Edimur Ferreira de Faria

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Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

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Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

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Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

TEIXEIRA, A. C. W. ; BITENCOURT NETO, E. ; FARIA, E. F. ; CARVALHO, M. F. P. . VIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2013. (Congresso).

XI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Inteligência artificial, inovações tecnológicas e seus reflexos para a administração pública. 2019. (Congresso).

XI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. A inteligência artificial, inovações tecnológicas e seus reflexos para a administração pública. 2019. (Congresso).

XXVIII encontro Nacional do CONPEDI,.Aplicabilidade do Código de Defesa do consumidor ao Serviço Público. 2019. (Encontro).

VI Encontro Internacional do CONPEDI.O tratamento dado ao aborto no Brasil e em países da América Latina como reafirmação dos direitos da mulher, com incursão nos direitos americanos e alemão. 2017. (Encontro).

XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. O Regime Jurídico das Empresas Estatais sob a Ótica da Lei n. 13.303 /2016. 2017. (Congresso).

XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. A Efetividade do Direito Real de Laje como Instrumento de Política Pública para Acesso à Moradia dígna. 2017. (Congresso).

XXVI Encontro Nacional do CONPEDI.Os Aspectos Contemporâneos da Responsabilidade Civil Estado:a teoria objetiva e a atuação do Supremo Tribunal Federal.. 2017. (Encontro).

XXVI Encontro Nacional do CONPEDI.Administração Pública e os Acordos Endoprocedimentais do novo Código de Procedimento Administrativo Português. 2017. (Encontro).

III Encontro de Internacionalização do CONPEDI.A Legislação Aparente na Construção de uma Constituição Simbólica e Seus seus efeitos na Proteção ao Meio Ambiente. 2015. (Encontro).

XXIV Congresso Nacional do CONPEDI. A participação Popular na Construção das Políticas Públicas: a racionalização do consenso e a legitimidade das execuções administrativas. 2015. (Congresso).

XXIV Congresso Nacional do CONPEDI. A Responsabilidade Civil do Estado por Danos Decorrentes de atos judiciais. 2015. (Congresso).

XXIV Congresso Nacional do CONPEDI. A Responsabilidade Civil do Estado por Danos Decorrentes de atos judiciais. 2015. (Congresso).

XXIV Encontro Nacional do CONPEDI.Orçamento e Políticas Públicas de Saúde : uma questão de planejamento. 2015. (Encontro).

CONPEDI - I Encontro Internacionalização. Direito Fundamental ao Planejamento: limite à atuação do Estado em momento de crise econômica, política e social.. 2014. (Congresso).

Tópicos em Direito Administrativo com Ênfase no Regimento do Servidor Pùblico.Remuneração de cargos , proventos e pensão. 2014. (Seminário).

XXIII Congresso Nacional do CONPEDI/UFPA. O Direito Como Integridade e a Interpretação Constitucional dos Direitos Fundamentais: o caso da publicação de biografias não autorizadas. 2014. (Congresso).

XXIII Encontro Nacional do CONPEDI/UFSC.Controle Social da Sociedade Civil Sobre o Estado. 2014. (Encontro).

XXIII Encontro Nacional do CONPEDI/UFSC.A Judicialização da Saúde e a Formulação de Políticas Públicas. 2014. (Encontro).

XXII Congresso Nacional CONPEDI/Uninove. A Batalha entre a Administração Pública Burocrática e Gerencial Refletida no conflito entre a ADI 4.655/2011 e a Lei n. 8.666/1993 versos a Lei n. 12.462/2011: evlução do Doreito Administrativo. 2013. (Congresso).

XXII Encontro Nacional CONPEDI - Unicuriitiba.A Cultura Burocrática e o prejuízo ao desenvolvimento nacional. 2013. (Encontro).

XXXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Administração Pública e gestão democrática. 2013. (Congresso).

Encontro Preparatório para o 20 Seminário de Iniciação Científica da PUC Minas.Iniciação Científica. 2012. (Encontro).

Seminário de Direito Administrativo - Ética na Administração Pública.Controle do mérito do ato administrativo. 2012. (Seminário).

XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Homenagem aos professores Carlos Pinto Ceolho Mota e José Nilo de Castro. 2012. (Congresso).

Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Patrimônio Cultural. O Direito como salvaguarda do Patrimônio: instrumentos de tutela aos bens culturais. 2011. (Congresso).

Fórum do Seminário Internacional De Regularização Fundiária.Fórum função Social da Propriedade - Participação Popular e Desenvolvimento Sustentável. 2011. (Seminário).

Seminário Internacional de Regularização Fundiária.Função Social da Propriedade e Controle Social. 2011. (Seminário).

VII congresso Mineiro de Direito Administrativo. As Polêmicas do Regime da Função Pública. 2011. (Congresso).

VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. xxx. 2011. (Congresso).

XX Encontro Nacional do CONPEDI.Direito, cinema e literatura: o solista, o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, os Direitos Fundamentais e os excluídoss. 2011. (Encontro).

III Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Presidente de Mesa. 2010. (Congresso).

Programa de Pós-graduação em Direito Puc Minas.Direitos Políticos e Efetividade. 2010. (Seminário).

VI Prêmio Gerson Boson de Iniciação Científica.Mediador no debate Reforma do código de processo civil: aspectos relevantes. 2010. (Outra).

Palestra na PUC MInas em Arcos.A evolução do Papel do Estado. 2009. (Outra).

Congresso Nacional de Direito Constitucional - 20 anos da Constituição Cidadã. 2008. (Congresso).

I Seminário da Corregedoria-Geral de Polícia Civil - O Poder-Dever Disciplinar no Estado Democrático de Direito.O Rito Processual na Sindicância e no Processo Disciplinar. 2007. (Seminário).

IV Seminário PGE de Direito Público.Projeto de Lei nº 7.709/2007: Comentáriossobreas alterações da Lei de Licitações. 2007. (Seminário).

Seminário de Direito Administrativo.Políticas Públicas. 2007. (Seminário).

Seminário de Direito Administrativo.Aposentadoria do Servidor Público. 2007. (Seminário).

V Congresso Mineiro de Direito Administrativo - Políticas Públicas - Possibilidades e Limites. Aposentadoria do Servidor Designado. 2007. (Congresso).

XVI Congresso Nacional do CONPEDI -Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação. A verticalização do bairro Belvedere III, os impactos ambientais gerados e a responsabilidade do Estado. 2007. (Congresso).

XVI Congresso Nacional do CONPEDI -Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação. Coordenador do Grupo de Trabalho: Políticas Públicas e Urbanismo. 2007. (Congresso).

Educação e Sociedade do Conhecimento. 2003. (Outra).

XVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2003. (Congresso).

Seminário Sobre a Lei nº 6404. 1997. (Seminário).

Seminário Sobre Empresas Estatais. 1997. (Seminário).

Simpósio Nacional de Agropecuária. 1997. (Simpósio).

III Seminário Nacional de Direito Administrativo. 1996. (Congresso).

i Seminário de Direito Municipal Brasileiro. 1996. (Seminário).

Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 1994. (Congresso).

I Congresso Mineiro de Direito Agrário e Minerário. Organizador do evento. 1982. (Congresso).

III Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 1982. (Congresso).

Seminário de Direito Agrário. 1982. (Seminário).

III Seminári de Direito Agrário. 1981. (Seminário).

Seminário Nacional de Direito Agrário. 1981. (Congresso).

Seminário de Terras Devolutas. 1978. (Seminário).

Seminário Nacional Sobre Licitação. 1978. (Seminário).

Seminário Sobre a Lei do Divórcio. 1978. (Seminário).

ARAUJO, M. M.; CARVALHO, M. F. P.;FARIA, EDIMUR FERREIRA DE; AZEVEDO, E. M.. Administração Pública Burocrática ou Gerencial: a força simbólica da participação popular na Lei de acesso à informação e na Lei anticorrupção.. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; SOARES, Mário Lúcio Quintão; FALCE, J. L. L.. A Governança nas Contratações Públicas: uma análise sob a ótica da jurisprudência do Tribunal de Contas da União. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; BITENCOURT NETO, E.; COSTA, A. S.. Função socioeconômica das Empresas Estatais na Era da tecnologia. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; BERNARDES, F. C.; SILVA., P. A. C. V.. Princípio constitucional da eficiência financeira: conteúdo jurídico e parâmetros de controle. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; BERNARDES, F. C.; ASSIS, K. M.. A Redução e Extensão Tecnológica propostas por Karl Larenz e a impossibilidade de o Poder Judiciário atuar como Legislador Positivo nas Lides Trabalhistas. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; BERNARDES, F. C.; MOREIRA, A. M.; PACHECO, R. L.. O Sistema Tributário Nacional e a Análise Econômica do Direito. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; CLARK, G.; COLOMBAROLLI, B. R.. Spead Bancário: dispositivo de austeridade impeditivo do desenvolvimento nacional. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CLARK, G.; CORREA, L. A.;FARIA, E. F.. Conflitos federativos ambientais no Estado Democrático de direito. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; SOUZA, A. S. R.; GIMENEZ, C. P. C.. Mediação e Administração Pública: pontos controversos e regramento jurídico pátrio. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; BERNARDES, F. C.; FORTINI, C.. Controle Externo na Administração Pública Contemporânea. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; CARVALHO, M. F. P.; ARAUJO, M. M.; AZEVEDO, E. M.. Administração Pública burocrática ou gerencial: a força simbólica da participação popular de acesso à informação e na lei anticorrupção. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; SILVA, C. M. F. P. E.; BERNARDES, F. C.. Controle Externo na Administração Pública Contemporânea. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MURTA, A. C. C. D.; VILAS BOAS, D. R.; REIS, M. Q.;FARIA, E. F.. A regularização fundiária urbana no contexto da evolução histórico normativa brasileira. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

FARIA, E. F.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.; GONCALVES, A. P.. A Anulação e a convalidação do ato administrativo e dos processos decisórios da Administração Pública e seus efeitos na probidade administrativa. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; CLARK, G.; OLIVEIRA, M. L.. Do controle social na gestão do orçamento público mineiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ALMEIDA, G. A.; OLIVEIRA, Adílson José de. Acesso a cargos, empregos e funções públicas conforme a governança e o planejamento administrativo:. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; CLARK, G.; AZEVEDO, E. M.. Democracia Participativa e planejamento Estatal: o exemplo do plano plurianual do Município de Contagem. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ARAUJO, M. M.; AZEVEDO, E. M.;FARIA, E. F.; FLORES FILHO, E. G. J.. O (DES)INTERESSE PÚBLICO E A INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA: uma análise sob a ótica da nova racionalidade neoliberal.:. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.;FARIA, E. F.; LOBATO, V. S.. SANÇÕES POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS: uma releitura conceitual à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FREITAS, S. H. Z.; MURTA, A. C. D.; MUZZI, C. V.;FARIA, E. F.. A (in)Constitucionalidade da instituição de taxa para emissão de ART por meio de resolução. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza;FARIA, E. F.; GUEDES, M. W. F. C.. (in) segurança jurídica no Direito Administrativo Sancionatório: a utilização de conceitos jurídicos indeterminados e a discricionariedade. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SAMPAIO, José Adercio Leite;FARIA, E. F.; OLIVEIRA, M. L.. Do Tiranicídio ao impeachment: as formas de destituição do poder. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; CLARK, G.; AZEVEDO, E. M.. Planejamento estatal e cooperativismo: pluralidade e a Constituição Econômica. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SAMPAIO, José Adercio Leite; ALMEIDA, G. A.;FARIA, E. F.. A Importância do Reconhecimento do Direito Fundamental ao Governo Probo para a Consolidação da Democracia Brasileira. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; SAMPAIO, José Adercio Leite; OLIVEIRA, R. M. F.. A possibilidade de revisão judicial dos atos administrativos no Estado Democrático de Direito. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.;FARIA, E. F.; MANEIRA, E.. A Proteção da confiança na Declaração de Inconstitucionalidade de benefício Fiscal do ICMS. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; SOARES, Mário Lúcio Quintão; GODOI, M. S.. A Garantia do Concurso Público na República do Brasil e a contratação Temporária de Profissionais para o Programa Saúde da Família. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ARAUJO, M. M.; SILVA, C. M. F. P. E.. Descentralização de políticas Públicas no Paradigma do Estado Democrático de Direito. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SAMPAIO, José Adercio Leite;FARIA, E. F.; SOUSA, S. L. S.. A Publicação de biografia não Autorizada: uma interpreação constitucional dos direitos fundamentais da liberdade de expressão e da intimidade e da vida privada, à luz do pensamento de Ronald Dworkin. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SAMPAIO, José Adercio Leite;FARIA, E. F.; TOLEDO, A. P.. Turismo Sustentável Como Direito-dever de Proteção do Patrimônio Cultural. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza;FARIA, E. F.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.. Agências Reguladoras e Liberdade de Expressão: biografias não autorizadas e a atuação da Agência Nacional do Cinema.. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SILVA, C. M. F. P. E.;FARIA, E. F.; ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; MELO, L. C. F.. Os limites à delegação do exercício do poder de polícia estatal: análise sobre a possibilidade de atuação dos particulares.. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; PIRES, Maria Coeli Simões; ROCHA, S. A.. Crítica ao Formalismo Jurídico No Direito Tributário: uma proposta por transparência, coerência e liberdade discursiva na doutrina tributária brasileira.. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; CLARK, G.; PINTO, J. B. M. M.. Ideologia Econômica e Direito: una análise da legitimidade das decisões judiciais a partir da Constituição Econômica. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TAVARES, F. H.;FARIA, E. F.; ASSIS, Z.; BERNARDES, W. L. M.. Justiça de Transição: uma análise teórico-constitucional sobre a Comissão Nacional da Verdade. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GODOI, M. S.;FARIA, E. F.; ALVES JUNIOR, L. C. M.. A Administração Tributária como atividade essencial do Estado e os consórcios públicos como alternativa para minimizar as dificuldades enfrentadas na gestão tributária pelas fazendas municipais no Estado de Minas Gerais. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; CLARK, G.; JAYME, F. G.. Controle das decisões dos Tribunais de Contas pelo Judiciário: uma análise da estrutura da distribuiçãoodas funções da soberania na Constituição da República de 1988. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; JUQUEIRA, J. C.; RODRIGUES JUNIOR, W. E.. O Estado Socioambiental na Sociedade de Risco: a efetivação do Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso social. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; TAVARES, F. H.; SOUSA, S. L. S.. Novos Controles da Administração Pública: controle social e das políticas públicas. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; CLARK, G.; PEREIRA, R. V.. O Planejamento Estatal e o Papel dos Tribunais de Contas: Atuação para o cumprimento impositivo dos instrumentos orçamentários de planejamento pelo administrador público. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; TAVARES, F. H.; NUNES, L. S.. Democracia Contemporânea e Poder Local. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; CANEDO, C. A.; BONACCORSI, D. V.. Sanção Penal Tributário: entre o Estado Fiscal e o garantismo penal. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; TAVARES, F. H.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.. Instrumentalidade do Mínimo Existencial e a Proteção da Família no âmbito do Imposto de Renda Pessoa Física, sob o Enfoque da Capacidade Contributiva. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.; OLIVEIRA, R. T.. A Autonomia do regime Jurídico da Permissão de Serviços Públicos. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; SAMPAIO, José Adercio Leite; CUSTODIO, M. M.; PINTO, J. B. M.. O Resgate do Saci: a revalorização da cultura do povo como forma de garantir a efetiva sustentabilidade socioambiental. 2014 - Escola Superior Dom Helder Câmara.

FARIA, E. F.; CLARK, G.; AZEVEDO, E. M.. Planejamento estatal e cooperativismo: pluralidade e aq Constituição Econômica efetivada. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza;FARIA, E. F.; FERRAZ, L. A.. Interpretação dos direitos fundamentais: ente as teorias internas e externas - uma análise sob os pressupostos da reviravolta Linguístico-Pragmática. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; TAVARES, F. H.; GODOI, M. S.; ROCHA, S. A.. A Especialização da jurisdição tributária como alternativa para a criação de um sistema mais célere e racional de resolução das lides entre fisco e contribuinte. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; CLARK, G.; SILVA, C. M. F. P. E.. O Instituto Jurídico do Planejamento no Direito Administrativo Constitucional brasileiro: uma proposta de efetivação de direitos fundamentais. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SAMPAIO, José Adercio Leite;FARIA, E. F.; BIZAWU, K.. Dilemas da Atuação do Poder Judiciário: Ativismo Judicial sob a ótica do pensamento de Ronald Dworkin. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SAMPAIO, José Adercio Leite;FARIA, E. F.; PEREIRA, R. V.. Justiça de Transição: Análise sobre a efetivação da Justiça Histórica e Criminal do Brasil. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ARAUJO, M. M.; ALFONSIN, B. M.;FARIA, E. F.; MANEIRA, E.. Parcelamento e Edificação Compulsórios: Uma (re)leitura a partir do planejamento integrado e participativo das políticas públicas urbanas e habiacionais. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; FORTINI, C.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.. A Responsabilidade Civil do Estado Pelos Danos Decorrentes da Morosidade na Prestação Jurisdicional. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEODORO, M. C. M.;FARIA, E. F.; SILVA, A. A.. A Evolução das Relações Entre os Empregados e as Sociedades de Economia Mista no Brasil: Novidades, Questões Políticas e Estudo de Caso. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TEODORO, M. C. M.;FARIA, E. F.; SILVA, A. A.. A Evolução das Relações Entre os Empregados e as Sociedades de Economia Mista no Brasil: Novidades, Questões Políticas e Estudo de Caso. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CLARK, G.;FARIA, E. F.; BATISTA JUNIOR, O. A.. Planejamento Sócio Econômico Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GAMBOGI, L. C.;FARIA, E. F.; DIAS, M. T. F.. O Controle Cidadão da Constitucionalidade e a Legitimidades Democrática da Decisão Judicial na Pós-modernidade. 2012. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

CLARK, G.;FARIA, E. F.; BERNARDES, F. C.. A Privatização da Saúde no Brasil. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.. Efetividade do Direito à Moradia. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.. O Sistema de Cotas na Universidade Estadual de Montes Claros: uma análise da efetividade das cotas quanto à inclusão Social dos ingressantes na Categoria Afrodescendente. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.. A Crítica Jornalística e a Tutela Penal da Honra. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.. Política de Radiodifusão no Brasil: concentração e desafios para a Constituição de 1988 na sociedade mitiatizada. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.. Direito Social e Dignidade do Trabalhador. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.. Competência em Matéria Ambiental no Federalismo Brasileiro: apontamentos sobre a competência municipal no meio ambiente. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.. Hermenêutica Jurídica os consórcios públicos como instrumento de concretização de direitos fundamentais. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.

FARIA, E. F.. Mercantilização do ensino superior brasileiro: análise da política econômica privatizante em face da Constituição de 1988. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.. Administração pública dialógica: a participação popular como instrumento de controle da efetividade de direitos fundamentais social. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.. Judicialização dos direitos socias na teoria da ponderação e no senso de adequabilidade. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.. Responsabilidade Civil do Estado por Omissão Legislativa: A Regra da Indexação e o Direito dos Servidores Públicos Brasileiros a Revisão Geral Anual de sua Remuneração e dos Sudsídios. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.. Conselho Nacional de Previdência Social: Um Estudo sobre Democracia Deliberativa, Participação popular e sua efetividade. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.. Poder Constituinte em Hannah Arendt. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BARACHO JUNIOR, J. A. O.; CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza; CLEVE, C. M.;FARIA, E. F.. Ações Afirmativas e Estado Democrático de Direito: Uma Releitura a Partir da Jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos e da Problemática do Mito da Democracia Racial em 'Casa Grande e Senzala' no Brasil. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BARACHO, P. J. A. O.; CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza; CLEVE, C. M.;FARIA, E. F.. Aspectos Controvertidos do Direito à Saúde na Constituição Brasileira de 1988. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ARAUJO, Florivaldo Dutra de; BARCELAR FILHO, R. F.; MENDES, Vicente de Paula; PIRES, Maria Coeli Simões;FARIA, E. F.; FREITAS, J.. O Acesso Funcional dos Servidores Públicos e a Constituição de 1988: Parâmetros para compatibilização. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FARIA, E. F.. Ações afirmativas para o acesso à educação pelos negros. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SAMPAIO, José Adercio Leite;FARIA, E. F.; BINENBOJM, Gustavo; CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza. Jurisdição Constitucional, Precedentes e a Aplicação de Decisões Vinculantes noBrasil e no Mundo. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DINIZ, Arthur José Almeida; LIMA, T. M. M.; MENDES, Vicente de Paula; CORRÊA, O. B.; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno;FARIA, E. F.. Os Efeitos nas concessões de Serviços Públicos dos Tratados Internacinais Sobre Proteção de Investimentos. 2007. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SAMPAIO, José Adercio Leite; ARAUJO, M. M.;FARIA, E. F.. O Regime Especial de Fiscalização no Direito Brasileiro. 2007. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; CLARK, G.; ALMEIDA, M. V. T.; DIAS, R. B. C.. O serviço notarial à luz do art. 236 da Constituição de 1988 e seus aspectos controvertidos. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; MENDES, Vicente de Paula; ARAUJO, M. M.. Parcerias Público-Privadas: Reflexão sobre o instituto no Direito Brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; SOARES, Mario Lúcio Quintão; ALMEIDA, M. V. T.. O sistema público brasileiro de previdência social na Constituição da República de 1988 segundo seus dois modelos: RGPS e RPPS. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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SAMPAIO, José Adercio Leite; CLARK, G.;FARIA, E. F.; SANTOS, M. F.; CATEB, S. A.. Desigualdade de Gênero nos Tribunais Superiores do Brasil. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; FERRAZ, L. A.; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; SOARES, Mário Lúcio Quintão; REIS, M. C. Q.. Regularização Fundiária Urbana da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e a Consolidação do direito à propriedade no Estado democrático de direito.. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza; SAMPAIO, José Adercio Leite; OLIVEIRA, R. T.;FARIA, E. F.; FLEISCHER, D. V.. O Presidencialismo de coalizão no Brasil e as implicações do sistema partidário-eleitoral. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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FARIA, E. F.; SOARES, Mário Lúcio Quintão; BARACHO JUNIOR, J. A. O.; ARANTES, B. C.; SILVA, F. R. A.. Da Judicialização Constitucional de Massas: da necessária expansão dos canais de acesso ao STF a novos atores sociais e a ressignificação da esfera púbica jurídica. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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FARIA, E. F.; ROQUE JUNIOR, C. J.; MOREIRA, José Francisco de Quadros. Regularização Fundiária em Terrenos Urbanos da União. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública) - Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações.

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ESTEVES, J. C. S.;FARIA, E. F.; VALADARES, N. C.. Kevin Windson Santo Marçal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.;FARIA, E. F.; VALADARES, N. C.. Imunidades parlamentares, uma análise histórico corporativa e jurisprudencial sobre o seu desígnio, em detrimento do modo como vem sendo utilizada. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.;FARIA, E. F.; VALADARES, N. C.. Enquadramento do assédio sexual e do assédio moral no Âmbito da improbidade administrativa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.;FARIA, E. F.; VALADARES, N. C.. Culpa do serviço: as várias faces da inércia. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

VELOSO, J. R. S.;FARIA, E. F.; VALADARES, N. C.. A Reserva de vagas para pessoas com deficiência e o papel do Judiciário na garantia de direitos em concursos públicos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.. Direito de sigilo quanto aos dados do transexual. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.. Federalismo: as influências do Supremo Tribunal Federal na resolução de conflitos federativos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.;FARIA, E. F.. Imunidades parlamentares, uma análise histórico comparativa e jurisprudencial sobre o seu desígnio, em detrimento do modo como vem sendo utilizada. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; URSINE, I. M.. A mediação e a conciliação:instituto auxiliar do Poder Judiciário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; COSTA, A. S.; ROCHA, C. L. A.. A regulação do lobby no Brasil: Impactos econômicos e jurídicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.. Variação cambial do investimento brasileiro no exterior. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ROCHA, C. L. A.;FARIA, E. F.; COSTA, A. S.. A agravante da reincidência, a atenuante da confissão espontânea de o princípio da individualização da pena. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.. Programas de ensino e o direito a educação no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.. Federalismo e direito à educação: uma análise do direito fundamental à edução infantil e a aplicabilidade dos dispositivos constitucionais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.. Responsabilidade do Estado brasileiro em relação a condutas homofóbicas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.. Formais Constitucionais analítica e sintética. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.. Tratamento adequado à solução de conflitos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.;FARIA, E. F.. Poliafetividade:: um conceito contemporâneo de família. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.;FARIA, E. F.; URSINE, I. M.. Tombamento: uma questão ambiental. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.; URSINE, I. M.;FARIA, E. F.. A constitucionalidade dos Fundos Garantidores das parcerias público-privada. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. T.;FARIA, E. F.; ABRAO, R. L.. Considerações sobre a Função social do contrato. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. T.;FARIA, E. F.; ABRAO, R. L. P.. Instituto do tombamento: considerações quanto à natureza jurídica e o direito de indenização :. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.; URSINE, I. M.;FARIA, E. F.. Da (im) prescritibilidade do dano ao erário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. T.;FARIA, E. F.; ABRAO, R. L. P.. A Lei de improbridade administrativa e a sua aplicabilidade em face de agentes públicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. T.;FARIA, E. F.; MAGALHAES, B. B.. Fixação da competência para exigência do ISSQN. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. T.;FARIA, E. F.; MAGALHAES, B. B.. Legitimidade Ativa do usuário de serviços públicos, na condição de contribuinte de fato, para pleitear restituição de ICMS indevido sobre consumo de energia elétrica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. T.;FARIA, E. F.; MAGALHAES, B. B.. Acordos de leniência da Lei de improbidade administrativa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; DAMASCENO, L. M.. O Princípio Constitucional da Eficiência na Administração. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ARAUJO, M. M.; CARVALHARIS, F. V. S.. Desencriptando a Responsabilidade Civil do Estado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; DAMASCENO, L. M.. A intervenção do Estado na Propriedade Privada à Luz do art. .243 da Constituição Federal do Brasil de 1988.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; DAMASCENO, L. M.. Uma Discussão acerca da inconstitucionalidade do consumidor /usuário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; DAMASCENO, L. M.. O Programa de Compliance visto sob a perspectiva da Lei nº 12.846/13. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; DAMASCENO, L. M.. Implicações da Terceirização no Setor Público:a responsabilidade subsidiária da Administração Pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; DAMASCENO, L. M.. Tombamento do Patrimônio Cultural do Município de Pompéu. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.; DAMASCENO, L. M.;FARIA, E. F.. O portal da transparência e os serviços públicos do Estado de Minas Gerais:. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.; DAMASCENO, L. M.;FARIA, E. F.. A Lei 13.303/16 e o dever de licitar das empresas governamentais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; FARIA, E. T.; CORREA, M. A. P. C.. Responsabilidade do Estado por omissão. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; SANTOS, H. P.. prescrição das ações de Ressarcimento ao Erário: um novo olhar do § 5º do art. 37 da Constituição de 1988 sob a égide da hermenêutica constitucional e dos princípios envolvidos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; SILVA, M. M. M. E.. DESAPOSENTAÇÃO: a obtenção de uma majoração no benefício de aposentação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; SILVA, M. M. M. E.. O USO DE SOFTWARES ENSEJADORES DO ENVIO AUTOMÁTICO DE LANCES EM PREGÕES ELETRÔNICOS, À LUZ DOS PRINCÍPIOS LICITATÓRIOS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; MOREIRA, C. A. M.. Da dispensa de licitação emergencial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; MOREIRA, C. A. M.. A Atuação discricionária do Estado e o controle jurisdicional, do mérito do ato administrativo: uma análise à luz dos princípios da Legalidade, legalidade, impessoalidade e moralidade.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; BULDRINI, A. D. S.. O ressarcimento ao SUS pelas operadoras de plano de saúde. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; BULDRINI, A. K. D. S.. A Terceirização e a Administração Pública: dúvidas e conflitos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; BULDRINI, A. K. D. S.. Reforma para pior em grau de recurso administrativo hierárquico, à luz do art. 64 da Lei nº 9784/1999. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.;FARIA, E. F.; MOREIRA, C. A. M.. Efeito da Sentença Absolutória no Processo Administrativo Disciplinar. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.;FARIA, E. F.; MOREIRA, C. A. M.. Intervenção do Estado na Propriedade: servidão administrativa e o dever dever do Estado de indenizar.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.;FARIA, E. F.; BULDRINI, A. K. D. S.. Emenda Constitucional nº 81, de 2014. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.;FARIA, E. F.; BULDRINI, A. K. D. S.. Vedação Legal de Retorno do Servidor Público Demitido: a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 137 da Lei 8.112/90. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.;FARIA, E. F.; BULDRINI, A. K. D. S.. Vedação Legal de Retorno do Servidor Público Demitido: a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 137 da Lei 8.112/90. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.;FARIA, E. F.; MOREIRA, C. A. M.. Tombamento e Indenização na doutrina e na jurisprudência.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; LELIS, D. A. S.; ROBERTA, V. F.. Terceirização no âmbito da Administração Pública: indevida condenação com base na culpa invigilando e a possível inviabilidade da tereirização de serviços. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; LELIS, D. A. S.; ROBERTA, V. F.. CONCURSO PÚBLICO: análise sobre o direito à nomeação do aprovado e a previsão para cadastro de reserva. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; LELIS, D. A. S.; ROBERTA, V. F.. O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO: uma análise acerca da necessidade de controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; FARIA, E. T.; CORREA, M. A. P. C.. O direito ao acesso às informações públicas regulamentado pela Lei 12.527/2011. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; FARIA, E. T.; CORREA, M. A. P. C.. Comentário acerca da adesão a Atas de Registro de Preços. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; FARIA, E. T.; CORREA, M. A. P. C.. O controle Judicial em provas de concurso público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; FARIA, E. T.; CORREA, M. A. P. C.. O instituto da inexigibilidade de licitação: estudo de caso tocante às contratações de docentes firmadas no âmbito da Fundação João Pinheiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; SOUZA, A. F. P.. A legislação brasileira de segurança privada e as condutas evasivas adotadas por prestadores de serviços irregulares de vigilância. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; SOUZA, A. F. P.; ESTEVES, J. C. S.. Contrato Administrativo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; SOUZA, A. F. P.; ESTEVES, J. C. S.. Análise jurisdicional do mérito do ato administrativo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; ANJOS, Dandréa Betâniamartins dos. Aspectos de Administração Pública e o Regime Jurídico de seu Pessoal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Alfenas.

FARIA, E. F.; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; ANJOS, Dandréa Betânia Martins dos. Papel do Advogado na LRF como Orientador dos Prefeitos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Alfenas.

FARIA, E. F.; AVILA, Luiz Augusto Lima de; GONÇALVES, Moisés Augusto. Introdução ao Estudo do Direito. 2004. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; NASCIMENTO,Marcos Roberto do; ALEIXO, Klélia Canabrava. Estatuto da OAB e Ética e Filosofia I. 2004. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ORIENTADOR, P. P. N. C.; MENDES, P. V. P.. Do Processo de Cassação dos Agentes Politicos Municipais - Recordes do poder local. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ORIENTADO, P. P. N. C.; MENDES, P. V. P.. Legalidade justa e Moralidade Administrativa. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ORIENTADO, P. P. M. C.; LOPES, P. M. S.. Da Irresponsabilidade Estatal ao Estado legislador Resposável. 2002. Universidade do Estado de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ORIENTADOR, P. J. A. O. B.; DINIZ, P. A. A.. Reforma Administrativas e organizações Sociais. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ORIENTADOR, P. V. P. M.; CARVALHO, P. P. N.. A licitação nos Estados partes do Mercosul - Influência do Tratado de Assunção e Compatibilização das Normas Internas. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ORIENTADOR, P. P. N. C.; BARACHO, P. J. A. O.; QUINTÃO, P. M. L. S.; MANDES, P. V. P.. O Servidor Publico e a Reforma Administrativa. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ORIENTADOR, P. P. P. A. D.; BARACHO, P. J. A. O.. Medida Preventiva e Processo Administrativo Regido Pela Lei nº 9.784/99. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; ORIENTADOR, P. P. N. C.; MENDES, P. V. P.. Controle Judicial das Decisões da Câmara nos processos de Cassação dos Prefeitos e Vereadores. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; MENDES, P. V. P.; CARVALHO, P. P. N.; LIMA, P. R. M. G.. O Novo Regramento do Instituto da Estabilidade da relação juridica Entre o Servidor e a Administração Publica - Emenda Contitucional nº 19/98. 2002. Universidade do Estado de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; MENDES, P. V. P.; CARVALHO, P. P. N.. Terras Devolutas: Terras Públicas das Sesmarias ao Estatuto da Cidade. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

FARIA, E. F.; TAVARES, F. H.; SAMPAIO, José Adercio Leite. Exame de qualificação de doutorado na área de Direito público. 2012. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

O Regime jurídico do policiamento ostensivo no Estado de Minas Gerais após o advento da Constituição Federal de 1988; Início: 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Provisório, Políticas públicas para implementação da Lei nº 13; 709/2018: o papel do Estado na proteção dos dados pessoais p; Início: 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Do dever vinculado do Estado de prestar políticas públicas com vistas à redução das desigualdades sociais; Início: 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Título ainda indefinido; Início: 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

"Judicialização do direito à saúde e a busca por políticas públicas que ocasionem a efetividade deste direito fundamental e tornem a atuação do Estado eficiente e responsável em relação às questões envolvendo medicamentos e tratamentos"; ; Início: 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

A Lei nº 13; 655/2018 e a aplicação da teoria dos precedentes administrativos vinculantes no Brasil; Início: 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Mediação e Administração Pública: pontos controversos e regamento jurídico pátrio; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Controle Externo na Administração Pública Contemporânea; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Spred Bancário Brasileiro: dispositivo de austeridade impeditivo do desenvolvimento nacional; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Função socioeconômica das Empresas Estatais na era da Tecnologia; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

A Governança nas Contratações Públicas: uma análise sob a ótica da jurisprudência do Tribunal de Contas da União; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Da Participação do Cidadão na Gestão do Orçamento Público como Instrumento Viabilizador da Responsabilidade Fiscal: a implantação do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado como forma de concretização do dever de transparência previsto no § 1º do art; 1º da LC nº 101, de 04; 05; 2000; ; Início: 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

A Anulação e a Convalidação do ato administrativo e dos processos decisórios da Administração Pública e seus efeitos na probidade administrativa; ; Início: 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Acesso aos Cargos e Funções Públicas à Luz da Governança e do Planejamento no Estado Democrático de Direito; ; Início: 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

A Garantia do Concurso Público e a sua efetividade na Região do Vale do Piranga de Minas Gerais; Início: 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

A Possibilidade de revisão Jurisdicional dos atos administrativos discricionários no Estado Democrático de Direito; Início: 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Integração e Regionalização das Políticas Públicas; Início: 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Responsabilidade do Estado por danos decorrentes de atos judiciais; Início: 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

A repetida política econômica indutora: a redução do IPI do setor automobilístico como exemplo de violação aos comandos constitucionais; Início: 2012; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Título provisório: Responsabilidade civil por danos ambientais na atividade mineradora; Início: 2012; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

O instituto jurídico do planejamento; Início: 2012; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

A possibilidade de controle judicial das decisões de mérito dos Tribunais de Contas: uma análise da distribuição das funções do poder soberano da Constituição da República de 1988; Início: 2012; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Provisório: As contradições existentes entre a lógica que opera as organizações da sociedade civil no Brasil e uma atuação segundo as regras do jogo democrático; ; Início: 2020; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

A Regulação fundiária como Direito Fundamental à Efetivação da Propriedade Privada; ; Início: 2016; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

A Limitação da Responsabilidade da Responsabilidade Administrativa dos agentes públicos como Direitos Fundamentais; Início: 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

O Instituto Jurídico do Planejamento: uma proposta de efetivação dos direitos fundamentais; Início: 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

A regulação na saúde suplementar: do ressarcimento entre os gestores públicos e privados da saúde; Início: 2012; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Pela autonomia do direito do patrimônio cultural em relação ao direito ambiental; Início: 2010; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

A Reforma para pior em grau de recurso administrativo hierárquico, à luz do art; 64 da Lei 9784/1999; Início: 2015; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Estudos sobre a situação da legislação ambiental no Município de Belo Horizonte; Início: 2012; Orientação de outra natureza; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Controle Externo na Administração Pública Contemporânea; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Mediação e Administração Pública: pontos controversos e regramento jurídico pátrio; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Função socioeconômica das empresas estatais na era da tecnologia; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

A Governança nas contratações públicas: uma análise sob a ótica da jurisprudência do Tribunal de Contas da União; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Spread bancário brasileiro: dispositivo de austeridade impeditivo do desenvolvimento nacional; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Do controle social na Gestão do orçamento público mineiro; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Acesso a cargos, empregos e funções públicas conforme a Governança e o planejamento administrativo: reflexões à luz dos retratoss do Brasil; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

A anulação ea convalidação do ato administrativo e dos processos decisórios da Administração Pública e seus efeitos na probidade administrativa; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Descentralização de políticas públicas no paradigma do Estado Democrático de Direito; ; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

A Possibilidade de revisão jurisdicional dos atos administrativo discricionário no Estado Democrático de Direito; ; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

A Responsabilidade Civil do Estado por Danos Decorrentes de atos jurisdicionais; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

A Garantia do Concurso Público na República do Brasil e a Contratação Temporária de Profissionais para o Programa Saúde da Família; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Democracia Contemporânea e o Poder Local; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Controle das Decisões dos Tribunais de Contas Pelo Judiciário: uma análise da distribuição das funções da soberania na Constituição da República de 1988; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

A Redução e isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados em Favor da Indústria Automobilística Brasileira: uma análise sob o ponto de vista da Constituição da República Federativa do Brasil; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

O Instituto Jurídico do Planejamento no Direito Administrativo Constitucional Brasileiro:uma proposta de efetivação de direitos fundamentais; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

A Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil do Estado Pelos Danos Decorrentes da Morosidade na Prestação Jurisdicional; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

A arbitragem como instrumento alternartivo e consensual de controle da administração pública; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

EXIGIBILIDADE JUDICIAL DOS DIREITOS SOCIAIS À SAÚDE E A RESERVA DO POSSÍVEL, FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL(1988); 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

A PRESERVAÇÃO PELO JUIZ MONOCRÁTICO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO; EM ESPECIAL A CIDADANIA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

A Implicação da Mudança da Natureza Jurídica da Unimontes, a partir da Reforma do Estado, que promoveu a aplicabilidade do princípio da eficiência; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

A Preservação pelo Juiz Monocrático dos princípios fundamentais do Estado Democrático de direito, em especial a cidadania e a dignidade da pessoa humana; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Exigibilidade Judicial dos direitos sociais à saúde e a reserva do possível, aos direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

A IMPLICAÇÃO DA MUDANÇA DA NATUREZA JURÍDICA DA UNIMONTES, A PARTIR DA REFORMA DO ESTADO; QUE PROMOVEU A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

O Planejamento Urbano Como Instrumento de Gestão Ambiental e a Responsabilidade dos Municípios: Análise da Obrigatoriedade de Planejamento nos Municípios com Menos de 20 mil Habitantes; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Por Uma Administração Pública Democrática: Além da Administração Pública Gerencial, a Administração Pública Societal; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Intermunicipalidade da Gestão Urbano-Ambiental no Âmbito das Bacias Hidrográficas; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

O serviço notarial à luz do art; 236 da Constituição de 1988 e seus aspectos controvertidos; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Parcerias Público-Privadas: Reflexão sobre o instituto no Direito Brasileiro; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

O sistema público brasileiro de previdência social na Constituição da República de 1988 segundo seus dois modelos: RGPS e RPPS; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

O controle externo da Administração Pública e a tomada de contas especial; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEU CONTROLE EXTERNO; 2004; 120 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

DA FUNÇÃO REGULATÓRIA NORMATIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES: EXERCÍCIO, FUNDAMENTO E CONTROLE JURISDICIONAL; 2004; 103 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

PERDA DO CARGO PÚBLICO PELO SERVIDOR ESTÁVEL POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO E PARA A REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL: ANÁLISE À LUZ DAS DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DA LEGISLAÇÃO FEDERAL; 2004; 201 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

A Regularização fundiária urbana prevista na Lei nº 13; 465, de julho de 2017 a consolidação do direito à propriedade no Estado Democrático de Direito; 2019; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

A Limitação de responsabilidade administrativa como um direito direito individual e uma garantia fundamental dos agentes públicos; 2017; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Do constitucionalismo de efetividade ao gerenciamento jurídico de resultados para o cidadão; 2017; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

A Autonomia do Direito do Patrimônio Cultural em Relação ao Direito Ambiental; 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

A Regulação na saúde suplementar do ressarcimento do SUS entre os gestores públicos e privados da saúde; 2013; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Fundamentos para um direito das políticas públicas; 2011; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS EXPECTADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS NO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO; 2011; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

FUNDAMENTO PARA UM DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS; 2011; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

O controle externo da Administração Municipal: a fiscalização da Câmara Municipal e apreciação das contas municipais pelo Tribunal de Contas; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

O pregão eletrônico e sua obrigatoriedade; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Parcerias publico-privadas: partes contratantes; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

O Ressarcimento ao SUS pelas operadoras de plano de aúde; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

A Terceirização e a Administração Pública: dúvidas e conflitos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário: uma análise acerca da necessidade de controle dos atos dos atos administrativos pelo Poder Judiciário; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Concusso público: análise sobre o direito à nomeação do aprovado e a previsão para cadastro de reserva; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

A terceirização no âmbito da Administração Pública: a indevida condenação com base na culpa in vigilando e a possível inviabilidade da terceirização de seerviços; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Comentário Acerca da Adesão a Atas de Registro de Preço; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

O direito ao acesso às informações públicas regulamentado pela Lei nº 12; 527/11; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

O Controle Judicial em Provas de Concurso Público; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

O INSTITUTO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: estudo de caso tocante às contratações de docentes no âmbito da Fundação João Pinheiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

A legislação brasileira de segurança privada e as condutas evasivas adotadas por prestadores de serviços irregulares de vigilância; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Contrato Administrativo; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Análise jurisdicional do mérito do ato administrativo; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Centro de comércio popular: omissão do Poder Público e implicaçãoes jurídicas; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

A legitimidade administrativa da BHTRANS para o exercício do poder de polícia; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Parcerias privadas do Poder Público: financiamento para projetos de investimento e infra-estrutura por parte do ente estatal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

A contratação de serviços de advocacia pela Administração Pública - a exigibilidade ou não do processo licitatório prévio; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Aspectoas de Administração Pública e o Regime Jurídico de seu Pessoal; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Alfenas; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Papel do Advogado na LRF como Orientador dos Prefeitos; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Alfenas; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Duarte, Renata A; R; Flipe, Gustavo Vidigal Costa; Estudos sobre aplicação de recursos na saúde em Belo Horizonte e os resultados; 2012; Orientação de outra natureza; (Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

Estudos sobre a política habitacional na Região Metropolitana de Belo Horizonte; 2012; Orientação de outra natureza - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Edimur Ferreira de Faria;

FARIA, E. F. ; DIAS, M. T. F. . As consequências da pandemia da Covid-19 nas finanças públicas e na economia privada. 2020. (Programa de rádio ou TV/Outra).

FARIA, E. F. ; SILVA, C. M. F. P. E. . O Direito extraordinário ou temporário, com a finalidade de legitimar políticas de governo para enfrenar a pandemia da Covid-19: reflexos nas contratações públicas. 2020. (Programa de rádio ou TV/Outra).

FARIA, E. F. . Curso de Capacitação de Agentes Sociais e Conselheiros Municipais. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

FARIA, E. F. . Curso de Capacitação: Planejamento, Elaboração e Gestão de Convênios. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

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FARIA, E. F. . Princípios da Administração Pública , Módulo: Princípios e regras jurídicas. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FARIA, E. F. . Curso de Agentes Sociais e Conselheiros Municipais. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).