Maurício Carneiro Paim

Advogado (OAB-BA nº 15.965) e consultor jurídico. Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1999). Mestre em Ecologia - Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável (2015). Especialista em Direito Público (2006). Coordenador de Fiscalização Ambiental do Centro de Recursos Ambientais - CRA (2002-2006) e técnico do Instituto do Meio Ambiente - IMA (2009) , atual INEMA, autarquia vinculada à então Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia. Professor Substituto em Direito Ambiental da Universidade Estadual de Feira de Santana (2007-2011) e Professor da Faculdade de Tecnologias e Ciências - FTC de Feira de Santana e Salvador de Direito Ambiental, Direito Municipal, Direito Administrativo e Instituições de Direito Público e Privado (2006-2012). Assessor jurídico da Organização de Conservação de Terras do Baixo Sul da Bahia (OCT) e da Fundação Odebrecht (2009-2014). Consultor Jurídico da Associação Guardiã da APA do Pratigi - AGIR (2009). Atualmente ocupa o cargo de Especialista em Meio Ambiente na Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia - SEMA, mediante concurso público. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, docência e gestão.

Informações coletadas do Lattes em 04/12/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado profissional em Conservação da Biodiversidade e Desen. Sustentável

2012 - 2015

Instituto de Pesquisas Ecológicas
Título: Consórcios Intermunicipais e o Licenciamento Ambiental: O caso da APA do Pratigi, Bahia, Ano de Obtenção: 2015
Orientador: Eduardo Humberto Ditt
Coorientador: Karin Ingrid Retti.

Especialização em Direito Público

2005 - 2006

iNSTITUTOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Título: Fundamentos Jurídicos para Ações Intersetoriais em Meio Ambiente
Orientador: Robério Nunes dos Anjos Filho

Especialização interrompida em 2004 em Direito Ambiental

2004 - Atual

Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia
Título: Curso interrompindo por decisão da Faculdade . Não foi apresentada monografia.
Ano de interrupção: 2004

Especialização interrompida em 2001 em Direitos Difusos e Coletivos

2000 - Atual

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Curso incompleto. Foi feito apenas um módulo. Não foi apresentada monografia.
Ano de interrupção: 2001

Graduação em Direito

1995 - 1999

Universidade Católica do Salvador

Formação complementar

2003 - 2003

Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade. (Carga horária: 12h). , Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, FESMIP/BA, Brasil.

2003 - 2003

Atualização em Termo de Ajustamento de Conduta. , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2002 - 2002

Direito Ambiental. (Carga horária: 20h). , Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes - OAB/BA, ESAD, Brasil.

2001 - 2001

Direito e Saúde. , Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

2001 - 2001

Formação para Delegado de Polícia. (Carga horária: 630h). , Academia da Polícia Civil da Bahia, ACADEPOL, Brasil.

1999 - 2000

Extensão universitária em Curso de Extensão para a Carreira Jurídica. (Carga horária: 396h). , Juspodivm - Centro Preparatório para a Carreira Jurídica, JUSPODIVM, Brasil.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Ambiental.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Participação em eventos

4ª Reunião COEMA Regional Nordeste - Confederação Nacional das Indústrias - CNI.LC 140/11 (regulamentação do art. 23 da CF ? definição de competências para o licenciamento ambiental). 2012. (Outra).

Curso Ferramentas de Gestão em Salvador - Grupo de Institutos, Fundações e Em presas em parceria com a Fundação Odebrecht. 2011. (Encontro).

Curso em Saúde Ambiental..Legislação Ambiental e sua interface com a saúde.. 2010. (Outra).

Seminário de Sustentabilidade no Ambiente Urbano SUSTENTA 2010. 2010. (Seminário).

Seminário Parceria com Confiança: a Chave do Sucesso . Fundaçõ Odebrecht. 2010. (Seminário).

Gestão Ambiental Municipal.Curso Gestão Ambiental Mnicipal. 2009. (Seminário).

Curso de LIcenciamento Ambiental.Licenciamento Ambiental: Uma Abordagem Estratégica. 2008. (Encontro).

Curso Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Imobiliários e Turísticos..Espaços Especialmente Protegidos : Reserva Legal, Unidades de Conservação.. 2008. (Encontro).

Fórum de Protção ao Meio Ambiente do Trabalho do Estado da Bahia - FORUMAT. 2008. (Outra).

Mobilização Pedagógica : Capacitação Pedagógica Docente - FTC. 2008. (Encontro).

IV Semana do Meio Ambiente " Emissões Atmosféricas e seus Efeitos Globais e Regionais.".Mini- Curso " Licenciamento Ambiental.". 2006. (Encontro).

Gestão Estratégica e Eficácia Operacional. 2005. (Outra).

V Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente. 2005. (Congresso).

Encontro de Direito Ambiental. 2004. (Encontro).

I Congresso Baiano de Direito Ambiental. 2004. (Congresso).

Palestra sobre Meio Ambiente - 6ª Região Militar e 19ºBatalhão de Caçadores.Meio Ambiente. 2004. (Outra).

VI Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente. 2004. (Congresso).

Curso de atualização em Termo de Ajustamento de Conduta. 2003. (Encontro).

Fórum Nacional sobre Legislação Ambiental FONAMA II. 2003. (Outra).

Mini curso " Parcelamento o solo urbano eEstatuto da Cidade".. 2003. (Outra).

Programa Quinta-Feiras Ambientais. 2003. (Outra).

Curso "Educação Ambiental". 2002. (Outra).

Curso "Legislação Ambiental". 2002. (Outra).

Curso de Direito Ambiental. 2002. (Outra).

Fórum Internacional Ambiental. 2002. (Outra).

III Fórum Brasil de Direito. 2002. (Outra).

Congresso Internacional de Direito Penal e Democracia. 2001. (Congresso).

I Seminário Internacional de Direito Ambiental da Fauna. 2001. (Seminário).

Seminário "Direito e Saúde do Trabalhador". 2001. (Seminário).

Seminário Advocacia e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Seminário).

Ia Jornada CATeF/CEPEJ de Direito Processual Civil. 1998. (Outra).

II Congresso Brasileiro de Processo Civil e Trabalhista. 1998. (Congresso).

Semana do Ministério Público - O Ministério Público nos Novos Tempos. 1998. (Outra).

II Simpósio Nacional - "Civil - Comercial -Processual" - Atualidades de Diretrizes. 1996. (Simpósio).

Participação em bancas

Aluno: Márcio Silva Rios

PAIM, M. C.. Assédio Moral no Trabalho: Um estudo sobre o tema, sob o enfoque da necessidade de sua criminalização.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana.

Aluno: Emanuel Matos de Santana

PAIM, M. C.. Santo Antônio de Jesus: Explosão, Direitos e o Papel do Estado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana.

Produções bibliográficas

PAIM, M. C. . Conservação da Mata Atlântica: novos desafios para o Direito Ambiental. Revista especial Faculdade Direito UFBA, Salvador.
PAIM, M. C. . Lei complementar 140/11 2012 (Primeiras Impressões).
PAIM, M. C. . Gestão Integrada de Qualidade, Saúde, Meio Ambiente e Segurança do Trabalho - QSMS. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PAIM, M. C. . Vigilância Ambiental e Monitoranão mento de Doenças não Transmissivéis. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PAIM, M. C. . Direito Ambiental. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Histórico profissional

Endereço profissional

ESTADO DA BAHIA, Secretaria do Meio Ambiente. , 3ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, Centro Administrativo da Bahia, 41745005 - Salvador, BA - Brasil, Telefone: (71) 31156978

Experiência profissional

2014 - Atual

Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Especialista em Meio Ambiente e recursos Hídr, Carga horária: 40

Atividades

03/2023
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEPRAM.Cargo ou função, Membro da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Normativos (CTAJIN).
03/2023
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Estadual de recursos Hídricos CONERH.Cargo ou função, Membro da Câmara Técnica Institucional e Legal - CTL.
07/2021
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEPRAM.Cargo ou função, Membro da Câmara Técnica Recursal.
07/2019
Serviços técnicos especializados , Assessoria Especial.Serviço realizado, Apoio jurídico.
04/2018
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Estadual de Saúde.Cargo ou função, Conselheiro titular do Conselho Estadual de Saúde, representando a Secretaria Estadual do Meio ambiente - SEMA.
02/2016
Outras atividades técnico-científicas , Secex-SEMA, Secex-SEMA.Atividade realizada, Acompanhamento e apoio ao Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEPRAM.

2009 - 2014

Organização de Conservação de Terras do Baixo Sul da Bahia

Vínculo: Prestador de serviços, Enquadramento Funcional: Assessor jurídico, Carga horária: 30

2009 - 2014

Fundação Odebrecht

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Consultor jurídico, Carga horária: 10

2007 - 2011

Universidade Estadual de Feira de Santana

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20

Atividades

02/2011 - 08/2011
Ensino, Administração, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direio Administrativo
02/2011 - 08/2011
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Monografia Aplicada oa Direito II, Monografia Aplicada oa Direito I
02/2011 - 08/2011
Ensino, Ciencias Bilológicas, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental
02/2011 - 08/2011
Ensino, Geografia, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental
08/2010 - 12/2010
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Monografia Aplicada oa Direito I
08/2010 - 12/2010
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental
08/2010 - 12/2010
Ensino, Ciências Biológicas, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental
08/2010 - 12/2010
Ensino, Geografia, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental
03/2010 - 07/2010
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental
03/2010 - 07/2010
Ensino, Ciencias Bilológicas, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental
03/2010 - 07/2010
Ensino, Geografia, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental
03/2010 - 07/2010
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Monografia Aplicada oa Direito I
09/2009 - 02/2010
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental
09/2009 - 02/2010
Ensino, Ciencias Bilológicas, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental
09/2009 - 02/2010
Ensino, Ciências Contábeis, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental
09/2009 - 02/2010
Ensino, Geografia, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental
04/2009 - 09/2009
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental
04/2009 - 09/2009
Ensino, Ciencias Bilológicas, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental
04/2009 - 09/2009
Ensino, Geografia, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental
10/2008 - 04/2009
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental
10/2008 - 04/2009
Ensino, Ciencias Bilológicas, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental
10/2008 - 04/2009
Ensino, Geografia, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental
04/2008 - 09/2008
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental
04/2008 - 09/2008
Ensino, Economia, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental
04/2008 - 09/2008
Ensino, Ciencias Bilológicas, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental
04/2008 - 09/2008
Ensino, Ciencias Bilológicas, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental
06/2008 - 08/2008
Ensino, Administração, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Administrativo
11/2007 - 02/2008
Ensino, Ciencias Bilológicas, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental
11/2007 - 02/2008
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental
11/2007 - 02/2008
Ensino, Geografia, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental

2007 - 2012

Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Horista, Carga horária: 8

Atividades

02/2009
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Administrativo II, Direito Administrativo I, Direito Municipal, Direito Ambiental
07/2008 - 12/2008
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Municipal, Direito Ambiental
02/2008 - 06/2008
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental, Direito Municipal
07/2007 - 12/2007
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Municipal
07/2007 - 12/2007
Ensino, Engenharia Ambiental, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Instituições de Direito Público e Privado
07/2007 - 12/2007
Ensino, Engenharia Mecatrônica, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Instituições de Direito Público e Privado

2006 - 2007

Faculdade de Tecnologia e Ciencias - Feira de Santana

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Horista, Carga horária: 5

Atividades

07/2007 - 12/2008
Ensino, Engenharia Ambiental, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental, Instituições de Direito Público e Privado
02/2007 - 07/2007
Ensino, Engenharia Ambiental, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental
02/2006 - 07/2006
Ensino, Engenharia Ambiental, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Legislação Ambiental

2009 - 2009

Associação Guardiã da APA do Pratigi

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Consultor Jurídico, Carga horária: 40

2009 - 2009

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Tecnico em nível superior - direito, Carga horária: 40

2002 - 2006

Centro de Recursos Ambientais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador de fiscalização ambiental, Carga horária: 40

2018 - Atual

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia

Vínculo: Membro de comissão, Enquadramento Funcional: Colaborador

Outras informações:
Membro da Comissão de Defesa do Meio Ambiente