Marta Rodriguez de Assis Machado

Pós-doutorado

Formação complementar

Idiomas

Áreas de atuação

Organização de eventos

Participação em eventos

Participação em bancas

Orientou

Produções bibliográficas

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• DAVIS, KEVIN E ; DE ASSIS MACHADO, MARTA R ; DE MATTOS PIMENTA, RAQUEL ; MOTA PRADO, MARIANA . Introduction. UNIVERSITY OF TORONTO LAW JOURNAL , v. 71, p. 1-7, 2021.

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• MACHADO, MARTA R. DE A. ; RODRIGUEZ, J. R. ; PROL, F. M. ; JUSTINO, G. ; GANZAROLLI, M. Z. ; ELIAS, R. . Disputing the Application of Laws: The Constitutionality of the Brazilian Statute Against Domestic Violence in the Courts. São Paulo: Direito GV, 2014 (Artigo).

• MACHADO, M. R. ; MACHADO, Marta Rodriguez de Assis . Política fiscal e política criminal: o direito penal nas estratégias arrecadatórias do Estado Brasileiro (1990-2006). São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2009 (Working Papers).

• MACHADO, Marta Rodriguez de Assis ; MELO, R. S. ; SILVA, F. G. . The Public Sphere and the Anti-Racism Legal Protections in Brazil. Social Science Research Network - SSRN, 2008 (Artigo).

• MACHADO, Marta Rodriguez de Assis ; VIEIRA, A. C. A. ; FERREIRA, C. C. ; SCHORSCHER, V. C. . A Comparative Legal Analysis of Counterfeit Drug Issues ? the Brazilian Report 2008 (Relatório).

• MACHADO, Marta Rodriguez de Assis . Pre-emption and punishment in the risk society: a theoretical debate about innovations in the theory of punishment. São Paulo: Fundação getúlio Vargas ? FGV, 2008 (Working Papers).

• RODRIGUEZ, J. R. ; PUSCHEL, F. P. ; MACHADO, Marta Rodriguez de Assis . O Raciocínio Jurídico-Dogmático e suas Relações com o Funcionamento do Poder Judiciário e a Democracia. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2007 (Working Papers).

• PUSCHEL, F. P. ; RODRIGUEZ, J. R. ; MACHADO, Marta Rodriguez de Assis . A Juridificação do Racismo: Uma Análise de Jurisprudência do TJ de São Paulo. São Paulo: Fundação getúlio Vargas ? FGV, 2007 (Working Papers).

• MACHADO, Marta Rodriguez de Assis . Edmund Mezger e o Direito Penal. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2005 (Resenha).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2023 - Atual

  Os obstáculos processuais e institucionais no processo criminal do Caso Carandiru, Descrição: Este projeto de pesquisa é dedicado a fornecer um quadro geral do desenvolvimento do processo criminal, no qual foi apurada a responsabilidade de policiais militares pelo Massacre do Carandiru, em 1992, com ênfase na fase recursal, que gerou idas e vindas em diferentes instâncias do Poder Judiciário. Além disso, o projeto abarca as etapas mais recentes do caso, especificamente o indulto concedido pelo ex-Presidente Bolsonaro e a suspensão do ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Coordenador / Carolina Cutrupi Ferreira - Integrante / Luisa Moraes Abreu Ferreira - Integrante / Matheus de Barros - Integrante.

• 2021 - Atual

  Na lata e pelas bordas: propostas legislativas sobre direitos sexuais e reprodutivos na Câmara dos Deputados (1989-2022), Descrição: Este projeto de pesquisa, que combina métodos quantitativos e qualitativos, é dedicado a investigar a atuação de parte do Poder Legislativo: a Câmara dos Deputados. Mais precisamente, o objetivo é identificar propostas legislativas que digam respeito a direitos sexuais e reprodutivos (DSR), de 1989 a 2022. Com isso, pretende-se jogar luz sobre os diferentes modos pelos quais atores políticos têm investido contra ou buscado proteger os DSR no Brasil, revelando o horizonte de batalhas políticas e jurídicas que podem se desenvolver nas instituições do Estado brasileiro nos próximos anos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Coordenador / Luiz Claudio Pimenta Filho - Integrante / Matheus de Barros - Integrante / Muriel Akkerman Aronis - Integrante / Alexandre Nogueira Martins - Integrante.

• 2020 - Atual

  Direito Penal e Sistema de Justiça Criminal: Reforma e Controle da Atividade Policial, Descrição: O projeto, surgido a partir da continuidade das reflexões de projetos anteriores e das atividades desenvolvidas no Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena, dedica-se à produção de conhecimento sobre o campo do Direito Penal, com foco não apenas nas dinâmicas normativas (como o processo legislativo e a dogmática penal) e institucionais do sistema de justiça criminal, mas também nas dinâmicas relacionadas às políticas institucionais ligadas à segurança pública, notadamente no controle dos agentes públicos, em especial a atuação policial, e seus efeitos. Nesta fase, alguns aspectos são centrais: O primeiro diz respeito ao processo de reforma da polícia a partir do movimento de atores distintos, especialmente ligados aos direitos humanos, as implicações dessa mobilização e as razões sociais e políticas que frustraram a adoção de uma política pública capaz de promover efetiva reforma das forças policiais no Brasil, resistente a mudança democrática. O segundo diz respeito a casos envolvendo abordagem policial, perfilamento racial (stop and frisk e racial profiling), a legitimidade conferida à atuação policial pelo Poder Judiciário, assim como a ausência de um controle (constitucionalmente previsto) da atividade policial pelos atores do sistema de justiça criminal. Ainda, o projeto busca melhor compreender de forma mais ampla os efeitos das políticas estatais de segurança na sociedade e como as escolhas político-institucionais afetam a criminalidade e a violência, inclusive a ligada ao próprio Estado, observando como o sistema de justiça criminal pode restringir as capacidades humanas, a autonomia dos indivíduos e as liberdades públicas.O projeto busca, portanto, abordar o tema do Direito Penal e das instituições responsáveis pela sua construção, aplicação e reforma sob a lente dos direitos humanos e das questões de raça, gênero e classe. Por meio deste recorte o projeto busca uma concepção ampla de democracia, que vai além dos direitos políticos tradicionais e inclui a proteção adequada e a representação de grupos minoritários.Por meio do emprego de métodos empíricos e do diálogo interdisciplinar com áreas como a antropologia, sociologia e ciência política o projeto pretende produzir um conhecimento mais preciso dos diagnósticos sobre o tema e das potencialidades e obstáculos para a garantia de uma atuação do sistema de justiça criminal adequada ao Estado Democrático de Direito, essencial ao desenvolvimento em sua concepção ampla.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Coordenador / Julia Goldani - Integrante / Fabio Lopes Toledo - Integrante / Amanda Laysi Pimentel dos Santos - Integrante.

• 2019 - 2022

  O Obsceno aos Olhos do Judiciário Paulista: as construções doutrinárias e a aplicação do artigo 233 do Código Penal (2017-2020), Descrição: O projeto é dedicado ao artigo 233 do Código Penal, que tipifica o ato obsceno. A pesquisa, coordenada por Maíra Rocha Machado (FGV Direito SP) e Marta Rodriguez de Assis Machado (FGV Direito SP), integra duas frentes: (i) as construções dogmáticas referentes ao crime; e (ii) julgados da primeira instância do Judiciário paulista (2017-2020). Visa-se a produzir um estudo que analise, a partir de um ponto jurídico, as relações e os descompassos entre o direito dos livros (law in books) e o direito judicialmente aplicado (law in action). Para tanto, em ambas as frentes, são exploradas as categorias dogmáticas que caracterizam o tipo penal em questão: o conceito de ato obsceno; o bem juridicamente tutelado; elemento psicológico (dolo genérico ou dolo específico); sujeito passivo; momento da consumação. O estudo também abrange considerações sobre o escopo do crime de ato obsceno (a variedade de condutas enquadradas no enunciado legal), a constitucionalidade do tipo penal e questões de gênero subjacentes a um artigo do Código Penal que tem como objetivo proteger o pudor público ou a moralidade coletiva.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Coordenador / Maíra Rocha Machado - Integrante / Matheus de Barros - Integrante / Mariana Morais Zambom - Integrante / Mariana Pereira Limeira - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

• 2019 - 2021

  Controle do protesto e processo político em São Paulo (2013-2016), Descrição: O projeto investiga a dinâmica do controle do protesto no processo político desencadeado pelas manifestações públicas em São Paulo entre 2013 e 2016. Duas hipóteses gerais orientam a pesquisa. A primeira hipótese é relativa ao processo político brasileiro. As respostas estatais aos protestos foram contextuais e seletivas, conforme a dinâmica das manifestações e conjunturas políticas. Em 2013-2014, com a eclosão do protesto autonomista e os megaeventos (Copas das Confederações e do Mundo), a tônica foi o controle da ordem pública frente às formas disruptivas de ocupação do espaço urbano. Em 2015-2016, a tônica foi o controle da ordem política frente à polarização e crise política acirradas com o resultado eleitoral de 2014. A segunda hipótese é relativa à conjuntura internacional. Junho de 2013 impulsionou a circulação competitiva de repertórios de controle do protesto (repressivos versus direitos humanos) sustentada por coalizões lei e ordem e de direitos civis. Com base numa abordagem relacional do conflito político, o projeto visa a documentação empírica e reconstrução analítica do fluxo do confronto das ruas para as instituições, a partir de junho de 2013, bem como os processos de circulação de repertórios (protestos, direitos humanos e estatais). Para isso, investiga as interações entre ativistas e Estado em diferentes arenas: manifestantes versus polícia nas ruas; advogados versus agentes penais nas instituições judiciais; e a rede da campanha pelo direito de protesto versus o Estado brasileiro. A pesquisa combina múltiplas metodologias (análise de eventos de protesto, análise sociojurídica e estudo de rede) e níveis de observação: i) estudo dos protestos, inquéritos policiais, ações e decisões judiciais em São Paulo; ii) estudo da campanha pelo direito de protesto em escalas local, nacional e internacional.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Integrante / Débora Alves Maciel - Coordenador / Rafael de Souza - Integrante / Patrícia Jimenez Rezende - Integrante / Maura Costa Cimini - Integrante / Paulo Spina - Integrante / Paula Ribeiro Rodrigues - Integrante / Vitoria Nascimento Silva - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Auxílio financeiro.

• 2019 - Atual

  LawTransform: Effects of Rights and Law - International Partnerships for Excellent Education and Research (INTPART), Descrição: The project aims to consolidate the Centre on Law & Social Transformation (LawTransform) as a leading hub for scholarship on the use of law as an instrument of social change, and to advance high-quality research-based education in this field in Norway and abroad.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Coordenador / Maíra Rocha Machado - Integrante / Oscar Vilhena Vieira - Integrante / Dimitri Dimoulis - Integrante / Luciana Gross Cunha - Integrante / Luciana de Oliveira Ramos - Integrante / Marina Feferbaum - Integrante / Mario Gomes Schapiro - Integrante., Financiador(es): The Research Council of Norway - Outra.

• 2019 - Atual

  Direito e Corrupção Sistêmica, Descrição: O projeto de pesquisa visa a (i) fornecer maior clareza quanto ao uso da expressão ?corrupção sistêmica?; (ii) investigar como ocorre o enfrentamento à corrupção sistêmica, com especial atenção ao Brasil e ao caso Lava Jato; (iii) explorar respostas alternativas à corrupção sistêmica. Para tanto, é importante reconhecer a vasta gama de respostas potenciais contra a corrupção sistêmica ? penais e não penais, jurídicas e não jurídicas, nacionais e estrangeiras ? e como elas podem ser usadas, em combinação ou como alternativas, e como podem interagir. Com isso, configura-se um projeto de pesquisa interdisciplinar, que abarca a relação entre o conhecimento jurídico e o funcionamento do sistema político. A pesquisa tem sido realizada por meio de estudos sobre a Operação Lava Jato, as inovações jurídicas advindas do desenvolvimento judicial daquele caso e os riscos do uso do direito penal no combate à corrupção sistêmica.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Coordenador / Matheus de Barros - Integrante / Mariana Mota Prado - Integrante / Kevin Davis - Integrante / Raquel de Mattos Pimenta - Integrante., Número de produções C, T & A: 8

• 2016 - 2018

  Controle estatal do protesto e confronto judicial nas manifestações de junho, Descrição: Estratégias repressivas do estado brasileiro na contenção das manifestações públicas, que eclodiram em junho de 2013, ganharam expressão no policiamento ostensivo das ruas e na criminalização de manifestantes pelo sistema de justiça. A conduta violenta da polícia, desde os primeiros protestos, tornou-se combustível para a propagação de demonstrações de apoio aos ativistas, bem como impulsionou a mobilização de redes de grupos e de advogados de direitos humanos. O engajamento desse segmento de ativismo trouxe à pauta do protesto a ilegalidade da violência policial e o direito à manifestação, incorporando estratégias legais e judiciais ao repertório de confronto político. As manifestações brasileiras entraram no circuito dos protestos propagados, a partir do início dos anos 2000, em vários países. A literatura internacional sobre os protestos contemporâneos vem procurando compreender a simultaneidade dos eventos por meio da identificação de padrões e de singularidades nacionais entre os casos. Um dos problemas de pesquisa em relevo é a relação entre controle estatal e protesto. O projeto se alinha à essa agenda de pesquisa, investigando, no caso brasileiro, os repertórios de ação da polícia e de manifestantes nas ruas e o confronto judicial entre redes de ativistas e de advogados de direitos humanos e instituições estatais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Integrante / Fabíola Fanti - Integrante / Débora Alves Maciel - Coordenador / Patrícia Jimenez Rezende - Integrante / Jéssica da Mata - Integrante / Eduarda Monteiro - Integrante / Thauane Rocha - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Auxílio financeiro.

• 2014 - 2017

  Abortion Rights Lawfare in Latin America, Descrição: With a specific focus on lawfare around rights to legal abortion, the research project will analyze the transnational aspects of mobilization, networking and norm diffusion (and reactions to it) amongst Latin America social movements and within different institutions of Latin American states. In short, through this project, we aim to advance the broader field of socio-legal studies in Latin America that is concerned with law, social transformation and human rights. To sum up, the research project analyse; the nature, form, causes and particularly the consequences of lawfare in Latin America, focusing particularly on the creation of norms and judicial rulings, their implementation and effects.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Integrante / GLOPPEN, SIRI - Integrante / Camila Gianella Malca - Integrante / Angelica Peñas - Integrante / Rachel Sieder - Coordenador / Roberto Gargarella - Integrante / Ana Cristina Gonzales - Integrante / Alicia Ely Yamin - Integrante / Paola Bergallo - Integrante., Financiador(es): The Research Council of Norway - Outra., Número de produções C, T & A: 1

• 2012 - Atual

  Responsabilidade, punição e performance do sistema de justiça, Descrição: O objetivo deste projeto de pesquisa é produzir um diagnóstico sobre a produção legislativa e atuação jurisdicional em relação a problemas sociais sobre os quais se demanda responsabilização, criminalização ou punição. Dessa forma, interessa-se não apenas pelas dinâmicas normativas e institucionais do sistema de justiça criminal, mas também pelo modo como são mobilizados outros aparatos de responsabilização jurídica, como o direito administrativo sancionador ou disciplinar, as ações civis públicas e as acões de indenização por danos morais e materiais. Para o desenvolvimento deste projeto, várias pesquisas estão sendo produzidas a partir de diferentes técnicas de coleta e de tratamento de dados. O sub-projeto Massacre do Carandiru e Sistema de Justiça brasileiro sobre os processos de responsabilização pelo Massacre do Carandiru utiliza o método do estudo de caso e, em seu interior, sistematização documental, análise jurisprudencial e entrevistas com atores-chave. Para compreender os processos de imputação e determinação da sanção, é preciso também observar os seus discursos de justificação mobilizados, sob a forma da dogmatica juridica. Interessa aqui refletir sobre os conceitos da teoria do delito, teorias da pena e teorias da responsabilidade e sua operação para responder a problemas concretos. O sub-projeto Risco e Responsabilidade no Estado Democrático de Direito busca refletir sobre a ampliação dos processos de responsabilização individual e a excessiva utilização da gramática do crime e da pena e os desafios que esses processos impõem aos conceitos operativos da dogmática, aos discursos justificadores da intervenção penal (teorias da pena criminal), bem como à delimitação tradicional entre as áreas do direito - por exemplo, entre direito penal e civil. Uma preocupação que perpassa tal abordagem é o risco de que as novas estruturas regulatórias criadas para lidar com novas formas de criminalidade desencadeie processos de diminuição de liberdades e relativização de garantias fundamentais, esbarrando nos limites do Estado de Direito. Diagnósticos nesse sentido, vêm ensejando intensa discussão sobre a necessidade de renovação dos instrumentos dogmáticos. Este processo, longe de ser apenas negativo, pode abrir espaço para pensar novas formas de responsabilização e individualização da responsabilidade na sociedade contemporânea. Tais mudanças deverão, necessariamente, ganhar a forma de categorias dogmáticas adequadas para lidar com os problemas de hoje. A nosso ver, é importante pensar tal adequação tanto do ponto de vista de sua funcionalidade quanto de sua legitimidade democrática.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Coordenador / Flavia Portella Püschel - Integrante / Carolina Cutrupi Ferreira - Integrante / Luisa Ferreira - Integrante / fernanda emy matsuda - Integrante., Número de produções C, T & A: 26

• 2010 - Atual

  Sociedade civil, esfera pública e direito: juridificação de demandas sociais e ambivalências da atuação do sistema de justiça (2010-atual), Descrição: Nos últimos anos, os movimentos sociais brasileiros se engajaram em um processo de enquadramento de suas demandas de mudança social na linguagem do direito. Impulsionados pela promulgação da Constituição de 88, vivemos nessas quase três décadas um intenso processo de surgimento e diversificação de organizações que se sobrepõe, colaboram e se complementam em um processo de experimentação de estratégias de ação para influenciar instituições. Esta pesquisa tem por objetivo observar repertórios de ação, estratégias jurídicas e enquadramentos empregados por do lado da mobilização de atores da sociedade civil na luta por direitos. De outro lado, pretende observar como as instituições do Estado respondem a essas ações, como se organizam institucionalmente para dialogar com a esfera pública, quão permeáveis são à participação e às demandas da sociedade civil e, em alguns casos, como articulam respostas repressivas. Uma das questões caras a essa pesquisa é o papel do direito penal e do sistema de justiça criminal, que aparece de modo bastante ambivalente. Ora demandas de reconhecimento são formuladas como demandas de criminalização ou endurecimento penal; ora é a linguagem e o aparato penal que é articulado na repressão aos movimentos sociais, em especial aos protestos. O sub-projeto O direito visto por dentro (e por fora): a disputa pela interpretação da lei Maria da Penha e da Legislação Anti-Racista (2010-2014, com financiamento CNPQ) investigou as disputas interpretativas nos tribunais estaduais brasileiros a respeito da Lei Maria da Penha e da legislação anti-racista. Além disso, mapeou as estratégias dos movimentos sociais em sua atuação junto aos poderes judiciário e legislativo, em especial quanto à aprovação da Lei Maria da Penha e do crime de racismo. O sub-projeto A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil (2014-2015, com financiamento PNUD) buscou conhecer as circunstâncias que cercam o assassinato de mulheres, a existência da relação com a violência doméstica e a atuação do sistema de justiça criminal, a partir do estudo de casos judiciais. A elaboração de um diagnóstico que contemple os aspectos mais comuns aos casos; o grau de incorporação da Lei Maria da Penha nas práticas das instituições e dos profissionais do direito; os estereótipos de gênero utilizados pelos atores do sistema de justiça criminal, além do estudo sobre a violência contra a mulher e a tipificação do feminicídio em outros países da América Latina tiveram como objetivo iluminar o debate sobre a introdução da categoria no ordenamento brasileiro, fruto da articulação entre movimento feminista e Secretaria de Política para as Mulheres. O sub-projeto Mobilização jurídica sobre aborto na América Latina (2014-atual, com financiamento do Norwegian Research Council) tem por objetivo analisar o uso estratégico do direito nas disputas sobre aborto na América latina e os vários efeitos desse processo entre movimentos pró e contra escolha e instituições. Trata-se de um projeto coletivo em que coordeno o estudo de caso sobre o Brasil. Nesse estudo de caso, por meio de análise documental, análise de mídia e entrevista com atores-chave, são mapeadas as estratégias e ações dos movimentos pró e contra escolha pelo aborto na luta por reformas institucionais (via Executivo, Legislativo e Judiciário), os momentos chaves de intensificação das disputas, os enquadramentos morais e políticos da questão, bem como os efeitos desses processos no desenho da política nacional sobre direitos reprodutivos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (5) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Coordenador / José Rodrigo Rodriguez - Integrante / Fabíola Fanti - Integrante / Marina Zanatta Ganzarolli - Integrante / natália neris - Integrante / Renata Elias - Integrante / Gabriela Justino - Integrante / Carolina Cutrupi Ferreira - Integrante / fernanda emy matsuda - Integrante / Maria Claudia Girotto do Couto - Integrante / Mariana Lins do Carli e Silva - Integrante / Larissa Chacon Pryzbylski - Integrante / Larissa Castro Chryssafidis - Integrante / Ana Carolina Bracarense - Integrante / Natália Sellani - Integrante / Bruno Paschoal - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro / The Research Council of Norway - Auxílio financeiro / Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 51

• 2009 - 2013

  Moral, Política e Direito: Autonomia e Teoria Crítica (Projeto Temático FAPESP), Descrição: A presente proposta ancora-se em um trabalho anterior de oito anos, financiado por dois Projetos Temáticos FAPESP sucessivos (processos 99/09544-4 e 03/11860-9). Com base nessa experiência de pesquisa, o que se busca aqui não é apenas uma investigação sobre a tradição da Teoria Crítica e seus problemas, mas também uma investigação a partir dos desenvolvimentos dessa vertente intelectual. O fio condutor escolhido foi o conceito de autonomia, uma noção cujo exame crítico permite não só articular os diferentes domínios da Moral, da Política e do Direito na atualidade, mas igualmente operar com diferentes propostas críticas em investigações aplicadas. O projeto em uma caracterização geral compõe-se dos seguintes momentos: (1) posição do conceito de autonomia na tradição filosófica e na teoria social; (2) posição da noção de autonomia em diferentes concepções de teoria social e em diferentes modelos de Teoria Crítica da atualidade; (3) investigações aplicadas nos campos do Direito, da Política e da Moral tendo como pressuposto um escrutínio crítico da noção de autonomia. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Integrante / José Rodrigo Rodriguez - Integrante / Flavia Portella Püschel - Integrante / Sérgio Costa - Integrante / Rúrion Soares Melo - Integrante / Felipe Gonçalves Silva - Integrante / Marcos Nobre - Coordenador / Ricardo Terra - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Auxílio financeiro.

• 2008 - 2009

  Pensando o Direito SAL/MJ - PNUD - ?Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas ? uma contribuição para o debate público brasileiro? (BRA/07/004), Descrição: O projeto busca discutir a responsabilidade penal por condutas ilícitas praticadas no âmbito de pessoas jurídicas no Brasil enquanto política pública e tem por objetivo ampliar e contribuir à formação de um debate qualificado sobre a matéria no âmbito da dogmática jurídica. Para atender a esses propósitos, a pesquisa compreende: (a) diagnóstico do problema que se quer regular e à análise do debate público em andamento; (b) apresentação, de forma sistemática, das questões relevantes a serem enfrentadas pelos tomadores de decisões e suas implicações, bem como dos pontos de vista e interesses em jogo em cada uma das questões; (c) a indicação de distintas possibilidades de regulação jurídica do problema, além das concepções tradicionais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Coordenador / Flavia Portella Püschel - Integrante / Deborah Kirschbaum - Integrante / Davi de Paiva Costa Tangerino - Integrante / Pedro Schaffa - Integrante / Beatriz Correa Camargo - Integrante / Yuri Luz - Integrante / Mariana Tumbiolo Tosi - Integrante / Carolina Cutrupi Ferreira - Integrante., Financiador(es): Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil - Auxílio financeiro / Ministério da Justiça - Auxílio financeiro.

• 2008 - 2009

  Pensando o Direito: Mulheres e Políticas de Reconhecimento no Brasil, Descrição: Este projeto trata das relações entre a política de reconhecimento das mulheres e o Direito em três frentes: uma análise do trabalho legislativo; uma análise de casos levados ao Judiciário e uma discussão de direito comparado. Os dois primeiros eixos têm como objetivo central identificar as categorias utilizadas pelo direito brasileiro para regular os direitos das mulheres. O terceiro eixo permite ampliar a análise e a discussão desses processos, a partir de experiências internacionais. Tais categorias delimitam um universo de sentido para a regulação, ou seja, dão determinado tratamento (penal, civil, etc.) para as demandas sociais. Estes vários regimes regulatórios implicam em maneiras diferentes de formular os direitos das mulheres, atribuir-lhes conseqüências jurídicas e definir os responsáveis por sua efetivação. A definição destas categorias não é definitiva: trata-se de um processo de disputa política e interpretativa que tem como arenas principais o legislativo e o judiciário, daí a importância atribuída a estas duas instâncias nesta pesquisa. Estas categorias podem ser criadas e recriadas pelo legislativo, mas também no momento de sua aplicação pelo Poder Judiciário. Faz muito tempo que a visão sobre a aplicação do direito vê o juiz como constitutiva de sentido e não como mera reprodução das leis. Por isso mesmo, disputar o sentido destas categorias, tendo em vista interesses sociais quaisquer, implica em criticá-las, seja à luz de determinadas demandas sociais, do aprofundamento da democracia ou de qualquer outro ponto de vista.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Integrante / José Rodrigo Rodriguez - Integrante / Carolina Cutrupi Ferreira - Integrante / Ana Carolina Alfinito Vieira - Integrante / Marcos Nobre - Coordenador / Geraldo Miniucci - Integrante / Nathalie Bressiane - Integrante / Fabíola Fanti - Integrante / Luciana Reis - Integrante / Marina Zanatta Ganzarolli - Integrante / Mariana Valente - Integrante., Financiador(es): Ministério da Justiça - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 1

• 2007 - 2010

  Anti-racismo e esfera pública no Brasil, Descrição: A partir do pressuposto de que existe um vínculo estreito entre a dinâmica da esfera pública e o Estado democrático de direito, este projeto busca investigar a tematização e as controvérsias públicas em torno da questão no racismo, da discriminação e do preconceito racial no Brasil e suas relações com a configuração do sistema de direitos vigente e sua aplicação. Os resultados e as reflexões havidas no âmbito deste projeto nos levaram a ampliar seu escopo. Dessa forma, as questões aqui tratadas permanecem em nossa agenda de investigações, mas acabaram por ser absorvidas pelo projeto ?O direito visto por dentro (e por fora): a disputa pela interpretação da lei Maria da Penha e da Legislação Anti-Racista no Brasil?, acima descrito.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Integrante / José Rodrigo Rodriguez - Integrante / Sérgio Costa - Coordenador / Carolina Cutrupi Ferreira - Integrante / Rúrion Soares Melo - Integrante / Felipe Gonçalves Silva - Integrante.

• 2007 - 2009

  Política Fiscal e Política Criminal: O direito penal nas estratégias arrecadatórias do Estado Brasileiro (CNPQ Edital 50/2006), Descrição: O presente projeto visa estudar as relações entre política fiscal e política criminal no Brasil, em especial o modo como o direito penal tem participado das estratégias arrecadatórias do Estado nos últimos 15 anos. A atuação do direito penal nessa área se opera por meio de dois principais instrumentos: a criminalização de condutas relacionadas à tributação e, de outro, o estímulo ao pagamento do débito tributário como forma de afastar a intervenção da esfera penal, mediante o mecanismo da extinção da punibilidade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Integrante / Maíra Rocha Machado - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.

• 2007 - 2008

  Pensando o Direito - Penas Alternativas (PRODOC BRA/07/004), Descrição: O objetivo deste projeto de pesquisa é levantar e analisar os dados referentes ao conjunto das regras referentes às penas e às alternativas a ela no sistema jurídico brasileiro, bem como suas regras de aplicação e execução; sistematizar essas informações; e desenvolver um banco de dados e um sistema que possibilitem fácil consulta, visualização global do sistema, cruzamento de informações e realização de simulações diante de propostas de alteração legislativa.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Coordenador / Maíra Rocha Machado - Integrante., Financiador(es): Ministério da Justiça - Auxílio financeiro / Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil - Auxílio financeiro.

• 2007 - 2008

  A Comparative Legal Analysis of Counterfeit Drug Issues ? the Brazilian Report, Descrição: Projeto de pesquisa comparativa coordenado por Dr. Hans-Georg Koch e Dra. Juliane Laule do Instituto Max-Planck para Direito Penal Estrangeiro e Internacional (Max-Planck-Institute für ausländisches und internationals Strafrecht), Freiburg, Alemanha sobre diagnóstico comparativo do problema da falsificação de medicamentos e relulação criminal e administrativa do setor. Coordenei a elaboração do relatório sobre o Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Coordenador / Carolina Cutrupi Ferreira - Integrante / Ana Carolina Alfinito Vieira - Integrante / Vivian Cristina Schorscher - Integrante., Financiador(es): Instituto Max Planck para Direito Penal Estrangeiro e Internacional - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 1

• 2006 - 2011

  Relações entre instituições de responsabilidade civil e penal no contexto do desenvolvimento, Descrição: Trata-se de trabalho de pesquisa, iniciado em 2006, sobre as relações entre os direitos civil e penal, tendo em vista propostas de revisão da divisão tradicional entre as duas esferas. O projeto visa rediscutir as divisões de áreas e competências que tradicionalmente pretendem dar conta do ordenamento jurídico brasileiro, bem como seu catálogo de respostas e modos de raciocinar. A divisão disciplinar e metodológica que preside o funcionamento do campo jurídico brasileiro funciona, muitas vezes, como obstáculo para discutir, a partir da análise dos fenômenos e problemas jurídicos concretos e atuais, a pertinência de certas respostas e modelos regulatórios para as características dos objetos regulados. Além disso, afasta o debate sobre as demandas dos envolvidos e interessados em cada estrutura regulatória; seu significado em relação à sua posição no ordenamento jurídico e ao seu contexto histórico-social. Inserido na linha de pesquisa instituições, direitos e políticas públicas , esse trabalho de pesquisa deverá oferecer bases para pensar a reforma das instituições ligadas às responsabilidades civil e penal, permitido que políticas públicas de prevenção e/ou repressão de ilícitos e danos venham, no futuro, a estruturar-se de modo mais adequado à nossa realidade social. As reflexoes iniciadas no âmbito desse projeto permanecem em minha agenda de pesquisa, mas passaram a integrar o projeto mais abrangente acima descrito ?Demandas de penalização e encarceramento na sociedade contemporânea: expansão da regulação penal e naturalização da pena de prisão?, que tem em uma de suas vertentes a discussão acerca das alternativas regulatórias ao direito penal.. , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Integrante / José Rodrigo Rodriguez - Integrante / Flavia Portella Püschel - Coordenador / Maíra Rocha Machado - Integrante.

• 2006 - 2010

  Demandas de penalização e encarceramento na sociedade contemporânea, Descrição: Esta agenda de pesquisa se formulada a partir do diagnostico de expansão do direito penal e suas consequências. Nesse projeto, buscarei olhar mais de perto, de um lado, as demandas de penalização presentes na esfera pública e, de outro, as ideias naturalizadas que contribuem para a automatização da resposta penal aos problemas sociais, em especial a prisão. Estudarei também como a ênfase na gramática penal nos debates públicos vem funcionando como obstáculo às políticas de alternativas penais e à possibilidade de se repensar as políticas públicas de responsabilização e sanção. Abre-se aqui espaço para investigar também outros tipos de respostas estatais disponíveis. Essas questões se explicitam na atuação dos movimentos sociais que, paradoxalmente, atuam ao mesmo tempo sob a gramática dos direitos humanos e pedem mais punição e mais prisão. O caso do movimento negro e movimento feminista são objeto de estudo específico nesta pesquisa.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Coordenador.

• 2005 - 2008

  Regulação estatal da atividade empresarial, Descrição: Este projeto de pesquisa tem como objeto de estudo a regulação estatal da atividade empresarial. Compreender o modo pelo qual o direito estatal regula o ambiente de negócios constitui uma etapa importante para compreender o modo pelo qual as instituições jurídicas podem favorecer ou criar obstáculos para o desenvolvimento econômico e social do país. Para tanto, é preciso investigar essa regulação estatal sob diferentes perspectivas. Três delas serão objeto de pesquisa mais aprofundada no presente projeto: a regulação penal, a regulação administrativa e a regulação tributária da atividade empresarial. O estudo dessas três perspectivas será realizado de modo integrado, em dois âmbitos. Em primeiro lugar, será investigada a forma de relacionamento entre o modelo de regulação penal e o modelo de regulação administrativa de determinadas áreas ligadas à atividade empresarial, buscando identificar o modo pelo qual cada uma dessas esferas organiza sua forma de intervenção neste campo, isto é, quais são os fenômenos mais recorrentes quando se trata de incriminar condutas ligadas ao ambiente de negócios, que tipo de tratamento esses ilícitos recebem no interior de cada sistema e, ainda, como se operacionaliza a comunicação entre eles. A preocupação com esse campo de estudo decorre das seguintes percepções: (i) o direito penal contemporâneo ampliou seu espectro de regulamentação e passou a abarcar novos campos de atividades, dentre estes, a regulação da atividade empresarial e a proteção de novos bens jurídicos de caráter difuso (meio ambiente, saúde pública, relações de consumo, ordem econômica, sistema financeiro etc); (ii) a estratégia de intervenção do aparato penal nessa áreas é sensivelmente distinta da formulação doutrinária tradicional, de acordo com a qual o direito penal atua repressivamente após a ocorrência de ações lesivas aos bens jurídicos; (iii) essa nova estratégia de intervenção penal pode trazer conseqüências importantes para a organização da atividade empre. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Integrante / Maíra Rocha Machado - Coordenador.

• 2005 - 2008

  Direito, Moral e Política: Modelos de Teoria Crítica, Descrição: Tendo como pressuposto a constatação da necessidade da criação, no Brasil, de grupos de pesquisa de orientação interdisciplinar, o Projeto Temático "Moral, Política e Direito: Modelos de Teoria Crítica" aqui proposto busca apresentar-se não apenas como investigação sobre a tradição da Teoria Crítica e seus problemas, mas também como investigação a partir dos desenvolvimentos dessa vertente intelectual. O projeto articula diferentes ordens de problemas da moral, da política e do direito, não obstante a preeminência da perspectiva filosófica. A presente proposta ancora-se em um trabalho anterior de quatro anos, financiado por um Projeto Temático FAPESP (processo no. 99/09544-4), que teve nos escritos de Jürgen Habermas (especialmente a obra "Direito e Democracia") o ponto de fuga do trabalho coletivo. O projeto busca mapear em sua diversidade os diferentes modelos críticos de teoria social em suas vertentes morais, jurídicas e políticas para, com isso, divisar aplicações relevantes a problemas prementes da atualidade. Nesse sentido, esse Projeto Temático, em uma caracterização geral, compõe-se dos seguintes momentos: (1) relação da tradição da Teoria Crítica com a tradição filosófica, em especial com sua fonte kantiana; (2) reconstrução dos diversos modelos de Teoria Crítica em sua relação com as dimensões da moral, do direito e da política; bem como (3) investigações aplicadas nos campos do direito, da política e da moral... , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (8) / Mestrado acadêmico: (8) / Doutorado: (18) . , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Integrante / José Rodrigo Rodriguez - Integrante / Rúrion Soares Melo - Integrante / Felipe Gonçalves Silva - Integrante / Marcos Nobre - Integrante / Geraldo Miniucci - Integrante / Ricardo Terra - Coordenador., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Auxílio financeiro.

• 2001 - 2007

  Risco, responsabilidade e pena, Descrição: Esta agenda de investigação tem como eixo central as transformações ocorridas na esfera penal com o advento do que se convencionou chamar de ?sociedade de risco? e o impacto dessas transformações na dogmática. Teve início com o meu trabalho de mestrado, em que busquei mapear as tendências político-criminais que, de modo geral, são apontadas como representativas de uma mudança de orientação dos sistemas penais ocidentais de matriz romano-germanica. Busquei levantar também seus reflexos na forma de regular, na estrutura dos tipos penais e na teoria dogmática dominante, que não detém mais força explicativa para uma parte relevante da atividade contemporânea dos sistemas penais Minha tese de doutorado parte do diagnóstico de que a dogmática penal construída em torno de sistemas de categorias do delito entra em crise ao não conseguir mais explicar a imputação penal e operar com a complexidade das sociedades contemporâneas. Analisei a teoria de Günther Jakobs como uma mudança paradigmática no desenvolvimento do debate teórico no campo pois rompe com o modelo da teoria penal como construção de sistemas de categorias para definição do delito e faz uma teoria sobre o processo de imputação, entendido como adscrição de sentido comunicativo. Argumentei que sua teoria contudo apresenta dois problemas cruciais: naturaliza a pena como inflição de mal e articula o conceito de legitimidade simplesmente como legitimidade formal. Meus estudos posteriores partiram dessas questões e concentraram-se na obra de Klaus Günther, autor habermasiano que de certa forma dá conta desses dois pontos. Ressaltando a função social comunicativa da categoria responsabilidade, desnaturaliza o vínculo entre imputação e pena, aliando a legitimidade das decisões sobre imputação e sanção a uma teoria da legitimidade democrática.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Coordenador.

Projetos de desenvolvimento

• 2015 - Atual

  Memória Massacre Carandiru, Descrição: O projeto "Memória Massacre Carandiru" tem por objetivo construir uma plataforma on-line reunindo documentos e materiais para reflexão sobre o passado-presente do que ocorreu no dia 02 de outubro de 1992. Uma parte do acervo reúne os documentos obtidos no decorrer da pesquisa "Carandiru não é coisa do passado" (2011-2015) desenvolvida no âmbito do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena: cópias dos processos civis, criminais, da corregedoria da polícia militar, a CPI da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do processo contra o Estado Brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, entre outros. Reportagens de jornal, fotos e manifestações artísticas sobre o Massacre, bem como textos, sistematizações de dados feitas pela equipe de pesquisa integram este acervo. Ao lado dos materiais sobre o 02 de outubro de 1992 interessa também a este projeto tematizar o agravamento das condições atuais do sistema prisional brasileiro. Por isso a plataforma está dividida em duas grandes seções: "prisão hoje" e "memória". , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Coordenador / Maíra Rocha Machado - Integrante / Fábio Knobloch de Andrade - Integrante / Mariana Lins do Carli e Silva - Integrante / Ana Luiza Bandeira - Integrante / Guilherme de Almeida - Integrante.

• 2015 - Atual

  Memória Massacre Carandiru, Descrição: O projeto "Memória Massacre Carandiru" tem por objetivo construir uma plataforma on-line reunindo documentos e materiais para reflexão sobre o passado-presente do que ocorreu no dia 02 de outubro de 1992. Uma parte do acervo reúne os documentos obtidos no decorrer da pesquisa "Carandiru não é coisa do passado" (2011-2015) desenvolvida no âmbito do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena: cópias dos processos civis, criminais, da corregedoria da polícia militar, a CPI da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do processo contra o Estado Brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, entre outros. Reportagens de jornal, fotos e manifestações artísticas sobre o Massacre, bem como textos, sistematizações de dados feitas pela equipe de pesquisa integram este acervo. Ao lado dos materiais sobre o 02 de outubro de 1992 interessa também a este projeto tematizar o agravamento das condições atuais do sistema prisional brasileiro. Por isso a plataforma está dividida em duas grandes seções: "prisão hoje" e "memória". , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Coordenador / Maíra Rocha Machado - Integrante / Fábio Knobloch de Andrade - Integrante / Mariana Lins do Carli e Silva - Integrante / Ana Luiza Bandeira - Integrante / Guilherme de Almeida - Integrante.

• 2015 - Atual

  Memória Massacre Carandiru, Descrição: O projeto "Memória Massacre Carandiru" tem por objetivo construir uma plataforma on-line reunindo documentos e materiais para reflexão sobre o passado-presente do que ocorreu no dia 02 de outubro de 1992. Uma parte do acervo reúne os documentos obtidos no decorrer da pesquisa "Carandiru não é coisa do passado" (2011-2015) desenvolvida no âmbito do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena: cópias dos processos civis, criminais, da corregedoria da polícia militar, a CPI da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do processo contra o Estado Brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, entre outros. Reportagens de jornal, fotos e manifestações artísticas sobre o Massacre, bem como textos, sistematizações de dados feitas pela equipe de pesquisa integram este acervo. Ao lado dos materiais sobre o 02 de outubro de 1992 interessa também a este projeto tematizar o agravamento das condições atuais do sistema prisional brasileiro. Por isso a plataforma está dividida em duas grandes seções: "prisão hoje" e "memória". , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Coordenador / Maíra Rocha Machado - Integrante / Fábio Knobloch de Andrade - Integrante / Mariana Lins do Carli e Silva - Integrante / Ana Luiza Bandeira - Integrante / Guilherme de Almeida - Integrante.

• 2015 - Atual

  Memória Massacre Carandiru, Descrição: O projeto "Memória Massacre Carandiru" tem por objetivo construir uma plataforma on-line reunindo documentos e materiais para reflexão sobre o passado-presente do que ocorreu no dia 02 de outubro de 1992. Uma parte do acervo reúne os documentos obtidos no decorrer da pesquisa "Carandiru não é coisa do passado" (2011-2015) desenvolvida no âmbito do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena: cópias dos processos civis, criminais, da corregedoria da polícia militar, a CPI da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do processo contra o Estado Brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, entre outros. Reportagens de jornal, fotos e manifestações artísticas sobre o Massacre, bem como textos, sistematizações de dados feitas pela equipe de pesquisa integram este acervo. Ao lado dos materiais sobre o 02 de outubro de 1992 interessa também a este projeto tematizar o agravamento das condições atuais do sistema prisional brasileiro. Por isso a plataforma está dividida em duas grandes seções: "prisão hoje" e "memória". , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Coordenador / Maíra Rocha Machado - Integrante / Fábio Knobloch de Andrade - Integrante / Mariana Lins do Carli e Silva - Integrante / Ana Luiza Bandeira - Integrante / Guilherme de Almeida - Integrante.

• 2015 - Atual

  Memória Massacre Carandiru, Descrição: O projeto "Memória Massacre Carandiru" tem por objetivo construir uma plataforma on-line reunindo documentos e materiais para reflexão sobre o passado-presente do que ocorreu no dia 02 de outubro de 1992. Uma parte do acervo reúne os documentos obtidos no decorrer da pesquisa "Carandiru não é coisa do passado" (2011-2015) desenvolvida no âmbito do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena: cópias dos processos civis, criminais, da corregedoria da polícia militar, a CPI da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do processo contra o Estado Brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, entre outros. Reportagens de jornal, fotos e manifestações artísticas sobre o Massacre, bem como textos, sistematizações de dados feitas pela equipe de pesquisa integram este acervo. Ao lado dos materiais sobre o 02 de outubro de 1992 interessa também a este projeto tematizar o agravamento das condições atuais do sistema prisional brasileiro. Por isso a plataforma está dividida em duas grandes seções: "prisão hoje" e "memória". , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Coordenador / Maíra Rocha Machado - Integrante / Fábio Knobloch de Andrade - Integrante / Mariana Lins do Carli e Silva - Integrante / Ana Luiza Bandeira - Integrante / Guilherme de Almeida - Integrante.

• 2015 - Atual

  Memória Massacre Carandiru, Descrição: O projeto "Memória Massacre Carandiru" tem por objetivo construir uma plataforma on-line reunindo documentos e materiais para reflexão sobre o passado-presente do que ocorreu no dia 02 de outubro de 1992. Uma parte do acervo reúne os documentos obtidos no decorrer da pesquisa "Carandiru não é coisa do passado" (2011-2015) desenvolvida no âmbito do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena: cópias dos processos civis, criminais, da corregedoria da polícia militar, a CPI da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do processo contra o Estado Brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, entre outros. Reportagens de jornal, fotos e manifestações artísticas sobre o Massacre, bem como textos, sistematizações de dados feitas pela equipe de pesquisa integram este acervo. Ao lado dos materiais sobre o 02 de outubro de 1992 interessa também a este projeto tematizar o agravamento das condições atuais do sistema prisional brasileiro. Por isso a plataforma está dividida em duas grandes seções: "prisão hoje" e "memória". , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Coordenador / Maíra Rocha Machado - Integrante / Fábio Knobloch de Andrade - Integrante / Mariana Lins do Carli e Silva - Integrante / Ana Luiza Bandeira - Integrante / Guilherme de Almeida - Integrante.

• 2015 - Atual

  Memória Massacre Carandiru, Descrição: O projeto "Memória Massacre Carandiru" tem por objetivo construir uma plataforma on-line reunindo documentos e materiais para reflexão sobre o passado-presente do que ocorreu no dia 02 de outubro de 1992. Uma parte do acervo reúne os documentos obtidos no decorrer da pesquisa "Carandiru não é coisa do passado" (2011-2015) desenvolvida no âmbito do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena: cópias dos processos civis, criminais, da corregedoria da polícia militar, a CPI da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do processo contra o Estado Brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, entre outros. Reportagens de jornal, fotos e manifestações artísticas sobre o Massacre, bem como textos, sistematizações de dados feitas pela equipe de pesquisa integram este acervo. Ao lado dos materiais sobre o 02 de outubro de 1992 interessa também a este projeto tematizar o agravamento das condições atuais do sistema prisional brasileiro. Por isso a plataforma está dividida em duas grandes seções: "prisão hoje" e "memória". , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Coordenador / Maíra Rocha Machado - Integrante / Fábio Knobloch de Andrade - Integrante / Mariana Lins do Carli e Silva - Integrante / Ana Luiza Bandeira - Integrante / Guilherme de Almeida - Integrante.

• 2015 - Atual

  Memória Massacre Carandiru, Descrição: O projeto "Memória Massacre Carandiru" tem por objetivo construir uma plataforma on-line reunindo documentos e materiais para reflexão sobre o passado-presente do que ocorreu no dia 02 de outubro de 1992. Uma parte do acervo reúne os documentos obtidos no decorrer da pesquisa "Carandiru não é coisa do passado" (2011-2015) desenvolvida no âmbito do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena: cópias dos processos civis, criminais, da corregedoria da polícia militar, a CPI da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do processo contra o Estado Brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, entre outros. Reportagens de jornal, fotos e manifestações artísticas sobre o Massacre, bem como textos, sistematizações de dados feitas pela equipe de pesquisa integram este acervo. Ao lado dos materiais sobre o 02 de outubro de 1992 interessa também a este projeto tematizar o agravamento das condições atuais do sistema prisional brasileiro. Por isso a plataforma está dividida em duas grandes seções: "prisão hoje" e "memória". , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Coordenador / Maíra Rocha Machado - Integrante / Fábio Knobloch de Andrade - Integrante / Mariana Lins do Carli e Silva - Integrante / Ana Luiza Bandeira - Integrante / Guilherme de Almeida - Integrante.

• 2015 - Atual

  Memória Massacre Carandiru, Descrição: O projeto "Memória Massacre Carandiru" tem por objetivo construir uma plataforma on-line reunindo documentos e materiais para reflexão sobre o passado-presente do que ocorreu no dia 02 de outubro de 1992. Uma parte do acervo reúne os documentos obtidos no decorrer da pesquisa "Carandiru não é coisa do passado" (2011-2015) desenvolvida no âmbito do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena: cópias dos processos civis, criminais, da corregedoria da polícia militar, a CPI da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do processo contra o Estado Brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, entre outros. Reportagens de jornal, fotos e manifestações artísticas sobre o Massacre, bem como textos, sistematizações de dados feitas pela equipe de pesquisa integram este acervo. Ao lado dos materiais sobre o 02 de outubro de 1992 interessa também a este projeto tematizar o agravamento das condições atuais do sistema prisional brasileiro. Por isso a plataforma está dividida em duas grandes seções: "prisão hoje" e "memória". , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Coordenador / Maíra Rocha Machado - Integrante / Fábio Knobloch de Andrade - Integrante / Mariana Lins do Carli e Silva - Integrante / Ana Luiza Bandeira - Integrante / Guilherme de Almeida - Integrante.

• 2015 - Atual

  Memória Massacre Carandiru, Descrição: O projeto "Memória Massacre Carandiru" tem por objetivo construir uma plataforma on-line reunindo documentos e materiais para reflexão sobre o passado-presente do que ocorreu no dia 02 de outubro de 1992. Uma parte do acervo reúne os documentos obtidos no decorrer da pesquisa "Carandiru não é coisa do passado" (2011-2015) desenvolvida no âmbito do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena: cópias dos processos civis, criminais, da corregedoria da polícia militar, a CPI da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do processo contra o Estado Brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, entre outros. Reportagens de jornal, fotos e manifestações artísticas sobre o Massacre, bem como textos, sistematizações de dados feitas pela equipe de pesquisa integram este acervo. Ao lado dos materiais sobre o 02 de outubro de 1992 interessa também a este projeto tematizar o agravamento das condições atuais do sistema prisional brasileiro. Por isso a plataforma está dividida em duas grandes seções: "prisão hoje" e "memória". , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Coordenador / Maíra Rocha Machado - Integrante / Fábio Knobloch de Andrade - Integrante / Mariana Lins do Carli e Silva - Integrante / Ana Luiza Bandeira - Integrante / Guilherme de Almeida - Integrante.

• 2015 - Atual

  Memória Massacre Carandiru, Descrição: O projeto "Memória Massacre Carandiru" tem por objetivo construir uma plataforma on-line reunindo documentos e materiais para reflexão sobre o passado-presente do que ocorreu no dia 02 de outubro de 1992. Uma parte do acervo reúne os documentos obtidos no decorrer da pesquisa "Carandiru não é coisa do passado" (2011-2015) desenvolvida no âmbito do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena: cópias dos processos civis, criminais, da corregedoria da polícia militar, a CPI da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do processo contra o Estado Brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, entre outros. Reportagens de jornal, fotos e manifestações artísticas sobre o Massacre, bem como textos, sistematizações de dados feitas pela equipe de pesquisa integram este acervo. Ao lado dos materiais sobre o 02 de outubro de 1992 interessa também a este projeto tematizar o agravamento das condições atuais do sistema prisional brasileiro. Por isso a plataforma está dividida em duas grandes seções: "prisão hoje" e "memória". , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Coordenador / Maíra Rocha Machado - Integrante / Fábio Knobloch de Andrade - Integrante / Mariana Lins do Carli e Silva - Integrante / Ana Luiza Bandeira - Integrante / Guilherme de Almeida - Integrante.

• 2015 - Atual

  Memória Massacre Carandiru, Descrição: O projeto "Memória Massacre Carandiru" tem por objetivo construir uma plataforma on-line reunindo documentos e materiais para reflexão sobre o passado-presente do que ocorreu no dia 02 de outubro de 1992. Uma parte do acervo reúne os documentos obtidos no decorrer da pesquisa "Carandiru não é coisa do passado" (2011-2015) desenvolvida no âmbito do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena: cópias dos processos civis, criminais, da corregedoria da polícia militar, a CPI da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do processo contra o Estado Brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, entre outros. Reportagens de jornal, fotos e manifestações artísticas sobre o Massacre, bem como textos, sistematizações de dados feitas pela equipe de pesquisa integram este acervo. Ao lado dos materiais sobre o 02 de outubro de 1992 interessa também a este projeto tematizar o agravamento das condições atuais do sistema prisional brasileiro. Por isso a plataforma está dividida em duas grandes seções: "prisão hoje" e "memória". , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Marta Rodriguez de Assis Machado - Coordenador / Maíra Rocha Machado - Integrante / Fábio Knobloch de Andrade - Integrante / Mariana Lins do Carli e Silva - Integrante / Ana Luiza Bandeira - Integrante / Guilherme de Almeida - Integrante.

Prêmios