Edimur Ferreira de Faria

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1965), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1986) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1989). Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo. Ex-diretor da Faculdade Mineira de Direito, professor adjunto IV da PUC Minas; Ex-membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MG; Ex-representante do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico; Ex-assessor do presidente do TRT - Tribunal Regional do Trabalho ? 3ª Região. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: direito administrativo, administração pública, direito publico, ato administrativo e reformas constitucionais.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

1986 - 1989

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: O Exame do Merito do Ato Administrativo Pelo Judiciario
Orientador: Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra
Palavras-chave: Direito Publico; Direito Administrativo.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.

Mestrado em Direito

1983 - 1986

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: O Tombamento no Direito Brasileiro,Ano de Obtenção: 1986
Orientador: Profesor Paulo Neves de Carvalo

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Formação complementar

2010 - 2011

Programa de Desenvolvimento Gerencial. (Carga horária: 102h). , Sociedade Mineira de Cultura, SMC, Brasil.

2004 - 2004

Gerenciamento para resultados e padronização. (Carga horária: 28h). , Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, TCE/MG, Brasil.

2003 - 2003

Educaçào e Sociedade do Conhecimento. (Carga horária: 12h). , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.

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Idiomas

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Italiano

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

Francês

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

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Organização de eventos

TEIXEIRA, A. C. W. ; BITENCOURT NETO, E. ; FARIA, E. F. ; CARVALHO, M. F. P. . VIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2013. (Congresso).

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Participação em eventos

VI Encontro Internacional do CONPEDI.O tratamento dado ao aborto no Brasil e em países da América Latina como reafirmação dos direitos da mulher, com incursão nos direitos americanos e alemão. 2017. (Encontro).

XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. O Regime Jurídico das Empresas Estatais sob a Ótica da Lei n. 13.303 /2016. 2017. (Congresso).

XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. A Efetividade do Direito Real de Laje como Instrumento de Política Pública para Acesso à Moradia dígna. 2017. (Congresso).

XXVI Encontro Nacional do CONPEDI.Administração Pública e os Acordos Endoprocedimentais do novo Código de Procedimento Administrativo Português. 2017. (Encontro).

XXVI Encontro Nacional do CONPEDI.Os Aspectos Contemporâneos da Responsabilidade Civil Estado:a teoria objetiva e a atuação do Supremo Tribunal Federal.. 2017. (Encontro).

III Encontro de Internacionalização do CONPEDI.A Legislação Aparente na Construção de uma Constituição Simbólica e Seus seus efeitos na Proteção ao Meio Ambiente. 2015. (Encontro).

XXIV Congresso Nacional do CONPEDI. A participação Popular na Construção das Políticas Públicas: a racionalização do consenso e a legitimidade das execuções administrativas. 2015. (Congresso).

XXIV Congresso Nacional do CONPEDI. A Responsabilidade Civil do Estado por Danos Decorrentes de atos judiciais. 2015. (Congresso).

XXIV Congresso Nacional do CONPEDI. A Responsabilidade Civil do Estado por Danos Decorrentes de atos judiciais. 2015. (Congresso).

XXIV Encontro Nacional do CONPEDI.Orçamento e Políticas Públicas de Saúde : uma questão de planejamento. 2015. (Encontro).

CONPEDI - I Encontro Internacionalização. Direito Fundamental ao Planejamento: limite à atuação do Estado em momento de crise econômica, política e social.. 2014. (Congresso).

Tópicos em Direito Administrativo com Ênfase no Regimento do Servidor Pùblico.Remuneração de cargos , proventos e pensão. 2014. (Seminário).

XXIII Congresso Nacional do CONPEDI/UFPA. O Direito Como Integridade e a Interpretação Constitucional dos Direitos Fundamentais: o caso da publicação de biografias não autorizadas. 2014. (Congresso).

XXIII Encontro Nacional do CONPEDI/UFSC.A Judicialização da Saúde e a Formulação de Políticas Públicas. 2014. (Encontro).

XXIII Encontro Nacional do CONPEDI/UFSC.Controle Social da Sociedade Civil Sobre o Estado. 2014. (Encontro).

XXII Congresso Nacional CONPEDI/Uninove. A Batalha entre a Administração Pública Burocrática e Gerencial Refletida no conflito entre a ADI 4.655/2011 e a Lei n. 8.666/1993 versos a Lei n. 12.462/2011: evlução do Doreito Administrativo. 2013. (Congresso).

XXII Encontro Nacional CONPEDI - Unicuriitiba.A Cultura Burocrática e o prejuízo ao desenvolvimento nacional. 2013. (Encontro).

XXXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Administração Pública e gestão democrática. 2013. (Congresso).

Encontro Preparatório para o 20 Seminário de Iniciação Científica da PUC Minas.Iniciação Científica. 2012. (Encontro).

Seminário de Direito Administrativo - Ética na Administração Pública.Controle do mérito do ato administrativo. 2012. (Seminário).

XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Homenagem aos professores Carlos Pinto Ceolho Mota e José Nilo de Castro. 2012. (Congresso).

Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Patrimônio Cultural. O Direito como salvaguarda do Patrimônio: instrumentos de tutela aos bens culturais. 2011. (Congresso).

Fórum do Seminário Internacional De Regularização Fundiária.Fórum função Social da Propriedade - Participação Popular e Desenvolvimento Sustentável. 2011. (Seminário).

Seminário Internacional de Regularização Fundiária.Função Social da Propriedade e Controle Social. 2011. (Seminário).

VII congresso Mineiro de Direito Administrativo. As Polêmicas do Regime da Função Pública. 2011. (Congresso).

VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. xxx. 2011. (Congresso).

XX Encontro Nacional do CONPEDI.Direito, cinema e literatura: o solista, o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, os Direitos Fundamentais e os excluídoss. 2011. (Encontro).

III Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Presidente de Mesa. 2010. (Congresso).

Programa de Pós-graduação em Direito Puc Minas.Direitos Políticos e Efetividade. 2010. (Seminário).

VI Prêmio Gerson Boson de Iniciação Científica.Mediador no debate Reforma do código de processo civil: aspectos relevantes. 2010. (Outra).

Palestra na PUC MInas em Arcos.A evolução do Papel do Estado. 2009. (Outra).

Congresso Nacional de Direito Constitucional - 20 anos da Constituição Cidadã. 2008. (Congresso).

I Seminário da Corregedoria-Geral de Polícia Civil - O Poder-Dever Disciplinar no Estado Democrático de Direito.O Rito Processual na Sindicância e no Processo Disciplinar. 2007. (Seminário).

IV Seminário PGE de Direito Público.Projeto de Lei nº 7.709/2007: Comentáriossobreas alterações da Lei de Licitações. 2007. (Seminário).

Seminário de Direito Administrativo.Políticas Públicas. 2007. (Seminário).

Seminário de Direito Administrativo.Aposentadoria do Servidor Público. 2007. (Seminário).

V Congresso Mineiro de Direito Administrativo - Políticas Públicas - Possibilidades e Limites. Aposentadoria do Servidor Designado. 2007. (Congresso).

XVI Congresso Nacional do CONPEDI -Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação. A verticalização do bairro Belvedere III, os impactos ambientais gerados e a responsabilidade do Estado. 2007. (Congresso).

XVI Congresso Nacional do CONPEDI -Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação. Coordenador do Grupo de Trabalho: Políticas Públicas e Urbanismo. 2007. (Congresso).

Educação e Sociedade do Conhecimento. 2003. (Outra).

XVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2003. (Congresso).

Seminário Sobre a Lei nº 6404. 1997. (Seminário).

Seminário Sobre Empresas Estatais. 1997. (Seminário).

Simpósio Nacional de Agropecuária. 1997. (Simpósio).

III Seminário Nacional de Direito Administrativo. 1996. (Congresso).

i Seminário de Direito Municipal Brasileiro. 1996. (Seminário).

Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 1994. (Congresso).

I Congresso Mineiro de Direito Agrário e Minerário. Organizador do evento. 1982. (Congresso).

III Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 1982. (Congresso).

Seminário de Direito Agrário. 1982. (Seminário).

III Seminári de Direito Agrário. 1981. (Seminário).

Seminário Nacional de Direito Agrário. 1981. (Congresso).

Seminário de Terras Devolutas. 1978. (Seminário).

Seminário Nacional Sobre Licitação. 1978. (Seminário).

Seminário Sobre a Lei do Divórcio. 1978. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Ana Paula Matosinhos

MURTA, A. C. C. D.; VILAS BOAS, D. R.; REIS, M. Q.;FARIA, E. F.. A regularização fundiária urbana no contexto da evolução histórico normativa brasileira. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Rodrigo Ribeiro Pereira

FARIA, E. F.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.; GONCALVES, A. P.. A Anulação e a convalidação do ato administrativo e dos processos decisórios da Administração Pública e seus efeitos na probidade administrativa. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gelson Mario Braga Filho

FARIA, E. F.; CLARK, G.; OLIVEIRA, M. L.. Do controle social na gestão do orçamento público mineiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marcos Pereira Anjo Coutinho

FARIA, E. F.; ALMEIDA, G. A.; OLIVEIRA, Adílson José de. Acesso a cargos, empregos e funções públicas conforme a governança e o planejamento administrativo:. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Viviane Souza França

FARIA, E. F.; CLARK, G.; AZEVEDO, E. M.. Democracia Participativa e planejamento Estatal: o exemplo do plano plurianual do Município de Contagem. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Uberto Abreu Noce

ARAUJO, M. M.; AZEVEDO, E. M.;FARIA, E. F.; FLORES FILHO, E. G. J.. O (DES)INTERESSE PÚBLICO E A INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA: uma análise sob a ótica da nova racionalidade neoliberal.:. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Tiago Moreira de Melo

BERNARDES, F. C.;FARIA, E. F.; LOBATO, V. S.. SANÇÕES POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS: uma releitura conceitual à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lorena Valadares Abreu de Mendonça

FREITAS, S. H. Z.; MURTA, A. C. D.; MUZZI, C. V.;FARIA, E. F.. A (in)Constitucionalidade da instituição de taxa para emissão de ART por meio de resolução. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Lorena Nascimento Ramos de Almeida

CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza;FARIA, E. F.; GUEDES, M. W. F. C.. (in) segurança jurídica no Direito Administrativo Sancionatório: a utilização de conceitos jurídicos indeterminados e a discricionariedade. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luana Mathias Souto

SAMPAIO, José Adercio Leite;FARIA, E. F.; OLIVEIRA, M. L.. Do Tiranicídio ao impeachment: as formas de destituição do poder. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Icaro Moreira Ursine

FARIA, E. F.; CLARK, G.; AZEVEDO, E. M.. Planejamento estatal e cooperativismo: pluralidade e a Constituição Econômica. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Elaine Martins Parise

SAMPAIO, José Adercio Leite; ALMEIDA, G. A.;FARIA, E. F.. A Importância do Reconhecimento do Direito Fundamental ao Governo Probo para a Consolidação da Democracia Brasileira. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Meire Aparecida Furbino Marques

FARIA, E. F.; SAMPAIO, José Adercio Leite; OLIVEIRA, R. M. F.. A possibilidade de revisão judicial dos atos administrativos no Estado Democrático de Direito. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Eudes Teotônio Rodrigues

BERNARDES, F. C.;FARIA, E. F.; MANEIRA, E.. A Proteção da confiança na Declaração de Inconstitucionalidade de benefício Fiscal do ICMS. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Vanêssa de Fátima Roberto

FARIA, E. F.; SOARES, Mário Lúcio Quintão; GODOI, M. S.. A Garantia do Concurso Público na República do Brasil e a contratação Temporária de Profissionais para o Programa Saúde da Família. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Andréia Barroso Gonçalves

FARIA, E. F.; ARAUJO, M. M.; SILVA, C. M. F. P. E.. Descentralização de políticas Públicas no Paradigma do Estado Democrático de Direito. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thiago Bao Ribeiro

SAMPAIO, José Adercio Leite;FARIA, E. F.; SOUSA, S. L. S.. A Publicação de biografia não Autorizada: uma interpreação constitucional dos direitos fundamentais da liberdade de expressão e da intimidade e da vida privada, à luz do pensamento de Ronald Dworkin. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Daniela Oliveira Gonsalves

SAMPAIO, José Adercio Leite;FARIA, E. F.; TOLEDO, A. P.. Turismo Sustentável Como Direito-dever de Proteção do Patrimônio Cultural. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: CAMILA ANTUNES NOTARO

CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza;FARIA, E. F.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.. Agências Reguladoras e Liberdade de Expressão: biografias não autorizadas e a atuação da Agência Nacional do Cinema.. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ariane Shermam Morais Vieira

SILVA, C. M. F. P. E.;FARIA, E. F.; ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; MELO, L. C. F.. Os limites à delegação do exercício do poder de polícia estatal: análise sobre a possibilidade de atuação dos particulares.. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Leonardo de Andrade Rezende Alvim

FARIA, E. F.; PIRES, Maria Coeli Simões; ROCHA, S. A.. Crítica ao Formalismo Jurídico No Direito Tributário: uma proposta por transparência, coerência e liberdade discursiva na doutrina tributária brasileira.. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Antônio Carlos Lúcio Macedo de Castro

FARIA, E. F.; CLARK, G.; PINTO, J. B. M. M.. Ideologia Econômica e Direito: una análise da legitimidade das decisões judiciais a partir da Constituição Econômica. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Larissa Maria da Trindade

TAVARES, F. H.;FARIA, E. F.; ASSIS, Z.; BERNARDES, W. L. M.. Justiça de Transição: uma análise teórico-constitucional sobre a Comissão Nacional da Verdade. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mônica Éllen Pinto Bezerra Antinarelli

GODOI, M. S.;FARIA, E. F.; ALVES JUNIOR, L. C. M.. A Administração Tributária como atividade essencial do Estado e os consórcios públicos como alternativa para minimizar as dificuldades enfrentadas na gestão tributária pelas fazendas municipais no Estado de Minas Gerais. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fabrício Souza Duarte

FARIA, E. F.; CLARK, G.; JAYME, F. G.. Controle das decisões dos Tribunais de Contas pelo Judiciário: uma análise da estrutura da distribuiçãoodas funções da soberania na Constituição da República de 1988. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Renata Aparecida Ribeiro Felipe

FARIA, E. F.; TAVARES, F. H.; SOUSA, S. L. S.. Novos Controles da Administração Pública: controle social e das políticas públicas. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gustavo Vidigal Costa

FARIA, E. F.; CLARK, G.; PEREIRA, R. V.. O Planejamento Estatal e o Papel dos Tribunais de Contas: Atuação para o cumprimento impositivo dos instrumentos orçamentários de planejamento pelo administrador público. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Carlos Herriqque Barbosa

FARIA, E. F.; TAVARES, F. H.; NUNES, L. S.. Democracia Contemporânea e Poder Local. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fernando Nascimento dos Santos

FARIA, E. F.; CANEDO, C. A.; BONACCORSI, D. V.. Sanção Penal Tributário: entre o Estado Fiscal e o garantismo penal. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Samuel Moura Miranda

FARIA, E. F.; TAVARES, F. H.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.. Instrumentalidade do Mínimo Existencial e a Proteção da Família no âmbito do Imposto de Renda Pessoa Física, sob o Enfoque da Capacidade Contributiva. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marcos de Oliveira Vasconcelos Júnior

FARIA, E. F.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.; OLIVEIRA, R. T.. A Autonomia do regime Jurídico da Permissão de Serviços Públicos. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Diego de Oliveira Silva

FARIA, E. F.; SAMPAIO, José Adercio Leite; CUSTODIO, M. M.; PINTO, J. B. M.. O Resgate do Saci: a revalorização da cultura do povo como forma de garantir a efetiva sustentabilidade socioambiental. 2014 - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Icaro Moreira Ursine

FARIA, E. F.; CLARK, G.; AZEVEDO, E. M.. Planejamento estatal e cooperativismo: pluralidade e aq Constituição Econômica efetivada. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Tônia Aparecida Tostes do Prado

FARIA, E. F.; JUQUEIRA, J. C.; RODRIGUES JUNIOR, W. E.. O Estado Socioambiental na Sociedade de Risco: a efetivação do Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso social. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fernanda Monteiro Saldanha

CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza;FARIA, E. F.; FERRAZ, L. A.. Interpretação dos direitos fundamentais: ente as teorias internas e externas - uma análise sob os pressupostos da reviravolta Linguístico-Pragmática. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marina Vitório Alves

FARIA, E. F.; TAVARES, F. H.; GODOI, M. S.; ROCHA, S. A.. A Especialização da jurisdição tributária como alternativa para a criação de um sistema mais célere e racional de resolução das lides entre fisco e contribuinte. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Juliano Ribeiro Santos Veloso

FARIA, E. F.; CLARK, G.; SILVA, C. M. F. P. E.. O Instituto Jurídico do Planejamento no Direito Administrativo Constitucional brasileiro: uma proposta de efetivação de direitos fundamentais. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Sérgio Rubens Birchal Becattini

SAMPAIO, José Adercio Leite;FARIA, E. F.; BIZAWU, K.. Dilemas da Atuação do Poder Judiciário: Ativismo Judicial sob a ótica do pensamento de Ronald Dworkin. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Eduardo Loureiro Lemos

SAMPAIO, José Adercio Leite;FARIA, E. F.; PEREIRA, R. V.. Justiça de Transição: Análise sobre a efetivação da Justiça Histórica e Criminal do Brasil. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Camila Maia Pyramo Costa

ARAUJO, M. M.; ALFONSIN, B. M.;FARIA, E. F.; MANEIRA, E.. Parcelamento e Edificação Compulsórios: Uma (re)leitura a partir do planejamento integrado e participativo das políticas públicas urbanas e habiacionais. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Patrícia Newley Kopke Resende

FARIA, E. F.; FORTINI, C.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.. A Responsabilidade Civil do Estado Pelos Danos Decorrentes da Morosidade na Prestação Jurisdicional. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Wander Henrique de Almeida Costa

CLARK, G.;FARIA, E. F.; BERNARDES, F. C.. A Privatização da Saúde no Brasil. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: THIAGO ULHOA BARBOSA

TEODORO, M. C. M.;FARIA, E. F.; SILVA, A. A.. A Evolução das Relações Entre os Empregados e as Sociedades de Economia Mista no Brasil: Novidades, Questões Políticas e Estudo de Caso. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: THIAGO ULHOA BARBOSA

TEODORO, M. C. M.;FARIA, E. F.; SILVA, A. A.. A Evolução das Relações Entre os Empregados e as Sociedades de Economia Mista no Brasil: Novidades, Questões Políticas e Estudo de Caso. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Anna Carolina Gomes dos Reis

CLARK, G.;FARIA, E. F.; BATISTA JUNIOR, O. A.. Planejamento Sócio Econômico Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Carlos Athayde Valadares Viegas

GAMBOGI, L. C.;FARIA, E. F.; DIAS, M. T. F.. O Controle Cidadão da Constitucionalidade e a Legitimidades Democrática da Decisão Judicial na Pós-modernidade. 2012. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: GRACIETT NUNES E CARDOSO

FARIA, E. F.. Efetividade do Direito à Moradia. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: REINALDO MARCOS BATISTA TEIXEIRA

FARIA, E. F.. O Sistema de Cotas na Universidade Estadual de Montes Claros: uma análise da efetividade das cotas quanto à inclusão Social dos ingressantes na Categoria Afrodescendente. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Alexandre Ricardo Damasceno Rocha

FARIA, E. F.. A Crítica Jornalística e a Tutela Penal da Honra. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Camila Bruna Zanetti

FARIA, E. F.. Política de Radiodifusão no Brasil: concentração e desafios para a Constituição de 1988 na sociedade mitiatizada. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luiz Alberto Mendes Dias

FARIA, E. F.. Direito Social e Dignidade do Trabalhador. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rodrigo Dantas Dias

FARIA, E. F.. Competência em Matéria Ambiental no Federalismo Brasileiro: apontamentos sobre a competência municipal no meio ambiente. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Maurício da Cunha Savino Filó

FARIA, E. F.. Hermenêutica Jurídica os consórcios públicos como instrumento de concretização de direitos fundamentais. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Samuel Pontes do Nascimento

FARIA, E. F.. Mercantilização do ensino superior brasileiro: análise da política econômica privatizante em face da Constituição de 1988. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gabriela Mansur Soares

FARIA, E. F.. Administração pública dialógica: a participação popular como instrumento de controle da efetividade de direitos fundamentais social. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Débora Cardoso de Souza

FARIA, E. F.. Judicialização dos direitos socias na teoria da ponderação e no senso de adequabilidade. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Maria Cecília de Almeida Castro

FARIA, E. F.. Responsabilidade Civil do Estado por Omissão Legislativa: A Regra da Indexação e o Direito dos Servidores Públicos Brasileiros a Revisão Geral Anual de sua Remuneração e dos Sudsídios. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Isabella Monteiro Gomes

FARIA, E. F.. Conselho Nacional de Previdência Social: Um Estudo sobre Democracia Deliberativa, Participação popular e sua efetividade. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Silvia Porto Buarque de Gusmão

FARIA, E. F.. Poder Constituinte em Hannah Arendt. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Éder Bomfim Rodrigues

BARACHO JUNIOR, J. A. O.; CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza; CLEVE, C. M.;FARIA, E. F.. Ações Afirmativas e Estado Democrático de Direito: Uma Releitura a Partir da Jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos e da Problemática do Mito da Democracia Racial em 'Casa Grande e Senzala' no Brasil. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Simone Reissinger

BARACHO, P. J. A. O.; CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza; CLEVE, C. M.;FARIA, E. F.. Aspectos Controvertidos do Direito à Saúde na Constituição Brasileira de 1988. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Raquel Dias da Silveira

ARAUJO, Florivaldo Dutra de; BARCELAR FILHO, R. F.; MENDES, Vicente de Paula; PIRES, Maria Coeli Simões;FARIA, E. F.; FREITAS, J.. O Acesso Funcional dos Servidores Públicos e a Constituição de 1988: Parâmetros para compatibilização. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ana Paula Chahim

FARIA, E. F.. Ações afirmativas para o acesso à educação pelos negros. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Alex Luciano Valadares de Almeida

SAMPAIO, José Adercio Leite;FARIA, E. F.; BINENBOJM, Gustavo; CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza. Jurisdição Constitucional, Precedentes e a Aplicação de Decisões Vinculantes noBrasil e no Mundo. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Frederico Bopp Dieterich

DINIZ, Arthur José Almeida; LIMA, T. M. M.; MENDES, Vicente de Paula; CORRÊA, O. B.; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno;FARIA, E. F.. Os Efeitos nas concessões de Serviços Públicos dos Tratados Internacinais Sobre Proteção de Investimentos. 2007. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Moisés Paulo de Souza Leão

SAMPAIO, José Adercio Leite; ARAUJO, M. M.;FARIA, E. F.. O Regime Especial de Fiscalização no Direito Brasileiro. 2007. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Filipe de Filippo

FARIA, E. F.; CLARK, G.; ALMEIDA, M. V. T.; DIAS, R. B. C.. O serviço notarial à luz do art. 236 da Constituição de 1988 e seus aspectos controvertidos. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rita de Cássia Costa Souto

FARIA, E. F.; MENDES, Vicente de Paula; ARAUJO, M. M.. Parcerias Público-Privadas: Reflexão sobre o instituto no Direito Brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Flávia Maria Gontijo da Rocha

FARIA, E. F.; SOARES, Mario Lúcio Quintão; ALMEIDA, M. V. T.. O sistema público brasileiro de previdência social na Constituição da República de 1988 segundo seus dois modelos: RGPS e RPPS. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rubens Alves Ferreira

FARIA, E. F.; ARAUJO, M. M.; FERRAZ, Luciano de Araújo; BARACHO JUNIOR, J. A. O.. Em defesa de uma reforma administrativa democrática. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Márcio Ferreira Kelles

FARIA, E. F.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.; PIRES, Maria Coeli Simões; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Controle da Administração Pública no paradgma do Estado Democrárico de Direito - Os Tribunais de Contas como promotores dos instrumentos de controle público contidos Lei de Responsabilidade Fiscal. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rafael Jardim Goulart de Andrade

FARIA, E. F.; CASTRO, José Nilo de; CLARK, G.. O controle externo da Administração Pública e a tomada de contas especial. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Frederico Barbosa Gomes

FARIA, E. F.; CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza; BARACHO JUNIOR, J. A. O.. Análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fudamental, conforme previsto pela Lei 9.882/99, a partir do paradigma do Estado Democrático de Direito. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ana Carolina Henrique Siquira Lara

FARIA, E. F.; CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza; SAMPAIO, José Adercio Leite. A organização do terceiro setor e a renovação da relação do Estado com a sociedade civil. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Leandro Eustáquio de Matos Monteiro

FARIA, E. F.; CLARK, G.; DIAS, Edna Cardoso. Competência Legislativa Municipal sobre Agrotóxicos. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Eduardo Torres Vignoli

BARACHO JUNIOR, J. A. O.;FARIA, E. F.; PIOVESAN, F.. Planejamento Familiar no Brasil: Abordagens Constitucionais, Omissões Institucionais e Equívocos na Intimidade. 2006. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Patrícia Campos de Castro

FARIA, E. F.; ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; FERRAZ, Luciano de Araújo. O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO: PARA UMA NOVA VISÃO DAS RELAÇÕES ENTRE ESTADO E SOCIEDADE. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ramon Cavalcante Rivayo

FARIA, E. F.; MENDES, Profesor Vicente de Paula; ALMEIDA, P. M. V. T.. A Previdência do Servidor Público no Brasil - O Porcesso de Unificação com o Regime Geral de previdência Social. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Jaques Daniel Rezende Soares

FARIA, E. F.; MENDES, Vicente de Paula; PAIVA, Rogério Medeiros Garcia Lima. Da recomposição da Legalidade pela Convalidação do Ato Administrativo. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Maria Cecília Barbosa

FARIA, E. F.; SAMPAIO, José Adercio Leite; FERRAZ, Luciano. Da aplicabilidade dos princípios no processo administrativo fiscal. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Caio de Carvalho Pereira

FARIA, E. F.; MENDES, Vicente de Paula; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno. Regime Especial de Previdência dos Servidores Públicos: Reformas Constitucionais e a Busca do Equilíbrio Atuarial e Financeiro. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ana Paula Matosinhos

FARIA, E. F.; DINIZ, Arthur José Almeida; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Adilson José de Oliveira

FARIA, E. F.; SOARES, Mario Lúcio Quintão; CASTRO, José Nilo de. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEU CONTROLE EXTERNO. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Maria Celina Costa de Almeida

FARIA, E. F.; SOARES, Mario Lúcio Quintão; CASTRO, José Nilo de. DA FUNÇÃO REGULATÓRIA NORMATIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES: EXERCÍCIO, FUNDAMENTO E CONTROLE JURISDICIONAL. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Sérgio Timo Alves

FARIA, E. F.; SOARES, Mário Lúcio Quintão; CASTRO, José Nilo de. PERDA DO CARGO PÚBLICO PELO SERVIDOR ESTÁVEL POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO E PARA A REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL: ANÁLISE À LUZ DAS DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Arnaldo Silva Junior

FARIA, E. F.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.; BERNARDES, F. C.; CORREA, G. H.; ALVES, C. L.. A limitação de responsabilidade administrativa como um direito individual e uma garantia fundamental dos agentes públicos. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Juliano Ribeiro Santos Veloso

FARIA, E. F.; CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza; ARAUJO, M. M.; BATISTA JUNIOR, O. A.; CONTI, J. M.. Do Constitucionalismo de efetividade ao gerenciamento jurídico de resultados para o cidadão. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Camilo Machado de Miranda Porto

SAMPAIO, José Adercio Leite; BARACHO JUNIOR, J. A. O.;FARIA, E. F.. O presidencialismo de coalizão no Brasil e as implicações do sistema eleitoral. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Tarcísio Henriques Filho

CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza; COSTA, B. S.;FARIA, E. F.; SAMPAIO, José Adercio Leite; CAMPOS, A.. Mobilidade Urana: o direito a exercer direitos na cidade. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Éder Bomfim Rodrigues

CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza;FARIA, E. F.; JAYME, F. G.; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; LAZIER, J. A.. Estado laico e símbolos Religiosos no Brasil: patriotismo constitucional e a compreensão de uma laicidade aberta e acolhedora numa cultura ética-política puralista. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: CARLOS MAGNO DE SOUZA PAIVA

FARIA, E. F.; SAMPAIO, José Adercio Leite; BARROS, F. M.; PIRES, Maria Coeli Simões; DIAS, M. T. F.. A Autonomia do Direito do Patrimônio Cultural em relação ao Direito Ambienal. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Sérgio Henriques Zandona Freitas

FARIA, E. F.; DIAS, R. B. C.; LEAL, R. P.; GAMBOGI, L. C. B.; FERREIRA, J. M. M.; RIBEIRO, A. S.. A Impostergável Reconstrução Principiológico-constitucional do Processo Administrativo Disciplinar no Brasil. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Simone Letícia Severo e Sousa

FARIA, E. F.; CLARK, G.; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; BORGRES, A. W.; BAUERMANN, D.. A Regulação na saúde suplementar do repassamento do SUS entre os gestores públicos e privados da saúde. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cândice Lisboa Alves

SAMPAIO, José Adercio Leite;FARIA, E. F.; BERNARDES, W. L. M.; LIMA, M. M. B.; BARLETTA, F. R.. Direito Fundamental à saúde: uma análise da efetividade da saúde e do princípio da proibição do retrocesso social. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Romeu Faria Thomé da Silva

SAMPAIO, José Adercio Leite;FARIA, E. F.; SOUZA, A. S. R.; REZENDE, E. N.; COSTA, B. S.. O Estado Democrático de Direito no contexto da sociedade de risco: a aplicação da cláusula de vedação de retrocesso socioambiental como instrumento de transição para uma nova modernidade. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Sérgio Henriques Zandona Freitas

DIAS, R. B. C.;FARIA, E. F.; LEAL, R. P.. A Reconstrução principiológic-constitucional do processo administrativo disciplinar no brasil: abordagem no Estado Democrático de Direito. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: CARLOS MAGNO DE SOUZA PAIVA

FARIA, E. F.; SAMPAIO, José Adercio Leite; BARROS, F. M.. A Autonomia do direito ao patrimônio cultural em relação ao direito ambiental. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Éder Bomfim Rodrigues

CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza;FARIA, E. F.; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Estado laico e símbolos Religiosos no Brasil: patriotismo constitucional e a compreensão de uma laicidade aberta e acolhedora numa cultura ética-política puralista. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Leonardo de Araujo Ferraz

CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza; CHUEIRI, V. K.; SOARES, Mario Lúcio Quintão; STRUCHINER, N.;FARIA, E. F.. Crítica à Concepção Clássica dos Conceitos Jurídicos (in) determinados à Luz do Giro Linguistico-pragmático da Filosofia: Por uma desconstrução do Direito (Administrativo). 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça

BARACHO JUNIOR, J. A. O.; SARDINHA, L. M. R.; SAMPAIO, José Adercio Leite;FARIA, E. F.; PENNA, S. V.. O Poder Dever dos Tribunais de Contas de Fiscalizar a Implementação de Políticas Públicas para a Concretização de Cidades Sustentáveis. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fabiano Ferreira Furlan

FARIA, E. F.. A Corrupção como Fenômeno Político e seu papel na degradação do Estado Democrático de Direito. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ramom Tácio de Oliveira

FARIA, E. F.. Efeitos do Ativismo Judicial no Estado Democrático de Direito. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Îlder Miranda Costa

FARIA, E. F.. Metapsicologia aplicada ao direito - Inconsciente Freudiano: uma introdução. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Teodolina Batista da Silva Cândido Vitório

FARIA, E. F.. A concreção dos direitos fundamentais no Estado Democrático frente ao ativismo judicial. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Leonardo Militão Abrantes

FARIA, E. F.. A cura pela cidadania. A influência da democracia na efetivação de saúde pública, através da participação popular na elaboração das políticas públicas. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Elke Andrade Soares de Moura Silva

FARIA, E. F.; CARVALHO NETO, Menelick; BARCELAR FILHO, R. F.; Moreira, Joao Batista Gomes; BARACHO JUNIOR, J. A. O.; MENDES, P. V. P.; FERRAZ, Luciano de Araújo. O princípio da segurança jurídica em face da responsabilidade do gestor público no controledifuso de constitucionalidade. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Roberto Sorbili Filho

FARIA, E. F.; DUTRA, Pedro Paulo de Almeida; ARAUJO, Florivaldo Dutra de; PIRES, Maria Coeli Simões. Da ausência de vinculos jurídicos de natureza distinta na relação de trabalho com o Estado. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ademar de Azevedo Pinto

FARIA, E. F.; MENDES, Vicente de Paula; LIMA, Rogério Medeiros Garcia; FERRAZ, Luciano de Araújo; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; DINIZ, Arthur José Almeida. Fundamento Jusfilosóficos do Direito Administrativo e Eficiência na Administração Pública. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Eder Bomfim Rodriques

CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza;FARIA, E. F.; TAVARES, F. H.. Direitos Fundamentais e proibição de retrocesso social. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Caros Magno de Souza Paiva

CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza;FARIA, E. F.; TAVARES, F. H.. Direitos Fundamentais e proibição de retrocesso social. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: CARLOS MAGNO DE SOUZA PAIVA

CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza;FARIA, E. F.; TAVARES, F. H.. Direitos Fundamentais e proibição de retrocesso social. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ângelo José Roncalli de Freitas

FARIA, E. F.; ROQUE JUNIOR, C. J.; MOREIRA, José Francisco de Quadros. Estabilidade e Avaliação de Desempenho: Benefícios e Contradições no Setor Público. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública) - Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações.

Aluno: Joana D`arc Couto Soares Menezes

FARIA, E. F.; ROQUE JUNIOR, C. J.; MOREIRA, José Francisco de Quadros. Regularização Fundiária em Terrenos Urbanos da União. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública) - Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações.

Aluno: Igor Magno Ferreira

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.; LOPES, D. F.. Registro Civil: a validade da intervenção estatal na escola do nome da criança. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luciana Frutuoso Lopes

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.; LOPES, D. F.. A ampla defesa e o princípio do contraditório na fase de inquérito policial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Kevin Windson Santos Marçal

ESTEVES, J. C. S.;FARIA, E. F.; VALADARES, N. C.. Kevin Windson Santo Marçal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Noemi Pereira Pinheiro

ESTEVES, J. C. S.;FARIA, E. F.; VALADARES, N. C.. Imunidades parlamentares, uma análise histórico corporativa e jurisprudencial sobre o seu desígnio, em detrimento do modo como vem sendo utilizada. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fernanda Murta Gouveia

ESTEVES, J. C. S.;FARIA, E. F.; VALADARES, N. C.. Enquadramento do assédio sexual e do assédio moral no Âmbito da improbidade administrativa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fábio Ruei Scalzo do Nascimento

ESTEVES, J. C. S.;FARIA, E. F.; VALADARES, N. C.. Culpa do serviço: as várias faces da inércia. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mayra Marinho Silva Oliveira

VELOSO, J. R. S.;FARIA, E. F.; VALADARES, N. C.. A Reserva de vagas para pessoas com deficiência e o papel do Judiciário na garantia de direitos em concursos públicos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thiago de Oliveira Figueiredo

ROCHA, C. L. A.;FARIA, E. F.; QUAGLIA, M. L. A.. A Evolução do sistema multilateral de comércio: a OMC e as disputas no setor siderúrgico. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marcela Moreira Aguiar

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.. Advocacia estruturada nos princípios dos negócios sociais: acesso à justiça e exercício da cidadania. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rafaela Soares Dos Santos

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.. O papel do Ministério Público na democracia de direito. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Elisa Bertilla de Siqueira Silva

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.; PODER, E.; 2030, A.. Constituição, isonomia e mulher: como o domínio do patriarcado interfere na educação para a liberdade e participação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Paul Santos Bitencourt

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.. Conflitos entre Direito e Religião em procedimentos médicos realizados em Testemunhas de Jeová. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Monique Ferreira Corrêa

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.. O Estado de Exceção para Giorgio Agamben. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Sorayma Alves dos Santos

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.. Reforma Trabalhista no Brasil: os riscos na violação dos direitos humanos no século XXI. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Carla Josiane Ferreira da Rocha

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.. União poliafetiva à luz da Constituição. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mariana Fernanda de Souza Braga

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.. Estado de coisas inconstitucional e o papel do Delegado de Polícia no não encarceramento. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Anderson Cruvinel Magalhães Maciel

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.. Marcos jurídicos normativos da execução da pena privativa de liberdade após confirmação de condenação em segudoa instânciua. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Pedro de Oliveira Thomasi

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.. O princípio do promotor natural como garantia do devido processo legal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ana Paula Baptista Gomes

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.. A Democratização de direitos a partir do programa Direito na escola. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luisa Gonçalves Cunha

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.. Renda de cidadania:a Intervenção econômica estatal em prol da liberdade e isonomia do cidadão. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Kayto Henrique de Freitas Souza

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.. Direito de sigilo quanto aos dados do transexual. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Juan Augusto Oliveira Ramos

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.. Federalismo: as influências do Supremo Tribunal Federal na resolução de conflitos federativos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Noemi Pereira Pinheiro

ESTEVES, J. C. S.;FARIA, E. F.. Imunidades parlamentares, uma análise histórico comparativa e jurisprudencial sobre o seu desígnio, em detrimento do modo como vem sendo utilizada. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Geraldo Rodrigues Ferreira

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; URSINE, I. M.. A mediação e a conciliação:instituto auxiliar do Poder Judiciário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thiago de Souza Emanuel

FARIA, E. F.; COSTA, A. S.; ROCHA, C. L. A.. A regulação do lobby no Brasil: Impactos econômicos e jurídicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.. Variação cambial do investimento brasileiro no exterior. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Nathally Bárbara Abreu de Sousa

ROCHA, C. L. A.;FARIA, E. F.; COSTA, A. S.. A agravante da reincidência, a atenuante da confissão espontânea de o princípio da individualização da pena. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Tainá Neiva Jardim

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.. Programas de ensino e o direito a educação no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gabriel Araújo de Mesquita

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.. Federalismo e direito à educação: uma análise do direito fundamental à edução infantil e a aplicabilidade dos dispositivos constitucionais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Caique Vasconcelos de Lima

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.. Responsabilidade do Estado brasileiro em relação a condutas homofóbicas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gabriel Avelar Mattar

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.. Formais Constitucionais analítica e sintética. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Eduardo Gustavo Fernandes Marcelino

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.. Tratamento adequado à solução de conflitos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Vinicius Ferreira da Silva Frazão

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.. Poliafetividade:: um conceito contemporâneo de família. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Tais Costa Rangel

ESTEVES, J. C. S.;FARIA, E. F.; URSINE, I. M.. Tombamento: uma questão ambiental. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Charles Eduardo Fernandes de Abreu

ESTEVES, J. C. S.; URSINE, I. M.;FARIA, E. F.. A constitucionalidade dos Fundos Garantidores das parcerias público-privada. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Aldo de sousa Pereira

FARIA, E. T.;FARIA, E. F.; ABRAO, R. L.. Considerações sobre a Função social do contrato. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marina Teixeira de Freitas Carneiro

FARIA, E. T.;FARIA, E. F.; ABRAO, R. L. P.. Instituto do tombamento: considerações quanto à natureza jurídica e o direito de indenização :. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luísa Helena Souza Dumont

ESTEVES, J. C. S.; URSINE, I. M.;FARIA, E. F.. Da (im) prescritibilidade do dano ao erário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Nikolas Konstantin Cunha Ribeiro Christoff

FARIA, E. T.;FARIA, E. F.; ABRAO, R. L. P.. A Lei de improbridade administrativa e a sua aplicabilidade em face de agentes públicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mariana de Araújo Braz

FARIA, E. T.;FARIA, E. F.; MAGALHAES, B. B.. Fixação da competência para exigência do ISSQN. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Filipe Miranda Bandeira Lima

FARIA, E. T.;FARIA, E. F.; MAGALHAES, B. B.. Legitimidade Ativa do usuário de serviços públicos, na condição de contribuinte de fato, para pleitear restituição de ICMS indevido sobre consumo de energia elétrica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lucas Figueiredo Motta

FARIA, E. T.;FARIA, E. F.; MAGALHAES, B. B.. Acordos de leniência da Lei de improbidade administrativa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Matheus Campos Vieira Machado

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; DAMASCENO, L. M.. O Princípio Constitucional da Eficiência na Administração. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jessyca Katharine Rocha Oliveira

FARIA, E. F.; ARAUJO, M. M.; CARVALHARIS, F. V. S.. Desencriptando a Responsabilidade Civil do Estado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: FERNANDA JACOB MARTINS

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; DAMASCENO, L. M.. A intervenção do Estado na Propriedade Privada à Luz do art. .243 da Constituição Federal do Brasil de 1988.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Pedro Henrique Arruda

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; DAMASCENO, L. M.. Uma Discussão acerca da inconstitucionalidade do consumidor /usuário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luíza Bese Marques

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; DAMASCENO, L. M.. O Programa de Compliance visto sob a perspectiva da Lei nº 12.846/13. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: VÂNIA MÁRCIA EUSTÁQUIO

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; DAMASCENO, L. M.. Implicações da Terceirização no Setor Público:a responsabilidade subsidiária da Administração Pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Hipólito Garcia Valadares

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; DAMASCENO, L. M.. Tombamento do Patrimônio Cultural do Município de Pompéu. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Joeimir de Oliveira Daniel

ESTEVES, J. C. S.; DAMASCENO, L. M.;FARIA, E. F.. O portal da transparência e os serviços públicos do Estado de Minas Gerais:. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: GABRIELA DE AGUIAR CHAGAS

ESTEVES, J. C. S.; DAMASCENO, L. M.;FARIA, E. F.. A Lei 13.303/16 e o dever de licitar das empresas governamentais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Pedro Henrique Dornelas Freitas Guimarães Costas

FARIA, E. F.; FARIA, E. T.; CORREA, M. A. P. C.. Responsabilidade do Estado por omissão. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lázaro Macedo Barbosa

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; SANTOS, H. P.. prescrição das ações de Ressarcimento ao Erário: um novo olhar do § 5º do art. 37 da Constituição de 1988 sob a égide da hermenêutica constitucional e dos princípios envolvidos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gabriel Pereira Lopes

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; SILVA, M. M. M. E.. DESAPOSENTAÇÃO: a obtenção de uma majoração no benefício de aposentação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Vitor Adriano Gonçalves Ferreira

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; SILVA, M. M. M. E.. O USO DE SOFTWARES ENSEJADORES DO ENVIO AUTOMÁTICO DE LANCES EM PREGÕES ELETRÔNICOS, À LUZ DOS PRINCÍPIOS LICITATÓRIOS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Majorie Rinaldi Marra

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; MOREIRA, C. A. M.. Da dispensa de licitação emergencial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Bárbara Chaves Oliveira

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; MOREIRA, C. A. M.. A Atuação discricionária do Estado e o controle jurisdicional, do mérito do ato administrativo: uma análise à luz dos princípios da Legalidade, legalidade, impessoalidade e moralidade.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lélia Gomes Monteiro

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; BULDRINI, A. D. S.. O ressarcimento ao SUS pelas operadoras de plano de saúde. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: José Tarcísio Prata Júnior

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; BULDRINI, A. K. D. S.. A Terceirização e a Administração Pública: dúvidas e conflitos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Bernardo Milagres Paschoa

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; BULDRINI, A. K. D. S.. Reforma para pior em grau de recurso administrativo hierárquico, à luz do art. 64 da Lei nº 9784/1999. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jorge Henrique Barros Almeida

ESTEVES, J. C. S.;FARIA, E. F.; MOREIRA, C. A. M.. Efeito da Sentença Absolutória no Processo Administrativo Disciplinar. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rodrigo Marques Teles Brandão

ESTEVES, J. C. S.;FARIA, E. F.; MOREIRA, C. A. M.. Intervenção do Estado na Propriedade: servidão administrativa e o dever dever do Estado de indenizar.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Tatiana de Oliveira Macedo

ESTEVES, J. C. S.;FARIA, E. F.; BULDRINI, A. K. D. S.. Emenda Constitucional nº 81, de 2014. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ana Carolina Garcia Braga

ESTEVES, J. C. S.;FARIA, E. F.; BULDRINI, A. K. D. S.. Vedação Legal de Retorno do Servidor Público Demitido: a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 137 da Lei 8.112/90. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ana Carolina Garcia Braga

ESTEVES, J. C. S.;FARIA, E. F.; BULDRINI, A. K. D. S.. Vedação Legal de Retorno do Servidor Público Demitido: a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 137 da Lei 8.112/90. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mireille Viviane de Paula

ESTEVES, J. C. S.;FARIA, E. F.; MOREIRA, C. A. M.. Tombamento e Indenização na doutrina e na jurisprudência.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Flávia Luiza Cordeiro dos Santos

FARIA, E. F.; LELIS, D. A. S.; ROBERTA, V. F.. CONCURSO PÚBLICO: análise sobre o direito à nomeação do aprovado e a previsão para cadastro de reserva. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Romano Eustáquio Arruda

FARIA, E. F.; LELIS, D. A. S.; ROBERTA, V. F.. O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO: uma análise acerca da necessidade de controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Matheus Araújo Rodrigues

FARIA, E. F.; LELIS, D. A. S.; ROBERTA, V. F.. Terceirização no âmbito da Administração Pública: indevida condenação com base na culpa invigilando e a possível inviabilidade da tereirização de serviços. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Nathália de Campos Valadadres

FARIA, E. F.; FARIA, E. T.; CORREA, M. A. P. C.. O direito ao acesso às informações públicas regulamentado pela Lei 12.527/2011. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marcella Cristina de Aguiar

FARIA, E. F.; FARIA, E. T.; CORREA, M. A. P. C.. Comentário acerca da adesão a Atas de Registro de Preços. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Maria Passos Silva

FARIA, E. F.; FARIA, E. T.; CORREA, M. A. P. C.. O instituto da inexigibilidade de licitação: estudo de caso tocante às contratações de docentes firmadas no âmbito da Fundação João Pinheiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Pâmela Michelle de Medeiros

FARIA, E. F.; FARIA, E. T.; CORREA, M. A. P. C.. O controle Judicial em provas de concurso público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ricardo Rodrigues Alves

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; SOUZA, A. F. P.. A legislação brasileira de segurança privada e as condutas evasivas adotadas por prestadores de serviços irregulares de vigilância. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luciano Carvalho Ghader

FARIA, E. F.; SOUZA, A. F. P.; ESTEVES, J. C. S.. Contrato Administrativo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Domingos de Souza Filho

FARIA, E. F.; SOUZA, A. F. P.; ESTEVES, J. C. S.. Análise jurisdicional do mérito do ato administrativo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rafael Victor da Siva Pereira

FARIA, E. F.; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; ANJOS, Dandréa Betâniamartins dos. Aspectos de Administração Pública e o Regime Jurídico de seu Pessoal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Alfenas.

Aluno: Fegurson de Almeida Prata

FARIA, E. F.; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; ANJOS, Dandréa Betânia Martins dos. Papel do Advogado na LRF como Orientador dos Prefeitos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Alfenas.

FARIA, E. F.; AVILA, Luiz Augusto Lima de; GONÇALVES, Moisés Augusto. Introdução ao Estudo do Direito. 2004. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; NASCIMENTO,Marcos Roberto do; ALEIXO, Klélia Canabrava. Estatuto da OAB e Ética e Filosofia I. 2004. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ORIENTADOR, P. P. N. C.; MENDES, P. V. P.. Do Processo de Cassação dos Agentes Politicos Municipais - Recordes do poder local. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ORIENTADO, P. P. N. C.; MENDES, P. V. P.. Legalidade justa e Moralidade Administrativa. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ORIENTADO, P. P. M. C.; LOPES, P. M. S.. Da Irresponsabilidade Estatal ao Estado legislador Resposável. 2002. Universidade do Estado de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ORIENTADOR, P. J. A. O. B.; DINIZ, P. A. A.. Reforma Administrativas e organizações Sociais. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ORIENTADOR, P. V. P. M.; CARVALHO, P. P. N.. A licitação nos Estados partes do Mercosul - Influência do Tratado de Assunção e Compatibilização das Normas Internas. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ORIENTADOR, P. P. N. C.; BARACHO, P. J. A. O.; QUINTÃO, P. M. L. S.; MANDES, P. V. P.. O Servidor Publico e a Reforma Administrativa. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ORIENTADOR, P. P. P. A. D.; BARACHO, P. J. A. O.. Medida Preventiva e Processo Administrativo Regido Pela Lei nº 9.784/99. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ORIENTADOR, P. P. N. C.; MENDES, P. V. P.. Controle Judicial das Decisões da Câmara nos processos de Cassação dos Prefeitos e Vereadores. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; MENDES, P. V. P.; CARVALHO, P. P. N.; LIMA, P. R. M. G.. O Novo Regramento do Instituto da Estabilidade da relação juridica Entre o Servidor e a Administração Publica - Emenda Contitucional nº 19/98. 2002. Universidade do Estado de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; MENDES, P. V. P.; CARVALHO, P. P. N.. Terras Devolutas: Terras Públicas das Sesmarias ao Estatuto da Cidade. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; TAVARES, F. H.; SAMPAIO, José Adercio Leite. Exame de qualificação de doutorado na área de Direito público. 2012. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Orientou

Rodrigo Ribeiro Pereira

A Anulação e a Convalidação do ato administrativo e dos processos decisórios da Administração Pública e seus efeitos na probidade administrativa; ; Início: 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Marcos Pereira Anjo Coutinho

Acesso aos Cargos e Funções Públicas à Luz da Governança e do Planejamento no Estado Democrático de Direito; ; Início: 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Gelson Mario Braga Filho

Da Participação do Cidadão na Gestão do Orçamento Público como Instrumento Viabilizador da Responsabilidade Fiscal: a implantação do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado como forma de concretização do dever de transparência previsto no § 1º do art; 1º da LC nº 101, de 04; 05; 2000; ; Início: 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Andréia Barroso Gonsalves

Integração e Regionalização das Políticas Públicas; Início: 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Meire Aparecida Furbino Marques

A Possibilidade de revisão Jurisdicional dos atos administrativos discricionários no Estado Democrático de Direito; Início: 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Vanêssa de Fátima Roberto

A Garantia do Concurso Público e a sua efetividade na Região do Vale do Piranga de Minas Gerais; Início: 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Raphael David Duarte Mariano

Responsabilidade do Estado por danos decorrentes de atos judiciais; Início: 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Juliana Benicio Xavier

A repetida política econômica indutora: a redução do IPI do setor automobilístico como exemplo de violação aos comandos constitucionais; Início: 2012; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Carlos Henrique Barbosa

Título provisório: Responsabilidade civil por danos ambientais na atividade mineradora; Início: 2012; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Juliano Ribeiro Santos Veloso

O instituto jurídico do planejamento; Início: 2012; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Fabrício Sousa Duarte

A possibilidade de controle judicial das decisões de mérito dos Tribunais de Contas: uma análise da distribuição das funções do poder soberano da Constituição da República de 1988; Início: 2012; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Ana Paula Matosinhos

A Regulação fundiária como Direito Fundamental à Efetivação da Propriedade Privada; ; Início: 2016; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Arnaldo Silva Junior

A Limitação da Responsabilidade da Responsabilidade Administrativa dos agentes públicos como Direitos Fundamentais; Início: 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Juliano Ribeira Santos Veloso

O Instituto Jurídico do Planejamento: uma proposta de efetivação dos direitos fundamentais; Início: 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Simone Letícia Servero e Sousa

A regulação na saúde suplementar: do ressarcimento entre os gestores públicos e privados da saúde; Início: 2012; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

CARLOS MAGNO DE SOUZA PAIVA

Pela autonomia do direito do patrimônio cultural em relação ao direito ambiental; Início: 2010; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Bernardo Milagres Paschoa

A Reforma para pior em grau de recurso administrativo hierárquico, à luz do art; 64 da Lei 9784/1999; Início: 2015; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Carlos Henrique Barbosa, Juliana Benício Xavier

Estudos sobre a situação da legislação ambiental no Município de Belo Horizonte; Início: 2012; Orientação de outra natureza; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Gelson Mario Braga Filho

Do controle social na Gestão do orçamento público mineiro; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Marcos Pereira Anjo Coutinho

Acesso a cargos, empregos e funções públicas conforme a Governança e o planejamento administrativo: reflexões à luz dos retratoss do Brasil; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Rodrigo Ribeiro Pereira

A anulação ea convalidação do ato administrativo e dos processos decisórios da Administração Pública e seus efeitos na probidade administrativa; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Andréia Barroso Gonçalves

Descentralização de políticas públicas no paradigma do Estado Democrático de Direito; ; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Meire Aparecida Furbino Marques

A Possibilidade de revisão jurisdicional dos atos administrativo discricionário no Estado Democrático de Direito; ; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Raphael David Duarte Mariano

A Responsabilidade Civil do Estado por Danos Decorrentes de atos jurisdicionais; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Vanêssa de Fátima Roberto

A Garantia do Concurso Público na República do Brasil e a Contratação Temporária de Profissionais para o Programa Saúde da Família; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Carlos Henrique Barbosa

Democracia Contemporânea e o Poder Local; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Fabrício Souza Duarte

Controle das Decisões dos Tribunais de Contas Pelo Judiciário: uma análise da distribuição das funções da soberania na Constituição da República de 1988; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Juliana Benicio Xavier

A Redução e isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados em Favor da Indústria Automobilística Brasileira: uma análise sob o ponto de vista da Constituição da República Federativa do Brasil; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Juliano Ribeiro Santos Veloso

O Instituto Jurídico do Planejamento no Direito Administrativo Constitucional Brasileiro:uma proposta de efetivação de direitos fundamentais; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Patrícia Newley Kopke Resende

A Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil do Estado Pelos Danos Decorrentes da Morosidade na Prestação Jurisdicional; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Simone Cristine Araújo Lopes

A arbitragem como instrumento alternartivo e consensual de controle da administração pública; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Sebastião José Vieira

EXIGIBILIDADE JUDICIAL DOS DIREITOS SOCIAIS À SAÚDE E A RESERVA DO POSSÍVEL, FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL(1988); 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Denise de Oliveira Lima

A IMPLICAÇÃO DA MUDANÇA DA NATUREZA JURÍDICA DA UNIMONTES, A PARTIR DA REFORMA DO ESTADO; QUE PROMOVEU A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Laison Braga Baeta Neves

A PRESERVAÇÃO PELO JUIZ MONOCRÁTICO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO; EM ESPECIAL A CIDADANIA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Denise de Oliveira Lima

A Implicação da Mudança da Natureza Jurídica da Unimontes, a partir da Reforma do Estado, que promoveu a aplicabilidade do princípio da eficiência; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Lailson Braga Baeta Neves

A Preservação pelo Juiz Monocrático dos princípios fundamentais do Estado Democrático de direito, em especial a cidadania e a dignidade da pessoa humana; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Sebastião José Vieira

Exigibilidade Judicial dos direitos sociais à saúde e a reserva do possível, aos direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Taciana Mara Corrêa

Por Uma Administração Pública Democrática: Além da Administração Pública Gerencial, a Administração Pública Societal; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Rogéria Mara Lopes Rocha

Intermunicipalidade da Gestão Urbano-Ambiental no Âmbito das Bacias Hidrográficas; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Letícia Junger de Castro Ribeiro Soares

O Planejamento Urbano Como Instrumento de Gestão Ambiental e a Responsabilidade dos Municípios: Análise da Obrigatoriedade de Planejamento nos Municípios com Menos de 20 mil Habitantes; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Filipe de Filippo

O serviço notarial à luz do art; 236 da Constituição de 1988 e seus aspectos controvertidos; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Rita de Cássia Costa Souto

Parcerias Público-Privadas: Reflexão sobre o instituto no Direito Brasileiro; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Flávia Maria Gontijo da Rocha

O sistema público brasileiro de previdência social na Constituição da República de 1988 segundo seus dois modelos: RGPS e RPPS; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Rafael Jardim Goulart de Andrade

O controle externo da Administração Pública e a tomada de contas especial; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Adilson José de Oliveira

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEU CONTROLE EXTERNO; 2004; 120 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Maria Celina Costa de Almeida

DA FUNÇÃO REGULATÓRIA NORMATIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES: EXERCÍCIO, FUNDAMENTO E CONTROLE JURISDICIONAL; 2004; 103 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Sérgio Timo Alves

PERDA DO CARGO PÚBLICO PELO SERVIDOR ESTÁVEL POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO E PARA A REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL: ANÁLISE À LUZ DAS DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DA LEGISLAÇÃO FEDERAL; 2004; 201 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Arnaldo Silva Junior

A Limitação de responsabilidade administrativa como um direito direito individual e uma garantia fundamental dos agentes públicos; 2017; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Juliano Ribeiro Santos Veloso

Do constitucionalismo de efetividade ao gerenciamento jurídico de resultados para o cidadão; 2017; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

CARLOS MAGNO DE SOUZA PAIVA

A Autonomia do Direito do Patrimônio Cultural em Relação ao Direito Ambiental; 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Simone Letícia Severo e Sousa

A Regulação na saúde suplementar do ressarcimento do SUS entre os gestores públicos e privados da saúde; 2013; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Wladimir Rodrigues Dias

Fundamentos para um direito das políticas públicas; 2011; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Wladimir Rodrigues Dias

FUNDAMENTO PARA UM DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS; 2011; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Marcelo Barroso Lima Brito de Campos

OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS EXPECTADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS NO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO; 2011; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Thiago de Oliveira Soares

Parcerias publico-privadas: partes contratantes; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Elpídio Paiva Luz Segundo

O controle externo da Administração Municipal: a fiscalização da Câmara Municipal e apreciação das contas municipais pelo Tribunal de Contas; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Ludmila Santos Magalhães

O pregão eletrônico e sua obrigatoriedade; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Lélia Gomes Monteiro

O Ressarcimento ao SUS pelas operadoras de plano de aúde; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

José Tarcísio Prata Júnior

A Terceirização e a Administração Pública: dúvidas e conflitos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Romano Eustáquio Arruda

O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário: uma análise acerca da necessidade de controle dos atos dos atos administrativos pelo Poder Judiciário; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Flávia Luiza Cordeiro dos Santos

Concusso público: análise sobre o direito à nomeação do aprovado e a previsão para cadastro de reserva; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Matheus Araújo Rodrigues

A terceirização no âmbito da Administração Pública: a indevida condenação com base na culpa in vigilando e a possível inviabilidade da terceirização de seerviços; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Marcella Cristina de Aguiar

Comentário Acerca da Adesão a Atas de Registro de Preço; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Nathália de Campos Valadaares

O direito ao acesso às informações públicas regulamentado pela Lei nº 12; 527/11; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Pâmela Michelle de Medeiros

O Controle Judicial em Provas de Concurso Público; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Marina Pessoa Silva

O INSTITUTO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: estudo de caso tocante às contratações de docentes no âmbito da Fundação João Pinheiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Ricardo Rodrigues Alves

A legislação brasileira de segurança privada e as condutas evasivas adotadas por prestadores de serviços irregulares de vigilância; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Luciano Carvalho Ghader

Contrato Administrativo; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Domingos de Souza Filho

Análise jurisdicional do mérito do ato administrativo; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Magno Machado Nogueira

Centro de comércio popular: omissão do Poder Público e implicaçãoes jurídicas; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Luciana Silva Briseno

A legitimidade administrativa da BHTRANS para o exercício do poder de polícia; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Clarice Maria de Carvalho Damian

Parcerias privadas do Poder Público: financiamento para projetos de investimento e infra-estrutura por parte do ente estatal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Felipe Alves Pacheco

A contratação de serviços de advocacia pela Administração Pública - a exigibilidade ou não do processo licitatório prévio; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Fegurson de Almeida Prata

Papel do Advogado na LRF como Orientador dos Prefeitos; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Alfenas; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Rafael Victor da Silva Pereira

Aspectoas de Administração Pública e o Regime Jurídico de seu Pessoal; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Alfenas; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Fabrício S

Duarte, Renata A; R; Flipe, Gustavo Vidigal Costa; Estudos sobre aplicação de recursos na saúde em Belo Horizonte e os resultados; 2012; Orientação de outra natureza; (Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Juliana Nogueira de A Marques, Lúcia Helena Ciccarinni Nunes

Estudos sobre a política habitacional na Região Metropolitana de Belo Horizonte; 2012; Orientação de outra natureza - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

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  • FARIA, E. F. . Curso de Capacitação: Planejamento, Elaboração e Gestão de Convênios. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

  • FARIA, E. F. . Curso de Capacitação: Planejamento, Elaboração e Gestão de Convênios. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

  • FARIA, E. F. . Princípios da Administração Pública , Módulo: Princípios e regras jurídicas. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

  • FARIA, E. F. . Curso de Agentes Sociais e Conselheiros Municipais. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

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Projetos de pesquisa

  • 2005 - Atual

    Estado Democrático de Direito, Efetivação dos direitos fundamentais e teoria discursiva do Direito e do Estado, Descrição: O Estado e o Direito nas sociedades complexas não mais conseguem buscar sua justificação no plano exclusivo da autonomia da vontade ou da soberania popular. Estas duas esferas foram apresentadas ao longo dos últimos três séculos como a fundamentação última da construção da liberdade a partir do indivíduo ou, em oposição, da efetivação do interesse público. As últimas décadas do século XX demonstraram que esta dicotomia não mais era apropriada para a compreensão do Estado e do Direito. A dicotomia entre autonomia individual e interesse público foi tematizada a partir de uma formulação dialética dos espaços conflituosos. Neste sentido foi de grande influência o historicismo dialético e suas conseqüências sobre o pensamento jurídico, em particular sobre o constitucionalismo.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (7) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (14) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Edimur Ferreira de Faria - Coordenador., Número de produções C, T & A: 3 / Número de orientações: 5

  • 2005 - Atual

    Hermenêutica e concretização auto-reflexiva do projeto do Estado Democrático de Direito, Descrição: Notável foi a importância do pensamento hermenêutica gadameriano e heideggeriano no repensar de todo o conhecimento humano produzido, das ciências humanas às naturais, constituindo sem dúvida um daqueles raros momentos históricos de autêntica viravolta no pensamento filosófico, Até mesmo a tradição crítica e dialética da teoria do discurso reconheceria a imprescinbilidade da hermêutica na descontrução da auto-suficiência objetivística das ciências do espírito, tal como sustentadas desde o séc. XIX, bem como também para revelar os limites da auto-suficiência objetivística das ciências naturais. Ademais, ainda segundo Habermas, seria ela responsável por afirmar a implícita e incondicional vinculação entre o pensamento racional e toda práxis humana (Dialética e Hermenêutica e A lógica das Ciências Sócias).. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (7) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Edimur Ferreira de Faria - Coordenador.

  • 2003 - Atual

    Cidadania e Políticas Públicas, Descrição: O projeto tem por objeto o estudo interdisciplinar e interinstitucional das relações político-jurídicas e sócio-econômicas existentes entre políticas públicas, participação popular, desigualdades sócio-espaciais e planejamento administrativo-urbanístico do espaço urbano brasileiro. A partir do estudo da aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da cidadania e da função social da propriedade e da cidade, o projeto analisa o processo de planejamento e gestão urbana no Brasil, as interações existentes entre sociedade civil e poder público, a utilização de instrumentos de política urbana no território nacional e a responsabilidade civil, administrativa e penal de agentes públicos decorrente da formulação e execução de políticas públicas. Por fim, a equipe pesquisa a promoção de soluções jurídicas sustentáveis, convencionais e não convencionais, aptas a garantir a eficácia e a efetividade dos direitos constitucionais à cidade e à moradia em países de modernidade periférica, como o Brasil. Repercussões do Projeto: ATIVIDADES DE EXTENSÃO: oferta de cursos de especialização em direito público destinado a operadores do direito, servidores públicos, planejadores e gestores urbanos, profissionais liberais (IEC/Arcos/2003, IEC/Belo Horizonte/2003, PUC Minas Virtual/2003); atividades de consultoria voltadas para a elaboração de planos diretores (Mariana/2003); participação em projeto de pesquisa interdisciplinar e interinstitucional coordenada em âmbito nacional pelo doutor Luiz César Ribeiro de Queiroz, professor e pesquisador da UFRJ/IPPUR, integrada ao Programa por meio da parceria realizada com o Observatório de Políticas Urbanas da PUC Minas, com suporte do Núcleo Jurídico de Políticas Urbanas, referente à avaliação comparativa dos impactos das políticas públicas de ajuste estrutural e reestruturação produtiva em algumas das principais metrópoles brasileiras, realizada no âmbito do Programa de Apoio a Núcleos de Excelência - PRONEX, MCT/CNPq, que investi. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (12) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Edimur Ferreira de Faria - Coordenador., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Bolsa / Financiadora de Estudos e Projetos - Auxílio financeiro / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa / Linconl Institut - Bolsa / Ministério da Educação - Auxílio financeiro / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 5 / Número de orientações: 3

  • 2002 - Atual

    Processo Constitucional e Administração Pública Dialógica, Descrição: O projeto tem por objeto o estudo do impacto das mutações sofridas pela Administração Pública e pelo Direito Administrativo brasileiros, desde sua concepção até o advento do Estado democrático de direito, a partir da incorporação de valores sócio-democráticos pela Carta Magna de 1988. Os estudos enfatizam os limites e o grau de responsabilidade da atuação do administrador público contemporâneo, anteriormente centrada na aplicação do princípio da legalidade, no conceito de ato administrativo e no atributo da imperatividade, que passa a se nortear pelo princípio da juridicidade, pela ênfase no procedimento, nas relações jurídico-administrativas, na gestão pública e no consensualismo. A linha analisa ainda as relações jurídicas formadas entre cidadão e Administração Pública no Estado democrático de direito, sobretudo no que diz respeito à utilização de instrumentos constitucionais de tutela de direitos individuais, coletivos e difusos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (4) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Edimur Ferreira de Faria - Coordenador., Número de produções C, T & A: 6 / Número de orientações: 7

  • 2001 - Atual

    Formação do professor e ensino jurídico, Descrição: Visa a investigar o processo de produção do conhecimento na relação de aprendizagem professor-aluno no Direito, currículo oculto na formação jurídica.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Edimur Ferreira de Faria - Coordenador., Número de produções C, T & A: 3

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, Contagem Mg. , Av. Dom José Gaspar, 500, Coração Eucarístico, 32285040 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (031) 33194138, Ramal: 4137, Fax: (031) 33965597, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 1991 - Atual

    Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto III, Carga horária: 40

    Atividades

    • 01/2005

      Direção e administração, Faculdade Mineira de Direito, .,Cargo ou função, Membro do colegiado.

    • 01/2002

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Responsabilidade Civil do Estado por danos extra-contratuais, Controle da Administração Pública

    • 03/1991

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I, Monografia II

    • 12/2008 - 12/2011

      Direção e administração, Faculdade Mineira de Direito, .,Cargo ou função, Diretor.

    • 03/2007 - 04/2007

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas, .,Cargo ou função, Presidente da Comissão - Produção e Compreensão de Textos.

    • 09/2004 - 12/2004

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas, Puc Arcos.,Cargo ou função, Presidente da Comissão - IED.

    • 09/2004 - 12/2004

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas, Puc Arcos.,Cargo ou função, Presidente da Comissão - Filosofia I e Estatuto da OAB.

    • 09/2004 - 12/2004

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas, Puc Serro.,Cargo ou função, Presidente da Comissão - Direito Constitucional I e II.

    • 09/2004 - 12/2004

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas, Puc Serro.,Cargo ou função, Presidente da Comissão - Direito Constitucional I e II.

    • 06/2004 - 07/2004

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora de Processo de Seleção Externa de Docentes, Puc Barreiro.,Cargo ou função, Presidente da Comissão - Ciências Contábeis.

    • 03/2001 - 03/2004

      Direção e administração, Faculdade Mineira de Direito, Puc Contagem.,Cargo ou função, Coordenador do Curso de Direito.

    • 11/2003 - 12/2003

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora de Processo de Seleção Externa de Docentes, Puc Betim.,Cargo ou função, Presidente da Comissão - Enfermagem.

    • 06/2003 - 07/2003

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora de Processo de Seleção Externa de Docentes, Puc Coração Eucarístico.,Cargo ou função, Presidente da Comissão - Curso Seqüencial/Gestão Contábil.

    • 11/2002 - 12/2002

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora de Processo de Seleção Externa de Docentes, Puc Coração Eucarístico.,Cargo ou função, Presidente da Comissão - Contabilidade Gerencial.

    • 06/2002 - 07/2002

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora de Processo de Seleção Externa de Docentes, Puc Contagem.,Cargo ou função, Membro da Comissão - Metodologia e Monografia I.

    • 10/2001 - 12/2001

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas, Puc Contagem.,Cargo ou função, Presidente da Comissão - Curso de Administração e Ciências Contábeis.

    • 12/2000 - 12/2001

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora de Processo de Seleção Externa de Docentes, Puc Contagem.,Cargo ou função, Membro da Comissão.

    • 06/2001 - 07/2001

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora de Processo de Seleção Externa de Docentes, Puc Contagem.,Cargo ou função, Membro da Comissão - Filosofia do Direito.

    • 03/2001 - 07/2001

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas, Puc Contagem.,Cargo ou função, Membro da Comissão - Curso de Administração.

    • 09/2000 - 12/2000

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas, Puc Betim.,Cargo ou função, Presidente da Comissão.

    • 06/1999 - 07/1999

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora do Processo Para Admissão de Professores, Faculdade Miniera de Direito.,Cargo ou função, Presidente da Comissão - Professor Assitente I.

    • 11/1988 - 12/1998

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora do Processo Para Admissão de Professores, Puc Betim.,Cargo ou função, Presidente da Comissão - Professor Assistente I.

  • 2002 - 2005

    Ordem dos Advogados do Brasil

    Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Membro de comissão, Carga horária: 0

    Atividades

    • 01/2002

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Estudos Constitucionais, .,Cargo ou função, Membro de comissão.

  • 2006 - 2010

    Tribunal Regional do Trabalho - Iii Regiao

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assessor do Presidente do TRT

    Atividades

    • 01/2006

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Assessoria da Presidência, .,Cargo ou função, Assessor do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

  • 2003 - 2005

    Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Diretor da Escola de Contas

    Outras informações:
    Diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas de Minas Gerais

    Atividades

    • 02/2003 - 02/2005

      Direção e administração, Escola de Contas, .,Cargo ou função, Diretor da Escola de Contas.

  • 2003 - 2004

    Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico

    Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Representante da OAB, Carga horária: 0

    Atividades

    • 12/2003

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Iepha, .,Cargo ou função, Representante da OAB-MG.