Simone Silva Prudencio
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, em 1997, Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Federal de Uberlândia, com título obtido em 1999, Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino, em Bauru, com título obtido em novembro de 2002, Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com título obtido em novembro de 2012, exerceu a função de advogada municipal efetiva da Prefeitura Municipal de Uberlândia, de abril de 2003 a junho de 2008, com experiência docente em Instituições de Ensino Superior privadas, desde agosto de 2001, nas disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal e Processual Penal extravagante, Criminologia e Jurisprudência Penal. Atualmente, é professora efetiva pela Universidade Federal de Uberlândia, na Faculdade de Direito Professor Jacy de Assis.
Informações coletadas do Lattes em 23/05/2023
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em curso de pós-graduação
2008 - 2012
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: A responsabilidade processual penal pelo produto que cause perigo de lesão ao consumidor: a prova suficiente
Orientador: Dr. Oswaldo Henrique Duek Marques
Palavras-chave: Penal. Processo Penal. Prova Indireta..Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Educação.
Mestrado em Direito
2000 - 2002
Instituicao Toledo de Ensino
Título: A legitimação da prova ilícita para a proteção da criança e do adolescente vitimizados,Ano de Obtenção: 2002
Orientador: Sérgio Seiji Shimura
Palavras-chave: Prova ilícita criança adolescente vitimizados.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Educação Superior.
Especialização em Direito
1998 - 1999
Universidade Federal de Uberlândia
Título: A prova ilícita no Processo Penal brasileiro
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Organização de eventos
PRUDÊNCIO, S. S. . Formei! E agora? Oficina de prática forense penal. 2019. (Outro).
Participação em eventos
I Colóquio de Direito Empresarial e Compliance.A responsabilidade criminal dos compliance officers. 2019. (Outra).
15 Seminário Internacional do Ibccrim. 2009. (Congresso).
Curso de atualização jurídica ? Professor Damásio de Jesus ? Cátedra ? sobre a Nova Lei de Violência Doméstica ? ministrada no dia 23/10/06, das 11 às 13 horas.. 2006. (Outra).
Curso de atualização jurídica sobre a Nova Lei de Tóxicos e a Nova Lei de Violência doméstica, ministrada por Dr. Guilherme de Souza Nucci, no Curso Preparatório para Concursos ? CPC Marcato ? no dia 14/09/06, das 17:00 às 19:00 horas.. 2006. (Outra).
Curso preparatório para concursos e atualização jurídica ? CPC Marcato - Curso anual rotativo desde fevereiro/2006 ? aluna regularmente matriculada ? aulas aos sábados 8:00-11:50 e 13:00 ? 16:50. 2006. (Outra).
I Encontro Internacional de Magistrados ? Brasil, Itália, Portugal, Estados Unidos. 2005. (Simpósio).
I Estágio Negociador Militar ? istrutora ? realizado no 36 Batalhão de Infantaria Motorizad0 3ª Brigada de Infantaria Motorizada ? Brigada Visconde Porto Seguro, de 10 a 28 de outubro de 2005..A importância da Criminologia no gerenciamento de crise - atuação preventiva. 2005. (Outra).
Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências - Cathedra Instituto de Ensino. 2005. (Outra).
Garantias mínimas de devido processo penal e Habeas Corpus - Centro de Estudos Criminais ? Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini. 2002. (Outra).
Provas ilícitas, Erro de Tipo e Erro de Proibição e Crimes de Trânsito - Centro de Estudos Criminais ? Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchin. 2002. (Outra).
V Painel de Direito Constitucional ? Instituição Toledo de Ensino ? ITE ? Bauru/SP.?Direitos dos presos e realidade nacional?. 2001. (Seminário).
Curso de Atualização Jurídica ? Centro de Estudos Jurídicos Dominus ? Processo Penal ? Uma visão Panorâmica ? ministrada por Dr. Fernando Capez. 2000. (Outra).
III Encontro Nacional de Processualistas. 1999. (Congresso).
?Princípios do Acordo de Livre Comércio (ALENA); Desenvolvimento Regional a Serviço da Pequena e Micro Empresa; Tempo Justo; Fatores psico-sociológicos de Sucesso na Pequena e Micro-Empresa. 1998. (Seminário).
I Congresso de Direito Empresarial do Triângulo Mineiro. 1998. (Congresso).
Encontro Regional do Ministério Público de Minas Gerais. 1997. (Outra).
Participação em bancas
COELHO, E. M.; BORGES, P. C. C.;PRUDÊNCIO, S. S.. A duração das medidas de segurança na perspectiva do Estado Democrático de Direito. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia.
CUNHA, H. D. O.; NASCIMENTO, C. E.;PRUDÊNCIO, S. S.. A remição como forma de instrumentalizar a efetividade dos direitos e garantias fundamentais ao reeducandos. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia.
DIAS, M. T. F.; MELO, L. C. F.;PRUDÊNCIO, S. S.. O direito fundamental à saúde e as parcerias na Administração Pública: regulando a iniciativa privada na assistência farmacêutica.. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia.
COELHO, E. M.; BORGES, P. C. C.;PRUDÊNCIO, S. S.. A (i)legitimidade das prisões cautelares à luz do princípio do estado de inocência.. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia.
COSTA, Helena Regina Lobo da; BECHARA, A. E. L. S.; SOUZA, L. A.; LUCCHESI, G. B.;PRUDÊNCIO, S. S.. Delitos econômicos de desobediência administrativa: consequências da omissão da Administração Pública. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
PRUDÊNCIO, S. S.. O princípio do Estado de Inocência e as prisões cautelares: análise à luz do garantismo penal. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. Os crimes de perigo abstrato na dogmática penal contemporânea: critérios para sua legitimação. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. Eficiência administrativa e efetividade do exercício da função pública: estado de inocência como garantia fundamental do processo administrativo. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. Pós-modernidade penal: retorno da legitimidade da teoria retribuncionista da pena e o recrudescimento das políticas criminais no ordenamento jurídico penal brasileiro. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. A dicotomia entre o Estado e os princípios do Direito Empresarial brasileiro ao regularem a atividade econômica visando o lucro.. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de calúnia - entraves dogmáticos. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Faculdades Integradas Pitágoras.
NOGUEIRA, M. A.;PRUDÊNCIO, S. S.. Porte de drogas para consumo pessoal: aplicabilidade das medidas despenalizadoras junto ao Juizado Especial Criminal e princípio da alteridade.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
CAMARGO, Beatriz Correia;PRUDÊNCIO, S. S.. Ilegalidade da prova produzida com violação do dever de sigilo médico em casos de aborto ilegal: mapeamento do problema e discussão jurídica.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
BARBOSA, Karlos Alves;PRUDÊNCIO, S. S.. Feminicídio: um grave problema da sociedade contemporânea. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
BARBOSA, Karlos Alves;PRUDÊNCIO, S. S.. Direito à educação, educação domiciliar e o crime de abandono intelectual em tempos de pandemia (do coronavírus): possibilidade de pificação do crime no contexto de uma pandemia no país e mundo.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
OLIVEIRA, Neiva Flávia;PRUDÊNCIO, S. S.. Leishmaniose Visceral Canina e a Proteção da Vida Não Humana: Análise da Ação Civil Ordinária n 0005559-42.2015.8.26.0541. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
BARBOSA, Karlos Alves;PRUDÊNCIO, S. S.. A inconstucionalidade da submissão obrigatória à idenficação de perfil genéco para fins criminais. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. A mulher e o sistema prisional: uma análise interseccional do encarceramento feminino. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. As violações de direitos das mulheres presas pelo Estado brasileiro por incumprimento às regras de Direitos Humanos Internacionais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. Lei 12.654/12: Identificação Criminal e a necessidade de consentimento. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. A prova ilícita no processo penal e a incidência do princípio da proporcionalidade no processo penal brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. A atuação do Ministério Público da fase preliminar da persecução penal: legitimidade e limites da investigação direta. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. Inconstitucionalidade e excesso na busca e apreensão de objeto pessoal sem menção expressa no mandado. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. O cabimento do habeas corpus coletivo na ordem jurídica brasileira. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. Identificação criminal genética e o princípio da não autoincriminação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. Princípio da presunção de inocência e análise dos antecedentes do réu: um exame da circunstância judicial e seu reflexo como um direito penal do autor. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. O papel do exame criminológico na individualização da pena. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
NOGUEIRA, M. A.;PRUDÊNCIO, S. S.. Juizado Especial Criminal: uma análise da aplicabilidade da Lei 9.099/95 na fase preliminar. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
CUNHA, H. D. O.;PRUDÊNCIO, S. S.. A violação do princípio da presunção de inocência na acusação por tráfico ilícito de entorpecentes decorrente da indeterminação da Lei 11.343/06. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
NOGUEIRA, M. A.;PRUDÊNCIO, S. S.. Análise das mudanças trazidas pela Lei 12.891/13 à luz dos princípios de Direito Eleitoral. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
VELOSO, R. R.;PRUDÊNCIO, S. S.. O sistema carcerário brasileiro: o estado de coisas inconstitucional diante da ineficiência das políticas públicas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PASTANA, D. R.;PRUDÊNCIO, S. S.. A defensoria pública na cidade de Uberlândia-um estudo de caso acerca da efetivação do acesso à justiça. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.; MELO, L. C. F.; MUCOUCAH, R. O. A.. A consensualidade no direito administrativo disciplinar brasileiro no âmbito da administração pública federal: o termo de ajustamento de conduta sob a ótica do princípio da eficiência. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.; BASAN, A. P.; CUNHA, H. D. O.. A admissibilidade das provas ilícitas no âmbito do processo penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.; CUNHA, H. D. O.; TAVARES, M. T.. Iter criminis: as etapas do delito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.; CUNHA, H. D. O.; ORLANDINI, M. L. S. R.. A influência da teoria do etiquetamento (labelling approach) nas condutas penalizadoras e na sociedade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.; NUNES, D.; PASTANA, D. R.. Incoerências do punitivismo estatal: o encarceiramento em massa e a permanente. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.; NOGUEIRA, M. A.; BRITO, C. G.. Crimes contra a ordem econômica e tributária. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.; CUNHA, H. D. O.; MACHADO, F. G. P.. Teoria da imputação objetiva: importância e críticas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.; MACHADO, F. G. P.; CUNHA, H. D. O.. Críticas às funções da pena no Estado Democrático de Direito: o abandono da retribuição e da presunção na construção de um novo modelo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.; CUNHA, H. D. O.; SILLMAN, M. C. M.. A prevenção como alternativa à criminalidade juvenil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.; COELHO, E. M.; SILVA, L. E. V.. A falta de eficácia da Lei n 11.343/06 perante a conduta do usuário de drogas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. O habeas corpus por uma causa justa: a ausência de justa causa.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. A garantia fundamental da não-autoincriminação aplicada aos testes de alcoolemia.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. O expansionismo penal e a legitimidade do Direito Penal na sociedade pós-moderna.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. Contratos bancários e o Código de Defesa do Consumidor. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. Pena de prisão no Brasil: realidade estarrecedora, alternativas e novas experiências. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. O princípio da insignificância e sua aplicação no crime de descaminho. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. As peculiaridades inerentes à extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária definidos na Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. Criminalidade organizada e investigação criminal: a infiltração policial entre a eficiência e o garantismo.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. Considerações acerca da interceptação telefônica sob o enfoque do direito a não autoincriminação.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. A legitimidade e a efetividade dos tipos penais de perigo abstrato sobre o uso e tráfico ilícito de entorpecentes para a proteção da saúde pública. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. A crise do Direito Penal contemporâneo no Brasil: análise e perspectivas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. O consentimento do ofendido. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. Bem jurídico tributário: da razão funcional ao fundamento constitucional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. Princípio da intervenção mínima: da descriminalização à despenalização. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. Finalismo e funcionalismo: a superação do método ontológico pelo modelo normativista e suas implicações para a dogmática jurídico-penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. Culpabilidade: uma análise das teorias funcionalistas teleológicas e sistêmica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. A ressocialização de sentenciados penais através de atividades laborais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. Estado de necessidade exculpante no Direito Penal brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. A disciplina normativa das penas restritivas de direito no Código Penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. As prisões cautelares e os princípios constitucionais garantistas do Estado Democrático de Direito brasilero. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. Responsabilidade Tributária: responsabilidade dos sucessores. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. Filhos de brasileiros, brasileiros são? Um estudo sobre a EC 54/07.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. Tráfico de drogas: eficácia, efetividade e eficiência de uma legislação repressiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. Ação civil ex delicto. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. Direito Penal do Inimigo frente ao Estado de Direito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. O Direito Penal e as pessoas jurídicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras.
PRUDÊNCIO, S. S.. Contrato Eletrônico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras.
PRUDÊNCIO, S. S.. As inovações advindas do art. 28 da nova lei de drogas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras.
PRUDÊNCIO, S. S.. Um breve estudo ao Tribunal Penal Internacional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras.
PRUDÊNCIO, S. S.. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas em crimes ambientais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras.
PRUDÊNCIO, S. S.. Contagem retroativa do termo de início do regime semi-aberto. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras.
PRUDÊNCIO, S. S.. A extinção do inquérito policial e a instituição do juizado de instrução. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras.
PRUDÊNCIO, S. S.. Extradição à luz do direito brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras.
PRUDÊNCIO, S. S.. Linha da proporcionalidade no Direito Penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras.
PRUDÊNCIO, S. S.. Alienação Fiduciária - bens imóveis. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras.
PRUDÊNCIO, S. S.. Dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro que fundamentam o uso de algemas quando da prisão. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras.
PRUDÊNCIO, S. S.. Crimes contra a ordem tributária: controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. Responsabilidade penal da pessoa jurídica frente a dogmática jurídico-penal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.. O bem jurídio. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.; NAVES, F. C. R.; LANGONI, R. C.. Processo seletivo para professor substituto. 2015. Universidade Federal de Uberlândia.
PRUDÊNCIO, S. S.; COELHO, E. M.; SANTOS, V. C. A.. Processo Seletivo Simplificado para contratação de docente. 2014. Universidade Federal de Uberlândia.
Orientou
Princípio da colaboração: o novo Direito Processual Civil à luz do Estado Social Democrático; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia,; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Criminal compliance como meio de defesa da pessoa jurídica na responsabilidade penal da pessoa jurídica; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Penal e Processo Penal) - Faculdade Pitágoras; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A delação premiada no Brasil; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Penal e Processo Penal) - Faculdade Pitágoras; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Análise do princípio da proporcionalidade na prisão preventiva; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Dosimetria da pena: violação de direitos e garantias no crime de tráfico de drogas; ; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Sistema penal e a mídia: a construção do inimigo; ; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público por crimes ambientais; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Inaplicabilidade da causa de aumento do parágrafo 2 do artigo 327 do Código Penal ao Chefe do Poder Executivo Federal; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
O foro por prerrogativa de função dos agentes políticos nos crimes comuns; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Inconstitucionalidade do crime do art; 89 da Lei de Licitações: violação aos princípios da ofensividade, proporcionalidade, intervenção mínima e responsabilidade subjetiva; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Tornozeleira eletrônica: meio de garana da dignidade da pessoa humana frente a superlotação dos presídios brasileiros; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A evolução no enfrentamento do crime de lavagem de dinheiro; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Direito à vida dos animais não humanos no brasil: a busca por equilíbrio na relação animal humano e não humano; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A validade das provas obdas por meio de colaboração premiada: limites para o comparlhamento de provas; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Justiça restaurativa no Brasil: Perspectivas de uma alternativa à justiça penal; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Da falta de fundamentação como nulidade absoluta nas decisões judiciais penais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
O princípio da ampla defesa e do contraditório na apuração de ato infracional; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Inconstitucionalidade do pagamento da pena de multa como requisito para a progressão de regime; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A lei de lavagem de dinheiro e as alterações trazidas pela Lei n 12; 683/12 diante da problemática da infração penal antecedente; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Por uma necessidade de reconstrução: dolo sem vontade e sem conhecimento; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Infilração de agentes: limites à luz do ordenamento jurídico; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Devido processo legal e a iniciativa probatória do órgão julgador; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Criminal Compliance como instrumento de afastamento da ocorrência dos delitos de gestão fraudulenta temerária; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A prova do crime de lavagem de dinheiro no contexto da sociedade de risco; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Direitos e garantias individuais na transação penal: descumprimento e decisão homologatória; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Tribunal Penal Internacional: análise das aparentes incompatibilidades do Estatuto de Roma com o ordenamento jurídico brasileiro; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Os princípios da insignificância e da proporcionalidade como valores observados pelo juiz no âmbito do livre convencimento motivado; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A identificação criminal através da investigação genética: sua utilização na busca da verdade real como prova da autoria no processo penal e o princípio do nemo tenetur se detegere; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A competência para julgamento dos crimes contra a honra praticados por meio da internet; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A impossibilidade de imposição de medidas socioeducativas ao adolescente infrator portador de doença mental; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A admissibilidade das provas ilícitas em favor da sociedade consoante o princípio da proporcionalidade; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
O livre convencimento motivado: uma nova perspectiva sobre a exigência da materialidade para a condenação nos crimes de homicídio; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Princípio da duração razoável do processo penal; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Coleta de provas no local de crime no momento da intervenção policial militar: qual é a responsabilidade do policial militar?; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A utilização da prova ilícita pro societate diante do princípio da proporcionalidade; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
O porte de drogas para consumo pessoal na sistemática da nova Lei de Drogas - Lei n; 11; 343/2006; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Inversão do ônus da prova nos crimes de lavagem de dinheiro; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A execução da pena do criminoso psicopata - necessidade de aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
O interrogatório do acusado por videoconferência no processo penal brasileiro: a problemática da constitucionalidade; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Habeas Corpus como instrumento de salvaguarda do devido processo legal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Limites da responsabilidade penal do médico - atuação contrária à lex artis; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A culpabilidade nos delitos praticados pelo dependente químico durante a síndrome de abstinência; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Direito dos animais: o animal como sujeito de direito e a relevância de sua tutela penal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Possibilidade de utilização das provas obtidas por meios ilícitos no processo penal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Provas ilícitas no processo penal: a vedação constitucional das provas obtidas por meios ilícitos e sua admissibilidade em face da aplicação da teoria da proporcionalidade; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A remição da pena como garantia constitucional; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A função de garantia dos princípios da legalidade e da individualização da pena e a atenuação abaixo do mínimo legal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
O direito ao voto e o sistema penitenciário brasileiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Fixação da Pena aquém do mínimo legal em razão da incidência de circunstâncias atenuantes: uma análise garantista; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Controle de Constitucionalidade das leis penais simbólicas: o delito de sequestro relâmpago; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Repensando a admissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A súmula vinculante na execução penal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A sentença desclassificatória na primeira fase do rito do júri e a independência funcional do juiz no âmbito de devido processo legal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A vítima do processo penal brasileiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Delação premiada e a busca da verdade real; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Transação penal como título executivo judicial; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Leis penais em branco: violação do princípio da legalidade e da separação dos poderes; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Admissão das provas ilícitas no processo penal em favor da cirança e do adolescente à luz do princípio da proporcionalidade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Infraproteção da ordem tributária; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Os crimes militares e o princípio da insignificância no Direito Penal brasileiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Delação premiada; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
As contradições da sentença de absolvição sumária no Tribunal do Júri; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da Lei de Droigas; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A incompatibilidade entre a Constituição Federal de 1988 e a atuação do juiz em face do pedido de arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Públlico; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
O reconhecimento de agravantes ex officio pelo juiz face aos princípios e às garantias constitucionais do processo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Inconstitucionalidade da prisão temporária; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Interrogatório por videoconferência à luz do princípio da ampla defesa; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Interceptação telefônica: uma análise sobre a relação entre processo penal e imprensa; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Responsabilidade do Estado perante o sistema penitenciário brasileiro e as parcerias público-privadas; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Crimes dolosos contra a vida conexos com crimes de menor potencial ofensivo: a inconstitucionalidade do art; 60 e parágrafo único da Lei n; 9; 099/95; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Crimes contra a ordem tributária e a prescrição da pretensão punitiva; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Da constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado e sua aplicação no combate ao crime organizado; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
O regime disciplinar diferenciado e os direitos fundamentais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Ação civil ex delicto e a reparação do dano decorrente do delito de acordo com a novel sistemática do art; 387, inc; IV do CPP; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
O Tribunal Penal Internacional como órgão permanente de proteção dos direitos humanos; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Prova ilícitas em face dos direitos humanos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Análise da confissão como atenuante da pena; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A atuação do juiz no inquérito policial e o processo penal acusatório no Brasil; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Critérios objetivos na fixação da pena; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Limites investigatórios do Ministério Público no Processo Penal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A prescrição da pretensão punitiva virtual; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A inconstitucionalidade da sentença de imonúncia face aos princípios da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Transação Penal no sistema processual penal brasileiro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A responsabilidade civil do Estado em face da prisão; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Do sistema progressivo de cumprimento de pena; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Aplicabilidade do art; 90-A da Lei n 9; 099/95 à Justiça Militar Estadual face ao princípio da igualdade; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A delação premiada como instrumento facilitador da busca da verdade real; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A instituição do Tribunal do Júri nas Justiças Militares Estaduais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A responsabilidade penal da pessoa jurídica no ordenamento jurídico brasileiro; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
O descaminho de mercadorias e a extinção da punibilidade em face da intervenção mínima do direito penal; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A legalização da eutanásia no ordenamento jurídico penal brasileiro; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
O conselho tutelar na defesa da criança e do adolescente contra o abuso sexual; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A inconveniência de se criminalizar o assédio moral e a tendência à manutenção do direito penal mínimo; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A inconstitucionalidade do foro privilegiado na apuração dos atos de improbidade administrativa; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
O Poder de investigação criminal do Ministério Público; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
O trabalho do preso provisório e a remição da pena pela ?analogia in bonan partem?; ; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
? A subtração de incapazes como crime permanente?; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Aplicabilidade de pena alternativa ao crime de tráfico de entorpecentes; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A suspensão condicional do processo e sua aplicação na ação penal exclusivamente privada; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
O conflito aparente de normas e a solução jurídica dada aos casos de exploração sexual cometidos contra crianças e adolescentes; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Prescrição Penal e o Estatuto do Idoso; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Limitações ao princípio do livre convencimento motivado na apreciação da prova pericial pelo juiz no processo penal brasileiro; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
O princípio da proporcionalidade e a legitimação das provas obtidas por meios ilícitos no Processo Penal brasileiro; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
O foro por prerrogativa de função e sua aplicabilidade aos deputados estaduais nos crimes comuns no processo penal brasileiro; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A possibilidade de o Ministério Público participar de investigação criminal em função do interesse punitivo estatal; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
?A inconstitucionalidade da mutatio libelli no Processo Penal; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
O princípio da individualização da pena; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A desvantagem da aplicação da circunstância privilegiadora em face do princípio da insignificância nos delitos patrimoniais cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
O Inquérito Policial e as garantias individuais; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Do aborto do anencéfalo como causa de exclusão de ilicitude no ordenamento jurídico penal brasileiro; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A inconstitucionalidade do protesto por novo júri; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
?A medida de segurança e a dignidade da pessoa humana; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
O uso de algemas em face da dignidade da pessoa humana; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A destipificação das contravenções penais de vadiagem e mendicância em face do princípio da intervenção mínima do Direito Penal; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Os crimes de perigo abstrato à luz da imputação objetiva; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A ressocialização plena do condenado obstaculizada pela suspensão dos seus direitos políticos em razão do trânsito em julgado da sentença penal condenatória; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A admissibilidade do trabalho externo aos condenados por crimes hediondos; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A transação penal em face do devido processo legal; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A individualização da pena e crimes hediondos; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A responsabilidade do Estado pela prisão indevida; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A união estável como excludente de punibilidade; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A validade da prova derivada no ordenamento processual penal brasileiro; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A identificação criminal do civilmente identificado; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A ineficácia da transação penal e suas conseqüências jurídicas; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A atipicidade da prática de corrupção de menores de catorze anos levados a presenciar atos de libidinagem; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Da incidência dos institutos despenalizadores do Juizado Especial aos crimes militares; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A importância do exame criminológico na ressocialização do condenado; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A competência em caso de conexão e continência entre infração penal comum e de menor potencial ofensivo no Juizado Especial criminal; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A ressocialização do preso pelo estudo; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Foro privilegiado nas contravenções penais; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
O agente público e a prova ilícita; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
O idoso condenado e sua ressocialização no sistema penitenciário brasileiro; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
O crime culposo em face da legislação extravagante; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A prisão domiciliar para o portador do vírus HIV em respeito ao princípio da individualização da pena na execução penal; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
O aborto em caso de estupro e risco de vida da gestante no atual Código Penal brasileiro; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A inaplicabilidade prática dos artigos 88/89 da Lei de Execução Penal; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Pena de Morte na Legislação Brasileira; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Nulidade do contrato de trabalho; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
O direito subjetivo do réu na suspensão condicional do processo; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Liberdade provisória e a Lei 8072/90 ? Lei de crimes hediondos; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A descriminalização do uso de substâncias entorpecentes; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Os limites da obtenção da prova pelo juiz no processo penal; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A punição dos agentes nos crimes de exploração sexual da criança e do adolescente; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A pena de multa após o advento da Lei 9; 269/96; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A Justiça Federal no combate ao trabalho forçado da criança e do adolescente; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas com relação aos crimes ambientais; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A eutanásia e sua aplicação no Código Penal Brasileiro; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Os crimes hediondos e a possibilidade do trabalho externo do preso como remição da pena; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Crime Organizado; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Pena de Morte e Criminalidade; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Rodrigues; A dignidade da pessoa humana frente à Lei de Execução Penal; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Oliveira; Penas Alternativas: A Lei 9; 714/98 e o tráfico de entorpecentes; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Rodrigues; A descriminalização dos uso de drogas; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Penas alternativas às privativas de liberdade; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
O trabalho do preso no ordenamento jurídico brasileiro; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Alves; Descumprimento da transação penal e o devido processo legal; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Os novos rumos da pena de morte no Brasil; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Oliveira; A eficácia da pena privativa de liberdade; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Araújo; Extensão do princípio da presunção de inocência como garantia constitucional; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
A função do assistente no Processo Penal; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
Provas ilícitas no Processo Penal ? Autorização para interceptação telefônica; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Triângulo; Orientador: Simone Silva Prudêncio;
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PRUDÊNCIO, S. S. . Formei! E agora? Oficina de Prática Forense Penal. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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PRUDÊNCIO, S. S. . A responsabilização criminal dos compliance officers. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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PRUDÊNCIO, S. S. . Análise crítica dos crimes que envolvem as relações de trabalho no Código Penal frente à Reforma Trabalhista. São Paulo: LTR, 2017 (artigo).
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PRUDÊNCIO, S. S. . Criminal compliance e a responsabilidade penal do empresário pelo produto que cause perigo de lesão ao consumidor. São Paulo: LTR, 2015 (artigo).
Outras produções
PRUDÊNCIO, S. S. . A Lei da Ficha Limpa. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
PRUDÊNCIO, S. S. . Animais domésticos. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
PRUDÊNCIO, S. S. . I Curso de Direitos Humanos para educadores do Ensino Médio e Fundamental. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PRUDÊNCIO, S. S. . Direito Penal do Trabalho. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PRUDÊNCIO, S. S. . DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PRUDÊNCIO, S. S. . DIREITO PENAL DO TRABALHO. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PRUDÊNCIO, S. S. . Nulidades. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PRUDÊNCIO, S. S. . Recursos. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PRUDÊNCIO, S. S. . Direito processual. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Projetos de pesquisa
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2017 - Atual
A individualização da pena como corolário da execução penal, Descrição: Esse projeto tem como objetivo compreender e investigar a abrangência do princípio constitucional da individualização da pena, dando enfoque à fase de cumprimento da sanção punitiva, a fim de verificar a sua importância para a execução penal no Brasil. Pretende-se, dessa forma, reconhecer e assimilar os mecanismos destinados à individualização executória presentes na Lei de Execução Penal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Simone Silva Prudêncio - Coordenador / Luiza Ferreira Silva - Integrante.
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2015 - Atual
A individualização executória da pena: como garantir?, Descrição: Este projeto de pesquisa tem como objetivo central analisar se os princípios constitucionais estão sendo concretizados. Para tanto, far-se-á um estudo sobre como isso tem ocorrido nos presídios, visto que hoje se tem um caos instalado nesses locais devido a inúmeros fatores, tais como a superlotação e as péssimas condições, que resultam em violação a diversos direitos e princípios fundamentais. Além disso, pretende-se diagnosticar qual é a melhor solução para os problemas que o ineficaz sistema prisional brasileiro enfrenta, se é abrir para a iniciativa privada ou não. Se não, pretende-se identificar quais as soluções possíveis e dentre elas eleger a mais eficiente para fazer com que o sistema prisional cumpra sua função principal, que é fazer com que os egressos do sistema prisional para lá não retornem mais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Simone Silva Prudêncio - Coordenador.
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2014 - Atual
Direito Penal e Direito Processual Penal na sociedade de risco: um olhar contemporâneo sobre a criminalidade econômica, Descrição: O objetivo desse estudo é compreender e analisar como o Direito Penal e o Direito Processual Penal atuam na sociedade de risco, para tutelarem, efetivamente, bens jurídicos supra-individuais. Visa analisar como o ordenamento jurídico, pautado em princípios e garantias do Estado Democrático de Direito, pode apresentar respostas concretas à criminalidade econômica.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Simone Silva Prudêncio - Coordenador / Karen Medeiros Chaves - Integrante.
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2013 - Atual
ASPECTOS ELEMENTARES SOBRE O DOLO E SUA PROVA NO PROCESSO PENAL, Descrição: O presente projeto de investigação se destina a um aprofundamento dos estudos a cerca do dolo em seu campo conceitual e de probatório assim como de seus aspectos legais e jurisprudenciais, vislumbrando, entre outros pontos, propostas para redução da insegurança jurídica reinante nesse setor da dogmática jurídico penal.Dentre os diversos objetivos específicos do projeto, podem ser destacados os seguintes: a) Compreensão da origem e da evolução histórica do dolo. b)Estudo da transformação do sistema jurídico penal com o influxo da "normativização". Impactos sobre o dolo. c) Teorias e formulas de distinção entre dolo e Culpa. d) Estudo de casos práticos em que surgem controvérsias relevantes a cerca da existência ou não de dolo ("Casos limites entre dolo e culpa"). e) Abordagem do tratamento legal do dolo em nosso direito e no direito estrangeiro. f) Perspectivas sobre o tratamento do dolo na reforma do código penal. g) Novas propostas conceituais para o dolo e novas perspectivas para sua aplicação. h) Dolo e insegurança Jurídica. i) Estudo do campo probatório do dolo no processo penal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Simone Silva Prudêncio - Coordenador.
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2012 - 2013
Princípio da Isonomia no Direito Processual Penal - uma análise constitucional, Descrição: II. 1 - Geral O objetivo desse estudo é aprofundar o estudo sobre o princípio fundamental da isonomia, consagrado no Título I da Constituição de 1988, de modo a aplicá-lo caso a caso em determinadas normas presentes no Código de Processo Penal. II. 2 - Específicos Dentre os diversos objetivos específicos do projeto, podem ser destacados os seguintes: Análise da evolução social e filosófica do conceito de igualdade, bem como de sua relevância histórica; Apresentação dos princípios constitucionais do processo penal e sua fundamentação jurídica; Verificação de princípios decorrentes do princípio fundamental da igualdade na aplicação do direito material, com vista à ponderação; Apresentação de jurisprudência que demonstre situações de violação de direitos fundamentais, de modo a denunciar a crise das fontes; Apresentação de jurisprudência que tenha por embasamento o sistema acusatório,vigente no Processo Penal brasileiro por força constitucional; Apresentação de possíveis motivos pelos quais Tribunais brasileiros ainda julguem consagrando o aspecto formal do princípio da igualdade ao passo que se olvidam do plano material; Apresentação de uma análise crítica tendo por objeto todo o conteúdo produzido e a bibliografia recomendada.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Simone Silva Prudêncio - Coordenador.
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2010 - 2011
O Código Processo penal brasileiro à luz do sistema acusatório, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Simone Silva Prudêncio - Coordenador., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Outra.
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2010 - 2011
A tutela penal no Estado Social e Democrático de Direito, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Simone Silva Prudêncio - Coordenador.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Universidade Federal de Uberlândia, Faculdade de Artes, Filosofia e Ciências Sociais, Faculdade de Direito. , Av. João Naves de Ávila nº 2121 Bloco 3D, Santa Mônica, 38408-100 - Uberlandia, MG - Brasil, Telefone: (034) 32392446
Experiência profissional
2006 - 2008
Universidade Presidente Antônio CarlosVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 4
Atividades
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08/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Direito Penal
2008 - Atual
Universidade Federal de UberlândiaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Docente, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2008 - Atual
Universidade Federal de UberlândiaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto 1, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Atividades
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06/2008
Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Artes, Filosofia e Ciências Sociais, Faculdade de Direito.,Linhas de pesquisa
2001 - 2006
Centro Universitário do TriânguloVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 16
Atividades
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08/2001
Pesquisa e desenvolvimento, Pró-Reitoria de Ensino Superior.,Linhas de pesquisa
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08/2001
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia
2003 - 2008
Prefeitura Municipal de UberlândiaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Advogada Municipal, Carga horária: 30
Atividades
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04/2003
Serviços técnicos especializados , Procuradoria Geral do Município.,Serviço realizado, Divisão de Assuntos Legislativos.
2006 - 2008
Faculdade PitágorasVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 22
Atividades
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08/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação Penal Especial, Criminologia
Criando um monitoramento
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