José Hable

Auditor Fiscal da Secretaria de Economia do Distrito Federal. Assessor Especial, da Assessoria Jurídico-Legislativa, do Gabinete, da Secretaria de Economia do Distrito Federal. Ex-Conselheiro e Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) da Secretaria de Economia do Distrito Federal. Mestre em DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO pela UCB/DF, pós-graduado em DIREITO TRIBUTÁRIO pelo ICAT/DF, graduado em DIREITO pelo CEUB/DF, em ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS pela FAE/CTBA e em AGRONOMIA pela UFPR. ex-coordenador dos cursos de pós graduação no IBMEC, de LLM Direito Tributário e Contabilidade Tributária e LLM Direito Empresarial. Professor de Direito Tributário, Direito Processual Tributário e Direito Financeiro. Palestrante e ministra cursos na área de direito tributário (Sistema Tributário na Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Processo Administrativo Fiscal, Obrigação e Crédito tributários, tributos estaduais e municipais e tributação no Terceiro Setor. Decadência e Prescrição Tributárias). Autor de livros e artigos.

Informações coletadas do Lattes em 31/03/2026

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2008 - 2010

Universidade Católica de Brasília
Título: A CONCILIAÇÃO ENTRE OS IMPERATIVOS DA INTEGRAÇÃO ECONÔMICA E A PROTEÇÃO AMBIENTAL NA UNIÃO EUROPEIA, Ano de Obtenção: 2010
Maurin Almeida Falcão.Palavras-chave: meio ambiente; União Europeia; integração econômica.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia. Setores de atividade: Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais; Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação.

Especialização em direito tributário

1999 - 2000

UDF Centro Universitário
Título: A extinção do crédito tributário por decurso de prazo
Orientador: Dr. Antonio Borges

Graduação em direito

1993 - 1998

Centro Universitário de Brasília, UniCEUB

Graduação em administração

1986 - 1990

Faculdade Católica de Administração e Economia

Graduação em agronomia

1985 - 1989

Universidade Federal do Paraná

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Organização de eventos

HABLE, J. ; ALLEGRETTI, I. . SIMPÓSIO TRIBUTÁRIO em comemoração aos 55 anos do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais ? TARF/DF. 2019. (Congresso).

HABLE, J. ; BRAGA, L. M. . O 2º SEMINARIO NACIONAL DE IMUNIDADE TRIBUTARIA das entidades religiosas, de educação, saúde e assistência social. 2019. (Congresso).

HABLE, J. ; BARROS, A. . Seminário Nacional ?O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL os tributos estaduais e municipais. 2018. (Congresso).

HABLE, J. . II Encontro entre TARF/DF e OAB/DF. 2017. (Outro).

HABLE, J. . 1º ENCONTRO: ?O CONTENCIOSO FISCAL NO DISTRITO FEDERAL. 2017. (Outro).

HABLE, J. . 2º ENCONTRO: O RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS. 2017. (Outro).

HABLE, J. . 3º ENCONTRO: O PROCESSO DE RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS. 2017. (Outro).

HABLE, J. . 4º ENCONTRO: A DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIAS. 2017. (Outro).

HABLE, J. . 5º ENCONTRO: O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ? ISS E SUA TRIBUTAÇÃO. 2017. (Outro).

HABLE, J. . 6º ENCONTRO: O ICMS: AUDITORIA FISCAL E O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. 2017. (Outro).

HABLE, J. . 7º ENCONTRO: O ITBI E O ITCD NA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. 2017. (Outro).

HABLE, J. . 8º ENCONTRO: O ICMS: Substituição Tributária e Diferencial de Alíquotas. 2017. (Outro).

HABLE, J. ; BRAGA, L. M. . 1º SEMINARIO NACIONAL DE IMUNIDADE TRIBUTARIA das entidades religiosas, de educação, saúde e assistência social. 2017. (Congresso).

HABLE, J. . 9º ENCONTRO: O APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO ICMS e a EDUCAÇÃO FISCAL, como instrumento da cidadania.. 2017. (Outro).

HABLE, J. . I Seminário Nacional do Contencioso Administrativo Fiscal de 2.ª Instância Estadual ? SENACOF. 2016. (Congresso).

HABLE, J. . I Encontro entre TARF e OAB/DF: O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. 2015. (Outro).

Participação em eventos

La bonne gouvernance des finances publiques dans le Monde. 2008. (Congresso).

Curso de processo administrativo fiscal.O Processo Administrativo Fiscal. 2007. (Outra).

III Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. 2007. (Congresso).

Seminário Tributação e Crescimento Econômico. 2007. (Seminário).

Curso Hermenêutica Jurídica e Tecnica Legislativa. 2006. (Outra).

VI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. 2006. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. 2005. (Congresso).

Curso a distância Disseminadores de Educação Fiscal. 2005. (Outra).

Curso Gerenciamento de Projetos. 2004. (Outra).

Curso Lei de Responsabilidade Fiscal. 2004. (Outra).

Curso Lingua Portuguesa, Epistemologia e Lógica. 2004. (Outra).

II Seminário do Instituto Pernanmucano de Estudos Tributários. 2004. (Seminário).

II Seminário Processo Judicial Tributário. 2004. (Seminário).

Seminário Mediação Corporativa. 2004. (Seminário).

Seminário O Poder Público em Juízo. 2004. (Seminário).

Congresso Internacional de Direito Tributário. 2003. (Congresso).

Curso Direito Civil, enfase: Atualização do Código Civil. 2003. (Outra).

curso Processo Decisório. 2003. (Outra).

I Curso de Educação Continuada - Didática do Ensino Superior. 2003. (Outra).

II Jornada de Direito Civil. 2003. (Outra).

VIII SEMAT - seminário da Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo. 2002. (Seminário).

1º Ciclo de Paletras - Motivação no Trabalho. 2001. (Outra).

curso Administração Estratégia. 2001. (Outra).

curso Comunicação Negociação e Liderança. 2001. (Outra).

curso Gerência pela Qualidade Total. 2001. (Outra).

curso Gerência Pela Qualidade Total II. 2001. (Outra).

curso Oratória. 2001. (Outra).

curso Perfil e Postura do Gerente de Pessoas. 2001. (Outra).

curso Treinamento e Aperfeiçoamento em Informátiva. 2001. (Outra).

II Painel das Carreiras Planejamento e Orçamento, Finanças e Controle - Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Outra).

Curso Direito Tributário. 2000. (Outra).

Curso Gestão Eficaz de Pessoas - modulo II. 2000. (Outra).

curso Melhoria da Qulaidade no Serviço Público. 2000. (Outra).

curso Processo Judicial Tributário. 2000. (Outra).

Programa de Sensibilização dos Modelos Estrutural e de Gestão da SUREC. 2000. (Outra).

Curso Aspectos Teóricos e Praticos da Substituição Tributária. 1999. (Outra).

curso Gestão Eficaz de Pessoas - modulo I. 1999. (Outra).

curso Hermenêutica Jurídica. 1998. (Outra).

curso Redação Profissional. 1998. (Outra).

curso Tec1998nica Legislativa. 1998. (Outra).

1º Seminário Internacional de Direito Triburtário. 1995. (Seminário).

II Seminário da Qualidade e Produtividade na Administração Pública. 1993. (Seminário).

Participação em bancas

Aluno: Priscila Braga Santiago

HABLE, J.. O IMPACTO DA GUERRA FISCAL DO ICMS NO MERCADO DE QAV. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Planejamento Tributário) - Universidade de Brasília.

Aluno: Isabel Aparecida Pereira

HABLE, J.; julio cesar oliveira silva; edna moreira de lima machado. As sanções de polícia no âmbiro da fiscalização tributária. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito tributário) - UDF Centro Universitário.

Aluno: Elaine Alcântara Lima

HABLE, J.; francisco otavio miranda moreira; mario celso santiago de menezes. Benefícios e malefícios da DRU na manipulação dos recursos tributários da União - uma abordagem no setor de educação. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito tributário) - UDF Centro Universitário.

Aluno: Ana Célia Alencar Fonteles

HABLE, J.; mario celso santiago de menezes; francisco otavio miranda moreira. Análise dos artigos da Lei Complementar nº 254/99 e suas alterações - taxa de vigilância sanitária no Distrito Federal: aspectos práticos. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito tributário) - UDF Centro Universitário.

Aluno: ANA PAULA MARQUES PERDIGÃO

HABLE, J.; edna moreira de lima machado; Alberto Pinto Souza Junior. O imposto sobre serviços de qualquer natureza:padronização das obrigações acessórias eletrônicas. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito tributário) - UDF Centro Universitário.

Aluno: ÂNGELA BORDIM MARTINELLI

HABLE, J.; edna moreira de lima machado. DO MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO: Lançamento e Decadência em Matéria Tributária. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito tributário) - UDF Centro Universitário.

Aluno: RODRIGO DE MARCHI BERJAS

HABLE, J.; edna moreira de lima machado; mario celso santiago de menezes. A PRESCRIÇAO E A DECADÊNCIA PERANTE O INSTITUTO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito tributário) - UDF Centro Universitário.

Orientou

Francianna Barbosa de Araújo

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA: O propósito negocial como elemento da elisão fiscal; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Planejamento Tributário) - Universidade de Brasília; Orientador: José Hable;

George Alberto Ferreira Lopes

ICMS ? REDISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS PARA OS ESTADOS CONSUMIDORES; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Planejamento Tributário) - Universidade de Brasília; Orientador: José Hable;

Isabela Aquino Schneider

Breve análise do ICMS Ecológico no Brasil; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: José Hable;

Rodrigo Acácio Rosa Pires

ICMS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS Da Abrangência da Lei para a Isenção do ICMS na Aquisição de Veículos Novos; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Planejamento Tributário) - Universidade de Brasília; Orientador: José Hable;

EDUARDO SANTANA DE MOURA

ICMS NO COMERCIO ELETRONICO COM ENFASE NO PROTOCOLO 21/2011; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Planejamento Tributário) - Universidade de Brasília; Orientador: José Hable;

José Carlos Gonzaga

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA: A Cobrança Sobre Imóveis Localizados em Terras da União; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Planejamento Tributário) - Universidade de Brasília; Orientador: José Hable;

Suzana Aparecida Carvalho de Oliveira

INCENTIVOS FISCAIS COMO FORMA DE REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA: A renúncia de receitas e a redução da arrecadação no âmbito do Distrito Federal; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Planejamento Tributário) - Universidade de Brasília; Orientador: José Hable;

Alice Guimarães Rainho

Análise comparativa da carga tributária entre as empresas de saneamento estaduais do Brasil; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Planejamento Tributário) - Universidade de Brasília; Orientador: José Hable;

Alain Iskandar Jabbour

DIREITO TRIBUTÁRIO EM FACE À LEI Nº 11; 101/2005 CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA LEI DE FALÊNCIAS; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: José Hable;

Christen Igor da Silva Cordeiro

Responsabilidade tributária e o aspecto espacial do Imposto Sobre Serviços ? ISS; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: José Hable;

FABIANA FAVRETO

A NÃO-TRIBUTAÇÃO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS E O RESPECTIVO TERÇO CONSTITUCIONAL POR IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA: JURISPRUDÊNCIA DO STJ; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: José Hable;

IRIS MARY DUARTE CARDOSO VIEIRA

A TRIBUTAÇÃO DO ISS NO TERCEIRO SETOR: ENFOQUE NAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SITUADAS NO DISTRITO FEDERAL PARCEIRAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: José Hable;

José Pereira dos Santos

A incidência do Imposto de Renda na Indenização por Dano Moral; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: José Hable;

ELIANDE DE JESUS SANTOS LINDOSO FILHO

INVESTIMENTOS ADQUIRIDOS COM ÁGIO POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: ESTUDO TRIBUTÁRIO NA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (LUCRO REAL); 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: José Hable;

EDILTON OLIVEIRA NUNES

A MODALIDADE DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO NA CONTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: José Hable;

Thiago Figueiredo de Lima

RETROATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA INTERPRETATIVA, COM ENFOQUE NA LEI COMPLEMENTAR N° 118, DE 2005; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: José Hable;

VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS PIRES

A EDUCAÇÃO E O IMPOSTO DE RENDA, COM ÊNFASE NA DEDUÇÃO DO GASTO COM INSTRUÇÃO; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: José Hable;

Tereza Cristine Almeida Braga

A Modulação de Efeitos em Matéria Tributária; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Planejamento Tributário) - Universidade de Brasília; Orientador: José Hable;

GUIDO AMARAL JUNIOR

A DCTF COMO INSTRUMENTO DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: O FIM DO INSTITUTO DA HOMOLOGAÇÃO E BREVE ANÁLISE ACERCA DE SEUS PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO; ; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: José Hable;

RILDO E SILVA

ANÁLISE DO ÍNDICE DE RENTABILIDADE DOS BANCOS NO BRASIL: UMA INVESTIGAÇÃO APÓS A REGRA DE MARCAÇÃO A MERCADO DOS TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: José Hable;

Isabel Aparecida Pereira

As sanções de polícia no âmbito da fiscalização; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito tributário) - UDF Centro Universitário; Orientador: José Hable;

ANA PAULA MARQUES PERDIGÃO

O imposto sobre serviços de qualquer natureza: padronização das obrigações acessórias eletrônicas; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em direito tributário) - UDF Centro Universitário; Orientador: José Hable;

ANDRÉ RICARDO HERMIDA DE AGUIAR

UMA ANÁLISE ACERCA DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A UNANIMIDADE EXIGIDA PELA LEI COMPLEMENTAR 24/75; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: José Hable;

Paulo Gernandes Coelho Moura

O ICMS NAS COMPRAS VIA COMÉRCIO ELETRÔNICO; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: José Hable;

Produções bibliográficas

HABLE, J. ; RAMOS, T. R. . O IPTU E SUA BASE DE CÁLCULO Alterações da base de cálculo à luz dos princípios constitucionais tributários: análise de caso no Distrito Federal. FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO , v. 15, p. 79-99, 2017.
HABLE, ; HABLE, J. . A troca de informações entre a Receita Federal e os Fiscos estaduais - O caso do imposto sobre doação - ITCD, com base em informações da Declaração do Imposto de Renda. Fórum de Direito Tributário , v. 79, p. 83-93, 2016.
HABLE, J. ; BARBOSA, Astrogildo ; CARES, Jason ; PARRA, Nivaldo . O imposto sobre serviços nas atividades de cartorárias e de registradores -Aspectos Relevantes. FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO , v. 80, p. 107-119, 2016.
HABLE, J. . A Decadência Tributária no Lançamento por Homologação e a Súmula nº 555 do STJ. FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO , v. 14, p. 145-157, 2016.
HABLE, J. . A substituição tributária no ICMS - o sujeito passivo no lançamento de ofício. Fórum de Direito Tributário , v. 13, p. 115-133, 2015.
HABLE, J. . A repetição do indébito tributário nos tributos classificados como indiretos: ICMS, IPI e ISS. Fórum de Direito Tributário , v. 13, p. 25-40, 2015.
HABLE, J. ; MEDEIROS, A. C. A. ; RIBEIRO, C. C. ; AMARAL, R. M. S. ; NOGUEIRA FILHO, S. . Simples Nacional: noções gerais e aspectos relevantes. Fórum de Direito Tributário , v. 13, p. 15-32, 2015.
HABLE, J. . A cobrança de IPTU sobre o patrimônio dos entes públicos - A experiência no Distrito Federal. Fórum de Direito Tributário , v. 12, p. 71-90, 2014.
HABLE, J. . Curso de Processo Administrativo Fiscal. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. v. 1. 341p .
HABLE, J. . A Extinção do Crédito Tributário por Decurso de Prazo: Decadência e Prescrição Tributárias. 4. ed. São Paulo: Método, 2014. v. 1. 299p .
HABLE, J. . A Extinção do Crédito Tributário por Decurso de Prazo. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2009. 317p .
HABLE, J. . A Extinção do Crédito Tributário por Decurso de Prazo. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2007. v. 1. 260p .
HABLE, J. . A Extinção do Crédtio Tributário por Decurso de Prazo. 1. ed. brasilia: editora brasilia jurídica ltda, 2004. v. 1100. 254p .
HABLE, J. . A Exigência do IPTU da Entidade Imune Ocupante de Imóvel Público. In: José Eduardo Sabo Paes; Juliana Aparecida Magalhaes. (Org.). Terceiro Setor e Tributação 10. 1ed.São Paulo: Elevação, 2019, v. 10, p. 233-260.
HABLE, J. . A Imunidade Tributária do IPTU Sobre Imóveis Públicos Ocupados por Entes Imunes. In: Alberto Macedo; Rafael Rodrigues Aguirrezábal. (Org.). Gestão Tributária Municipal e Tributos Municipais. 1ed.São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2019, v. 7, p. 145-161.
HABLE, J. . O Sistema Tributário Nacional nos 50 Anos do CTN e os Sobreprincípios da Segurança Jurídica e Justiça Fiscal. In: Adolfo Sachsida e Erich Endrillo Santos Simas. (Org.). Reforma Tributária IPEA-OAB/DF. 1ed.Rio de Janeiro: Ipea, 2018, v. , p. 23-59.
HABLE, J. . A Súmula nº 555 do STJ e a Decadência Tributária no Lançamento por Homologação. In: MACEDO, Alberto e outros. (Org.). Gestão Tributária Municipal e Tributos Municipais. 1ed.São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2017, v. 6, p. 353-364.
HABLE, J. . A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: os requisitos infraconstitucionais para o seu reconhecimento nas Instituições de Educação e de Assistência Social. In: José Eduardo Sabo Paes; Juliana Aparecida Magalhaes. (Org.). Terceiro Setor e Tributação 8. 8ed.BRASILIA: Elevação, 2016, v. 8, p. 247-265.
HABLE, J. . As Hipóteses de Extinção do Crédito Tributário por decurso de prazo nos 50 anos do CTN: pontos polêmicos e relevantes. In: Michel Viana. (Org.). Código Tributário Nacional Analises e Reflexões para mais 50 anos de vigência. 1ed.São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2016, v. 1, p. 295-321.
HABLE, J. . A repetição do indébito do ISS quando classificado como tributo indireto. In: Sergio Luiz de Moraes Pinto e outros. (Org.). Gestão Tributária Municipal e Tributos Municipais Vol. 5. 5ed.São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2016, v. 5, p. 133-150.
HABLE, J. . A Repetição do Indébito do ISS quando classificado como tributo indireto. In: PINTO, Sergio Luiz de Moraes e outros. (Org.). Gestão Tributária Municipal e Tributos Municipais. 1ed.São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2015, v. 5, p. 133-149.
HABLE, J. . Instituições de Educação e de Assistência Social ? Imunidade Tributária - aspectos relevantes e polêmicos. In: José Eduardo Sabo Paes; Juliana Aparecida Magalhes. (Org.). Terceiro Setor e Tributação 6. 1ed.Brasilia: Forense, 2014, v. 6, p. 225-259.
HABLE, J. . O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL: Aspectos Relevantes e Polêmicos. In: Sergio Luiz de Moraes Pinto e outros. (Org.). Gestão Tributária Municipal e Tributos Municipais Vol. 4. 1ed.São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2014, v. 4, p. 345-364.
HABLE, J. . A Cobrança do IPTU Sobre Imóveis Públicos. In: Sergio Luiz de Moraes Pinto e outros. (Org.). Gestão Tributária Municipal e Tributos Municipais Vol. 3. 1ed.São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2013, v. 3, p. 150-180.
HABLE, J. . Procedimentos Administrativos Para o Reconhecimento da Imunidade Tributária. In: José Eduardo Sabo Paes; Marcia Lopes Condes. (Org.). Terceiro Setor e Tributação 5. 1ed.Brasilia: Forense, 2012, v. 5, p. 133-155.
HABLE, J. . O prazo decadencial, nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, quando não houver pagamento antecipado. In: Sergio Luiz de Moraes Pinto; Alberto Macedo; Jose de Wilson. (Org.). Gestão Tributária Municipal e Tributos Municipais Vol. 2. 1ed.São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2012, v. 2, p. 210-223.
HABLE, J. . A Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social e a Imunidade Tributária. In: José Eduardo Sabo Paes; Marinez Chiele. (Org.). Terceiro Setor e Tributação 4. 1ed.brasilia: forense, 2011, v. 4, p. 97-117.
HABLE, J. . A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL, com ênfase na remuneração dos dirigentes. In: José Eduardo Sabo Paes; Jose Hable. (Org.). TERCEIRO SETOR E TRIBUTAÇÃO 3. 1ed.Brasilia: Fortium Editora, 2010, v. 3, p. 65-95.
HABLE, J. . A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS, a aplicação integral, no país, de seus recursos na manutenção de suas finalidades essenciais. In: JOSÉ EDUARDO SABO PAES. (Org.). TERCEITO SETOR E TRIBUTAÇÃO 2. Brasilia: Fortium Editora, 2008, v. 2, p. 76-103.
HABLE, J. . DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIAS com enfoque no novo Código Civil Brasileiro. In: RICARDO WAGNER CAETANO SOARES. (Org.). COLETÂNEA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. Brasilia: independente, 2004, v. 1, p. 55-69.
HABLE, J. . DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. REVISTA FENACON em serviços, Brasilia, p. 6 - 6, 01 dez. 2008.
HABLE, J. . A DEMORA NA DECISÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL. Governet. Boletim Recursos Humanos, Curitiba, p. 627 - 631, 01 jul. 2008.
HABLE, J. . A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Este estudo analisa a extinção do crédito tributário por decurso do prazo na ocorrência de dolo, fraude ou simulação. JUSTILEX, p. 28/29, dez/2004, São Paulo, p. 28 - 29, 01 dez. 2004.
HABLE, J. . ANULAÇÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO POR INCOMPETÊNCIA DO AGENTE FISCAL. REVISTA TÉCNICA TRIBUTÁRIA, BRASILIA, p. 26 - 29, 01 ago. 2002.
HABLE, J. . AUTO DE INFRAÇÃO E PEDIDO DE PARCELAMENTO - CONFISSÃO IRRETRATÁVEL DE DÍVIDA. REVISTA TÉCNICA TRIBUTÁRIA, BRASILIA, p. 20 - 20, 01 fev. 2002.
HABLE, J. . DECADÊNCIA, PRESCRIÇÃO E LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. REVISTA TÉCNICA TRIBUTÁRIA, BRASILIA, p. 28 - 32, 01 jul. 1999.
HABLE, J. . ORIENTAÇÃO PRÁTICA: REINCIDÊNCIA. REVISTA TÉCNICA TRIBUTÁRIA, BRASILIA, p. 16 - 17, 01 maio 1999.
HABLE, J. . A imunidade tributária e as decisões no âmbito administrativo. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
HABLE, J. . O TARF/DF, o Processo Administrativo Fiscal e as Peculiaridades do ICMS. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
HABLE, J. . O TARF/DF e o Processo Administrativo Fiscal. 2019. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
HABLE, J. . Aspectos Atuais da Decadência Tributária e a Perspectiva Jurisprudencial - Súmula 555 do STJ. 2018. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
HABLE, J. . A Tributação em Telecomunicações: O contencioso fiscal no Distrito Federal. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
HABLE, J. . A Imunidade Tributária os Requisitos Constitucionais. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
HABLE, J. . 10 Encontros sobre o Contencioso Fiscal de grande relevância no cenário tributário nacional. 2017. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
HABLE, J. . Decadência Tributária no TARF (Sumula 6) e a Sumula 555 do STJ. 2017. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
HABLE, J. . Decadência e Prescrição dos Créditos Tributários. 2017. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
HABLE, J. . O Lançamento Tributário na Sonegação Fiscal. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
HABLE, J. . Transparência e celeridade no Contencioso Tributário. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
HABLE, J. . A Incidência De ICMS Sobre Bens Importados por Pessoa Física. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
HABLE, J. . Legitimidade do Voto de Qualidade no Âmbito dos Tribunais Administrativos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
HABLE, J. . A Experiência do Processo Administrativo Fiscal no Distrito Federal e a relação institucional do TARF/DF com a Advocacia. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
HABLE, J. . A Decadência Tributária nos 50 anos de CTN, com ênfase na Súmula 555 do STJ. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
HABLE, J. . Decadência e Prescrição Tributárias: Aspectos Relevantes e Polêmicos. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
HABLE, J. . A demora na decisão do contencioso administrativo fiscal. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
HABLE, J. . Pedido de Reconsideração no Processo Administrativo. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
HABLE, J. . O Livro Eletrônico / SPED e os Institutos da Decadência e Prescrição. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
HABLE, J. . PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: VÍCIOS DE FORMA E COMPETÊNCIA NO CONTEXTO DAS NULIDADES ABSOLUTA E RELATIVA. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
HABLE, J. . A Súmula nº 555 do STJ e a Decadência Tributária. Teresina: Jus Navigandi, 2017 (artigo).
HABLE, J. . A repetição do indébito tributário: o pedido de devolução de tributo pago indevidamente. Teresina: Revista Jus Navigandi, 2017 (artigo).
HABLE, J. . A troca de informações entre a receita federal e os fiscos estaduais o caso do imposto sobre doação - ITCD, com base na declaração do imposto de renda. Teresina: Revista Jus Navigandi, 2016 (artigo).
HABLE, J. . A incidência de ICMS sobre bens importados por pessoa física. Teresina: Revista Jus Navigandi, 2016 (artigo).
HABLE, J. . O despacho do juiz como causa de interrupção da prescrição tributária. Teresina PI: Revista Jus Navigandi, 2015 (artigo).
HABLE, J. . O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal e seus 50 anos. Teresina PI: Revista Jus Navigandi, 2014 (artigo).
HABLE, J. . O PRAZO DE DECADÊNCIA, NOS TRIBUTOS SUJEITOS AO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, na existência ou não de pagamento antecipado. Teresina, Piauí: jus navigandi, 2013 (artigo).
HABLE, J. . A imunidade tributária e a remuneração dos dirigentes das entidades beneficentes. Enfoque nas Leis nº 8.742/1993, nº 9.532/1999 e nº 12.101/2009. Teresina, Piauí: jus navigandi, 2012 (artigo).
HABLE, J. . A ISENÇÃO DO ICMS DE VEÍCULO NOVO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, após a edição do Convênio ICMS 38. Teresina, Piauí: jus navigandi, 2012 (artigo).
HABLE, J. . IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO, A aplicação integral, no País, de seus recursos na manutenção de suas finalidades essenciais. Teresina, Piauí: jus navigandi, 2010 (artigo).
HABLE, J. . O VÍCIO FORMAL NO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: FIXAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL A PARTIR DE DECISÃO ANULATÓRIA DEFINITIVA. Rio de Janeiro, 2010. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
HABLE, J. . A razoável duração do processo no âmbito judicial e administrativo. Teresina: Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 2100, 1 abr. 2009, 2009 (artigo).
HABLE, J. . O prazo de prescrição tributária e as causas impeditivas. Teresina, Piauí: Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 2214, 2009 (artigo).
HABLE, J. . Prazo de prescrição: da data do pagamento ou da declaração?. Teresina, Piauí: Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 2212, 22 jul. 2009, 2009 (artigo).
HABLE, J. . O pagamento do tributo em parcelas e o prazo de prescrição. Teresina, Piauí: Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 2211, 21 jul. 2009, 2009 (artigo).
HABLE, J. . A entrega da declaração e a revisão do ato de lançamento tributário. Teresina, Piauí: Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 2236, 15 ago. 2009, 2009 (artigo).
HABLE, J. . O prazo para a revisão do ato administrativo quando favorável ao contribuinte. Teresina, Piauí: Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2353, 10 dez. 2009, 2009 (artigo).
HABLE, J. . Pagamento indevido e restituição tributária. Teresina PI: Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1664, 21 jan. 2008., 2008 (artigo).
HABLE, J. . A demora na decisão do contencioso administrativo-fiscal. Teresina PI: Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1705, 2 mar. 2008, 2008 (artigo).
HABLE, J. . O livro eletrônico / SPED e os institutos da decadência e prescrição. Brasilia DF: Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1953, 5 nov. 2008, 2008 (artigo).
HABLE, J. . Tributo prescrito & restituição tributária. Brasilia DF: Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1796, 2 jun. 2008., 2008 (artigo).
HABLE, J. . Prescrição e reconhecimento administrativo de ofício. Teresina Piauí: Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1756, 22 abr. 2008, 2008 (artigo).
HABLE, J. . A decadência na suspensão da constituição do crédito tributário por decisão judicial. teresina Piauì: Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1779, 15 maio 2008, 2008 (artigo).
HABLE, J. . Decadência e o inciso II do art. 173 do CTN. Teresina Piauí: Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1784, 20 maio 2008, 2008 (artigo).
HABLE, J. . A repetição de indébito declarado inconstitucional. Teresina Piauí: Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1795, 31 maio 2008, 2008 (artigo).
HABLE, J. . A tese do STJ dos ?5 mais 5? na declaração de inconstitucionalidade. Teresina PI: Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1985, 7 dez. 2008, 2008 (artigo).
HABLE, J. . Decadência e o parágrafo único do Art. 173 do CTN. Teresina Piaui: Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1834, 9 jul. 2008, 2008 (artigo).
HABLE, J. . O pedido de reconsideração no processo administrativo. TERESINA PI: Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1979, 1 dez. 2008, 2008 (artigo).
HABLE, J. . Portador de deficiência física: isenção do ICMS. TERESINA PI: Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1984, 6 dez. 2008, 2008 (artigo).
HABLE, J. . O que você deve saber sobre os institutos da decadência e da prescrição tributária. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1849, 24 jul. 2008, 2008 (artigo).
HABLE, J. . A decadência e o inciso I do art. 173 do CTN. Teresina Piauí: Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1957, 9 nov. 2008, 2008 (artigo).
HABLE, J. . IPTU: reclamação e revisão do lançamento. Teresina PI: Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1689, 15 fev. 2008., 2008 (artigo).
HABLE, J. . Decadência e conservação de documentos fiscais. Teresina PI: Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1605, 23 nov. 2007, 2007 (artigo).
HABLE, J. . A ação fiscal e o cessamento do prazo decadencial. Teresina PI: Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1625, 13 dez. 2007, 2007 (artigo).
HABLE, J. . O recurso intempestivo no processo administrativo fiscal. TERESINA PI: Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1626, 14 dez. 2007., 2007 (artigo).
HABLE, J. . A decadência na sonegação fiscal. Teresina PI: Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1629, 17 dez. 2007., 2007 (artigo).
HABLE, J. . Decadência e prescrição no direito tributário & direito civil. Brasilia DF: Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1941, 24 out. 2008, 2007 (artigo).
HABLE, J. . Decadência tributária: vício de forma & vício de competência. Teresina PI: Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1999, 21 dez. 2008, 2007 (artigo).
HABLE, J. . Disciplina: IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
HABLE, J. . CURSO BASICO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
HABLE, J. . CURSO DE DIRETO TRIBUTÁRIO, com enfase na Constituição Federal e no PAF. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
HABLE, J. . CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2008. .
HABLE, J. . Curso DIREITO TRIBUTÁRIO, com ênfase na Constituição Federal e no Processo Administrativo Fiscal. 2008. .
HABLE, J. . CURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. 2008. .
HABLE, J. . Disciplina: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E OS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
HABLE, J. . PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. 2007. .
HABLE, J. . DECADENCIA E A PRESCRIÇÃO NO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. 2007. .
HABLE, J. . PROCESSO ADMIINSTRATIVO FISCAL NO DISTRITO FEDERAL. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
HABLE, J. . PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. 2007. .
HABLE, J. . palestra: O INSTITUTO DA DECADÊNCIA NA SONEGAÇÃO FISCAL. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
HABLE, J. . Palestra: O INSTITUTO DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO PAF. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
HABLE, J. . MANDADO DE SEGURANÇA EM MATERIA TRIBUTARIA E O INSTITUTO DA DECADENCIA E O ICMS. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
HABLE, J. . PROCESSO ADMINISTRATIVO E CONTENCIOSO FISCAL. 2006. .
HABLE, J. . Disciplina: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
HABLE, J. . Disciplina: OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
HABLE, J. . CURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. 2005. .
HABLE, J. . CURSO DIREITO TRIBUTÁRIO. 2005. .
HABLE, J. . disciplina: CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
HABLE, J. . Disciplina: PROCESSO ADMINISTRAVO FISCAL. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Prêmios

2006

Medalha do Mérito Alvorada, Governo do Distrito Federal.

1991

Medalha Marechal Hermes, Exército Brasileiro.

1983

Medalha Correia Lima, Exército Brasileiro.

Histórico profissional

Endereço profissional

Governo do Distrito Federal, Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. , SAIN, Projeção H, Ed. Sede CODEPLAN 2º andar, Asa Norte, 70000000 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (61) 33422633, Ramal: 3098, URL da Homepage:

Experiência profissional

1995 - Atual

Governo do Distrito Federal

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Auditor fiscal, Carga horária: 40

Outras informações:
Auditor Fiscal. Conselheiro e Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF

2014 - Atual

Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais

Vínculo: coordenador, Enquadramento Funcional: coordenador curso pos direito tributário, Carga horária: 4

Outras informações:
coordenador do curso LLM Direito Tributário e professor das disciplinas: Sistema Tributário Nacional no CTN ? Normas gerais e Tributos sobre a Circulação e Serviços- ICMS

2008 - Atual

Universidade de Brasília, UnB

Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: professor pós-graduação

Outras informações:
professor da pós-graduação, na disciplina OS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS e O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. 45 horas aulas, no DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS ? UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB.

2012 - Atual

Universidade Federal de Goiás

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: professor de pós graduação

2013 - Atual

Centro Universitário de Brasília, UniCEUB

Vínculo: , Enquadramento Funcional: professor de direito financeiro e tributário, Carga horária: 12

2009 - 2018

Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: PROFESSOR DE PÓS-GRADUAÇÃO

Outras informações:
professor da pós-graduação, na disciplina OS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS. 12 horas aulas.

2013 - 2020

União Pioneira de Integração Social

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor de pós graduação, Carga horária: 16

Outras informações:
Disciplinas: processo administrativo Fiscal e tributos federias , estaduais e municipais

2010 - 2020

Universidade Católica de Brasília

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor de direito financeiro e tributário, Carga horária: 12

2004 - Atual

ESCOLA NACIONAL DE GOVERNO

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: palestrantes e professor direto tributário

2003 - 2012

Universidade Paulista do Distrito Federal

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor da graduação direito tributario, Carga horária: 20

Outras informações:
professor da graduação, na disciplina direito tributário I e II, na UNIP, desde 2003

2003 - 2009

UDF Centro Universitário

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: professor pós graduação direito tributário

Outras informações:
professor da pós-graduação, nas disciplinas crédito tributário (desde 2003), processo administrativo fiscal (desde 2004) e obrigação tributária (desde 2005), no ICAT ? Instituto de Cooperação e Assistência Técnica/UDF, do Centro Universitário do Distrito Federal