Ana Lúcia Pretto Pereira
Ana Lucia Pretto Pereira possui Graduação em Direito pela UFPR, com habilitação na área de Direito Público. Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela UFPR, com período sanduíche em Teoria do Direito na Universidade de Harvard e pós-doutorado em Processo Constitucional pelo Programa Nacional de Pós-doutorado da CAPES, no UniBrasil. Pesquisadora vinculada, alternadamente, à CAPES e ao CNPq, de 2005 (iniciação científica) a 2014 (pós-doutorado). Assessora de Ministro no Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção (Direito Público), na área de Improbidade Administrativa (2019-2020). Professora orientadora de Graduação e Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília e de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Mackenzie/DF. Na UCB, também é Líder do Centro de Estudos Políticos e Constitucionais - CEPEC (certificado pela Instituição no DGP/CNPq) e Coordenadora do Curso de Pós-graduação em Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro para a Receita Federal do Brasil, a Controladoria-Geral da União e o Ministério da Economia. Secretária da Câmara Setorial Temática para elaboração de substitutivo ao Projeto de Lei n 531/2020, de autoria do Deputado Xuxu Dal Molin (AL/MT). Possui experiência nas seguintes áreas: Teoria do Direito, Teoria da Constituição, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Jurisdição Constitucional, Controle de Constitucionalidade e Processo Constitucional. Consultora Jurídica e Advogada.
Informações coletadas do Lattes em 04/05/2022
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2009 - 2013
Universidade Federal do Paraná
Título: A atividade política da jurisdição constitucional brasileira
Orientador: em Harvard Law School ( Duncan Kennedy)
com Clèmerson Merlin Clève. Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil. Palavras-chave: jurisdição; constituição.
Mestrado em Direito
2007 - 2009
Universidade Federal do Paraná
Título: A reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira: entre constitucionalismo e democracia.,Ano de Obtenção: 2009
Clèmerson Merlin Clève.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: direitos fundamentais; direitos sociais; reserva do possível.
Pós-doutorado
2013 - 2014
Pós-Doutorado. , Centro Universitário Autônomo do Brasil, UNIBRASIL, Brasil. , Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Formação complementar
2019 - 2019
Improbidade Administrativa - Instrutor: Fabiano da Rosa Tesolin. (Carga horária: 300h). , Superior Tribunal de Justiça, STJ, Brasil.
2012 - 2012
Inglês - Proficiência. , LSI - Boston, USA, LSI, Estados Unidos.
2007 - 2007
Latim (Língua e Cultura). , Universidade Federal do Paraná - Centro de Línguas, UFPR - CELIN, Brasil.
2006 - 2006
Piano Popular Contemporâneo - XIV - MPB. , Fundação Cultural de Curitiba, FCC, Brasil.
2004 - 2005
Francês - Conversação. , ILSC - Montréal, CAN, ILSC, Canadá.
2003 - 2004
Italiano - Língua e Cultura. , CCI - Brasil (riconosciuto dal Ministero degli Affari Esteri - ITA), CCI, Brasil.
2003 - 2003
Ensaio Documental - Um Olhar sobre Antonina (Fotografia). , Universidade Federal do Paraná - 13.º Festival de Inverno, UFPR - 13.º FI, Brasil.
1998 - 1999
Inglês - Avançado. , INTER - Brasil (Recognized by the Embassy of USA), INTER, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Lê Bem.
Italiano
Compreende Bem, Lê Bem.
Francês
Compreende Bem, Lê Bem.
Latim
, Lê Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Organização de eventos
PEREIRA, A. L. P. ; BORGES, G. R. ; MOROZOWSKI, A. C. . Precedentes judiciais e direito à saúde: a construção de um sistema precedentalista para o Brasil. 2020. (Outro).
PEREIRA, A. L. P. ; BORGES, G. R. ; MALISKA, M. A. ; PAIXAO, C. . Constitucionalismo Brasileiro, com Cristiano Paixão. 2020. (Outro).
PEREIRA, A. L. P. ; BORGES, G. R. ; FACHIN, M. G. . Podem os direitos humanos acomodarem particularizamos culturais?. 2020. (Outro).
PEREIRA, A. L. P. ; BORGES, G. R. ; FISCHER, O. C. ; DUTRA, D. C. ; VASCONCELLOS, R. ; DISSENHA, R. C. ; DUSZCZAK, A. W. ; BRANCO, P. G. G. . Us Supreme Court and California Supreme Court: notes on the American Judicial System, com Justice Goodwin Liu. 2020. (Outro).
BORGES, G. R. ; PEREIRA, A. L. P. ; DUTRA, D. C. ; FISCHER, O. C. ; VASCONCELLOS, R. ; DISSENHA, R. C. ; DUSZCZAK, A. W. ; BRANCO, P. G. G. . No Norm Without Interpretation: a Realistic Conception of Judicial Making, com Pierre Brunet. 2020. (Outro).
BORGES, G. R. ; PEREIRA, A. L. P. ; FISCHER, O. C. ; DUTRA, D. C. ; VASCONCELLOS, R. ; DISSENHA, R. C. ; DUSZCZAK, A. W. ; BRANCO, P. G. G. . Análise Retórica Realista da Incerteza Hermenêutica no Direito, com João Maurício Adeodato. 2020. (Outro).
PEREIRA, A. L. P. ; BORGES, G. R. ; FISCHER, O. C. ; DUTRA, D. C. ; VASCONCELLOS, R. ; DISSENHA, R. C. ; DUSZCZAK, A. W. ; BRANCO, P. G. G. . Democracia Radical no Pensamento de Chantal Mouffe, com Katya Kozicki. 2020. (Outro).
BORGES, G. R. ; PEREIRA, A. L. P. ; FISCHER, O. C. ; DUTRA, D. C. ; VASCONCELLOS, R. ; DISSENHA, R. C. ; DUSZCZAK, A. W. ; BRANCO, P. G. G. . Crítica da Razão Pós-Colonial, com Luis Fernando Lopes Pereira. 2020. (Outro).
BORGES, G. R. ; PEREIRA, A. L. P. ; FISCHER, O. C. ; DUTRA, D. C. ; VASCONCELLOS, R. ; DISSENHA, R. C. ; DUSZCZAK, A. W. ; BRANCO, P. G. G. . Negative Comparative Law: a Strong Programme for Weak Thought, com Pierre Legrand. 2020. (Outro).
BORGES, G. R. ; PEREIRA, A. L. P. ; FISCHER, O. C. ; DUTRA, D. C. ; VASCONCELLOS, R. ; DISSENHA, R. C. ; DUSZCZAK, A. W. ; BRANCO, P. G. G. . Cultural Rights and Multicultural Justice: Balancing Tools for Justice, com Ilenia Ruggiu. 2020. (Outro).
PEREIRA, A. L. P. ; BORGES, G. R. ; FISCHER, O. C. ; DUTRA, D. C. ; VASCONCELLOS, R. ; DISSENHA, R. C. ; DUSZCZAK, A. W. ; BRANCO, P. G. G. . Gênero: uma categoria útil de análise?, com Susana de Castro Amaral Vieira. 2020. (Outro).
BORGES, G. R. ; PEREIRA, A. L. P. ; FISCHER, O. C. ; DUTRA, D. C. ; VASCONCELLOS, R. ; DISSENHA, R. C. ; DUSZCZAK, A. W. ; BRANCO, P. G. G. . Comparative Decolonial Law, com Ralph Michaels. 2020. (Outro).
PEREIRA, A. L. P. ; BORGES, G. R. ; FISCHER, O. C. ; DUTRA, D. C. ; VASCONCELLOS, R. ; DISSENHA, R. C. ; DUSZCZAK, A. W. ; BRANCO, P. G. G. . O Modelo Português de Jurisdição Constitucional, com Mariana Canotilho. 2020. (Outro).
PEREIRA, A. L. P. ; BORGES, G. R. ; FISCHER, O. C. ; DUTRA, D. C. ; VASCONCELLOS, R. ; DISSENHA, R. C. ; DUSZCZAK, A. W. ; BRANCO, P. G. G. . Swedish supreme courts as public administration bodies: is fully judicial nature a conditio sine qua non for every democracy?, com Mauro Zamboni. 2020. (Outro).
PEREIRA, A. L. P. ; CZELUSNIAK, V. A. ; DREHMER, A. P. ; RIBEIRO, M. C. P. . Análise Econômica do Direito e Direitos Fundamentais (Seminário). 2017. (Congresso).
PEREIRA, A. L. P. ; CAMARGO, W. ; GOMES, E. B. . Shakespeare e o Direito - interlocução com o Prof. Dr. José Roberto de Castro Neves. 2016. (Outro).
PEREIRA, A. L. P. . Ciclo de debates sobre educação inclusiva - mesa-redonda altas habilidades/superdotação. 2014. (Outro).
PEREIRA, A. L. P. ; GOMES, E. B. ; SARLET, I. W. . Instituições, Constituição e População. 2014. (Outro).
PEREIRA, A. L. P. ; SCHULMAN, G. ; HONORIO, C. ; GIAMBERARDINO, A. R. . II Vozes do Direito Contemporâneo. 2008. (Outro).
PEREIRA, A. L. P. . Resolução Alternativa de Conflitos - Profa. Nádia Martins. 2003. (Exposição).
Participação em eventos
A interdisciplinaridade na pesquisa jurídica, com Amalia Kessler. 2021. (Seminário).
Análise Retórica Realista da Incerteza Hermenêutica no Direito, com João Maurício Adeodato.Análise Retórica Realista da Incerteza Hermenêutica no Direito, com João Maurício Adeodato. 2020. (Seminário).
Ciclo de Palestras - Universidade Católica de Brasília - UCB.Políticas Públicas de Saúde em tempos de pandemia. 2020. (Encontro).
Comparative Decolonial Law, com Ralph Michaels.Comparative Decolonial Law, com Ralph Michaels. 2020. (Seminário).
Constitucionalismo Brasileiro, com Cristiano Paixão.Constitucionalismo Brasileiro, com Cristiano Paixão. 2020. (Seminário).
Crítica na Razão Pós-Colonial, com Luis Fernando Lopes Pereira.Crítica na Razão Pós-Colonial, com Luis Fernando Lopes Pereira. 2020. (Seminário).
Cultural Rights and Multicultural Justice: Balancing Tools for Justice, com Ilenia Ruggiu.Cultural Rights and Multicultural Justice: Balancing Tools for Justice, com Ilenia Ruggiu. 2020. (Seminário).
Democracia, Eleições e Reforma Política. 2020. (Encontro).
Democracia Radical no Pensamento de Chantal Mouffe, com Katya Kozicki.Democracia Radical no Pensamento de Chantal Mouffe, com Katya Kozicki. 2020. (Seminário).
Gênero: uma categoria útil de análise?, com Susana de Castro Amaral Vieira.Gênero: uma categoria útil de análise?, com Susana de Castro Amaral Vieira. 2020. (Seminário).
Negative Comparative Law: a Strong Programme for Weak Thought, com Pierre Legrand.Negative Comparative Law: a Strong Programme for Weak Thought, com Pierre Legrand. 2020. (Seminário).
No Norm Without Interpretation: a Realistic Conception of Judicial Making, com Pierre Brunet.No Norm Without Interpretation: a Realistic Conception of Judicial Making, com Pierre Brunet. 2020. (Seminário).
O Modelo Português de Jurisdição Constitucional, com Mariana Canotilho.O Modelo Português de Jurisdição Constitucional, com Mariana Canotilho. 2020. (Seminário).
Podem os direitos humanos acomodarem particularizamos culturais?, com Melina Girardi Fachin.Podem os direitos humanos acomodarem particularizamos culturais?, com Melina Girardi Fachin. 2020. (Seminário).
Precedentes Judiciais e Direito à Saúde: a construção de um sistema precedentalista para o Brasil, com Ana Carolina Morozowski.Precedentes Judiciais e Direito à Saúde: a construção de um sistema precedentalista para o Brasil, com Ana Carolina Morozowski. 2020. (Seminário).
Swedish Supreme Courts as public administration bodies: is fully judicial nature a conditio sine qua non for every democracy?, com Mauro Zamboni.Swedish Supreme Courts as public administration bodies: is fully judicial nature a conditio sine qua non for every democracy?, com Mauro Zamboni. 2020. (Seminário).
Us Supreme Court and California Supreme Court: notes on The American Judicial System, com Justice Goodwin Liu.Us Supreme Court and California Supreme Court: notes on the American Judicial System, com Justice Goodwin Liu. 2020. (Seminário).
VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. I Electoral Moot Court Competition - I Competição de Julgamento Simulado em Direito Eleitoral. 2020. (Congresso).
VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Constituição e Democracia, com Ana Paula de Barcellos, Clèmerson Merlin Clève e Nelson Jobim. 2020. (Congresso).
VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.Imunidade Parlamentar (Workshop). 2020. (Oficina).
Congresso Internacional de Direitos Humanos. Judicialização de Políticas Públicas em Direitos Humanos e Reserva do Possível. 2019. (Congresso).
Semana Jurídica do Curso de Direito da UCB.O Direito Financeiro e o Observatório do Gasto Público da OAB DF: Desafios Acadêmicos e Sociais, com o Prof. Dr. Rui Piscitelli. 2019. (Encontro).
VII Seminário de Integração - PPGD UniBrasil.Regimento Interno do PPGD UniBrasil. 2018. (Seminário).
Análise Econômica do Direito e Direitos Fundamentais.Análise Econômica do Direito e Direitos Fundamentais. 2017. (Seminário).
XII EVINCI - Evento de Iniciação Científica do UniBrasil.Sessão de Apresentação de Trabalho 3 - Escola de Direito. 2017. (Oficina).
I Fórum de Direito da Saúde da RBDS.Direito fundamental social à saúde: três teorias e acesso à justiça. 2015. (Seminário).
Tópicos especiais de temas fundamentais de Direito Constitucional: controle de constitucionalidade.Controle difuso de constitucionalidade: controle judicial sobre políticas públicas. 2015. (Seminário).
X Evento de Iniciação Científica do UniBrasil.Temas de Direito Público: projetos de pesquisa desenvolvidos na Linha 1 do Programa de Pós-graduação em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil. 2015. (Oficina).
Altas Habilidades e Superdotação.Mecanismos jurídicos de proteção da criança com altas habilidades/superdotação. 2014. (Seminário).
IV Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. 2014. (Congresso).
V Congreso Iberoamericano de Derecho Electoral / IV Congresso de Ciência Política e Direito Eleitoral do Piauí. O art. 36, caput, da Resolução n. 23.406 do Tribunal Superior Eleitoral: o regime jurídico-constitucional brasileiro de transparência no financiamento de campanhas eleitorais. 2014. (Congresso).
26th World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy. The political activity of judiciary. 2013. (Congresso).
Encontro Regional da Associação Brasileiro de Ensino do Direito - ABEDI.Democracia e Direitos Fundamentais. 2013. (Seminário).
I Ciclo de Estudos em Direito Chinês (3/5 encontros). 2013. (Encontro).
I Incontro Italo-argentino-brasiliano di Diritto Costituzionale.Il valore del precedente giurisdizionale nel sistema giuridico brasiliano. 2013. (Encontro).
XIV Seminário Jurídico da Universidade do Contestado - 25 anos da Constituição de 1988.Educação jurídica e cidadania. 2013. (Seminário).
Dean's roundtable on Global Legal Education: views from Brazil, Canada, China and France. 2012. (Simpósio).
Economics 3011 Behavioral & Experimental Economics Workshop (Cass R. Sunstein, HLS)".. 2012. (Oficina).
Exibição e discussão sobre o documentário "The Law in These Parts", de Ra'anan Alexandrowicz. Panelistas: Duncan Kennedy, Noah Feldman e Ra'anan Alexandrowicz.. 2012. (Encontro).
Global Legal Education Forum. 2012. (Simpósio).
Health Care Reform - A View from Both Sides. 2012. (Encontro).
Legal Education and American Democracy - Their Entangled Futures - Roundtable with Roberto Unger and Noah Feldman. 2012. (Seminário).
VIII Semana Jurídica das Faculdades do Centro do Paraná.A atividade política da nova jurisdição constitucional brasileira: algumas dimensões. 2010. (Outra).
20 Anos da Constituição Federal de 1988. 2008. (Congresso).
Colóquio de Direitos Fundamentais. 2008. (Encontro).
I Congresso Brasil - Polônia de Direitos Fundamentais. 2008. (Congresso).
Introdução à análise econômica do Direito, com o Prof. Dr. Fernando Araújo. 2008. (Oficina).
Palestra com o Prof. Dr. António Manuel Hespanha ? ?Será que a Democracia e a Constituição ainda são o que eram? Como se Realizam os consensos básicos nas sociedades de hoje.?. 2008. (Encontro).
Semana Acadêmica da Faculdade de Direito da UFPR - Direitos Fundamentais e a Dogmática Jurídica Contemporânea. 2008. (Simpósio).
XVII Congresso Nacional das Pós-Graduações ? CONPEDI. Instrumentos de democratização do controle abstrato de constitucionalidade: proteção e aplicabilidade do princípio democrático.. 2008. (Congresso).
1ª Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado.Jurisdição constitucional na Constituição Federal de 1988: entre ativismo e auto-contenção. 2007. (Outra).
I Congresso de Direito Constitucional do CAHS. 2007. (Congresso).
IV Jornadas de Direito e Psicanálise ? De William Shakespeare em O Mercador de Veneza à interseção Direito ? Psicanálise. 2007. (Congresso).
Vozes do Direito Contemporâneo - PPGD/UFPR.A reserva do possível no direito constitucional brasileiro.. 2007. (Encontro).
14 ° Evento de Iniciação Científica da UFPR - EVINCI.Reserva do possível e a efetividade dos direitos fundamentais sociais. 2006. (Outra).
As Novas Reformas do Processo Civil Brasileiro. 2006. (Outra).
Seminário sobre Implementação Jurisdicional de Políticas Públicas. 2006. (Seminário).
13° Evento de Iniciação Científica da UFPR - EVINCI.A problemática acerca da efetividade dos direitos fundamentais sociais. 2005. (Outra).
II Congresso Nacional de Direito Civil. 2004. (Congresso).
III Congresso de Direito Penal e Direito Preocessual Penal do PPGD da UFPR. 2004. (Congresso).
Jornadas do Núcleo de Direito e Psicanálise - 1984: 20 anos depois. 2004. (Outra).
VI Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 2004. (Simpósio).
Simpósio de Direito Trabalhista. 2003. (Simpósio).
V Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 2003. (Simpósio).
I Congresso Nacional de Direito Civil. 2002. (Congresso).
Participação em bancas
PEREIRA, A. L. P.; MORAES, N.; VALLE, M. D. T.. Cláusula geral de negociação processual e a limitação do poder de atuação do juiz. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Católica de Brasília.
PEREIRA, A. L. P.; VALLE, M. D. T.. Stalking: um estudo conceitual sobre a perseguição obsessiva e seus reflexos jurídicos no direito brasileiro. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Católica de Brasília.
PEREIRA, A. L. P.; BORGES, C. M. R.; BORGES, G. R.. Em busca de institutos para o enfrentamento da violência de gênero no âmbito doméstico e familiar. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Católica de Brasília.
PEREIRA, A. L. P.; BORGES, A. M.; FERNANDES, A.; PAES, J. E. S.. O crime organizado contra a saúde suplementar. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Católica de Brasília.
PEREIRA, A. L. P.; BORGES, G. R.; PAIXAO, C. O.. A construção da justiça colonial brasileira e a conquista da autonomia no Período Joanino (1808-1822). 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Católica de Brasília.
PEREIRA, A. L. P.; SILVA, S. V. M. E.; VITORELLI, E.. Resgate a infância?: a atuação do Ministério Público do Trabalho no enfrentamento coletivo do trabalho precoce em Minas Gerais. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Católica de Brasília.
PEREIRA, A. L. P.; PEREIRA, R. J. M. B.; VITORELLI, E.. Atraso contumaz de salários: proteção do trabalhador pela perspectiva da dignidade da pessoa humana. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Católica de Brasília.
PEREIRA, A. L. P.MOREIRA, E. B.; VALLE, M. D. T.. A aplicação do Regulamento de Aquisições do BIRD frente à Constituição Federal e aos princípios licitatórios brasileiros. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Católica de Brasília.
PEREIRA, A. L. P.; BORGES, G. R.; PEREIRA, R. J. M. B.. Constituição, meio ambiente e mundo do trabalho: dimensões da atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao uso indiscriminado dos agrotóxicos. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Católica de Brasília.
PEREIRA, A. L. P.; BORGES, G. R.; FERREIRA NETO, A.. Argumentação consequencialista: repercussões da nova LINDB no contexto decisório. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Católica de Brasília.
PEREIRA, A. L. P.; VITORELLI, E.; BELTRAMELLI NETO, S.. O Ministério Público e o Sistema Interamericano de proteção dos Direitos Humanos: possíveis caminhos para atuação interna e internacional. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Católica de Brasília.
AGUIAR, J. C.;PEREIRA, A. L. P.; SILVA, A. R. I.. Bitcoin e os crimes de lavagem de dinheiro. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Católica de Brasília.
AGUIAR, J. C.;PEREIRA, A. L. P.; SILVA, A. R. I.. Tópicos de análise econômico-comportamental do direito. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Católica de Brasília.
PAES, J. E. S.;PEREIRA, A. L. P.; AVILA, T. A. P.. Uma análise à luz da proporcionalidade sobre a opção legislativa acerca da prescrição na improbidade perpretada pelo servidor efetivo. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Católica de Brasília.
AGUIAR, J. C.;PEREIRA, A. L. P.; TABAK, B. M.. Programas sociais e povos indígenas: pobreza, progresso e desenvolvimento. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
CORDEIRO, N.;PEREIRA, A. L. P.; SILVA, S. V. M. E.. O trabalho da mulher transexual e a discriminação de gênero: o desafio da inclusão sob o paradigma do direito ao trabalho digno da mulher. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Católica de Brasília.
AGUIAR, J. C.;PEREIRA, A. L. P.; QUEIROZ, R. P.. Sanções extrapenais como fator de desnecessidade de sanção penal. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Católica de Brasília.
PEREIRA, A. L. P.; PAES, J. E. S.; ROCHA, C. J.. A atuação resoluta do Ministério Público do Trabalho na promoção do direito fundamental à profissionalização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Católica de Brasília.
PEREIRA, A. L. P.; PAIXAO, C. O.; VITORELLI, E.. Trabalho indígena: antecedentes históricos, mudança de paradigma e a promoção dos direitos sociais e trabalhistas dos trabalhadores indígenas pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Católica de Brasília.
PEREIRA, A. L. P.; PAES, J. E. S.; PEREIRA, R. J. M. B.. Ministério Público do Trabalho como agente de controle das políticas públicas para o enfrentamento do trabalho escravo no Brasil. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Católica de Brasília.
PEREIRA, A. L. P.; BORGES, A. M.; PEREIRA, P. P.. Panorama do sistema previdenciário brasileiro e suas vicissitudes. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Católica de Brasília.
PEREIRA, A. L. P.; CZELUSNIAK, V. A.; COSTA, H.; MALISKA, M. A.. O sistema de cotas raciais nas instituições federais de ensino superior: UFPR, UFSC, UFRGS e UFSM. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
FISCHER, O. C.; GRUPENMACHER, B. T.;PEREIRA, A. L. P.. Sanções aduaneiras decorrentes da importação de mercadorias e a proteção ao direito fundamental à livre iniciativa: uma perspectiva da Análise Econômica do Direito. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
FISCHER, O. C.; GRUPENMACHER, B. T.;PEREIRA, A. L. P.. Sanções aduaneiras decorrentes da importação de mercadorias e a proteção ao direito fundamental à livre iniciativa: uma perspectiva da Análise Econômica do Direito. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GRUPENMACHER, B. T.; FISCHER, O. C.;PEREIRA, A. L. P.. O fomento tributário como instrumento de incentivo às instituições de ciência, tecnologia e inovação para a promoção do direito fundamental ao desenvolvimento nacional. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
PEREIRA, A. L. P.; FISCHER, O. C.; KFOURI NETO, M.. Judicialização da política e auto-contenção: uma leitura doutrinária sobre a atividade judicial de interpretação do direito. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
PEREIRA, A. L. P.; AGUIAR, J. C.; MENDES, A. M.. Organização do trabalho e saúde mental do trabalhador: uma análise dos programas de saúde ocupacional e gerenciamento de riscos adotados no Brasil. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Católica de Brasília.
PEREIRA, A. L. P.; CZELUSNIAK, V. A.;GOMES, E. B.; WINTER, L. A. C.. Mecanismos de efetividade das decisões dentro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no Brasil: diálogo entre jurisdições. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
PEREIRA, A. L. P.; BOTH, L. J. R. G.; FREITAS, V. P.; SCHIER, A. C. R.. Da atuação da Administração Pública no desenvolvimento sustentável: a instrumentalidade das licitações públicas na sustentabilidade ambiental. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
PEREIRA, A. L. P.; BARBOZA, E. M. Q.; SCHIER, P. R.. Presunção de inocência: dos precedentes normativos à decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus n. 126.292/SP. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
PEREIRA, A. L. P.; LORENZETTO, B. M.; MALISKA, M. A.; SILVA, M. A.. O acesso à justiça por meio dos serviços notariais e de registro. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
PEREIRA, A. L. P.SALGADO, E. D.; SCHIER, A. C. R.. O Tribunal de Contas e o Reflexo nas Inelegibilidades. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
PEREIRA, A. L. P.; BARBOSA, C. M.; SCHIER, P. R.. A administração judiciária, na figura do juiz gestor, como meio para a concretização do direito fundamental à razoável duração do processo no contexto atual. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
BOTH, L. J. R. G.; MEIRELLES, J. M. L.;PEREIRA, A. L. P.. A desjudicialização e o direito fundamental ao acesso à justiça: a função jurisdicional exercida para além do Poder Judiciário. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
PEREIRA, A. L. P.; COSTA, H.; DUARTE, E. C. P.; MALISKA, M. A.. O direito fundamental à igualdade da população negra no Brasil. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
PEREIRA, A. L. P.; MALISKA, M. A.; MARCO, C. M.. O direito fundamental à educação na ordem constitucional brasileira. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
PEREIRA, A. L. P.; FISCHER, O. C.;HACHEM, D. W.; SCHIER, A. C. R.. Direito fundamental à saúde, ativismo judicial e orçamento. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
PEREIRA, A. L. P.; BORGES, C. M. R.; SCHIER, P. R.. A prorrogação das interceptações telefônicas - uma abordagem a partir da proporcionalidade e do núcleo essencial dos direitos fundamentais. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
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Orientou
A Reforma Trabalhista e seu impacto nas normas de saúde e segurança no trabalho; Início: 2020; Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Católica de Brasília; (Orientador);
O regulamento de aquisições de operações de financiamento de projetos de investimento do Banco Mundial e a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro; ; 2020; Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Proteção jurídica do trabalhador transfronteiriço; 2020; Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Merchandising Digital; 2020; Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
A violação à dignidade da pessoa humana decorrente do atraso contumaz de salários; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Combate ao trabalho infantil: possibilidades e desafios da atuação em rede; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Poder Judiciário e sociedade brasileira; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
O impacto da lei de inclusão da pessoa com deficiência em face da preservação dos atos existenciais; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Direito fundamental social à saúde e a atuação extrajudicial do Ministério Público do Trabalho nos fóruns de combate aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Negócios Jurídicos Processuais; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Processo Previdenciário à luz do Novo Código de Processo Civil; 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Centro Universitário Autônomo do Brasil,; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Povos originários e trabalho escravo; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Execução provisória da pena na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
O crime organizado atuando no mercado de órteses e próteses; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Ministério Público do Trabalho e políticas de enfrentamento do trabalho escravo no Brasil; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Direito fundamental à profissionalização do adolescente infrator; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília,; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
O instrumento constitucional do incidente de deslocamento de competência em matéria de direitos humanos: precedentes, regime jurídico aplicável e efetividade; 2017; Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Centro Universitário Autônomo do Brasil,; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Razoabilidade e Proporcionalidade nas decisões judiciais da Justiça Eleitoral; 2017; Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Centro Universitário Autônomo do Brasil,; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Regime jurídico-constitucional dos direitos fundamentais políticos; 2017; Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Centro Universitário Autônomo do Brasil,; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Judicialização da política e ativismo judicial; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil,; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
O sistema de cotas raciais nas instituições federais de ensino superior: UFPR, UFSC, UFRGS e UFSM; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil,; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
2016; Centro Universitário Autônomo do Brasil, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Ana Lucia Pretto Pereira;
A regulamentação e a preservação de dados dos titulares na área de saúde suplementar, segundo a Nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Lacuna do art; 48, da Lei Orgânica do Distrito Federal: um panorama sobre as ocupações irregulares de áreas públicas no Setor de Indústria e Abastecimento; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Análise do direito à prioridade absoluta previsto no Estatuto do Idoso e sua aplicação perante Tribunais Superiores; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Barriga solidária no Brasil: regime jurídico; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Precedentes judiciais qualificados no Código de Processo Civil: o Recurso Especial Repetitivo como ferramenta de atualização interpretativa do art; 1; 015 do CPC/15; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Tratamento de dados pessoais no âmbito da Administração Pública; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
055; 969; 941-70 A regulamentação e a preservação de dados dos titulares na área de saúde suplementar, segundo a Nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Terras devolutas: conceito legal e o princípio da segurança jurídica à luz da ACO 79/MT e da ACO/158/SP do Supremo Tribunal Federal; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
O Sistema Regional Interamericano e sua função na proteção dos Direitos Humanos; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
E-sports: conceito e regime jurídico; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Discussões sistêmicas acerca das prisões privadas brasilieras: solução ou problema?; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
O dano moral e os trabalhadores sobreviventes ao rompimento da barragem de Brumadinho; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Aspectos doutrinários e jurisprudenciais da paternidade socioafetiva: novas perspectivas no Direito da Família; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
A reserva do possível, o direito à saúde e o STF: temas relevantes; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
A constitucionalização da autonomia funcional, administrativa e financeira da Defensoria Pública da União; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Representatividade feminina em números no Judiciário; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Termo de ajustamento de conduta: análise crítica do instrumento jurídico na tutela dos direitos transindividuais; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
O acesso pela autoridade policial ao aparelho telefônico sem autorização judicial ofende a inviolabilidade do sigilo de dados e das comunicações telefônicas?; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Justiça Multiportas aplicada no âmbito do TJDFT: um exame sobre a eficácia da conciliação, mediação e da atuação dos facilitadores judiciais na autocomposição de litígios; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
A experimentação em animais: a linha tênue entre experiência para o progresso da ciência e crime ambiental; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
A constelação sistêmica familiar como resolução de conflitos; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
As reiteradas mudanças jurisprudenciais do STF sobre a execução provisória da pena; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
A relativização dos princípios do direito do trabalho sob a égide da Lei 13; 467 de 2017; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
A judicialização das questões decorrentes de contratos de planos de saúde: um obstáculo nas relações contratuais; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Redução da Maioridade Penal no Brasil; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
A análise da ADI 6; 675 do Supremo Tribunal Federal: principais pontos controversos; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
O direito a uma existência anônima em um mundo googlelizado; Reflexões acerca de direitos constitucionais contrapostos à luz da Lei 13; 709/2018; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
A inseminação artificial caseira à luz das garantias constitucionais; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Possibilidade da prisão em flagrante por videoconferência como aliada à justiça criminal; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
A Licitude da Educação Domiciliar; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
A Justiça Restaurativa como alternativa para resolução de conflitos aplicada aos atos infracionais: uma análise principiológica e prática na Vara de Infância e Juventude do Distrito Federal; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Inconstitucionalidade das alterações do Código Brasileiro de Aeronáutica nas investigações de acidentes aéreos civis no Brasil e os aspectos vícios ocultos; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Terceiro Setor: aspectos administrativos da associação da sociedade civil; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
A responsabilidade civil pelo abandono afetivo inverso e o dever de cuidado dos idosos; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
A criminalização da alienação parental: uma proteção a vulnerabilidade da criança; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
A intervenção do Estado no planejamento reprodutivo; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Aspectos jurídicos decorrentes da invasão de domicílio por veículo aéreo não tripulado; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
A conversão de alimentos gravídicos em investigação de paternidade e a morosidade judicial; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Direito ao Esquecimento na era digital; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
O processo de intervenção federal no Brasil sob a ótica da intervenção realizada na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro em 2018; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Execução provisória da pena na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Elevação da pena por reincidência e maus antecedentes, no recente entendimento do STF; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
As lacunas do ordenamento civil no que tange à herança das mídias digitais; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
A responsabilização administrativa prevista na Lei anticorrupção: uma análise sobre seus impactos no combate à corrupção; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Os reflexos jurídicos e sociais da importunação sexual prevista no art; 215-A do Código Penal, introduzido pela Lei n; 13; 718/2018; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Estado de Coisas Inconstitucional e o Supremo Tribunal Federal: um estudo sobre o Caso ADPF 347-MC; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Direito fundamental social à educação e reserva do possível: uma análise da jurisprudência após a Emenda Constitucional n; 59/09; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Gestão do Sistema Prisional brasileiro: público ou privado?; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
O aumento da judicialização de políticas públicas e o impacto orçamentário provocado pelo avanço tecnológico na área de saúde; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Direitos fundamentais sociais, mínimo existencial e reserva do possível; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Políticas públicas de atendimento de egressos de instituições de internação após cumprimento de medidas de segurança - as SRTs; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Audiências de custódia e a experiência do Tribunal de Justiça do Paraná: um estudo empírico; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Estágio em docência; 2018; Orientação de outra natureza; (Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Monitoria na disciplina Estudos de Casos Jurídicos II; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Monitoria na Disciplina Direito Constitucional II (Organização do Estado e dos Poderes); 2015; Orientação de outra natureza; (Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; Orientador: Ana Lucia Pretto Pereira;
Foi orientado por
Estágio Curricular; 2005; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Egon Bockmann Moreira;
A reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira: entre constitucionalismo e democracia; 2009; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Clèmerson Merlin Clève;
A atividade política da jurisdição constitucional brasileira; 2013; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Clèmerson Merlin Clève;
Reserva do possível e eficácia dos direitos fundamentais sociais prestacionais; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Clèmerson Merlin Clève;
Reserva do possível e a efetividade dos direitos fundamentais sociais; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Clèmerson Merlin Clève;
A problemática acerca da efetividade dos direitos fundamentais sociais; ; 2005; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Clèmerson Merlin Clève;
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PEREIRA, A. L. P. . Culpabilidade e presunção de inocência: a execução provisória de pena é constitucional?. Gazeta do Povo - Artigos, 26 mar. 2018.
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PEREIRA, A. L. P. . Culpabilidade e presunção de inocência: a execução provisória de pena é constitucional?. Gazeta do Povo - Artigos, 26 mar. 2018.
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PEREIRA, A. L. P. . Supremo Tribunal Federal: um órgão político (e jurídico). Gazeta do Povo, 23 mar. 2018.
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PEREIRA, A. L. P. . Lula está, sim, inelegível para o pleito de 2018. Gazeta do Povo, 06 fev. 2018.
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PEREIRA, A. L. P. . Lula está, sim, inelegível para o pleito de 2018. Gazeta do Povo, 06 fev. 2018.
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PEREIRA, A. L. P. . Decisão da ALERJ ofende a Constituição. Gazeta do Povo - online, CURITIBA, 04 dez. 2017.
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PEREIRA, A. L. P. . Decisão da ALERJ ofende a Constituição. Gazeta do Povo, CURITIBA, 02 dez. 2017.
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PEREIRA, A. L. P. . Supremo Tribunal Federal: um tribunal contramajoritário?. Gazeta do Povo - Opinião, 17 jun. 2017.
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PEREIRA, A. L. P. . Supremo Tribunal Federal: um tribunal contramajoritário?. Gazeta do Povo - Opinião, 17 jun. 2017.
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PEREIRA, A. L. P. . Impeachment e renúncia. Gazeta do Povo, Curitiba, 21 abr. 2016.
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PEREIRA, A. L. P. . Impeachment e renúncia. Gazeta do Povo - Opinião, 21 abr. 2016.
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PEREIRA, A. L. P. . A liberdade de não ter medo - resenha sobre palestra proferida pelo Prof. Dr. Rene Ariel Dotti. Expressão, Curitiba, PR, 01 mar. 2016.
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PEREIRA, A. L. P. ; SCHULMAN, G. . Judicialização da Saúde: uma questão sensível. Gazeta do Povo - Caderno Justiça e Direito, p. 9 - 9, 05 nov. 2015.
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PEREIRA, A. L. P. ; SCHULMAN, G. . Judicialização da Saúde: uma questão sensível. Ambiente virtual da FEMIPA (blog), 05 nov. 2015.
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PEREIRA, A. L. P. . Advocacia pública, advocacia privada e a Constituição Federal. Gazeta do Povo - Caderno Justiça e Direito, p. 11 - 11, 22 maio 2015.
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PEREIRA, A. L. P. . Advocacia pública, advocacia privada e a Constituição Federal. Gazeta do Povo - Caderno Justiça e Direito - Digital, 22 maio 2015.
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PEREIRA, A. L. P. . Advocacia pública, advocacia privada e a Constituição Federal. Gazeta do Povo, 22 maio 2015.
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PEREIRA, A. L. P. . Advocacia pública, advocacia privada e a Constituição Federal. Gazeta do Povo, 22 maio 2015.
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PEREIRA, A. L. P. . Laurentino Gomes: um mensageiro. Expressão, Curitiba, PR, p. 78 - 81, 02 mar. 2015.
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PEREIRA, A. L. P. . O Nordeste, também, é o meu país. Jornal Gazeta do Povo - Caderno Opinião, 30 out. 2014.
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PEREIRA, A. L. P. . O Nordeste, também, é o meu país. Blog Os Constitucionalistas, 27 out. 2014.
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PEREIRA, A. L. P. . Repartir os Partidos: a última tendência. Folha Acadêmica da Faculdade de Direito da UFPR, Curitiba - PR, p. 08 - 09, 15 maio 2003.
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PEREIRA, A. L. P. ; SCHULMAN, G. . Judicialização da Saúde: uma questão sensível. Gazeta do Povo - Caderno Justiça e Direito (online).
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GIOVANINI, A. E. P. P. ; PEREIRA, A. L. P. . A responsabilidade civil nas hipóteses de iatrogenia e erro médico. In: V Encontro Internacional do Conpedi, 2016, Montevideo. Instituciones y desarrollo en la hora actual de América Latina, 2016. v. 1. p. 197-216.
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PEREIRA, A. L. P. ; HONORIO, C. ; KROL, H. S. . ADPF 130: a proteção dos direitos fundamentais à liberdade de imprensa e de expressão por meio do controle jurisdicional de normas pré-constitucionais.. In: Encontro Preparatório para o XVII Congresso Nacional do CONPEDI, 2008, Salvador - BA. Anais do Encontro Preparatório para o XVII Congresso Nacional do CONPEDI, 2008. v. 1. p. 1893-1912.
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PEREIRA, A. L. P. ; HONORIO, C. ; KROL, H. S. . Instrumentos de democratização do controle abstrato de constitucionalidade: proteção e aplicabilidade do princípio democrático.. In: XVII Congresso Nacional do CONPEDI, 2008, Brasília - DF. Anais do XVII Congresso Nacional do CONPEDI, 2008. v. 2. p. 7507-7532.
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PEREIRA, A. L. P. . Reserva do Possível e a Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais. In: 14 ° Evento de Iniciação Científica da Universidade Federal do Paraná, 2006, Curitiba - PR. Anais do 14° EVINCI da UFPR, 2006.
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PEREIRA, A. L. P. . A problemática acerca da efetividade dos direitos fundamentais sociais. In: 13 Evento de Iniciação Científica da UFPR, 2005, Curitiba. Livro de Resumos do 13 EVINCI, 2005. p. 281.
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PEREIRA, A. L. P. . Técnica jurídica e a tese do caráter contramajoritário da jurisdição constitucional. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PEREIRA, A. L. P. . O julgamento da Pet n. 3.388 ('Raposa Serra do Sol') pelo Supremo Tribunal Federal: um caso de 'ação popular constitucional'?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PEREIRA, A. L. P. ; GIOVANINI, A. E. P. P. . Responsabilidade patrimonial do Estado: reserva do possível como excludente de ilicitude da conduta estatal?. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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PEREIRA, A. L. P. . Controle judicial de constitucionalidade e correção legislativa de atos judiciais. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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PEREIRA, A. L. P. . Democracia, Constituição e Autolegislação. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PEREIRA, A. L. P. . Exposição sobre a internacionalização da Pós-graduação no Brasil aos estudantes do PPGD-UniBrasil. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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PEREIRA, A. L. P. . Estado, Direitos Fundamentais e Ética. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PEREIRA, A. L. P. . Dificuldades na implantação de políticas públicas de saúde. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PEREIRA, A. L. P. . Democracia, Constituição e Autolegislação. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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PEREIRA, A. L. P. . A integração entre Graduação e Pós-graduação. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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PEREIRA, A. L. P. . Política e jurisdição: o fundamento universal no direito. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PEREIRA, A. L. P. ; CLEVE, A. C. C. . O art. 36, caput, da Resolução n. 23.406 do Tribunal Superior Eleitoral: o regime jurídico-constitucional brasileiro de transparência no financiamento de campanhas eleitorais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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PEREIRA, A. L. P. . Politics and law: the universal principle in law making. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PEREIRA, A. L. P. . Il valore del precedente giurisdizionale nel sistema giuridico brasiliano. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PEREIRA, A. L. P. . Political activity of Brazilian adjudication: some dimensions. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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PEREIRA, A. L. P. . Direitos Humanos: proteção e fundamentação através da necessária legitimação democrática. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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PEREIRA, A. L. P. . A atividade política da nova jurisdição constitucional brasileira: algumas dimensões. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PEREIRA, A. L. P. ; HONORIO, C. ; KROL, H. S. . Instrumentos de democratização do controle abstrato de constitucionalidade: proteção e aplicabilidade do princípio democrático.. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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PEREIRA, A. L. P. . Jurisdição Constitucional na Constituição Federal de 1988: entre ativismo e auto-contenção. 2007. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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PEREIRA, A. L. P. . Projeto de pesquisa intitulado "A reserva do possível no direito constitucional brasileiro". 2007. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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PEREIRA, A. L. P. . Reserva do possível e a efetividade dos direitos fundamentais sociais. 2006. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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PEREIRA, A. L. P. . A problemática acerca da efetividade dos direitos fundamentais sociais. 2005. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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PEREIRA, A. L. P. . Sub-representação, inclusão e reconhecimento: as cotas raciais no Brasil. São Paulo, 2020. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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PEREIRA, A. L. P. . Prefácio à coletânea 'Direitos Fundamentais à Luz da Constituição Federal'. Curitiba, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
Outras produções
PEREIRA, A. L. P. . Membro do Grupo de Trabalho para aprimoramento do Projeto de Lei n 531/2020 (Arbitragem Tributária), de autoria do Deputado Xuxu Dal Molin (AL/MT). 2021.
PEREIRA, A. L. P. . Enquadramento de Microempresa no Anexo IV da Lei Complementar federal n. 123/06 - SIMPLES NACIONAL. 2015.
PEREIRA, A. L. P. . Opinião consultiva sobre Acordo de Adesão PILA - Programa DOI - PPGD/DIRAC - UniBrasil. 2015.
PEREIRA, A. L. P. . Regime jurídico da relação de trabalho do médico plantonista com a Administração Pública Municipal. 2014.
PEREIRA, A. L. P. . Secretária da Câmara Setorial Temática para elaboração de substitutivo ao Projeto de Lei n 531/2020, de autoria do Deputado Xuxu Dal Molin (AL/MT). 2022.
PEREIRA, A. L. P. . Necessidades humanas e desenvolvimento: a proteção social do estrangeiro. 2016.
PEREIRA, A. L. P. . Parecer sobre # 445 - Revista AJURIS. 2015.
PEREIRA, A. L. P. . Parecer sobre # 451 - Revista AJURIS. 2015.
PEREIRA, A. L. P. . Parecer sobre # 5763 - International Legal Seminar - UNOESC. 2015.
PEREIRA, A. L. P. . Parecer sobre # 5999 - International Legal Seminar - UNOESC. 2015.
PEREIRA, A. L. P. . Parecer sobre # 6000 - International Legal Seminar - UNOESC. 2015.
PEREIRA, A. L. P. . Parecer sobre # 6006 - International Legal Seminar - UNOESC. 2015.
PEREIRA, A. L. P. . Parecer sobre # 14 - XII Seminário Internacional de Direitos Fundamentais - UniLasalle. 2015.
PEREIRA, A. L. P. . Parecer sobre # 31 - XII Seminário Internacional de Direitos Fundamentais - UniLasalle. 2015.
PEREIRA, A. L. P. . Parecer sobre # 59 - XII Seminário Internacional de Direitos Fundamentais - UniLasalle. 2015.
PEREIRA, A. L. P. . Parecer sobre # 295 - Revista Direitos Fundamentais & Justiça. 2015.
PEREIRA, A. L. P. . Parecer sobre # 342 - Revista Direitos Fundamentais & Justiça. 2015.
PEREIRA, A. L. P. . Parecer sobre artigo - Revista do TCE/MG. 2015.
PEREIRA, A. L. P. . Parecer sobre artigo - Revista do CEJ - Justiça Federal. 2015.
PEREIRA, A. L. P. . Internação compulsória de dependentes químicos. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
PEREIRA, A. L. P. . Judiciário pode mudar feriado que cai num sábado?. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
PEREIRA, A. L. P. . Judiciário pode mudar feriado que cai num sábado?. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
PEREIRA, A. L. P. ; ROMANELLI, S. L. T. B. . Juizados Especiais Cíveis. 2004. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
PEREIRA, A. L. P. ; ROMANELLI, S. L. T. B. . Juizados Especiais Criminais. 2004. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
PEREIRA, A. L. P. . Metodologia da Pesquisa Científica em Direito. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PEREIRA, A. L. P. . Material didático da disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica em Direito. 2021. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material didático).
PEREIRA, A. L. P. . Instruções acadêmicas de pesquisa para mestrandos do PPGD/UniBrasil - conforme PNPG/CAPES 2011-2020. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material instrucional).
PEREIRA, A. L. P. . Regulamentação de pesquisador visitante - UniBrasil. 2016. (Regulamentação).
PEREIRA, A. L. P. . Tradução de Edital n.9/16 - PPGD (PNPD) - UniBrasil. 2016. (Tradução).
PEREIRA, A. L. P. . Tradução de Edital n.12/16 - PPGD (PNPD) - UniBrasil. 2016. (Tradução).
PEREIRA, A. L. P. . Carta de recomendação a Cassiano Souza Camus. 2016. (Carta de recomendação).
PEREIRA, A. L. P. . Regulamentação (minuta) de taxa de bancada - pesquisadores - UniBrasil. 2015. (Regulamentação).
PEREIRA, A. L. P. . Regulamentação de PROINC - UniBrasil. 2014. (Regulamentação).
PEREIRA, A. L. P. . Empreendedorismo (interlocução - FAE). 2011. (Interlocução).
PEREIRA, A. L. P. . Princípios e regras (aula ministrada - UFPR). 2011. (Aula).
PEREIRA, A. L. P. . Regime jurídico dos direitos fundamentais sociais (aula ministrada - UniBrasil). 2010. (Aula).
PEREIRA, A. L. P. . A reserva do possível no direito brasileiro (aula ministrada - UFPR). 2010. (Aula).
PEREIRA, A. L. P. . Curso de Aperfeiçoamento em Direito Municipal - Módulo de Direito Constitucional. 2009. .
Projetos de pesquisa
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2019 - Atual
Centro de Estudos Políticos e Constitucionais - CEPEC, Descrição: O Centro de Estudos Políticos e Constitucionais - CEPEC tem o objetivo de realizar pesquisas e estudos na área do direito constitucional, com foco no funcionamento de instituições públicas brasileiras e estrangeiras. A pesquisa abrange estudos sobre história do direito constitucional, conteúdos da dogmática jurídica e jurisprudência, além de textos teóricos. Os objetivos do CEPEC incluem: a) levantamento de dados objetivos (quantitativos) sobre o funcionamento de instituições públicas; b) análise sobre o efetivo funcionamento de diferentes instituições públicas, no sentido de atenderem a objetivos e regras de competência constitucionalmente previstos e eventualmente regulados por atos normativos infraconstitucionais; c) realização de estudos de direito comparado sobre o funcionamento de instituições públicas correlatas de outros países; d) compartilhamento de informações com outros centros de estudos e pesquisas, nacionais e estrangeiros, firmando parcerias e viabilizando a mobilidade (trânsito) de pesquisadores; e) publicização dos resultados de pesquisa à comunidade acadêmica e política, nos termos das orientações da CAPES; f) realização de encontros objetivando a interlocução de pesquisas e o aprimoramento do conhecimento técnico-científico e do saber jurídico brasileiros.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ana Lucia Pretto Pereira - Coordenador / Ana Elisa Pretto Pereira Giovanini - Integrante / Anna Paula Drehmer - Integrante / Cosette Barrabas Xavier da Silva - Integrante / Edilaine Cristina Ferreira Gomes Bonato - Integrante / Eduardo Henrique Rosas - Integrante / Fernanda Brito Pereira - Integrante / Filipe Lima Guedes - Integrante / Jonas Ratier Moreno - Integrante / Jéssica Santos Nunes Sampaio - Integrante / Leandro Lara Moreira - Integrante / Luis Fábio Cantanhede Pinho Filho - Integrante / Martha Diverio Kruse - Integrante / Mauricio Silva Miranda - Integrante / Maurício Dalri Timm do Valle - Integrante / Silta Emiliana de Souza - Integrante / Sueli Teixeira Bessa - Integrante / Verena Vieira Sanches Sampaio Borges - Integrante., Número de produções C, T & A: 24
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2014 - 2018
Patrias, Descrição: (Cf. Coordenador): ''O grupo PATRIAS [Plataforma de análises acadêmicas e técnicas de Direito e Relações Internacionais na América do Sul] tem como proposta a reunião, a realização e a divulgação de pesquisa jurídica, da integração regional da América do Sul (MERCOSUL E UNASUL) voltada aos temas da democracia e dos direitos fundamentais (inserindo-se aqui objetivos mais amplos como a sustentabilidade, cultura e direito das minorias). O grupo de pesquisa aborda temas afetos à eficacialidade dos direitos fundamentais na perspectiva das interdependências, correlações, projeções e implicações entre os direitos fundamentais, que se irradiam por toda normatividade interna e internacional, e a democracia nos contextos do Direito Nacional (Constitucional e infraconstitucional) e Supranacional, inserindo-se na Linha de Pesquisa 'Estado e concretização de direitos: correlações e interdependências nacionais e internacionais' do Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil.''. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ana Lucia Pretto Pereira - Integrante / Eduardo Biacchi Gomes - Coordenador / Luis Alexandre Carta Winter - Integrante / José Osório do Nascimento Neto - Integrante / Vivian Amaro Czelusniak - Integrante / Ana Claudia Santano - Integrante / Andréa Benetti Carvalho de Oliveira - Integrante / Valter Fernandes da Cunha Filho - Integrante., Número de produções C, T & A: 12
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2014 - 2014
Altas habilidades e superdotação, Descrição: Trata-se de plano de trabalho executado no projeto de pesquisa "Educação em direitos humanos e extensão universitária", coordenado por Profa. Rosalice Fidalgo Pinheiro, e executado em parceria com Profa. Andrea Carneiro Lobo (PET-Direito).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ana Lucia Pretto Pereira - Coordenador / Lucas Mano - Integrante / Nicolly Nogues - Integrante / Larissa Tomazoni - Integrante / Luciana dos Santos - Integrante., Número de produções C, T & A: 2
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2009 - 2011
A tensão produtiva entre constitucionalismo e democracia, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Vera Karam de Chueiri em 21/03/2018., Descrição: (do Coordenador do projeto): "O Direito liberal moderno não tem oferecido respostas adequadas para as complexas e atuais questões das sociedades contemporâneas. Esse direito construído sobre uma base, inicialmente (séc. XVIII e XIX), jusnaturalista e, posteriormente (séc. XX), positivista, excluiu de si, sobretudo, nesta segunda fase, o elemento político. Reduzido à norma, o direito (ou o constitucionalismo) se descomprometeu da política (da Democracia). Criou-se uma forma jurídica de questionável conteúdo democrático, incapaz de cumprir as promessas da própria modernidade e que, inclusive, o tornou instrumento da sua própria violação ou suspensão, resultando nas trágicas experiências ocorridas no século XX. Daí a importância de se resgatar a esfera política do e no Direito e o seu compromisso com o princípio democrático. Assim, a pesquisa pretende analisar a tensão entre constitucionalismo e democracia a partir das teorias e práticas que reconhecem a relação e negam a tensão (Dworkin, Ackerman ), as que tentam reconciliar a tensão (Ely, Sustein, Kramer), as que reforçam a tensão (Michelman, Tribe, Seidman) e as que dissolvem a tensão por negarem o controle judicial das leis (Waldron, Tushnet). A relação entre Constitucionalismo e Democracia permite discutir questões da filosofia e da dogmática constitucional, sobretudo, o papel do poder constituinte e da soberania; a relação entre os poderes do Estado; a proteção e concretização dos direitos fundamentais; o controle de constitucionalidade, bem como a participação da população nas diversas instâncias decisórias.". , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ana Lucia Pretto Pereira - Integrante / Vera Karam de Chueiri - Coordenador.
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2003 - 2009
Direito Constitucional e Direitos Fundamentais, Descrição: (do Coordenador do projeto): "Procura estudar a efetividade constitucional a partir da concretização de direitos fundamentais na forma como expressos pelas Constituições contemporâneas. Reflete sobre os principais setores de intervenção constitucional a fim de analisar os problemas de aplicabilidade das normas constitucionais. Relaciona as mais recentes teorias constitucionais com a filosofia do Direito e com a dogmática emancipatória típica da teoria crítica.". , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ana Lucia Pretto Pereira - Integrante / Heloísa da Silva Krol - Integrante / Cláudia Honório - Integrante / Clèmerson Merlin Clève - Coordenador / Julia Avila Franzoni - Integrante., Número de produções C, T & A: 55
Prêmios
2021
Moção de aplauso por participação no Grupo de Trabalho para elaboração de substitutivo ao Projeto de Lei n 531/2020, de autoria do Deputado Xuxu Dal Molin, Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso.
2018
Premio de Destaque (Finalista) no Prêmio Esdras de Ensino do Direito, Fundação Getúlio Vargas - FGV/SP.
2018
Classificação em 1. lugar no teste seletivo docente para ingresso na Universidade Católica de Brasília, Universidade Católica de Brasília.
2015
Menção Honrosa a Professores do Centro Universitário Autônomo do Brasil, Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
2014
Prêmio Professor Nelson Juliano Cardoso Matos (com Ana Carolina de Camargo Clève), Asociación Iberoamericana de Derecho Electoral.
2009
Classificação geral em 1. lugar na Turma de Mestrado em Direito da UFPR - 2007/2009, .
2007
Oradora eleita (Discurso aos Mestres) na Cerimônia de Graduação em Direito, Associação dos Graduandos da Turma de Direito da UFPR - 2006.
2006
Projeto de pesquisa classificado em 1° lugar no 14° Evento de Iniciação Científica da UFPR, Universidade Federal do Paraná.
1998
Rotary Youth Leadership Award - Prêmio Liderança Jovem, Rotary Clube.
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Universidade Católica de Brasília, Programa de Pós-graduação Stricto Sensu - Direito. , Câmpus I - QS 07 ? Lote 01 ? EPCT, Águas Claras, 82821020 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (61) 33614315
Experiência profissional
2014 - 2018
Centro Universitário Autônomo do BrasilVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora de Mestrado e Graduação, Carga horária: 40
Atividades
-
01/2015
Ensino, Graduação, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional II (Organização do Estado e dos Poderes), Teoria da Constituição, Estudos de Casos Jurídicos
-
02/2014
Pesquisa e desenvolvimento, Mestrado em Direito.,Linhas de pesquisa
-
01/2014
Ensino, Mestrado, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Jurisdição Constitucional e Processo, Filosofia do Direito e Constituição
-
01/2016
Outras atividades técnico-científicas , Centro Universitário Autônomo do Brasil, Centro Universitário Autônomo do Brasil.,Atividade realizada, Coordenadora do Programa Institucional de Monitoria.
2009 - 2009
Escola Superior de AdvocaciaVínculo: Professora convidada, Enquadramento Funcional: Professora
Outras informações:
Professora na disciplina de Controle de Constitucionalidade e Direito Municipal.
2014 - 2014
Youth Business International - Aliança EmpreendedoraVínculo: Voluntária, Enquadramento Funcional: Mentoria, Carga horária: 10
2006 - 2007
Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado do ParanáVínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária - 3. Ofício Criminal, Carga horária: 20
Outras informações:
Estagiária de Gabinete. Procurador: Dr. João Vicente Beraldo Romão
2005 - 2006
Bockmann Moreira & Advogados AssociadosVínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20
Outras informações:
Estagiária do Prof. Dr. Egon Bockmann Moreira.
2004 - 2005
Tribunal Regional Federal da 4ª regiãoVínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária - 6.ª Vara Federal de Curitiba, Carga horária: 25
Outras informações:
Estagiária de Secretaria e, posteriormente, de Gabinete. Magistrados: Dra. Ana Carolina Morozowski (Substituta) e Dr. Fernando Quadros da Silva (Titular)
2005 - 2009
Tribunal de Justiça do Estado do ParanáVínculo: Conciliadora voluntária, Enquadramento Funcional: Conciliadora - 8.Juizado Especial Cível, Carga horária: 5
2003 - 2004
Tribunal de Justiça do Estado do ParanáVínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária - 2. Juizado Especial Cível, Carga horária: 20
Outras informações:
Estagiária de Secretaria e, posteriormente, do Gabinete. Magistrado: Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen
2006 - 2006
Universidade Federal do ParanáVínculo: Monitora, Enquadramento Funcional: Monitora, Carga horária: 12
Outras informações:
Monitora na disciplina de Direito Processual Civil, com Prof. Dr. Edson Ribas Malachini
Atividades
-
03/2007 - 09/2013
Pesquisa e desenvolvimento, Programa de Pós-graduação em Direito.,Linhas de pesquisa
-
11/2004 - 12/2006
Pesquisa e desenvolvimento, Iniciação Científica.,Linhas de pesquisa
2010 - 2013
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPqVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista de Doutorado
Outras informações:
Bolsa interrompida em 2012 em razão de estágio doutoral no exterior (PDSE-CAPES).
Doutoranda selecionada pelo PPGD-UFPR.
Título do projeto: A atividade política da jurisdição constitucional brasileira.
2004 - 2006
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPqVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista de Iniciação Científica, Carga horária: 10
Outras informações:
Título do projeto: A efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais.
Plano de trabalho 2004-2005: Problemáticas em torno da efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais.
Plano de trabalho 2005-2006: Reserva do possível no direito constitucional brasileiro.
2007 - 2009
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista de Mestrado
Outras informações:
Mestranda selecionada para o Programa de Excelência Acadêmica - PROEX, da CAPES.
Título do Projeto: A reserva do possível no direito constitucional brasileiro.
2007 - 2008
Centro de Estudos Jurídicos da Pós-graduação em Direito da UFPRVínculo: Representante eleita, Enquadramento Funcional: Representante discente titular dos Mestrandos
2003 - 2007
Associação dos Graduandos da Turma de Direito da UFPR - 2006Vínculo: Membro - Comissão de Formatura, Enquadramento Funcional: 1.ª Tesoureira eleita.
2008 - 2011
Clèmerson Merlin Cléve & Advogados AssociadosVínculo: Pesquisadora, Enquadramento Funcional: Pesquisadora
2022 - Atual
Universidade Católica de BrasíliaVínculo: Membro de órgão colegiado, Enquadramento Funcional: Membro do Comitê de Iniciação Científica
2021 - Atual
Universidade Católica de BrasíliaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora de Pós-graduação Lato Sensu
Outras informações:
Professora da disciplina Metodologia da Pesquisa Científica em Direito nos seguintes cursos de Pós-graduação Lato Sensu, ministrados para a Receita Federal do Brasil, Controladoria-Geral da União e Ministério da Economia:
Planejamento Tributário e Auditoria Avançada
Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
Direito Tributário e Auditoria Fiscal
Direito Tributário, Gestão e Relacionamento com a Sociedade
Direito Tributário e Processo Administrativo Fiscal
Direito Tributário e Compliance Fiscal
2018 - Atual
Universidade Católica de BrasíliaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora de Graduação e de Mestrado, Carga horária: 40
2021 - 2022
Universidade Católica de BrasíliaVínculo: Membro de órgão colegiado, Enquadramento Funcional: Membro do Comitê de Ética em Pesquisa - CEP
2020 - 2022
Universidade Católica de BrasíliaVínculo: Coordenação de Curso, Enquadramento Funcional: Coordenadora de Curso de Pós-graduação, Carga horária: 12
Outras informações:
Coordenadora de Curso de Pós-graduação em Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro à Receita Federal do Brasil, à Controladoria-Geral da União e ao Ministério da Economia, pela Universidade Católica de Brasília.
Atividades
-
07/2018
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Teorias do Direito, Justiça Social e Desenvolvimento
-
07/2018
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direitos Fundamentais, Processo Constitucional, Teoria da Constituição
2019 - 2020
Superior Tribunal de JustiçaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora de Ministro
Outras informações:
Áreas de atuação: Improbidade Administrativa; Sanções Administrativas; Sistema Nacional de Saúde; Regulação.
Atividades
-
01/2019 - 01/2020
Serviços técnicos especializados , Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.,Serviço realizado, Assessora de Ministro.
2020 - Atual
Faculdade Presbiteriana Mackenzie (DF)Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora do Programa de Pós-graduação
Atividades
-
10/2020
Ensino, Processos nas Cortes Superiores, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Laboratório de Processo Constitucional, Novos Contornos do Controle de Constitucionalidade
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