Marcos Vinícius Affornalli

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Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

AFFORNALLI, M. V. . VIII Jurisciência - Mostra de Pesquisa Jurídica da Unioeste. 2012. (Congresso).

AFFORNALLI, M. V. . V Congresso Internacional de Direito - Globalização, Direitos Humanos e Internacionalização do Direito. 2011. (Congresso).

AFFORNALLI, M. V. ; SILVA, Carlos Alberto . VII Jurisciência. 2011. (Congresso).

AFFORNALLI, M. V. . 6a Mostra de Pesquisa Juridica da Unioeste - Direito uma visão econômica e socioambiental. 2010. (Congresso).

AFFORNALLI, M. V. . 2ª Mostra Jurídica de Iniciação Científica da Unioeste - Jurisciência. 2006. (Outro).

AFFORNALLI, M. V. . I Congresso Internacional de Direito Penal e I Semana Jurídica Integrada das Faculdades de Direito de Foz do Iguaçu. 2006. (Congresso).

AFFORNALLI, M. V. . I Congresso Internacional de Direito Penal e Processual Penal. 2006. (Congresso).

AFFORNALLI, M. V. . 1ª Mostra Jurídica de Iniciação Científica da Unioeste - Jurisciência. 2005. (Outro).

Centro de Estudos dos Advogados Iniciantes da OAB Foz do Iguaçu. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELOS ATOS OMISSIVOS - ASPECTOS PRATICOS NA ADVOCACIA. 2018. (Exposição).

XXIV Encontro Nacional do Conpedi.O Controle de constitucionalidade das leis: Entre Carlos Santiago Nino e Roberto Gargarella. 2015. (Encontro).

IX JURISCIENCIA.A participação da sociedade civil na efetividade do direito internacional do meio ambiente: Cidadania através da cooperação. 2013. (Encontro).

XXII Encontro Nacional do Conpedi.A participação da sociedade civil no cumprimento de funções sociais do Estado ? Um instrumento de libertação. 2013. (Encontro).

VIII JURISCIENCIA.A Legitimidade do Supremo Tribunal Federal para modular os efeitos de suas decisões proferidas no controle de constitucionalidade das Leis. 2012. (Encontro).

VIII JURISCIENCIA.Análise da suspensão do fornecimento de água frente à proteção dos direitos fundamentais. 2012. (Encontro).

VIII Jurisciência. Membro Comissão Científica. 2012. (Congresso).

VIII Jurisciência.O paradigma do estado constitucional de direito: Sociedade civil e as concepções de terceiro setor. 2012. (Encontro).

V Congresso Internacional de Direito - Globalização, direitos humanos e internacionalização do direito. Editor anais. 2011. (Congresso).

V Congresso Internacional de Direito - Globalização, Direitos Humanos e Internacionalização do Direito. avaliação artigos científicos. 2011. (Congresso).

V Congresso Internacional de Direito - Globalização, Direitos Humanos e Internacionalização do Direito. Da prestação dos serviços públicos de saúde frente ao conceito material da reserva do possível. 2011. (Congresso).

V Congresso Internacional de Direito - Globalização, Direitos Humanos e Internacionalização do Direito. Estado e Regulação econômica: As agências independentes no sistema legal brasileiro. 2011. (Congresso).

V ECID - Direito e Cidadania. Parecerista. 2011. (Congresso).

VII Jurisciência - Mostra de Pesquisa Jurídica da Unioeste. A improbidade administrativa e o necessário elemento subjetivo na conduta do agente. 2011. (Congresso).

VII Jurisciência - Mostra de Pesquisa Jurídica da Unioeste. Avaliação/parecista de artigos. 2011. (Congresso).

Mostra de Pesquisa Jurídica da Unioeste - 6ª Jurisciência.Sociedade, solidariedade e terceiro setor. 2010. (Outra).

VI Jurisciência. Comissão Científica. 2010. (Congresso).

VI Jurisciência - Mostra de Pesquisa Jurídica da Unioeste. Sociedade, solidariedade e terceiro setor. 2010. (Congresso).

V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e X Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2009. (Congresso).

V Jurisciência.avaliação artigos científicos. 2009. (Seminário).

Congresso Brasileiro de Direito Supra Individual. 2008. (Congresso).

I Congresso Internacional de Direito Penal e I Semana Jurídica Integrada das Faculdades de Direito de Foz do Iguaçu. Simpósio. 2006. (Congresso).

I Congresso Internacional de Direito Penal e Processual Penal. Direito Penal do Inimigo. 2006. (Congresso).

IV Congresso Regional da Escola da Magistratura do Paraná e XV Semana Jurídica da Unifoz e da IX Semana Jurídica da UDC. Redonda. 2006. (Congresso).

MACHADO, O. S.; CANDIL, S. L.;AFFORNALLI, M. V.. O Instituto do Tombamento. Reflexões sobre o direito do proprietário de alienar e ser indenizado. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu.

WROBEL, Fernando Luiz de Nadai; COPETTI NETO, A.;AFFORNALLI, M. V.. Mobilidade e Desenvolvimento Urbano: A atividade de Transporte Público de Passageiros e a efetividade dos direitos fundamentais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste do Paraná.

COPETTI NETO, A.; GARCIA, J. C.;AFFORNALLI, M. V.. Diálogos entre substituição tributária progfressiva e evasao fiscal sob a ótica da análise economica do direito. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste do Paraná.

GARCIA, J. C.;AFFORNALLI, M. V.; COPETTI NETO, A.. O Sistema de Inovação a Luz do Princípio do Desenvolvimento Sustentável. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste do Paraná.

GARCIA, J. C.;AFFORNALLI, M. V.; COPETTI NETO, A.. O Enquadramento dos Migrantes Ambientais no Conceito de Refugiado do Direito Internacional. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste do Paraná.

AFFORNALLI, M. V.; KEMMELMEIER, C. S.; MANGUEIRA, H. A. E.. Responsabilidade Civil do Estado por Atos Jurisdicionais. 2018.

KEMMELMEIER, C. S.;AFFORNALLI, M. V.; MANGUEIRA, H. A. E.. O Contrato de Trabalho Intermitente e a Luz da Constituição Federal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste do Paraná.

KEMMELMEIER, C. S.;AFFORNALLI, M. V.; MANGUEIRA, H. A. E.. O Controle de Jornada do Teletrabalhador. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste do Paraná.

AFFORNALLI, M. V.; KEMMELMEIER, C. S.; MANGUEIRA, H. A. E.. A Extensão dos Efeitos da Sanção de Perda da Função Püblica na Lei de Improbidade Administrativa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste do Paraná.

SCHWERTNER, I. M. G.; SILVA, C. A.;AFFORNALLI, M. V.. Precedentes como Ponto de Chegada da Decisão Judicial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste do Paraná.

AFFORNALLI, M. V.; SCHWERTNER, I. M. G.; SILVA, C. A.. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA OMISSÃO NA CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste do Paraná.

SCHWERTNER, I. M. G.; ANOIZ., D. R.;AFFORNALLI, M. V.. Princípio da Colaboracão ? Uma Análise do Código de Processo Civil na Atualidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste do Paraná.

AFFORNALLI, M. V.; ANOIZ., D. R.; SCHWERTNER, I. M. G.. Limites para Aplicação das Medidas Previstas no Art. 139, IV do Código de Processo Civil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste do Paraná.

SCHWERTNER, I. M. G.;AFFORNALLI, M. V.; ANOIZ., D. R.. O Princípio do Contraditório Maximizado no Novo Código de Processo Civil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste do Paraná.

AFFORNALLI, M. V.; SCHWERTNER, I. M. G.; ANOIZ., D. R.. Sigilo de Dados e Bloqueio de Aplicativos de Mensagem pela Justiça Brasileira. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste do Paraná.

AFFORNALLI, M. V.; MOTTA, Luciano Fernandes; Agirre, Lissandra E. Mello. A INEFICIÊNCIA DO ESTADO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO CARCERÁRIO ? CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VISANDO A SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

AFFORNALLI, M. V.; MOTTA, Luciano Fernandes; Agirre, Lissandra E. Mello. A (IN)SUSTENTABILIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

AFFORNALLI, M. V.; VOLPATO, E. C.; Agirre, Lissandra E. Mello. A responsabilidade da Administração Pública Pelos Encargos Trabalhistas na Terceirização de Serviiços. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste do Paraná.

VOLPATO, E. C.; Agirre, Lissandra E. Mello;AFFORNALLI, M. V.. A Terceirização das Atividades na Saúde Pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste do Paraná.

VOLPATO, E. C.; Agirre, Lissandra E. Mello;AFFORNALLI, M. V.. A abertura política no Brasil, a Constituição da democracia e o poder popular. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste do Paraná.

VOLPATO, E. C.; Agirre, Lissandra E. Mello;AFFORNALLI, M. V.. O Instituto da desaposentação na Previdência Social. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste do Paraná.

GARCIA, J. C.; VOLPATO, E. C.;AFFORNALLI, M. V.. Fundamentos acerca da natureza principiológica da proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste do Paraná.

VOLPATO, E. C.; Agirre, Lissandra E. Mello;AFFORNALLI, M. V.. A insconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 273 do Código Penal em face do princípio da segurança juridica. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

AFFORNALLI, M. V.; GIULIAN, Jorge da Silva; MOTTA, Luciano Fernandes. A banalização da norma penal no crime de lavagem de dinheiro após as alterações trazidas pela Lei nº 12.683/98. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

AFFORNALLI, M. V.; MOTTA, Luciano Fernandes; GIULIAN, Jorge da Silva. Uma análise da imunidade tributária das lojas maçônicas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

AFFORNALLI, M. V.; GIULIAN, Jorge da Silva; MOTTA, Luciano Fernandes. O conceito de crime organizado da Lei nº 12.850/2013 e sua correspondência com as organizações criminosas brasileiras. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

MOTTA, Luciano Fernandes; Agirre, Lissandra E. Mello;AFFORNALLI, M. V.. Analise das concorrências internacionais promovidas pela Itaipu com recursos do Fundo de Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul ? FOCEM. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

AFFORNALLI, M. V.; Agirre, Lissandra E. Mello; VOLPATO, E. C.. A liberdade de expressão e o direito a informação no âmbito da comunicação social e a tutela dos direitos à intimidade, honra, imagem e vida privada. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

AFFORNALLI, M. V.; Agirre, Lissandra E. Mello; VOLPATO, E. C.. A responsabilidade civil do advogado pela teoria da perda de uma chance. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

AFFORNALLI, M. V.; Agirre, Lissandra E. Mello; VOLPATO, E. C.. O controle de constitucionalidade na omissão e a mudança de paradigma do STF. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

AFFORNALLI, M. V.; Agirre, Lissandra E. Mello; VOLPATO, E. C.. Analise da proteção do direito do consumidor no Brasil, Paraguai e Argentina a partir do CDC Brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

AFFORNALLI, M. V.; Agirre, Lissandra E. Mello; VOLPATO, E. C.. A fidelidade partidária e a perda do mandato parlamentar. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

AFFORNALLI, M. V.; MOTTA, Luciano Fernandes. Parcerias Público Privadas: Desafios da Implementação da Lei nº 11.079/04 no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

Agirre, Lissandra E. Mello;AFFORNALLI, M. V.; MOTTA, Luciano Fernandes. Releitura da Vitalicidade na Imposição de penas a Magistrados. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

MOTTA, Luciano Fernandes;AFFORNALLI, M. V.. O ônus da prova face ao Princípio da Presunção de Legalidade dos Atos Administrativos no âmbito do processo administrativo federal fiscal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

MOTTA, Luciano Fernandes;AFFORNALLI, M. V.. O Rol Taxativo soa Crimes Antecedentes da Lei nº 9613/98. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

PEREIRA, M. J.;AFFORNALLI, M. V.. Obrigação Tributária: Elementos Estruturais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu.

PEREIRA, M. J.;AFFORNALLI, M. V.. O Principio da Capacidade Contributiva à Luz do Imposto de Renda Pessoa Física. 2010.

MOTTA, Luciano Fernandes; GARCIA, J. C.;AFFORNALLI, M. V.. Momento consumativo do crime previsto no artigo 1º da Lei nº 8.137/90. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

GARCIA, J. C.; MOTTA, Luciano Fernandes;AFFORNALLI, M. V.. Aspectos jurídicos no processo de construção da segunda ponte sobre o rio paraná ligando Brasil e Paraguai. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

AFFORNALLI, M. V.; MOTTA, Luciano Fernandes; GARCIA, J. C.. O procedimento adotado pela Copel para apuração de irreguaridades em unidades consumidoras, sob o prisma do devido processo legal e da lei consumeirista. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

AFFORNALLI, M. V.; MACHADO, O. S.. A Responsabilidade Civil do Estado por Atos Jurisdicionais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu.

GARCIA, J. C.; SILVA, Carlos Alberto;AFFORNALLI, M. V.. A suspensão dos serviços públicos essenciais em razão do inadimplemento do consumidor. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

SCHWERTNER, I. M. G.; FRASCATI, J. S. P.;AFFORNALLI, M. V.. Direitos fundamentais sociais prestacionais: a reserva do possível como limite de efetivação de tais direitos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

AFFORNALLI, M. V.; MOTTA, Luciano Fernandes; OLIVEIRA, Ricardo Rachid. A atipicidade da conduta no estrito cumprimento do dever legal sob a ótica da tipicidade conglobante. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

AFFORNALLI, M. V.; SILVA, Carlos Alberto; GIULIAN, Jorge da Silva. O Direito no aperfeiçoamento da cidadania em bairro pobre. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

AFFORNALLI, M. V.; MOTTA, Luciano Fernandes; WROBEL, Fernando Luiz de Nadai. A Improbidade administrativa na dispensa de licitação pública por licitaação emregencial. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

AFFORNALLI, M. V.; KNOERR, Fernando Gustavo; MACHADO, O. S.. Princípios Constitucionais da Administração Pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu.

AFFORNALLI, M. V.; FIERTAG, Waldemar Ernesto. Junior.Agravo de Instrumento: Regime jurídico e Repercussões da lei 11.187/2005. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu.

Wanderley, Allan Weston;AFFORNALLI, M. V.. Responsabilidade Civil: A Teoria da Perda de Uma Chance na Advocacia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu.

AFFORNALLI, M. V.; MACHADO, O. S.. A Variável Ambiental no Direito de Propriedade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu.

AFFORNALLI, M. V.; SCHWERTNER, I. M. G.; GARCIA, J. C.. O Acidente de Trabalho e a Responsabilidade Objetiva do Empregador. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

SCHWERTNER, I. M. G.; GARCIA, J. C.;AFFORNALLI, M. V.. Princípios Norteadores do Direito do Trabalho e a Flexibilização das Normas Trabalhistas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

GARCIA, J. C.; SCHWERTNER, I. M. G.;AFFORNALLI, M. V.. A Razoável Duração do Processo e o Princípio da Celeridade no Processo Trabalhista. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

MACHADO, O. S.; ALBUQUEQUE, A. W.;AFFORNALLI, M. V.. A Problemática do Pagamento do Crédito Rural na Cidade de Santa Terezinha de Itaipu. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

FIALLA, M. L. J. A.;AFFORNALLI, M. V.. O Sistema de Registro de Preços. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu.

AFFORNALLI, M. V.; FIALLA, M. L. J. A.. A Mudança da Base Política no Poder Público e a Desestabilização do Servidor de Carreira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu.

AFFORNALLI, M. V.; MOTTA, Luciano Fernandes. A ilegalidade do Procedimento de Apreensão de Veículos em Decorrência do Não Pagamento do IPVA. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

AFFORNALLI, M. V.; MACHADO, O. S.. Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa no Processo Administrativo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu.

AFFORNALLI, M. V.; FIALLA, M. L. J. A.. Carta Convite - Uma Visão Principiológica e Procedimental. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu.

AFFORNALLI, M. V.; FIERTAG, Waldemar Ernesto. A Cobrança Judicial Contra a Fazenda Pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu.

AFFORNALLI, M. V.; MACHADO, O. S.. A Dosimetria das Punições Disciplinares no âmbito Militar. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu.

AFFORNALLI, M. V.; FIALLA, M. L. J. A.. A Responsabilidade Civil do Prefeito Municipal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu.

AFFORNALLI, M. V.; MOTTA, Luciano Fernandes; MARTINEZ, S. R.. A Modalidade de Licitação Convite: O Desvio de Finalidade e sua ineficácia Diante da Nova Modalidade de Licitação, o Pregão Presencial. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

AFFORNALLI, M. V.; MARTINEZ, S. R.; MOTTA, Luciano Fernandes. O Controle Judicial do Mérito Administrativo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

AFFORNALLI, M. V.; MARTINEZ, S. R.; MOTTA, Luciano Fernandes. A Lei 9784/99 Como Instrumento de Garantia do Administrado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

AFFORNALLI, M. V.; GARCIA, J. C.; SCHWERTNER, I. M. G.. O Controle de Qualidade dos Serviços Públicos pelas Agências Reguladoras: A ANAC Diante da Atual Crise da Aviação Civil Brasileira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

PEREIRA, M. J.;AFFORNALLI, M. V.. O Redirecionamento da Execução Fiscal para a Pessoa do Sócio Gerente. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu.

AFFORNALLI, M. V.; THOMAZI, Silvia Maria; SEIXAS, Lara Luciana Leal. Artesanato: A Cultura Local Como Propulsora da Sustentabilidade no Processo Turístico do Destino Iguassu. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Turismo) - Universidade do Oeste do Paraná.

AFFORNALLI, M. V.; KNOERR, Fernando Gustavo. .Atos de Improbidade Administrativa que Violam os Princípios da Administração Pública. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste do Paraná.

FAVA, Renan Gabardo;AFFORNALLI, M. V.. Omissões Legislativas Inconstitucionais e o Poder Judiciário Transformador. A Democracia Social Como Meio de Legitimação do Estado. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu.

AFFORNALLI, M. V.; CHEMIN, L. C.. Assistência Judiciária Gratuíta. Requisitos Necessários para Admissibilidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu.

AFFORNALLI, M. V.; ALBUQUEQUE, A. W.. O Uso de Recursos Audiovisiuais como Prova de Comportamento Ilícito.O Impacto do Desenvolvmento Tecnológico no Direito. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu.

FIALLA, M. L. J. A.;AFFORNALLI, M. V.. Implantação do Sistema de Controle Interno nos Municípios. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu.

KNOERR, Fernando Gustavo;AFFORNALLI, M. V.. Atos de Improbidade Administrativa que atentam contra os Princípios da Administração Pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu.

AFFORNALLI, M. V.; ALBUQUEQUE, A. W.. A Responsabilidade do Estado no Exercício da Função Jurisdicional. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu.

AFFORNALLI, M. V.; SILVA, R. M.; CANDIL, T. A. L.. 28º Concurso Público Para Docentes da Unioeste. 2007. Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO BRASIL: SAÚDE PÚBLICA E GARANTIA DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS - FUNDAMENTOS; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste do Paraná; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

A MULTIPARENTALIDADE COMO COROLÁRIO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SUA IMPLICAÇÃO NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DO FACTUM PRINCIPIS NAS RESOLUÇÕES CONTRATUAIS TRABALHISTAS DECORRENTES DO PERÍODO DE PANDEMIA DE COVID-19; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

Mobilidade e Desenvolvimento Urbano: A atividade de Transporte Público de Passageiros e a efetividade dos direitos fundamentais; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste do Paraná; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

Responsabilidade Civil do Estado por Atos Jurisdicionais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

A Extensão dos Efeitos da Sanção de Perda da Função Püblica na Lei de Improbidade Administrativa; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA OMISSÃO NA CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste do Paraná; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

A reserva da jurisdição como condiçao de aplicaçao penalidades de demissão no serviço púbico; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste do Paraná; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

Eficiência e serviço público sustentável; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste do Paraná; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

A inconstitucionalidade da Lei de Improbidade Administrativa; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste do Paraná; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

Aspectos Controvertidos da Lei de IMprobidade Administrativa; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste do Paraná; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

A Insustentabilidade do serviço público de transporte coletivo na cidade de Foz do Iguaçu; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

A INEFICIÊNCIA DO ESTADO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO CARCERÁRIO ? CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VISANDO A SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

A responsabilidade da Administração Pública Pelos Encargos Trabalhistas na Terceirização de Serviiços; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste do Paraná; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

A Terceirização das Atividades na Saúde Pública; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste do Paraná; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

Análise da legalidade das concorrências internacionais promovidas pela Itaipu com recursos do Fundo de Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul ? FOCE; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

Parcerias Público Privadas: Desafios da Implementação da Lei nº 11; 079/04 no Brasil; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

Responsabilidade Civil do Estado por Atos Jurisdicionais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

O procedimento adotado pela Copel para apuração de irregularidades em unidades consumidoras sob o prisma do devido processo legal e da lei consumeirista; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

O direito no aperfeiçoamento da cidadania em bairro pobre; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

A improbidade administrativa na dispensa de licitações públicas por situação emergencial; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

A Dosimetria das Punições Disciplinares no Âmbito Militar; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

A Variável Ambiental no Direito de Prosperidade; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

A Cobrança Judicial contra a Fazenda Pública; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

A responsabilidade Civil do Prefeito Municipal; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

A Carta Convite como Instrumento Facilitador da Improbidade Administrativa; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa no Processo Administrativo Disciplinar; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

A Ilegalidade do Procedimento de Apreensão de Veículos em Decorrência do não Pagamento do IPVA; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste do Paraná; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

O Controle Judicial do Mérito Administrativo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

A Lei nº; 9; 787/99 como Instrumento de Garantia do Administrado; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

O Controle da Qualidade dos Serviços Públicos Pelas Agências Reguladoras: A ANAC Diante da Atual Crise na Aviação Civil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

O desvio de finalidade e sua ineficácia diante da nova modalidade de licitação, o pregão presencial; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

A Modalidade de Licitação Convite: O Desvio de Finalidade e sua Ineficácia Diante da Nova Modalidade de Licitação, o Pregão Presencial; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

Assistencia Judiciária Gratuíta: Requisitos de Admissibilidade; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;

O uso de Recursos Audiovisuais como prova do comportamento ilícito; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu; Orientador: Marcos Vinicius Affornalli;