Rafhael Frattari Bonito

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Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

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Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Metodologia.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

FRATTARI, Rafhael. . XXII Congresso Internacional de Direito Tributário. 2018. (Congresso).

FRATTARI, Rafhael. ; LOBATO, V. ; MATA, J. C. . Palestra:Oficinas de Direito Tributário. 2016. (Outro).

FRATTARI, Rafhael. ; TEIXEIRA, A. B. M. ; COSTA, A. ; REZENDE, A. A. ; ANDRÉ MENDES MOREIRA ; MUZZI FILHO, C. V. ; CHRISPIM, A. C. D. ; BERNARDES, Flávio Couto ; BOTELHO, C. M. ; SANTIAGO, I. M. ; MOREIRA, J. A. ; MATA, J. C. ; MELO, J. P. F. A. ; RIOS, M. J. ; PAIXAO, L. M. ; MEDEIROS, M. L. ; AMARAL, P. A. D. ; LOBATO, V. ; GARCIA, T. M. . XX Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt. 2016. (Congresso).

FRATTARI, Rafhael. ; GODOI, M. S. . Simpósio: Metodologia da ciência do direito tributário: debate atual na doutrina brasileira. 2015. (Outro).

FRATTARI, Rafhael. ; LOBATO, V. ; SANTIAGO, I. M. . XIX Congresso da Associação Brasileira de Direito Tributário. 2015. (Congresso).

FRATTARI, Rafhael. ; SANTIAGO, I. M. ; LOBATO, V. . XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Nacional de Direito Tributário. 2014. (Congresso).

FRATTARI, Rafhael. . XVII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. 2013. (Congresso).

FRATTARI, Rafhael. . XVI Congresso Internacional de Direito Tributário. 2012. (Congresso).

FRATTARI, Rafhael. . XX Encontro Nacional do CONPEDI. 2011. (Congresso).

FRATTARI, Rafhael. . II Congresso Mineiro de Extensão em Direito e I Congresso Mineiro de Iniciação Científica em Direito. 2009. (Congresso).

FRATTARI, Rafhael. ; COELHO, S. C. N. . VII Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributario. 2003. (Congresso).

FRATTARI, Rafhael. ; COELHO, S. C. N. . VI Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. 2002. (Congresso).

FRATTARI, Rafhael. . Workshop de Atualização em Direito Comercial. 1996. (Congresso).

FRATTARI, Rafhael. . Seminários Novos Paradigmas na ètica e no Direito. 1996. (Congresso).

Seminário de Direito Tributário FECOMERCIO MG.Debatedor do Painel : LC155/2016 - modificações simples nacional - ICMS - substituição tributária. 2017. (Seminário).

Congresso Internacional de Direito Tributário da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG. A reforma do CPC e os impactos no Direito Processual Tributário. 2015. (Congresso).

Grupo de Estudos Sacha Calmon - AMCHAM.Responsabilidade tributária e grupos econômicos. 2015. (Simpósio).

I Seminário de Direito Tributário da Universidade Federal de Ouro Preto.Planejamento tributário e fraude à lei. 2015. (Seminário).

I Simpósio do Instituto Mineiro de Direito Tributário.A responsabilidade tributária e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2015. (Simpósio).

Mesa Redonda do Instituto de Estudos Fiscais.Metodologia da ciência do direito tributário: debate atual na doutrina brasileira. 2015. (Simpósio).

XIX Congresso Internacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. Pode a Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (?CPRB?) ser cumulativa para contribuintes sujeitos à Contribuição do PIS e à Cofins não-cumulativas?. 2015. (Congresso).

I Congresso do Instituto Lopes da Costa. O Princípio da Anterioridade e os atos do Poder Executivo. 2014. (Congresso).

VI Seminário de Direito Tributário.Segurança Jurídica no Direito Processual Tributário. 2014. (Seminário).

V Seminário de Direito Tributário da Faculdade Batista de Minas Gerais.A interdisciplinariedade entre o Direito Tributário e o Direito Processual. 2014. (Seminário).

XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Nacional de Direito Tributário. Incentivos tributário de projetos malogrados ou não executados - condições e prazo para a cobrança - o art. 37 da Constituição Federal. 2014. (Congresso).

XVII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. O conceito de faturamento. 2013. (Congresso).

XVI Congresso Internacional de Direito Tributário. As taxas de fiscalização da atividade minerária. 2012. (Congresso).

XV Congresso Internacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. O fato gerador do IPI e o roubo de cargas. 2011. (Congresso).

Grupo de Estudos Tributários Sacha Calmon.Prescrição e decadênca em matéria tributária. 2010. (Encontro).

ISSQN - Questões Polêmicas (IEFi).Jurisprudência do STJ sobre o local de ocorrência do fato gerador do ISSQN ? antes e depois da LC 116. 2010. (Encontro).

XIV Congresso Internacional de Direito Tributário da ABraDT. Auto de infração eletrônicos e a necessária motivação dos atos administrativo: limites à praticidade.. 2010. (Congresso).

7 Seminário de Iniciação científica e 6 Seminário de Extensão da FCH/FUMEC.Interlocução entre a autonomia provada e a esfera pública. 2009. (Seminário).

XIII Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário. A Responsabilidade da Administração por ilícito tributário. 2009. (Congresso).

XVIII Congresso Nacional do CONPEDI. 2009. (Congresso).

Semanda de Estudos Jurídicos da Faculdade Arnaldo.Responsabilidade tributária dos sócios nas sociedades de responsabilidade tributária. 2008. (Seminário).

Seminário sobre o ISSQN - questões atuais.O local da prestação de serviços. 2008. (Simpósio).

XII Congresso Internacional de Direito Tributário. A transação tributária na França. 2008. (Congresso).

IV Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado. A responsabilidade dos sócios por débitos tributários. 2007. (Congresso).

XI Congresso Internacional de Direito Tributário. Capacidade contributia e planejamento tributário. 2007. (Congresso).

Programa de qualificação da Procuradoria Geral do Município de Contagem.Decadência e prescrição na exigência do crédito tributário e análise das questões jurídicas afetas à emissão de certidões negativas de débito (CND´s). 2006. (Seminário).

Seminário de Histório do Direito no Brasil.Metodologia da Investigação Historiográfica. 2006. (Seminário).

X Congresso da Associação Brasileira de Direito Tributário. Liberdade e Consentimento no Direito Tributário. 2006. (Congresso).

VII Congresso da Associação Brasileira de Direito Tributário. A nova Lei de Falências e o CTN (responsabilidade por sucessão empresarial, transação e privilégios da Fazenda). 2005. (Congresso).

I Encontro Didático-pedagógico do Departamento de Direito da UFOP.Experiências didáticas em Direito. 2004. (Encontro).

II Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado. A Norma Geral Antielisiva. 2004. (Congresso).

I Mostra de Trabalhos Aacadêmicos.Pós e contras da obrigatoriedade da monografia de final de curso. 2004. (Simpósio).

VIII Congresso de Direito Tributário da ABRADT. 2004. (Congresso).

II Congresso Brasileiro de Ensino de Direito. 2003. (Congresso).

IV Semana de Estudos Jurídicos da UFOP.Reforma Tributária. 2002. (Seminário).

VI Congresso da Associação Brasileira de Direito Tributário. Princípios Constitucionais da Igualdade, Segurança Jurídica e Capacidade Contributiva - Valores princípios e normas.. 2002. (Congresso).

V Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. 2001. (Congresso).

Seminário a Reforma do Poder Judiciário em debate. 1997. (Seminário).

48 Reunião Anual da SBPC. 1996. (Outra).

I Congresso Nacional de Educação. 1996. (Congresso).

Oficina de Metodologia do Programa Jurisdrama. 1996. (Oficina).

Curso de Normalização Técnica Aplicada à redação em Direito. 1995. (Outra).

II Congresso de Ciências Humanas, letras e artes. 1995. (Congresso).

IV Seminário Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito. 1995. (Seminário).

Seminário de Direito Processual. 1995. (Seminário).

Curso de Iniciação è Metodologia da Pesquisa Jurídica. 1994. (Outra).

FRATTARI, Rafhael.; DERZI, M. A. M.; BATISTA JUNIOR, O. A.. O direito à autocompensação: a contraface do dever de autolançamento. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FRATTARI, Rafhael.; FERNANDES, B. G. A.. A liberdade de expressão e o discurso de ódio no Supremo Tribunal Federal: entre os modelos norte-americano e do direito internacional dos direitos humanos. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FRATTARI, Rafhael.; LOBATO, V.; BREYNER, Frederico Menezes; FONSECA, F. D. M.. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E FUNDOS DE INVESTIMENTOS. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FRATTARI, Rafhael.; LOBATO, V.; BREYNER, Frederico Menezes; FONSECA, F. D. M.. O PRIMADO DA JUSTIÇA SOCIAL COMO PARÂMETRO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FRATTARI, Rafhael.; LOBATO, V.; BREYNER, Frederico Menezes; FONSECA, F. D. M.. PRECEDENTES JUDICIAIS: UMA (RE) LEITURA DO ARTIGO 170-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL SOB A ÓTICA DA UNIDADE SISTÊMICA. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FRATTARI, Rafhael.; Maia, Felipe Fernandes Ribeiro; LOBATO, V.. os tratados internacionais e a tributação da importação no Brasil: não-discriminação, igualdade e extrafiscalidade. 2018. Dissertação (Mestrado em Relações Econômicas e Sociais) - Faculdades Milton Campos.

FRATTARI, Rafhael.; LOBATO, V.; BREYNER, Frederico Menezes. Sistema tributário nacional e decisão judicial : modulação de efeitos e os argumentos consequencialistas. 2018. Dissertação (Mestrado em Relações Econômicas e Sociais) - Faculdades Milton Campos.

FRATTARI, Rafhael.; LOBATO, V.; CATEB, Salomão de Araújo. Efeitos da imunidade tributária dos templos de qualquer culto perante a iniciativa privada sob a interpretação do Supremo Tribunal Federal. 2018. Dissertação (Mestrado em Relações Econômicas e Sociais) - Faculdades Milton Campos.

FRATTARI, Rafhael.. A CFEM - Compensação Financeira por exploração de recursos minerais e seu controle por autarquia municipal. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

MURTA, A. C. D.;FRATTARI, Rafhael.; LOBATO, V.; FONSECA, I. C. M.. Fisco e consensualidade - um diálogo possível: arbitragem como alternativa para solução de conflitos em matéria tributária no direito brasileiro pós-moderno.. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

FRATTARI, Rafhael.; FREITAS, S. H. Z.; NUNES, L. S.. Tutela inibitória e o novo CPC. A consolidação da tutela preventiva como modelo ideal para proteção de direitos não patrimoniais. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

LOBATO, V.;FRATTARI, Rafhael.; SAMPAIO JUNIOR, R. B.. As contribuições sociais e a sua interferência no equilíbrio do Federalismo fiscal brasileiro e as deturpações no Sistema Tributário Nacional. 2017. Dissertação (Mestrado em Relações Econômicas e Sociais) - Faculdades Milton Campos.

LOBATO, V.;FRATTARI, Rafhael.; ANDRÉ MENDES MOREIRA. O planejamento tributário e seus limites - normas antielisivas. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

LOBATO, V.;FRATTARI, Rafhael.; ANDRÉ MENDES MOREIRA. Anistia fiscal e parcelamento de débitos: uma interpretação à luz do princípio da preservação das empresas no direito tributário. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

FRATTARI, Rafhael.; MUZZI FILHO, C. V.. A aplicação do prazo decadencial do lançamento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

FRATTARI, Rafhael.; DIAS, M. T. F.. Desapropriação de direitos minerários. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

LOBATO, V.;FRATTARI, Rafhael.; Jean Carlos Fernandes. ?O Protesto Extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa Prévio à Execução Fiscal?. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

LOBATO, V.;FRATTARI, Rafhael.; Jean Carlos Fernandes. ?O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) sob a Ótica das Limitações ao Poder de Tributar e da Ordem Econômica?. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

ANDRÉ MENDES MOREIRA;FRATTARI, Rafhael.; LOBATO, V.. ?Aspectos Controvertidos do regime jurídica Tributário do Ágio?. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

COELHO, S. C. N.; LOBATO, V.;FRATTARI, Rafhael.. O controle judicial sobre as normas tributárias indutoras e a proteção da confiança para o contribuinte. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MUZZI FILHO, C. V.;FRATTARI, Rafhael.; LOBATO, V.. Sigilo Bancário - A Constitucionalidade do Artigo 6º da Lei Complementar 105/201 sob a análise dos Tratados Internacionais de Direito Tributário. 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

FRATTARI, Rafhael.; MUZZI FILHO, C. V.; LOBATO, V.. Sanções Pecuniárias e efeito confiscatório: uma análise a partir do Postulado da Proporcionalidade. 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

COELHO, S. C. N.;FRATTARI, Rafhael.. Os limites constitucionais e a atuação do Poder Judiciário no exame da proporcionalidade e eficácia das normas tributárias indutoras. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FRATTARI, Rafhael.; LOBATO, V.; ANDRÉ MENDES MOREIRA. O controle da extrafiscalidade aplicada à exclusão por débitos da micro e pequena empresa no Simples Nacional. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FRATTARI, Rafhael.; MUZZI FILHO, C. V.; Érico Andrade. A fiscalização do poder judiciário na realização de concursos públicos. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

FRATTARI, Rafhael.; DIAS, M. T. F.; PINTO, L. M. R. S.. Simplificação Administrativa nos Cartórios judiciais brasileiros. 2015. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

BERNARDES, Flávio Couto;FRATTARI, Rafhael.. A instituição da taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - TFRM face ao dever fundamental de pagar imposto na perspectiva do Estado Democrático de Direito brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FRATTARI, Rafhael.; BERNARDES, Flávio Couto; MURTA, A. C. D.. O Poder Regulamentar no Direito Tributário. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

FRATTARI, Rafhael.; DERZI, M. A. M.; SPAGNOL, W. B.; BATISTA JUNIOR, O. A.. Ações de desconfiança da fiscalização tributária: a segurança jurídica e o controle das incertezas pela calculabilidade e cognoscibilidade do Direito. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FRATTARI, Rafhael.; CLARK, G.; GODOI, M. S.; TUPYNAMBA, E.. Estudo comparativo entre os royalties do petróleo e a compensação financeira das atividades minerais e subsídios para uma reforma na legislação atual.. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontificia Universidade Catolica.

GONTIJO, L. A.; TAVARES, F. H.;FRATTARI, Rafhael.. Efetividade e processo no Estado Democrático de Direito: uma proposta de investigação a partir da Teoria da Biologia do conhecer. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontificia Universidade Catolica.

FRATTARI, Rafhael.; MACHADO, Miriam Abreu; ROHRMANN, C. A.. A regulamentação do superendividamento como forma de concretização do Estado Democrático de Direito. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

COELHO, S. C. N.;FRATTARI, Rafhael.. Tributos sujeitos à lançamento por homologação: decadência e prescrição. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FRATTARI, Rafhael.; POLI, Leonardo Macedo; LEAL, André Cordeiro. O fetiche da efetividade e o processo democrático. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

FRATTARI, Rafhael.. Microcrédito como meio de desenvolvimento social. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FRATTARI, Rafhael.; MURTA, Antônio Carlos Diniz; BERNARDES, Flávio Couto. A aplicação da seletividade no ICMS no Estado Democrático de Direito. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

FRATTARI, Rafhael.; DERZI, M. A. M.. Imunidade tributária do IPI e do ICMS nas aquisições feitas por entes federados. 2021.

DERZI, M. A. M.; BATISTA JUNIOR, O. A.; GODOI, M. S.;FRATTARI, Rafhael.. Normas tributárias e direito sociais. 2017. Tese (Doutorado em Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DERZI, M. A. M.;FRATTARI, Rafhael.; TORRES, H.; BUSTAMANTE, T. R.; BATISTA JUNIOR, O. A.. Justiça distributiva e federalismo cooperativo:igualdade federativa como critério norteador para promover partilha de royalties petrolíferos do pré-sal. 2017. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

COELHO, S. C. N.; DERZI, M. A. M.; BERNARDES, Flávio Couto;FRATTARI, Rafhael.; BATISTA JUNIOR, O. A.. O consentimento do contribuinte como técnica de segurança jurídica e praticabilidade no Estado Democrático de Direito. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FRATTARI, Rafhael.; MURTA, Antônio Carlos Diniz. Majoração dos riscos ambientais do trabalho e aplicação do fator acidentário previdenciário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

FRATTARI, Rafhael.; MURTA, Antônio Carlos Diniz. Da cobrança do ressarcimento ao SUS pela ANS quando do atendimento de associado de plano de saúde. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

FONSECA, M. J. A.;FRATTARI, Rafhael.. Da validade jurídica do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

FONSECA, M. J. A.;FRATTARI, Rafhael.. ISSQN e a locação de bens imóveis. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

FONSECA, M. J. A.;FRATTARI, Rafhael.. Responsabilidade tributária dos sócios-administradores pelos dívidas tributárias das sociedades empresariais e aplicabilidade do art. 135, III do CTN. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

FONSECA, M. J. A.;FRATTARI, Rafhael.. Da não-incidência do ICMS na importação de produtos pelo consumidor final. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

FONSECA, M. J. A.;FRATTARI, Rafhael.. A responsabilidade tributária dos sócios da sociedade limitada. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

FONSECA, M. J. A.;FRATTARI, Rafhael.. Responsabilidade tributária na sucessão empresarial. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

FONSECA, M. J. A.;FRATTARI, Rafhael.. O planejamento tributária e a norma antielisiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

FRATTARI, Rafhael.. Do procedimento necessário para a desconstituição da coisa julgada, mas inconstitucional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

FRATTARI, Rafhael.. Da possibilidade de revisão pelo Judiciário das decisões contrárias à Administração proferidas no Processo Administrativo tributário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

MUZZI FILHO, C. V.;FRATTARI, Rafhael.. A decadência dos tributos sujeitos ao lançamento por homologação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MUZZI FILHO, C. V.;FRATTARI, Rafhael.. A aplicação do princípio da capacidade contributiva no Estado de Direito. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MUZZI FILHO, C. V.;FRATTARI, Rafhael.. Conflito de competência - industrialização por encomenda. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MUZZI FILHO, C. V.;FRATTARI, Rafhael.. Hispótese de incidência tributaria no imposto de renda de pessoa física quanto as parcelas pagas a título de ajuda de custo e verbas de gabinete. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MUZZI FILHO, C. V.;FRATTARI, Rafhael.. O SIMPLES Nacional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MUZZI FILHO, C. V.;FRATTARI, Rafhael.. A Responsabilidade tributaria dos sócios. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

FRATTARI, Rafhael.. A expansão do lugar para a prática dos atos processuais aos portais eletrônicos dos Tribunais como forma de ampliar o acesso à Justiça. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

FRATTARI, Rafhael.. A Emenda Constitucional n. 45 e a incorporação dos Tratados Internacionais ao Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

FRATTARI, Rafhael.. Análise da controvérsia Brasil versus Argentina: aplicação de medidas antidumping. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

FRATTARI, Rafhael.; FONSECA, M. J. A.. Progressividade do imposto predial e territorial urbano. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

FRATTARI, Rafhael.; MUZZI FILHO, C. V.. O ICMS sobre serviços de comunicação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

FONSECA, M. J. A.;FRATTARI, Rafhael.. A previsão de tratamento jurídico diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte e o princípio isonomico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

FONSECA, M. J. A.;FRATTARI, Rafhael.. Prescrição e decadência no Código Tributário Nacional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

GAMBOGI, Luís Carlos Balbino;FRATTARI, Rafhael.. Políticas Afirmativas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

FRATTARI, Rafhael.. O sistema acusatório na Reforma do Código de Processo Penal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

FRATTARI, Rafhael.; FONSECA, M. J. A.. A tributação dos atos ilícitos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

FRATTARI, Rafhael.; FONSECA, M. J. A.. A quebra do sigilo bancário e fiscal pelas autoridades e agentes fiscais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

FRATTARI, Rafhael.; MURTA, Antônio Carlos Diniz. Contribuição de Internvenção no Domínio Econômico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

FONSECA, M. J. A.;FRATTARI, Rafhael.. Prescrição e decadência em matéria tributária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

FONSECA, M. J. A.;FRATTARI, Rafhael.. Prescrição e decadência em matéria tributária: lançamento por homologação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

FRATTARI, Rafhael.. Da contribuição dos Inativos e Pensionistas para a Seguridade Social: inconstitucionalidade da Emenda n. 41/03. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

FRATTARI, Rafhael.. Ação Civil Pública e sua aplicabilidade no âmbito trabalhista. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

FRATTARI, Rafhael.. A segurança jurídica nos contratos virtuais no âmbito do direito privado brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

FRATTARI, Rafhael.. Professor Efetivo de Direito Constitucional Ambiental. 2011. Universidade Federal de Ouro Preto.

FRATTARI, Rafhael.. Professor substituto de direito penal. 2008. Universidade Federal de Ouro Preto.

FRATTARI, Rafhael.. Professor efetivo de direito administrativo. 2008. Universidade Federal de Ouro Preto.

FRATTARI, Rafhael.. Professor substituto de prática jurídica. 2007. Universidade Federal de Ouro Preto.

FRATTARI, Rafhael.. Professor substituto de direito constitucinal e internacional. 2006. Universidade Federal de Ouro Preto.

FRATTARI, Rafhael.. Professor efetivo de direito processual civil. 2006. Universidade Federal de Ouro Preto.

FRATTARI, Rafhael.. Professor substituto de direito processual civil. 2005. Universidade Federal de Ouro Preto.

FRATTARI, Rafhael.. Professor Substituto de Filosofia do Direito. 2004. Universidade Federal de Ouro Preto.

FRATTARI, Rafhael.. Professor Substituto de Filosofia do Direito. 2004. Universidade Federal de Ouro Preto.

FRATTARI, Rafhael.. Professor substituto de direito processual civil. 2004. Universidade Federal de Ouro Preto.

FRATTARI, Rafhael.. Professor substituto de Filosofia do Direito. 2003. Universidade Federal de Ouro Preto.

FRATTARI, Rafhael.. Professor substituto de Direito Processual Civil. 2003. Universidade Federal de Ouro Preto.

FRATTARI, Rafhael.. Professor Substituto de Introdução ao Estudo do Direito e Sociologia Jurídica. 2000. Universidade Federal de Ouro Preto.

FRATTARI, Rafhael.. Professor Substituto de Direito Comercial. 1999. Universidade Federal de Ouro Preto.

FRATTARI, Rafhael.. Avaliação de Curso Superiores - Direito. 2015. Guia do Estudante - Melhores Universidades Abril.

FRATTARI, Rafhael.; MUZZI FILHO, C. V.; COUTINHO, S. B.; CATEB, A. B.. 15º Processo seletivo Programa Mestrado em Direito Universidade FUMEC. 2017. Universidade FUMEC.

FRATTARI, Rafhael.. Banca Recursal do XVI Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil. 2015. OAB - Conselho Federal.

FRATTARI, Rafhael.. Banca Examinadora da 2 Fase do XVI Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil. 2015. OAB - Conselho Federal.

FRATTARI, Rafhael.. Banca da 2 Fase do XVII Exame Nacional Unificado da OAB. 2015. OAB - Conselho Federal.

FRATTARI, Rafhael.. Avaliação dos Cursos de Direito - Guia do Estudante 2014. 2014. Editora Abril.

FRATTARI, Rafhael.; DANILOVICZ, I.. Banca Examinadora da 2 Fase do X Exame de Ordem Unificado. 2013. OAB - Conselho Federal.

FRATTARI, Rafhael.. Avaliação de artigos para Grupo de Trabalho do XXI Congresso do CONPEPI. 2013. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

FRATTARI, Rafhael.. Avaliação dos Cursos de Direito - Guia do Estudante. 2013. Editora Abril.

FRATTARI, Rafhael.. Avaliação de artigos para Grupo de Trabalho do XXII CCongresso do CONPEDI. 2013. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

FRATTARI, Rafhael.. Banca Recursal do VI Exame Nacional da OAB Unificado. 2012. OAB - Conselho Federal.

FRATTARI, Rafhael.. Banca Recursal do VII Exame Nacional da OAB Unificado - prova prático profissional. 2012. OAB - Conselho Federal.

FRATTARI, Rafhael.. Avaliação de Grupo de Trabalho do XXI Congresso Anual do Conpedi de Uberlândia. 2012. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

FRATTARI, Rafhael.. Banca Examinadora para o Ingresso de discentes em Programa de Mestrado. 2011. Universidade FUMEC.

FRATTARI, Rafhael.. Avaliação do Grupo de Trabalho do Congresso Anual do Conpedi de Vitória. 2011. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

FRATTARI, Rafhael.. Avaliação de Grupo de Trabalho do Congresso Anual do Conpedi de Belo Horizonte/FUMEC. 2011. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

FRATTARI, Rafhael.. Avaliação dos resumos na XIX Semana de Iniciação Científica da UFOP. 2011. Universidade Federal de Ouro Preto.

FRATTARI, Rafhael.. Guia do Estudante Abril - Direito. 2011. Editora Abril.

FRATTARI, Rafhael.. XVII Seminário de Iniciação Cinetífica da UFOP. 2009. Universidade Federal de Ouro Preto.

FRATTARI, Rafhael.. I Congresso Mineiro de Iniciação Científica em Direito. 2009. Universidade Federal de Ouro Preto.

FRATTARI, Rafhael.. Guia do Estudante Abril. 2008. Editora Abril.

FRATTARI, Rafhael.. XV Seminário de Iniciação Científica da UFOP. 2007. Universidade Federal de Ouro Preto.

FRATTARI, Rafhael.. Comissão julgadora de Teses do VII Congresso Nacional de Direito Tributário da Associação Nacional de Direito Tributário. 2003. Associação Brasileira de Direito Tributário.

Direito tributário (provisório); Início: 2017; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC; (Orientador);

Tutela inibitória e o novo CPC; A consolidação da tutela preventiva como modelo ideal para proteção de direitos não patrimoniais; 2017; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

BLOQUEIO DE ATIVIDADES E DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE TÍTULO MINERÁRIO: decisões administrativas conflitantes com a legislação minerária; ; 2017; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Aplicação do prazo decadencial no lançamento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação; 2017; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Multas tributárias e proporcionalidade; 2015; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A PARTICIPAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO FRENTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS; 2014; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Simplificação adminsitrativa nos cartórios judiciais brasileiros; 2014; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

O Poder Regulamentar no Direito Tributário; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

O título de representação do crédito de carbono e a sua admissão como valor mobiliário; ; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

O processo judicial tributário; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Conflitos de competência: O ICMS e um caso de conflito de competência legislativa; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Evasão e elisão fiscal: aplicação da norma do parágrafo único do art; 116, do CTN; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Compensação entre contribuições previdenciárias e demais tributos arrecadados pela Receita Federal do Brasil; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A CFEM - compensação financeira pela exploração de recursos minerais; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Código de Trânsito Brasileiro e IPVA; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Obrigação acessória de inscrição das pessoas jurídicas perante o cadastro municipal e penas cominadas; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Processo administrativo tributário, declaração de inconstitucionalidade pelos órgãos de julgamento administrativo e condições e consectários processuais; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

O princípio de proteção da confiança como limitar do direito às mutações na jurisprudência administrativa; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Denúncia espontânea: aspectos gerais; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A inconstitucionalidade do art; 27 da Lei n; 9; 868/99 diante da manipulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A imunidade tributária dos templos de qualquer culto e o enquadramento das entidades religiosas no artigo 150 da Constituição Federal; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Incidência de contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

O ICMS e os bens de uso e consumo; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

O princípio do não confisco e a propositura do teto para as alíquotas do IPTU; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Interpretação e aplicação da legislação tributária: enquadramento dos serviços de instalação e montagem de produtos; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A polêmica cobrança do ISSQN sobre os serviços públicos notariais e de registro; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Tributação ambiental; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Obrigação tributário a progressividade no ITBI; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Classificação dos serviços de apoio à supervisão de obras na lista de serviços anexa à Lei Complementar n; 116; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

ICMS: limitações ao crédito nas operações interestaduais; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A exigência pelo Estado de Minas Gerais de regularidade fiscal para inscrição no cadastro de contribuintes; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Desenvolvimento econômico em Minas Gerais face aos repasses de receitas do ICMS aos Municípios; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Impostos federais: sobre a retenção de PIS, COFINS e CSSL; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Tratamento do parágrafo único do artigo 116 do CTN: norma geral antielisão; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

O imposto sobre os serviços prestados prestados para o turismo de negócios e eventos em Belo Horizonte; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

O dilema da tributação dos serviços de registros públicos, cartorários e notariais; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A imunidade prevista no art; 149, parágrafo 2, I, da Constituição Federal e as receitas decorrentes de exportações indiretas e produtos rurais e agroindustriais; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A imunidade tributária de entidades ateístas; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Aspecto especial do imposto sobre serviços de qualquer natureza: local de incidência; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

O direito de alegação do estado de necessidade em crime de sonegação fiscal; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Princípio da Transparência; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Compensação financeira pela exploração de recursos minerais: evolução histórica, legalidade e incidência; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Simples Nacional: viabilidade da fiscalização integrada na visão do Fisco Municipal; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Elisão e evasão fiscal; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Princípio da capacidade contributiva; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Da apreciação judicial dos parcelamentos fiscais; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A inconstitucionalidade e a ilegalidade da inclusão na base de cálculo do ICMS das bonificações em mercadorias; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Considerações sob o imposto sobre o valor agregado; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A imunidade tributária das instituições de assistência social; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A responsabilidade do Estado pela função jurisdicional e a iniciativa do Juiz; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A incidência da contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

O princípio da legalidade tributário e o fator de acidente de trabalho; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A imunidade tributária das instituições de educação expressa no artigo 150, VI, c, da Constituição da República; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Responsabilização tributária: substituição da pessoa jurídica, circunstâncias e fronteiras; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Execução da pena de multa: ministério público X fazenda pública; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A carga tributária brasileira: aspectos históricos, atuais e principiológicos; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A tributação nos contratos de leasing; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A responsabilidade tributária do tomador de serviços e o ISS; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Auditoria em Tributos Municipais) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A natureza jurídica do serviço prestado pelos provedores de acesso à internet; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Auditoria em Tributos Municipais) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Tributação do comércio eletrônico no Brasil; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Auditoria em Tributos Municipais) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Inconstitucionalidade e a ilegalidade da inclusão, na base de cálculo do ICMS, das bonificações em mercadorias; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito da empresa) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Considerações sobre a tributação das sociedades profissionais pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza e caráter empresarial; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Auditoria em Tributos Municipais) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Simples Nacional: a progressividade como instrumento de justiça tributária; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Auditoria em Tributos Municipais) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A moderna interpretação constitucional e a imunidade de entidades de educação e de assistência social; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Auditoria em Tributos Municipais) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Responsabilidade pelo adimplemento do ISS na Lei Municipal n; 8; 725/03; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Auditoria em Tributos Municipais) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

O impacto das obrigações tributárias acessórias no cotidiano dos contribuintes; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Utilização de rota alternativa para produção de biodiesel utilizando oléos vegetais de baixo custo; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A guerra fiscal, os incentivos de ICMS não reconhecidos em convênios interestaduais e o princípio da boa-fé; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A impossibilidade de restituição do imposto pago a maior na substituição tributária progressiva; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Apontamento acerca da simulação, dissimulação e a inocuidade da norma geral anti-elisiva - art; 116, parágrafo único do CTN; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Prescrição e decadência em matéria tributária; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Reflexões sobre a seletividade do ICMS como instrumento de jsutiça tributária; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito - Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Obrigação tributária e transação: possibilidade de legitimação constitucional do instituto ante os primados da isonomia tributária, legalidade e indisponibilidade do interesse público; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A imunidade tributária das entidades de assistência social; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Controle da administração Pública: uma breve análise das consultas formuladas ao Tribunal de Contas; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Aspecto valorativo do ICMS e sua relevância para a cidadania fiscal; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Inconstitucionalidade e ilegalidades da COFINS na modalidade não-cumultativa - Lei n; 10; 833; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Não incidência do PIS e da COFINS sobre ato cooperativo; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

O ISSQN das sociedades de profissionais liberais: considerações sobre a aplicação do DL 406/68 e da Lei n; 8725/03; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

O ISS das sociedades de profissionais e as restrições impostas pela legislação municipal: a Lei Complementar como limitadora da imposição tributária; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A imunidade tributária dos livros eletrônicos; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

As sociedades de profissionais liberais e o caráter empresarial - implicações no recolhimento do imposto sobre serviços; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

O agravo contra as decisões interlocutórias de primeiro grau de jurisdição no procedimento ordinário; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Adriana Canmpos de Assis; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A compensação de tributos com créditos de terceiros; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Competências tributárias e as atribuições dos entes políticos; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A voilação do princípio da não-cumulatividade no cálculo do PIS e da COFINS: estudo do princípio constitucional da não-cumulatividade do PIS e da COFINS; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

O imposto de renda e as sociedades cooperativas; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Princípios constitucionais e imunidade como limitação ao poder de tributar; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

O direito de compensação do ICMS pago a maior pelo sujeito passivo nas operações de substituição tributária "para frente"; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

O cooperativismo e as suas obrigações tributárias; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Obrigação acessária para microempresas não contribuintes do ISSQN - prerrogativa constitucional - tratamento diferenciado para empresas de pequeno porte; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A constituição do crédito tributário pelo contribuinte; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Conceitos indeterminados no direito tributário: enfoque no lançamento e sua revisão; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A incidência do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre as receitas auferidas nas vendas de bens e serviços para entidades governamentais e recebidas através de precatórios; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Análise da constitucionalidade de uma norma geral antielisiva no ordenamento jurídico brasileiro; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

O princípio da não-cumulatividade: a exclusão do crédito e a sua jurisprudência; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Não incidência do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) nas áreas de reservatórios de usinas hidrelétricas; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Centro de Atualização em Direito/BH) - Universidade Gama Filho; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Dos crimes contra a ordem tributária: uma análise crítica acerca da possiblidade de extinção da punibilidade e da necessidade de exaurimento da instância administrativo-fiscal para a instauração da persecução penal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A morosidade no julgamento do processo administrativo tributário: contraponto ao princípio da segurança ju´riidca e ao direito à razoável duração do processo; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Legitimidade da incidência do IPVA sobre a propriedade fiduciária: juridicidade de atribuir-se aos credores fiduciários a qualidade de contribuinte desse tributo; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Os limites do planejamento tributário: uma análise do IPI incidente sobre as operações entre dois estabelecimentos de uma mesma empresa; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A exoneração tributária e o direito de crédito nos impostos sobre o consumo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Dificuldades inerentes à tributação do software; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Planejamento tributário: aproveitamento de prejuízo fiscal nas incorporações às avessas; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Imunidade tributária dos templos de qualquer culto; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Prazo decadencial e prescricional nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A regra da proporcionalidade: definição teórica do status jurídico do insituto; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Justiça e equidade: breve análise sob o enfoque da tributação direta no Brasil; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A utilização de presunções na fiscalização tributária; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A inadmissibilidade da tributação sobre o fruto obtido por uma atividade considerada ílicita; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

DO RENASCIMENTO AO SUS, QUESTIONAMENTO DA REGULAÇÃO E CONTROLE DA ANS SOBRE COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A mutabilidade das decisões judiciais em matéria tributária no controle de constitucionalidade e o princípio da segurança jurídica; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A ilegalidade da cobrança da compensação financeira pela exploração de recursos minerais sobre embalagem de água mineral; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Conflito de competência entre o IPI e o ISS visto sobre o enfoque da doutrina e da jurisprudência; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Precrição intercorrente na execução fiscal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

ICMS incidente na importação de bens e mercadorias: o sujeito ativo na importação por encomenda e por conta e ordem; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Legitimidade e eficácia do CONFAZ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Conflito de competência tributária entre União (IPI) e Municípios (ISSQN), gerado pela beneficiamento de produtos industrializados; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Não incidência do ICMS nos contratos de arrendamento mercantil (leasing) efetuados no exterior; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Redução da base de cálculo do ICMS dos produtos da cesta básica; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Da exclusão das receitas decorrentes de exportação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A validade da sentença denegatória do mandado de segurança como lançamento tributário; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A legitimação da substituição tributária progressiva por meio da pónderação de princípios; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Da ilegalidade da incidência do ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza) sobre as atividades, em período de carnaval, das repúblicas estudantis de Ouro Preto; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Nuances da atuação da fiscalização do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS no Estado de Minas Gerais; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A impossibilidade de uma norma geral anti-elisão no ordenamento jurídico brasileiro - análise crítica do parágrafo único do art; 116 do Código Tributário Nacional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Planejamento tributário - a norma geral anti-elisão e o parágrafo único do art; 116 do CTN; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Uma questão de ordem: polícia, administração e corpos militares das Minas setecentistas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Capacidade contributiva versus interesse público: os topoi desenvolvidos na jurisprudência tributária do STF; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A relativização da coisa julgada; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A incidência do ISSQN na importação de serviços; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Imunidade tributária do terceito setor - análise do art; 150, IV, c, da Cosntituição Federal; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A incosntitucioanalidade da base de cálculo presumida do ICMS na modalidade de substituição tributária; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Imunidade Tributária no terceiro setor; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A inconstitucionalidade da base de cálculo presumida do ICMS na modalidade substituição tributária; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A incidência do ISSQN acerca da operação de arrendamento mercantil "leasing"; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

O sigilo e a constitucionalidade de sua violação pelo Fisco, nos termos da LC n; 105/2001; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Sujeição passiva e retenção na fonte: críticas e proposições; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A multa tributária frente aos princípios do não-confisco, da razoabilidade e da proporcionalidade; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Sistema tributário e justiça social: o poder impositivo tributário constitui-se como instrumento na elaboração de políticas públicas para a diminuição das desiguldades sociais?; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A penhora on-line no direito tributário; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Elisão fiscal e a regra juridica contida no paragrafo unico do artigo 116 do codigo tributário nacional; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A inconstitucionalidade da tributação do ISSQN na importação de serviços; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Elisão Fiscal e a regra jurídica contida no parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A tributação dos atos ilicitos sob a ótica da teoria do ordenamento jurídico; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A constituição do crédito tributário e o mandado de segurança como meio de suspensão de sua exigibilidade; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Estudo da possibilidade jurídica de conciliação pela Fazenda Pública em processos judiciais; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Tratados internacionais e isenções de tributos dos estados, municípios e Distrito Federal; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Do conflito de princípios na aplicação da norma geral antielisiva; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Antinomia de normas constitucionais: propriedade privada e patrimônio tombado; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Consequências do descumprimento da obrigação acessória prevista no art; 30 da Lei 10; 833: qual a penalidade imposta ao tomador de serviços que não proceder a retenção e ao recolhimento?; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Denúncia espontânea: exegese e aplicação do art; 138 do CTN frente ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A execução fiscal face aos sócios administradores: a questão da responsabilidade prevista nos arts; 134 e 135 do CTN; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Prescrição e decadência enquanto institutos extintivos do créditos tributário; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A progressividade fiscal do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana: constitucional ou inconstitucional?; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A tredestinação das contribuições parafiscais; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

O local da prestação do serviços, enquanto aspecto atributivo de competência para o recolhimento do ISSQN; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

O alcanca da norma geral anti-elisiva no ordenamento jurídico brasileiro; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A prova da quitação dos tributos devidos pela sociedade falida é requisito para a extinção das obrigações do sócio falido?; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Treaty shopping: planejamento tributário no plano internacional ou forma de abuso de direito?; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A inconstitucionalidade dos repasses da contribuição para o PIS e da COFINS pelas concessionárias de energia elétrica e telefonia ao consumidor final; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A responsabilidade tributária dos sócios pelos débitos das empresas: ainda há responsabilidade limitada em relação aos tributos?; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Tributação, Democracia e Terceiro Setor: as imunidades tributárias das fundações educacionais; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

O parcelamento do débito tributário feito após o recebimento da denúncia e a possibilidade da extinção da punibilidade do contribuinte infrator; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

O Princípio da Cobrança nas operações interestaduais sujeitas ao ICMS: análise da atual proposta de instituição do Princípio da Cobrança no Destino celebrada pela PEC 31-A; ; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A bi-tributação e o bis in idem na jurisprudência do STF; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Estudo da aplicação do planejamento tributário no caso das micro e pequenas empresas; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

O princípio da isonomia tributária e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A formação e a execução de contratos de locação residencial nas repúblicas estudantis de Ouro Preto; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A Legalidade e Legitimidade da incidêndia do ISSQN sobre as atividades, durante o Carnaval, das Repúblicas Estudantis de Ouro Preto/MG; ; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto, Pró-Reitoria de Pesquisa da UFOP; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A validade da sentença denegatória no Mandado de Segurança como Lançamento Tributário; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

O sigilo bancário e a constitucionalidade de sua violação pelo Fisco, nos termos da Lei Complementar n°105/2001; ; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto, Pró-Reitoria de Pesquisa da UFOP; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

As multas tributárias e o princípio da proporcionalidade; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto, Pró-Reitoria de Pesquisa da UFOP; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Planejamento tributário; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A história do direito nos currículos jurídicos; 2005; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Os Ideários Político - Ideológicos de Inspiração Marxista e sua Influência na Atuação Político - Pedagógica do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); 2005; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Sujeição passiva e retenção na fonte; 2004; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto, Pró-Reitoria de Pesquisa da UFOP; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A responsabilidade tributária dos sócios das sociedades limitadas; 2003; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto, Pró-Reitoria de Pesquisa da UFOP; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Financiamento da União às entidades do Terceiro Setor: estudo dos aspectos jurídicos das atividades de fomento direto e indireto no período de 2008 a 2011; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade FUMEC, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Monitoria em Direito Financeiro e Tributário I; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Monitoria em Direito Financeiro e Tributário II; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Monitoria de Direito Financeiro e Tributário I; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Monitoria de Direito Financeiro e Tributário II; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Monitoria de Direito Financeiro e Tributário III; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Monitoria de Direito Tributário I; 2009; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto, Pró-Reitoria de Graduação; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Monitoria de Direito Tributário II; 2009; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Monitoria de Direito Financeiro e Tributário III; 2009; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Monitoria de Direito Tributário I, II e III; 2008; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Construção do Website do Departamento de Direito da UFOP; 2008; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Monitoria de Direito Tributário I, II e III; 2007; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Monitoria de Direito Tributário I, II e III; 2007; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Acompanhamento dos Egressos do Departamento de Direito UFOP/MG; 2007; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Monitoria de Direito Tributário I, II e III; 2006; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Re-construindo a jurisprudência Tributaria do Superior Tribunal de Justiça; 2006; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Re-construindo a jurispridência do Superior Tribunal de Justiça; 2005; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto, Pró-Reitoria de Graduação da UFOP; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Monitoria de Direito Tributário I, II e III; 2005; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

A Universidade Federal de Ouro Preto deve ser onerada indiretamente pelos impostos incidentes sobre o consumo em relação aos bens de uso e consumo que adquire?; 2003; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto, Pró-Reitoria de Graduação da UFOP; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Monitoria de Direito Tributário I e III; 2003; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto, Pró-Reitoria de Graduação; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Monitoria de Metodologia da Pesquisa Jurídica; 2003; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Monitoria de Direito Tributário e Financeiro I, II e III; 2002; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto, Pró-Reitoria de Graduação; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Acompanhamento dos egressos do Departamento de Direiro - UFOP; 2001; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto, Pró-Reitoria de Graduação da UFOP; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

Monitoria de Direito Tributário e Financeiro I, II e III; 2000; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto, Pró-Reitoria de Graduação; Orientador: Rafhael Frattari Bonito;

FRATTARI, Rafhael. . parecer de análise de artigo Revista GV 0251. 2017.

FRATTARI, Rafhael. . parecerista na avaliação de cursos superiores do Guia do Estudante. 2017.

FRATTARI, Rafhael. . Pareceres para avaliação de 4 artigos Revista ABRADT Fórum de Direito Tributário. 2017.

FRATTARI, Rafhael. . Parecer de Avaliação de Cursos Superiores do Guia do Estudante - área Direito. 2016.

FRATTARI, Rafhael. . Parecer para a Revista da Universidade Federal de Uberlândia. 2016.

FRATTARI, Rafhael. . Parecer Ad Hoc - avaliação de 1 artigo científico, volume 17, n.º113. 2016.

FRATTARI, Rafhael. . Parecer Ad Hoc - avaliação de 1 artigo científico, volume 18, n.º114. 2016.

FRATTARI, Rafhael. . Parecer Ad hoc, de 1 artigo científico, volume 118, n.º 115. 2016.

FRATTARI, Rafhael. ; Breno Martins Ferreira Vasconcellos ; Maria Raphaela Dadona Matthiesen . Parecer para a RDTA 35. 2016.

FRATTARI, Rafhael. ; André Santos Viana . Parecer RDTA 16. 2016.

FRATTARI, Rafhael. ; Roberto Codorniz Leite Pereira . Parecer para a RDTA 36. 2016.

FRATTARI, Rafhael. . Parecer Ad Hoc - Avaliação de 1 artigo científico, volume 18, n.º116. 2016.

FRATTARI, Rafhael. . Elaboração de Parecer sobre o projeto de pesquisa: Novo Código de Processo Civil. 2015.

FRATTARI, Rafhael. . Elaboração de Parecer sobre o projeto de pesquisa: Flexibilização Curricular no Curso de Direito da UniEvengálica. 2015.

FRATTARI, Rafhael. . Parecer - avaliação de artigo. 2015.

FRATTARI, Rafhael. . Parecer - avaliação de artigo. 2015.

FRATTARI, Rafhael. . Parecer - avaliação de artigo. 2015.

FRATTARI, Rafhael. . Parecer - avaliação de artigo. 2015.

FRATTARI, Rafhael. . Elaboração de Parecer sobre o projeto 'O superendividamento e vulnerabilidade dos aposentados e pensionistas na relação de Consumo no Estado de Goiás'. 2014.

FRATTARI, Rafhael. . Elaboração de Parecer sobre o projeto 'Mobilidade e acessibilidade: o trânsito de Anápolis-Goiás e as relações de proteção e defesa do usuário'. 2014.

FRATTARI, Rafhael. . Parecer - avaliação de artigo. 2014.

FRATTARI, Rafhael. . Parecer - avaliação de artigo. 2013.

FRATTARI, Rafhael. . Parecer. 2010.

FRATTARI, Rafhael. . Avaliação de projeto de pesquisa 'Cidadania e direitos humanos: inclusão e acessibilidade dos deficientes visuais no município de Anápolis'. 2014.

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FRATTARI, Rafhael. . Comissão Temporária Portaria CPPD 110/2009. 2009.

FRATTARI, Rafhael. . Comissão Temporária Portaria CPPD n. 94/2009. 2009.

FRATTARI, Rafhael. . Comissão Temporária Portaria CPPD n. 21/2009. 2009.

FRATTARI, Rafhael. . Comissão Temporária Portaria IFAC n. 29/2009. 2009.

FRATTARI, Rafhael. . Comissão Temporária Portaria Reitoria n. 553/2009. 2009.

FRATTARI, Rafhael. . Comissão Temporária Portaria Reitoria n. 546/2008. 2008.

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FRATTARI, Rafhael. . Direito e dramaturgia: a pesquisa-ação para a construção de cidadania. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

FRATTARI, Rafhael. . Revista da Associação Brasileira de DIreito Tributário. 2003. (Editoração/Periódico).

FRATTARI, Rafhael. . As temporalidades do fenômeno jurídico: uma perspectiva crítica. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FRATTARI, Rafhael. . Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário. 2002. (Editoração/Periódico).

FRATTARI, Rafhael. . Legislação tributária. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

FRATTARI, Rafhael. . A transdisciplinaridade na pesquisa em ciências sociais - o Direito e a História. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FRATTARI, Rafhael. . Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário. 2001. (Editoração/Periódico).

FRATTARI, Rafhael. . Revista Jurídica do Departamento de Direito da UFOP. 2000. (Editoração/Periódico).

FRATTARI, Rafhael. ; SILVA, C. H. R. ; AZEVEDO NETO, P. T. . Revista do Instituto Carlos Campos. 1995. (Editoração/Coletânea).

2012

Prêmio de Melhor Trabalho Apresentado de Iniciação Científica - Ciências Sociais Aplicadas (modalidade oral), Universidade Federal de Ouro Preto.

2011

Menção honrosa de Iniciação Científica em Ciências Sociais Aplicadas no 3 Seminário Estadual de Iniciação Científica, FAPEMIG.

2010

Aprovado em 2o lugar no Concurso para Professor Adjunto de Direito Tributário, Universidade Federal de Minas Gerais.

2009

Homenagem da Comunidade Acadêmica da UFOP, Universidade Federal de Ouro Preto.

2004

Aprovado em 1 lugar no Concurso para Professor Efetivo de Direito Financeiro e Tributário, Universidade Federal de Ouro Preto.

2004

Aprovado em 1 lugar no Concuro de Doutorado em Direito Tributário, Universidade Federal de Minas Gerais.

1999

Aprovado em 1 lugar em Concurso para Professor Substituto de Direito Financeiro e Tributário, Universidade Federal de Ouro Preto.

1999

Aprovado em 1 lugar no Concurso de Mestrado em Direito Tributário, Universidade Federal de Minas Gerais.

1999

Aprovação de Tese por unanimidade no II Congresso Nacional de Direito Tributário da ABraDT, Associação Brasileira de Direito Tributário.