Lean Antônio Ferreira de Araújo

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

ARAÚJO, L. A. F. ; RODRIGUES, R. S. ; AMORIM, F. S. T. ; TENORIO, D. A. . V CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL - ESTADO, REGULAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL. 2025. (Congresso).

NOVO PARADIGMA PARA A ATUAÇÃO MINISTERIAL NO ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO: UM CRIME EVITÁVEL - SELO RESPEOITITO E INCLUSÃO NO COMBATE AO FEMINICÍDIO.NOVO PARADIGMA PARA A ATUAÇÃO MINISTERIAL NO ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO: UM CRIME EVITÁVEL - SELO RESPEOITITO E INCLUSÃO NO COMBATE AO FEMINICÍDIO. 2025. (Outra).

III Seminário Internacional Estado, Regulação e Transformação Digital,.DESAFIOS DAS ESTRUTURAS POLÍTICAS E GOVERNANÇA CLIMÁTICA. 2024. (Seminário).

Curso de Formação de Auditores Fiscais.A Ética no Estado Constitucional. 2020. (Encontro).

I Seminário Alagoano de Estudos Constitucionais.Liberdades no contexto da pandemia (ir e vir, reunião e o uso obrigatório de máscara.. 2020. (Seminário).

IV CEMEIA. Educação ambiental como pressuposto da construção do pensamento crítico na defesa do meio ambiente. 2020. (Congresso).

CURSO DE FORMAÇÃO PARA NOVOS PROMOTORES.ATUAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS. 2018. (Outra).

I CONGRESSO ALAGOANO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. A sentença condenatória como via excepcional do direito a liberdade de locomoção do indivíduo submetido a segregação cautelar. 2015. (Congresso).

Perspectivas do Direito Penal Contemporâneo.A política pública de educação como instrumento de prevenção do crime. 2014. (Simpósio).

ARAÚJO, L. A. F.; SANTOS, S. C.. AS ÁREAS DE CATEGORIZAÇÃO (ZONAS DE SEGURANÇA) LUNARES SOB O VIÉS PRINCIPIOLÓGICO DO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL. 2025. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.; FRANCA JUNIOR, F. A.. O DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL E OS POSSÍVEIS DESCOMPASSOS NO PROCESSO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DA UNIÃO. 2025. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC.

FILIPE LOBO GOMES;ARAÚJO, L. A. F.; SILVA, J. E. V.. A OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS JULGADOS NO ANO DE 2020 PELA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACEIÓ/AL. 2024. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC.

KRELL, A. J.; CARVALHO, F. L. L.;ARAÚJO, L. A. F.. FLORESTA AMAZÔNICA E POLÍTICAS PÚBLICAS: Saídas transconstitucionais para a gestão pública do meio ambiente amaônico. 2024. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.; CARVALHO, F. L. L.; KRELL, A. J.. FLORESTA AMAZÔNICA E POLÍTICAS PÚBLICAS: Saídas transconstitucionais para a gestão do meio ambiente amazônico. 2024. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.; SILVA, J. E. V.; SANTOS, S. C.. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O LITÍGIO DIGITAL: Desafios na padronização dos sistemas de processos judiciais eletrônicas no Brasil - Lei n. 11419/2006. 2024. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.; FILIPE LOBO GOMES; CHRISTOPOULOS, B. G. C.. MARCO LEGAL DOS CRIPTOATIVOS: ASPECTOS REGULATÓRIOS E TRIBUTÁRIOS NO DIREITO BRASILEIRO. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

ARAÚJO, L. A. F.; KRELL, A. J.; DANTAS, J. O. J.. DO LEGÍTIMO AO VELADAMENTE AUTORITÁRIO: AS RELAÇÕES ENTRE DEMOCRACIA, CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DESAFIOS. 2024. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.; SARMENTO, G.; KRELL, A. J.; KRELL, O. J. G.. LIBERDADES DE REUNIÃO E MANIFESTAÇÃO NAS UNIVERSIDADES: padrôes interpretativos sobre a imposição de censura a atividades acadêmicas ou de mera manifestação política no ambiente universitário. 2024. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC.

SARMENTO, G.; KRELL, A. J.;ARAÚJO, L. A. F.. LIMITES À NEGOCIAÇÃO COLETIVA FRENTE AO DIREITO À SAÚDE E A SEGURANÇA DO TRABALHADOR E O PRINCÍPIO DO RETROCESSO SOCIAL. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

ARAÚJO, L. A. F.; EHRHARDT JUNIOR, M. A. A.. DIREITO CONSTITUCIONAL A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: uma análise sobre a regulamentação estatal das redes sociais e direitos fundamentais correlatos. 2023. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.; VIEIRA, J. L. G.; CARDOZO, T. N.. ENCARCERAMENTO FEMININO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS: Reflexões críticas a partir da perspectiva da criminologia feminista marginal. 2023. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC.

EHRHARDT JUNIOR, M. A. A.; SILVA, A. B.;ARAÚJO, L. A. F.. DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ESTATAL DAS REDES SOCIAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS CORRELATOS. 2023. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.; ALENCAR, R. A. R. C.; SANTOS, H. L. R.. A VERDADE NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: Caminhos em busca da determinação fática-procedimental. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

ARAÚJO, L. A. F.; RODRIGUES, R. S.; HIRECHE, G. F. E.. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NOS CRIMES PATRIMONIAIS DE FURTO, ESTELIONATO E RECEPTAÇÃO: Uma análise da alicação do instituto em relação aos referidos crimes na 9ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca-Alagoas. 2022. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.; CARVALHO, F. L. L.. OS DESAFIOS DE ADEQUAÇÃO DA LGPD: Uma análise sobre a aplicação da autodeterminação informativa.. 2022. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.; CARDOZO, T. N.; AMORIM, F. S. T.. O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE EM RELAÇÃO AOS CRIMES SEXUAIS DO ECA.. 2022. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC.

VIEIRA, J. L. G.; ROCHA, M. O.;ARAÚJO, L. A. F.. OS DANOS AMBIENTAIS E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS. 2021. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.; TENORIO, D. A.; PAVAO, J. M. S. J.. A aplicação da medida judicial para solução dos litígios quanto aos danos ambientais causados pelas línguas negras na orla de Maceió-AL, em razão da omissão estatal.. 2020. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Análise de Sistemas Ambientais) - Centro Universitário CESMAC.

YOSHIDA, D. C. Y. M.; LIMA, D. C. A. S.;ARAÚJO, L. A. F.. Crisse ambiental e a necessidade de educação e consciência mabiental para a transformação social. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Univerdade Católica de São Paulo.

ARAÚJO, L. A. F.; SILVA, C. R. F. S.; PEREIRA, C. O.. IPTU VERDE: IMPLEMENTAÇÃO LEGAL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ-AL. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.; MACHADO, C. A. A.; SOUZA, P. V. N. C. S.. GOVERNO ELETRÔNICO NO BRASIL (E-GOV): DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA A CONSOLIDAÇÃO DA CIDADANIA FRATERNA. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Universidade Tiradentes.

ARAÚJO, L. A. F.; COSTA, E. C. P.. A TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL DOS TRANSGÊNEROS E O AVANÇO DESSA INSERÇÃO APÓS A CRIAÇÃO DE CELA EXCLUSIVA NO PRESÍDIO BALDOMERO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MACEIÓ-AL. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.; SANTOS, M. I. F.. VOZES SILENCIADAS: as (in)justiças reveladas em decisões judiciais. 2023. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ARAÚJO, L. A. F.. COO-DEPENDÊNCIA EMOCIONAL NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. Sistema Prisional Feminino e a Maternidade - Alteração da Lei 13769/2018 e sua (Des)proporcionalidade e (In)aplicabilidade. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. O Aumento da Violência Doméstica contra a mulher durante a Pandemia de COVID-19. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A Ineficácia do Estatuto do Desarmamento: Um olhar ... dos Princípios do Estado Democrático de Direito. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE HOMICÍDIOS DE DETENTOS NO BRASIL. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. O Cumprimento da Pena de Prisão após decisão em segunda instância: A controvérsia entre jurisprudência do STF e as PECs 5/2019 e 199/2019 que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados, respectivamente. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A DELAÇÃO PREMIADA E/OU COLABORAÇÃO PREMIADA COMO MEIO DE PROVA.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. Análise do Habeas Corpus n. 143.641 STF e seus efeitos sobre a Prisão Domiciliar de Mulheres gestantes, puérperas e mães de crianças e pessoas com deficiência.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. ESTUPRO MARITAL: VIOLÊNCIA SEXUAL FLEXIBILIZADA PELO CONTEXTO NO. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A Eficácia jurídica do Art. 218 do Código Penal Brasileiro e a Proteção contra. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. As medidas cautelares patrimoniais e a sonegação fiscal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. Os limites entre o dolo eventual e a culpa consciente nos crimes de trânsito sob a influência do alccol. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A incidência do princípio da insignificância e a preservação da hierarquia e disciplina militares: uma análise da jurisprudência pátria.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E OS CRIMES MILITARES. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. DA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONAL NOS CRIMES SEXUAIS: Controvérsias entre a autonomia da vítima e o dever de proteção do Estado. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Um estudo das consequências das denúncias dos abusos de acordo como advento da Lei Maria da Penha. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. O INVESTIGADO E A MÍDIA: Os efeitos do excesso midiático frente a direito à imagem do preso provisório. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. PRISÃO PREVENTIVA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: De medida cautelar à praxe processual. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: O poder invstigatório do ministério público. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL COMO FORMA DE ATINGIR O CARÁTER RESSOCIALIZADOR DA PENA. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. O OBJETIVO RESSOCIALIZADOR DA PENA VERSUS A FALÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. MATERNIDADE E AMAMENTAÇÃO NO AMBIENTE PRISIONAL: Uma revisão de literatura. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL QUANTO A ORDEM PÚBLICA COMO REQUISITO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. PRISÃO PREVENTIVA: Uma análise crítica sobre as motivações que permeiam a prática jurisdicional da 15ª vara crimnal do Estado de Alagoas no tocante à ordem pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. ENCARCERAMENTO EM MASSA: Uma reflexão acerca da violação dos direitos fundamentais do apenado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A REAL EFICÁCIA DA LEI 11.340/2006. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: A inconstitucionalidade do interrogatório do conduzido como meio de prova. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. O Caráter ressocializador da Pena e a Realidade do Sistemas Prisional Brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. O DESCOMPASSO DA SÚMULA Nº 610 DO STF COM A LEI PENAL E COM O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ARTIGO 122 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NO BRASIL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER EM ALAGOAS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A PESSOA TRANSEXUAL EM FACE DO FEMINICÍDIO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. LEIS PENAIS DE ENERGIA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A PRECARIEDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. ANÁLISE SOBRE A EUTANÁSIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. DAS IMPLICAÇÕES PENAIS À GRAVIDEZ ORIUNDA DE ESTUPRO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. EUTANÁSIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A VÍTIMIZAÇÃO DE JOVENS NEGROS EM ALAGOAS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A APARENTE COLISÃO ENTRE A AUTONOMIA DE VONTADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA NO CASO DA MICROCEFALIA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. OS LIMITES DA PRISÃO PREVENTIVA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. ADOÇÃO INTERNACIONAL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E A CELERIDADE NO JULGAMENTO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. LEI 11.343/2006 (LEI DE DROGAS): A REPRESSÃO DO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E DA SUA PRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E OS EXCESSOS DA MÍDIA NA COBERTURA JORNALÍSTICA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UMA SOLUÇÃO PARA O REABILITANDO?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. O SISTEMA CARCERÁRIO EM FACE DOS OBJETIVOS DA PENA: A SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E A LEP. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. DEVIDO PROCESSO LEGAL NA SEARA PENAL: A IMPORTÂNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. OS LIMITES CONSTITUCIONAIS À LIBERDADE DE IMPRENSA: UMA ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. O INFANTICÍDIO: UMA REAL ABORDAGEM DO CONCURSO DE PESSOAS E A INFLUÊNCIA SOBRE O ESTADO PUERPERAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. OS PRINCIPAIS REFLEXOS DA DELAÇÃO PREMIADA NA DINÊMICA DO PROCESSO PENAL NO BRASIL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. TANATOLOGIA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. CRÍTICAS ACERCA DO CAUSTICO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. O PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS DO PROCESSO PENAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A PROTEÇÃO JURÍDICA DADA A VIDA E AO PATRMÔNIO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. JURADOS LEIGOS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. JURADOS LEIGOS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. PEDOLFILIA NO ÂMBITO FAMILIAR. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA INTERVENÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A MÃE RECLUSA E A CRIANÇA RECÉM-NASCIDA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. a castração química como alternativa à punição de crimes sexuais efetivados por pedófilos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E OS REAIS OBJETIVOS DA PENA: DA EXCLUSÃO SOCIAL À REINSERÇÃO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. MENOR INFRATOR E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. UTILIZAÇÃO DAS INTERVEÇÕES CORPORAIS COMO MEIO DE GARANTIA DO DEVER DO ESTADO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A FORMAÇÃO DE BANCO DE DADOS GENÉTICOS ATRAVÉS DA INTERVENÇÃO CORPORAL E SUA UTILIZAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL FUTURA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. AS NOVAS TESES DAS CIÊNCIAS CRIMINAIS E SUA APLICABILIDADE BASEADO EM CÓDIGO ANTIGUADO DE ACORDO COM OS NOVOS TEMPOS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A EXCEPCIONALIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A EXECUÇÃO PENAL: REFLEXOS DA AUSÊNCIA DE ESTABELECIMENTO ADEQUADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A LEI MARIA DA PENHA E A (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. OS CRIMES CIBERNÉTICOS NA ESFERA JURÍDICA BRASILEIRA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A PROCRASTINAÇÃO NA SOLTURA E NA PROGRESSÃO DE REGIME DO REEDUCANDO FRENTE A NORMA PENAL E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. (IM)POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL PARA RÉUS REINCIDENTES. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E O USO ABUSIVO DE ALCOOL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. O ANONIMATO DOS CYBERCRIMES PROPAGADOS NA DEEP WEB. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. O DIREITO NA ERA DIGITAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E A CELERIDADE NO JULGAMENTO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. LEI 11.343/2006 (LEI DE DROGAS). 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E OS EXCESSOS DA MÍDIA NA COBERTURA JORNALÍSTICA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. O SISTEMA CARCERÁRIO EM FACE DOS OBJETIVOS DA PENA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. DEVIDO PROCESSO LEGAL NA SEARA PENAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. OS LIMITES CONSTITUCIONAS À LIBERDADE DE IMPRENSA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. O INFANTICÍDIO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune.

ARAÚJO, L. A. F.; BARROS, B. V.. Estupro de Vulnerável na menor idade: os desafios da modernidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune.

ARAÚJO, L. A. F.. Responsabilidade Penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune.

ARAÚJO, L. A. F.. A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. ANÁLISE CRÍTICA DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 171/93: uma perspectiva do estado laico brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. OS BENEFÍCIOS DA VIDEOCONFERÊNCIA NO INQUÉRITO POLICIAL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. TRÁFICO DE PESSOAS: A DEFESA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A EFICÁCIA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A (I)LEGALIDADE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PENAL ANTECIPADA. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR NO ESTADO DE ALAGOAS EM FACE DA POLÍTICA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DA LEI 12403/2011. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. AS IMPLICAÇÕES DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA: CONFORME O ART. 168-A DO CODIGO PENAL BRASILEIRO (CPD). 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A RESISTÊNCIA DOS TRIBUNAIS BRASILEIRO NA ACEITAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE COMO EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NO PROCESSO PENAL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. ESTUPRO DE VULNERÁVEL: A POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. AMPLIAÇÃO DA "TRANSAÇÃO PENAL": INOVAÇÃO OU RETROCESSO?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. O INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DO GARANTISMO PENAL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A DIFICULDADE EM REPRIMIR OS CRIMES CIBERNÉTICOS COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ATUAL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: A INSUFICIÊNCIA DA MEDIDA COMO SOLUÇÃO PARA UM PROBLEMA SOCIAL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. OS ASPECTOS SÓCIOJURÍDICOS DESFAVORÁVEIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. ABORTO DE NATUREZA PROIBITIVA : DIREITO À VIDA DO FETO E A OPÇÃO DA GESTANTE. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. O GARANTISMO NO PRCESSO PENAL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. AS VELOCIDADES DO DIREITO PENAL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A APLICABILIDADE DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS À PESSOA JURÍDICA. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. TRANSMISSÃO CONSCIENTE DO VÍRUS HIV TIPIFICADA NO ARTIGO 131 DO CÓDIGO PENAL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE REEDUCANDOS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A REINCIDÊNCIA EM FACE DA PROGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDÊNCIARIA E SEUS EFEITOS NO DIREITO PENAL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. O PAPEL DA GUARDA MUNICIPAL E O PODER DE POLÍCIA CONFERIDO PELA 13.022/2014. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A EXECUÇÃO PENAL E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PRESO DEFINITIVO. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. O INQUÉRITO POLICIAL E SUA ADMISSIBILIDADE COMO PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A EFETIVAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE SUA MUNICIPALIZAÇÃO E REFORMA DE SUA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL ATRIBÍDA AO ESTADO. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A VALORAÇÃO DA PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MP NOS CRIMES ELEITORAIS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. PRISÃO PREVENTIVA A LUZ DA LEI 12403/2011. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. AS IMPLICAÇÕES A APROPRIAÇÃO INDÈBITA PREVIDENCIÁRIA. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A RESISTÊNCIA DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS NA ACEITAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE COMO EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NO PROCESSO PENAL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. AMPLIAÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. O INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DO GARANTISMO PENAL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A DIFICULDADE EM REPRIMIR OS CRIMES CIBERNÉRTICOS COM A LEGISLAÇÃO ATUAL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. OS ASPECTOS SOCIOJURÍDICOS DESFAVORÁVEIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. OS BENEFÍCIOS DA VIDEOCONFERÊNCIA NO INQUÉRITO POLICIAL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. ABORTO DE NATUREZA PROIBITIVA. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. O GARANTISMO NO PROCESSO PENAL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. AS VELOCIDADES DO DIREITO PENAL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. ANÁLISE CRÍTICA DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 171/93. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. TRÁFICO DE PESSOAS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A EFICÁCIA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A (I)LEGALIDADE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PENAL ANTECIPADA. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR NO ESTADO DE ALAGOAS EM FACE DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. COMENTÁRIOS A TIPIFICAÇÃO CRIMINAL DE DELITOS INFORMÁTICOS A LUZ DA LEI 12.737/2012. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. RELATÓRIO TÉCNICO CIENTÍFICO DE ESTÁGIO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. EMPRESA, SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. SILVA SOUZA CUNHA.TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA LAVRADO PELA POLÍCIA MILITAR: UMA PONDERAÇÃO ENTRE A EFICIÊNCIA E A COMPETÊNCIA. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A RECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES: FORTALECIMENTO DA CULTURA PUNITIVISTA BRASILEIRA. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. ANÁLISE DO CLAMOR PÚBLICO COMO CRITÉRIO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NOS CRIMES DE HOMICÍDIO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A PERSPECTIVA JURÍDICA DA FORMAÇÃO DOCENTE NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A INEFICÁCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. MAIOR IDADE PENAL NO BRASIL. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE TRÂNSITO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. MENORIDADE PENAL NO BRASIL. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS PENAIS DO RÉU NOS MUTIRÕES DO TRIBUNAL NO JÚRI REALIZADOS EM MACEIÓ/AL. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A (IN)EFETIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES NA REDUÇÃO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA PROVISÓRIA DE ALAGOAS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA COMBINAÇÃO DE LEIS PENAIS PARA BENEFICIAR O RÉU. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.; BARROS, B. V.. "Infanticídio: concurso de agentes e a comunicabilidade da elementar "estado puerberal". 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune.

ARAÚJO, L. A. F.; BARROS, B. V.. Menor infrator e a certeza da impunidade:possibilidade legal de redução da maioridade penal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune.

ARAÚJO, L. A. F.. Eutanásia e seus reflexos no ordenamento jurídico penal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune.

ARAÚJO, L. A. F.; Ramalho, P. A. B.. Homicídio sem cadáver: possibilidade de prosseguimento da ação sem prova da materialidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune.

ARAÚJO, L. A. F.; Ramalho, P. A. B.. Homicídio sem cadáver: possibilidade de prosseguimento da ação sem prova da materialidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune.

ARAÚJO, L. A. F.. A classificação dos criminosos como medida assecuratória da dignidade dos réus e detentos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A garantia da menoridade penal em face da cláusula de abertura material dos direitos fundamentais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. Extinção da punibilidade nos crimes fiscais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. Do poder investigatório do Ministério Público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. Crimes de trânsito e o tribunal do júri. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. Sistema prisional: ressocialização ou Marginalização?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. Responsabilidade Criminal do Administrador societário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. O consentimento do ofendido no crime de redução à condição análoga a de escravo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. O aspecto etiológico do fenômeno delitivo e o combate efetivo à criminalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. O descompasso entre o discurso da presunção de inocência e a prática da libedrade de expressão. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A pena do homicídio qualificado-privilegiado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMINOSOS COMO MEDIDA ASSECURATÓRIA DA DIGNIDADE DOS RÉUS E DETENTOS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A GARANTIA DA MENORIDADE PENAL EM FACE DA CLÁUSULA DE ABERTURA MATERIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES FISCAIS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. CRIMES DE TRÂNSITO E O TRIBUNAL DO JÚRI. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. SISTEMA PRISIONAL: RESSOCIALIZAÇÃO OU MARGINALIZAÇÃO?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO ADMINISTRADOR SOCIETÁRIO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. O CONSENTIMENTO DO OFENDIDO NO CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. O ASPECTO ETIOLÓGICO DO FENÔMENO DELITIVO E O COMBATE EFETIVO À CRIMINALIDADE. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. O DESCOMPASSO ENTRE O DISCURSO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A PRÁTICA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

ARAÚJO, L. A. F.. A discursividade do gênero resolução consensual de conflitos online: possibilidades e panorama no âmbito do judiciário brasileiro.. 2022. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ARAÚJO, L. A. F.. VOZES SILENCIADAS: as (in)justiças reveladas em decisões judiciais. 2022. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

O USO DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO; 2025; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC, ; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

?OS MOVIMENTOS FEMINISTAS E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL: Um debate sobre a legitimidade e a efetividade da utilização do sistema penal como recurso à visibilidade feminista?; 2025; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC, ; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

O DEVIDO PROCESSO LEGAL E SEUS CONSECTÁRIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NO PROCESSO ELETRÔNICO; 2023; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC, ; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

O MODELO DE AÇÃO PÚBLICA DE PRESSÃO SOCIAL COMO MECANISMO DE TUTELA EFETIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL À IMPROBIDADE ADINISTRATIVA: Uma análise de seu sistema preventivo e repressivo à luz da sociologia da ação pública; ; 2022; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC, ; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: As rebeliões como reflexo do poder das facções criminosas versus ineficácia da lei; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A SUBJETIVIDADE DA LEI DE DROGAS E SEUS REFLEXOS SOCIAIS: Análise crítica sobre o artigo 28, da lei 11; 343/2006; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

DAS NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS: A possibilidade de relativização das nulidades absolutas; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A CENA DO CRIME FALA, A CENA DO CRIME EXPLICA: a importância das provas periciais nas investigações criminais para o oferecimento da denúncias no Brasil; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

O DIREITO À LIBERDADE E O DIREITO À PROTEÇÃO NO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO DA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

Coo dependência Emocional na Violência Domèstica; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A Responsabilidade Civil no Âmbito do Processo Penal; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

Análise do Habeas Corpus n; 143; 461 STF e seus Efeitos sobre a Prisão Domiciliar de Mulheres Gestantes, Puérberas e Mães de Crianças e Pessoas com Deficiência; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

Sistema Prisional Semiaberto e a Maternidade foi o Prisma da Recente Alteração da Lei 13; 769/2018 e sua Desconformidade e (In)aplicabilidade; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

Estupro Marital; Violência Sexual Flexibilizada pelo Contrato no Casamento; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

O Aumento da Violência Doméstica contra a Mulher Durante a Pandemia de COVID-19; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A Eficácia Jurídica do Art; 218; C, do Código Penal Brasileiro e a Proteção Contra Delito; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A Ineficácia do Estatuto do Desarmamento: Um Olhar fora de Ética dos Princípios do Estado Democrático de Direito; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

Responsabilidade Civil do Estado nos Casos de Homicídio de Detentos do Brasil; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

O Cumprimento da Pena de Prisão Após Decisão em Segunda Instância: A Controvérsia entre Jurisprudência do STF e as PECs 5/2019 e 199/2019 que Tramitam no Senado e na Câmara; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A Delação Premiada e/ou Colaboração Premiada Como Meio de Prova; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS: O valor probatório da palavra da vítima; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO ÂMBITO FAMILIAR; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A PALAVRA DA VÍTIMA COMO PROVA DE CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

O JUÍZO DE GARANTIAS SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: Uma análise da perspectiva de gênero da Lei de Execuções Penais quanto ao critério de separação dos presos nos estabelecimentos prisionais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

RESTRIÇÃO DA POSSE E DO PORTE DE ARMAS NO BRASIL: Uma análise acerca da liberação como forma de respeito ao direito de defesa contra a criminalidade; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

DAS NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS: UMA GARANTIA DE IMPUNIDADE; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA VERSUS A POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

O EXCESSO DE PRAZO DE DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM FACE DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO PENAL; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

OS BENEFÍCIOS E AS ADVERSIDADE DO PERDÃO DA PENA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A RAZOABILIDADE DA DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

INQUÉRITO POLICIAL SIGILOSO E A LIBERDADE DE IMPRENSA: Análise dos limites do direito à informação em detrimento ao direito à imagem; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

OS FUNDAMENTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA: Aplicação e implicações nas ações penais de tráfico de drogas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E AS PROVAS OBTIDAS EM MEIO VIRTUAL; VALIDADE DAS PROVAS OBTIDAS EM WHATSAPP E SMARTPHONES; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A (DES)PROPORCIONALIDADE ENTRE A PROTEÇÃO JURÍDICA DADA À VIDA E AO PATRIMÔNIO: A DICOTOMIA ENTRE A PREVISÃO DO HOMICÍDIO E DA EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA PELA MORTE; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

PEDOFILIA NO ÂMBITO FAMILIAR: UMA ABORDAGEM ACERCA DA VIOLÊNCIA SEXUAL COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO SEIO FAMILIAR; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A MÃE RECLUSA E A CRIANÇA RECÉM-NASCIDA: A INEFICÁCIA DO ESTADO NA ASSISTÊNCIA E GARANTIA DOS SEUS DIREITOS; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS: A ESCRAVIDÃO MODERNA, COM DESTAQUE NO MERCAD SEXUAL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

AS NOVAS TESES DAS CIÊNCIAS CRIMINAIS E SUA APLICABILIDADE BASEADO EM CÓDIGO ANTIQUADO DE ACORDO COM OS NOVOS TEMPOS; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

OS PRINCIPAIS REFLEXOS DA DELAÇÃO PREMIADA NA DINÂMICA DO PROCESSO PENAL NO BRASIL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A FORMAÇÃO DE BANCO DE DADOS GENÉTICOS ATRAVÉS DA INTERVENÇÃO CORPORAL E SUA UTILIZAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL FUTURA; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A EXCEPCIONALIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

O CONFRONTO ENTRE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM CERCEAMENTO DA LIBERDADE; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

INQUÉRITO POLICIAL: UMA ANÁLISE SOBRE OS PROBLEMAS E CONSEQUÊNCIAS EXISTENTES NO MODELO ATUAL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

INSTITUTOS DESPENALIZADORES, NULIDADES E CONSEQUÊNCIAS PRÁTICO-PROCESSUAIS; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

TANATOLOGIA; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

CRÍTICAS ACERCA DO CAUSTICO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

OS PRINCIPAIS REFLEXOS DA DELAÇÃO PREMIADA NA DINÊMICA DO PROCESSO PENAL NO BRASIL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

O PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS DO PROCESSO PENAL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A PROTEÇÃO JURÍDICA DADA A VIDA E AO PATRIMÔNIO; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

JURADOS LEIGOS; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

PEDOLFILIA NO ÂMBITO FAMILIAR; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA INTERVENÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A MÃE RECLUSA E A CRIANÇA RECÉM-NASCIDA; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

a castração química como alternativa à punição de crimes sexuais efetivados por pedófilos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E OS REAIS OBJETIVOS DA PENA: DA EXCLUSÃO SOCIAL À REINSERÇÃO; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

MENOR INFRATOR E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

UTILIZAÇÃO DAS INTERVEÇÕES CORPORAIS COMO MEIO DE GARANTIA DO DEVER DO ESTADO; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A FORMAÇÃO DE BANCO DE DADOS GENÉTICOS ATRAVÉS DA INTERVENÇÃO CORPORAL E SUA UTILIZAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL FUTURA; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

AS NOVAS TESES DAS CIÊNCIAS CRIMINAIS E SUA APLICABILIDADE BASEADO EM CÓDIGO ANTIGUADO DE ACORDO COM OS NOVOS TEMPOS; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A EXCEPCIONALIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SEGUNDO GRAU NA ÓTICA DO STF: Atuação e função; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

COLISÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA AUTOINCRIMINAÇÃO E O INTERESSE SOCIAL DECORRENTE DA IDENTIFICAÇÃO GENÉTICA: LEI 12; 654/12; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A inconstitucionalidade da aplicação do princípio do in dubio pro soietate; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

" A (Im) possibilidade do Ministério Público recorrer com base no art; 593,III, "d" do CPP frente ao princípio da soberania do veredicto"; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A procdução de provoas corporais no processo penal brasileiro à luz do princípio NEMO TENETUR SE DETEGERE; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

O PAPEL DA GUARDA MUNICIPAL E O PODER DE POLÍCIA CONFERIDO PELA 13; 022/2014; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

JURADOS LEIGOS: A POSSIBILIDADE DE UM ERRO IRREPARÁVEL; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

PROVA PROVOCADA PELO SUJEITO DA INVESTIGAÇÃO NA FASE INQUISITORIAL; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS NA PRÁTICA E SUA EFICÁCIA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A EFETIVAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE SUA MUNICIPALIZAÇÃO E REFORMA DE SUA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL ATRIBUÍDA AO ESTADO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E OS "REAIS" OBJETIVOS DA PENA: DA EXCLUSÃO SOCIAL À REINSERÇÃO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A VALORAÇÃO DA PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

UTILIZAÇÃO DAS INTERVENÇÕES CORPORAIS COMO MEIO DE GARANTIA DO DEVER DO ESTADO: NÃO AFETAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO A AUTOINCRIMINAÇÃO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

APLICABILIDADE DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS À PESSOA JURÍDICA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

TRANSMISSÃO CONSCIENTE DO VÍRUS HIV TIPIFICADA NO ARTIGO 131 DO CÓDIGO PENAL; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE REEDUCANDOS: UMA PROPOSTA DE REINSERÇÃO SOCIAL; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÓNIO, COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA: UM ESTUDO SOBRE SUA EFICÁCIA NO SISTEMA CARCERÁRIO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A REINCIDÊNCIA EM FACE DA PROGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA: O CUMPRIMENTO ABREVIADO DA PENA SERIA FATOR PARA SUSCETIBILIDADE DE REINCIDÊNCIA?; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E SEUS EFEITOS NO DIREITO PENAL; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO À LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MP NOS CRIMES ELEITORAIS: ENTRE A (I)LEGALIDADE E A LIMITAÇÃO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A APLICABILIDADE DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS À PESSOA JURÍDICA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

TRANSMISSÃO CONSCIENTE DO VÍRUS HIV TIPIFICADA NO ARTIGO 131 DO CÓDIGO PENAL; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE REEDUCANDOS; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A REINCIDÊNCIA EM FACE DA PROGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDÊNCIARIA E SEUS EFEITOS NO DIREITO PENAL; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

O PAPEL DA GUARDA MUNICIPAL E O PODER DE POLÍCIA CONFERIDO PELA 13; 022/2014; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A EXECUÇÃO PENAL E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PRESO DEFINITIVO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A EFETIVAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE SUA MUNICIPALIZAÇÃO E REFORMA DE SUA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL ATRIBÍDA AO ESTADO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A VALORAÇÃO DA PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A FORMAÇÃO DE BANCO DE DADOS GENÉTICOS ATRAVÉS DA INTERVENÇÃO CORPORAL E SUA UTILIZAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL FUTURA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MP NOS CRIMES ELEITORAIS; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO: PARTE OU CUSTOS LEGIS; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS PENAIS DO RÉU NOS MUTIRÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI REALIZADOS EM MACEIÓ/AL; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

O DIREITO DAS PRESAS À PRISÃO DOMICILIAR NOS CASOS DE GRAVIDEZ DE RISCO OU NO 7° MÊS DE DA GESTAÇÃO; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS PROCESSOS PENAIS MILITARES: UMA ANÁLISE À LUZ DA NECESSIDADE DE SUA APLICAÇÃO; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

TRANSAÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO NAS AÇÕES PENAIS PRIVADAS; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

AÇÃO PENAL NOS CRIMES DE NATUREZA SEXUAL CONTRA VULNERÁVEIS; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO PRESO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA QUESTÃO DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DE RESPONSABILIDADE SOCIAL; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

INCONSTITUCIONALIDADE DA SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A Constitucionalidade do Art; 156, Inciso I, do Código de Processo Penal em decorrência do sistema acusatório vigente - Dos limites dos poderes investigativos do juiz na fase pré-processual; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

Crimes que deixam vestígios: a prova pericial é necessária ou obrigatória? Considerações a respeito da omissão do prescrito n art; 158 do CPP; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

Uma análise sobre a constitucionalidade da intervenção corporal na coleta de material genético como forma de identificação criminal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A problemática doporte de arma de fogo para guardas municipais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

Violência Doméstica contra a mulher: uma análise da efetividade da lei Maria da Penha no Município de Maceió; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

O direito penal na terceira velocidade: a expansão do sistema punitivo e o direito penal do inimigo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

Aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de tráfico de entorpecentes; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

Necessidade do esgotamento do processo administrativo-fiscal para a materialidade dos crimes tributários do art; 2º da lei 8; 137/90; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

Aplicabilidade da prescrição penal antecipada: análise à luz da súmula 438 do STJ e da jurisprudência alagoana; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS PENAIS DO RÉU NOS MUTIRÕES DO TRIBUNAL NO JÚRI REALIZADOS EM MACEIÓ/AL; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A (IN)EFETIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES NA REDUÇÃO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA PROVISÓRIA DE ALAGOAS; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

TRANSMISSÃO CONSCIENTE DO VÍRUS HIV TIPIFICADA NO ARTIGO 131 DO CÓDIGO PENAL; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA COMBINAÇÃO DE LEIS PENAIS PARA BENEFICIAR O RÉU; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

O DIREITO DAS PRESAS À PRISÃO DOMICILIAR NOS CASOS DE GRAVIDEZ DE RISCO OU NO 7 MÊS DE GESTAÇÃO; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO §1º E 2º DO ARTIGO 222 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

RECEBIMENTO PARCIAL DA DENÚNCIA NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A (IM)POSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO PROBATÓRIA DO INQUÉRITO POLICIAL NO TRIBUNAL DO JÚRI; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A REINCIDÊNCIA EM FACE DA PROGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

LEI 12; 850/2013 A TIPIFICAÇÃO DO CRIME ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E SUA RELEVÂNCIA NO AMBITO SOCIAL; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A NOVA DETRAÇÃO PENAL INTRODUZIDA PELA LEI 12; 736/2012; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

JUSTIÇA RESTAURATIVA; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

DA PENA ALTERNATIVA; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

O CONFRONTOS DA LEI 12; 403/2011 NO ÂMBITO DAS PRISÕES E MEDIDAS CAUTELARES; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

TRANSAÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO NAS AÇÕES PENAIS PRIVADAS; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

O RISCO DE PLÁGIO EM TRABALHOS ACADÊMICOS; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A (IN)POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDÊNCIARIA E SEUS EFEITOS NO DIREITO PENAL; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS PROCESSOS PENAIS MILITARES; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A EXECUÇÃO PENAL E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PRESO DEFINITIVO; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A VEDAÇÃO DE INDENIZAÇÃO NA AÇÃO PENAL PRIVADA NO CASO DE REVISÃO CRIMINAL; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA DOMICILIAR; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

LEI Nº 12; 403/2011; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

OS REFLEXOS DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA IMPOSTA PELA LEI Nº 12; 015/2009 E SEUS REFLEXS NA NORMA PENAL; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A (IN)EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NOS TELEJORNAIS POLICIAIS DE MACEIÓ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

AÇÃO PENAL NOS CRIMES DE NATUREZA SEXUAL CONTRA VULNERÁVEIS; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO PRESO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A FORMA DE ESCOLHA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E O ATUAL MODELO DE SELEÇÃO; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

PRISÃO PREVENTIVA COMO MEDIDA EXCEPCIONAL; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E REPRESSÃO NO COMBATE ÀS DROGAS DE ACORDO COM A LEI 11; 343/2006; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MP NOS CRIMES ELEITORAIS; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A detratação penal aplicada pelo juiz de conhecimento (As novas regras da detratação penal, nos termos da Lei nº 12; 736/2012; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A (In) Constitucionalidade da combinação de leis penais para beneficiar o Réu; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

Recebimento parcial da Denúncia no âmbito do direito penal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A (In) Possibilidade de valoração Probatória do Inquérito Policial no Tribunal do Júri; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

Lei 12; 850/13 A Tipificação do Crime Organização Criminosa e sua Relevância no Âmbito Social; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

Justiça Restaurativa: Um instrumento para o Modelo Punitivo Brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

Da Pena Alternativa: Prestação de Serviços à Comunidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A redução da maioridade penal brasileira; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

Risco de Plágio em Trabalhos Acadêmicos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A (In) Possibilidade da Aplicação do Princípio da Insignificância nos Crimes Contra a Administração Pública; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

Lei 12015/2009 e seus Reflexos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A (In) Efetividade do Princípio da Presunção da Inocência dos Telejornais Policiais de Maceió; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A deficiência da Punição dos Psicopatas no Sistema Penal Brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS CUMPRIDA PELOS MENORES INFRATORES; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

TECENDO A MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO: UMA RELEITURA DE CASOS ENIGMÁTICOS; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

TECENDO A MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO: UMA RELEITURA DE CASOS ENIGMÁTICOS; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

TECENDO A MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO: UMA RELEITURA DE CASOS ENIGMÁTICOS; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

INVASÕES DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA NO BRASIL: UM ESTUDO A PARTIR DA SUA FORMAÇÃO HISTÓRICA, POLÍTICA E DO DIREITO À PROPRIEDADE COM O CUMPIRMENTO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Lean Antônio Ferreira de Araújo;

ARAÚJO, L. A. F. . CURSO DE FORMAÇÃO PARA NOVOS PROMOTORES. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

ARAÚJO, L. A. F. . A RESPONSABILIDADE FISCAL COMO CÓDIGO DE CONDUTAS PARA A REALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS NA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO OBRIGATÓRIA. 2018. .

ARAÚJO, L. A. F. . III Encontro de Promotores de Justiça da Infância e Juventude de Alagoas. 2018. .

ARAÚJO, L. A. F. . Curso de Formação para Ingresso na Carreira do Ministério Público de Alagoas. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

ARAÚJO, L. A. F. . A vulnerabilidade do Direito à Intimidade no Espaço das Ferramentas Tecnológicas: Mandados Constitucionais de Proteção do Direito Fundamental à Intimidade por Intermédio do Direito Penal. 2016. (Palestra).