Amalia Regina Donegá

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Produções bibliográficas

• DONEGÁ, Amalia Regina ; MARTINS, José Renato . CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA VULNERÁVEL. In: Denise Hammerschmidt. (Org.). CÓDIGO PENAL COMENTADO. 1ed.Curitiba: Juruá Editora, 2021, v. 1, p. 789-831.

• DONEGÁ, Amalia Regina ; CELLA, Heloise Rosin. . Aspectos Penais da Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. In: Denise Hammerschmidt. (Org.). Comentários às Lei Penais e Processuais Penais. 1ed.Curitiba: Juruá Editora, 2021, v. 1, p. 133-160.

Projetos de pesquisa

• 2022 - Atual

  CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E PSICOLÓGICAS DO ABANDONO AFETIVO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, Descrição: O presente trabalho busca refletir acerca da temática do abandono afetivo e possíveis consequências para a vida de crianças e adolescentes, tanto no âmbito jurídico quanto psicológico. Nessa seara, com a pesquisa qualitativa por meio de revisão bibliográfica, o estudo buscará compreender os aspectos jurídicos e psicológicos que permeiam o tema em questão, bem como, considerar as relações afetivas no âmbito familiar, examinando a temática sob sua origem e transformações histórico-sociais, especialmente a possibilidade de reparação civil em casos identificados como de abandono afetivo. Assim, os principais resultados esperados consistem na apreensão de algumas possíveis repercussões psicossociais no cotidiano de crianças e adolescentes em razão do abandono afetivo e seus desdobramentos jurídicos. Espera-se que a ampliação do olhar para a temática acene para estratégias futuras que minimizem o sofrimento e os danos causados às crianças e aos adolescentes abandonados afetivamente.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Amalia Regina Donegá - Coordenador / Edneia José Martins Zaniani - Integrante.

• 2019 - 2021

  Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes: Um olhar jurídico e psicológico sobre o percurso da vítima na rede de atendimento de Maringá-PR, Descrição: Este trabalho tem como objetivo analisar os direitos positivados de crianças e de adolescentes na perspectiva de sua instrumentalização pelo Poder Judiciário, bem como pela rede de proteção existente no Município de Maringá - PR em casos de abuso sexual. O percurso transposto por estas vítimas junto ao sistema judicial e à rede de proteção, logo após a violência sofrida, merece ser investigado detalhadamente, com a importante missão de verificar as possíveis formas de violência às quais elas são expostas, e potencial perpetuação de abusos e ilegalidades contra aqueles que deveriam ser tutelados. Assim, será examinada a Lei n° 13.431/2017, que instaura o depoimento especial como método de escuta de crianças e de adolescentes vítimas de violência sexual e visa coibir e prevenir traumas decorrentes da narrativa do fato pelo qual foram vitimadas, como forma de promover o desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das possíveis violências sofridas pelos infantes.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (14) / Especialização: (1) . , Integrantes: Amalia Regina Donegá - Coordenador / Heloise Rosin Cella - Integrante / Arthur Pazinato Donatti - Integrante / Gabriel Beraldi Mandarino - Integrante / Isabel Sékua Spada - Integrante / Priscila Regina Oliveira Regassi - Integrante / Santiago Querol Pinto - Integrante / Natalia Bataglini Scanferla - Integrante / Edneia José Martins Zaniani - Integrante / Gabriela Pereira Bernardo - Integrante / Flávia Cunha Pacheco - Integrante / Luana Garcia do Amaral - Integrante / Julia Matsumoto Lima - Integrante / Vitoria de Freitas de Lapedra - Integrante / Aluizio Vendramini Junio - Integrante / Lara Vitale Lanziani - Integrante / Tatiana Facchini da Silva - Integrante.

• 2018 - 2019

  AUTONOMIA DOS ADOLESCENTES NAS RELAÇÕES AFETIVAS ATUAIS, Descrição: A propositura, revogação e alteração de leis é um processo ligado ao fenômeno social. O legislador busca adequá-las à realidade do período em que estão inseridas. Não é diferente no que concerne à infância e à juventude. A Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e o Código Penal Brasileiro de 1940, buscam atuar na tutela dos interesses desses grupos, mas, em alguns casos, acabam mostrando-se inadequados à realidade atual. Isto porque, tratam de questões como os crimes de estupro e estupro de vulnerável desconsiderando as modificações sociais vivenciadas, uma vez que, hoje, as relações afetivas entre adolescentes podem ser iniciadas cada vez mais cedo, refletindo desejos efêmeros, que não se estendem por longo tempo. Apesar das modificações propostas pela Lei n. 12.015/2009, que trouxe nova visão aos crimes sexuais, não se vislumbra total compatibilidade com os fenômenos afetivos descritos. Atualmente, é comum ver adolescentes mantendo relacionamentos sólidos, muitas vezes com a aprovação de seus pais, sem ciência de que estão praticando condutas tipificadas como crime pelo sistema penal brasileiro. A situação é ainda mais preocupante ante as consequências jurídicas que podem advir quando se trata de adolescentes com menos de 14 anos, vez que a mesma conduta pode ser classificada como crime hediondo. Nesse sentido, apesar de objetivar a proteção de crianças e adolescentes, as leis atuais acabam por puni-los severamente, ante a inadequação entre seus dispositivos e a realidade social contemporânea.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (12) . , Integrantes: Amalia Regina Donegá - Coordenador / Majoí Coquemalla Thomé - Integrante / Heloise Rosin Cella - Integrante / Gustavo Rodrigues dos Santos - Integrante / Priscila Laissa Toledo - Integrante / Regina Karisa de Freitas Ferreira - Integrante / Arthur Pazinato Donatti - Integrante / Dharly Priscilla de Oliveira - Integrante / Maria Carolina Roseira Machado - Integrante / Taísa Chiconi Ferro - Integrante / Vivian Liberato - Integrante / William de Oliveira Mori - Integrante.

• 2017 - 2019

  POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO JURÍDICA E PSICOLÓGICA NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL, Descrição: A alienação parental é um fenômeno que tem ligação direta com o fim das relações afetivas entre genitores, e que atinge os filhos destes relacionamentos. É com o consequente rompimento de vínculos entre os parceiros, que por vezes, surgem ressentimentos que geram rancor e ódio em um dos ex-cônjuges, o qual, por sua vez, como vingança pessoal, canaliza tais desafetos à quebra de união entre os filhos e o outro genitor. A síndrome da Alienação Parental é compreendida como uma forma de abuso psicológico, tendo em conta que o cônjuge alienador busca destruir os vínculos entre o filho e o cônjuge alienado, sem que tenha uma justificativa . Tal prática, porém, não ocorre somente com ex-cônjuges, podendo ser estabelecido por qualquer pessoa que tenha a criança sob seus cuidados. Diante de tais situações, criou-se em 2010 a Lei 12.318 que conceitua o que é a alienação parental em seu art. 2º, descrevendo algumas das formas em que se apresenta nos respectivos incisos, a fim de proteger os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. A alienação parental é um fenômeno integrado, tanto do campo jurídico, como no âmbito psicológico e requer, em seu exame, a interdisciplinaridade para ser percebida, avaliada e sanada. Assim, busca-se através desta proposta acadêmica, conjugar os estudos teóricos sobre o tema e o envolvimento necessário que há entre ambas as ciências, para alcançar o aprofundamento e aprimoramento da análise da alienação parental, oferecendo especial enfoque aos prejuízos que são causados à criança e/ou adolescente envolvido em seu contexto. Ademais, busca-se também discorrer acerca das variadas maneiras em que a alienação parental pode se apresentar, incluindo aquelas descritas na supracitada Lei nº 12.318/2010. Todavia, é importante levar em consideração que a alienação parental não fere apenas o direito de convivência do genitor com seus filhos, mas, sobretudo, fere o direito da própria criança/adolescente ter um desenvolvimento psíquico afetivo saudável e íntegro, haja vista que tal fenômeno pode acarretar transtornos de conduta, comportamento agressivo, depressão, ansiedade, dentre outros .. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (11) . , Integrantes: Amalia Regina Donegá - Coordenador / Lara Maria Tortola Flores Vieira - Integrante / Paulo Cesar Seron - Integrante / Maria Carolina Pais Oliveira - Integrante / Maria Eloyza Rocha Ribeiro - Integrante / Pedro Henrique Calvo Fracasso - Integrante / Ana Carolina de Andrade Borba - Integrante / Camilla Elena Matavelli Granado Rodrigues - Integrante / Elisa Laguna Moura - Integrante / Gustavo Rodrigues dos Santos - Integrante / Mariana Queiroz Meneguello - Integrante / Priscila Laissa Toledo - Integrante / Regina Karisa de Freitas Ferreira - Integrante.

• 2016 - 2017

  A REINCIDÊNCIA EM ATO INFRACIONAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E PSICOSSOCIAL, Descrição: O elevado índice de reincidência dos autores de crimes praticados no Brasil é um alerta sobre as más condições do sistema penal vigente. As porcentagens variam de acordo com o conceito de reincidência adotado em casa pesquisa. Não obstante, conforme compilou o Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, essas taxas são sempre altas, sendo que as menores giram em torno dos 30%. Ainda mais preocupante é a repetição desse cenário, ainda que em condições distintas, no âmbito da justiça voltada aos adolescentes em conflito com a lei. Nesse sentido, é necessário debater o tema da reincidência em ato infracional sob uma ótica crítica, problematizando o instituto, com o escopo de se verificar aspectos como suas causas, seus efeitos jurídicos e até mesmo sua constitucionalidade. Tal análise é de substancial importância, especialmente no que tange aos adolescentes, mesmo que este aspecto não influencie na dosimetria da medida socioeducativa em méritos quantitativos, posto que esse regime educativo-punitivo não tem prazo determinado. Isso porque, a reincidência constitui-se numa circunstância de natureza agravante que é ponderada no momento da fixação da medida a ser cumprida. Dessa forma, ela é capaz não só de punir duplamente o agente, o que caracterizaria o bis in idem, como também representa uma abordagem do direito penal do autor, com forte potencial estigmatizante (Teoria do Etiquetamento Social, ou do Labelling Approach). Adequadas são as colocações de Antonio José F. de S. Pêcego sobre a questão: ?O Estado falha no fim de ressocializar todo o condenado que passa pelo falido sistema prisional, e ainda quer fazer dele novo culpado por não ter se reintegrado à sociedade, sem que tenha lhe dado qualquer chance concreta de reinserção, punindo¬-o novamente de forma exacerbada pelo crime praticado que nada teve a ver com o anterior, como se isso fosse gerar uma prevenção especial quando não passa da aplicação da velha e ultrapassada teoria absoluta da pena que prega a retribuição em que se paga o mal pelo mal (...).? Sabendo que os adolescentes se encontram em situação peculiar de desenvolvimento, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, e levando em consideração a proteção integral que deve ser despendida a eles, é imprescindível averiguar a eficácia das medidas socioeducativas em seu processo de educação e ressocialização. Se a reincidência em atos infracionais está sendo tão notória, é sinal de uma possível inadequação do sistema, o qual, aparentemente, vem sendo incapaz de socioeducar quem passa por ele. A mera punição do mal praticado já se mostrou ser um método totalmente inadequado para prevenir ilícitos futuros. A pertinência do tema revela-se diante das consequências da reincidência causadas à sociedade, não apenas no tempo presente, mas, refletindo-se, também, no futuro, posto que a reincidência na juventude pode se repetir, até com maior intensidade e gravidade, na fase adulta. Dessa forma, o presente estudo justifica-se pela urgência em analisar a reincidência em ato infracional sob um prisma jurídico e psicossocial, com vistas a constatar suas possíveis origens, buscar alternativas para que ela seja evitada e problematizar seu papel no ordenamento brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (12) . , Integrantes: Amalia Regina Donegá - Coordenador / Paulo Cesar Seron - Integrante / Allison Matheus Scapin - Integrante / Camila Santos Ribeiro - Integrante / Gabriela de Oliveira Toso - Integrante / Isabela Furlan Rigolin - Integrante / Pedro Henrique Gasparetto Da Cunha - Integrante / Amanda Amâncio da Silva - Integrante / Lara Maria Tortola Flores Vieira - Integrante / Jéssica Elvira Maciel - Integrante / Maria Carolina Pais Oliveira - Integrante / Maria Eloyza Rocha Ribeiro - Integrante / Patrícia de Carvalho Kimura - Integrante / Pedro Henrique Calvo Fracasso - Integrante / Beatriz Sanches Gimenez - Integrante / Camila Souza Mondardo - Integrante.

• 2015 - 2016

  ESTATUTO DA JUVENTUDE E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, Descrição: A população jovem no Brasil vem crescendo com o passar dos anos. A conseqüência disto é uma demanda cada vez maior pela efetivação de direitos fundamentais, bem como uma autodeterminação na luta para aquisição de novos direitos a serem tutelados pelo Estado. Em resposta a isto, criou-se a lei 12.852/2013, que instituiu o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude ? SINAJUVE, que tem foco na população jovem de 15 a 29 anos. Este novo ordenamento jurídico trouxe diversos princípios, entre eles, a promoção da autonomia e emancipação dos jovens, o reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares e promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem, entre outros. Na busca deste garantismo jurídico, o legislador criou uma proteção que também já existia no Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, o presente estudo visa analisar, de forma crítica, sob o prisma do Direito e da Psicologia, acerca o Estatuto da Juventude, e como estes ordenamentos acabam por refletir na população jovem da cidade de Maringá ? PR.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (12) . , Integrantes: Amalia Regina Donegá - Coordenador / Carlos Cristiano Meneguini de Oliveira - Integrante / Fernanda Giovannetti Costa - Integrante / Fernanda Quaglia Franzini - Integrante / Maiara Tatiane Dias dos Santos - Integrante / Jéssica Mari Okadi - Integrante / Heloise Rosin Cella - Integrante / Thaís da Silva Durães - Integrante / Paulo Cesar Seron - Integrante / Allison Matheus Scapin - Integrante / Camila Santos Ribeiro - Integrante / Gabriela de Oliveira Toso - Integrante / Isabela Furlan Rigolin - Integrante / Pedro Henrique Gasparetto Da Cunha - Integrante / Yara Gonçalves Carobrez - Integrante / Maressa Aires de Proença - Integrante / Amanda Amâncio da Silva - Integrante / Carolina Pereira Spolador de Souza - Integrante / Lara Maria Tortola Flores Vieira - Integrante.

• 2013 - 2013

  A confissão como meio de prova na justiça infanto-juvenil e a relativização do brocardo "confessio est regina probationum", Descrição: Analisando a temática concernente ao instituto da confissão e seus contornos jurídicos e judiciais sob o enfoque histórico, o mesmo, antes de ser valorado como forma atenuante da pena, constituía-se num dever do acusado. Tal se deve, principalmente, à quase inexistência de princípios penais, garantias capazes de imbuir o processo, então acusatório, de eticidade. O processo, então, revestia-se de objetivos e caráter apenas inquisitivos, quando o acusado detinha o ônus de provar sua inocência. Entretanto, com o advento do Estado Democrático de Direito, os princípios com viés garantista impulsionaram mudanças na condução da apuração de ato ilícito de modo concreto a partir da promulgação da Constituição de 1988. Como efeito reflexo, o direito infanto-juvenil e, mais sensivelmente, seu braço penal juvenil renovaram-se dois anos após, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao acolher importantes princípios destacados naquela carta. No entanto, ainda cabe impingir um tratamento mais consentâneo aos princípios da brevidade, excepcionalidade e proteção integral aos adolescentes supostamente autores de atos infracionais. A não admissão da incidência de certos institutos na seara específica, como a confissão e sua consequente atenuação na aplicação da medida socioeducativa, desconcerta o sistema penal juvenil, que não deve tratar o adolescente de maneira mais gravosa que um adulto na mesma situação, segundo a novel lei nº 12.594/12, que instituiu o SINASE.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Amalia Regina Donegá - Coordenador / Carlos Cristiano Meneguini de Oliveira - Integrante / Majoí Coquemalla Thomé - Integrante / Bruna Cardoso de Freitas - Integrante / Laísa Maria Pereira - Integrante / Carolina Pereira Spolador de Souza - Integrante / Lara Maria Tortola Flores Vieira - Integrante / Marília Luvizotto de Pinho - Integrante / Raul Ferreira Belúcio Nogueira - Integrante.

• 2013 - Atual

  A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR EM DESFAVOR DE GENITORES USUÁRIOS DE DROGAS, Descrição: O mecanismo processual que resulta a perda do poder familiar visa, principalmente, propiciar às crianças e adolescentes em situação de total ausência de proteção de seus genitores, a colocação em família substituta. No entanto, essa medida é tomada apenas em situações excepcionais, nos termos do artigo 1.638, da Lei n. 10.406/2002 Código Civil e artigo 129, inciso X, da Lei n. 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispositivos estes que visam impedir a violação do direito fundamental da criança à convivência com a família natural (art. 19 do ECA). Contudo, a situação de risco para crianças ou adolescentes causada por genitores usuários de drogas merece maior reflexão diante de sua aplicabilidade, em razão da transitoriedade desse fato gerador do risco. Se, por um lado, a celeridade processual que culmina na perda do poder familiar traz a possibilidade da criança ser colocada com mais facilidade em família substituta, a cessação do risco que desencadeou o processo de destituição faz com que ela seja privada do convívio com a família natural. Há, ainda, a possibilidade da criança jamais ser adotada em razão da morosidade processual, sem que haja a recuperação dos genitores. Dessa forma, a viabilidade de colocação em família substituta deve ser analisada em conjunto com estudos psicossociais que não contraindiquem o retorno da criança à família natural... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) . , Integrantes: Amalia Regina Donegá - Coordenador / Carlos Cristiano Meneguini de Oliveira - Integrante / Carolina Spolador de Souza - Integrante / Lara Maria Tortola Flores Viera - Integrante / Rodrigo Ramires Ferreira - Integrante / Majoí Coquemalla Thomé - Integrante / Bruna Cardoso de Freitas - Integrante / Laísa Maria Pereira - Integrante / Fernanda Giovannetti Costa - Integrante / Letícia Vier Machado - Integrante / amalia regina donega - Integrante.

• 2011 - 2012

  INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E A INTERVENÇÃO ESTATAL NA TUTELA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DROGADITOS, Descrição: Trata-se de estudo acerca da internação compulsória em se tratando de crianças e adolescentes drogaditos. O exame histórico da problemática evidencia a tendência intrusiva por parte do Estado brasileiro na vida dos indivíduos, a pretexto de efetivação do dever de assistência médica e garantia de bem-estar físico. Entretanto, o fenômeno hodierno compulsório, não raro, sequer tem como pressuposto a devida manifestação de pais ou responsáveis das crianças e adolescentes que sofrem determinado tipo de internação. Tal cenário configura flagrante inobservância até mesmo à dignidade dos atingidos, posto que efetivamente o chamado tratamento, da forma como prestado, não garante chances de livramento de narcóticos, mormente quando deficiente de condições materiais e médicas. Considera-se no presente, ainda, a inexistência de motivação dos internados, de forma a dificultar sobremaneira os resultados de diminuição ou livramento do uso de drogas. Assim, o presente estudo tem como escopo examinar os aspectos jurídicos e psicológicos da internação compulsória, buscando identificar os fundamentos que legitimem a citada atuação, além de verificar as reais possibilidades de recuperação de crianças e adolescentes neste contexto.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Amalia Regina Donegá - Coordenador.

• 2010 - 2011

  LEI Nº. 11.829/2008: UMA ANÁLISE DE SUA POLÍTICA-CRIMINAL E AS IMPLICAÇÕES CRIMINOLÓGICAS DA PEDOFILIA VIRTUAL, Descrição: O presente trabalho visa, de forma imediata, promover um exame acerca da Lei 11.829 de 25 de novembro de 2008, que alterou a Lei 8.069/90, com vistas ao combate a produção, venda e distribuição de pornografia infantil, e que criminalizou, ainda, a aquisição e posse de tal material e demais condutas relativas à pedofilia praticada através da internet. A pesquisa pauta-se pelo estudo da política criminal da referida Norma, compreendendo o contexto de sua edição e as razões de conveniência e oportunidade que lhe dera vazão, analisando o bem jurídico tutelado pelos novos tipos penais e contextualizando tal proteção ante o direito penal de emergência, que advém da sociedade de risco, em consonância com o cada vez crescente expansionismo do Direito Repressivo. O projeto ainda se lança na compreensão da psicodinâmica e da estruturação dessa personalidade perversa, denominada, outrossim, como uma parafilia, sob um enfoque psicanalítico das psicopatologias, a fim de alcançar o perfil do sujeito que busca a satisfação do prazer libidinal pela prática de comportamentos sexuais ? desviantes dos objetos comuns ? como crianças e/ou adolescentes.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Amalia Regina Donegá - Coordenador / Christian Reny Gonçalves - Integrante / Juliana Garcia - Integrante / Lilian Lavorente Lima - Integrante / Aline Mazzola - Integrante / Flavia Heloisa Bula - Integrante / LAURA MELO VILHENA - Integrante / Marina Bessa Boury - Integrante / Riccelly Maria Albuquerque Donha - Integrante / Pedro Paulo da Cunha Ferreira - Integrante.

• 2009 - 2010

  Noções Fundamentais sobre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Garantia da Proteção Integral à Luz do Princípio Constitucional da Prioridade Absoluta, Descrição: O presente trabalho visa de forma imediata compreender, na seara do moderno direito juvenil, um de seus mais recentes mecanismos de atuação no âmbito das políticas públicas, idealizados pelo legislador Estatutário quando da edição da Lei 8.069/1990. Trata-se de estudo acurado acerca dos ditos Conselhos dos Direitos Da Criança e do Adolescente, entendidos como instituição (órgão) de atuação efetiva e direta no patrocínio e na manutenção das prerrogativas outorgadas aos jovens e crianças brasileiros, conquistados ao longo da evolução dos direitos infanto-juvenis. A pesquisa inicia-se com escorço histórico a fim de identificar na legislação pretérita (Lei n°. 6.697/79) a existência de órgãos que naquela época guardassem funções análogas aos atuais Conselhos de Direitos Da Criança e do Adolescente, também conhecidos pela sigla CMDCA. Superadas tais noções far-se-á a analise do objeto de estudo sob a óptica das novas disposições normativas. O trabalho visa apontamentos acerca dos Conselhos em âmbito federal e estadual culminando com o aprofundamento da matéria na esfera municipal. Tal estudo se pautará no cotejo da organização interna dos conselhos, bem como sua composição, organização, funcionamento e atuação. A efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente através dos conselhos passará, outrossim, pela averiguação em conjunto com a principiologia constante no ECA, máxime a Proteção Integral e Prioridade Absoluta.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Amalia Regina Donegá - Coordenador.

• 2009 - 2010

  Aspectos jurídicos e biológicos da pena de castração química aplicada aos autores de crimes contra os costumes praticados contra criança e adolescente., Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Amalia Regina Donegá - Coordenador.

• 2008 - 2009

  Responsabilidade penal: maioridade versus sentimento de impunidade, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Amalia Regina Donegá - Coordenador.

• 2007 - 2008

  Drogadição: Começo, Meio ou Fim da Delinqûência ?, Descrição: Em primeiro plano, devido ao trabalho periódico de defesa de adolescentes infratores, realizado pelo Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância da Juventude ? NEDIJ -, constatou-se a necessidade de reflexão sobre o tema relacionado com as substâncias psicoativas e sua relação com as transgressões às normas da sociedade, vez que a maioria dos delitos contra o patrimônio tem como ?mola propulsora? o uso de drogas. Ademais, tal necessidade também foi constatada em virtude de uma série de visitas realizadas pelos integrantes do NEDIJ a entidades que trabalham com crianças/adolescentes infratores e/ou em estado de perigo. Esta é uma realidade que não se restringe à Cidade de Maringá, porquanto tal problema é facilmente constatado em todo o Brasil. Em recentes pesquisas realizadas pelo Ministério da Justiça e pelo IPEA, constatou-se que 85,6% dos jovens que estavam em unidades de internação eram usuários de drogas (artigo de Patrícia Saboya Gomes, senadora, publicado em 02/03/2007, de nome ?Reflexões Importantes sobre a Redução da Maioridade Penal?). Ora, tais assertivas são suficientes para fomentar estudos que tentem demonstrar como as drogas atuam, consistindo em verdadeiros agentes deturpadores das condutas sociais, sobretudo da população infanto-juvenil. Além disso, procuraremos revelar uma questão essencial, qual seja: as drogas são o começo, meio ou fim do ilícito penal? Este projeto apresenta-se dividido em fases: Primeiramente, se procederá a um levantamento de dados e informações colhidos perante Vara da Infância e Juventude de Maringá acerca da correlação entre a delinqüência e o uso continuado de substâncias entorpecentes, que servirão de apoio à execução da segunda etapa do trabalho, qual seja, o desenvolvimento da pesquisa, propriamente dita, cujo objetivo será alcançado com a produção de um ensaio científico sobre o tema. Posteriormente, de posse das informações técnicas necessárias, o projeto alcançará a divulgação de suas pesquisas. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Amalia Regina Donegá - Coordenador / Tiago Freire dos Santos - Integrante / Eloise Trevisan Padial - Integrante / Flávia Roncolato Andrade - Integrante / Mariana Antônio Junqueira Moreto - Integrante / Sâmia Roberta da SIlva Pradela - Integrante / Gisele Cristiane Felipe Gomes - Integrante.

• 2007 - 2008

  A Natureza Jurídica e os Métodos de Aplicação das Medidas Sócio Educativas, Descrição: A Lei 8.069/90, pautada na doutrina da proteção integral, considera a criança e o adolescente como protagonistas de seus próprios direitos, em virtude de sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Com a instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente a medida sócio educativa passou a ser a manifestação do Estado em resposta ao ato infracional praticado por menores de 18 anos de idade. Dessa forma, o adolescente autor de ato infracional não deixa de ser responsabilizado por qualquer conduta delitiva que venha a praticar. Com base nessas considerações, o presente trabalho tem a finalidade de estudar a natureza jurídica das medidas sócio educativas e os seus métodos de aplicação.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Amalia Regina Donegá - Coordenador / Tiago Freire dos Santos - Integrante / Eloise Trevisan Padial - Integrante / Flávia Roncolato Andrade - Integrante / Mariana Antônio Junqueira Moreto - Integrante / Sâmia Roberta da SIlva Pradela - Integrante / Gisele Cristiane Felipe Gomes - Integrante.

• 2007 - 2008

  Direito Penal de Emergência, Descrição: Diante da pós-modernidade e o fim da guerra fria, criou-se para o Estado um novo inimigo, além do ultrapassado comunista e do atual estereótipo muçulmano, um inimigo interno, conhecido como delinqüente de rua, aos quais as políticas de segurança pública são adequadas. Esse delinqüente fruto de desastrosas políticas econômicas passa então, a ser indicado como o culpado de toda explosão de violência e criminalidade vivida. A demanda por prevenção e repressão ao crime cresceu, principalmente pela urbanização da população brasileira ao longo do século XX, e o sistema penal além de não conseguir respostas eficazes, teve agravado o problema com o abuso das penas privativas de liberdade. Dessa forma o direito penal aos poucos foi se deslegitimando para o objetivo final instituído com o pacto social. Diante desse caos social, de desenfreado medo social, fomentado por setores da mídia e apoiado por governantes despreocupados em resolver o problema na raiz, resultou em condições para o surgimento do Direito Penal de Emergência. Esse novo direito, adepto do pan-penalismo e da prisão privativa de liberdade, desvirtua os princípios constitucionais conquistados em séculos e turva a visão dos leigos. O jurista moderno deve estar atento à esses movimentos e propor alternativas fundadas. Não há outra emergência se não a adoção de políticas públicas eficazes a fim de reduzir diferenças de classes e da pacificação social, de modo a frear essa que pode tornar-se a vocação totalitária do Estado.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Amalia Regina Donegá - Coordenador / Tiago Paiva dos Santos - Integrante / Luiz Rosado Costa - Integrante.

• 2007 - 2008

  Proteção penal da integridade tecnológica - estudo acerca da tutela criminal de informações pessoais digitais, Descrição: Com o aumento do número de pessoas que tem acesso aos meios eletrônicos de comunicação, há a necessidade da proteção dos dados pessoais que são enviados. Além da proteção aos direitos autorais na era da comunicação, prevista na lei 9609/98, há a necessidade da tutela efetiva contra as lesões à integridade tecnológica, que engloba tanto os dados pessoais guardados de forma virtual, quanto os meios utilizados para o armazenamento, contra acessos indevidos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Amalia Regina Donegá - Coordenador / Guilherme Silva Ribeiro Gonçalves - Integrante / Christian Reny Gonçalves - Integrante.

• 2007 - 2008

  Defensoria pública: uma necessidade incondicional, Descrição: Este trabalho tem por objeto a análise da importância da Defensoria Pública para a sociedade brasileira, levando-se em consideração que a busca pela conservação da segurança jurídica e do acesso ao judiciário, como são ainda hoje pronunciados não se coadunam com as atuais exigências sociais. Deve-se atentar mais às questões relacionadas ao acesso à justiça perante a sociedade, visando atingir aquela parcela excluída da população, a fim de levar o conhecimento do direito a todos de forma gratuita, assim como garantir, irrestritamente, a ampla defesa. Tendo em vista que no Brasil a Defensoria Pública ainda encontra-se longe de abranger suficientemente a demanda dos necessitados por justiça (há Estados como Santa Catarina que ainda não criou a Defensoria; o Paraná que ainda não a estruturou; Goiás que ainda não implantou e os demais Estados possuem insuficientes funcionários e estruturas), assim como todo o judiciário, é de fundamental importância e extrema necessidade que estejam em amplo funcionamento tais institutos, autônomos e independentes, do Estado. A Defensoria como garantias e deveres Constitucionais (art. 5º, LXXIV; art. 21, XIII; art. 24, XIII; art. 134; todos da C.F./88, além da Lei 1060/50) implicará, se corretamente implantada e estruturada, em uma revolução social, contribuindo não só para aproximar a justiça aos desamparados, mas também funcionando como assistente jurídico e judiciário, comportando uma atividade educativa, servindo, portanto, como agente integrador.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Amalia Regina Donegá - Coordenador / Helder Félix Pereira de Souza - Integrante.

• 2007 - 2008

  Jovem Infrator: Um Estudo Acerca das Instituições que Oferecem Apoio à Sua Recuperação, Descrição: Com esta pesquisa pretende-se lançar luzes sobre a problemática envolvendo jovens infratores, oferecendo propostas para a sua ressocialização, obedecendo, sempre, o mandamento legal, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente que, em seu Art. 94, elenca uma série de exigências para o funcionamento de centros de internação de adolescentes, destacando aspectos concernentes à escolarização, profissionalização, cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos. Entretanto, não é com essa realidade que nos cerca, vez que tais centros encontram-se fora das imposições legais, transgredindo direitos e garantias dos adolescentes, sem oferecer nenhuma perspectiva aos egressos dele, de algum modo, que incita a delinqüência. É de se dizer que, não basta que os jovens infratores sejam ?amontoados? em unidades de internação, ou ainda, construir outras com o mesmo escopo, pois o que realmente necessitamos é vermos nossos jovens engajados em programas efetivos de recuperação e de reinserção na sociedade, concedendo-lhes uma perspectiva de vida melhor. Por essa razão é que trataremos de temas relacionados às políticas públicas aplicáveis, pois cabe ao governo a organização da sociedade como um todo, assim como a formação intelectual e moral desses jovens através de projetos de assistência, geridos por profissionais qualificados para esse fim. PALAVRAS-CHAVE: Estatuto da Criança e do Adolescente, Jovens infratores, Ressocialização, Políticas Públicas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Amalia Regina Donegá - Coordenador / Alexandrina Morais Gomes - Integrante / Soraya Beatriz Sanches Sirotti - Integrante., Financiador(es): Universidade Estadual de Maringá - Outra.

• 2007 - 2008

  Aplicabilidade E Eficácia das Medidas Sócio-Educativas, Descrição: A Lei 8.069/90, pautada na doutrina da proteção integral, considera a criança e o adolescente como protagonistas de seus próprios direitos, em virtude de sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Com a instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente a medida sócio-educativa passou a ser a manifestação do Estado em resposta ao ato infracional praticado por menores de 18 anos de idade. Dessa forma, o adolescente autor de ato infracional não deixa de ser responsabilizado por qualquer conduta delitiva que venha a praticar. Com base nessas considerações, o presente trabalho tem a finalidade de estudar a aplicabilidade e a eficácia das medidas sócio-educativas e os seus métodos de aplicação.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Amalia Regina Donegá - Coordenador / Eloise Trevisan Padial - Integrante / Flávia Roncolato Andrade - Integrante.

• 2007 - 2008

  Impacto Jurídico e Social do Trabalho Infantil, Descrição: O trabalho é a principal força motriz para o desenvolvimento da sociedade. A divisão das tarefas começou em épocas primitivas, e com o passar do tempo a complexidade do trabalho foi evoluindo, com a implementação de novas técnicas. Com a preemente necessidade do aumento de mão de obra, durante a Revolução Industrial, passou-se a explorar os serviços dos menores. Esta terrível prática continua a ser uma mazela que deve ser combatida em tempos hodiernos, e por isso constitui o objeto deste projeto. Com efeito, abordaremos os fatores socioeconômicos que concorrem para a gênese do problema, visando articular respostas factíveis para solucioná-lo. Far-se-á uma análise acerca dos efeitos jurídico-trabalhistas decorrentes do labor infantil, bem como das sanções a que estão sujeitos seus exploradores. Por derradeiro, buscaremos desenvolver um debate atinente às espécies legalmente previstas de trabalho do menor.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Amalia Regina Donegá - Coordenador / Guilherme Silva Ribeiro Gonçalves - Integrante / Aracê Razoboni Teixeira - Integrante / Priscilla Tiemi Mitiura - Integrante / Diego Espanhol - Integrante / Bárbara Weinand - Integrante / Lais Milene Pedreiro Machado - Integrante.

• 2007 - 2008

  O Abuso Sexual Sofrido por Crianças e Adolescentes no Âmbito Familiar, Descrição: Embora o abuso sexual a que crianças e adolescentes são submetidas em seu ambiente familiar seja um tema polêmico e amplamente abordado, nota-se que tais condutas são freqüentemente praticadas, vitimando muitas pessoas, o que comprova a ausência de políticas publicas eficientes no tocante à prevenção de delitos desta natureza. Nota-se, também, que muitos destes casos nem chegam a ser notificados, revelando a omissão das famílias onde residem estes jovens que, diante da possibilidade do fato vir a público e gerar uma intensa crise familiar, abstêm-se de promover a proteção e a defesa de seus jovens. Assim, a presente busca por meio da pesquisa, visa melhor conhecer esta realidade por meio do estudo dos fatores que desencadeiam a violência sexual no âmbito familiar, avaliando seus riscos sociais e alternativas à sua prevenção.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Amalia Regina Donegá - Coordenador / Guilherme Silva Ribeiro Gonçalves - Integrante / Aracê Razoboni Teixeira - Integrante / Priscilla Tiemi Mitiura - Integrante / Diego Espanhol - Integrante / Bárbara Weinand - Integrante / Lais Milene Pedreiro Machado - Integrante.

• 2003 - 2008

  A crise do Direito? Estudos sobre acesso à Justiça segundo a ótica dos Direitos Humanos, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Amalia Regina Donegá - Coordenador.

Prêmios