Fernando Gomes Favacho

Mestre e Doutor em Direito do Estado - Subárea Direito Tributário (PUC-SP). É coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET em Belém/PA. É Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fazendários - CARF. É professor assistente do Curso de Teoria Geral do Direito do IBET.

Informações coletadas do Lattes em 27/07/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2011 - 2015

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Insumos no PIS/COFINS - Método pragmático
, Ano de obtenção: 2015. Clarice von Oertzen de Araújo. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Mestrado em Direito

2007 - 2010

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Definição do Conceito de Tributo
, Ano de Obtenção: 2010.Clarice von Oertzen de Araújo.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em Direito Processual Tributário

2005 - 2006

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Estudos analíticos sobre pressupostos da alterabilidade do lançamento tributário

Especialização em Curso de Espeecialização em Direito Tributário

2004 - 2006

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Analíticos sobre Pressupostos da Alterabilidade do Ato-Norma Administrativo

Graduação interrompida em 2004 em Sistemas de Informação

2004 - Atual

Centro Universitário do Estado do Pará
Ano de interrupção: 2004

Graduação em Direito

1999 - 2004

Universidade Federal do Pará
Título: A tributação do software
Orientador: José Carlos Vasconcelos

Formação complementar

2018 - 2018

Extensão universitária em Processo Tributário Analítico. (Carga horária: 50h). , IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET, Brasil.

2017 - 2017

Extensão universitária em Planejamento Tributário. (Carga horária: 90h). , IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET, Brasil.

2016 - 2016

Extensão universitária em ICMS - Teoria e Prática. (Carga horária: 60h). , IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET, Brasil.

2008 - 2008

Extensão universitária em Curso de Especialização em "Impostos Indiretos". (Carga horária: 54h). , Associação Paulista de Estudos Tributários, APET, Brasil.

2006 - 2006

Extensão universitária em Curso de Teoria Geral do Direito. (Carga horária: 70h). , IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Lê Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Tributário.

Organização de eventos

FAVACHO, Fernando Gomes. . 1º Congresso Amazônico de Direito Tributário. 2009. (Congresso).

Participação em eventos

Encontro Virtual do CONPEDI.III ENCONTRO VIRTUAL do CONPEDI. 2021. (Encontro).

Semana de Capacitação e Atualização sobre Assuntos da Administração Tributária Municipal.Taxas, Contribuição de Iluminação Pública e ITBI. 2010. (Seminário).

Participação em bancas

Aluno: Andrew dos Santos Filgueira

FIGUEIREDO, Marina Vieira de.; PRIA, Rodrigo Dalla.;FAVACHO, Fernando Gomes.. Não incidência do ISS sobre honorários de sucumbência: Uma análise à luz do Constructivismo Lógico Semântico. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.

Aluno: Silvia Andréia Evangelista Assunção Toledo

CORREIA NETO, C. B.; FARIA, L. A. G.;FAVACHO, Fernando Gomes.. Regime de Substituição Tributária Progressiva do ICMS: uma análise no setor farmacêutico. 2022. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

Aluno: André Henrique de Arruda Luna

BASSO, A. P.; MOUSSALLEM, Tárek Moysés.; Bianor Arruda Bezerra Neto;FAVACHO, Fernando Gomes.; Jose Ernesto Pimentel Filho. Benefício fiscal pecuniário autônomo prévio ? teoria normativa e a prática das concessões no icms. 2021. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba.

Aluno: BRUNO SANTOS LINS DE OLIVEIRA

ARAUJO, Clarice von Oertzen de.; PUGLIESI, M.;FAVACHO, Fernando Gomes.. A LINDB e o Direito Tributário: um estudo acerca da aplicação do artigo 24 em matéria tributária. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Matheus Alcântara Barros

ARAUJO, Clarice von Oertzen de.TOME, F. P.FAVACHO, Fernando Gomes.. A base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e da COFINS e os ônus fiscais: método semiótico. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Mayssa Maria Assmar Fernandes Correia Maia

STEVENSON, R. A. M. C.FAVACHO, Fernando Gomes.ARAUJO, Clarice von Oertzen de.. Hermenêutica, Pragmatismo e Aplicação do Direito. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Leandro Alves dos Santos

CORREIA NETO, C. B.;FAVACHO, Fernando Gomes.; ALVES, Raquel de Andrade Vieira. A DELEGAÇÃO LEGISLATIVA EXTERNA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA FEDERAL: Análise da mudança jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. 2024. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

Aluno: José Renato Camilotti

FAVACHO, Fernando Gomes.GAMA, T. L.ARAUJO, Clarice von Oertzen de.TOME, F. P.; CONRADO, Paulo. Cesar.. Precedentes judiciais em matéria tributária no STF: Pragmática da aplicação das súmulas vinculantes e os critérios de verificação para aplicação e distinção (distinguishing). 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Jean Paolo Simei e Silva

TOME, F. P.GAMA, T. L.LINS, R. M.SANTOS, N. C.FAVACHO, Fernando Gomes.. Constituição e Realização do Crédito Tributário na Justiça do Trabalho. 2016. Tese (Doutorado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Jose Carlos Paes Ribeiro

MOUTINHO, B. M.; NOBREGA, S. S. A.;FAVACHO, Fernando Gomes.. A tributação da cessão do direito de imagem de atletas de futebol: Uma análise da possibilidade de cessão para pessoa jurídica contrária ao pensamento majoritário do CARF. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Ideal.

Aluno: Kaluano Augusto da Silva Costa

MOUTINHO, B. M.; NOBREGA, S. S. A.;FAVACHO, Fernando Gomes.. O Propósito Negocial No Planejamento Tributário na Perspectiva do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Ideal.

Aluno: Eduardo Lima da Silva Matos Junior

MOUTINHO, B. M.; NOBREGA, S. S. A.;FAVACHO, Fernando Gomes.. Tributação das Criptomoedas: Hipóteses Normativas De Tributação Do Bitcoin Sob a Ótica Do Código Tributário Nacional. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Ideal.

Aluno: João Danilo Rodrigues Farias

MOUTINHO, B. M.; NOBREGA, S. S. A.;FAVACHO, Fernando Gomes.. Tributação e Consumo: A relevância da tributação sobre o tabagismo no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Ideal.

Aluno: João Pedro Pereira Cruz

WERNECK, L. A.; LEITE, H. F.;FAVACHO, Fernando Gomes.. Tributação no Metaverso: o ICMS e a aquisição de acessórios virtuais não transacionáveis. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Gabrielle Couto Ramalho

FAVACHO, Fernando Gomes.; PENNA, J. V.;TOME, F. P.. A aplicação da equidade sob as multas fiscais: uma análise da qualificadora da multa de 150% da Lei 9.430/1996. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Ideal.

Aluno: Giuliana Yukari Murakami da Paixao

NOBREGA, B.;FAVACHO, Fernando Gomes.; ALBUQUERQUE, T. C. P.. A (não) incidência da CIDE-Tecnologia em royalties devidos em contratos de direitos autorais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Belém.

Aluno: ALEX SANDRO SILVA DE OLIVEIRA

NOBREGA, B.; ALBUQUERQUE, T. C. P.;FAVACHO, Fernando Gomes.. A constitucionalidade da lei ficha limpa frente ao princípio da presunção de inocência. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Belém.

Aluno: Raimundo Nonato da Silva Santos

NOBREGA, B.; ALBUQUERQUE, T. C. P.;FAVACHO, Fernando Gomes.. Princípio do não confisco: A legalidade da apreensão de veículos em blitz IPVA atrasado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Belém.

Aluno: Marcos Gama Pereira

ALAO, A. A. A.; BOERNER JUNIOR, D.;FAVACHO, Fernando Gomes.. Imunidade tributária religiosa, a constitucionalidade da cobrança do IPTU sobre imoveis de propriedade religiosa alugados a terceiros. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Belém.

Aluno: Sílvia Marques Caldas

ALAO, A. A. A.; BOERNER JUNIOR, D.;FAVACHO, Fernando Gomes.. O ICMS sobre o consumo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Belém.

Aluno: Wagner Espírito Santo Figueiredo

BRITO, L. A. G. S. M. E.;FAVACHO, Fernando Gomes.; GOUVEIA FILHO, E. C.. Dano ambiental e responsabilidade civil por dano moral coletivo decorrente do uso de agrotóxicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Belém.

Aluno: Claudio Guerra Paraense

NEVES, J. N.;FAVACHO, Fernando Gomes.; ALAO, A. A. A.. Lei Kandir e os impactos na economia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Belém.

Aluno: Yago Felipe Serra de Oliveira

FAVACHO, Fernando Gomes.; BRITO, L. A. G. S. M. E.; BRASIL, E. T. F.. Taxa de resíduos sólido em Belém/PA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Belém.

Aluno: Ronilson Araújo Paixão

FAVACHO, Fernando Gomes.; BRITO, L. A. G. S. M. E.; BRASIL, E. T. F.. Fim da natureza tributária da contribuição sindical. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Belém.

Aluno: Rosa de Figueiredo Lavor

BRITO, L. A. G. S. M. E.;FAVACHO, Fernando Gomes.; PINTO, P. M.. Refúgio de vida Silvestre e implicações jurídicas: experiência em área urbana da região metropolitana de Belém no estado do Pará. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Belém.

Aluno: Caio Cesar Martins Frazão

FAVACHO, Fernando Gomes.; BRITO, L. A. G. S. M. E.; NOBREGA, B.. A imunidade tributária do imposto sobre transmissão de bens imóveis. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Belém.

Aluno: Renatha Larissa Cardoso Costa

FAVACHO, Fernando Gomes.; BRITO, L. A. G. S. M. E.; NOBREGA, B.. Terrenos da Marinha - Taxa de ocupação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Belém.

Aluno: Gabriela Gomes Farias

KZAN NETO, C. J.SILVA, M. S. C.FAVACHO, Fernando Gomes.. Repetição da Contribuição Adicional ao FGTS - Inconstitucionalidade superveniente pelo exaurimento da finalidade específica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: Thiago Emanoel A

KZAN NETO, C. J.SILVA, M. S. C.FAVACHO, Fernando Gomes.. de Oliveira.Cobrança de Dívida Ativa por Protesto, uma solução para a crise do Executivo Fiscal?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: LUIZ FELIPE DA FONSECA PEREIRA

KZAN NETO, C. J.SILVA, M. S. C.FAVACHO, Fernando Gomes.. Benefícios Fiscais: um estudo comparativo entre Portugal e Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: Thiago Lima Döwich

REI, J. A. F.FAVACHO, Fernando Gomes.; SIMEI E SILVA, J. P.. A Responsabilidade tributária dos sócios administradores: o ônus da Fazenda Pública em demonstrar o cumprimento dos requisitos do redirecionamento da Execução Fiscal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade da Amazônia.

Aluno: Roberto Carlos Azancot Gomes

REI, J. A. F.FAVACHO, Fernando Gomes.; SIMEI E SILVA, J. P.. Incidência do ICMS ou ISS sobre o software. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade da Amazônia.

Aluno: Gabriel Raimundo Nantes de Abreu

REI, J. A. F.FAVACHO, Fernando Gomes.; SIMEI E SILVA, J. P.. Imposto sobre Grandes Fortunas x Imposto de Renda: a possibilidade de bitributação e "bis in idem" no PL 277/2008. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade da Amazônia.

Aluno: Leandro Silva Maués

REI, J. A. F.FONSECA, V. L.FAVACHO, Fernando Gomes.. Responsabilidade tributária: redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios da sociedade empresária por dissolução irregular. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade da Amazônia.

Aluno: Ruth Helena Ferreira Reis

REI, J. A. F.FONSECA, V. L.FAVACHO, Fernando Gomes.. As limitações dos entes federativos no âmbito do Simples Nacional do Estado do Pará: um estudo jurídico da LC 123/2006. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade da Amazônia.

Aluno: Samara Pereira da Silva

REI, J. A. F.FONSECA, V. L.FAVACHO, Fernando Gomes.. A concessão de desoneração do ICMS e a consequente afetação da autonomia municipal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade da Amazônia.

Aluno: Pedro Afonso Gomes Braga

KZAN NETO, C. J.LEAO, A. Z.FAVACHO, Fernando Gomes.. O conceito de insumo para o PIS e COFINS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: Paulo Arthur Cavalcante Koury

KZAN NETO, C. J.FAVACHO, Fernando Gomes.ROSA, I. V. S.. A regra-matriz de incidência da CIDE-Combustíveis (Lei no. 10.336/2001 e alterações). 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Orientou

Alexandre Wolff Barbosa

Da ilegalidade da exclusão dos contribuintes do parcelamento da Lei n; 9; 964/2000 com fundamento no parecer PGFN/CDA n; 1; 203/2013; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Fernando Gomes Favacho;

André Henrique de Arruda Luna

Classificações das espécies tributárias; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Fernando Gomes Favacho;

Daniela Aparecida Ghirotti Lucas

A bitributação do ISS ocasionada pela guerra fiscal entre os municípios de São Paulo e Santana da Parnaíba; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Fernando Gomes Favacho;

Diogo Oliveira de Carvalho

O princípio da vedação ao confisco e a perda de bens por falsificação ou adulteração de documentos alfandegários; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Fernando Gomes Favacho;

Frederico Bakkum Andrade Alfrdique

Inconstitucionalidade do Fundo Estadual de Equilíbrio do Rio de Janeiro (FEEF); 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Fernando Gomes Favacho;

Gregory Pedro Vieira Staniszewski

Da incidência do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) em imóveis públicos objeto de concessão de direito real de uso a particulares para exploração de atividade econômica; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Fernando Gomes Favacho;

Gustavo Henrique Pacheco Barreto Maia

A imunidade tributária dos templos e a livre concorrência; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Fernando Gomes Favacho;

Maria Beatriz Ramos Baragatti

Da instituição do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e doação relativo a bens, pessoas e direitos situados no exterior; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Fernando Gomes Favacho;

Marília Bezzan Rodrigues Alves

Imunidade tributária das entidades beneficientes de assistência social - prevista no ARt; 195, § 7º da constituição - e o veículo legislativo adequado para tratar de seus requisitos; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Fernando Gomes Favacho;

Pedro Henrique de Oliveira Hansen

Revogação da isenção de imposto de renda para investimentos em letras de crédito rural e imobiliária e o princípio da segurança jurídica; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: Fernando Gomes Favacho;

Milton Kazuo Norimatsu

Interpretação e prova no direito tributário; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Fernando Gomes Favacho;

João Gabriel Casemiro Aguila

A desvinculação de receitas das contribuições; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Fernando Gomes Favacho;

Jozirene Pereira de Brito Gouveia

Impossibilidade do Sócio Administrador da Sociedade Limitada ser incluído na Certidão de Dívida Ativa sem ter participado do Processo Administrativo Prévio; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Fernando Gomes Favacho;

Michel Haber Neto

O princípio da irretroatividade da lei tributária: uma análise da (ir)retroatividade da lei tributária meramente interpretativa; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Fernando Gomes Favacho;

Produções bibliográficas

BRITO, V. C. ; CAPELONI, Paulo Victor Lisboa ; FAVACHO, Fernando Gomes. . A imunidade a templos de qualquer culto e o princípio da livre-concorrência: uma análise crítica da jurisprudência dos tribunais superiores. Revista Argumentum , v. 25, p. 191-220, 2024.
FERREIRA JUNIOR, R. ; FAVACHO, Fernando Gomes. ; MARTOS, F. T. A. . Limites jurisprudenciais para a instituição da contribuição de melhoria. Revista de Direito Brasileira , v. 29, p. 290-304, 2022.
LAVOR, R. F. ; FAVACHO, Fernando Gomes. ; PINTO, P. M. . Refúgio de vida silvestre, ecoturismo e implicações jurídicas: experiência na Região Metropolitana de Belém (PA). REVISTA BRASILEIRA DE ECOTURISMO , v. 14, p. 1-28, 2021.
FAVACHO, Fernando Gomes. ; SOUZA, C. P. . Taxa Municipal de Coleta de Lixo: o art. 149-B da Constituição Federal e o Princípio da Retributividade. REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO , v. 15, p. 361-390, 2020.
FAVACHO, Fernando Gomes. ; FAVACHO, Fernando Gomes. . Taxa Municipal de Coleta de Lixo: o art. 149-B da Constituição Federal e o Princípio da Retributividade. REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO , v. 15, p. 361-390, 2020.
FAVACHO, Fernando Gomes. ; TOME, F. P. . O que significa pragmático para o Constructivismo Lógico-semântico: a tríade linguística 'sintático, semântico e pragmático' utilizada por Lourival Vilanova e Paulo de Barros Carvalho na Teoria do Direito. REVISTA QUAESTIO IURIS , v. 10, p. 274-290, 2017.
FAVACHO, Fernando Gomes. ; BRASIL, E. T. F. . A natureza tributária das contribuições ao FGTS. Direito em Ação (UCB/DF) , v. 15, p. www.ucb.br-123, 2015.
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FAVACHO, Fernando Gomes. . Impossibilidade legal de repetição pela tredestinação das contribuições sociais no Brasil. Revista Tributária das Américas , v. 2, p. 164, 2010.
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FAVACHO, Fernando Gomes. . Definição do conceito de tributo. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2011. 215p .
FAVACHO, Fernando Gomes. . 3.5. Princípios da reforma tributária aplicados à CBS. In: Camila Campos Vergueiro; Lucas Galvão de Britto. (Org.). A reforma do sistema tributário nacional sob a perspectiva do Constructivismo Lógico-semântico: o texto da Emenda Constitucional 132/2023. 1ed.São Paulo: Noeses, 2024, v. 1, p. 163-173.
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FAVACHO, Fernando Gomes. ; BOTINELLY, L. . Tributos nas transações imobiliárias. 2022. (Apresentação de Trabalho/Outra).
BRITO, V. C. ; PITMAN, A. ; FAVACHO, Fernando Gomes. . Novas formas de remuneração: PLR e SOP e suas controvérsias tributárias. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. ; CASTRO, M. C. S. . Impactos da LGPD para o uso de dados do contribuinte em face da flexibilização do sigilo fiscal. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. . Criminalização do Tributo Declarado e Não Recolhido. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
CARRAZZA, Roque Antonio. ; FAVACHO, Fernando Gomes. . Espécies Tributárias. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
LUNA, André. ; MOUSSALLEM, Tárek Moysés. ; FAVACHO, Fernando Gomes. . Um Debate sobre direito Tributário, Lógica Jurídica e Linguagem. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. . Reforma Tributária e seus Aspectos. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. . Pagamento sem causa ou beneficiário efetivo não identificado: uma visão distorcida de sua aplicação. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
FAVACHO, Fernando Gomes. . O aspecto pragmático do Constructivismo Lógico-semântico. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
FAVACHO, Fernando Gomes. . A semiótica e a construção do conhecimento. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
FAVACHO, Fernando Gomes. . Espécies tributárias. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. . 30 anos da constituição e o sistema financeiro. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. . Espécies tributárias. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. . Espécies tributárias. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. . PIS e COFINS. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. . Insumos do PIS e COFINS. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. . Taxa municipal de coleta de lixo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. . Constructivismo e a Pragmática Jurídica. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. . Espécies tributárias. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. . Fontes do direito tributário. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. . Tributo e espécie tributária. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. . Tributo e espécies tributárias. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. . Espécies tributárias. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. . Espécies tributárias. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. . Espécies tributárias. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. . Espécies tributárias. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. ; SOUZA, C. P. . Intertextuality between legal subsystems: the brazilian experience about 'revenue', 'tax' and 'inputs'.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
FAVACHO, Fernando Gomes. . A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. . Fontes do direito tributário. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. . Espécies tributárias. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. . Fontes do direito tributário. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. . Fontes do direito tributário. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. . Espécies tributárias. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. . A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. . Tributo como sanção de ato ilícito. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
FAVACHO, Fernando Gomes. . Taxas / CIP / ITBI. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. . Ação Civil Pública na esfera tributária. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. . Ação Civil Pública na esfera Tributária. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAVACHO, Fernando Gomes. . Classificação das Espécies Tributárias. Belém, 2019. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

Outras produções

FAVACHO, Fernando Gomes. . Noções de Direito Tributário. 2014. .

FAVACHO, Fernando Gomes. . Curso de Direito Tributário - Estudos sobre Tributos Municipais. 2012. .

CARVALHO, A. T. ; PRADO, R. B. ; SOUTO, D. ; FAVACHO, Fernando Gomes. . Curso de Extensão em Planejamento Tributário. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Curso de Extensão).

Prêmios

2022

Medalha "Brasão D´Armas" de Belém, Câmara Municipal de Belém do Grão-Pará.

Histórico profissional

Experiência profissional

2009 - Atual

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários

Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor de Seminário, Carga horária: 8

2019 - 2020

Faculdade Ideal

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Titular I, Carga horária: 12

2009 - 2012

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor de Seminário, Carga horária: 16

2008 - 2009

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 16

2011 - 2012

Universidade de São Paulo

Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Monitor de Seminários, Carga horária: 16

2016 - 2017

FACULDADE DE BELÉM

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 7