito a ser conferido às partes envolvidas em lides.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ernani de Paula Contipelli - Coordenador., Número de produções C, T & A: 3
Prêmios
2015
Certificacao de Reconhecimento, Universidad Lomas de Zamorra (Argentina).
2014
Certificação de Reconhecimento, Universidad Autónoma de Chile.
2007
Homenagem Comissão OAB vai à Faculdade, Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo.
2007
Homenagem, Diretoria do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI.
Histórico profissional
Endereço profissional
Universidade Comunitária da Região de Chapecó, Faculdade de Direito. , Avenida Senador Attilio Francisco Xavier Fontana, 591 - E, Engenho Braun, 89809000 - Chapecó, SC - Brasil - Caixa-postal: 1141, Telefone: (49) 33218000, URL da Homepage:
Experiência profissional
2017 - Atual
Max-Planck-Institut für Ausländisches Öffentliches Recht und VölkerrechtVínculo: , Enquadramento Funcional:
2012 - Atual
Universidade Comunitária da Região de ChapecóVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Atividades
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Constitucionalismo Contemporaneo: Globalização e seus Efeitos na Relação entre Ser Humano e sua Natureza
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Globalização e Direito
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .,Linhas de pesquisa
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Sociedade Civil. Sociedade Política. Estado e Democracia
2015 - Atual
Center for European Strategic ResearchVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador Geral
Atividades
Pesquisa e desenvolvimento , Center for European Strategic Research, .,Linhas de pesquisa
2016 - Atual
Fundación Manuel Giménez AbadVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador Colaborador
Atividades
Pesquisa e desenvolvimento , Fundación Manuel Giménez Abad, .,Linhas de pesquisa
2013 - Atual
Universidad de Castilla-La ManchaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador Colaborador
2012 - Atual
Universidad de Castilla-La ManchaVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante
Atividades
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdad de Derecho de Albacete, .,Linhas de pesquisa
Ensino, Departamento de Derecho Constitucional, Nível: Outro,Disciplinas ministradas, Seminarios sobre Federalismo Comparado
2015 - Atual
Korea UniversityVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante Latin American Studies
Atividades
Ensino, Latin American Studies, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Emerging Powers in Latin America
2016 - Atual
Universidade Portucalense Infante D. HenriqueVínculo: Pesquisador Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador Colaborador
Atividades
Pesquisa e desenvolvimento , Instituto Jurídico Portucalense, .,Linhas de pesquisa
2017 - Atual
Universidad Nacional de Lomas de ZamorraVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Profesor Ad Honorem do Doutorado em Direito
2015 - Atual
Universidad Nacional de Lomas de ZamorraVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante
2006 - 2015
Centro Universitário São Judas Tadeu - Campus UNIMONTEVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 4
Atividades
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional, Introdução ao Estudo do Direito
2014 - 2015
Universidad Autónoma de Chile - Sede TemucoVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Atividades
Ensino, Doctorado Derecho, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria de la Constitución y Globalización
2005 - 2012
Faculdade Autõnoma de DireitoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 20
Atividades
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Tributário, Direito Tributário
Direção e administração, FADISP, .,Cargo ou função, Coordenador do Núcleo de Pesquisa da Graduação.
Ensino, Direito Tributário, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Processual Tributário
2003 - 2008
Universidade de Ribeirão PretoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 20
Atividades
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário
Direção e administração, Direito, .,Cargo ou função, Coordenador de Curso de Especialização em Direito Processual.
Direção e administração, Direito, .,Cargo ou função, Coordenador de Curso.
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo
Direção e administração, Direito, .,Cargo ou função, Coordenador Adjunto de Curso.
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional
2013 - 2015
Université Paris 10 Ouest NanterreVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador Visitante
2012 - 2013
Universitat Pompeu FabraVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador
2011 - 2012
Università degli Studi di SienaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador
2010 - 2012
Universidad Complutense de MadridVínculo: Outro (especifique), Enquadramento Funcional: Pós-Doutoramento
2013 - 2014
Universidad Autonoma de CoahuilaVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante
2005 - 2008
Universidade Federal do AmazonasVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor visitante
Atividades
Ensino, Direito Tributário, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional Tributário
2006 - 2007
Universidade Presbiteriana MackenzieVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor visitante
Atividades
Ensino, Direito Constitucional, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Processo Constitucional
2009 - 2011
Fundação Getúlio Vargas - SPVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Colaborador
Atividades
Ensino, Direito Empresarial, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito e Conflito, Metodologia e Pesquisa Científica
2001 - 2005
Escola Superior de AdvocaciaVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor visitante
Atividades
Extensão universitária , Escola Superior de Advocacia, .,Atividade de extensão realizada, Curso de Direito Político e Eleitoral (Constitucionalização de Direitos Políticos).
Extensão universitária , Escola Superior de Advocacia, .,Atividade de extensão realizada, Curso de Lógica Jurídica (Teoria Geral do Direito).
2004 - 2008
Associação dos Pós-Graduandos da PUC/SPVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Presidente
Atividades
Direção e administração, Associação dos Pós-graduandos da PUC/SP, .,Cargo ou função, Presidente.
2005 - 2007
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em DireitoVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Diretor
Atividades
Direção e administração, Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, .,Cargo ou função, Diretor (Representante Discente).
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