Lucas Bittencourt e Xavier

Advogado, formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com capacitação profissional (Escola de Governo da Fundação João Pinheiro - MG/2013 e Instituto Legislativo Brasileiro - 2016) e ênfase acadêmico-profissional na àrea do Direito Público. Mestre em Direito Privado pela PUC-Minas (2012); Pós graduado "lato sensu" em Processo Civil pela Anhanguera UNIDERP - REDE LFG. Foi aluno extensionista da PROEX-UFOP e pesquisador voluntário na mesma instituição. Foi professor substituto de Direito Constitucional, Municipal (2010/01 e 2010-02), Humanos e Administrativo no curso de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (2011/01) . Foi professor substituto da disciplina de Introdução ao Direito Público e Privado nos curso de Administração da UFOP - 2010-01. Foi professor de Direitos Reais Limitados e Posse e Propriedade na UFOP. Foi advogado orientador do núcleo de prática jurídica de Ouro Preto - Najop. Foi Membro docente do Colegiado do curso de Turismo da UFOP (COTUR). Lecionou laboratório de Direito Ambiental e Minerário na Faculdade Asa de Brumadinho -MG (2013/2015). Foi professor de DIREITO ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E MINERÁRIO na FACULDADE ASA, além de Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Romano na FEAD. Foi Tutor EAD-FEAD e membro do colegiado e NDE do curso de Direito da mesma instituição. Professor orientador PIBIC-FAPEMIG nos períodos 2012/2013, 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016. Ministra aulas também para o preparatório MEGA CONCURSOS tanto para cursos presenciais como a distância. Foi coordenador do curso de Direito FEAD - 2017 a 2019. Foi Professor do curso de Gestão Pública da Faculdade MEGA . Também é Professor de pós-graduação no Instituto Elpídio Donizete, do curso de Direito e Gestão Pública da Faculdade ARNALDO e do CURSO PREPARATÓRIO MEGA CONCURSOS.

Informações coletadas do Lattes em 07/02/2020

Acadêmico

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Formação acadêmica

Mestrado em Direito Privado

2010 - 2012

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Título: (Im)Possibilidade do dano moral por abandono afetivo: uma análise da natureza jurídica da afetividade,Ano de Obtenção: 2012
Orientador: Walcir Edson Rodrigues Jr.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em Direito Processual Civil

2009 - 2011

Universidade Anhanguera - Uniderp

Graduação em Direito

2004 - 2009

Universidade Federal de Ouro Preto

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Formação complementar

2016 - 2016

Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público. (Carga horária: 35h). , INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO, ILB, Brasil.

2014 - 2014

WORKSHOP: Introdução à Formação de Educadores Ambientais. (Carga horária: 6h). , Inhotim Escola, INHOTIM, Brasil.

2013 - 2013

Capacitação em Licitação e Contrato Administrativo. (Carga horária: 32h). , Escola de Governo - Fundação João Pinheiro, FJP, Brasil.

2009 - 2009

Disc. Isolada de mestrado - Direito de Família. , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC, Brasil.

2009 - 2009

Disc .isolada de mestrado - Direto de Sucessão. , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.

2006 - 2006

Extensão universitária em curso de Espanhol - básico II. (Carga horária: 32h). , Universidade Federal de Ouro Preto, UFOP, Brasil.

2004 - 2005

Informática. , Centro de Ensino Profissional de Ouro Preto, CEPOP, Brasil.

1998 - 2003

Inglês. (Carga horária: 400h). , Fisk Idiomas, FISK, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Municipal.

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Organização de eventos

XAVIER, L. B. . Primeira Semana Acadêmica do Curso de Tecnólogo em Gestão Publica-Faculdade MEGA. 2019. (Outro).

TEIXEIRA, J. ; PINHO, I. ; EUSTAQUIO, L. ; XAVIER, L. B. . XII Ciclo de Estudos Jurídicos- Meio Ambiente e Direitos Correlatos. 2014. (Outro).

XAVIER, L. B. . 5ª Mostra de profissão da UFOP. 2010. (Outro).

XAVIER, L. B. . XX EMED. 2005. (Outro).

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Participação em eventos

Primeiro Seminário de Direito Penal - FACISA- BH.Tópicos atuais de Direito Penal. 2019. (Seminário).

PROJETO CONHECER - TCE-MG. 2019. (Outra).

WORKSHOP DE GESTÃO PÚBLICA. 2019. (Outra).

Educação na Modernidade. 2014. (Outra).

Introdução à Formação de Educadores Ambientais. 2014. (Outra).

Seminário de Iniciação Científica - SIC-UFOP.-. 2010. (Seminário).

Congresso de Bioética, Biodireito e Biotecnologia. 2009. (Congresso).

XV Seminário de Iniciação Científica da UFOP.científica INVESTIGAÇÃO DA HISTÓRIA DA OCUPAÇÃO URBANA E LEVANTAMENTO DE DADOS EM DOCUMENTOS OFICIAIS SOBRE A PROPRIEDADE IMÓVEL E EDIFICAÇÕES NO DISTRITO DE ANTÔNIO PEREIRA. 2007. (Seminário).

VII Seminário de Extensão da UFOP. 2006. (Seminário).

VII Seminário de Extensão da UFOP.LABORATÓRIO JURÍDICO E NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA. 2006. (Seminário).

VII Seminário de Extensão da UFOP.Projeto Integração Legal. 2006. (Seminário).

VI Semana de Estudos Jurídicos. 2006. (Seminário).

2º Fórum Regional de Ensino Jurídico. 2005. (Outra).

III Encontro Institucional de Estudos Jurídicos. 2005. (Encontro).

XX EMED: Terra, Trabalho e Liberdade. 2005. (Encontro).

Seminário: Novos Rumos na Execução Penal. 2004. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Vitor Rodrigues Pimentel

XAVIER, L. B.; ELIAS, D. A.; SILVA, E. S. L.. A extensão dos benefícios da gratuidade de justiça às serventias notoriais e registrais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

Aluno: Túlio Vinícius Couto Medeiros

XAVIER, L. B.; SILVA, E. S. L.; ELIAS, D. A.. Reflexões acerca da identificação civil e criminal por fórmula datiloscópica como forma de segurança jurídica na aplicação da lei. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

Aluno: Taisse June Barcelos Maciel Romano

XAVIER, L. B.; SILVA, E. S. L.; ELIAS, D. A.. Análise Constitucional do sistema de cotas raciais nas instituições de ensino. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

Aluno: Renata Oliveira Lamounier

XAVIER, L. B.; MAIA, R. C. V.; NOGUEIRA, R. P.. Da (im)possibilidade de ação rescisória com fundamento único em declaração de incostitucionalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Gabriella Delabrida do Carmo

XAVIER, L. B.; NOGUEIRA, R. P.; MAIA, R. C. V.. Ensaio para a compreensão das diversas acepções de empresa no direito brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Francielle Felícia Amorim Nogueira

XAVIER, L. B.; VENANCIO, C. E.; CORREA, G. H.. O Direito Fundamental à Saúde Face ao Princípio da Reserva do Possível. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

Aluno: Dário Duarte

XAVIER, L. B.. Crédito Consignado: Os fins sociais do empréstimo consignado versus o superendividamento. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

Aluno: VANESSA GOMES PEREIRA

XAVIER, L. B.. Da viabilidade da usucapião extraordinária por procedimento administrativo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

Aluno: Marília de Fátima Sales

XAVIER, L. B.. Direito Sucessório dos Filhos havidos por fertilização in vitro homólogas post mortem. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

Aluno: Roberto Gonçalves Neto

XAVIER, L. B.. Pregão eletrônico como modalidade licitatória: uma análise acerca das vantagens e desvantagens de sua utilização. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

Aluno: Jane Soares Silveira Batista

XAVIER, L. B.. A não efetividade do artigo 98, inciso II da CFRB/88: Regulamentação da justiça de paz. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

Aluno: Lucas Henriques Coelho

XAVIER, L. B.; MAIA, R. C. V.. A conexão entre a ação anulatória e a execução fiscal em se tratando de poder judiciário que tenha em sua organização varas privativas de execução fiscal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Gregory Vitor Mendes Fernandes

XAVIER, L. B.; MAIA, R. C. V.. Das controvérsias do direito sucessório do companheiro sobrevivente. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Lucas Martins Faria Souza

XAVIER, L. B.; PEREIRA, K.. O jus libertatis e a prisão preventiva: Um estudo do instituto da prisão preventiva stricto sensu sob o aspecto da lei 12.403 de 2.011 em confronto com o direito de liberdade individual dos cidadãos, com uma abordagem dos principais princípios que regem o Direito Processual Penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Carolina de Souza Novaes Gomes Teixeira

NOGUEIRA, R. P.;XAVIER, L. B.. A propriedade intelectual nas universidades federais brasileiras: A proteção jurídica das patentes na Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Diego Rosa

XAVIER, L. B.; CARMINATE, R. F. A Constitucionalida de da União Homoafetiva. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Joana Abrahão Montemor

XAVIER, L. B.; CARMINATE, R. F. A instalação da Síndrome de alinenação parental nos casos de dissolução do vínculo amoroso. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Marina Santos de Oliveira

XAVIER, L. B.; CARMINATE, R. F. A análise dos direitos patrimoniais no concubinato no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Victor Santos de Barros

XAVIER, L. B.; CARMINATE, R. F. O reconhecimento do dano social como nova categria de dano reparável. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Darília Rodrigues da Silva Leite

CARMINATE, R. F;XAVIER, L. B.. guarda compartilhada: requisitos a serem observados para a fixação deste novo modelo de guarda. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Alexandre Barcelos Resende

XAVIER, L. B.; MAIA, R. C. V.. O poder judiciário e o processo citatório nas periferias urbanas - uma investigação entre o Diireito Fundamental de acesso à justiça e o dano moral decorrente da citação realizada via rádios comunitárias. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Arlan Pinheiro de Oliveira Júnior

XAVIER, L. B.; MAIA, R. C. V.. EXECUÇÃO PROVISÓRIA TRABALHISTA APÓS O ADVENTO DA LEI N.º 11.232/2005 Uma investigação sobre a aplicabilidade do Art. 475-O do Código de Processo Civil na Execução Provisória Laboral.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Diego Grammont Mapa

XAVIER, L. B.; CARMINATE, R. F. A realtivização da coisa julgada do processo de investigação de paternidade frente ao surgimento do exame de DNA. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Thaís Espíndola fernandes

XAVIER, L. B.; ORIENTADORA, B. S. -.. a sindrome da alienação parental e a tutela da família no direito moderno: a eficácia do método da mediação e do instituto da guarda compartilhada nas relações familiares. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Fábio Inocêncio Pereira

XAVIER, L. B.; ORIENTADORA, B. S. -.. Alimentos Gravídicos e a irrepetibilidade do pagamento na obrigação alimentar. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

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Comissão julgadora das bancas

Renata Barbosa de Almeida

RODRIGUES JÚNIOR, W. E.;ALMEIDA, Renata Barbosa de; POLI, Luciana Costa. Da (im)possibilidade de responsabilização civil por dano moral no abandono afetivo: uma abordagem da natureza jurídica da afetividade. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Luciana Costa Poli

POLI, L. C.; Walsir Edson Rodrigues Junior; Renata Barbosa de Almeida. Da (Im)posssibilidade de responsabilização civil por dano moral no abandono afetivo: uma abordagem da natureza jurídica da afetividade. 2012. Dissertação (Mestrado em direito) - pontificia universidade catolica de minas gerais.

Walsir Edson Rodrigues Júnior

RODRIGUES JÚNIOR, W. E.; ALMEIDA, R. B.; POLI, L. C.. Da (im)possibilidade de responsabilização civil por dano moral no abandono afetivo: uma abordagem da natureza jurídica da afetividade.. 2012. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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Orientou

Bárbara Barbosa Pereira dos Santos

Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado: uma análise a luz do Estado Democrático de Direito frente à desapropriação; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Camila Fernandes Fonseca

Adoção Homoafetiva e possibilidade jurídica; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Cláudia Angélica dos Reis Braga Oliveira

A Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores Frente ao Estado; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Jéssica Lorena Bitencourt dos Santos

Responsabilidade Civil do Estado Frente à Omissão nos Desastres Ambientais: Caso Samarco; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Rodrigo Otávio de Souza

REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Sônia Regina Pinheiro da Silva

O CONCEITO DE ENTIDADE FAMILIAR CONFORME CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E OS PRINCÍPIOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO; ESTUDO ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 6583/2013 DO ESTATUTO DA FAMÍLIA; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

BÁRBARA DE CASTRO LAS-CASAS

LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE: CONFLITO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, DA LEGALIDADE E DA COMPETITIVIDADE; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Ana Cristina Parreiras

Aprovação em concurso público: expectativa de direito ou direito subjetivo?; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Elisa Borges de Jesus

AS LIMITAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS DIREITOS COLETIVOS FRENTE À MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Ederson Vieira Rocha

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA NA MAGISTRATURA EM CASOS DE COMETIMENTO DE CRIMES, PUNIÇÃO OU BENEFÍCIO?; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

RESENDE

Diêgo Cristiano de; UMA ANÁLISE SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CAUSADA PELA FALTA DE ESTRUTURA E GRANDES DEMANDAS; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Wagner Dias de Araujo

ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Cristiana Soares Neular

A (IN) CONTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Cibele Oliveira Santos Queiroz

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

KARINY SILVA DOMINGOS

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOVOS ADQUIRENTES PELO PASSIVO AMBIENTAL DE IMÓVEIS SOB ANALISE DO NEXO DE CAUSALIDADE; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Valdilene Quirino Rodrigues Silva

Responsabilização do Estado por omissão no exercício do poder de polícia ambiental; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Paulo Júnior Gonçalves de Souza

A AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO SERVIDOR DA GUARDA MUNICIPAL; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Filipe Figueiredo Pereira

UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dos Casos de Contratação Direta pelo Baixo Valor; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Allan Augusto Matheus Rosa

Da natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Elisangela Maria Silva Alves

DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Hervelly Hevellin de Souza Fonseca

ALIENAÇÃO PARENTAL: da possibilidade jurídica de dano moral em face ao alienador; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Agnelo do Prado França

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM FACE DOS CRIMES AMBIENTAIS; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Nilton Eustáquio Menezes

A ATIVIDADE MINERÁRIA E SUA FUNÇÃO SOCIAL PARA PROPRIEDADE PRIVADA; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Érica Aparecida Rosa

ACESSO À JUSTIÇA: linguagem jurídica e implementação do ensino jurídico na educação básica; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Rogério Nascimento Filho

DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Zilda Gomes Pereira

Responsabilidade Civil do esatdo por omissão; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Lílian Mara Pinhon

Da análise da arguição de descumprimento de preceito fundamental 54; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

José Luiz da Sá Filho

A (in)viabilidade nos procedimentos para regularização e cadastro dos motores de veículos, conforme Resolução nº 282/2008 do CONTRAN; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Rodrigo Ricardo Ferreira Alves

A Polícia Militar no Estado democrático de Direito Como Instrumento de Manutençãoi da Paz; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

ELISANGELA REGINA QUIRINO BRAGA

O ART; 9º DA LEI Nº 12; 462, DE 5 DE AGOSTO DE 2011, FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ADMINISTRATIVOS; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Asa de Brumadinho; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Dário Duarte

Crédito Consignado: Os fins sociais do empréstimo consignado versus o superendividamento; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

VANESSA GOMES PEREIRA

Da viabilidade da usucapião extraordinária por procedimento administrativo; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Marília de Fátima Sales

Direito Sucessório dos Filhos havidos por fertilização in vitro homólogas post mortem; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Roberto Gonçalves Neto

Pregão eletrônico como modalidade licitatória: uma análise acerca das vantagens e desvantagens de sua utilização; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Jane Soares Silveira Batista

A não efetividade do artigo 98, inciso II da CFRB/88: Regulamentação da justiça de paz; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Carolina de Souza Novaes Gomes Teixeira

A propriedade intelectual nas Universidades Federais Brasileiras: a proteção jurídica das patentes na Universidade Federal de Ouro Preto-UFOP; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Victor Sousa Spósito

Da possibilidade de desapropriação de um bem público; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

Daniela Costa Melo

Ordenamento legislativo do MERCOSUL e a harmonização da legislação pelos seus Estados-Partes; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier;

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Foi orientado por

Renata Christiana Vieira Maia

A anencefalia fetal e o conflito de princípios constitucionais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Renata Christiana Vieira Maia;

Walsir Edson Rodrigues Júnior

Da (im)possibilidade de responsabilização civil por dano moral no abandono afetivo: uma abordagem da natureza jurídica da afetividade; ; 2012; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Walsir Edson Rodrigues Júnior;

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Produções bibliográficas

  • XAVIER, L. B. . A FAMÍLIA BRASILEIRA EM FACE DA HISTÓRIA E DO DIREITO. Revista Científica FAGOC - Jurídica , v. v.1, p. 1, 2016.

  • XAVIER, L. B. . A Família Brasileira em face da História e do Direito. Asa-Palavra (Brumadinho) , v. I, p. 15, 2014.

  • XAVIER, L. B. . Crítica de Habermas à Teoria Alexyana dos Direitos Fundamentais no Aborto por Anencefalia Fetal. Revista do Instituto de Direito Brasileiro , v. 1, p. 1677, 2013.

  • XAVIER, L. B. ; PINHON, L. M. . Conflito de princípios constitucionais na anencefalia fetal. Asa-Palavra (Brumadinho) , v. I, p. 15, 2013.

  • XAVIER, L. B. . DA (IM) POSSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL COM BASE EM VIOLAÇÃO A PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. Revista Eletrônica Direito e Política , v. 08, p. 01, 2013.

  • XAVIER, L. B. . 'Uma Análise Crítica à Constitucionalização do Microsistema de Proteção da Criança e do Adolescente'. Revista do Instituto de Direito Brasileiro , v. 1, p. 3176-3835, 2012.

  • XAVIER, L. B. . CRÍTICA DE HABERMAS A TEORIA ALEXYANA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ABORTO POR ANENCEFALIA FETAL. Revista da Faculdade Mineira de Direito , v. 15, p. 3-272, 2012.

  • DIAS, M. T. F. ; XAVIER, L. B. . Saiba solucionar problemas e quem pode ajudar. Saiba solucionar problemas e quem pode ajudar, Editora Fórum, p. 4 - 18.

  • XAVIER, L. B. . Da intersetorialidade e as Políticas Públicas. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • XAVIER, L. B. . Debatendo a Administração Publica à partir de questões de concurso público.. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PINHON, L. M. ; XAVIER, L. B. . Conflito de princípios constitucionais na anencefalia fetal. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FILHO, E.G.J.F ; OLIVEIRA, J.A ; XAVIER, L. B. . XV Seminário de Iniciação Científica da UFOP. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • XAVIER, L. B. . PROJETO INTEGRAÇÃO LEGAL. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • XAVIER, L. B. . LABORATÓRIO JURÍDICO E NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • XAVIER, L. B. . Momento processual da inversão do ônus da prova: estudo comparativo do CDC e do Novo Código de Processo Civil 2019 (Artigo em site).

  • XAVIER, L. B. . DA (IM)POSSIBILDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL NO ABANDONO AFETIVO: uma abordagem da natureza jurídica da afetividade 2012 (Dissertação de mestrado).

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Outras produções

XAVIER, L. B. . Visita técnica com alunos do curso de Direito ASA na Mina Córrego do Feijão-VALE. 2014.

XAVIER, L. B. . 27 cidades voltam às urnas em 2013, após Lei da Ficha Limpa. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

XAVIER, L. B. . Prof. Lucas Bittencourt. 2016. (Rede social).

XAVIER, L. B. . Aspectos Práticos na busca da eficácia da Jurisdição de Competência relativa ao Juízo da Fazenda Pública. 2016. .

XAVIER, L. B. . Jurisprudência, sua uniformização e efeito vinculante.. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila do Curso Permanete da EJEF para o tema Aspectos práticos na busca da jurisdição de competên).

XAVIER, L. B. . 'DIREITO ADMINISTRATIVO PARA CONCURSO'. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

XAVIER, L. B. ; DAYRELL, C.P. . O casamento e adoção na relação homoafetiva. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

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Projetos de pesquisa

  • 2016 - Atual

    Projeto FAPEMIG : CORRUPÇÃO E OS EFEITOS DA LEI FEDERAL Nº 12.846 NO BRASIL, Descrição: O objetivo da presente pesquisa é trazer à tona a discussão acerca dos possíveis efeitos da Lei Anticorrupção no cenário político e econômico brasileiro.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Lucas Bittencourt e Xavier - Coordenador / Clemilson Coutinho Antunes - Integrante.

  • 2015 - 2016

    Projeto FAPEMIG : Implicações jurídicas decorrentes da Responsabilidade Civil das empresas delegatárias de serviço público, Descrição: O objetivo do presente estudo é trazer à tona a discussão acerca da responsabilidade civil, por danos causados a terceiros, usuários ou não, das empresas delegatárias de serviços públicos. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Lucas Bittencourt e Xavier - Coordenador / Clemilson Coutinho Antunes - Integrante.

  • 2013 - 2014

    Da responsabilidade civil do estado por atos judiciais, Descrição: A doutrina e a jurisprudência moderna debatem acerca da responsabilidade civil do Estado em consequência de atos judiciais que gerem danos a terceiros. Trata-se do último reduto da responsabilização civil objetiva do Poder Público, destacando-se a teoria do risco administrativo e suas implicações, bem como os exemplos de ações lesivas causadas pelo funcionamento nocivo da justiça. Contudo, A responsabilização estatal por atos judiciais, apesar de amplamente discutida pela doutrina, não consegue encontrar um ponto convergência frente às teses levantadas ficando em aberto as resoluções que por ventura coloriam um ponto final a dada celeuma jurídica. Logo, estudos acadêmicos e científicos que se proponham a um exame analítico do tema poderá apontar um norte às teorias já existentes na doutrina administrativita processo Fapemig número: 5195/11. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Lucas Bittencourt e Xavier - Coordenador / Lucas Bittencourt e Xavier - orientador - Integrante / Camila Fernandes Fonseca - Integrante.

  • 2012 - 2013

    Conflito de princípios Constitucionais na Anencefalia fetal, Descrição: A pesquisa dissecará o tema, decompondo em partes pelo método analítico-sintético de maneira a compreender as garantias constitucionais em questão no caso concreto , ou seja, na anencefalia fetal. Assim sendo, procederá a análise do conteúdo das obras e artigos científicos que abordam os princípios fundamentais em debate, quais sejam, vida e integridade física, bem como o estudo das teses adotadas nas publicações e decisões judiciais, estando dentre estas a decisão do Supremo de 12 de abril de 2012 acerca do tema. Desta forma, operará ao longo de todo o estudo uma pesquisa teórica que apresenta como procedimento a análise de conteúdo contraposto sempre com as teses levantadas nos casos concretos levados ao judiciário. processo Fapemig número: 5195/11. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Lucas Bittencourt e Xavier - Coordenador / Lucas Bittencourt e Xavier - orientador - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

  • 2007 - 2008

    Investigação da história da ocupação urbana e levantamento de dados em documentos oficiais sobre a propriedade imóvel e as edificações no distrito de Antônio Pereira?, Descrição: o projeto visa mediante a investigação da história da ocupação urbana e o levantamento de dados em documentos oficiais sobre a propriedade imóvel e as edificações no distrito de Antônio Pereira fazer uma comparação entre os dados deste, com os dados colhidos no projeto vinculado ao mesmo, o qual investiga a ocupação urbana de outro distrito - Lavras Novas. Estes distritos apresentam realidades econômicas, sociais e tuísticas bem distintas o que consequentemente influenciaria no modo de ocupação e edificãção de ambas as localidades, o que justificaria o presente estudo. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Lucas Bittencourt e Xavier - Integrante / Julio Aguiar de Oliveira - Coordenador - Coordenador / Edgar Gaston Jacobs Flores Filho - Integrante. - Integrante / Lucas Bittencourt e Xavier - Integrante - Integrante.

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Prêmios

2015

Aprovação no concurso público da Prefeitura Municipal de Brumadinho - cargo - Analista da Administração -Advogado, Prefeitura Municipal de Brumadinho.

2015

Homenageado pelos formandos em Direito da faculdade ASA - Julho. 2015, Faculdade ASA.

2014

Homenageado pelos formandos em Direito da faculdade ASA - Dez. 2014, Faculdade ASA.

2012

Aprovação no processo de seleção de docentes no Centro Universitário Newton Paiva em 31 de julho de 2012, Centro Universitário Newton Paiva.

2012

Homenageado pelos formandos em Direito da faculdade ASA - Dez. 2012, Faculdade ASA.

2010

Aprovação na seleção de professor substituto na àrea de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), conforme edital PROAD, nº 078, de 08 de março de 2010., Universidade Federal de Ouro Preto.

2009

Homenageado pela Universidade Federal de Ouro Preto como melhor aluno da Turma do 2º semestre de 2008, Univerisdade Federal de Ouro Preto.

2009

Homenagem como primeiro aluno da Turma do segundo semestre de 2008, 49ª subseção da OAB-MG.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Faculdade ASA de Brumadinho, direito. , Rodovia 040 Km 49, Zona Rural, 35460000 - Brumadinho, MG - Brasil, Telefone: (31) 35719300, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 2017 - 2019

    Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador do curso de Direito-FEAD, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Como coordenador do curso de Direito da FEAD já atua como membro do colegiado e NDE do curso.

  • 2014 - 2019

    Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4

  • 2012 - 2018

    Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos

    Vínculo: Funcionário, Enquadramento Funcional: professor universitário, Carga horária: 8

    Outras informações:
    Professor regente de aulas Professor orientador de iniciação científica - ASA/FAPEMIG.

    Atividades

    • 02/2012

      Pesquisa e desenvolvimento , Curso de Direito, .,Linhas de pesquisa

    • 02/2012

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Laboratório de Direito Ambiental, Laboratório de Direito Minerário, Direito Administrativo I, Direito Administrativo II

  • 2014 - Atual

    Mega Concursos

    Vínculo: Contratado por temporário, Enquadramento Funcional: Professor Temporário

    Outras informações:
    CURSOS MINISTRADOS - CONCURSO POLÍCIA CIVIL (INVESTIGADOR) - ANO 2015 - CONCURSO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA PBH - ANO 2015 - CONCURSO 2014 - BELA VISTA DE MINAS - LEI ORGÂNICA - ANO 2014 - CONCURSO - COLÉGIO TIRADENTES - ESTATUTO DO SERVIDOR - ANO 2014 - CONCURSO - ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS - ANO 2015 - CONCURSO - ANAC - 2016

    Atividades

    • 08/2014

      Ensino,,Disciplinas ministradas, PROFESSOR DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, REGIMENTOS INTERNOS E DEMAIS LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS

  • 2010 - 2012

    Núcleo de Assistência Judiciária de Ouro Preto

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 30

    Outras informações:
    Membro do COTUR / UFOP - Membro do Colegiado de Turismo do curso de Turismo da Universidade Federal de Ouro Preto

  • 2010 - 2012

    Núcleo de Assistência Judiciária de Ouro Preto

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Orientador, Carga horária: 4

    Outras informações:
    Orientação de estagiários e assessoria jurídica do Núcleo de Prática Jurídica da UFOP (NAJOP)

  • 2006 - 2009

    Núcleo de Assistência Judiciária de Ouro Preto

    Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: estagiário acadêmico, Carga horária: 12

    Atividades

    • 11/2006

      Estágios , UFOP, .,Estágio realizado, Este núcleo visa a complementação da formação acadêmica do aluno onde neste poderá exercer o lado prático da advocacia. Vale dizer que o mesmo núcleo também é considerado projeto de extensão haja vista as palestras, seminários e capacitações fornecid.

  • 2006 - 2007

    Pro reitoria de extensão da UFOP

    Vínculo: Projeto de pesquisa, Enquadramento Funcional: pesquisador voluntário, Carga horária: 12

    Atividades

    • 08/2006 - 12/2007

      Extensão universitária , UFOP, .,Atividade de extensão realizada, Projeto integração Legal : Tal projeto visa levar a alunos do ensino médio e fundamental de escolas públicas de Ouro Preto módulos que tratam de matérias do Direto assim como o direto do consumido, eleitoral, ambiental , estatuto da criança e do adol.

  • 2006 - 2007

    Universidade Federal de Ouro Preto

    Vínculo: voluntário, Enquadramento Funcional: estudante, Carga horária: 12

  • 2014 - 2016

    Approbare - Preparatório para concursos

    Vínculo: Contratado temporário, Enquadramento Funcional: Professor de curso preparatório

    Outras informações:
    Ministrou aulas para o a preparação do concurso da PBH - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO (2015) Ministrou aulas para concurso do INSS (2015) - DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL

  • 2018 - Atual

    Faculdade Mega

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 12

    Outras informações:
    Professor das disciplinas de Direito do Curso de Gestão Pública da Faculdade MEGA

  • 2018 - Atual

    Instituto Elpídio Donizete

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de pós-graduação Lato-senso

  • 2019 - Atual

    Faculdade Arnaldo

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 24

    Outras informações:
    Professor do curso de Direito e do curso de tecnólogo em GESTÃO PÚBLICA