RAFHAEL LEVINO DANTAS

Procurador do Município de Belo Horizonte/MG. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Mestre em Direito pela UFRN (Área de Concentração: Constituição e Garantia de Direitos). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Administrativo.

Informações coletadas do Lattes em 28/07/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Constituição e Garantia de Direitos

2012 - 2015

Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Título: Criminalização do porte de drogas para consumo pessoal: uma perspectiva jurídico-constitucional
, Ano de Obtenção: 2015.Prof. Dr. Ivan Lira de Carvalho.Palavras-chave: Criminalização; Drogas; Constitucionalidade.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.

Especialização em Direito Processual Civil

2018 - 2020

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Judicialização da saúde em face do Poder Público e ônus sucumbenciais: por uma fixação equitativa dos honorários advocatícios
Orientador: Prof. Me. João Antônio Lima Castro

Especialização em Direito Constitucional

2011 - 2012

Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Título: O exercício do direito fundamental à liberdade religiosa no âmbito da relação de emprego
Orientador: Profa. Dra. Yara Maria Pereira Gurgel

Graduação em Direito

2002 - 2006

Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Título: Sem apresentação de monografia
Orientador: Sem orientador

Formação complementar

2015 - 2015

Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos. (Carga horária: 30h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2015 - 2015

Formação de Pregoeiros em Pregão Eletrônico e SRP. (Carga horária: 22h). , Base Naval de Natal, BNN, Brasil.

2014 - 2014

Curso de Formação de Pregoeiros. (Carga horária: 20h). , Escola de Administração Fazendária - ESAF, ESAF, Brasil.

2013 - 2013

Curso de Iniciação à Docência - Edição 2013.1. (Carga horária: 45h). , Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, Brasil.

2008 - 2008

Curso de Fidelidade Partidária. (Carga horária: 8h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Norte, OAB/RN, Brasil.

2006 - 2006

Curso de Extensão Orientação à Monografia. (Carga horária: 30h). , Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, Brasil.

Idiomas

Italiano

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Participação em eventos

I Jornada de Direito Municipal. 2023. (Outra).

XVIII Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais. 2023. (Congresso).

XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional. 2023. (Congresso).

XI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2019. (Congresso).

XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2019. (Congresso).

XV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais. 2018. (Congresso).

(In)Justiça Penal: o mito da guerra às drogas. 2013. (Outra).

Casoteca de direitos fundamentais I: direitos de liberdade.Sigilo telefônico. 2013. (Outra).

Crítica Liberal ao Estado Social Brasileiro. 2013. (Outra).

III Encontro Norte-Riograndense dos Advogados Trabalhistas e XXVI Simpósio Trabalhista da Caravana da ABRAT. 2013. (Encontro).

I Seminário Interinstitucional FDV-UFRN: Deveres Fundamentais. 2013. (Seminário).

Kafka e o Direito dos Animais: diante da Lei e da Academia. 2013. (Outra).

La importancia del Derecho Deportivo. 2013. (Outra).

Mini-Curso da I Semana Jurídica da UFRN - Controle de Constitucionalidade. 2013. (Outra).

O povo das secas e sua legitimação jurídica. 2013. (Outra).

Projeto Cine Legis apresenta: "El Derecho Civil en la Unión Europea". 2013. (Outra).

Quinta Jurídica: "25 Anos de Constituição Federal". 2013. (Outra).

Série "Colóquios sobre a corrupção": a voz das ruas e o combate à corrupção. 2013. (Outra).

Workshop do I Seminário Interinstitucional FDV-UFRN: Deveres Fundamentais I.Deveres fundamentais na jurisprudência do STF. 2013. (Oficina).

XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado. 2013. (Congresso).

XX Congresso Nacional do Ministério Público. 2013. (Congresso).

XXII Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. 2013. (Congresso).

10º Congresso Internacional de Direito Constitucional. 2012. (Congresso).

Quinta Jurídica: Tribunal Constitucional e Política. 2012. (Outra).

VI Conferência Estadual da OAB/RN: o Direito no amanhã. 2011. (Outra).

III Congresso Internacional de Direito do Trabalho. 2009. (Congresso).

XX Conferência Nacional dos Advogados. 2008. (Outra).

IV Ciclo de Estudos da Revista Jurídica In Verbis: Conversando sobre Direito Penal e Processual Penal. 2004. (Outra).

V Ciclo de Estudos da Revista Jurídica In Verbis: Conversando sobre a Reforma do Judiciário. 2004. (Outra).

I Fórum Social Brasileiro. 2003. (Outra).

III Ciclo de Estudos da Revista Jurídica In Verbis: Conversando sobre Direitos Humanos. 2003. (Outra).

III Fórum Social Mundial. 2003. (Outra).

Semana de Integração 2002.1. 2002. (Outra).

Seminário "Eleições 2002: o recado das urnas". 2002. (Seminário).

Simulação das Organizações Internacionais (SOI-OEA). 2002. (Outra).

Produções bibliográficas

DANTAS, R. L. ; DANTAS, D. C. L. . Súmula vinculante: gênese, compatibilidade com a separação dos poderes e sistematização. Revista de Direito Constitucional e Internacional , v. 23, p. 15-62, 2015.
DANTAS, R. L. ; DANTAS, D. C. L. . Teoria dos princípios e ponderação em Robert Alexy: posicionamentos na doutrina brasileira. Direito Público (Porto Alegre) , v. 51, p. 108-130, 2013.
DANTAS, R. L. . O exercício do direito fundamental à liberdade religiosa na relação de emprego: o caso dos adventistas do sétimo dia. Revista Fórum Trabalhista - RFT , v. 5, p. 143-168, 2013.
DANTAS, R. L. ; ANDRADE, F. K. V. . Tipificação penal do uso de drogas: uma análise constitucional à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais à liberdade e à vida privada. In: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI); Universidade Federal da Paraíba (UFPB). (Org.). Criminologias e política criminal I. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. , p. 530-553.
DANTAS, R. L. ; CARVALHO, I. L. . Direito ao esquecimento: delineamentos a partir de um estudo comparativo de leading cases das jurisprudências alemã e brasileira. In: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI); Universidade Nove de Julho (UNINOVE). (Org.). Direitos fundamentais e democracia I. 1ed.Florianópolis: FUNJAB, 2013, v. , p. 336-359.
DANTAS, R. L. . Internação compulsória de dependentes de crack: uma abordagem constitucional à luz do critério da proporcionalidade. In: II Congresso Nacional da Federação de Pós-Graduandos em Direito - FEPODI, 2013, São Paulo/SP. Anais do II Congresso Nacional da FEPODI, 2013. p. 1035-1040.
DANTAS, R. L. . Judicialização da saúde em face do Poder Público e ônus sucumbenciais: por uma fixação equitativa dos honorários advocatícios. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).
DANTAS, R. L. . O art. 26 do ADCT nos 25 anos da Constituição Federal de 1988: exaurimento de eficácia ou omissão inconstitucional?. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
DANTAS, R. L. ; CARVALHO, I. L. . Direito ao esquecimento: delineamentos a partir de um estudo comparativo de leading cases das jurisprudências alemã e brasileira. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
DANTAS, R. L. ; ANDRADE, F. K. V. . Novas perspectivas acerca da revisão da Lei da Anistia no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
DANTAS, R. L. . Internação compulsória de dependentes de crack: uma abordagem constitucional à luz do critério da proporcionalidade. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Histórico profissional

Endereço profissional

Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte/MG. , Avenida Afonso Pena, 1212, 2º andar, Centro, 30130908 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (31) 32774154

Experiência profissional

2018 - Atual

Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Municipal, Carga horária: 30

Outras informações:
Designado para atuar, na condição de Assessor do Gabinete da Procuradoria-Geral do Município, na Diretoria Técnico-Legislativa e de Atos do Gabinete do Prefeito, onde exerce a chefia da Gerência de Análise Normativa.

2015 - 2016

MARINHA DO BRASIL

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Primeiro-Tenente, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Assessor Jurídico da Base Naval de Natal

2014 - 2015

MARINHA DO BRASIL

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Segundo-Tenente, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Assessor Jurídico e Encarregado da Seção de Licitações e Contratos da Base Naval de Natal

2014 - 2014

MARINHA DO BRASIL

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Guarda-Marinha, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Ajudante da Assessoria Jurídica do Comando do 3º Distrito Naval

2014 - 2014

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico Ministerial, Carga horária: 40

Outras informações:
Lotado na Coordenadoria Jurídica Judicial, vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ)

2011 - 2014

Consultoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Consultor, Carga horária: 40

Atividades

12/2011 - 02/2014
Conselhos, Comissões e Consultoria, Consultoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte.,Cargo ou função, Membro da Comissão Especial formada para a elaboração do Anteprojeto de Lei destinado ao disciplinamento da gestão dos bens públicos imóveis pertencentes à Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Norte.
09/2013 - 09/2013
Treinamentos ministrados , Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales.,Treinamentos ministrados, "Constituição e Ordenamento Jurídico", em Curso de Introdução às Regras de Elaboração de Atos Normativos.

2008 - 2010

Mendes Cunha Advogados

Vínculo: Profissional liberal, Enquadramento Funcional: Advogado Associado

2007 - 2010

Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Parlamentar, Carga horária: 40

2006 - 2007

Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

2004 - 2006

Cavalcanti, Oliveira e Batista Advogados

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

2018 - 2018

Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, Esmarn

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor na Pós-Graduação Lato Sensu

Outras informações:
Docente da disciplina "Processo Legislativo Estadual", ministrada no Curso de Especialização em Direito Constitucional e Administrativo

2013 - 2016

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Participante de ações de pesquisa e extensão

Atividades

04/2014 - 10/2016
Pesquisa e desenvolvimento, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Direito Público.,Linhas de pesquisa
04/2014 - 09/2015
Pesquisa e desenvolvimento, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Direito Público.,Linhas de pesquisa
07/2013 - 12/2013
Extensão universitária , Secretaria de Relações Internacionais e Interinstitucionais (SRI).,Atividade de extensão realizada, Exchange Fellows.
10/2013 - 10/2013
Extensão universitária , Pró-Reitoria de Extensão.,Atividade de extensão realizada, Avaliador de Banners (área de Direitos Humanos) na XIX Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura da UFRN.

2013 - Atual

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Associado

2018 - Atual

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas Gerais

Vínculo: Inscrito, Enquadramento Funcional: Advogado

2007 - 2018

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Norte

Vínculo: Inscrito, Enquadramento Funcional: Advogado

Atividades

08/2011 - 12/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Estudos Constitucionais.,Cargo ou função, Membro da Comissão de Estudos Constitucionais.