Márcio Rangel Marques

Advogado Criminalista. / Mestrando em Ciencias Criminologico-Forense, pela Universidad de Ciencias Sociales, Buenos Aires, Argentina (2014-2017). / Pós-Graduado em Gestão e Organização em Justiça Criminal e Segurança Pública, na Universidade Federal Fluminense - UFF, unidade Campos dos Goytacazes/RJ, Brasil (2016-2017). / Pós-Graduado em Direito Militar, na Universidade Cândido Mendes, campus Rio de Janeiro (2018-2019). / Pós-Graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal, pela Universidade Estácio de Sá - UNESA, campus Centro III, Menezes Cortes, no Rio de Janeiro/RJ, Brasil (2012-2014). / Pós-Graduando em Tribunal do Júri, pelo CEI - Círculo de Estudos pela Internet, Minas Gerais, Brasil (2024) / Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Fluminense - UNIFLU - campus I, Faculdade de Direito de Campos - FDC, em Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, Brasil (2006-2011). Palestrante. Atuação profissional preponderante no Plenário do Tribunal do Júri, como Assistente de Acusação ou na Defesa Técnica, em todo país. Atuação pela Defesa Técnica de Policiais Militares na AJMERJ (Justiça Militar) e em Inquérito Policial Militar e Conselhos de Disciplina.

Informações coletadas do Lattes em 27/05/2024

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em andamento em Ciências Criminológico-Forense (Criminologia)

2014 - Atual

UNIVERSIDAD DE CIENCIAS EMPRESARIALES Y SOCIALES
Título: La Masacre de Realengo: Características del perfil criminal del asesino en masa Wellington M. de Oliveira.
Orientador: Prof. PhD Raúl Oswaldo Torre
Palavras-chave: La Masacre de Realengo/RJ; Perfil Criminal; Asasino en Masa; Wellington Menezes de Oliveira.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal. Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.

Especialização em andamento em Tribunal do Júri

2024 - Atual

CEI - Círculo de Estudos pela Internet

Especialização em andamento em Direito Militar

2018 - Atual

Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Jurídicas
Título: A JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL E O TRIBUNAL DO JÚRI: Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida

Especialização em Organização e gestão da justiça criminal e segurança pública

2016 - 2018

Universidade Federal Fluminense
Título: COLABORAÇÃO PREMIADA: Sujeição criminal com o viés na tradição inquisitorial
Orientador: Prof.ª Dr.ª Glaucia Maria Pontes Mouzinho

Especialização em Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal

2012 - 2013

Universidade Estácio de Sá - Campus Centro III - RJ
Título: TOXICOMANIA: Um colapso social e ascensão da criminalidade.
Orientador: Prof.a Me. Daniela Duque-Estrada

Graduação em Direito

2006 - 2011

Centro Universitário Fluminense
Título: A (in)constitucionalidade da absolvição sumária no procedimento do Tribunal do Júri - Art. 415, I e II, do CPP-41 - Lei n 11.689/08.
Orientador: Prof. Eduardo Santos de Oliveira (Procurador da República)
Bolsista do(a): Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, PMCG, Brasil.

Curso técnico/profissionalizante em Técnico em Enfermagem

2013 - 2016

Santa Casa de Misericórdia de Campos

Formação complementar

2024 -

Extensão universitária em Crimes Sexuais. (Carga horária: 40h). , Faculdade de Direito da USP, FDUSP, Brasil.

2024 - 2024

Extensão universitária em Temas Atuais de Direito Processual Penal. (Carga horária: 32h). , Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, Brasil.

2024 - 2024

Extensão universitária em Prova Pericial e Cadeia de Custódia. (Carga horária: 15h). , IPEBJ - INSTITUTO PAULISTA DE ESTUDOS BIOETICOS E JURIDICOS LTDA - ME, IPEBJ, Brasil.

2019 - 2019

Psicologia Investigativa: Traçando perfis de Criminosos. (Carga horária: 9h). , Helix Cursos, HELIX, Brasil.

2017 - 2017

Necropsia Forense. (Carga horária: 9h). , Helix Cursos, HELIX, Brasil.

2016 - 2016

Extensão universitária em Detecção de Mentiras e Linguagem Corporal na Investigação Criminal. (Carga horária: 10h). , Bioforense Projetos Educacionais, BIOFORENSE, Brasil.

2016 - 2016

Extensão universitária em Antropologia Forense. Prof. Dr. Marcos Paulo Machado.. (Carga horária: 10h). , Bioforense Projetos Educacionais, BIOFORENSE, Brasil.

2016 - 2016

Extensão universitária em Genética Forense - Da cena do crime ao DNA. Prof. Dr.ª Selma Sellanave.. (Carga horária: 10h). , Bioforense Projetos Educacionais, BIOFORENSE, Brasil.

2016 - 2016

Extensão universitária em Balística Forense. (Carga horária: 10h). , Bioforense Projetos Educacionais, BIOFORENSE, Brasil.

2014 - 2014

Toxicologia Forense. Prof. Dr. Jean Pierre Thibaut. (Carga horária: 4h). , Faculdade de Medicina de Campos, FMC, Brasil.

2013 - 2013

Prática de Direito Penal. (Carga horária: 72h). , Complexo de Ensino Renato Saraiva, CERS, Brasil.

2013 - 2013

Prática de Processo Penal. (Carga horária: 102h). , Complexo de Ensino Renato Saraiva, CERS, Brasil.

2012 - 2012

Direito Penal: As velocidades do Direito Penal.. (Carga horária: 1h). , Instituto IOB, IOB, Brasil.

2012 - 2012

As mais recentes alterações no Processo Penal.. (Carga horária: 1h). , Instituto IOB, IOB, Brasil.

2011 - 2011

Crimes Hediondos - Lei 8.072/90. (Carga horária: 1h). , R2 Direito S/A, R2, Brasil.

2011 - 2011

O novo Código de Processo Penal. (Carga horária: 2h). , R2 Direito S/A, R2, Brasil.

2011 - 2011

Alterações em relação à Lei do Júri. (Carga horária: 1h). , R2 Direito S/A, R2, Brasil.

2010 - 2011

Inglês. (Carga horária: 80h). , UPTIME Franquias Ltda - Campos/RJ, UPTIME, Brasil.

2010 - 2010

Extensão universitária em Deontologia Jurídica. (Carga horária: 32h). , Centro Universitário Fluminense, UNIFLU, Brasil.

2010 - 2010

Teoria constitucional do Direito Penal. (Carga horária: 1h). , R2 Direito S/A, R2, Brasil.

2010 - 2010

Os crimes contra a digndade sexual.. (Carga horária: 1h). , R2 Direito S/A, R2, Brasil.

2007 - 2007

Extensão universitária em Deontologia Jurídica. (Carga horária: 12h). , Centro Universitário Fluminense, UNIFLU, Brasil.

2006 - 2007

Extensão universitária em Oratória I e II (2006.2 - 2007.1). (Carga horária: 36h). , Centro Universitário Fluminense, UNIFLU, Brasil.

2005 - 2005

Português Fundamental, nível 2 - CPF 2 - 2005.2. (Carga horária: 39h). , Curso PLA, PLA, Brasil.

2005 - 2005

Português Fundamental, nível 1 - CPF 1 - 2005.2.. (Carga horária: 39h). , Curso PLA, PLA, Brasil.

2005 - 2005

Português Fundamental, nível 1 - CPF 1 - 2005.1. (Carga horária: 39h). , Curso PLA, PLA, Brasil.

2005 - 2005

Português Fundamental, nível 2 - CPF 2 - 2005.1.. (Carga horária: 39h). , Curso PLA, PLA, Brasil.

2004 - 2005

Informática (teoria). (Carga horária: 100h). , FAEPOL - Academia de Polícia Civil/RJ - Sylvio Terra., FAEPOL/ACADEPOL, Brasil.

2004 - 2005

Direito Penal e Leis Especiais. (Carga horária: 96h). , FAEPOL - Academia de Polícia Civil/RJ - Sylvio Terra., FAEPOL/ACADEPOL, Brasil.

2004 - 2005

Direito Constitucional. (Carga horária: 92h). , FAEPOL - Academia de Polícia Civil/RJ - Sylvio Terra., FAEPOL/ACADEPOL, Brasil.

2004 - 2005

Direito Administrativo. (Carga horária: 96h). , FAEPOL - Academia de Polícia Civil/RJ - Sylvio Terra., FAEPOL/ACADEPOL, Brasil.

2004 - 2005

Direito Processual Penal. (Carga horária: 92h). , FAEPOL - Academia de Polícia Civil/RJ - Sylvio Terra., FAEPOL/ACADEPOL, Brasil.

2004 - 2005

Gramática e Interpretação de Textos. (Carga horária: 135h). , FAEPOL - Academia de Polícia Civil/RJ - Sylvio Terra., FAEPOL/ACADEPOL, Brasil.

2004 - 2004

IPD, Windows, Word, Excel, Power Point, Internet. (Carga horária: 80h). , Escola Técnica Cyber Informática, ETCI, Brasil.

2003 - 2004

Educação profissional de nível básico em música. (Carga horária: 128h). , Escola de Música Villa Lobos, EMVL, Brasil.

2002 - 2002

Cuidados com a voz (impostação) / Falar em público. (Carga horária: 8h). , Grupo INE-RJ, INE, Brasil.

2002 - 2002

Comportamento Social. (Carga horária: 8h). , Grupo INE-RJ, INE, Brasil.

1995 - 1997

2º Grau - Ens. Médio = aprox. 8306 h - Form. Geral. (Carga horária: 25h). , Colégio Estadual Dr. Félix Miranda, CEFM, Brasil.

1987 - 1994

1º Grau - Ens. Fundamental - aprox: 21224 h.. (Carga horária: 25h). , Colégio Estadual Nilo Peçanha - CENP, CENP, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Organização de eventos

MARQUES, Márcio R. . Apresentação de trabalhos científicos do grupo de pesquisa.. 2007. (Outro).

Participação em eventos

Investigação em Crimes Cibernéticos. Dr. Emerson Wendt. I Congresso Brasileiro de Segurança Pública. 21.03.24.. 2024. (Congresso).

Prerrogativas da Advocacia no Tribunal do Júri. Prof. Rodrigo Faucz. 20.02.24. 2024. (Oficina).

Aspectos da atuação do magistrado no rito do Júri. Juiz Titular da 1ª Vara do Júri Adones Henrique Vieira. OAB/12ªSebseção/Campos/RJ. 10.05.23. 2023. (Encontro).

Seminário: Desafios da prova técnica. EMERJ. 26.07.23. 2023. (Seminário).

Seminário: Sistema acusatório e juiz das garantias. Prof. Aury Lopes Júnior. EMERJ. 15.09.23. 2023. (Seminário).

Simplificando o Tribunal do Júri. Márcio R. Marques, advogado Criminalista, Marcos André, advogado criminalista e Patrick Benedido, advogado criminalista. OAB/12ªSubseção/Campos-RJ. 27.11.23.Atuação do Assistente de Acusação no Tribunal do Júri. 2023. (Encontro).

Desafios da Advocacia Criminal. Dr.a Maíra Fernandes, advogado criminalista. OAB/12ªSubseção/Campos/RJ.11.08.22. 2022. (Encontro).

II Seminário Interdisciplinar em Pesquisa. Direito Penal, Violência e Psicologia Jurídica. 18.08.22. 2022. (Seminário).

JÚRI: Aspectos práticos e temas atuais. Dr. Márcio R. Marques, advogado criminalista e o Juiz Titular da 1ª Vara do Júri Wycliffe de Melo Couto.Os bastidores do plenário do Júri. Teoria e Prática.. 2022. (Encontro).

Seminário Direito e Atualidade. OAB/Campos/RJ. UENF. 19.08.22. 2022. (Seminário).

"Funcionalismo das Audiências de Custódia em Campos e Regi~soa" Pales.: Juiz Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcelos. ESA/OAB - 12ª Subseção. 2018. 2018. (Encontro).

Organização Criminosa - Pales. Dr. Luiz Maurício Armond (Del.Pol. da 134ªDP). OAB/Campos - 13.06.2017. 2017. (Encontro).

VII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas. ABRACRIM - OAB/RJ. 30.06.17 e 01.07.2017... 2017. (Encontro).

A advocacia criminal diante da cultura do encarceramento. Pales.: Dr. James Walker Júnior (RJ). VII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM). PUC - Curitiba/PR. 01.07.16.. 2016. (Encontro).

Advocacia Criminal, Imprensa e Sociedade. Pales.: Dr. Ezequiel Vetoretti (RS). VII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM). PUC - Curitiba/PR. 01.07.16.. 2016. (Encontro).

A ilusão judicial da verdade real. Pales.: Dr. Salah Hassan Khaled Júnior (RS). VII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM). PUC - Curitiba/PR. 01.07.16.. 2016. (Encontro).

A mulher advogada criminalista. Pales.: Priscilla Placha Sá (PR). VII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM). PUC - Curitiba/PR. 01.07.16.. 2016. (Encontro).

A política criminal do neoliberalismo. Pales.: Dr. Juarez Cirino dos Santos (PR). VII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM). PUC - Curitiba/PR. 01.07.16.. 2016. (Encontro).

A presunção de inocência como princípio inarredável. Pales.: Dr. Leonardo Issac Yarochewsky (MG). VII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM). PUC - Curitiba/PR. 01.07.16.. 2016. (Encontro).

As dificuldades engendradas pela delação premiada. Pales.: Dr. Alexandre Morais da Rosa (RS) e Dr. Flávio Cruz (PR). VII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM). PUC - Curitiba/PR. 01.07.16.. 2016. (Encontro).

Conflitos nas Cidades e Políticas de Gestão. Pales. Prof.ª Letícia de Luna Freire (UERJ) e Prof. Daniel Hirata (UFF). Universidade Federal Fluminense, campus Gragoatá/Niteroi/RJ. 08.06.16.. 2016. (Exposição).

Criminologia, Direitos Humanos e Ofensiva Autoritária. Pales.: Dr. Salo de Cavalo, Dr.ª Roberta Duboc Pedrinha e Dr. Taiguara Libano Soares e Souza. Painel 1 - Seminário de Ciências Criminais, Constituição e Estado Democrático - UFF. 13.06.16.. 2016. (Seminário).

Defesa criminal em tempos sombrios. Pales.: Dr. Geraldo Prado. VII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM). PUC - Curitiba/PR. 01.07.16.. 2016. (Encontro).

Defesa pública e Defensoria Pública como instituição e garantia essencial à democracia. Pales.: Dr. Paulo Ramalho (RJ). VII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM). PUC - Curitiba/PR. 01.07.16.. 2016. (Encontro).

Manifestações Sociais e Repressão Penal. Pales.: Dr. Christiano Fragoso, Dr. Antônio Pedro Melchior e Dr. João Paulo Martinelli. Painel 2 - Seminário de Ciências Criminais, Constituição e Estado Democrático - UFF. 13.06.16.. 2016. (Seminário).

O colapso dos direitos e garantias do cidadão no Processo Penal. A questão do respeito à legalidade. Pales.: Dr. Lenio Luiz Streck (RS). VII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM). PUC - Curitiba/PR. 30.06.16.. 2016. (Encontro).

Operações da Força Nacional de Segurança Pública: experiências e limites. Pales: Dr.ª Joana Vargas (UFRJ). Aula inaugural da Pós-Graduação na Universidade Federal Fluminense, campus Campos/RJ. 22.03.16. 2016. (Exposição).

O vilipêndio do Direito Penal das Garantias. A questão da tipicidade e do bem jurídico. Pales.: Dr. Juarez Tavares (RJ). VII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM). PUC - Curitiba/PR. 30.06.16.. 2016. (Encontro).

Paridade de Armas no Processo Penal. Pales. Dr. Jader Marques (RS). VII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM). PUC - Curitiba/PR. 01.07.16.. 2016. (Encontro).

Percalços da advocacia criminal contemporânea. Pales.: Dr. Mário de Oliveira Filho (SP), e Dr. Cid Vieira de Souza (SP). VII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM). PUC - Curitiba/PR. 01.07.16.. 2016. (Encontro).

Perfil Criminal - Assassinos Múltiplos: As características do perfil criminal do assassino em massa Wellington M. de Oliveira. 04.05.16.Perfil Criminal - Assassinos Múltiplos: As características do perfil criminal do assassino em massa Wellington M. de Oliveira. 04.05.16. 2016. (Encontro).

Rumos da Advocacia Criminal Brasileira. Pales.: Dr. José Roberto Batochio (SP). VII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM). PUC - Curitiba/PR. 30.06.16.. 2016. (Encontro).

Sucessivas afrontas ao criminalizado: A proibição do Bis in Idem. Pales.: Dr. Leonardo De Bem (MS). VII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM). PUC - Curitiba/PR. 01.07.16.. 2016. (Encontro).

A reforma do Código Penal brasileiro. Pale: Dr. Bruno Gilaberte, DelPol; Dr. Antônio C. A. Castro, Adv.Criminal; Dr. Eduardo Paes, Promotor. 13 Seminário Brasileiro sobre Criminalidade e Sistema Penal Brasileiro. DPF/Rio de Janeiro/RJ. 29.06.Exposição inerente a defesa contra a aprovação do Projeto de Lei do Senado n 236/12, inerente ao novo Código Penal brasileiro, visto que se não bastasse o atual sistema carcerário brasileiro que é precário, contata-se um projeto que traz um tendência pun. 2015. (Seminário).

Audiência de Custódia. Pale. Dr. Ruchester Marreiros, DelPol Civil; Dr. Carlos G. Direito, Juiz da 20ªVC/RJ; Dr. Carlos E. M. Sobral, DelPol Federal. 13 Seminário Brasileiro sobre Criminalidade e Sistema Penal Brasileiro. DPF/Rio de Janeiro/RJ. 28.06. 2015. (Seminário).

Casos práticos no Tribunal do Júri. XVII Congresso Brasileiro de Direito Penal e Psicologia Criminal: Nascidos para matar. Pales.: Dr. Ércio Quaresma Fipe, Advogado Criminalista. Juiz de Fora/MG. 16.05. 2015. (Congresso).

Crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Palest.: Dr. Roberto Podval, Adv.Criminalista e Dr. Márcio Adriano Anselmo, DelPol Federal. 13 Seminário Brasileiro sobre a Criminalidade e o Sistema Penal Brasileiro. DPF/Rio de Janeiro/RJ. 28.06. 2015. (Seminário).

Criminologia. XVII Congresso Brasileiro de Direito Penal e Psicologia Criminal: Nascidos para matar. Pales.: Dr. Thiago Almeida de Oliveira, professor de processo penal. Juiz de Fora/MG. 16.05. 2015. (Congresso).

Delação Premiada. Pales: Dr. Sérgio Luiz Pinel Dias, Procurador da República; Dr. Abel Fernandes Gomes, Desembargador Federal. 13 Seminário Brasileiro sobre Criminalidade e Sistema Penal Brasileiro. DPF/Rio de Janeiro/RJ. 29.06. 2015. (Seminário).

Equidade de Gênero: Um desafio nos tempos atuais. Pales. Dr.a Evane Lopes - Assessora da ONU-Mulheres no Brasil. Casa do Advogado - 12ª Subseção da OAB/RJ.12.03. 2015. (Encontro).

I Encontro. Parte Geral do no novo Código de Processo Civil - arts. 1 ao 12. Pales.: Ronaldo Cramer, Vice-Presidente da OAB/RJ. 13.04. 2015. (Encontro).

II Encontro. O novo Código de Processo Civil. Pales.: Guilherme Peres, Advogado da Seção OAB/Rio. 11.05. 2015. (Encontro).

Mediação no Judiciário Fluminense: Desafios e perspectivas. Seminário: Mediação, Justiça e Sociedade. Pales.: Dr. César Cury, Desembargador do TJERJ, Presidente da NUPEMEC. 07.05. 2015. (Seminário).

O uso da tecnologia na segurança pública e no combate à criminalidade. Pale: Laudenir Bracialli, ABRABLIN; Wanderlei Júnior, STORN; Célio Ribeiro, ABRID. 13 Seminário Brasileiro sobre Criminalidade e Sistema Penal Brasileiro. DPF/Rio de Janeiro/RJ. 28.06. 2015. (Seminário).

Prisões Cautelares. XVII Congresso Brasileiro de Direito Penal e Psicologia Criminal: Nascidos para matar. Pales.: Dr. Bernardo Carneiro, Advogado Criminalista. Juiz de Fora/MG. 16.05. 2015. (Congresso).

Processo Penal. XVII Congresso Brasileiro de Direito Penal e Psicologia Criminal: Nascidos para matar. Pales.: Dr. Eugênio Pacelli, jurista de processo penal. Juiz de Fora/MG. 16.05. 2015. (Congresso).

Psicologia Criminal. XVII Congresso Brasileiro de Direito Penal e Psicologia Criminal: Nascidos para matar. Pales.: Dr. Nélson Rezende Júnior, Psicólogo. Juiz de Fora/MG. 16.05. 2015. (Congresso).

Segurança Pública x Criminalidade. Pale: Dr. Ubirajara Favilla, Dir. IBDC; Dr. Alexandre Abraão Teixeira, Juiz 17VC/RJ; Dr. Luiz Flávio Gomes, Jurista. 13 Seminário Brasileiro sobre Criminalidade e Sistema Penal Brasileiro. DPF/Rio de Janeiro/RJ. 29.06. 2015. (Seminário).

Teoria dos jogos no direito criminal. XVII Congresso Brasileiro de Direito Penal e Psicologia Criminal: Nascidos para matar. Pales.: Dr. Alexandre Morais da Rosa, jurista de processo penal. Juiz de Fora/MG. 16.05. 2015. (Congresso).

Tribunal do Júri. XVII Congresso Brasileiro de Direito Penal e Psicologia Criminal: Nascidos para matar. Pales.: Dr. Aury Lopez Júnior, jurista processual penal. Juiz de Fora/MG. 16.05. 2015. (Congresso).

A mídia e o caso Eloá - Redução da pena em 60 anos. Dr.a Inessa Trocillo. Seminário: A mídia e o direito na sociedade contemporânea. 25.08.14.. 2014. (Seminário).

Atuação da Justiça Federal no combate à violência - Fórum de Segurança Pública. Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal de Campos, Dr. André de Magalhães Lenart ZilberKrein..Os três principais fatores causais de violência urbana: Educação precária, Globalização das drogas e Ressocialização ineficaz.. 2014. (Encontro).

Atuação da Polícia Civil no combate à violência - Fórum de Segurança Pública. Delegado da 134ªDP, Dr. Geraldo Rangel; e Delegado da 146ªDP, Dr. Carlos Augusto..Os três principais fatores causais de violência urbana: Educação precária, Globalização das drogas e Ressocialização ineficaz.. 2014. (Encontro).

Atuação da Polícia Militar no combate à violência - Fórum de Segurança Pública. Comandante do 8 Batalhão de Polícia Militar, Ten. Cor. Antônio Carlos Sabino..Os três principais fatores causais de violência urbana: Educação precária, Globalização das drogas e Ressocialização ineficaz.. 2014. (Encontro).

El perfil de las víctimas investigacón del delito de trata de personas y explotación. Dr.a Zaira Gatti - Directora de programa Nacional de trata de personas. 30.07.14. UCES. Buenos Aires, Argentina.. 2014. (Seminário).

Los aspectos criminológico del delito de trata de personas. Juiz de Camara Dr. Angel Gabriel Nardiello. 30.07.14. UCES. Buenos Aires, Argentina.. 2014. (Seminário).

Mídia e desinformação - Crítica à decisão de Desembargador. Dr. Marcelo Lessa Bastos, Promotor de Justiça. Seminário: A mídia e o direito na sociedade contemporânea. 25.08.14.. 2014. (Seminário).

O Juiz e a mídia. Dr. Paulo Maurício Simão Filho, Juiz Criminal. Seminário: A mídia e o direito na sociedade contemporânea. 25.08.14.. 2014. (Seminário).

Polícia e Policiamento - Fórum de Segurança Pública. Procurador da República (Chefe PRM/Campos), Dr. Eduardo Santos de Oliveira..Os três principais fatores causais de violência urbana: Educação precária, Globalização das drogas e Ressocialização ineficaz.. 2014. (Encontro).

Problemas en la investigación del delito de trata de personas. Fiscal General Dr. Diego Luciani. 30.07.14. UCES. Buenos Aires, Argentina.. 2014. (Seminário).

Direito do Idoso - Lei n 10.741/03. Palestrante: Des. Dr. Siro Darlan. 26.09.13. 2013. (Encontro).

?Stalking? e a criminalização do cotidiano. Pales. Dr. Alexandre Morais da Rosa ? UFSC/TJESC. Seminário Crítico da Reforma Penal ? EMERJ/TJERJ. 12.09.12.. 2012. (Seminário).

A aplicação da pena na reformaMs. Pales. Ms. Alcides da Fonseca Neto - TJERJ. Seminário Crítico da Reforma Penal ? EMERJ/TJERJ. 12.09.12.. 2012. (Seminário).

A criminalização dos jogos de azar: A contradição entre Lei e realidade social. Palest.: Dr.ª Katie Arguello (UFPR). Seminário Crítico da Reforma Penal ? EMERJ/TJERJ. 13.09.12.. 2012. (Seminário).

A delação premiada. Pales. Dr. Leonardo Yarochewsky ? PUC/MG. Seminário Crítico da Reforma Penal ? EMERJ/TJERJ. 12.09.12.. 2012. (Seminário).

Análise criminológica da reforma. Pales. Dr.ª Vera Regina Pereira de Andrade - UFSC. Seminário Crítico da Reforma Penal ? EMERJ/TJERJ. 12.09.12.. 2012. (Seminário).

A política criminal da exclusão na reforma. Pales. Dr. Alexandre Mendes. Seminário Crítico da Reforma Penal ? PUC/RJ. 12.09.12.. 2012. (Seminário).

A reforma da execução penal. Pales. Dr. Maurício Dieter ? ICPC/PR. Seminário Crítico da Reforma Penal ? EMERJ/TJERJ. 12.09.12.. 2012. (Seminário).

A reforma das medidas de segurança. Pales. Prof.ª Maria Lúcia Karam - TJERJ. Seminário Crítico da Reforma Penal ? EMERJ/TJERJ. 12.09.12.. 2012. (Seminário).

A reforma das penas no projeto. Pales. Pos-Dr. Salo de Carvalho ? UFRGS. Seminário Crítico da Reforma Penal ? EMERJ/TJERJ. 12.09.12.. 2012. (Seminário).

A reforma dos crimes contra a liberdade sexual. Pales.: Dr. Paulo Queiroz (UniCEUB). Seminário Crítico da Reforma Penal ? EMERJ/TJERJ. 13.09.12.. 2012. (Seminário).

A relação do Direito Penal e do Código de Processo Penal na reforma. Palest.: Desembargador Dr. Geraldo Prado (UFRJ/TJERJ). Seminário Crítico da Reforma Penal ? EMERJ/TJERJ. 13.09.12.. 2012. (Seminário).

A relação entre a doutrina e a jurisprudência sob a ótica do garantismo. Palest.: Ministro do STJ Dr. Og Fernandes. Seminário Crítico da Reforma Penal ? EMERJ/TJERJ. 13.09.12.. 2012. (Seminário).

A responsabilidade penal da pessoa jurídica. Pales. Dr. Guilherme José Ferreira da Silva ? PUC/MG. Seminário Crítico da Reforma Penal ? EMERJ/TJERJ. 12.09.12.. 2012. (Seminário).

Criminalização e descriminalização de comportamentos. Pos-Doutor da Faculdade de Medicina da USP, Sérgio Dario Saibel - Seminário Interdisciplinar Antidrogas. 2012. (Seminário).

IV Seminário de Pesquisa da UNESA - ISSN 2316-4247. Palest.: Márcio Rangel Marques. 20.10.2012..O antagosnismo entre a ressocializaçãodo delinquente e o atual sistema carcerário brasileiro.. 2012. (Seminário).

Mesa: Diálogos e experiências - Dependência química - Prevenção, tratamento e políticas públicas. Prof. Décio N. Guimarãoes (Pedagogo); Alexandre Duque (Dir. Assoc.Maranathá - RJ); Dr. Irineu Dias (Psiquiatra) - Seminário Interdisciplinar Antidrogas.. 2012. (Seminário).

O princípio da lesividade na reforma penal. Pales. Ms. Tiago Joffily - MP/RJ. Seminário Crítico da Reforma Penal ? EMERJ/TJERJ. 12.09.12.. 2012. (Seminário).

Organizações criminosas: O novo tipo de milícia. Palest.: Dr. Alexandre Wunderlich (PUCRS). Seminário Crítico da Reforma Penal ? EMERJ/TJERJ. 13.09.12.. 2012. (Seminário).

O tráfico de drogas e o tratamento legislativo em perspectiva histórica da Lei 6.368/76, Lei 11.343/04 e a Lei 8.072/90. Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Lessa Bastos - Seminário Interdisciplinar Antidrogas. 2012. (Seminário).

Precedentes judiciais - Prof. Me. Cristiano Miller - Semana Acadêmica.. 2012. (Oficina).

"Secret Surveillance": medidas de investigação secretas no processo penal. Pales.: Dr. Hans-Jörg Albrecht (Prof. da Fac. de Dir. da Univ. de Freiburg). 17 Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, 24.08.11.. 2011. (Seminário).

Abordagem do Projeto do novo Código de Processo Civil. Palestrante: Dr. Fernando Miller. 2011. (Encontro).

Acesso do preso à justiça. Palestrante: Dr.ª Marina Dias (Presid. do IDDD) e Dr. Luciano A. Losekann (Juiz do RS). 17 Seminário Internacional de Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 25.08.11.. 2011. (Seminário).

A expansão do Direito Penal e superencarceramento. Pales.: Dr. Carlos E. Japiassú (Prof. da UERJ e membro da AIDP e CNPCP) e Dr. Sérgio S. Shicaira (Memb. da AIDP). 17 Sem. Inter. de Ciências Criminais do IBCCRIM, 24.08.11.. 2011. (Seminário).

A incidência do uso de drogas nas forças armadas: Nova lei de drogas e o Código Penal Militar. Pales.: Dr. Luciano M. Gorrilhas (Promotor de Justiça Militar). V Semana Cultural Jurídica DAJOPA, 27.10.11.. 2011. (Encontro).

A organização do trabalho monográfico. Palestrante: Prof.ª Gláucia Nogueira Martins Quaresma. IV Painel de Direito e Cientificidade. 18.10.11.. 2011. (Simpósio).

Apresentação e defesa oral. Palestrante: Prof. Hélio Coelho. IV Painel de Direito e Cientificidade. 18.10.11.. 2011. (Simpósio).

A problemática penal nas Cortes Constitucionais: Brasil, Argentina e Portugal. Pales.: Dr. Antônio Cézar Peluso (Min. do STF), Dr.ª Maria João Antunes (Prof. da Univ. de Coimbra - Portugal). 17 Sem. Intern. de Ciênc. Crim. do IBCCRIM, 26.08.11.. 2011. (Seminário).

A urgência de uma política criminal humanística. Palestrante: Dr. Mariano Hernán Gutiérrez (Doutrinador - Argentina). 17 Seminário Internacional de Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 24.08.11.. 2011. (Seminário).

Cautelares patrimoniais na reforma do CPP. Pales.: Dr. Gustavo Badaró (Advogado e Prof. da USP) e Dr. Wanderson Castilho (Períto criminal). 17 Seminário Internacional de Ciências Criminais do Inst. Bras. de Ciênc. Crim., 24.08.11.. 2011. (Seminário).

Critério para a escolha do tema. Palestrante: Prof.ª Maria Amélia Belisário da Silva. IV Painel de Direito e Cientificidade. 18.10.11.. 2011. (Simpósio).

Dificuldades e particularidades da pesquisa jurídica. Palestrante: Dr.ª Daniela Bogado. IV Painel de Direito e Cientificidade. 18.10.11.. 2011. (Simpósio).

Direito Penal do trabalho: um desafio para a integração penal supranacional. Pales.: Dr. Juan Maria Terradillos Basoco (Prof. da Univ. de Cádiz - Espanha). 17 Seminário Internacional de Ciências Criminais do Instit. Bras. de Ciênc. Crimin, 23.08.11.. 2011. (Seminário).

Drogas: Questõespenais fundamentais. Palestrante: Dr.ª Krisztina Karsai (Prof. da Univ. de Szeged - Hungria). 17 Seminário Internacional de Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 25.08.11.. 2011. (Seminário).

Estatísticas criminais. Palestrante: Dr.ª Cristina Neme (Pesquis. do NEV/USP) e Dr.ª Fernanda E. Matsuda (Coord. Núc. Pesq. do IBCCRIM). 17 Seminário Internacional de Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 25.08.11.. 2011. (Seminário).

Ética: Apresndendo a compaixão. Palestrante: Dr. Rubens Alves (Escritor e professor da UNICAMP). 17 Seminário Internacional de Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 23.08.11.. 2011. (Seminário).

FCPA: Aplicação da Lei Penal aos crimes de corrupção praticados no exterior. Pales.: Dr. Scott Peeler (Adv. Chadbourne and Parke LLP - Nova York - Estados Unidos). 17 Seminário Internacional de Ciências Criminais do Inst. Bras. de Ciên. Crim., 26.08.11.. 2011. (Seminário).

Iniciação Científica. Apresentação: Márcio R. Marques. Coordenação: Dr. Auner Pereira Carneiro. 29.10.11..Qual a sua finalidade e como elaborar um projeto de pesquisa.. 2011. (Encontro).

Iniciação Científica. Palestrante: Márcio R. Marques. IV Painel de Direito e Cientificidade. 18.10.11..Formação, capacitação e desenvolvimento de estudantes para a iniciação científica.. 2011. (Simpósio).

O novo sistema de prisão processual. Palestrante: Dr. Marcelo Lessa.. 2011. (Encontro).

Orientação monográfica: O papel do orientador e do orientando. Palestrante: Prof.ª Danuza da Silva Crespo Bastos. IV Painel de Direito e Cientificidade. 18.10.11.. 2011. (Simpósio).

Palestra de abertura do curso de pós-graduação em Direito Marítimo e Portuário na Faculdade de Direito de Campos - UNIFLU. Palestrante: Amirante-de-Esquadra Sr. Júlio Soares de Moura Neto (Comandante da marinha do Brasil).. 2011. (Encontro).

PEC dos recursos e o direito de defesa. (Audiência Pública) Pales.: Dr. Roberto Podval (Adv. crimin) e Dr. Antônio C. M. de Oliveira (Adv. crimn). 17 Seminário Internacional de Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 25.08.11.. 2011. (Seminário).

Perspectivas não emergenciais de controle da criminalidade organizada. Pales.: Dr. Sérgio Maccia (Prof. da Univ. de Nápoles Federico II - Itália). 17 Seminário Internacional de Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 26.08.11.. 2011. (Seminário).

Prelúdio e variações sobre o Direito Penal. Palestrante: Dr. José de Faria Costa (Prof. da Fac. de Direito da Univ. de Coimbra - Portugal). 17 Seminário Internacional de Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 25.08.11.. 2011. (Seminário).

Prisão Cautelar. Palestrante.: Dr. Antônio Magalhães G. Filho (Procurador. Justiça apos.) e Dr.ª Maria Thereza R. de Assis Moura (Ministra do STJ). 17 Seminário Internacional de Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 26.08.11.. 2011. (Seminário).

Processo Penal do Júri e garantias fundamentais. Pales.: Dr. Rui Stoco (Doutrinador) e Dr. José Henrique R. Torres (Juiz do Júri de Campinas). 17 Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, 23.08.11.. 2011. (Seminário).

Recursos na reforma do CPP. Pales.: Dr. (Phd) Geraldo Prado (Doutrinador e Desembargador do TJ/RJ) e Dr. Antônio Scarance Fernades (Prof.da USP). 17 Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, 23.08.11.. 2011. (Seminário).

Seminário: Curso de Psicologia. Tema: Estatísticas aplicadas aos contextos interativos de auto-realização com novas tecnologias. Pales. Dr. Auner Pereira Carneiro. 20.04.11.. 2011. (Seminário).

Tráfico de pessoas e trabalho escravo. Pales.:Dr.ª Rosa V. C. Ayoroa (Consulesa da Bolívia em SP) e Dr.ª Márcia H. M. Ruiz (Delegada de Polícia - SP). 17 Seminário Internacional de Ciências Criminais do Inst. Bras. de Ciênc. Crim., 24.08.11.. 2011. (Seminário).

Tribunal do Júri (simulado) - 5ª participação - 24.03.11.Atuação como Promotor de Justiça para o Conselho de Sentença (Jurados). 2011. (Oficina).

Tribunal do Júri (simulado) - 6ª participação - 13.09.11.Atuação como Promotor de Justiça para o Conselho de Sentença (Jurados). 2011. (Oficina).

Unidade de polícia pacificadora: Paz ou guerra? (Audiência Pública). Pales.: Dr. Orlando Zaccone, Dr.ª Vera Malaguti Batista, Dr. Marcelo Feixo, e Dr. José Armando da Costa. 17 Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, 23.08.11.. 2011. (Seminário).

A importância do curso de Direito - Palestra de boas-vindas aos calouros, 08.02.10.. 2010. (Encontro).

A sentença e sua recorribilidade: o recurso de apelação como instrumento da efetividade processual. Palestrante: Dr. Cristiano Miller. III Semana Cultural Jurídica DAJOPA, 05.05.10.. 2010. (Encontro).

As inovações do Direito Penal. Realização:CeJusf - Palestrante: Dr. Rogério Greco.. 2010. (Encontro).

Aspectos polêmicos da reforma do Processo Penal: presentes e porvir. Palestrante: Marcelo Lessabastos (Promotor de Justiça). III Semana Cultural Jurídica DAJOPA, 07.05.10.. 2010. (Encontro).

Atuação e atribuições da Políca Federal. Palestrante Dr. Paulo Cassiano (Delegado Chefe da Delegacia de Campos/RJ). III Semana Cultural Jurídica DAJOPA, 08.05.10.. 2010. (Encontro).

Crime organizado e interceptações telefônicas. Palestrante: Dr. Luiz Maurício Armond (Delegado de Polícia). III Semana Cultural Jurídica DAJOPA, 05.05.10.. 2010. (Encontro).

Desmitificando o Estatuto da criança e do adolescente. Palestrante: Dr. Victor Queiroz. III Semana Cultural Jurídica DAJOPA, 06.05.10.. 2010. (Encontro).

Ética e a Advocacia. Palestrante: Dr. Wladimir Flávio Luiz Braga. III Semana Cultural Jurídica DAJOPA, 05.05.10.. 2010. (Encontro).

I Encontro sobre a Erosão Costeira - O caso de São João da Barra/RJ. Pales. Procurador da República Dr. Eduardo Santos de Oliveira. 10.11.10.. 2010. (Encontro).

O Direito Penal na atualidade. Palestrante: Dr. Rogério Greco - III Semana Cultural Jurídica DAJOPA, 04.05.10... 2010. (Encontro).

Processo Penal moderno e suas conseguências sobre a criminalização da pobreza: Reflexões sobre o paradigma do conflito. Pales.: Dr. Eduardo Santos de Oliveira. IV Semana Cultural Jurídica José do Patrocínio. 06.10.10.. 2010. (Simpósio).

Tribunal do Júri (simulado) - 4ª participação - 10.2010.Atuação como Promotor de Justiça diante do Conselho de Senteça (Jurados).. 2010. (Oficina).

Código de Defesa do Consumidor. Palestrante: Dr. Victor Queiroz (Promotor de Justiça).. 2009. (Encontro).

Justiça e Criminalidade - Palestrante: Damásio E. de Jesus. 2009. (Seminário).

Tribunal do Júri (simulado) - 2ª participação - 28.03.2009.Atuação como Promotor de Justiça diante do Conselho de Senteça (Jurados).. 2009. (Oficina).

Tribunal do Júri (simulado) - 3ª participação - 24.10.2009.Atuação como Promotor de Justiça diante do Conselho de Senteça (Jurados).. 2009. (Oficina).

Acesso ao ensino superior: Sistemas de cotas e o princípio da igualdade. Palestrante: Dr.ª Inês Cabral Ururahy de Souza (Avaliadora do INEP/MEC). I Congresso Internacional de Direitos Humanos, Cidadania e Inclusão Social, 09.05.08.. 2008. (Congresso).

Acesso irrestrito dos advogados aos autos sigilosos e direitos fundamentais das partes. Palestrante: Dr. Lauro Mário Perdigão Schuch (V.Pres. do Cons. Sec. OAB/RJ). I Congresso Internacional de Direitos Humanos, Cidadania e Inclusão Social, 10.05.08.. 2008. (Congresso).

Ações de segurança pública e direitos humanos dos criminosos. Palestrante: Dr. Thiago Abud (Defensor Público). I Congresso Internacional de Direitos Humanos, Cidadania e Inclusão Social, 09.05.08.. 2008. (Congresso).

A nova execução civil e direitos fundamentais do devedor. Palestrante: Dr. Geraldo da Silva Batista Júnior (Juiz de Direito). I Congresso Internacional de Direitos Humanos, Cidadania e Inclusão Social, 09.05.08.. 2008. (Congresso).

Autonomia constitucional da OAB e fiscalização do Poder Público. Palestrante: Dr. Wadih Nemer Damous Filho (Pres. do Cons. Sec. da OAB/RJ). I Congresso Internacional de Direitos Humanos, Cidadania e Inclusão Social, 10.05.08.. 2008. (Congresso).

Breves comentários às alterações do Código de Processo Penal - Dr. Marcelo Lessa Bastos. 2008. (Encontro).

Cidadania, qualidade de vida e desenvolvimento das cidades. Palestrante: Dr.ª Maria Helena de Souza Tavares (Professora da PUC/RJ). I Congresso Internacional de Direitos Humanos, Cidadania e Inclusão Social, 10.05.08.. 2008. (Congresso).

Dignidade humana sob a perspectiva do Estado Brasileiro de hoje. Palestrante: Dr. (PhD) Roberto Damatta (Antropólogo e professor da PUC/RJ). I Congresso Internacional de Direitos Humanos, Cidadania e Inclusão Social, 10.05.08.. 2008. (Congresso).

Direito de propriedade e efetividade da função social da propriedade urbana. Palestrante: Dr. Ricardo Pereira Lira (Professor da UERJ). I Congresso Internacional de Direitos Humanos, Cidadania e Inclusão Social, 10.05.08.. 2008. (Congresso).

Direitos das vítimas: Violência urbana e responsabilidade do Estado. Palestrante: Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro (Advogado e professor da UERJ). I Congresso Internacional de Direitos Humanos, Cidadania e Inclusão Social, 09.05.08.. 2008. (Congresso).

Direitos fundamentais e o "habeas corpus" segundo a jurisprudência do STF. Palestrante: Dr. José Luiz Pimentel Batista (Promotor de Justiça e professor da UNESA). I Congresso Internacional de Direitos Humanos, Cidadania e Inclusão Social, 10.05.08.. 2008. (Congresso).

Direitos humanos, orçamento público e tributação. Palestrante: Dr. Ricardo Lobo Torres (Doutrinador, advogado e professor da UERJ). I Congresso Internacional de Direitos Humanos, Cidadania e Inclusão Social, 10.05.08.. 2008. (Congresso).

Fundamentos constitucionais do processo e tutelas de ugência. Palestrante: Dr. Nagib Slaibi Filho (Desembargador do TJ/RJ). I Congresso Internacional de Direitos Humanos, Cidadania e Inclusão Social, 09.05.08.. 2008. (Congresso).

Jurisdição constitucional, ativismo judicial e tributação. Palestrante: Dr. Carlos Alexandre de Azevedo Campos (Advogado e professor da UCAM e UNESA). I Congresso Internacional de Direitos Humanos, Cidadania e Inclusão Social, 10.05.08.. 2008. (Congresso).

O acesso ao ensino superior é um direito fundamental? Palestrante: Dr. Adilson Gurgel de Castro (Pres. da Comis. do Ensino Jurídico da OAB/Conselho Federal). I Congresso Internacional de Direitos Humanos, Cidadania e Inclusão Social, 09.05.08.. 2008. (Congresso).

Os direitos constitucionais do acesso à justiça. Palestrante: Dr. Paulo Bonavides (Doutrinador e Professor da Universidade Federal do Ceará). I Congresso Internacional de Direitos Humanos, Cidadania e Inclusão Social, 09.05.08.. 2008. (Congresso).

Os direitos humanos em tempo de insegurança e de acesso aos direitos. Palestrante: Dr.ª Núria Belloso Martin (Professora da Universidade de Burgus - Eapanha). I Congresso Internacional de Direitos Humanos, Cidadania e Inclusão Social, 09.05.08.. 2008. (Congresso).

PRÊMIO JOVEM CIENTISTA - CNPq.INSERÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO CONTINUADA ACERCA DE CONHECIMENTOS CONSTITUCIONAIS E POLÍTICOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.. 2008. (Outra).

Processo penal e direitos fundamentais do acusado. Palestrante: Dr. Adilson Vieira Macabu (Desembargador do TJ/RJ e professor da UFRJ). I Congresso Internacional de Direitos Humanos, Cidadania e Inclusão Social, 10.05.08.. 2008. (Congresso).

Proteção dos direitos HUmanos: Diálogos entre a OAB e o STF. Palestrante: Dr. Cezar Britto Aragão (Pres. do Cons. Federal da OAB). I Congresso Internacional de Direitos Humanos, Cidadania e Inclusão Social, 10.05.08.. 2008. (Congresso).

Tribunal do Júri (simulado) - 1ª participação - 31.05.2008.Atuação como Promotor de Justiça diante do Conselho de Senteça (Jurados).. 2008. (Oficina).

Urbanismo e responsabilidade do gestor administrativo municipal. Palestrante: Dr. Marcos Vinícius Figueredo Jr. (Advogado e professor da UCAM e UNESA). I Congresso Internacional de Direitos Humanos, Cidadania e Inclusão Social, 10.05.08.. 2008. (Congresso).

Apresentaçãp e Defesa Oral, Palestrante: Hélio Coelho. II Painel de Direito e Cientificidade. 15.08.2007.. 2007. (Encontro).

III Seminário de Direitos Humanos de Família - Dr. Sidney Guerra. 2007. (Seminário).

I Semana Cultural Jurídica José do Patrocínio (21.05.07 - 25.05.07). 2007. (Simpósio).

IV Seminário Intermunicipal de Educação.Tempo de Ensinar, atitude de aprednder. Palestrante: Dr. Mário Sérgio Cortella (Escritor e Filósofo), 16.05.2007.. 2007. (Seminário).

Novas Dimenções do Direito de Família - Pales. Juiza Dr.ª Marcia Alves Succi. 2007. (Seminário).

Palestra: Como passar em concursos. Palestrante: Willian Douglas.. 2007. (Encontro).

Palestra: Concursos e treinamentos. Palestrante: Professor tributarista Cláudio Borba. 2007. (Encontro).

Produção Científica na Universidade. Palestrante: Auner Pereira Carneiro. II Painel de Direito e Cientificidade. 15.08.2007.. 2007. (Encontro).

Semana Cultural Jurídica José do Patrocínio. Palestrante: Juíza Denise Frossad. 2007. (Encontro).

Semana Cultural Jurídica José do Patrocínio. Palestrante: Promotor de Justiça Marcelo Lessa.. 2007. (Encontro).

Tribunal do Júri (simulado).Atuação como Jurado no Conselho de Sentença.. 2007. (Oficina).

Palestra com Carlos Lupi - PDT, candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.. 2006. (Encontro).

Palestra com Wladimir Pereira - PT, candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.. 2006. (Encontro).

2ª Feira do Concurso. Como passar em concurso público. Pales. Dr. Willian Douglas (Juiz Federal). 01.04.05.. 2005. (Encontro).

Produções bibliográficas

MARQUES, Márcio R. ; OLIVEIRA, Eduardo Sanros de . ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA É TEMA DE MONOGRAFIA. Jornal da Faculdade de Direito de Campos - UNIFLU, p. 3 - 3, 01 ago. 2011.
MARQUES, Márcio R. . VINDOURAS INOVAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO-CRIMINAL BRASILEIRO - PLS N 236/12. Caderno de Resumos do Simpósio da Pós-Graduação Lato-sensu de Letras (UFF) , 2016.
MARQUES, Márcio R. ; SILVA, L. F. . O ANTAGONISMO ENTRE A RESSOCIALIZAÇÃO DO DELINQUENTE E O ATUAL SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO. IV Seminário de Pesquisa da UNESA , 2012.
MARQUES, Márcio R. . O FATO TÍPICO SOB O VIÉS DO CONCEITO ANALÍTICO OU ESTRATIFICADO DO CRIME. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Campos , 2012.
MARQUES, Márcio R. . A CULPABILIDADE SOB O VIÉS DO CONCEITO ANALÍTICO OU ESTRATIFICADO DO CRIME. Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Campos , 2011.
MARQUES, Márcio R. . A ILICITUTE OU ANTIJURIDICIIDADE SOB O VIÉS DO CONCEITO ANALÍTICO OU ESTRATIFICADO DO CRIME. Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Campos , 2011.
MARQUES, Márcio R. . A TEORIA DO CRIME. Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Campos , 2011.
MARQUES, Márcio R. . O DIREITO PENAL DO FATO DO AUTOR, OU O DIREITO PENAL DO AUTOR DO FATO?. Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Campos , 2011.
MARQUES, Márcio R. . VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - LEI MARIA DA PENHA. Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Campos , 2011.
MARQUES, Márcio R. . PERFIS CRIMINAIS: Assassinos Múltiplos.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MARQUES, Márcio R. . O ANTAGONISMO ENTRE A RESSOCIALIZAÇÃO DO DELINQUENTE E O ATUAL SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MARQUES, Márcio R. . A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI ? ART. 415, I, II, DO CPP-41 ? LEI N. 11.689/08. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MARQUES, Márcio R. ; Alberto Rosa Fioravanti Filho ; Viviane Risso . INSERÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO CONTINUADA ACERCA DE CONHECIMENTOS CONSTITUCIONAIS E POLÍTICOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MARQUES, Márcio R. . DISCRIMINAÇÃO "LATO SENSU" 2007 (Artigo científico).

Outras produções

MARQUES, Márcio R. . DIREITOS, DEVERES, PROIBIÇÕES E RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO TÉCNICO EM ENFERMAGEM. 2016. (Monografia de Curso Técnico).

MARQUES, Márcio R. . A (in)constitucionalidade da absolvição sumário no procedimento do Tribunnal do Júri - Art. 415, I e II, do CPP/41 - Lei n 11.689/08.. 2011.

MARQUES, Márcio R. . La Masacre de Realengo: Características del perfil criminal del asesino en masa Wellington M. de Oliveira.. 2016 (Dissertação de Mestrado) .

Projetos de pesquisa

2016 - 2018

Colaboração Premiada. Sujeição criminal com o viés na Tradição Inquisitorial., Descrição: É público e notório que no cenário atual da política brasileira, a mídia tem trazido muito à tona os acontecimentos oriundos da operação "lava jato", do qual tem estado muito em voga o instituto denominado "colaboração premiada". Diante deste instrumento tão utilizado para descortinar organizações criminosas, combater a corrupção e de trazer para os autos do processo aqueles poderosos atores que até então eram protegidos por conta do seu poder político, influência ou poder financeiro, discute-se por outro lado, os privilégios concedidos para aqueles que assinam o acordo com o Ministério Público e obtém prêmios como: perdão judicial, diminuição da pena, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, e até mesmo o não oferecimento da denúncia. Este instituto tem como base legal a Lei n 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e processo criminal. É importante frisar, ainda, que o instituto da colaboração premiada é bem mais antiga do que muitos imaginam. Esta falsa sensação se dá por conta da Lei n 12.850, ter sido promulgada no ano de 2013. Portanto, crer que a colaboração premiada é uma inovação é um ledo engano. No Brasil, a delação já era utilizada desde os tempos de consumação de crimes de Lesa Majestade, durante o período imperial, com a vigência das Ordenações Filipinas (Livro V, Título VI, Item 12) , que fora um código unificado de leis inspirados nas Ordenações Manuelinas, e que tinha sido promulgado pelo Rei de Portugal e Espanha, sendo Felipe II, por ter sido herdeiro do trono daquele primeiro país e Felipe III, por ter sido herdeiro do trono deste último. As Ordenações Filipinas tinha sido ratificada por D. João IV em 1643, e por D. Pedro I, em 1823, e vigorou no Brasil plenamente de 1603 a 1830, ano do advento do Códex Criminal. No procedimento que envolve esse acordo, os atores deste triângulo jurídico-criminal tem seus respectivos interesses, isto é, o Ministério Público ou a Polícia Judiciária em busca da confissão espontânea, e a delação eficaz apontando os demais agentes criminosos ainda ocultos; a defesa técnica em busca de um privilégio denominado "prêmio", que serão explicitados em momento oportuno; e o magistrado, que regido pelo princípio da imparcialidade, ao recebendo todos esses elementos comprobatórios para a sua análise, e posteriormente homologado, terá doravante, uma melhor elucidação dos fatos para que possa ao final sopesá-los e tomar uma decisão, utilizando-se do seu livre convencimento exteriorizado por meio de uma sentença. Ocorre que há muitas discussões acerca da utilização de determinados mecanismos para a obtenção da colaboração premiada, visto que não raras vezes a prisão cautelar que no atual estado democrático de direito é considerada a ultima ratio, ou seja, uma exceção, tem sido decretada com a finalidade de obter a "confissão" e/ou a "delação" dos demais envolvidos na organização criminosa. Ao revés, também se constata, que muitos delatores se aproveitam deste instituto e fazem pseudo delações para conseguirem o "prêmio". Neste sentido, descreveram os professores Dr.ª Glaucia Maria Pontes Mouzinho e o Dr. Roberto Kant de Lima, in verbis: "A delação premiada brasileira [...] reproduz juridicamente as práticas da inquisição [...]." Vale destacar, ainda, que após propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI n 5.508/2016 pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, junto ao Supremo Tribunal Federal, abriu-se uma nova celeuma entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária, visto que, discute-se acerca da legitimidade de o Delegado de Polícia fechar o acordo com o delator . Imbróglio semelhante a PEC n 37/2011, que versava sobre a legitimidade do Ministério Público investigar, já que este é o papel essencial da polí... , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Especialização: (1) Doutorado: (1) . , Integrantes: Márcio Rangel Marques - Coordenador / Glaucia Mouzinho - Integrante.
2013 - 2013

Toxicomania: Um colapso social e ascensão da criminalidade., Descrição: Trata-se de uma pesquisa afim de se buscar respostas para uma indagação que ao que parece não tem solução. Na verdade, o problema relacionado as drogas está tão avançado que diante do caos, mesmo que se houvesse uma medida eficaz e avançada, o Estado levaria muito tempo para tentar pelo menos amenizar. A cada ano que se passa mais cresce o consumo e o tráfico no país. Só para ser uma noção de acordo com o relatório do UNODC, foram produzidas no mundo 45 mil toneladas de maconha em 82 países. A Organização das Nações Unidas, registraram o tráfico dessa droga em pelo menos 146 países, ou seja, em praticamente todos os países do mundo. O que resulta um mercado que movimenta anualmente cerca de 800 bilhões de dólares no planeta. No Brasil, o consumo de cocaína e maconha aumentou em 2006. Também cresceu o tráfico de cocaína, especialmente na região Sudeste. Entre os países da América do Sul foi no Brasil, segundo o relatório, que ocorreu o maior aumento do consumo da droga (com 6,7 milhões de usuários de maconha), a maior parte vinda do Paraguai, porque a produção brasileira de maconha não é suficiente para suprir a demanda. O consumo da cocaína também aumentou na América do Sul em 2006, subindo de dois milhões de consumidores para 2,25 milhões. De acordo com a Organização das Nações Unidas, o uso da droga no Brasil foi o principal fator para a elevação da taxa de usuários no continente. Foram nas regiões Sudeste e Sul do país que o consumo cresceu mais. Ser usado como rota, uma espécie de corredor por onde passa a cocaína que vem da Colômbia com uma carga em torno de 60%, da Bolívia uns 30% e do Peru com 10%, destinado para Europa, contribuindo para o aumento do uso da cocaína no Brasil. A droga vem em grande quantidade e parte dela fica em solo brasileiro. É vendida para grandes traficantes, e é distribuída aos pequenos que a fazem chegar aos consumidores. Outrossim, por outro lado, em matéria publicada pela Revista Época, em outubro de 2009, especialistas afirmaram que o álcool e cigarro, que são permissivas (lícitas), são drogas mais perigosas para a saúde do que muitas substâncias ilícitas, como a maconha, o LSD e o ecstasy, afirma o professor David Nutt, do Imperial College London. Ele é presidente do comitê assessor do governo britânico sobre abuso de drogas. Segundo o especialista, é preciso um novo sistema de classificação das drogas para que as pessoas possam entender o tipo de mal causado tanto pelas substâncias legais quanto pelas ilegais. Para David Nutt, o álcool deve figurar como a quinta droga mais perigosa depois da heroína, cocaína, barbitúricos e a metadona, enquanto o tabaco aparece em nono lugar. O referido autor afirma, ainda, que a cannabis, o LSD e o ecstasy, mesmo sendo nocivos, estão mais abaixo na lista, em 11, 14 e 18, respectivamente. O ranking do professor leva em conta os danos físicos, sociais e a dependência causada por cada uma das drogas. E assim, fica o imbróglio entre as drogas lícitas e ilícitas e as mais ou menos prejudiciais ao organismo. Porque na verdade, a lógica deveria ser a vedação no mínimo das mais prejudiciais em todos os sentidos apontados acima que serviram de critério para a sua classificação de perigosidade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Márcio Rangel Marques - Coordenador / Daniela Duque-Estrada - Integrante.
2012 - 2012

O antagonismo entre a ressocialização do delinquente e o atual sistema carcerário brasileiro., Descrição: Hodiernamente, a população brasileira vem tentando sobreviver no meio de um caos social, desordem e o medo, na qual a segurança pública vem paulatinamente perdendo sua força e respeito. Isto é notoriamente causado pela ascensão indeclinável do tráfico ilícito de entorpecentes, pelos exacerbados casos de corrupção e, mormente, da utópica ressocialização dos cerca de 500 mil presos inseridos no falido sistema carcerário brasileiro. No mesmo sentido estão os internatos de cumprimentos de medida sócio-educativa para menores infratores. São tantas as falhas do Poder Público que no final são os cidadãos e contribuintes que sofrem com o desleixo na qualidade de vida, com a violência urbana, e com a falta de estrutura na educação por escassez de investimento em políticas públicas de segurança, ocasionando um despreparo dos jovens para a vida profissional. Este último problema é tão grave, que essa ausência do estado colabora para o aliciamento de menores no mundo do crime, e isto é ratificado na última pesquisa do mapa da violência deste ano, no qual se constata o preocupante 4 lugar que o Brasil ostenta, dentre 99 países do mundo. Por derradeiro, é imperioso ressaltar que as taxas cresceram 346% entre a década de 80 até o ano de 2010, ocasionado a vitimização de 176.044 crianças e adolescentes nesses trinta anos, só em 2010 foram 8.686 crianças assassinadas, ou seja, 24 para cada dia do ano. O ínfimo investimento nessas áreas gera um efeito cascata sobrecarregando outra seara, a da política de segurança pública, que envolve o ?sistema penal? como um todo, isto é, da repressão (polícia ostensiva, investigação pela polícia judiciária), como também, do tratamento (sistema carcerário, internatos, e clinicas de recuperação de dependentes químicos). A ineficácia na forma de tratamento desses delinquentes, que ao serem inseridos no sistema estatal, isto é, em presídios e internatos que vulgarmente são conhecidos como ?pós-graduação? do crime, transforma-se num retorno à liberdad. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Márcio Rangel Marques - Coordenador / Luciano Fillizola da Silva - Integrante.
2011 - 2011

A (In)Constitucionalidade da absolvição sumária no procedimento do Tribunal do Júri ? Art. 415, incisos I, II, do CPP-41 ? Lei n. 11.689/08., Descrição: O julgamento dos crimes dolosos contra a vida é da competência exclusiva do Tribunal do Júri, nos exatos termos do inciso XXXVIII, do art. 5°, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O dispositivo consagra o direito fundamental de que o homem seja julgado, em crimes tão graves, por membros de sua própria comunidade. Ocorre que a Lei n. 11.689, de 09 de junho de 2008, ao ampliar as hipóteses de absolvição sumária, nos procedimentos do júri, por parte do juiz de direito, sumariante, entrou em rota de colisão com o sobredito dispositivo constitucional. Com efeito, ao atribuir competência ao juiz sumariante para absolver por ausência de autoria ou materialidade, ambas, matérias de fato, a nova lei subtrai ao Tribunal do Júri parcela importante de sua exclusiva competência constitucional. Ora, o exame e a valoração das provas diretamente em plenário, não podem ser dissociadas do julgamento realizado pelos juízes leigos, isto é, pelos jurados. Ao decidir (monocraticamente) que não há provas, o juiz sumariante mais do que meramente aplicar o direito ou resolver questões técnicas, valora dada situação empírica, exercendo, pois, em sua plenitude, a atividade jurisdicional. Pode-se objetar que na sua redação original, também o art. 411, padecia de vício de inconstitucionalidade. Todavia, um exame mais acurado revela-nos o contrário. No predito artigo, a absolvição sumária tinha lugar no caso de excludentes de ilicitude e culpabilidade. É certo que o quanto, no direito brasileiro, toca às dirimentes de criminalidade guarda quando estrita e complexa relação com a aplicação do direito, não sendo matéria meramente de fato. No mesmo ano da entrada em vigor daquela lei tinha sido criado por meio do Requerimento n. 227, uma comissão de juristas para a elaboração de um anteprojeto, a fim de criar um novo Código Processual Penal. Em 2009, o Presidente do Senado Federal, Senador José Saney já apresentava no dia 30 de abril de 2009, o texto inicial do Projeto de Lei do Senado n. 156 (PLS-156/09). Diante da importância jurídica desse projeto, e ainda, como é de ciência de todos os processualistas e penalistas no nosso mundo jurídico, torna-se uma obrigação esposar acerca da tramitação desse projeto de lei para elaboração do novo Código de Processo Penal brasileiro. Ele também terá que ser esmiuçado neste trabalho científico, pois na forma em que este projeto se encontra haverá mudanças extraordinárias que praticamente irá apresentar um novo Tribunal do Júri, com similitudes que somente se vislumbrava, mas que não era crível que realmente fosse se concretizar um dia. A saber, o fim da incomunicabilidade dos jurados, é uma delas, assemelhando-se com o que se costuma ver nos júris norte-americanos (Common Law). Outrossim, o fim do ?banco dos réus?, visto que o acusado sentar-se-á ao lado do seu defensor e não mais em um local isolado cercado de policiais militares; e entre outras medidas importantíssimas em relação ao Júri, que apesar de ainda estar em período de gestação, vale a pena trazer a lúmen alguns desses dispositivos do Projeto de Lei.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Márcio Rangel Marques - Integrante / Eduardo Santos de Oliveira - Coordenador.
2007 - 2009

Inserção de atividades de educação continuada acerca de conhecimentos constitucionais e políticos no ensino fundamental e médio., Descrição: A finalidade deste projeto é dirimir o apoucamento de conhecimentos políticos e constitucionais, ou seja, ter uma legítima noção de cidadania. É notório que isso está em nosso cotidiano, no entanto, há maneiras de combater essa carência por meio de disciplinas incluídas no ensino fundamental e médio, para que os alunos ao terminarem os estudos possam ter uma visão mais apurada e crítica acerca dos seus direitos e deveres, e é lógico, no momento da escolha dos seus representantes. Para que isso se concretize, seria de suma importância, que fossem utilizados os próprios alunos das faculdades de direito, acima do 7 período que tivessem vontade e vocação de lecionar, para que pudessem atuar nessas escolas. Tendo o amparo da prefeitura ou do governo do estado, como se fosse qualquer outro estágio remunerado.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Márcio Rangel Marques - Coordenador / Alberto Rosa Fioravanti Filho - Integrante / Viviane Risso - Integrante.
2007 - 2008

A teoria do crime, Descrição: A teoria do crime na verdade é o alicerce do Direito Penal, no entanto, ter conhecimentos sobre a sua origem, isto é, sua história, como também os seus principais doutrinadores, faz o sujeito cognoscível ter uma base e ter mais segurança e entendimento ao abordar os conceitos, as teorias, os caracteres e os elementos do delito. Por isso antes de serem investigados os caracteres e elementos do conceito analítico de crime, far-se-á, uma análise sobre os principais conceitos, sendo eles o conceito material, formal e analítico ou estratificado e neste caso, há divergências doutrinárias, por isso, serão expostas as três principais correntes sendo elas a corrente da concepção bipartida (tipicidade, ilicitude), pois para os que adotam esta concepção a culpabilidade é um mero pressuposto de aplicação da pena, logo, não fazendo parte do conceito analítico de crime, sendo esta adotada pelos doutrinadores Damásio de Jesus, Fernando Capez, Celso Delmanto, Renê Ariel Dotti, Julio Fabbrini Mirabete entre outros. A corrente da concepção tripartida, que é majoritária, (tipicidade, ilicitude e culpabilidade), adotada pelos doutrinadores Rogério Greco, Hans Welzel, Luis Regis Prado, Cezar Bitencourt, Francisco de Assis Toledo, Edgard Magalhães Noronha, Heleno Fragoso, Frederico Marques, Paulo José da Costa Júnior, Aníbal Bruno, Nélson Hungria, Guilherme Nucci, Fernando Galvão, Juarez Tavares, entre outros. E a corrente da concepção tetrapartida (tipicidade, ilicitude, culpabilidade e a punibilidade), sendo adotada pelos doutrinadores Basileu Garcia, Claus Roxin, entre outros. O que também causa grande confusão são as teorias bipartidas e tripartidas do conceito de infrações penais, no entanto, não tem nada haver com as concepções tratadas acima, pois aquelas são pertinentes aos caracteres do crime e estas são pertinentes às modalidades de infrações penais, sendo elas o crime, o delito e a contravenção penal, no entanto, há países que distingue o crime do delito e outros, como é o caso do Brasil, que conceituam o crime e o delito como sinônimos, de maneira que, mais adiante será pesquisado. Não obstante, será analisado também o elemento da punibilidade, que é sustentado por alguns autores da concepção tetrapartida como: Basileu Garcia e Claus Roxin, entendendo que este quarto caractere faz parte do conceito analítico de crime e que já no ponto de vista de Assis Toledo é rechaçado. Antes da reforma de 1984 do decreto-lei n 2.848 de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, isto é, do ano de 1940 à 10 de julho de 1984, o código adotara a teoria naturalista-causal da ação, idealizada por Franz von Liszt e Ernest von Beling, entretanto, com a reforma do código em 11 de julho de 1984, pela lei ordinária de n 7.209, passou-se a adotar a teoria finalista da ação, tendo como idealizador Hans Welzel, logo, o artigo 14, incisos I e II do diploma penal, corrobora que o atual diploma penal fita a finalidade do agente, por isso que a sua conduta ao praticar uma infração penal somente poderá ser consciente e voluntária na modalidade dolosa ou culposa.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Márcio Rangel Marques - Coordenador.

Prêmios

2011

Placa de aluno homenageado, Faculdade de Direito de Campos - UNIFLU.

Histórico profissional

Experiência profissional

2016 - 2018

Universidade Federal Fluminense

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

2011 - 2014

Universidade Estácio de Sá

Vínculo: Pesquisador pós-graduando, Enquadramento Funcional: Pesquisador

2011 - 2012

Procuradoria-Geral do Município de Campos/RJ

Vínculo: Contrato com a Prefeitura, Enquadramento Funcional: Estagiário oficial, Carga horária: 30, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Designado pela Procuradoria-Geral do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, para atuar como assessor jurídico na Secretaria de Obras e Urbanismo - SMOU. Análises de processos licitatórios, notificações extrajudiciais, elaboração de pareceres, elaboração de ofícios e memorandos. Entreoutros servoçoes relevantes para a manutenção do princípio da eficiência administrativa, com fulco no art. 37, "caput" da CRFB/88.

2009 - 2011

Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Campos

Vínculo: Contrato de estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário oficial, Carga horária: 30, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
FUNÇÕES: - Elaboração de peças processuais. - Acompanhamento processual. - Cumprimento de diligências. - Análise dos inquéritos da Polícia Federal. - Análise dos Processos Judicias. - Análiise de Procedimentos Administrativos Criminais.

2007 - 2011

Centro Universitário Fluminense

Vínculo: Pesquisador, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 25

2007 - 2008

Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Estagiário extra-oficial, Carga horária: 12

Outras informações:
FUNÇÕES: - Atendimento ao público hipossuficiente. - Elaboração de peças processuais. - Acompanhamento processual. - Consultoria jurídica aos hipossuficientes.

2008 - 2009

Advocacia-Geral da União / Procuradoria Federal Especializada - INSS

Vínculo: Contrato de estágio - CIEE, Enquadramento Funcional: Estagiário oficlal, Carga horária: 30, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
FUNÇÕES: - Elaboração de peças processuais. - Acompanhamento processual. - Assistência jurídica aos Procuradores Federais. - Remessa e carga de processos judiciais.