Marcio Pestana

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Pontificia Universidade Católica de São Paulo (1978), mestrado em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Pontificia Universidade Católica de São Paulo (1998) e doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Pontificia Universidade Católica de São Paulo (2005). Atualmente é advogado - Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados, com atuação em São Paulo e Rio de Janeiro. Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito - FAAP e Coordenador do Curso de Direito Administrativo e Constitucional, no Curso de Pós-Graduação da Fundação Armando Alvares Penteado. Coordenador do Curso de Licitação, especialização do Pós-Graduação da Fundação Armando Alvares Penteado. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP. Árbitro da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2000 - 2005

Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: A Prova e a Técnica Jurídico-Comunicacional no Processo Administrativo-Tributário
Paulo de Barros Carvalho. Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.

Mestrado em Direito do Estado

1995 - 1998

Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: O Principio da Imunidade Tributária,Ano de Obtenção: 1998
Paulo de Barros Carvalho.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

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Participação em eventos

Governança e Compliance: combate à corrupção pelo Poder Judiciário.Compliance em Anticorrupção e Suborno. 2019. (Outra).

XXII Semana Jurídica - Brasil Atual. Democracia em crise. 2019. (Exposição).

Compliance Gerencial: Mecanismos de Controle - Fundação Getúlio Vargas.Introdução à Lei Anticorrupção e à Lei de Improbidade Administrativa. 2018. (Outra).

Seminário Compliance.Empresa, Lei Anticorrupção e Lei de Improbidade Administrativa. 2018. (Seminário).

40a Semana de Comunicação - FAAP/SP.Debate com o Ex-Ministro Renato Janine Ribeiro: "Corrupção - avanços e afetos". 2017. (Outra).

Agenda Brasil.Reforma Tributária e Previdenciária. 2017. (Outra).

Colação de Grau da Turma da Faculdade de Direito da FAAP.Patrono da Turma. 2017. (Outra).

Colação de Grau Formandos Faculdade de Direito.Patrono. 2017. (Outra).

Empresa, Lei de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção. Riscos e Insegurança jurídica. Empresa, Lei de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção. Riscos e Insegurança Jurídica. 2017. (Exposição).

V Fórum Nacional de DIreito e Infraestrutura. Atualidades nas Concessões de Serviço Público. 2017. (Congresso).

XX Semana Jurídica - Faculdade de Direito FAAP.Parceria Público-Privada: desafios e tendências. 2017. (Outra).

XIX Semana Jurídica - Faculdade de Direito - FAAP. Lei Anticorrupção. Exame sistematizado da Lei n. 12.846/2013. 2016. (Congresso).

Contratos Administrativos - Curso de Especialização - FGV Fundação G Getúlio Vargas.20 anos da Lei 8.666/93: e agora?. 2013. (Outra).

Fórum Nacional de Concessões e PPPs. Arbitragem nas Concessões de Serviços Públicos. 2013. (Congresso).

Programa de Seminários Avançados em Gestão e Conhecimento Empresarial. Licitações: as vantagens e riscos que o RDC apresenta nas contratações públicas. 2013. (Exposição).

Direito Administrativo.Contratos Administrativos. 2011. (Outra).

HSM Expomanagement 2011. As Relações entre o Estado e a Iniciativa Privada. 2011. (Congresso).

I Semana Jurídica do Curso de Direito.Responsabilidade Civil do Estado e o Papel do Judiciário. 2011. (Seminário).

Licitação & Contratos Administrativos.Licitação: a Lei 8.666/1993, o Projeto de Lei 32/2007 e a Lei 12.462/2011 (Copa do Mundo e Olimpíadas). 2011. (Seminário).

Curso de Pós Graduação em Direito Municipal - UNIDERP.Teoria Geral da Licitação e as Novidades Teóricas, Jurisprudenciais e Práticas. 2010. (Outra).

Direito Administrativo - SBDP.Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. 2010. (Outra).

Questões Polêmicas de Direito e Processo.O Controle Judicial de Políticas Públicas. 2010. (Seminário).

Questões Polêmicas de Direito e Processo.O Controle Judicial de Políticas Públicas. 2010. (Seminário).

Contratos Administrativos - SBDP.Contratos Administrativos na Lei 8.666/93. 2009. (Outra).

Direito Administrativo - Faculdade Milton Campos.As novas tendências do Direito Administrativo. 2009. (Outra).

Direito Administrativo - IBMEC.As tendências do Direito Administrativo. 2009. (Outra).

Direito Administrativo - Mackenzie.Tendências do Direito Administrativo. 2009. (Outra).

Direito Administrativo - PUC.Novas Tendências do Direito Administrativo. 2009. (Outra).

Direito Administrativo - PUC.Licitação: alterações necessárias na Lei 8.666/93. 2009. (Outra).

Direito Administrativo - UCB.Tendências do Direito Administrativo. 2009. (Outra).

Direito Administrativo - UNI-BH.As novas tendências do Direito Administrativo. 2009. (Outra).

Direito Administrativo - UNI-RITTER.Novas Tendências do Direito Administrativo. 2009. (Outra).

Direito Administrativo - UNI-RITTER.Novas Tendências do Direito Administrativo. 2009. (Outra).

Direito Público.Licitação na Lei 8.666/93. 2009. (Outra).

Direito Público.Bens Públicos. 2009. (Outra).

Direito Público.Ato Administrativo. 2009. (Outra).

Direito Público - APEMINAS.Modificações na Lei 8.666/93 pelo PL 32/07. 2009. (Outra).

Direito Público - Escola da Magistratura.As modificações na Lei de Licitação. 2009. (Outra).

Formatura - Faculdade de Direito da FAAP.Patrono. 2009. (Outra).

Licitação - OAB.Licitação e o Projeto de Lei 32. 2009. (Outra).

Melhores Práticas em Licitações e Contratos Administrativos.Licitação: a Lei 8.666/93 e o Projeto de Lei 32/2007. 2009. (Seminário).

Universidade São Francisco.Novas tendências do Direito Administrativo. 2009. (Outra).

Planejamento tributário: os desafios da gestão tributária.Planejamento tributário: a teoria e a prática. 2008. (Seminário).

Desafios e Perspectivas das PPPs.Concorrência Pública na Parceria Público-Privada. 2007. (Seminário).

Gerente Cidade.Direito Público. 2002. (Outra).

Sigilo Bancário e a Lei Complementar 105/2001.Planejamento Tributário. 2002. (Seminário).

Gerente Cidade.Direito Público. 2001. (Outra).

Planejamento Tributário, Sucessório e Societário.A sucessão das pessoas físicas. 2001. (Seminário).

Congresso OCESP. Vícios e Particularidades da Lei 9.876/99. 2000. (Congresso).

Contratos Eletrônicos.Contratos Empresariais - Aspectos Jurídicos Atuais. 2000. (Seminário).

Contratos Eletrônicos e a Tributação na Internet.Tributação na Internet. 2000. (Seminário).

Gerente Cidade.Direito Público. 2000. (Outra).

Gerente Cidade.Direito Público. 1999. (Outra).

Programa de Estudos dos Negócios Agroindustrial - FEA/USP e ESALQ.Sistema Tribútário Brasileiro e o Agrobusiness. 1999. (Outra).

I Seminário Sulbrasileiro de Cooperativas de Trabalho.Aspectos Jurídicos da Contratação. 1997. (Seminário).

XVIII Congresso Mundial de Filosofia do Direito y Social. 1997. (Congresso).

III Congresso Brasileiro de Psicopedagogia. Regulamentação da Profissão de Psicopedagogo. 1996. (Congresso).

I Seminário de Cooperativas de Trabalho do Vale do Paraíba.O Cooperativismo. 1996. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Anderson Costa e Silva

Pestana, Marcio; Saleme, Edson Ricardo. Reflexões sobre as pessoas jurídicas e os crimes ambientais. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos.

Aluno: Thiago Emmanuel Chaves de Lima

Saleme, Edson Ricardo; REI, F. C. F.;Pestana, Marcio. A Responsabilidade dos Agentes Públicos por Atos Lesivos ao Meio Ambiente: um Estudo sobre o Dano Ambiental. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos.

Aluno: Maria Virginia Faro Eloy Dunda

Saleme, Edson Ricardo; REI, F. C. F.;Pestana, Marcio. Resíduos Eletro-Eletrônicos, a responsabilidade e a obrigatoriedade do sistema de logística reversa: um desafio para o desenvolvimento sustentável e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos.

Aluno: Luciano Leme do Prado Cascione

Pestana, Marcio; Saleme, Edson Ricardo; Granziera, Maria Luiza Machado. Licenciamento Ambiental do Porto de Santos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos.

Aluno: Rafael Correia Fuso

Carvalho; Fabiana del Padre;Pestana, Marcio. Seletividade Tributária. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Maria da Penha Letaif

Pestana, Marcio; Carvalho; Fabiana del Padre; da Ponte; AC Mendes. Ação Civil Pública em Matéria Tributária. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Thiago Martins Milhim

Pestana, Marcio; Cury, Ricardo; Amaral, Luiz Fernando. Crime de Responsabilidade para Impedimento do Presidente da República após a Emenda Constitucional 16/1997. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Direito Administrativo e Constitucional) - Faculdade de Direito - Fundação Armando Alvares Penteado.

Aluno: Pedro Paulo Garcia Pagnozzi

Pestana, Marcio; Cury, Ricardo; Amaral, Luiz Fernando. Do Impeachment e seu rito processual. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Direito Administrativo e Constitucional) - Faculdade de Direito - Fundação Armando Alvares Penteado.

Aluno: Marcus Vinicius Marques dos Santos

Pestana, Marcio; Cury, Ricardo; Amaral, Luiz Fernando. O Controle Jurisdicional do Ato Administrativo Discricionário. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Direito Administrativo e Constitucional) - Faculdade de Direito - Fundação Armando Alvares Penteado.

Aluno: João Victor Bomfim Chaves

Cury, Ricardo; Amaral, Luiz Fernando;Pestana, Marcio. Aspectos Constitucionais da Licitação por Menor Preço na Terceirização Trabalhista. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo e Constitucional) - Faculdade de Direito - Pós Graduação.

Aluno: Orani Aparecida dos Santos Guida

Cury, Ricardo; Amaral, Luiz Fernando;Pestana, Marcio. A Lei de Improbidade Administrativa e os critérios de aplicação das sanções. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo e Constitucional) - Faculdade de Direito - Pós Graduação.

Aluno: Alexandre Luís Maturana

Pestana, Marcio; Carlucci, Nina Valéria; Cividanes, Maria Helena. As Inexigibilidades Infraconstitucionais após a Lei Ficha Limpa. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Direito Público - Curso de Pós Graduação) - Faculdade de Direito - Fundação Armando Alvares Penteado.

Aluno: Carlos Eduardo Pedroso Fenerich

Pestana, Marcio; Carlucci, Nina Valéria; Cividanes, Maria Helena. Aspectos das Telecomunicações no Brasil. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Direito Público - Curso de Pós Graduação) - Faculdade de Direito - Fundação Armando Alvares Penteado.

Aluno: Denise Pedroso de Andrade

Pestana, Marcio; Carlucci, Nina Valéria; Cividanes, Maria Helena. A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais e sua Função Socioambiental. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Direito Público - Curso de Pós Graduação) - Faculdade de Direito - Fundação Armando Alvares Penteado.

Aluno: Elias de Souza Bahia

Pestana, Marcio; Carlucci, Nina Valéria; Cividanes, Maria Helena. Terceirização de Serviços na Administração Pública. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Direito Público - Curso de Pós Graduação) - Faculdade de Direito - Fundação Armando Alvares Penteado.

Aluno: Gabriela Gallucci Vianna

Pestana, Marcio; Carlucci, Nina Valéria; Cividanes, Maria Helena. Contratação de Profissionais da Saúde: Contrato Temporário, Parceria Público-Privada ou Terceirização. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Direito Público - Curso de Pós Graduação) - Faculdade de Direito - Fundação Armando Alvares Penteado.

Aluno: Aloísio Pires de Castro

Pestana, Marcio; Carlucci, Nina Valéria; Cividanes, Maria Helena. O Poder Normativo das Agências Reguladoras. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Direito Público - Curso de Pós Graduação) - Faculdade de Direito - Fundação Armando Alvares Penteado.

Aluno: Larissa Teixeira Salzano

Pestana, Marcio; Carlucci, Nina Valéria; Cividanes, Maria Helena. O Devido Processo Legal na Sindicância e no Processo Administrativo Disciplinar. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Direito Público - Curso de Pós Graduação) - Faculdade de Direito - Fundação Armando Alvares Penteado.

Aluno: Maria Rita Monroe Danielle

Pestana, Marcio; Carlucci, Nina Valéria; Cividanes, Maria Helena. Responsabilidade do Estado por Dano Ambiental decorrente de Empreendimento Privado passível de Controle Administrativo. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Direito Público - Curso de Pós Graduação) - Faculdade de Direito - Fundação Armando Alvares Penteado.

Aluno: Morgana Denardin Pinto

Toron, Alberto;Pestana, Marcio; Bernardes, Francisco. Delação Premiada e Acordo de Leniência. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP/SP.

Aluno: Breno de Toni e Souza

Pestana, Marcio; Amaral, Marcos J. T.; Amaral, Luiz Fernando. Função Social da Cidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP.

Aluno: Pedro Lucas Ferrari

Pestana, Marcio; Amaral, Marcos J. T.; Amaral, Luiz Fernando. O mandato contínuo e os efeitos para os crimes de responsabilidade e improbidade administrativa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP.

Aluno: Matheus Magalhães Freire de Carvalho

Amaral, Marcos J. T.; Amaral, Luiz Fernando;Pestana, Marcio. Multiplicidade de regimes jurídicos no setor portuário brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP/SP.

Aluno: Nicholas Pereira de Mello Mourão

Passos, Alvaro; Cury, Ricardo;Pestana, Marcio. Limites da Propaganda Eleitoral. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP.

Aluno: Rodrigo Brum Duarte

Passos, Alvaro; Cury, Ricardo;Pestana, Marcio. O Acordo de Leniência no ordenamento jurídico brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP.

Aluno: Samy Mitelman

CIBIN, Juliana; CAMPAGNONE, Marcos;Pestana, Marcio. A Lógica Excludente da Urbanização das Cidades e o Direito à Moradia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Armando Álvares Penteado.

Aluno: Natany Marques Veiga

Pestana, Marcio; Cury, Ricardo; GODKE, M.. A nova lei anticorrupção e o conselho administrativo de defesa econômica no combate à corrupção. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP.

Aluno: Rubens Baldassare Gonçalves Van Moorsel Filho

Pestana, Marcio; Passos, Alvaro; Cury, Ricardo. Direito Constitucional Brasileiro e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP.

Aluno: Arthur Rosenthal

Pestana, Marcio; CAMPAGNONE, Marcos; Cury, Ricardo. O Plano Diretor estratégico de São Paulo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP.

Aluno: Eva Moraschi Hernandes Fagundes

Pestana, Marcio; Amaral, Marcos J. T.; Cury, Ricardo. Arbitragem na Administração Pública. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP.

Aluno: João Paulo Pinto Machado

Amaral, Marcos J. T.; LIMA, L.;Pestana, Marcio. O Poder Normativo das Agências Reguladoras. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP.

Aluno: Mahara Brami Thomaz

BARROS, V. M.; ATCHABAHIAN, M. R. V.;Pestana, Marcio. A Produção de Provas na Arbitragem Comercial Internacional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP.

Aluno: Carolina Teixeira Scaff

Pinto, Fabiana Lopes;Pestana, Marcio; Mishioka, Alexandre. A Substituição Tributária do ICMS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - Fundação Armando Alvares Penteado.

Aluno: Alinne Lopomo Beteto

SOUZA, L. C.;Pestana, Marcio. A Desaposentação no Regime Geral de Previdência Social. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - Fundação Armando Alvares Penteado.

Aluno: Carolina Teixeira Scaff

Pinto, Fabiana Lopes; Nishioka, Alexandre. N.;Pestana, Marcio. A substituição tributária do ICMS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP.

Aluno: Thalita Araujo Lima Laurent Fernandes

Pestana, Marcio; Dib, Adriano. Regulação e Concorrência nos Setores de Infraestrutura. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - Fundação Armando Alvares Penteado.

Aluno: MAURÍCIO MELLO KUBRIC

Pestana, Marcio; Godoy, Luis Roberto U.; Amaral, Marcos J. T.. Inexibilidade de Licitação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP.

Aluno: Eduardo Lage

Pestana, Marcio; Amaral, Marcos J. T.; Marcos Campagnone. Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP.

Aluno: Fernando Libman Nascimento

Rubens Beçak;Pestana, Marcio; Marcos Campagnone. Medida Provisória na esfera legislativa municipal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP.

Aluno: Gustavo Henric Costa

Pestana, Marcio; Amaral, Marcos J. T.; Nusdeo, Marcos Fábio. Comissão Parlamentar de Inquérito e seus efeitos legais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP.

Aluno: Laura Helena Lins Caldas Sansone

Rosa Nery;Pestana, Marcio; Amaral, Marcos J. T.. As cláusulas exorbitantes do direito comum. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP.

Aluno: André da Costa Fontão Varzim

Pestana, Marcio; Nusdeo, Marcos Fábio; Amaral, Marcos J. T.. A História do Direito Administrativo na formação do Estado Brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP.

Aluno: Victor Dermendjian

Pestana, Marcio; Amaral, Marcos J. T.; Nusdeo, Marcos Fábio. Parceria Público-Privada. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP.

Aluno: Maria Helena dos Santos

Amaral, Marcos J. T.; Antonio;Pestana, Marcio. Aspectos Jurídicos do Tombamento. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP.

Aluno: Erica Velozo Melo

Pestana, Marcio; Nusdeo, Marcos Fábio; Antonio. Proteção Constitucional da Propriedade Industrial. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP.

Aluno: Jorge Rafael de A Evangelista

Pestana, Marcio; Antonio; Nusdeo, Marcos Fábio. O Direito de Greve nas Constituições Brasileiras. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP.

Aluno: Daniel R

Pestana, Marcio; Antonio; Luis Rodolfo Dantas. Tsukimoto.Democracia Participativa. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP.

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Comissão julgadora das bancas

Estevão Horvath

HORVATH, Estevão. O Princípio da Imunidade Tributária. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Heleno Taveira Tôrres

CARVALHO, Paulo de Barros;TORRES, Heleno Taveira; TOMÉ, Fabiana Del Padre; ARAÚJO, Clarice Von Oertzen de; NOGUEIRA, Marcos Aurélio. A prova e a técnica jurídico-constitucional no processo administrativo-tributário. 2005 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Fabiana Del padré Tomé

TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; Araújo, Clarice V. O.; TORRES, Heleno T.; NOGUEIRA, Marco Aurélio. A prova e a técnica jurídico-comunicacional no processo administrativo-tributário. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Clarice von Oertzen de Araujo

ARAUJO. Clarice von Oertzen; CARVALHO, P. B.; TORRES, H. T.; TOME, F. P.; NOGUEIRA, M. A.. A prova e a técnica jurídico-comunicacional no processo administrativo-tributário. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Orientou

Luisa de Queiroz Galvão Gonçalves

Os principais aspectos da lei nº 12; 846/2013 (Lei Anticorrupção); 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Faculdade de Direito - faap) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Maurício Santiago Marques dos Santos

Sanções Administrativas no âmbito da Lei 10; 520/2002: aspectos polêmicos; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Direito Administrativo e Constitucional) - Faculdade de Direito - Fundação Armando Alvares Penteado; Orientador: Marcio Pestana;

Barbara Machado Cherulli Altimari Resende

Corrupção e Desenvolvimento; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Direito Administrativo e Constitucional) - Faculdade de Direito - Fundação Armando Alvares Penteado; Orientador: Marcio Pestana;

Maria Glaucia do Nascimento

Estrutura para boa gestão em compliance; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Direito Administrativo e Constitucional) - Faculdade de Direito - Fundação Armando Alvares Penteado; Orientador: Marcio Pestana;

Ana Cláudia Lourenço Stein

Regulamentação do Lobby como Ferramenta de Engajamento Político e Combate à Corrupção; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Direito Administrativo e Constitucional) - Faculdade de Direito - Fundação Armando Alvares Penteado; Orientador: Marcio Pestana;

MATHEUS DE ARAÚJO MENEGATTI

A Preferência Nacional nas Compras Governamentais; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo e Constitucional) - Faculdade de Direito - Pós Graduação; Orientador: Marcio Pestana;

Alexandre Luís Maturana

As Inelegibilidades Infraconstitucionais - Lei Ficha Liimpa; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Direito Público - Curso de Pós Graduação) - Faculdade de Direito - Fundação Armando Alvares Penteado; Orientador: Marcio Pestana;

Marina Maestre Orsi Zordan

Súmula Vinculante n; 13: análise do voto condutor e a nomeação de parentes para o primeiro escalão da Administração Pública; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Direito Público - Curso de Pós Graduação) - Faculdade de Direito - Fundação Armando Alvares Penteado; Orientador: Marcio Pestana;

Maria Cristina Zaupa Antonio

A utilização do pregão combinado com a ata de registro de preços para a contratação de serviços de recuperação e recomposição asfáltica; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Direito Público - Curso de Pós Graduação) - Faculdade de Direito - Fundação Armando Alvares Penteado; Orientador: Marcio Pestana;

Larissa Teixeira Salzano

O Devido Processo Legal na Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Direito Público - Curso de Pós Graduação) - Faculdade de Direito - Fundação Armando Alvares Penteado; Orientador: Marcio Pestana;

Maria Rita Monroe Danielle

Responsabilidade do Estado por Dano Ambiental decorrente de Empreendimento Privado passível de Controle Administrativo; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Direito Público - Curso de Pós Graduação) - Faculdade de Direito - Fundação Armando Alvares Penteado; Orientador: Marcio Pestana;

Aloísio Pires de Castro

O Poder Normativo das Agências Reguladoras; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Direito Público - Curso de Pós Graduação) - Faculdade de Direito - Fundação Armando Alvares Penteado; Orientador: Marcio Pestana;

Carlos Eduardo Pedroso Fenerich

Aspectos das Telecomunicações no Brasil; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Direito Público - Curso de Pós Graduação) - Faculdade de Direito - Fundação Armando Alvares Penteado; Orientador: Marcio Pestana;

Elias de Souza Bahia

Terceirização de Serviços na Administração Pública; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Direito Público - Curso de Pós Graduação) - Faculdade de Direito - Fundação Armando Alvares Penteado; Orientador: Marcio Pestana;

Gabriela Galluci Vianna

Contratação de Profissionais da Saúde: Contrato Temporário, Parceria Público-Privada ou Terceirização; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Direito Público - Curso de Pós Graduação) - Faculdade de Direito - Fundação Armando Alvares Penteado; Orientador: Marcio Pestana;

Denise Pedroso de Andrade

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais e sua Função Socioambiental; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Direito Público - Curso de Pós Graduação) - Faculdade de Direito - Fundação Armando Alvares Penteado; Orientador: Marcio Pestana;

Isabella Mantoani Massini dos Santos

Compliance como política de prevenção e combate à lavagem de dinheiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP/SP; Orientador: Marcio Pestana;

Heitor Nunes de Santana Crispim

Atos lesivos na lei de improbidade administrativa (Lei 8; 429/1992); 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Carolina Perez de Souza

Compliance como instrumento de combate à corrupção; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Kayan Ammar Abdul Baki

Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Concentração de Mercado; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Aurélio Luiz Teixeira Campos

Agências Reguladoras; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Pedro Bragagnolo Pinheiro

Processo Administrativo Sancionador: CADE e Lei Anticorrupção; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Gabriela Agata de Souza

Acordo de Leniência; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Ana Catarina Serrano da Silva

As Infrações e as Sanções Administrativas no Processo Licitatório; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Gabriel Camargo Reze

A Parceria Público-Privada (PPP); 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Roberto Paschoal

Anticorrupção; Leis Internacionais e a nova Lei Anticorrupção Brasileira; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Miguel de Souza Leão Coelho

A Dispensa das Licitações na Lei 8; 666/93; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Carolina Chiaparine Aranha Camargo

Arbitragem na Concessão de Serviço Público; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito; Orientador: Marcio Pestana;

Ilana Vaz de Almeida Wolkovier

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a prática de "Bid Rigging" à luz da nova lei antritruste; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Roberta Serson Pestana

Processo Administrativo-Tributário; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Fernanda Fernandes Galucci

Responsabilidade Extracontratual do Estado; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Karina Rodrigues Fidelix da Cruz

Concorrência Pública: uma modalidade de licitação no Brasil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Isabel Otero

Os Bens Públicos no Direito Brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

LUIZ EDUARDO PACIELLO PICCINI

Limitações Administrativas ao Direito de Construir; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Bruna Cassiano

Parceria Público-Privada: normas gerais aplicadas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Thais D?Assumpção Lima

A Licitação na Parceria Público-Privada; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Suelen Marconi

Concurso Público: formalidades essenciais; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Marcelo de Figueiredo Bueno

Licitação na Modalidade Pregão; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Clement Martin

A Licitação da Concessão de Serviço Público; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Luís Augusto Barreto Penteado Pedroso

O Processo Licitatório; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Andréa Faro e Mello Ferreira

Pregão: modalidade de licitação; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Mariana Pusch C

R; Ferreira; As Parcerias Público-Privadas e suas Garantias; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Renato Vianna de F

Sannazzaro; Responsabilidade Extracontratual do Estado por conduta omissiva no âmbito do Poder Executivo; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Marcela Hill

Aspectos relevantes do instituto Agências Reguladoras e seus fundamentos para a implantação da ANEEL ? uma análise para o Brasil; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Marcela Serson Pestana

Concessão de Serviço Público; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Francisco de Paula Bernardes Junior

O Princípio da Legalidade; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Bruna Roberta Russo

A Viabilidade da Parceria Público-Privada; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Carolina Hardt Braga

Responsabilidade Civil do Estado por Omissão na Prestação de Serviço; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Ana Lúcia S

Tieghi; Desapropriação ? Processo Judicial; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Yara Maria de Almeida Guerra

Limites da Discricionariedade da Adm; Pública e seu Controle pelo Poder Judiciário; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Paola di Gregorio

Natureza jurídica para exploração de portos; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

João Negrini

Intervenção dos Estados nos Municípios; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

José Carlos de Almeida Fonseca

Responsabilidade extracontratual da administração pública; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Paolo Edoardo Coti Zelati

Patrimônio histórico, cultural e artístico; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

Paulo Cesar Meier

Direito de Águas: água de reuso; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Fundação Armando Álvares Penteado; Orientador: Marcio Pestana;

Ilana Vaz de Almeida Wolkovier

A evolução das parcerias público-privada e suas problemáticas gerais; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito - FAAP; Orientador: Marcio Pestana;

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Foi orientado por

Paulo de Barros Carvalho

O PRINCÍPIO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA; 1998; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Paulo de Barros Carvalho;

Paulo de Barros Carvalho

A prova e a técnica jurídico-comucacional no processo administrativo-tributário; 2005; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Paulo de Barros Carvalho;

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Produções bibliográficas

  • Pestana, Marcio . A duração e a prorrogação dos Contratos na Lei 8.666/1993. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura , v. 2, p. 103, 2018.

  • Pestana, Marcio . Administração Pública e a Arbitragem. Revista da Faculdade de Direito - Fundação Armando Álvares Penteado (Cessou em 2007. Cont. ISSN 2175-2230 Revista Juris da Faculdade de Direito) , v. 7, p. 39-45, 2012.

  • Pestana, Marcio . Emenda Constitucional Inconstitucional: um convite à reflexão. Revista Juris da Faculdade de Direito , v. 5, p. 117-118, 2011.

  • Pestana, Marcio . Anistia Fiscal e os Princípios da Isonomia, Razoabilidade e Proporcionalidade. Revista da Faculdade de Direito. Fundação Armando Álvares Penteado , v. 1, p. 215-226, 2002.

  • Pestana, Marcio . Inconstitucionalidade e Prescrição na Restituição do Tributo. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política , v. 12, p. 218-240, 1995.

  • Pestana, Marcio . Improbidade Administrativa na Lei 8.429/1992. 1. ed. Belo Horizonte: Grupo Editorial Letramento, 2018. v. 1. 274p .

  • Pestana, Marcio . Lei Anticorrupção. Exame sistematizado da Lei n. 12.846/2013. 1. ed. Barueri: Manole, 2016. v. 1. 202p .

  • Pestana, Marcio . Direito Administrativo Brasileiro. 4a.. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 1000. 729p .

  • Pestana, Marcio . Licitações Públicas no Brasil. 1. ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2013. v. 1. 943p .

  • Pestana, Marcio . Direito Administrativo Brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. v. 1. 695p .

  • Pestana, Marcio . Direito Administrativo Brasileiro. 2a.. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. 700p .

  • Pestana, Marcio . A Prova no Processo Administrativo-Tributário. 1. ed. Rio de Janeiro: Elsevier Editora, 2007. v. 1. 287p .

  • Pestana, Marcio . Direito Administrativo Brasileiro. 1. ed. Rio de Janeiro: Elsevier Editora, 2007. v. 1. 585p .

  • Pestana, Marcio . A Concorrência Pública na Parceria Público-Privada (PPP). 1. ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2006. v. 1. 155p .

  • Pestana, Marcio . O Princípio da Imunidade Tributária. 1. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2001. v. 1. 344p .

  • Pestana, Marcio . Tombamento no Brasil: questões jurídicas polêmicas. In: Alexandre Guerra; Marcelo Benacchio. (Org.). Direito Imobiliário Brasileiro. Novas fronteiras da legalidade constitucional. 1ed.São Paulo: Ed. Quartier Latin, 2011, v. 1, p. 775-790.

  • Pestana, Marcio . Responsabilidade Civil do Estado por Danos Provocados por Concessionários em Parcerias Público-Privadas. In: Alexandre Dartanhan de Mello Guerra; Luis Manuel Fonseca Pires; Marcelo Benacchio. (Org.). Responsabilidade Civil do Estado. Desafios Contemporâneos. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2010, v. , p. 592-605.

  • Pestana, Marcio . Arbitragem, Concessão de Serviços Públicos e o rompimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Revista Direito ao Ponto, São Paulo, p. 46 - 48, 01 maio 2013.

  • Pestana, Marcio . O Trem da Alegria das Contratações Temporárias. Migalhas, www.migalhas.com.br, 27 out. 2009.

  • Pestana, Marcio . Administração Pública abusa das contratações temporárias. Consultor Jurídico, www.conjur.com.br, 10 out. 2009.

  • Pestana, Marcio . Os compromissos rompidos pelo Estado. Monitor Mercantil, 28 jul. 2009.

  • Pestana, Marcio . Estado deve indenizar se não cumpre compromissos. Consultor Jurídico, São Paulo, 07 jul. 2009.

  • Pestana, Marcio . A Licitação sofre com o desinteresse do Legislativo. Conjur, São Paulo, 08 maio 2009.

  • Pestana, Marcio . Licitação e a ir(regularidade) fiscal. Diário de Notícias, São Paulo, 07 nov. 2008.

  • Pestana, Marcio . MP duradoura é inconstitucional. Gazeta Mercantil, São Paulo, p. p.2, 04 dez. 2002.

  • Pestana, Marcio . O Processo Administrativo e a Anistia Fiscal. Gazeta Mercantil, São Paulo, p. p.2, 31 jul. 2002.

  • Pestana, Marcio . Banco Central, Importadores e as Medidas Provisórias. Gazeta Mercantil, São Paulo, p. p.2, 27 jun. 2002.

  • Pestana, Marcio . Psicoopedagogia e a Resolução 03/95. Psicopedagogia - Revista da Associação Brasileira de Psicopedagogia, São Paulo.

  • Pestana, Marcio . Emenda Constitucional Inconstitucional. Nova Lei da Previdência, São Paulo.

  • Pestana, Marcio . A Parceria Público-Privada (PPP). Gerente de Cidade, São Paulo, p. 49-50.

  • Pestana, Marcio . PPP Protegidas pela Lei. Visão Jurídica, p. p.32-33.

  • Pestana, Marcio . A licitação merece ser priorizada. Tribuna do Direito, São Paulo, p. p. 12.

  • Pestana, Marcio . Favorecimento disfarçado.. Visão Jurídica, São Paulo, p. p. 38-39.

  • Pestana, Marcio . A Outorga Onerosa do Direito de Construir exige redobrada atenção. Migalhas, São Paulo.

  • Pestana, Marcio . A inconstitucional suavização das condenações impostas à Fazenda. Monitor Mercantil Digital, São Paulo.

  • Pestana, Marcio . Condenações suaves à Fazenda Pública. Visão Jurídica, São Paulo.

  • Pestana, Marcio . Olimpiada e Copa do Mundo no Rio de Janeiro: novidades na Licitação. Fórum Empresarial.

  • Pestana, Marcio . A Concorrência Pública na Parceria Público-Privada. Carta Forense - Jornal Jurídico On Line, São Paulo.

  • Pestana, Marcio . Atualidades nas Concessões de Serviço Público. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • Pestana, Marcio . Sujeitos, Modalidade e Tipos de Licitação. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • Pestana, Marcio . Aspectos e a Dinâmica da Licitação na Lei 8.666/1993. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • Pestana, Marcio . Aspectos e a Dinâmica do RDC - Regime Diferenciado de Contratação Pública. Atos inválidos e Revogação. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • Pestana, Marcio . Segurança Jurídica e Proteção à Confiança. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • Pestana, Marcio . Administração Pública Direta. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • Pestana, Marcio . Contratos Administrativos da Lei 8.666/93. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • Pestana, Marcio . Normas Gerais e Princípios Licitatórios. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • Pestana, Marcio . Normas e Princípios da Licitação. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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