Parcelli Dionizio Moreira
Doutor em Direito, Economia e Desenvolvimento, pela PUCPR-Curitiba-Brasil. Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo - UNIBRASIL, Curitiba/Paraná (2015-2017). Graduação pela Universidade Estadual de Londrina/PR (2000). Atualmente atua como advogado público na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Brasil. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, Curitiba/PR. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Estadual de Londrina/PR. Experiência em Direito Tributário, Processo Civil, Direito Previdenciário, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Atualmente, têm sido realizados estudos e pesquisas nas áreas de Direito, Economia e Desenvolvimento, Direito Tributário, Direito Constitucional, Processo Civil e Filosofia do Direito. Professor de Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito e Economia, Direito Previdenciário, Direito Administrativo e Direito Internacional.
Informações coletadas do Lattes em 12/08/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2018 - 2022
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Título: CAPITALISMO DE PLATAFORMAS E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: OS DESAFIOS DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES BUSINESS-TO-CONSUMER
Dr. André Parmo Folloni. Palavras-chave: CAPITALISMO.PLATAFORMAS.CAPACIDADE.CONTRIBUTIVA..Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário. Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Mestrado em Direito
2015 - 2017
Centro Universitário Autônomo do Brasil
Título: Medida provisória e tributação: a reserva de lei como uma garantia fundamental do cidadão contribuinte
, Ano de Obtenção: 2017.Dr. Octávio Campos Fischer.Palavras-chave: Medida provisória. Tributação. Reserva Legal..Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Especialização em Direito do Estado - Direito Constitucional
2012 - 2013
Universidade Estadual de Londrina
Título: Soberania, Direitos Humanos e Prisão Perpétua: um Diálogo entre o Estatuto de Roma e Constituição Federal de 1988
Orientador: Dra. Tânia Lobo Muniz
Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu
2010 - 2011
Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal
Título: Solidariedade passiva tributária: uma análise crítica da declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF no RE 562.276/PR
Especialização em Pós-graduação em Direito Administrativo
2009 - 2010
INSTITUTO DE DIREITO ROMEU FELIPE BACELLAR - CURITIBA/PR
Título: Dispensa de licitação: requisitos para contratação direta de associação de portadores de deficiência física de comprovada idoneidade. Uma proposta para regulamentação do artigo 24, XX, da Lei n° 8666/93
Orientador: DRA. ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER
Graduação em DIREITO
1996 - 2000
Universidade Estadual de Londrina
Título: AÇÃO POPULAR: INADMISSIBILIDADE DA LESÃO À MORALIDADE COMO PRESSUPOSTO AUTÔNOMO PARA SUA PROPOSITURA
Orientador: DRA. MARLENE KEMPFER BASSOLI
Formação complementar
2017 - 2017
Extensão universitária em A Sociologia de Max Weber. (Carga horária: 30h). , Centro Universitário Autônomo do Brasil, UNIBRASIL, Brasil.
2017 - 2017
Processo Administrativo Fiscal - Normas Aplicáveis à luz da jurisprudência. (Carga horária: 9h). , ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.
2017 - 2017
Curso SAJ - Sistema de Acompanhamento Judicial. (Carga horária: 6h). , ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.
2013 - 2013
Curso de Orçamento Público. (Carga horária: 40h). , Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
2013 - 2013
EDX Harvard: Justice. , Harvard University, HARVARD, Estados Unidos.
2011 - 2012
Curso de Inglês Completo. (Carga horária: 300h). , Escola Superior de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.
2010 - 2010
IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. (Carga horária: 80h). , Escola Superior de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.
2007 - 2007
Formação de Procuradores da Fazenda Nacional. (Carga horária: 30h). , Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, PGFN, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Organização de eventos
FOLLONI, A. P. ; MOREIRA, Parcelli Dionizio. ; PRATES, P. V. ; MARTELLI, G. M. ; BERTONCINI, M. . Desafios da Transação Tributária. 2020. (Exposição).
MOREIRA, Parcelli Dionizio. . III Congresso Nacional de Direito do Trabalho. 2018. (Congresso).
Participação em eventos
Universitas & Direito PUCPR - A situação atua do Poder no Brasil e os Desafios do STF, Min. Carmen Lúcia. 2020. (Simpósio).
Universitas & Direito PUCPR - Integral Human Development Rights. 2020. (Seminário).
Universitas & Direito PUCPR - Reforma Tributária. 2020. (Simpósio).
Curso de Extensão - Direitos Humanos no Cinema. Direitos Humanos no Cinema. 2019. (Exposição).
IV Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. 2019. (Simpósio).
IV Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra.Direitos Humanos, Corrupção e Governança. 2019. (Simpósio).
Semana Acadêmica do Curso de Direito da Universidade do Contestado de Rio Negrinho/SC.Tributação e Desigualdade: os Desafios da Justiça Fiscal no Brasil. 2019. (Seminário).
Dano moral e Política da Monetização do Risco. 2018. (Seminário).
Diriti de Bdé Burê: Mulher de Luta por Redistribuição e Reconhechecimento. 2018. (Outra).
Introduction to Comparative Law. 2018. (Seminário).
I Simpósio Paranaense sobre a Tributação das Instituições de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.Perspectiva da PGFN sobre as imunidades e isenções tributárias das Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação. 2018. (Simpósio).
Política de monetização do risco: uma análise do direito comparado. 2018. (Seminário).
Semana de Integração do Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. 2018. (Encontro).
Universitas e Direito: Painel de Direito do Trabalho "O novo Direito do Trabalho". 2018. (Exposição).
World Complexity Science Academy - WCSA.The reductionist GDP discourse under the scrutiny of Sen capability approach. 2018. (Seminário).
Constitucionalismo institucionalista como alternativa necessária ao constitucionalismo normativista. 2017. (Outra).
IX SIMPOSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ. 2017. (Simpósio).
Palestra Processo Civil e Direitos Fundamentais. 2017. (Outra).
V Seminário de Mestres em Direitos Fundamentais e Democracia.A reserva de lei em matéria tributária como uma garantia fundamental na Constituição Federal de 1988. 2017. (Seminário).
ALTERNATIVAS SOCIALES, JURÍDICAS Y POLÍTICAS PARA SEGUIR AVANZANDO EN LAS LUCHAS POR DERECHOS. 2016. (Seminário).
CURSO DE FUNDAMENTOS CRÍTICOS EN DERECHOS HUMANOS. 2016. (Outra).
DERECHOS HUMANOS Y DERECHOS LABORALES. 2016. (Seminário).
I Ciclo de Debates do Núcleo de Pesquisa em Direito Civil e Constituição - UNIBRASIL. 2016. (Encontro).
I Congreso Iberoamericano de Relaciones Laborales y Recursos Humanos. 2016. (Congresso).
PALESTRA "COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL"."COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL". 2016. (Outra).
Aula Magna do curso de Direito intitulada: ?O Conselho nacional de justiça e seu poder de transformação do poder judiciário?, por RICARDO LEWANDOWSKI. 2015. (Outra).
BANCA DE DEFESA PÚBLICA DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO. 2015. (Outra).
BANCA DE DEFESA PÚBLICA DE DISSERTAÇÃO DO MESTRADO. 2015. (Outra).
BANCA DE DEFESA PÚBLICA DE DISSERTAÇÃO DO MESTRADO. 2015. (Outra).
BANCA DE DEFESA PÚBLICA DE DISSERTAÇÃO DO MESTRADO. 2015. (Outra).
CURSO "O DIREITO FUNDAMENTAL À DEMOCRACIA. Liberdade, autonomia e passado no Estado Constitucional". 2015. (Outra).
ELABORAÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS. 2015. (Oficina).
MINICURSO DE EXTRADIÇÃO E DIREITOS HUMANOS. 2015. (Seminário).
Movimentos Populares e Ondas de Protestos. 2015. (Seminário).
Na contramão da democracia: segregação, repressão e intoletância como respostas aos conflitos sociais. 2015. (Outra).
O Direito do Trabalho e a Terceirização: para além do PL 4330/14. 2015. (Seminário).
Políticas Públicas para a Proteção do Meio Ambiente: visões comparadas entre a União Europeia e o Brasil. 2015. (Outra).
PREENCHIMENTO DO CURRICULO LATTES. 2015. (Oficina).
V SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO MESTRADO UNIBRASIL. 2015. (Seminário).
XXIV Congresso do CONPEDI. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DA NORMA TRIBUTÁRIA. 2015. (Exposição).
I Simpósio de Direito Constitucional das Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo. 2012. (Simpósio).
Participação em bancas
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; MATTOS, Kennedy Josué Greca de. A possibilidade jurídica da educação domiciliar no Brasil. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação lato sensu em Direito Aplicado) - Escola da Magistratura do Estado do Paraná.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; MATTOS, Kennedy Josué Greca de. O limite temporal para pagamento de pensão alimentícia entre ex-cônjuges. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação lato sensu em Direito Aplicado) - Escola da Magistratura do Estado do Paraná.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; MATTOS, Kennedy Josué Greca de. Alienação parental: reflexos da implantação de falsas memórias de abuso sexual. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação lato sensu em Direito Aplicado) - Escola da Magistratura do Estado do Paraná.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; MANSUR, A. L.; COSTA, V. C. R. S.. ADOÇÃO À BRASILEIRA? UMA ANÁLISE ACERCA DA DELITO PREVISTO NO ARTIGO 242 DO CÓDIGO PENAL E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Graduação em Direito) - Centro Universitário do Paraná.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; COSTA, V. C. R. S.; MANSUR, A. L.. INVESTIGAÇÃO DA POLÍTICA CRIMINAL ATUARIAL: ANÁLISE E PROSPECTIVA. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Graduação em Direito) - Centro Universitário do Paraná.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; LEITE, M. M. C.; MANSUR, A. L.. Costa.Aspectos Acerca da Hipervulnerabilidade da Criança e do Adolescente Cente Frente à Publicidade Invisível.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Graduação em Direito) - Centro Universitário do Paraná.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; COSTA, V. C. R. S.; MANSUR, A. L.. A Afetividade como Valor Jurídico e seus Efeitos no Âmbito Patrimonial à Filiação. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Graduação em Direito) - Centro Universitário do Paraná.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; COSTA, V. C. R. S.; MANSUR, A. L.. A Linha Tênue Entre o Cumprimento da Pena e a Violação dos Direitos Básicos no Sistema Prisional Brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Graduação em Direito) - Centro Universitário do Paraná.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; COSTA, V. C. R. S.; MANSUR, A. L.. Direito Penal Médico: Responsabilidade Penal no Exercício da Medicina.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Graduação em Direito) - Centro Universitário do Paraná.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; PUCCHI, C.; PINTO, C. M. B. C.; BERTONCINI, M. R.. Análise das implicações do Tema 745 do STF na tributação da energia elétrica no Estado do Paraná. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; PUCCHI, C.; PINTO, C. M. B. C.; LAKOSKI, G. A.; PRATES, P. V.; MARTELLI, G. M.; CICERI, P. V. B.. A isenção do ICMS sobre o uso do sistema de compensação de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; LAKOSKI, G. A.; PUCCHI, C.; PINTO, C. M. B. C.; MARTELLI, G. M.; PRATES, P. V.; HINTERLANG, A.; CICERI, P. V. B.. Desigualdade de gênero a partir do exame da tributação do absorvente higiênico. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
MARQUES, C. S. P.; ANDRUKIU, F.;MOREIRA, Parcelli Dionizio.. Possibilidades de alteração de prenome da pessoa natural e transgênero. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNIFACEAR.
MARQUES, C. S. P.; ANDRUKIU, F.;MOREIRA, Parcelli Dionizio.. Amicus curiae como instrumento da democratização do processo. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNIFACEAR.
MARQUES, C. S. P.;MOREIRA, Parcelli Dionizio.; ANDRUKIU, F.. Tratamento das fanfictions no ordenamento jurídico brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNIFACEAR.
MARQUES, C. S. P.;MOREIRA, Parcelli Dionizio.; ANDRUKIU, F.. Lei Maria da Penha e desafios da violência doméstica à luz de Judith Butler. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNIFACEAR.
MARQUES, C. S. P.;MOREIRA, Parcelli Dionizio.; ANDRUKIU, F.. Medidas Atípicas na Execução para Pagamento de Quantia Certa. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNIFACEAR.
MARQUES, C. S. P.;MOREIRA, Parcelli Dionizio.; ANDRUKIU, F.. Ressocialização e reabilitação do preso após cumprimento de pena. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNIFACEAR.
MARQUES, C. S. P.;MOREIRA, Parcelli Dionizio.; ANDRUKIU, F.. Maria da Penha, por que as mulheres carregam a culpa?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNIFACEAR.
MARQUES, C. S. P.;MOREIRA, Parcelli Dionizio.; ANDRUKIU, F.. O abuso de autoridade e a responsabilidade do Estado: reflexão dos direitos civis e direitos humanos. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNIFACEAR.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; MANSUR, A. L.; TOCCHETTO, A. L.. O direito ao homeschooling no Brasil após o julgamento do STF. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Curitibana Assobes Ensino Superior Ltda.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; MANSUR, A. L.; TOCCHETTO, A. L.. Soberania e limites do tribunal do júri. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Curitibana Assobes Ensino Superior Ltda.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; MANSUR, A. L.; TOCCHETTO, A. L.. Redução da maioridade penal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Curitibana Assobes Ensino Superior Ltda.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; MANSUR, A. L.; TOCCHETTO, A. L.. Abuso do Direito no Direito do Trabalho e Litigância de Má Fé. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Curitibana Assobes Ensino Superior Ltda.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; MANSUR, A. L.; TOCCHETTO, A. L.. Reinserção do Egresso da Sociedade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Curitibana Assobes Ensino Superior Ltda.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; PASTRE, D. F.; DIAS, L. A.. Princípio da Insignificância como Excludente da Tipicidade Material. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Curitibana Assobes Ensino Superior Ltda.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; PASTRE, D. F.; DIAS, L. A.. A violação do direito à vida com a ineficácia do Estatuto do Desarmamento no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Curitibana Assobes Ensino Superior Ltda.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; PASTRE, D. F.; DIAS, L. A.. Aborto do feto anencéfalo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Curitibana Assobes Ensino Superior Ltda.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; PASTRE, D. F.; DIAS, L. A.. A legalidade do Uber e a Regulamentação do Transporte Individual de Passageiros em Curitiba. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Curitibana Assobes Ensino Superior Ltda.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; PASTRE, D. F.; DIAS, L. A.. As hipóteses de incidência tributária do ISS sobre o software as a service. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Curitibana Assobes Ensino Superior Ltda.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; PASTRE, D. F.; DIAS, L. A.. A redução da maioridade penal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Curitibana Assobes Ensino Superior Ltda.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; PUCCHI, C.. A tributação do streaming: incidência ou não do ICMS ou ISS. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; PUCCHI, C.. A (in)aplicabilidade do modelo de imposto de valor agregado chinês ao Estado Brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; PUCCHI, C.. O desincentivo causado pelos limites quantitativo e qualitativo da dedução com educação no imposto de renda de pessoa física. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; PUCCHI, C.. A (não) necessidade da incidência do ICMS nas importações de celulose FLUFF no Estado do Paraná: caso Klabin S/A. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; PUCCHI, C.. A não arrecadação ou arrecadação a menor da contribuição de melhoria instituída: indutor de injustiça tributária. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; PUCCHI, C.. ICMS ecológico: imposto ambientalmente orientado como ferramenta da diminuição de desigualdades sociais e regionais no Estado do Paraná. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; PUCCHI, C.. Diferenciamento do ICMS na importação e o benefício fiscal de ICMS com o crédito presumido na saída do produto luminária com LED. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; PUCCHI, C.. Tributação e economia 4.0: distorções acerca do modelo de negócio marketplace digital. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; PUCCHI, C.. Análise econômica da tributação de softwares: o conflito de competência como custo de transação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; PUCCHI, C.. Recuperação dos créditos fazendários: modelo atual de execução fiscal versus o instituto da securitização. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; MACHADO, A. R.; KRIEGER, O.. A eficácia das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que praticam atos infracionais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Educacional Araucária.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; KRIEGER, O.; VAZ, A. A.. A ideologia de neoliberalismo sindical sob a roupagem do intervencionismo: autonomia sindical e negocial x precarização do trabalho. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Educacional Araucária.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; MARQUES, C. S. P.; KRIEGER, O.. O reconhecimento das uniões poliafetivas como entidade familiar no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Educacional Araucária.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; MARQUES, C. S. P.; KRIEGER, O.. A ata notarial elencada como meio de prova no Código de Processo Civil de 2015. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Educacional Araucária.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; KRIEGER, O.; FERRAZ, M. O.. Herança digital: direito sucessório e a ausência de legislação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Educacional Araucária.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; KRIEGER, O.; TEIXEIRA, F.. A precária infraestrutura dos presídios brasileiros: a fonte dos altos índices de detentos reincidentes no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Educacional Araucária.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; KRIEGER, O.; ADDOR, N.. A responsabilidade civil dos filhos e do Estado no abandono afetivo inverso. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Educacional Araucária.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; HILLE, M. L.. Regressividade no Sistema Tributário Brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arthur Thomas.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; LEITE, E. G.; BUENO, R. L.. Desconsideração da personalidade jurídica: consequências na vida da sociedade empresária. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIESP FEATI IBAITI-PR.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; LEITE, E. G.; BUENO, R. L.. Situação jurídica do estrangeiro no Brasil: princípios que justificam a extradição. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIESP FEATI IBAITI-PR.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; SILVA, R. C.; ZANETTI, E. L.. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos bancários. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIESP FEATI IBAITI-PR.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.. O latrocínio no Direito Penal Brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo Presidente Prudente/SP.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.; COSTA, V. C. R. S.; DUTRA, Y.. Banca Examinadora de Provas e Títulos para Contratação de Professor Titular. 2018. Faculdade Curitibana Assobes Ensino Superior Ltda.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.. 7º PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE. 2013. Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Presidente Prudente/SP.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.. 6 PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP. 2011. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.. 5 CONCURSO PARA SELEÇAO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP. 2010. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
MOREIRA, Parcelli Dionizio.. AVALIADOR DO EVENTO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - EVINCI UNIBRASIL. 2015. Centro Universitário Autônomo do Brasil.
Orientou
Proteção Previdenciária aos Trabalhadores Precarizados na Economia Digital; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Graduação em Direito) - Centro Universitário do Paraná; Orientador: Parcelli Dionizio Moreira;
A Aplicação de Práticas de Environmental, Social And Governance (ESG) em Acordos de Transação com a Fazenda Nacional; ; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Graduação em Direito) - Centro Universitário do Paraná; Orientador: Parcelli Dionizio Moreira;
Licença Paternidade: Um Estudo Comparado Entre a Legislação Brasil - Espanha; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Graduação em Direito) - Centro Universitário do Paraná; Orientador: Parcelli Dionizio Moreira;
Sustentabilidade na Nova Lei de Licitações; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Graduação em Direito) - Centro Universitário do Paraná; Orientador: Parcelli Dionizio Moreira;
O papel do Imposto Seletivo na Política Pública brasileira: análise do princípio do poluidor-pagador e da extrafiscalidade; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Graduação em Direito) - Centro Universitário do Paraná; Orientador: Parcelli Dionizio Moreira;
A violação do direito à vida com a ineficácia do Estatuto do Desarmamento no Brasil; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Curitibana Assobes Ensino Superior Ltda; Orientador: Parcelli Dionizio Moreira;
Princípio da insignificância como excludente da tipicidade penal; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Curitibana Assobes Ensino Superior Ltda; Orientador: Parcelli Dionizio Moreira;
Reinserção do egresso da sociedade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Curitibana Assobes Ensino Superior Ltda; Orientador: Parcelli Dionizio Moreira;
A redução da maioridade penal; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Curitibana Assobes Ensino Superior Ltda; Orientador: Parcelli Dionizio Moreira;
A inconstitucionalidade do § 3º do artigo 20 da Lei 8; 472/93 para a concessão do benefício de prestação continuada; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNIESP FEATI IBAITI-PR; Orientador: Parcelli Dionizio Moreira;
Salário-maternidade para os casais homoafetivos do sexo masculino; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNIESP FEATI IBAITI-PR; Orientador: Parcelli Dionizio Moreira;
A inconstitucionalidade da execução provisória da pena; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNIESP FEATI IBAITI-PR; Orientador: Parcelli Dionizio Moreira;
Produções bibliográficas
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MOREIRA, Parcelli Dionizio. ; MARQUES, C. S. P. . INTERRELAÇÕES ENTRE O NOME DE DOMÍNIO E AS MARCAS NO DIREITO BRASILEIRO. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL , v. 31, p. 123-147, 2022.
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MOREIRA, Parcelli Dionizio. . AS BASES DA TEOLOGIA POLÍTICA DO ESTADO DE EXCEÇÃO SCHMITTIANO. REVISTA DE DIREITO E LIBERDADE , v. 23, p. 135-161, 2021.
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MOREIRA, Parcelli Dionizio. ; VIOLIN, T. C. ; ANDRADE JUNIOR, A. J. . Imposto sobre serviços e a competência para tributação do streaming over the top. Revista de Direito Empresarial , v. 2, p. 159-182, 2020.
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MOREIRA, Parcelli Dionizio. ; JESUS, M. C. S. . IMUNIDADE SOBRE IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E O ESTADO PANDÊMICO DO CORONAVÍRUS. ANIMA: REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA OPET , v. 2, p. 141-170, 2020.
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MOREIRA, Parcelli Dionizio. . A PESSOA HUMANA COMO PERSONALIDADE DE DIREITO INTERNACIONAL NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ? PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA 1969. In: V Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina ?Internacionalização do Direito? Comunicações de Trabalhos Científicos, 2012, Londrina. V Congresso da Universidade Estadual de Londrina Comunicações de Trabalhos Científicos Tema: Internacionalização do Direito. LONDRINA, 2012. v. 1. p. 301-301.
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KUCEK, G. B. ; GRUPPENMACHER, B. ; MOREIRA, Parcelli Dionizio. . CRITÉRIO MATERIAL DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SELETIVO E A EXTRAFISCALIDADE. Revista de Direito Empresarial , 2025.
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MOREIRA, Parcelli Dionizio. . Capacidade Contributiva e Neutralidade Fiscal: o Custeio da Renda Básica Universal. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS , 2022.
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MOREIRA, Parcelli Dionizio. . Tributação e Desenvolvimento na Constituição de 1988. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOREIRA, Parcelli Dionizio. . Tributação e Igualdade. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOREIRA, Parcelli Dionizio. . Tributação e Desigualdade: uma Análise da Obra 'Capital e Ideologia' de Thomas Piketty. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MOREIRA, Parcelli Dionizio. . Desenvolvimento como Liberdade e os Fundamentos da Justiça. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MOREIRA, Parcelli Dionizio. . Tributação e Desigualdade no Brasil: um Diálogo com a Obra de Amartya Sen. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MOREIRA, Parcelli Dionizio. . Desigualdade a partir da obra de Amartya Sen. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MOREIRA, Parcelli Dionizio. . Ações afirmativas: um estudo da inclusão dos afrodescendentes no mercado de trabalho do Estado do Paraná. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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MOREIRA, Parcelli Dionizio. . ASPECTOS DA EXECUÇÃO FISCAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MOREIRA, Parcelli Dionizio. ; SCHITTINI, P. R. M. . CONSIDERAÇÕES ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DA NORMA TRIBUTÁRIA IMUNIZANTE: O CASO DOS LIVROS ELETRÔNICOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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MOREIRA, Parcelli Dionizio. ; SCHITTINI, P. R. M. . CONSIDERAÇÕES ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DA NORMA TRIBUTÁRIA IMUNIZANTE: O CASO DOS LIVROS ELETRÔNICOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF. BELO HORIZONTE: XXIV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI UFMG/FUMEC/DOM HELDER CAMARA, 2015 (ARTIGO).
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MOREIRA, Parcelli Dionizio. . Soberania, Direitos Humanos e Prisão Perpétua: Um diálogo entre o Estatuto de Roma e a Constituição Federal de 1988 2013 (TRABALHO CONCLUSÃO CURSO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO).
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MOREIRA, Parcelli Dionizio. . Solidariedade passiva tributária: uma análise crítica da declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF no RE 562.276/PR 2012 (TRABALHO CONCLUSÃO CURSO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO).
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MOREIRA, Parcelli Dionizio. . Dispensa de licitação: requisitos para contratação direta de associação de portadores de deficiência física de comprovada idoneidade. Uma proposta para regulamentação do artigo 24, inciso XX, da Lei n. 8666/93 2010 (TRABALHO CONCLUSÃO CURSO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO).
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MOREIRA, Parcelli Dionizio. . Os atos da Administração. Uma análise a partir do conceito de ato administrativo na doutrina. Revista Eletrônica Jus Vigilantibus, 2009 (ARTIGO).
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MOREIRA, Parcelli Dionizio. . Ação popular: inadmissibilidade da lesão à moralidade administrativa como pressuposto autônomo para sua propositura 2000 (TRABALHO DE CONCLUSÃO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO).
Projetos de pesquisa
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2023 - Atual
GRUPO DE PESQUISA EM TEORIA DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL, Descrição: Discutir e repensar o Estado Democrático de Direito, assim como refletir sobre temas clássicos e contemporâneos de Teoria do Estado, especialmente o constitucionalismo na contemporaneidade e o novo fenômeno do abuso político do constitucionalismo.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Parcelli Dionizio Moreira - Integrante / Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa - Integrante / André Luiz Mansur - Coordenador.
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2017 - 2022
Tributação, Complexidade e Desenvolvimento, do(a) Pontifícia Universidade Católica do Paraná., Descrição: A exacerbada desigualdade social e econômica é um dos problemas mais graves enfrentados pela humanidade no mundo contemporâneo. Esse problema tem, no Brasil, um aspecto jurídico: a Constituição determina, como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais. Nesse campo, o direito tributário é um agente no sistema econômico, e, em tese, de sua interação com outros fatores pode emergir, como efeito, tanto a acentuação da desigualdade quanto a sua redução. O instrumental tributário é juridicamente compatível tanto com a redução das desigualdades sociais, enquanto objetivo fundamental da República, quanto com a liberdade econômica, enquanto fundamento e princípio da ordem econômica. A compatibilidade existe, de um lado, porque liberdade econômica só é possível em uma organização política que exclua do Estado a atividade econômica, o que impõe a necessidade de tributação para financiar os custos públicos ? tributação como o preço da liberdade e incompatibilidade do liberalismo com a supressão da tributação. De outro lado, o dever estatal de redução de desigualdades sociais, mediante prestação direta de serviços públicos essenciais e fomento e direcionamento das atividades econômicas privadas, depende também de tributação, tanto em sua função fiscal (financiamento dos recursos públicos) quanto extrafiscal (direcionamento dos recursos privados). Diante desse problema, propõe-se o projeto de pesquisa, cujo problema é a relação entre tributação e desigualdade e cujo objetivo geral é verificar em que medida a tributação e o direito tributário, no Brasil, são agentes que provocam ou atenuam desigualdades sociais. Entre os objetivos específicos estão: compreender as várias formas de desigualdade pertinentes ao Direito Tributário e, delas, destacar a desigualdade socioeconômica entre os contribuintes; entender as bases econômicas da tributação no Brasil; examinar em que medida a tributação pode fomentar a desigualdade; avaliar o impacto da tributação brasileira sobre contribuintes com níveis econômicos diferentes; e avaliar as possibilidades de sugestão de alterações no direito brasileiro que revertam a eventual tendência de aprofundamento da desigualdade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Parcelli Dionizio Moreira - Integrante / André Parmo Folloni - Coordenador.
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2017 - 2022
A liberdade como critério de desenvolvimento e suas implicações na obra de Amartya Sen: novos fundamentos e critérios de legitimidade para a tributação, Descrição: O objetivo geral do projeto é pesquisar a produção teórica recente de Amartya Sen tendo como fio condutor o problema da liberdade e a evolução desse conceito nos últimos três séculos. É uma pesquisa inicial de um projeto mais amplo, de longo prazo, de revisão da teoria do Direito Tributário em sua relação com os direitos de liberdade. O percurso intelectual recente de Amartya Sen envolve cinco obras fundamentais: On Ethics and Economics (1987), Inequality Reexamined (1992), Development as Freedom (1999), Racionality and Freedom (2004) e The Idea of Justice (2009). A primeira é uma crítica a um pressuposto fundamental do pensamento econômico moderno: o comportamento humano auto interessado e o auto interesse como critério de racionalidade. Sen mostra que o comportamento livre também se funda em outros motivos e que o auto interesse é um critério de racionalidade estreito e, muitas vezes, equivocado. Nem todo comportamento humano, mesmo auto interessado, é racional, e comportamentos não auto interessados podem ser racionais. A segunda reexamina o problema da desigualdade sobre bases que serão desenvolvidas nas obras posteriores. A terceira é uma crítica aos critérios de desenvolvimento baseados em renda, utilidades (prazer, felicidade) ou liberdades formais (liberties), compreendendo o desenvolvimento como um processo complexo e circular, que depende de várias formas de liberdades substanciais (freedoms) e as realiza. Mas, se o desenvolvimento depende da liberdade substancial e a realiza; e se liberdade significa, dentre outras coisas, a possibilidade de escolher como agir; então é preciso investigar até que ponto é possível, e como, fazer escolhas racionais, isto é, escolhas concretas que podem ser objetivamente avaliadas como melhores do que suas alternativas. Esse é o objeto da terceira obra (única delas sem edição brasileira). A última parte de uma retomada dos temas trabalhados nos livros anteriores para sistematiza-los, aprofundá-los e levá-los adiante, tendo como fio condutor um diálogo com a teoria da justiça de John Rawls. Essa produção pode ser compreendida como uma tentativa de recuperar, para a Economia, a preocupação com os problemas concretos enfrentados pelas pessoas na sua batalha diária por uma vida de qualidade, na qual adquiram capacidades para realizar aquilo que têm boas razões para desejar e valorar; para a Ética, a preocupação com as tomadas de decisão concretas que as pessoas precisam fazer ao se depararem com mais de um caminho a seguir; para a Filosofia Política, as relações concretas entre as liberdades substanciais que as pessoas têm ou das quais são privadas e o ambiente social e político em que elas se inserem, inclusive ? e sobretudo ? a justificação de políticas públicas de garantia e promoção de liberdades; e, para o Direito, o exame das teorias e normas, especialmente constitucionais, de proteção de liberdades individuais e de promoção de condições socioeconômicas de atuação livre em sociedade... , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Parcelli Dionizio Moreira - Coordenador / André Parmo Folloni - Integrante.
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2015 - 2016
NUPECONST, Descrição: Propõe a investigação continuada entre as possíveis relações, conexões, interdependências e intercorrências dos direitos fundamentais com a teoria da democracia. Compreendendo os direitos fundamentais como conquista histórica que deve nortear as organizações políticas, seja no plano do Estado Nacional ou das Organizações Internacionais e Supranacionais, a legitimidade dos sistemas democráticos da atualidade dependem do grau de comprometimento que os mesmos possuem com os direitos fundamentais consagrados tanto nas Constituições Nacionais como em documentos internacionais e supranacionais. No contexto desse marco investigatório abrem-se inúmeras possibilidades de compreensão dos desafios a serem enfrentados por um Direito Constitucional que sem desprezar as referências da modernidade está atento a outras dimensões que caracterizam a complexidade das sociedades atuais. Assim, o Direito Constitucional se compromete com o pluralismo intrínseco aos direitos fundamentais e passa a incorporar um discurso interdisciplinar que dialoga com outras disciplinas. Por outro lado ele não se descuida do necessário equilíbrio que um discurso pautado em direitos exige, ou seja, a manutenção de uma sociedade democrática no contexto de um Estado Constitucional depende do sentimento de comunidade e de princípios universais válidos para todos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Parcelli Dionizio Moreira - Integrante / OCTÁVIO CAMPOS FISCHER - Coordenador.
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2015 - 2016
PATRIAS, Descrição: O grupo PATRIAS têm como proposta a reunião, a realização e a divulgação de pesquisa jurídica, da integração regional da América do Sul (MERCOSUL E UNASUL) voltados aos temas da democracia e dos direitos fundamentais (inserindo-se aqui objetivos mais amplos como a sustentabilidade, cultura e direito das minorias). O grupo de pesquisa, aborda temas afetos a eficacialidade dos direitos fundamentais na perspectiva das interdependências, correlações, projeções e implicações entre os direitos fundamentais, que se irradiam por toda normatividade interna e internacional, e a democracia nos contextos do Direito Nacional (Constitucional e infraconstitucional) e Supranacional, inserindo-se na Linha de Pesquisa ESTADO E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS: CORRELAÇÕES E INTERDEPENDÊNCIAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS do Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Parcelli Dionizio Moreira - Integrante / Eduardo Biacchi Gomes - Coordenador.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria da Fazenda Nacional no Paraná. , Rua Marechal Deodoro, 555, 7º andar, Centro, 80020911 - Curitiba, PR - Brasil, Telefone: (41) 33208447
Experiência profissional
2018 - 2022
Pontifícia Universidade Católica do ParanáVínculo: Doutorando, Enquadramento Funcional: Doutorando
2015 - 2017
Centro Universitário Autônomo do BrasilVínculo: Mestrando, Enquadramento Funcional: Mestrando
Atividades
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03/2015 - 03/2017
Pesquisa e desenvolvimento, Faculdades Integradas do Brasil.,Linhas de pesquisa
2007 - Atual
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONALVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, Carga horária: 40
1999 - 2007
Justiça Federal de Primeiro Grau do Estado do ParanáVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Técnico Judiciário, Carga horária: 40
Outras informações:
Atuação em processo penal
2018 - 2021
Faculdade Curitibana Assobes Ensino Superior LtdaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor
2014 - 2014
Faculdade de Educacao, Administracao e Tecnologia de Ibaiti-PRVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Outras informações:
Professor de Direito Penal III, Direito Internacional Publico e Privado, Direito Previdenciário e Direito Econômico.
Atividades
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02/2014 - 12/2014
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Privado, Direito Internacional Publico, Direito Penal III, Direito Econômico
2023 - 2023
Faculdade ParanaenseVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Doutor, Carga horária: 6
Outras informações:
Professor de Direito Tributário, Direito Empresarial, Teoria do Direito
2023 - Atual
Centro de Ensino Superior de MaringáVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12
2024 - Atual
Gran Faculdades CuritibaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 5
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