Pedro Henrique Braz De Vita

Advogado. Professor. Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2024). Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2015). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2010). Especialista em parcerias público-privadas certificado pela APMG Intertional (CP3P Foundation). Atua na área do Direito Administrativo, com ênfase em processos de licitação, contratos públicos, concessões de serviços públicos e projetos de parceria público-privada (PPP).

Informações coletadas do Lattes em 11/04/2026

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2020 - 2024

Universidade Federal do Paraná
Título: Atividades exclusivas do Estado e transferibilidade dos serviços públicos de educação à iniciativa privada
Angela Cassia Costaldello. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Mestrado em Direito

2013 - 2015

Universidade Federal do Paraná
Título: A boa-fé objetiva e a sua aplicação aos processos de contratação pública
, Ano de Obtenção: 2015.Profª Dr.ª Angela Cassia Costaldello.

Graduação em Direito

2006 - 2010

Universidade Federal do Paraná
Título: A mitigação da impenhorabilidade absoluta de rendimentos da pessoa natural
Orientador: Prof. Doutor Elton Venturi

Formação complementar

2019 - 2019

Certified PPP Professional (CP3P) Foundation Examination. (Carga horária: 23h). , APMG International, APMG, Inglaterra.

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Licitações e Contratos Administrativos.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Regime de Pessoal na Administração Pública.

Organização de eventos

DE VITA, Pedro Henrique Braz ; SGARBI, M. ; CÂMARA, U. F. S. ; PINHO, C. A. B. ; ARNS, Vanessa de Mello Brito . Ciclo de Debates Direito e Estado: (Re)pensando o Brasil. 2020. (Outro).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . I Competição de Arbitragem UniOpet. 2019. (Outro).

Participação em eventos

Ciclo de Debates Direito e Estado: (Re)pensando o Brasil.Tolerância e Liberdade de Expressão à Luz da Filosofia e do Direito Constitucional. 2020. (Outra).

Evento de Inovação Tecnológica da Universidade Federal do Paraná (21º EVINCI e 6º EINTI).Direito do Estado II - banca 148. 2013. (Outra).

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - RESCISÃO DO CONTRATO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES. 2012. (Seminário).

SEMANA ACADÊMICA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. 2010. (Seminário).

I SIMPÓSIO DE DIREITO DESPORTIVO. 2009. (Simpósio).

PLANILHA DE CUSTOS DA IN Nº 02/08: NO PLANEJAMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO E NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. 2009. (Seminário).

SEMANA ACADÊMICA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. 2006. (Seminário).

Participação em bancas

Aluno: Dayse Cardoso da Silva Frantoni

HUNGARO, Luis Alberto; SILVA, J. C. B.;DE VITA, Pedro Henrique Braz. Limites constitucionais ao poder de tributar: mitigação ao princípio da legalidade e segurança jurídica. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: GILMAR QUINTILHANO

SILVA, J. C. B.; HUNGARO, Luis Alberto;DE VITA, Pedro Henrique Braz. O processo legislativo no município de Curitiba. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: Isabela Cardoso

ZANELLATO, Paulo; SGARBI, M.;DE VITA, Pedro Henrique Braz. A (não) incidência do ISS sobre o "streaming". 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: Israel Neves

ZANELLATO, Paulo; SGARBI, M.;DE VITA, Pedro Henrique Braz. A influência da filosofia do determinismo e indeterminismo na ontologia jurídica. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: Daffiny Possobom

CÂMARA, U. F. S.; KALIL, S. A.;DE VITA, Pedro Henrique Braz. Direito penal e justiça: um estudo de caso sobre a influência da mídia na decisão de casos jurídicos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: Kayre Cristiny Carvalho Magalhães

CÂMARA, U. F. S.; KALIL, S. A.;DE VITA, Pedro Henrique Braz. As desigualdades de gênero e a representatividade da mulher na advocacia: uma análise da implementação do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: Ana Paula Bortolan

CÂMARA, U. F. S.; KALIL, S. A.;DE VITA, Pedro Henrique Braz. Os filhos do sistema: uma análise da vulnerabilidade sócio-afetiva das crianças no sistema prisional brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: Monique Caroline Macarini Isidoro

MARTINS, E.; CORREA, Rafael;DE VITA, Pedro Henrique Braz. Direitos humanos dos apenados - uma análise do sistema prisional brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário OPET.

DE VITA, Pedro Henrique Braz; SILVA, J. C. B.; BABELA, J. R. P.. I Competição de Arbitragem UniOpet. 2019. Centro Universitário OPET.

DE VITA, Pedro Henrique Braz; GUIMARAES, B. S.; NADALIN, G.. Pré-CAMARB VGP. 2019. Instituto Vernalha Guimarães & Pereira.

GABARGO, Emerson.; CHEVONICA, Juliana.;DE VITA, Pedro Henrique Braz. 21º Evento de Iniciação Científica e 6º Evento de Inovação Tecnológica da Universidade Federal do Paraná. 2013. Universidade Federal do Paraná.

Orientou

Fernanda Aparecida Moreira dos Santos

Desvios em processos de contratação pública e a lei anticorrupção; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário OPET; Orientador: Pedro Henrique Braz De Vita;

Marcionil Felpe Silva Júnior

Do direito à educação: uma análise de sua exigibilidade e efetividade; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário OPET; Orientador: Pedro Henrique Braz De Vita;

Wady Calixto Hakim Neto

Direito à morte digna: uma análise jurídica; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário OPET; Orientador: Pedro Henrique Braz De Vita;

Produções bibliográficas

DE VITA, Pedro Henrique Braz ; GUIMARAES, B. S. . Uma análise crítica da relicitação na Lei n. 13.448/2017. REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS , v. 1, p. 39-49, 2023.
DE VITA, Pedro Henrique Braz ; MARTINS, Vitor Beaux . Subcontratação de contratos administrativos: um esforço conceitual e sistemático necessário. REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS , v. 1, p. 149-166, 2022.
DE VITA, Pedro Henrique Braz . A prorrogação ordinária de contratos de concessão: uma análise à luz da ADI nº 5.991. REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA , v. I, p. 133-148, 2021.
DE VITA, Pedro Henrique Braz ; PINHO, C. A. B. . A LGPD e a exploração de dados em virtude da execução de contratos de concessão. Cadernos Jurídicos (OAB PR) , v. 1, p. 48-50, 2021.
DE VITA, Pedro Henrique Braz . APONTAMENTOS SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ANIMA: REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA OPET , v. 1, p. 1-25, 2020.
DE VITA, Pedro Henrique Braz ; RIBAS, M. C. T. . O regime jurídico dos contratos das empresas estatais na Lei nº 13.303/16: uma aproximação ao direito privado. REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS , v. 7, p. 71-94, 2019.
DE VITA, Pedro Henrique Braz ; MARTINS, Vitor Beaux . A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E O SOERGUIMENTO DE SPEs CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO EM PPPs. ANIMA: REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA OPET , v. 1, p. 1-27, 2019.
DE VITA, Pedro Henrique Braz . Dação em pagamento de bem imóvel para pagamento de dívida da Administração Pública. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 295, p. 894-901, 2018.
DE VITA, Pedro Henrique Braz . Por uma teoria geral dos contratos que abarque os contratos públicos. REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS , v. 3, p. 137-155, 2014.
DE VITA, Pedro Henrique Braz . A NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO FORMALIZADA NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 231, p. 477-483, 2013.
DE VITA, Pedro Henrique Braz . A ADOÇÃO DA MODALIDADE PREGÃO NO ÂMBITO DAS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ?S?. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 230, p. 361-366, 2013.
DE VITA, Pedro Henrique Braz . O SIGILO DO ORÇAMENTO ESTIMADO NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES (RDC) - APONTAMENTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 235, p. 938-247, 2013.
DE VITA, Pedro Henrique Braz . CABIMENTO E REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INTEGRADA NO ÂMBITO DO RDC. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 238, p. 1239-1244, 2013.
SAMPAIO, Ricardo Alexandre ; ROSSETTI, Suzana Maria. ; MELLO, Manuella Martins de. ; SANTOS, Brenia Diogenes Gonçalves dos. ; RÉQUI, Erica Miranda dos Santos. ; DE VITA, Pedro Henrique Braz . O CADASTRO DE RESERVA PREVISTO NO DECRETO Nº 7.892/2013. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 236, p. 1025-1031, 2013.
DE VITA, Pedro Henrique Braz . AS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 220, p. 606-612, 2012.
DE VITA, Pedro Henrique Braz . OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE EMPRESAS REUNIDAS EM CONSÓRCIO NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 226, p. 1221-1228, 2012.
DE VITA, Pedro Henrique Braz . LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE BENS E UTILIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO DISPONIBILIZADO PELO PRÓPRIO FORNECEDOR. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 208, p. 547-556, 2011.
SAMPAIO, Ricardo Alexandre ; DE VITA, Pedro Henrique Braz . A INAPLICABILIDADE DO REGIME JURÍDICO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS AOS SERVIÇOS NOTARIAIS. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 210, p. 762-770, 2011.
DE VITA, Pedro Henrique Braz . RECURSOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Revista Zênite - Informativo de Regime de Pessoal (IRP) , v. 121, p. 33-42, 2011.
DE VITA, Pedro Henrique Braz . A DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CANTEIROS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL TÉCNICO ESPECIALIZADO E A NATUREZA JURÍDICA DE SUA CONSEQUÊNCIA LÓGICA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 212, p. 975-984, 2011.
DE VITA, Pedro Henrique Braz ; GUIMARAES, B. S. (Org.) ; BREUS, T. L. (Org.) . Horizontes e Perspectivas da Lei n. 14.133/2021 (ensaio sobre licitações e contratações públicas). 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2022. 604p .
COSTALDELLO, Angela Cassia ; DE VITA, Pedro Henrique Braz ; MARTINS, Vitor Beaux . Por que o Novo FUNDEB tem inviabilizado parcerias entre o Estado e escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas?. In: Thiago Priess Valiati; Conrado Gama Monteiro; André Portural; Fernando Menegat; Iggor Gomes Rocha. (Org.). Direito Regulatório Brasileiro. 1ed.Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris Direito, 2024, v. 2, p. 247-261.
DE VITA, Pedro Henrique Braz ; SOUZA, Caio Augusto Nazario ; FRIZZO, G. G. . A contratação (direta) de parcerias estratégicas segundo a jurisprudência do Tribunal de Contas da União. In: Amanda Faria Lima, Klei Medeiros, Adriana Cuoco Portugal. (Org.). Controle da infraestrutura pelos Tribunais de Contas do Brasil. 1ed.: , 2023, v. , p. 33-44.
GUIMARAES, B. S. ; DE VITA, Pedro Henrique Braz . A Hora e a Vez do Planejamento das Contratações Públicas: as Novidades da Lei nº 14.133/2021. In: Pedro Henrique Braz De Vita; Bernardo Strobel Guimarães; Thiago Lima Breus. (Org.). Horizontes e Perspectivas da Lei n. 14.133/2021 (ensaio sobre licitações e contratações públicas). 1ed.Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2022, v. , p. 15-25.
COSTALDELLO, Angela Cassia ; DE VITA, Pedro Henrique Braz ; SILVA, Iran Mateus Reis . Os Regimes de Execução Contratual na Nova Lei de Licitações. In: Pedro Henrique Braz De Vita; Bernardo Strobel Guimarães; Thiago Lima Breus. (Org.). Horizontes e Perspectivas da Lei n. 14.133/2021 (ensaio sobre licitações e contratações públicas). 1ed.Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2022, v. , p. 305-332.
DE VITA, Pedro Henrique Braz . Credenciamento e Contratação Pública na Nova Lei de Licitações. In: Francisco Fernando Antônio Albuquerque Lima; Rogério Corrêa. (Org.). Licitações e Contratos Administrativos na Lei n. 14.133/21: aspectos gerais. 1ed.São José dos Pinhais/PR: Editora Negócios Públicos, 2022, v. 1, p. 150-177.
DE VITA, Pedro Henrique Braz ; RIBAS, M. C. T. . Planejando concessões de saneamento básico: boas práticas na estruturação de projetos. In: Bernardo Strobel Guimarães; Andréa Costa de Vasconcelos; Ana Carolina Hohmann. (Org.). Novo Marco Legal do Saneamento. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2021, v. 1, p. 189-206.
GUIMARAES, B. S. ; VIOLIN, Jordão ; DE VITA, Pedro Henrique Braz . Decretos municipais não deixam a falecida Lei nº 8.666/93 descansar em paz. Revista Consultor Jurídico (CONJUR), 20 abr. 2024.
GUIMARAES, B. S. ; FRIZZO, G. G. ; DE VITA, Pedro Henrique Braz . Base constitucional do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de direito público. Revista Consultor Jurídico (CONJUR), 22 mar. 2024.
GUIMARAES, B. S. ; MEDEIROS, L. S. F. ; DE VITA, Pedro Henrique Braz . Crônica de uma morte anunciada: a superação da doutrina Chevron. Revista Consultor Jurídico (CONJUR), 20 fev. 2024.
SOUZA, Caio Augusto Nazario ; MEDEIROS, L. S. F. ; DE VITA, Pedro Henrique Braz . É possível a adesão a ata de registro de preços firmada à luz da Lei 8.666?. Revista Consultor Jurídico (CONJUR), https://www.conjur.com.br/2024, 12 jan. 2024.
GUIMARAES, B. S. ; CARDOSO, C. R. ; DE VITA, Pedro Henrique Braz . Lei nº 11.445: prestação direta de serviços de saneamento com auxílio de particulares. Revista Consultor Jurídico (CONJUR), https://www.conjur.com.br/2023, 11 dez. 2023.
GUIMARAES, B. S. ; CHEVONICA, Juliana. ; DE VITA, Pedro Henrique Braz . Desmistificando contratação direta de obras, produtos e serviços pelo governo. Revista Consultor Jurídico (CONJUR), 27 ago. 2023.
GUIMARAES, B. S. ; DE VITA, Pedro Henrique Braz ; VIOLIN, Jordão . A Lei º 8.666/93 está na UTI, mas a administração pública não quer desligar os aparelhos. Revista Consultor Jurídico (CONJUR), 29 mar. 2023.
GUIMARAES, B. S. ; DE VITA, Pedro Henrique Braz ; ANDRADE, Rosimete do Rocio Hintz de . Práticas ESG e a nova Lei de Licitações. Revista Consultor Jurídico, 26 fev. 2023.
GUIMARAES, B. S. ; SOUZA, Caio Augusto Nazario ; DE VITA, Pedro Henrique Braz . Boa-fé objetiva e segurança jurídica como limites ao princípio da legalidade estrita. Revista Consultor Jurídico, 14 dez. 2022.
GUIMARAES, B. S. ; RAMOS, Diego ; DE VITA, Pedro Henrique Braz . Contratação das empresas estaduais de saneamento por entidades regionais. Revista Consultor Jurídico, 11 nov. 2022.
GUIMARAES, B. S. ; SOUZA, Caio Augusto Nazario ; DE VITA, Pedro Henrique Braz . Efeitos da privatização de empresas estatais sobre vínculos contratuais. Revista Consultor Jurídico, 05 nov. 2022.
GUIMARAES, B. S. ; MADALENA, Luis Henrique Braga ; DE VITA, Pedro Henrique Braz . É possível a aplicação subsidiária da nova lei de licitações às empresas estatais?. Revista Consultor Jurídico, 06 out. 2022.
GUIMARAES, B. S. ; MADALENA, Luis Henrique Braga ; DE VITA, Pedro Henrique Braz . Fase de planejamento e o estudo técnico preliminar da nova Lei de Licitações. Revista Consultor Jurídico, 28 ago. 2022.
GUIMARAES, B. S. ; VIOLIN, Jordão ; DE VITA, Pedro Henrique Braz . Credenciamento na nova Lei de Licitações. Revista Consultor Jurídico, 10 jul. 2022.
SOUZA, Caio Augusto Nazario ; MADALENA, Luis Henrique Braga ; DE VITA, Pedro Henrique Braz . Reflexões sobre a cláusula de retomada na nova Lei de Licitações. Revista Consultor Jurídico, 15 jun. 2022.
GUIMARAES, B. S. ; DE VITA, Pedro Henrique Braz . A possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro da ata de registro de preços. Revista Consultor Jurídico, 12 abr. 2022.
BREUS, T. L. ; DE VITA, Pedro Henrique Braz . A data-base do prazo de reajustamento de contratos de obras públicas. O Estado de S. Paulo, https://www.estadao.com.br/, 09 jan. 2021.
DE VITA, Pedro Henrique Braz . O dever de licitar das empresas exploradoras de atividade econômica. Gazeta do Povo, 23 nov. 2016.
DE VITA, Pedro Henrique Braz . Procedimentos auxiliares na nova lei de licitações. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
PETIAN, A. ; MARCONDES, B. F. ; ZARONI, B. M. ; DALLABRIDA, D. ; SBRISSIA, M. F. ; BREUS, T. L. ; ANTUNES, A. L. C. ; MARCHESI, B. P. ; CARDOSO, B. H. ; SCHINEMANN, C. C. B. ; GREGORIO, C. P. ; STOLF, C. G. ; PINHO, C. A. B. ; BEATRIZ, D. P. R. ; MARCANTE, H. E. ; ARRUDA, K. F. ; ROSARIO, L. Q. ; RIBAS, M. C. T. ; DE VITA, Pedro Henrique Braz ; RILLO, R. ; et.al . Covid-19: Soluções Jurídicas para o enfrentamento dos efeitos da pandemia. Curitiba: VG&P Advogados, 2020 (Livro Eletrônico (e-book)).
PETIAN, A. ; GUIMARAES, F. V. ; BREUS, T. L. ; PINHO, C. A. B. ; OGATA, K. ; CASARES, L. ; RIBAS, M. C. T. ; BALZAN, N. ; DE VITA, Pedro Henrique Braz ; RILLO, R. ; FEIJO, R. P. ; MARTINS, Vitor Beaux . Aspectos relevantes do Novo Marco Legal do Saneamento 2020 (Livro Eletrônico (e-book)).
PEREIRA, L. F. C. ; SAIZAKI, A. ; PETIAN, A. ; GUERRA, G. ; CARVALHO, P. R. ; BREUS, T. L. ; PINHO, C. A. B. ; CESARIO, D. D. ; RODER, M. P. ; RIBAS, M. C. T. ; DE VITA, Pedro Henrique Braz ; MARTINS, Vitor Beaux ; MARTINEZ, A. C. ; CARDOSO, B. H. . Lei da Liberdade Econômica: oportunidades e novidades. Curitiba: Vernalha Guimarães & Pereira Advogados, 2019 (Livro Eletrônico (e-book)).

Outras produções

DE VITA, Pedro Henrique Braz . Alienação e locação de bens na Lei n. 14.133/2021: apontamentos críticos. 2022. (Site).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . Breves apontamentos sobre a relação entre a prorrogação ordinária dos contratos de concessão e o dever de licitar. 2022. (Site).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . Hipóteses de rescisão do contrato administrativo sem culpa do contratado (art. 79, incs. XIII a XVII, da Lei nº 8.666/93). 2013; Tema: Rescisão do contrato administrativo. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . Para se filiar a uma associação e efetivar o pagamento da respectiva anualidade, a Administração precisa deflagrar processo de contratação pública?. 2013; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . A Administração precisa designar um fiscal para todo e qualquer contrato que formalizar?. 2013; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . Contratação direta de suprimento de energia elétrica. 2013; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . A anualidade exigida para fins de concessão de reajuste e a data-base para a sua contagem em caso de alteração da proposta após a sua entrega. 2013; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . A omissão no envio de documentos de habilitação no pregão: é possível aplicar sanção ao particular?. 2013; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . Regularidade fiscal em contratações de objetos comercializados em regime de monopólio. 2013; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . A segregação de funções no bojo dos processos de contratação. 2013; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . A exceção do contrato não cumprido no universo dos contratos administrativos. 2013; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . Redução dos limites impostos pela Lei para a realização de alterações unilaterais nos contratos administrativos. 2013; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . Atas formalizadas durante a vigência do Decreto nº 3.931/2001: Ainda é possível realizar adesão?. 2013; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . Contratação direta de cursos e treinamentos por entidades do Sistema S. 2013; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . Hipóteses de rescisão do contrato administrativo sem culpa do contratado (art. 79, incs. XIII a XVII, da Lei nº 8.666/93). 2013; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . A extensão dos efeitos da sanção prevista no art. 87, inc. III, da Lei de Licitações, de acordo com a jurisprudência recente do TCU. 2012; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . O novo prazo de publicidade em caso de modificação do ato convocatório no pregão. 2012; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . Cabimento do pregão para contratação de serviços de apoio à fiscalização de obras de engenharia. 2012; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . A coexistência de contratos administrativos com o mesmo objeto. 2012; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . A forma de remuneração e outros apontamentos acerca dos processos de contratação de passagens aéreas a serem firmados sob a luz da IN nº 07/2012. 2012; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . A Inviabilidade de adoção do SRP para as contratações de obras de engenharia regidas pelo RDC. 2012; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . A prorrogação do contrato e o termo aditivo com efeitos retroativos. 2012; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . Alienação de bens móveis, fuga à modalidade de licitação e fracionamento indevido de despesas. 2012; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . Art. 23, § 7º, da Lei de Licitações ? Considerações acerca da implementação da hipótese de apresentação de propostas parciais pelos licitantes. 2012; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . Contratos de patrocínio dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. 2012; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . Necessidade de publicação dos contratos decorrentes de ata de registro de preços. 2012; Tema: Licitação. (Site).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . Duração da fase de lances no pregão eletrônico. 2012; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . Substituição de termo de contrato por instrumento equivalente. 2012; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . Aplicação de sanções entre órgãos e entidades da Administração, no âmbito das contratações públicas. 2012; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . Art. 24, inc. XXVII, da Lei de Licitações ? Comentários sobre a contratação conjunta e fracionada das atividades previstas no dispositivo. 2012; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . A natureza do vínculo existente entre o cartório e a Administração enquanto usuária de serviços notariais. 2012; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . As consequências da imposição da publicação do contrato administrativo como condição para sua eficácia. 2012; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . Art. 54 da Lei de Licitações ? Exemplo de aplicação prática. 2012; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . Inaplicabilidade do art. 43, § 1º, da LC nº 123/2006 à regularidade trabalhista. 2012; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . Quando é preciso exigir a CNDT?. 2012; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . A contratação de serviços de vigilância em conjunto com a instalação e manutenção de equipamentos de vigilância eletrônica. 2011; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . A disciplina da Conta Vinculada na IN nº 02/2008. 2011; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . A extensão da responsabilidade solidária imposta às empresas unidas em consórcio. 2011; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . A base de cálculo para incidência do reajuste por índices. 2011; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . Compensação de débitos prescritos decorrentes de contratos administrativos. 2011; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . Contratação de instituição para administrar folha de pagamento. 2011; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . Cláusulas de reajuste em contratos firmados por entidades do Sistema ?S?. 2011; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . Declaração ou Declarações de Inidoneidade?. 2011; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . A Resolução CNJ nº 98 não é aplicavel a todas as contratações de serviços contínuos efetuadas por órgãos e entidades do Poder Judiciário. 2011; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . Carona em ata de Registro de Preços formalizada por entidade do ?Sistema S?. 2011; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . O momento para liberação do saldo remanescente da conta vinculada. 2011; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . Projeto Básico ? Do Essencial ao (In)Dispensável. 2010; Tema: Licitação. (Blog).

DE VITA, Pedro Henrique Braz . A discussão bastante ?comum? acerca da aplicabilidade do pregão nas contratações de obras de engenharia. 2010; Tema: Licitação. (Blog).

Histórico profissional

Experiência profissional

2021 - 2021

PARANAEDUCAÇÃO

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Procurador Jurídico, Carga horária: 40

2018 - 2022

Centro Universitário OPET, UniOPET

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 16

2017 - 2021

Vernalha Guimarães & Pereira Advogados

Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado, Regime: Dedicação exclusiva.

2015 - 2017

Vieira Hartinger & Advogados Associados

Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Advogado

2014 - 2015

Bockmann Moreira & Advogados Associados

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Advogado, Regime: Dedicação exclusiva.

2011 - 2014

Zênite Informação e Consultoria S.A

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Consultor Jurídico Pleno, Carga horária: 40

Atividades

04/2009 - 02/2011
Estágios , Zênite Informação e Consultoria S.A.Estágio realizado, Estágio não obrigatório.

2022 - Atual

Strobel Guimarães Sociedade de Advogados

Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio