Rômulo Guilherme Leitão

2014 - 2014

Pós-Doutorado. , Boston University, BU, Estados Unidos. , Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política.

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política/Especialidade: Teoria Política Contemporânea.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

LEITÃO, RÔMULO GUILHERME . XIX Seminário Internacional - Tema Transparência, inteligência e segurança juridica. 2024. (Outro).

LEITÃO, RÔMULO GUILHERME . Seminário Internacional do Grupo de Pesquisa - XIX Diálogo ACI. 2024. (Outro).

LEITÃO, RÔMULO GUILHERME . Seminário Internacional do Grupo de Pesquisa no CNPq - XIX Diálogo ACI. 2024. (Outro).

LEITÃO, RÔMULO GUILHERME . Seminanario Internazionale XX Diálogo ACI - Tema Immigrazione e Diritti umani in propettiva interdisciplinare. 2024. (Outro).

LEITÃO, Rômulo Guilherme . XVI Diálogo Ambiental, Constitucional, Internacional ? ?Risorse energetiche e sovranità - una prospettiva interdisciplinare?. 2022. (Outro).

LEITÃO, Rômulo Guilherme . Seminário Internacional XVI Diálogo Ambiental, Constitucional, Internacional ? Tema ?Recursos energéticos e soberania ? uma perspectiva interdisciplinar?. 2022. (Outro).

LEITÃO, Rômulo Guilherme . XVI Diálogo Ambiental, Constitucional, Internacional ? ?Recursos energéticos y soberanía ? una perspectiva interdisciplinaria?. 2022. (Outro).

CAULA, B. Q. ; COUTINHO, J. M. ; LEITÃO, Rômulo Guilherme . X Diálogo Ambiental, Constitucional e internacional. 2018. (Congresso).

LEITÃO, Rômulo Guilherme ; CAULA, B. Q. . IX Diálogo Ambiental, Constitucional e internacional. 2016. (Outro).

LEITÃO, Rômulo Guilherme . Congresso Nacional de Procuradores Municipais. 2002. (Congresso).

XXX Congresso Nacional do CONPEDI. Regulação do hidrogênio verde no Brasil: avaliação dos impactos sociais e considerações para uma transição energética justa. 2023. (Congresso).

Seminário Perspectivas e desafios à justiça fiscal no contexto da economia digital.A tributação e a nova governança internacional. 2022. (Seminário).

VII Jornada de Direitos Fundamentais e Democracia.Direitos políticos e desafios da democracia. 2020. (Outra).

2o. Diálogos Públicos: experiência na Administração Pública.Direito a um leito de UTI: o individual superando o coletivo. 2019. (Simpósio).

6o. Congresso Internacional do Direito da Lusofonia. XIV Grupo de Trabalho - inovação tecnológica e marco regulatório. 2019. (Congresso).

A ascensão do nazismo e o Estado de exceção em Weimar.Sistema partidário em Weimar: efervescência e caos. 2019. (Simpósio).

Bypass Institucional: uma estratégia de reformas para o desenvolvimento.debatedor.. 2019. (Seminário).

Partidos políticos e sistema partidário no Brasil: aspectos políticos-constititucionais.Desafios dos partidos políticos em uma democracia fragmentada. 2019. (Seminário).

Temas Jurídicos em Debate.O pagamento e os crimes tributários: um estudo à luz da análise econômica do direito. 2019. (Simpósio).

VI Congresso da Lusofonia. A nova lei de imigração: um breve estudo comparado às legislações migratórias do Brasil e de Portugal. 2019. (Congresso).

As perspectivas do futuro para a política brasileira: uma exposição sobre a reforma política.Reforma política e cláusula de barreira: a história de uma obsessão. 2018. (Seminário).

Diálogos Constitucionais.Diálogos Constitucionais - Trinta anos da Constituição Federal. 2018. (Seminário).

III Colóquio Antropologia Jurídica.A corrupção como contexto antropológico de desagregação social na democracia brasileira. 2018. (Simpósio).

Os trinta anos da CF/88 e a democracia: vicissitudes, riscos e perspectivas.Presidencialismo de coalizão no novo governo. 2018. (Seminário).

I Congresso Cearense de Direito Eleitoral. As justas causas de desfiliação e as janelas partidárias frente à Lei n. 13.165/2015. 2017. (Congresso).

Seminário Arnado Vasconcelos.Atualidades das 8 teses sobre direito natural. 2017. (Seminário).

Suspensão de Mandato Parlamentar.Suspensão do Mandato Parlamentar. 2017. (Encontro).

IX Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional.Judicialização da Saúde. 2016. (Seminário).

VI Semana do Direito.A crise econômica e os reflexos nos direitos justaporias. 2016. (Seminário).

Diálogos Constitucionais.Diálogos Constitucionais - A Reforma Política brasileira. 2015. (Simpósio).

Projeto Quinta Literária.Uma análise sobre a obra "Judas Tomé", do prof. Antônio Carlos Klein. 2015. (Encontro).

VII Seminário Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional.O impacto das decisões do TSE no sistema partidário brasileiro: a Resolução n. 22.610/2007. 2015. (Simpósio).

MIT Latin American Conference 2014. 2014. (Congresso).

Austerity: the history of dangerous idea. 2013. (Seminário).

Conspiracy of One: Tyler Kent?s Secret Plot against FDR, Churchill, and the Allied War Effort. 2013. (Encontro).

Corruption and Electoral Accontability in Brazil. 2013. (Seminário).

Directions in the Study of Athenian Democracy. 2013. (Seminário).

Ethics as a Human Project Philip Kitcher. 2013. (Congresso).

Media Barons and Electoral Politics: Politically-Controlled Broadcasting in Brazil. 2013. (Seminário).

MIT Latin American Conference 2013. 2013. (Congresso).

Morality Did Not Evolve Edouard Machery. 2013. (Congresso).

Promoting Academic Integrity in the Classroom. 2013. (Encontro).

Rumors, Truths, and Reality: Can We Correct Political Misinformation?. 2013. (Simpósio).

Scaling Up: Demographics and Schumpeterian Democracy at Subnational Levels. 2013. (Seminário).

The Limits of Evolutionary Explanations of Morality. 2013. (Congresso).

The Unheavenly Chorus: Unequal Political Voice and the Broken Promise of American Democracy. 2013. (Seminário).

Why Evolution Doesn't Debunk Ethical. 2013. (Congresso).

Direito Constitucional: Dirigismo e exceção nos 90 anos da Constituição de Weimar.Carl Schmitt e o Estado de Exceção.Direito Constitucional: Dirigismo e exceção nos 90 anos da Constituição de Weimar.Carl Schmitt e o Estado de Exceção. 2009. (Seminário).. 2009. (Seminário).

Direito 2008. "Aplicação da prescrição de ofício na justiça do trabalho". 2007. (Congresso).

Congresso Brasileiro de Operadores e Estudantes de Direito - Direito 2006. Congresso Brasileiro de Operadores e Estudantes de Direito - Direito 2006 na condição de Debator sobre o tema Inovações Recentes no Processo Civil.. 2006. (Congresso).

Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. "A Judicialização da Política". 2005. (Congresso).

Seminário de Direito Constitucional.Seminário de Direito Constitucional, na qualidade de palestrante apresentando o tema Judicialização da Política. 2005. (Seminário).

Seminário Especial sobre Edição de Medidas Provisórias pelos Estados e Municípios.Seminário Especial sobre Edição de Medidas Provisórias pelos Estados e Municípios na condição de Presidente de Mesa.. 2002. (Seminário).

Curso do Centro de Treinamento da Procuradoria Geral do Estado do Ceará.Direito Processual Público: uma nova abordagem. 2001. (Seminário).

Curso Preparatório para o Exame de Ordem.Curso Preparatório do Exame de Ordem 2000. 2000. (Seminário).

LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; LIMA, M. M. B.; CUNHA, J. P.. O uso da inteligência artificial no contexto político eleitoral: as democracias estão em risco?. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

MOTA, R. G.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; ARRUDA, G. C. M.. O papel da polícia militar do Ceará na proteção do Direito Fundamental à vida dos jovens negros cearenses sob a ótica existencial e do racismo estrutural. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

SIQUEIRA, N. S.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; FERNANDES, A. D.. Transação tributária: sua eficácia no município de Fortaleza. 2025. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

MOTA, R. G.; SOUZA, R. S. E.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME. A proteção integrada das vitimas no processo penal e a atuação do Ministério Público à luz da resolução CNMP n° 243/2021. 2025. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; MACHADO, R. C. R.; RODRIGUES, F. L. L.. Constitucionalismo digital e influenciadores digitais: os desafios e impactos das novas mídias nas eleições presidenciais de 2022. 2025. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

DIAS, E. R.; MONTEIRO NETO, J. A.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; CUNHA, Jânio Pereira da. A regulação das big techs: combate à disseminação deliberada de desinformação e a preservação da democracia no ambiente digital no Brasil. 2025. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; CARVALHO, R. F.; ARRUDA, G. C. M.. O sistema eleitoral/partidário brasileiro e a (i)legalidade das candidaturas avulsas, coletivas e compartilhadas. 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; SILVA, C. S.; CUNHA, Jânio Pereira da. O termo de ajustamento de gestão (TAG) como instrumento de uma administração pública dialógica, consensual e eficiente e seu uso no âmbito das cortes de contas do Brasil. 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; MONTEIRO, M. D. B. A.; SALGADO, B. P.. Responsabilidade civil dos notários e oficiais de registros no Brasil: uma análise da compatibilidade entre o entendimento do STF exposto nº RE 842846/SC e a nova redação dada à Lei nº 8.935/94 pela nº 13.286/16. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

DIAS, E. R.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; LEITAO, A. S.. Transtornos mentais e saúde suplementar: regulação da internação e perfil de sua judicialização nas apelações julgadas pelo TJCE e TJSP no período de 2019 a 2023 e suas respectivas ações no primeiro grau de jurisdição. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

CABRAL, G. C. M.; MACHADO, R. C. R.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. As novas perspectivas do plebiscito e do referendo no Brasil, a partir da emenda constitucional nº 111/2021 e das ballot measures do Direito Norte-Americano. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

TASSIGNY, M. M.; LIMA, R. A.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME. Análise dos votos do supremo Tribunal Federal no 4º AgRg no INQ. 4.435/DF/2019 a partir das perspectivas das teorias discursivas, argumentativas e hermêuticas do Direito. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

LIMA, M. M. B.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; LEGALE, S.. Processo de revogação convencional: lei de anistia e a possível superação da ADPF 153. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

TASSIGNY, M. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; BIZZARIA, F. P. A.. Análise dos critérios de apreciação da função social da propriedade na desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária à luz da Constituição Federal de 1988. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

DIAS, E. R.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; LEITAO, A. S.. A judicialização da saúde: os impactos nas políticas públicas no município de Picos-PI e propostas de solução. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

SIQUEIRA, M. S.; RODRIGUES, F. L.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Constitucionalização da carreira de procurador do Município como instrumento de defesa do municipalismo. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; PONTE, M. D.; CUNHA, J. P.. Repartição Constitucional da competência: decisões perpetradas pelo STF no contexto da pandemia do COVID 19 e seus reflexos na administração municipal de Picos (PI). 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; COUTINHO, J. M. M.; MOTA, R. G.; CUNHA, J. P.. A pandemia das fake news no período da pós verdade: análise da atuação da agência lupa ante a desinformação propagada na eleição presidencial brasileira de 2022. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

CAMINHA, U.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; MONTEIRO NETO, J. A.. A (in)adequação da legislação brasileira sobre responsabilidade civil de exchance nas negociações de criptoativos fungíveis. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; SILVA, C. S.; CUNHA, J. P.. Demandas de aquisição: proposta de melhoria da comunicação entre o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

DIAS, E. R.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; LEITAO, A. S.. Organizações sociais de saúde: fomento para provisão de serviços públicos. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

SIQUEIRA, N. S.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; ALBUQUERQUE, R.. A extrafiscalidade tributária no estado democrático de Direito: critérios de avaliação pela justiça. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

DIAS, E. R.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; CUNHA, J. P.. Proteção de dados pessoais dos pacientes que utilizam a telemedicina no sistema único de saúde do Brasil à luz do direito constitucional. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; CUNHA, J. P.; NEGOCIO, R. V.. Parâmetros possíveis para o controle judicial do processo legislativo regimental. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

CAMINHA, U.; BARBOSA, H. C.; PARTENTONI, L. N.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Uma nova esperança: emissão de debêntures por sociedades limitadas. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

ARAUJO, M. L. C.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; PESSOA, R. S.. A consensualidade na administração pública e as parcerias com as organizações sociais. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

CAMINHA, U.; ARAUJO, M. L. C.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; REGINALDO, S. G.. erviço postal e federalismo fiscal: uma análise jurídico-constitucional da relação entre monopólio e seus reflexos na autonomia patrimonial dos municípios. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; PONTE, M. D.; GUTIERREZ, D. M.. A recuperação do crédito bancário direcionado a empresas nas execuções de títulos extrajudiciais na comarca de Fortaleza-CE: comparativo da evolução do andamento processual entre execuções de menor. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; MOTA, R. G.; CUNHA, J. P.. O controle judicial das agências reguladoras: um diálogo necessário com a experiência dos Estados Unidos da América. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; FEITOSA, G. R. P.; SEGUNDO, H. B. M.. Tributação inteligente: blockchain, smart contracts e tributos indiretos no Brasil. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

CUNHA, D. F. S.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; CARRA, B. L. C.. Gestão eficaz de bens apreendidos em processos criminais e seus impactos na administração da justiça. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

CUNHA, D. F. S.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; CARRA, B. L. C.. A inteligência artificial como ferramenta de consolidação do sistema de precedentes no Brasil. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; MARIANO, C. M.; BEZERRA JUNIOR, J. R. S.. Conciliar potiguar: a utilização da online dispute resolution na solução de conflitos perante o estado do Rio Grande do Norte. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

SILVA, C. S.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; SANTOS, T. S.; MACHADO, R. C. R.. Consensualidade administrativa no regime disciplinar da magistratura nacional: o ajustamento de conduta como meio alternativo na resolução de infrações funcionais no âmbito da Corrgedoria-Geral. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

MACIEL, J. M. O.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; MOTA, R. G.; ARRUDA, G. C. M.. A remição da pena pela leitura e a ressocialização de criminosos: estudo de caso do projeto implementado na Penitenciária Industrial Regional do Cariri. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

GUTIERREZ, D. M.; LOPES FILHO, J. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Judicialização da saúde: análise crítica sobre a decisão judicial no fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Christus.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto; GONCALVES, M. P.. Estado de exceção e legitimação da constituição e da política. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

TASSIGNY, M. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; REGINALDO, S. G.; POMPEU, G. V. M.. Desenvolvimento democrático brasileiro e o exercício da cidadania pelo voto materialmente livre nas eleições de 2016 no Amazonas. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; ALBUQUERQUE, N. M.; CUNHA, Jânio Pereira da. DEMOCRACIA E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DAS LIMITAÇÕES DO ATIVISMO JUDICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; ALBUQUERQUE, N. M.; GOMES, A. V. M.; CABRAL, G.. A CRISE DE REPRESENTATIVIDADE DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

AGUIAR, S. C.; POMPEU, G. V. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Competência dos tribunais de contas no combate à corrupção e na mitigação do sigilo bancário. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

FEITOSA, G. R. P.; MARIANO, C. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Liberdade de expressão e redes sociais: análise da atuação do tribunal superior eleitoral nas eleições gerais de 2018. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

CABRAL, A. W.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; ANDRADE, D. A.. Fórum permanente de construção de consensos: criação de políticas públicas e resolução de conflitos complexos na área de saúde. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; SILVA, C. S.; VIANA, J. V.. Negócios jurídicos processuais atípicos e fazenda pública: uma proposta de regulamentação no âmbito da procuradoria-geral do município de Maceió. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

SEGUNDO, H. B. M.; CINTRA, C. C. S.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. A responsabilidade solidária do sócio gerente sob a perspectiva do devido processo legal e a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade na execução fiscal. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Christus.

ALBUQUERQUE, N. M.; MARIANO, C. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Seletividade do sistema carcerário no Município de Fortaleza: uma análise sobre os mecanismos ocultos de exclusão dos negros e pobres. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

SILVA, C. S.; MARIANO, C. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Criação e funcionamento de uma Câmara Permanente de Resolução de Demandas em Saúde no Estado do Piauí: os desafios de uma atuação consensual. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

SILVA, C. S.; GUTIERREZ, D. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Solução de conflitos patrimoniais disponíveis on line no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; MONTEIRO, M. D. B. A.; GUTIERREZ, D. M.. A mediação como método alternativo de solução de conflitos empresariais: mecanismo econômico e da gestão. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

SALES, A. W. C.; CUNHA, Jânio Pereira da;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Consensualidade administrativa em ações de indenização em virtude de morte de detentos em estabelecimento prisional e o papel da advocacia pública. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; MONTEIRO, M. D. B. A.; CUNHA, Jânio Pereira da. Governança digital como ferramenta mitigadora de conflitos: proposta de um novo paradigma para o setor público. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto; ALBUQUERQUE, F. B.. Os impactos das decisões judiciais nas políticas públicas de saúde do Município de Fortaleza. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

SANTIAGO, N. E. A.; CARVALHO, G. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do STJ. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto; CORREIA, D. C.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Democracia, soberania e legitimidade: uma análise jurídico-política do veto popular como instrumento de aperfeiçoamento da democracia brasileira. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

MARTINS, D. B.; POMPEU, G. V. M.; TASSIGNY, M. M.; REGINALDO, S. G.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. A responsabilidade social das empresas e a mediação de confltos como instrumento de gestão empresarial perante o consumidor. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto; CUNHA, Jânio Pereira da;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Direito constitucional à alimentação, estado brasileiro e política econômica: o programa bolsa família e a identidade. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto;LEITÃO, Rômulo Guilherme; ALBUQUERQUE, F. B.. A jurisdição constitucional brasileira e a imposição do moralismo e revisionismo por meio do ativismo judicial: uma reflexão acerca da necessidade de equilíbrio entre os poderes. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

MACIEL, J. M. O.; FEITOSA, G. R. P.; CAVALCANTE, D. L.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. A extrafiscalidade e os gastos tributários indiretos: uma proposta de aperfeiçoamento da regulamentação do centro de distribuição dos vôos da aviação civil de Fortaleza. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; MARIANO, C. M.; FEITOSA, G. R. P.. Arbitragem e mediação nos conflitos marítimos e portuários. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

FEITOSA, G. R. P.; MARIANO, C. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. CEJUS o tratamento adequado de conflitos. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

SILVA, C. S.; DIAS, E. R.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. O ajustamento de conduta como instrumento de viabilização efetiva da regularidade funcional no âmbito dos funcionários civis do Ceará. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; SILVA, C. S.; DIAS, E. R.. Núcleo de Soluções Consensuais no âmbito da Controladoria Geral de Disciplina. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

SILVA, C. S.; SIQUEIRA, M. S.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Ouvidorias públicas - instrumento de transparência e resolução de conflitos entre o cidadão e o Município de São Luis. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto; OLIVEIRA, D. B.; LOPES FILHO, J. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Os limites interpretativos do exercício da jurisdição constitucional pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise pautada pela confiança. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

CUNHA FILHO, F. H.; CAMPOS, Y. D. S.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. A autodeterminação dos povos enquanto direito cultural fundamental no Brasil: enfoque na dimensão jurisprudencial. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

SALES, L. M. M.; SILVA, C. S.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Consensualidade administrativa: o uso de dispute boards para solução de conflitos no âmbito das agências reguladoras. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

DIAS, E. R.; REGINALDO, S. G.; TIMM, L. B.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Análise das implicações para o direito à saúde da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sobre concessão de OPME´S na saúde complementar. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

CUNHA, Jânio Pereira da; LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Partidos Políticos: desafios contemporâneos. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Christus.

SILVA, C. S.; SIQUEIRA, M. S.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Ocupação irregular de área pública: da legalidade estrita às soluções consensuais, o caso da Praia do Futuro. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

FEITOSA, G. R. P.; ALBUQUERQUE, F. B.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. As ilegalidades dos acordos de colaboração premiada. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

FEITOSA, G. R. P.; VIANA, J. V.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; SALES, A. W. C.. Tempo de justiça: justiça rápida e eficaz na investigação e julgamento dos crimes de homicídios na cidade de Fortaleza. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

SILVA, C. S.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; SIQUEIRA, M. S.. Usucapião administrativa: da incompatibilidade dos artigos 1071 e 216-A da LRP com a resolução consensual de conflitos notariais e registrais, com foco principal em proposta de alteração legislativa. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

SALES, L. M. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; GOMES JUNIOR, R. L. S.. Empresas familiares: mediação e governança como mecanismos adequados à resolução e à gestão de conflitos. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

HOLANDA, M. M.; MONTEIRO NETO, J. A.; SOUZA, R. S. E.; SERAU JUNIOR, M. A.; LIMA, R. A.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME. Liberdade, tempo e trabalho na sociedade tecnológica: o trabalhador em teletrabalho. 2025. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; LOPES, A. M. D.; MONTEIRO NETO, J. A.; LIMA, E. P. P. S.; MATOS, N. J. C.. Neurotecnologia, dados neurais e neurodireitos: regulação baseada em riscos. 2025. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

CUNHA FILHO, F. H.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; LIMA, M. M. B.; COSTA, R. V.; MELLER, V. A.. A natureza jurídica da consulta aos povos indígenas no caso de obras que os impactam e as implicações normativas dos seus resultados. 2025. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; LIMA, M. M. B.; SIQUEIRA, N. S.; CUNHA, J. P.; MARIANO, C. M.. Poder constituinte.com: o "link" entre o constitucionalismo e a democracia. 2025. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; PEREIRA, R. J. M. B.; BRITO FILHO, J. C. M.; GOMES, A. V. M.; HOLANDA, M. M.. O Direito Fundamental à negociação coletiva: uma análise de sua concretização no direito do trabalho brasileiro. 2025. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

SIQUEIRA, N. S.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; SILVA, J. D. M. O. E.; LIMA, R. A.; CINTRA, C. C. S.. O controle da eficácia e eficiência de incentivos fiscais: o caso da Lei do bem. 2025. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

FEITOSA, G. R. P.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; SILVA, C. S.; VIANA, J. V.; LOPES FILHO, J. M.. Regimes jurídico dos precatórios no Brasil: desenvolvimento constituiconal, crise de adimplemento e a perpetuação da ofensa a Direitos Fundamentais. 2025. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

RODRIGUES, F. L. L.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; SIQUEIRA, M. S.; PEREIRA JUNIOR, A. J.; MARTINS FILHO, L. D.. A desjudicialização das ações de limitação de capacidade civil: a contribuição das serventias extrajudiciais na efetivação da autonomia privada. 2025. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

LIMA, M. M. B.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; RAMOS, R. C.; STRECK, L. L.; CUNHA, J. P.. Democracia militante em tempos de crise: proposta de compreensão da autodefesa democrática com suporte na teoria do discurso de Ernesto Laclau. 2025. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

GOMES, A. V. M.; TELLES FILHO, E. P. L.; DIAS, E. R.; ROCHA, A. P. P.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME. Adaptação razoável nas relações de trabalho brasileiras: mais direitos para mais pessoas. 2025. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

POMPEU, G. V. M.; SIQUEIRA, N. S.; RODRIGUES, F. L. L.; REGINALDO, S. G.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME. Codificação do Direito econômico brasileiro: epistemologia, legislativa e proposta legislativa. 2024. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

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CARETTI, P.; CUNHA FILHO, F. H.; MACHADO, R. C. R.; AIETA, V. S.; CUNHA, J. P.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Autonomia e limites dos partidos políticos no Brasil: análise jurídica da crise democrática local e proposição de um modelos de Democracia intrapartidária para o Brasil. 2024. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

LIMA, M. M. B.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; CITTADINO, G. G.; SIQUEIRA, G. S.; CABRAL, G. C. M.. Ditadura legalizada: uma teoria constitucional autoritária brasileira dos atos institucionais. 2024. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; MAGALHAES, J. M. R.; HOLANDA, M. M.; SILVA, A. A. B.; ALBUQUERQUE, F. B.. Os desafios da concorrência nos mercados digitais no Brasil: o modelo de regulação jurídica e uma proposta de delimitação de competências a partir de estudos de casos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. 2024. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

SIQUEIRA, N. S.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; XEREZ, R. M.; SIQUEIRA, M. S.; LIMA, R. A.. A extinção de impostos e a criação de contribuições como estratégia para eximir a União Federal Brasileira do controle jurisdicional concentrado de constitucionalidade em face da sua atual conjuntura tributária. 2024. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; CAMINHA, U.; TASSIGNY, M. M.; PEREIRA JUNIOR, A. J.; REGINALDO, S. G.; FREITAS, R. C.. Análise da tutela jurídica temporal da Igreja católica no Brasil e perspectivas do modelo de investimento de impacto à luz do pontificado de Francisco. 2023. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

SIQUEIRA, N. S.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; TASSIGNY, M. M.; MACHADO, R. C. R.; FERNANDES, A. D.. Partidos políticos: concentração do poder e a exclusão feminina como óbices à democracia intrapartidária. 2023. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

PEREIRA JUNIOR, A. J.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; SIQUEIRA, N. S.; REGINALDO, S. G.; MAGALHAES FILHO, G. B.. A necessidade da revisão do contrato social para a adequada regulação monetária das moedas eletrônicas e digitais no Brasil, a partir das experiências das moedas palmas e bitcoin. 2023. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

GOMES, A. V. M.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; PEREIRA, R. J. M. B.. O Direito Fundamental à plena negociação coletiva: uma análise de dua concretização no Direito do Trabalho Brasileiro. 2023. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

GOMES, A. V. M.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; PEREIRA, R. J. M. B.. O Direito Fundamental à plena negociação coletiva: uma análise de dua concretização no Direito do Trabalho Brasileiro. 2023. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

DIAS, E. R.; LIMA, M. M. B.; MACHADO, R. C. R.; THERRIEN, C. S.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME. Eis que venho como um ladrão: messianismo político e o combate ao Estado Messiânico. 2022. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

SIQUEIRA, N. S.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; POMPEU, G. V. M.; SIQUEIRA, M. S.; LIMA, R. A.. Proposta de ICMS ecológico para o incentivo de uso de energia solar no Semiárido cearense sob a perspectiva de proteção ao bioma da caatinga no Estado do Ceará. 2022. Tese (Doutorado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

DIAS, E. R.; FEITOSA, G. R. P.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; SARLET, I. W.; RODRIGUES JR, O. L.. Racionalização dos parâmetros de identificação do abuso de direitos fundamentais como forma de controle de sua utilização na prática jurisprudencial brasileira. 2022. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

LOPES, A. M. D.; LIMA, M. M. B.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; ALBUQUERQUE, F. B.; MARIANO, C. M.. Parâmetros para a reparação dos danos aos direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas da ditadura à luz da jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos. 2021. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

LIMA, M. M. B.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; SALES, L. M. M.; ARAUJO, M. L. C.; CUNHA, J. P.; SOUSA FILHO, D. N.. Lawfare e mídia: sobre democracia, teoria da comunicação e direito digital. 2021. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

TASSIGNY, M. M.; POMPEU, G. V. M.; SOUZA, M. C. A.; MONTALVERNE, T. C. F.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Análise do princípio da eficiência administrativa nas compras públicas sustentáveis da agricultura familiar a partir da proposição de modelo teórico e metodológico de eficiência ecossocioeconomica. 2020. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; CAMINHA, U.; MENDONCA, M. L. C. A. E.; LIMA, R. A.; GICO JUNIOR, I. T.. A Lei do bem e as desigualdades regionais: uma proposta de redistribuição geográfica da inovação no Brasil. 2020. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; POMPEU, G. V. M.; MARQUES, S. R. M.; MEZZAROBA, O.; CUNHA, A. V. S.. A Crise por democracia: deficit de democratização na composição do Poder Judiciário e do Ministério Público. 2020. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; XEREZ, R. M.; TASSIGNY, M. M.; RAMOS, R. C.; LIMA, R. A.; REGINALDO, S. G.. Mutação constitucional: Limites e possibilidades. 2020. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

POMPEU, G. V. M.; MARQUES, S. R. M.; CAMINHA, U.; REGINALDO, S. G.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Recursos públicos e microcrédito: propositura de mecanismos de controle e de fiscalização a partir da análise dos programas crediamigo e agroamigo. 2019. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD) - Universidade de Fortaleza.

FEITOSA, G. R. P.; RODRIGUES, Francisco Luciano; LOPES FILHO, J. M.; CUNHA, L. J. C.; SILVA, B. O.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Padronização decisória e jurisdição ordinária: análise da situação dos Tribunais Estaduais e Regionais Federais a partir das disposições do CPC/2015 e da Resolução n. 235/16 do CNJ. 2019. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD) - Universidade de Fortaleza.

CAMINHA, U.; PEREIRA JUNIOR, A. J.; MATIAS, J. L. N.; COUTINHO, C. M. C.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Legitimidade e limites à normatividade técnica dos reguladores sob a ótica da nova economia. 2019. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD) - Universidade de Fortaleza.

MORAES FILHO, J. F.; LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto; MACHADO, R. C. R.; OLIVEIRA, M. R.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Parâmetros conjunturais e atemporais para a reforma política: a continuidade do aperfeiçoamento democrático no Brasil. 2019. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD) - Universidade de Fortaleza.

POMPEU, G. V. M.; MORAIS, P. B.; XIMENES, J. M.; PEREIRA JUNIOR, A. J.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Parcerias público-privadas: avanço ou omissão do estado em face da implementação de políticas públicas no Brasil. Chile e na Colômbia?. 2018. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD) - Universidade de Fortaleza.

POMPEU, G. V. M.; CAVALCANTE, D. L.; MUNIZ, A. W. M.; LEITAO, A. S.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. A falência transnacional no contexto da globalização econômica e sua inserção nos anteprojetos de Código Comercial brasileiro e de lei de falência e recuperação. 2018. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD) - Universidade de Fortaleza.

MATIAS, J. L. N.; SEGUNDO, H. B. M.; GUERRA, M. L.; LOPES, A. M. D.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. A decisão judicial como ato argumentativo-pragmático. 2016. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito - UFC) - Universidade Federal do Ceará.

POMPEU, G. V. M.; MARQUES, S. R. M.; CAMINHA, U.; MATIAS, J. L. N.; REGINALDO, S. G.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Análise das restrições orçamentárias decorrentes da emenda constitucional n. 95/2016 nos gastos com educação. 2016. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD) - Universidade de Fortaleza.

MORAES FILHO, J. F.; SARAIVA, P. L.; FREITAS, R. C.; LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Perspectivas de moralização em questões político-eleitorais, a partir do ativismo do STF. 2015. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; REGINALDO, S. G.; SIQUEIRA, M. S.. Responsalibidade civil dos shoppings centers e a criminalidade urbana. 2025. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

FEITOSA, G. R. P.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; LIMA NETO, A. S.; VIANA, J. V.. Acesso à informação e controle social: o papel da publicidade de dados na efetivação do Direito à Saúde. 2025. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

SIQUEIRA, N. S.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; CINTRA, C. C. S.. O controle da eficácia e eficiência de incentivos fiscais: o caso da Lei do bem. 2025. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

FEITOSA, G. R. P.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; SILVA, C. S.; VIANA, J. V.. Regimes jurídico dos precatórios no Brasil: desenvolvimento constituiconal, crise de adimplemento e a perpetuação da ofensa a Direitos Fundamentais. 2025. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

LIMA, M. M. B.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; CUNHA, J. P.. Democracia militante em tempos de crise: compreendendo a autodefesa democrática a partir da Teoria do populismo de Ernesto Laclau. 2025. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; LIMA, M. M. B.; SIQUEIRA, N. S.; CUNHA, J. P.. Poder constituinte.com: o "link" entre Democracia e constitucionalismo. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; LEAL, L. J. P.; MAGALHAES, J. M. R.. Os desafios da concorrência nos mercados digitais das bigs techs: modelo de regulação econômica e a proposta de delimitação de competências a partir de estudos de caso. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

MARIANO, C. M.; ALBUQUERQUE, F. B.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. A intervenção do Supremo Tribunal Federal em políticas públicas em período de crise: órgão de oposição ou de deferência. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito - UFC) - Universidade Federal do Ceará.

CUNHA FILHO, F. H.; MACHADO, R. C. R.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Presidencialismo de coalizão como fator decisivo para a formação do (re)ativismo judicial no Brasil. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD) - Universidade de Fortaleza.

DIAS, E. R.; SILVA, C. S.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Judicialização da saúde: padrões decisórios no âmbito do TRF da 5a. Região. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; POMPEU, G. V. M.; TASSIGNY, M. M.; TRGUEIRO FILHO, M.. Avaliação dos modelos Institucionais de delimitação de competências entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

XEREZ, R. M.; POMPEU, G. V. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Os efeitos da função normativa e correcional do Conselho Nacional de Justiça np Poder Judiciário do Acre. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD) - Universidade de Fortaleza.

MORAES FILHO, J. F.; SILVA, C. S.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Estudo da efetividade da análise de impacto regulatório na regulação de utilidades e serviços públicos ante as instabilidades das instituições estatais. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD) - Universidade de Fortaleza.

FEITOSA, G. R. P.; MACIEL, J. M. O.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. O uso das tecnologias de informação e comunicação e conciliação: um estudo dos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania no Brasil. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD) - Universidade de Fortaleza.

XEREZ, R. M.; SIQUEIRA, N. S.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Mutação constitucional: necessidade de atualizar o texto da Constituição Federal para atender aos anseios da sociedade. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD) - Universidade de Fortaleza.

SILVA, C. S.; CARTAXO, M. A.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Criação da câmara permanente de negociação para a resolução consensual das demandas que envolvem a função pública no Piauí. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

POMPEU, G. V. M.; CAVALCANTE, D. L.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. A falência transnacional no contexto da globalização econômica e sua inserção no anteprojeto do Código Comercial Brasiileiro. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD) - Universidade de Fortaleza.

MORAES FILHO, J. F.; AIETA, V.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. O direito de representação por "fichas sujas". 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD) - Universidade de Fortaleza.

LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto; MATIAS, J. L. N.; SIQUEIRA, N. S.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. A guerra cibernética no estado democrático de direito: a estrutura constitucional brasileira de proteção da soberania nacional no enfrentamento de conflitos bélicos. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD) - Universidade de Fortaleza.

OLIVEIRA, V. P. V.; FEITOSA, G. R. P.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; MEIRELES, A. J. A.. A construção de consensos em conflitos socioambientais como instrumento de gestão ambiental integrada da região do Cocó em Fortaleza/CE. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-graduação em desenvolvimento e meio ambiente) - Universidade Federal do Ceará.

MORAES FILHO, J. F.; AIETA, V.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. O direito de representação por fichas-suja: a tutela do cidadão-eleitor e o conceito de democracia. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; LIMA, M. M. B.; CUNHA, J. P.. Estudo sobre a titularidade do mandato eletivo no Brasil. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; DIAS, E. R.; HOLANDA, M. M.; CUNHA, J. P.. Princípio da eficiência administrativa e gestão da inovação: aprofundamentos à luz da ciência da administração pública. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; HOLANDA, M. M.; MACHADO, R. C. R.. Constitucionalismo digital e influenciadores digitais: os desafios e impactos das novas mídias nas eleições presidenciais de 2022. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

CUNHA, J. P.; SIQUEIRA, N. S.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME. A maternidade negra na evolução jurisprudencial da licença-maternidade: uma análise interseccional das decisões do STF. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

DIAS, E. R.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; HOLANDA, F. C. C.. A aplicação do recurso especial repetitivos n° 1657.156/RJ nos casos de judicialização de medicamentos não disponíveis no SUS propostos pela Defensoria Pública da união do Estado do Ceará. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

DIAS, E. R.; LEITAO, A. S.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME. Transtornos mentais e saúde suplementar: regulação da internação e perfil de sua judicialização. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

RODRIGUES, F. L. L.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; SIQUEIRA, N. S.. Contrato público de solução inovadora: a racionalidade por trás desse instrumento de resolução de demandas públicas e promoção da inovação. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

FEITOSA, G. R. P.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; SIQUEIRA, N. S.. Audiência virtuais cíveis: riscos ao modelo constitucional de processo. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; LIMA, M. M. B.; MOTA, R. G.. O uso da inteligência artificial no contexto político eleitoral : as democracias estão em risco?. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

SIQUEIRA, N. S.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; SIQUEIRA, M. S.. O dever de proteção à entidade familiar como limite à tributação aplicado ao ITCMD. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; MONTEIRO, M. D. B. A.; CINTRA, C. C. S.. Responsabilidade civil dos notários e oficiais de registros no Brasil: uma análise da compatibilidade entre o entendimento do STF exposto nº RE 842846/SC e a nova redação dada à Lei nº 8.935/94 pela nº 13.286/16. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; LIMA, M. M. B.; MARIANO, C. M.. Processo de revogação convencional: lei de anistia e a possível superação da ADF 153. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

SIQUEIRA, N. S.; POMPEU, G. V. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Tributação como política para combater as desigualdades sociais. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

TASSIGNY, M. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; LIMA, R. A.. Análise dos votos do Supremo Tribunal Federal(4° Agrg no Inq. 4.435/DF/2019) a partir das perspectivas das teorias discursivas, argumentativas e hermenêuticas do direito. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; CUNHA, J. P.; NEGOCIO, R. V.. Parâmetros para o controle judicial de atos legislativos que violem normas regimentais. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; TASSIGNY, M. M.; ARAUJO, L. M. S. C.. Identificação e análise de interpretações das normas constitucionais referentes à função social de imóveis rurais pelo INCRA no Estado do Piauí segundo as dimensões econômicas e socioambientais. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

DIAS, E. R.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; CUNHA, J. P.. Telemedicina, prontuário eletrônico e desafios para a efetivação do direito à saúde: um estudo à luz da lei geral de proteção de dados no Brasil. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

POMPEU, G. V. M.; TASSIGNY, M. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. A instrumentalização das compras públicas da merenda escolar para o desenvolvimento local em função da garantia do Direito à alimentação no Estado do Ceará. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; OLIVEIRA, M. R.; COUTINHO, J. M. M.. A pandemia das fake news no período da pós-verdade: uma análise da atuação da agência lupa frente à desinformação propagada na eleição presidencial brasileira de 2022. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

SIQUEIRA, N. S.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; SILVA, C. S.. A orientação econômica no processo hermenêutico do direito tributário. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; SAMPAI, N. S.; SILVA, C. S.. O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) como instrumento de uma administração pública dialógica, consensual e eficiente no âmbito das cortes de contas do Brasil. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

SIQUEIRA, M. S.; RODRIGUES, F. L.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. A constitucionalização da carreira de procurador do Município como instrumento de defesa do municipalismo. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

POMPEU, G. V. M.; ALBUQUERQUE, N. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Democracia e jurisdição constitucional: uma análise racional das limitações do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal à luz da Constituição Cidadã. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

POMPEU, G. V. M.; ALBUQUERQUE, N. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. A crise de representatividade dos partidos políticos no estado democrático de direito. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto; MOTA, R. G.. Os impactos da crise migratória venezuelana no estado de Roraima. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; GOMES JUNIOR, R. L. S.; CUNHA, L. J. C.. Código de ética da OAB e novos paradigmas: impacto da regulação da publicidade jurídica no exercício da advocacia. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; PONTE, M. D.; MOTA, R. G.. A recuperação do crédito bancário direcionado a empresas nas execuções de títulos extrajudiciais n a comarca de Fortaleza CE comparativo da evolução do andamento processual entre execuções de menor e de maior valor da causa?,. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto; ALBUQUERQUE, F. B.. Os impactos das decisões judiciais nas políticas públicas de saúde no Município de Fortaleza. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto;LEITÃO, Rômulo Guilherme; ALBUQUERQUE, F. B.. O desvio da jurisdição constitucional como fundamento para o ativismo judicial no Brasil. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; PEREIRA JUNIOR, A. J.; CUNHA, Jânio Pereira da. Uber: impacto jurídico e análise da regulação do transporte individual privado no município de Fortaleza. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto; CUNHA, Jânio Pereira da;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Direito constitucional à alimentação, estado brasileiro e política econômica: o programa bolsa família e a identidade. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

POMPEU, G. V. M.; UCHOA, M. R.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Parcerias público-privadas no Brasil e na América Latina: mecanismos de desenvolvimento humano na perspectiva da agenda 2030 da ONU. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto; ALBUQUERQUE, N. M.; CUNHA, Jânio Pereira da;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Democracia e legitimidade: uma análise jurídico-política do veto popular legislativo como instrumento de aperfeiçoamento da democracia brasileira. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

POMPEU, G. V. M.; TASSIGNY, M. M.; POMPEU, R. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. A responsabilidade social das instituições financeiras e a mediação de conflitos como instrumento de gestão empresarial perante o consumidor. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; SILVA, C. S.; FEITOSA, G. R. P.. Governança digital como ferramenta mitigadora de conflitos: um novo paradigma para o setor público. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; CRUZ, D. M.; MONTEIRO, M. D. B. A.. A mediação nos conflitos empresariais. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

SANTIAGO, N. E. A.; OLIVEIRA, B. Q.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios técnicos de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

MONTEIRO, M. D. B. A.; MACIEL, J. M. O.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. A implementação prática de mediação e dos métodos de solução de conflitos na OAB. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

MARIANO, C. M.; SEGUNDO, H. B. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. A tributação como instrumento de redução da desigualdade econômica: um enfoque no incremento da progressividade do imposto sobre a renda. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-graduação em direito da Universidade Federal do Ceará) - Universidade Federal do Ceará.

SILVA, C. S.; FEITOSA, G. R. P.; DIAS, E. R.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Direito fundamental de reunir-se pacificamente em vias públicas: conflitos, regulamentação e construção de consensos. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

MACIEL, J. M. O.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; CAVALCANTE, D. L.. A concessão de incentivos fiscais pelos estados para a atração dos pontos de conexão da aviação civil (HUBS). 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; SILVA, C. S.; CUNHA, R. G.. Negócios processuais atípicos e fazenda pública: uma proposta de regulamentação para o Município de Maceió2019. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; SILVA, C. S.; CUNHA, R. G.. Negócios processuais atípicos e fazenda pública: uma proposta de regulamentação para o Município de Maceió2019. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

SILVA, C. S.; MACIEL, J. M. O.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Mediação penal para gestão de conflitos subjacentes ao crime de menor potencial ofensivo: uma proposta de implantação junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

TASSIGNY, M. M.; POMPEU, G. V. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Desenvolvimento democrático brasileiro e o exercício da cidadania pelo voto materialmente livre nas escolhas eleitorais de 2016 no Amazonas. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

SALES, A. W. C.; MACIEL, J. M. O.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Fórum permanente de construção de consensos: criação de políticas públicas e resolução de conflitos complexos na área da saúde. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

FEITOSA, G. R. P.; MONTEIRO, M. D. B. A.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Gestão de conflitos corporativos e as habilidades e competências dos jovens advogados. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto; GONCALVES, M. P.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Estado de exceção como tentativa de legitimar a constituição e a política. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto; OLIVEIRA, D. B.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. A economia da confiança da Constituição Federal de 1988 e o Supremo Tribunal Federal: do positivismo jurídico exclusivo à contenção judicial. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

SALES, L. M. M.; SILVA, C. S.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Consensualidade administrativa: o uso de dispute boards para solução de conflitos no âmbito das agências reguladoras. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

GOMES, A. V. M.; ARAUJO, M. L. C.; DIAS, E. R.; POMPEU, R. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. A responsabilidade social da empresa na ordem econômica brasileira sob a perspectiva da saúde e segurança dos trabalhadores: a compliance como instrumento preventivo dos acidentes de trabalho e as repercussões tributárias da minoração dos casos. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

SALES, A. W. C.; FEITOSA, G. R. P.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. A negociação penal como instrumento de combate à corrupção. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

ALBUQUERQUE, N. M.; AMORIM, R. F.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Seletividade do sistema carcerário no município de Fortaleza: uma análise sobre os mecanismos ocultos de exclusão dos negros e pobres. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

CUNHA, Jânio Pereira da; LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Partidos Políticos: desafios contemporâneos. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Christus.

SALES, A. W. C.; FEITOSA, G. R. P.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. O acordo de não persecução penal como meio de solução alternativa de conflito. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; FEITOSA, G. R. P.; SILVA, C. S.. Consensualidade administrativa em ações de indenização em virtude de morte de detentos em estabelecimentos prisionais: uma visão racional e ética da advocacia pública através da autocomposição de conflitos. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

SILVA, C. S.; DIAS, E. R.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Criação e funcionamento de uma Câmara Permanente em saúde no Estado do Piauí: os desafios de uma atuação consensual. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

SILVA, C. S.; DIAS, E. R.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Plataforma digital como ferramenta de resolução de conflitos: um instrumento de informação, transparência e participação popular. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

SEGUNDO, H. B. M.; CINTRA, C. C. S.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. A responsabilidade tributária do sócio gerente sob a perspectiva do devido processo legal e a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade na execução fiscal. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Christus.

MARIANO, C. M.; FEITOSA, G. R. P.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Análise da (in)compatibilidade do mandado de busca e apreensão coletivo frente à garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

CABRAL, L. A.; SILVA, C. S.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; RODRIGUES, Francisco Luciano. Mediação, conciliação e o crédito da Fazenda Pública Estadual. 2017.

FEITOSA, G. R. P.; MARIANO, C. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Adesão ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania como instrumento da política nacional de tratamento adequado dos conflitos. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; SILVA, C. S.; CABRAL, L. A.. Mediação e arbitragem no direito marítimo. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; SILVA, C. S.; CABRAL, L. A.. A resolução de conflitos através de métodos alternativos e consensuais no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

SILVA, C. S.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; FEITOSA, G. R. P.. Ouvidorias Públicas - instrumento de transparência e resolução de conflitos entre o cidadão e o Município de São Luís. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

CRUZ, D. M.; FEITOSA, G. R. P.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. O direito à moradia em Maceió-AL: formas de atuação estatal e a negociação como perspectiva. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

SILVA, C. S.; DIAS, E. R.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. O ajustamento de conduta como instrumento de viabilização efetiva da regularidade funcional no âmbito dos funcionários públicos civis do Estado do Ceará. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; SILVA, C. S.; DIAS, E. R.. Implantação do núcleos de soluções consensuais no CGD. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

CRUZ, D. M.; MONTEIRO, M. D. B. A.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Estratégias conciliatórias no procedimento de protesto de títulos/documentos da dívida ativa do Município de Tauá. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

MORAES FILHO, J. F.; FREITAS, R. C.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Igualdade de gêneros na teoria e na prática? A participação das mulheres na política brasileira. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

ALBUQUERQUE, N. M.; LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Fidelidade partidária e separação de conflitos e insuficiências na democracia brasileira. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

ALBUQUERQUE, N. M.; LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto; FREITAS, R. C.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Direito à integração democrática da América Latina: a UNASUL. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; FEITOSA, G. R. P.; CRUZ, D. M.. Transação Tributária: uma realidade concreta no Município de Maceió. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; FEITOSA, G. R. P.; CRUZ, D. M.. A mediação e a conciliação prévios à apresentação do plano da empresa na recuperação judicial do empresário devedor: uma visão prática. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; FEITOSA, G. R. P.; CRUZ, D. M.. Da judicialização das insulinas análogas ao fornecimento racional cooperado no Município de Maceió. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

FEITOSA, G. R. P.; CRUZ, D. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Tempo de Justiça: justiça rápida e eficaz no julgamento dos crimes de homicídios. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

FEITOSA, G. R. P.; CRUZ, D. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Repensando o curso de formação inicial de juízes no Estado do Ceará: o desenho de um novo modelo do curso de formação inicial da escola superior da magistratura do Ceará (ESMEC). 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

FEITOSA, G. R. P.; CRUZ, D. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Justiça penal consensual e os acordos de colaboração premiada. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; CABRAL, L. A.; CRUZ, D. M.. GESTÃO DE CONFLITOS NA ÁREA DE SAÚDE SUPLEMENTAR: Perspectivas das Partes Envolvidas, Inovações e Alternativas à Luz da Efetivação dos Direitos Constitucionais nas Relações Privadas. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; CRUZ, D. M.; LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto. A conciliação no sistema de pagamento por precatório no âmbito dos municípios. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

FEITOSA, G. R. P.; SALES, L. M. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Soluções em online dispute resolution para causas de baixo valor nos Juizados Especiais. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza.

LIBERATO, G. T. C.;LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto. O autoritarismo brasileiro e sua expressão no debate sobre o enfrentamento da pandemia de COVID-19: o Caso da ADI Nº 6.341-MC-REF. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

LIBERATO, G. T. C.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; PONTE, M. D.. A defensoria pública e a ADPF nº 279: é possível haver assistência judiciária gratuita prestada por entidade municipal?. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

COUTINHO, J. M. M.; LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Marketing jurídico e a sociedade em rede: a (im)possibilidade da ética. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

COUTINHO, J. M. M.; LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Direito digital e globalização: privacidade x informação na sociedade em rede. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CABRAL, L. A.; PITOMBEIRA, S. C.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. A intervenção do Estado na ordem econômica como instrumento do desenvolvimento nacional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

CABRAL, L. A.; MACIEL, J. M. O.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Implicações diretas do inadimplemento da administração pública com a falência das empresas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

ALBUQUERQUE, N. M.; COUTINHO, J. M. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Inquérito policial no Brasil: a superação de um modelo burocrático e anacrônico, a partir da atuação direta do MP na investigação preliminar. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

DIAS, E. R.; FREITAS, A. C. P.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Consensualidade administrativa à luz da Lei n. 13.140 de 2015. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

COUTINHO, J. M.; LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Aspectos legais do ativismo político on line no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

COUTINHO, J. M.; LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Somos todas clandestinas: uma análise ponderativa do aborto sob as diretrizes da autonomia da vontade da gestante x dignidade humana do feto. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

COELHO, E. A. S.; PONTE, M. D.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Prescrição interiormente face ao direito do credor no âmbito da execução fiscal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

LIBERATO, G. T. C.;LEITÃO, Rômulo Guilherme; PONTE, M. D.. Responsabilidade civil do poder público na prestação de serviços públicos de saúde: pode a União responder pela ineficácia do SUS?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto; RODRIGUES, Francisco Luciano;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e a Democracia. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

SOUZA, S. H.; ALBUQUERQUE, N. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Conflitos entre soberanias: a dupla nacionalidade e a extradição no direito constitucional internacional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

ALBUQUERQUE, N. M.; LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Liberalismo e o desenvolvimento do estado policial: a experiência da comunidade Alto da Paz. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

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CAULA, B. Q.; COUTINHO, J. M. M.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. A in(efetividade) da lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

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KLEIN FILHO, Antonio Carlos Pinheiro; PONTE, M. D.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Uma Perspectiva Crítica Sobre a Nova Lei do Mandado de Segurança. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

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LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto;LEITÃO, Rômulo Guilherme; l monteiro. Mandado de Injunção: Instrumento Constitucional de Eefetividade dos Direitos Fundamentais. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto;LEITÃO, Rômulo Guilherme; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos. O Mandado de Injunção, após a Constituição de 1988, segundo a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

LIMA, Martônio Mont´alverne Barreto;LEITÃO, Rômulo Guilherme; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos. Ações Civis Públicas no Ministério Público do Estado do Ceará como o Advento da Constituição Federal de 1988. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; MACAMBIRA, H. J. B. M.. Comissão de Seleção 2024 para o Curso de Mestrado. 2024. Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; DIAS, E. R.. Comissão de Seleção 2024 para o Curso de Mestrado MINTER (UNIFOR/IESRA). 2024. Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; CARVALHO, I. F.; PONTE, M. D.. Comissão de Seleção 2023 para o Curso de Mestrado em Direito Constitucional. 2023. Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; MACAMBIRA, H. J. B. M.; HOLANDA, M. M.; LIMA, M. M. B.. Comissão de Seleção 2022 para o curso de Mestrado em Direito Constituciona. 2022. Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, RÔMULO GUILHERME; PEREIRA JUNIOR, A. J.; DIAS, E. R.. Comissão de Seleção 2022 para o curso de Doutorado em Direito Constitucional. 2022. Universidade de Fortaleza.

LEITÃO, Rômulo Guilherme. Comissão de Seleção 2019 para o curso de Mestrado em Direito Constitucional. 2018. Universidade de Fortaleza.

ARAUJO, M. L. C.;LEITÃO, Rômulo Guilherme. Comissão de Seleção 2017 para o curso de Mestrado em Direito. 2017. Universidade de Fortaleza.

Responsabilidade civil das plataformas digitais e censura algoritmica: desafios legislativos frente à jurisprudência do STF; Início: 2025; Dissertação (Mestrado profissional em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza; (Orientador);

A disseminação de deepfakes no contexto politicoeleitoral: implicações e desafios para a democracia brasileira; Início: 2024; Dissertação (Mestrado profissional em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza; (Orientador);

Capacidade orçamentária dos entes brasileiros e a judicialização da saúde pública; Início: 2024; Dissertação (Mestrado profissional em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza; (Orientador);

A justiça eleitoral como guardiã da ordem democrática no Brasil; Início: 2024; Dissertação (Mestrado profissional em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza; (Orientador);

A reatividade da Reforma Política de 2015 e o fenômeno Backlash; Início: 2022; Dissertação (Mestrado profissional em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza; (Orientador);

Responsalibidade civil dos shoppings centers e a criminalidade urbana; Início: 2025; Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza; (Orientador);

A homologação da Sentença Arbitral Estrangeira e a aplicação da Convenção de Nova Iorque pelo Superior Tribunal de Justiça como instrumento de inserção na Ordem Econômica Internacional; Início: 2025; Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza; (Orientador);

Desafios da concorrência nos mercados digitais no Brasil e sua regulação: propostas para fortalezer instituições e promover justiça econômica no Ceará e Nordeste, com enfoque ODS 16; Início: 2025; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza, Universidade de Fortaleza; (Orientador);

O impacto dos influenciadores digitais no processo eleitoral brasleiro desafios e oportunidades; 2024; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

A SAÚDE SUPLEMENTAR NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ: ESTUDO DE CASOS E PROPOSTAS PARA APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; 2023; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

Saúde suplementar no Estado do Ceará: necessidade da criação de uma vara especializada; 2023; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

Responsabilidade civil dos notários e oficiais de registros no Brasil: uma análise da compatibilidade entre o entendimento do STF exposto nº RE 842846/SC e a nova redação dada à Lei nº 8; 935/94 pela nº 13; 286/16; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

A hermenêutica feminista no processo decisório no âmbito do Supremo Tribunal Federal: uma análise comparativa do voto dos ministros e ministras; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

A GESTÃO DA INOVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA; 2023; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

Função social da propriedade rural: dimensões econômica, ambiental e trabalhista; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

O sistema eleitoral/partidário brasileiro e a (i)legalidade das candidaturas avulsas, coletivas e compartilhadas; 2021; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

O termo de ajustamento de gestão no âmbito das cortes de contas como alternativa ao punitivismo e às penalidades administrativas de controle interno; 2021; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

A efetividade da jurisdição e o direito fundamental ao devido processo legislativo: parâmetros para o controle judicial de atos legislativos que violem normas regimentais; 2021; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

A ?IN? CONVENIÊNCIA da advocacia privada em defesa dos municípios em face da sua inconstitucionalidade; 2021; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

Repartição constitucional da competência: mutação constitucional feita pelo STF no contexto da pandemia do COVID-19 e seus reflexos na administração municipal de Picos(PI; 2021; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

A judicialização da megapolítica brasileira na era da pós-verdade: a atuação da justiça eleitoral diante do desafio das notícias falsas e da crise das instituições democráticasA PANDEMIA DAS FAKE NEWS NO PERÍODO DA PÓS VERDADE: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA AGÊNCIA LUPA ANTE A DESINFORMAÇÃO PROPAGADA A ELEIÇÃO PRESIDENCIAL BRASILEIRA DE 2022; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

O uso da inteligência artificial no contexto político eleitoral: as democracias estão em risco?; 2021; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

Controle do Tribunal de Contas e atos da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

Conciliar potiguar: a utilização da online dispute resolution na solução de conflitos perante o estado do Rio Grande do Norte; 2020; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

Impacto da regulação da publicidade jurídica no exercício da advocacia : novos paradigmas do código de ética da OAB; 2020; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

A mediação enquanto método alternativo de solução de conflitos empresariais: mecanismo econômico e de gestão; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

Consensuladidade administrativa em ações de indenização em virtude de morte de detentos em estabelecimentos prisionais e o papel da advocacia pública no Ceará; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

Governança digital como ferramenta mitigadora de conflitos: proposta de um novo paradigma para o setor público; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

Negócios processuais atípicos e Fazenda Pública: uma proposta de regulamentação para o Município de Maceió sob a perspectiva do princípio da isonomia; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

A recuperação do crédito bancário direcionado a empresas nas execuções de títulos extrajudiciais na comarca de Fortaleza CE comparativo da evolução do andamento processual entre execuções de menor e de maior valor da causa; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

A tecnologia de registro distribuído como instrumento de efetivação dos princípios constitucionais tributários no âmbito da tributação indireta no Brasil; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

O controle judicial da regulação econômica: um estudo comparado com o direito norte-americano; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional(22002014003P8)) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

Da usucapião: a inovação legislativa e o efetivo atendimento a sua função social por meio do procedimento extrajudicial; 2018; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

Competência dos tribunais de contas no combate à corrupção e na mitigação do sigilo bancário; 2018; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

A resolução de conflitos através de métodos alternativos e consensuais no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina; 2017; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

Mediação e arbitragem no Direito Marítimo; 2017; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

Núcleo de Soluções Consensuais: controladoria geral de disciplina dos órgãos de segurança pública e do sistema penitenciário do Estado do Ceará; ; 2017; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

A satisfação do crédito de dívida pessoal do sócio de sociedade limitada por meio de penhora de quotas empresariais; ; 2017; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

Gomes; A importância da Defensoria Pública do Estado do Ceará para efetivação do direito à saúde; 2017; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito Constituciona) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

Transação Tributária: uma realidade concreta no Município de Maceió; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

A mediação e a conciliação prévios à apresentação do plano da empresa na recuperação judicial do empresário devedor: uma visão prática; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

Gestão de conflitos na área de saude suplementar: perspectivas das partes envolvidas, inovações e alternativas à luz da efetivação dos direitos constitucionais das relações privadas; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

Da judicialização das insulinas análogas à criação do núcleo interinstitucional de soluções administrativas consensuais no âmbito do Município de Maceió; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

A terceirização da prestação de serviços no âmbito municipal ; ; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

Neurotecnologia, dados neurais e neurodireitos: regulação baseada em riscos; 2025; Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

Os desafios da concorrência nos mercados digitais no Brasil: modelo de regulação jurídica e uma proposta de delimitação de competências a partir de estudos de casos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica ? CADE; 2024; Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

Autonomia e limites dos partidos políticos no Brasil: análise jurídica da crise democrática local e proposição de um modelo de democracia interpartidária para o Brasil; 2024; Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

O Direito fundamental à negociação coletiva: uma análise de sua concretização no Direito do Trabalho brasileiro; 2024; Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

Francisco Arlem de Queiroz Sousa; 2021; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

Estudo da efetividade da análise de impacto regulatório na regulação de utilidades e serviços públicos ante as instabilidades das instituições Estatais; 2020; Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

Agência Nacional de telecomunicações (ANATEL) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE): Modelo de regulação das telecomunicações e proposta de delimitação de competências a partir de estudo de caso; 2020; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

A guerra cibernética no estado democrático de direito: a estrutura constitucional brasileira de proteção da soberania nacional no enfrentamento de conflitos bélicos; 2016; Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD) - Universidade de Fortaleza, ; Coorientador: Rômulo Guilherme Leitão;

2020; Universidade de Fortaleza, ; Rômulo Guilherme Leitão;

O processo virtual nos juizados especiais no Estado do Ceará: celeridade e acesso à justiça; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Direito e Processual Civil) - Faculdade Integrada do Ceará; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

A atuação do Supremo Tribunal Federal no processo de impeachment do presidente Fernando Color de Melo; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

Morosidade da Justiça na perspectiva dos recursos protelatórios; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

O direito brasileiro e a proteção aos credores em face da insolvência; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

O PADRÃO MÍNIMO SOCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL NA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DA SAÚDE; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

A coisa julgada e a retroação das decisões em controle abstrato da constitucionalidade; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

A Execução por Quantia Certa contra a Fazenda Pública; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

Regulação econômica e mercado: o debate latino americano; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza, (PROBIC) Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

Regulação econômica e mercado: o debate latino americano; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza, Projeto de Bolsa de Iniciação Científica da Fundação Edson Queiroz; Orientador: Rômulo Guilherme Leitão;

LEITÃO, Rômulo Guilherme . O PAPEL INSTITUCIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ANÁLISE A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.439/DF. 2020.

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Medalha Advogado padrão Edgar Cavalcante de Arruda, Ordem dos Advogados do Brasil CE.

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Menção honrosa ao Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza pelos 25 anos em nome do coordenador Rômulo Guilherme Leitão, Instituto Brasileiro de Direitos Culturais ? IBDCult.

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3° Lugar Melhor Resumo Expandido no Segundo Simpósio de Mercados Digitais, Universidade de São Paulo.

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