Marília Nascimento de Sousa
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará, mestrado e doutorado em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC). Advogada.
Informações coletadas do Lattes em 17/01/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Doutorado em Direito
2018 - 2022
Universidade Federal de Santa Catarina
Título: Direitos Humanos fundados na lógica de mercado
Jeanine Nicolazzi Philippi. Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil.
Mestrado em Direito
2016 - 2017
Universidade Federal de Santa Catarina
Título: Descolonização dos direitos humanos: fundamentos na filosofia latino-americana desde a práxis plural
, Ano de Obtenção: 2019.Antonio Carlos Wolkmer.Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil.
Especialização em Direito Civil e Processual Civil
2015 - 2016
Centro de Estudos Jurídicos do Paraná
Título: Racionalização da prestação jurisdicional efetiva - IRDR e Reclamação no CPC/2015.
Orientador: Andre Luiz Baüml Tesser
Formação complementar
2020 - 2020
Extensão universitária em Lendo O Capital na quarentena. (Carga horária: 54h). , Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil.
2020 - 2020
Extensão universitária em COVID-19: Propriedade Intelectual e Pandemias. (Carga horária: 20h). , Centro Universitário da Zona Oeste, UEZO, Brasil.
2020 - 2020
Extensão universitária em Bitcoin - Introdução ao Mundo de Criptomoedas. (Carga horária: 4h). , Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade - USP, FEAC/USP, Brasil.
2020 - 2020
Extensão universitária em Moodle Completo: Básico + Avançado ? Edição única. (Carga horária: 20h). , Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
2020 - 2020
Extensão universitária em Formação e Capacitação Docente - 1ª Edição. (Carga horária: 20h). , Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
2020 - 2020
Curso Geral de Propriedade Intelectual. (Carga horária: 72h). , World Intellectual Property Organization, WIPO, Suiça.
2019 - 2019
Oficina de Beleza Natural. , Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
2019 - 2019
Espaços protegidosSC: golfinhos de Laguna e do berçário da Baleia Franca. , Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
2019 - 2019
Marx e o Colonialismo. (Carga horária: 15h). , Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Brasil.
2019 - 2019
Oambiente como texto-contrib de Hans-Georg Gadamer p/o pensamento ambiental. , Centro de Filosofia e Ciências Humanas -CFH/UFSC, CFH/UFSC, Brasil.
2019 - 2019
Métodos e Técnicas de Pesquisa Empírica em Direito. , Universidade Federal de São Paulo, UNIFESP, Brasil.
2019 - 2019
Projeto de mobilidade em países de língua francesa. (Carga horária: 32h). , Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
2019 - 2019
Oficina de Alimentação Saudável. , Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
2019 - 2019
Course of Legal History - Feminism & Legal History (Módulo II). , Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
2019 - 2019
Inscrevendoo gêneroe localizandoas mulheres na história da filos e filos br. (Carga horária: 9h). , Centro de Filosofia e Ciências Humanas -CFH/UFSC, CFH/UFSC, Brasil.
2018 - 2018
NovDireitos e Relaç. Étnicos-Raciais:Direitos Indígenas e Dto Internacional. , Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
2016 - 2016
Extensão universitária em Políticas sociais e autonomia: o caso do Bolsa Família. (Carga horária: 15h). , UFSC - Grupo de estudos em Filosofia do Direito, GEFID - CFH/UFSC, Brasil.
2016 - 2016
Política Indigenista no Brasil.. (Carga horária: 20h). , Programa de Pós Graduação em Ciência Política., PPGCP /UFPA, Brasil.
2015 - 2015
GPestudos-Desafios da Democracia:participação, legitimidade e transparência. (Carga horária: 30h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Paraná, OAB/PR, Brasil.
2015 - 2015
Atualização e Aperfeiçoamento Jurídico. (Carga horária: 92h). , Centro de Estudos Jurídicos do Paraná, CEJP, Brasil.
2014 - 2014
Prática Forense - Recursos Cíveis. , Escola Superior de Advocacia da OAB/PR, ESA/OAB-PR, Brasil.
2013 - 2013
Método Lógico para Redação Científica Internacional. (Carga horária: 15h). , Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação /UFPA, PROPESP/UFPA, Brasil.
2013 - 2013
Direito Penal. (Carga horária: 172h). , CERS, CERS, Brasil.
2012 - 2012
Assessoria Jurídica e Assistência Técnica Popular. (Carga horária: 15h). , Universidade Federal do Pará, UFPA, Brasil.
2010 - 2010
II Curso de Capacitação em Bioética. (Carga horária: 40h). , Centro de Bioética da Amazônia - CBAM, CBAM, Brasil.
2010 - 2010
Curso livre Teorias da Justiça. (Carga horária: 20h). , CCFC, CCFC, Brasil.
2010 - 2010
Para uma Filosofia dos Direitos Humanos desde a Amárica Latina. (Carga horária: 20h). , Universidade Federal do Pará, UFPA, Brasil.
2010 - 2010
Intervenção Penal e Direitos Humanos: aproximações necessárias. (Carga horária: 20h). , Universidade Federal do Pará, UFPA, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Organização de eventos
SOUSA, M. N. . Oficina de Direitos Humanos: Repensando as diferenças no mundo do direito. 2016. (Outro).
SOUSA, M. N. . Oficina de Direitos Humanos: Povos indígenas e licenciamento ambiental.. 2016. (Outro).
SOUSA, M. N. . Oficina de Direitos Humanos: criminalização dos movimentos sociais. 2016. (Outro).
SOUSA, M. N. . Cine Jaguatirica: ciclo de cinema socioambiental/CINEPE. 2016. (Outro).
SOUSA, M. N. . Oficina de Direitos Humanos: Acesso à justiça e o papel da Defensoria Pública. 2016. (Outro).
SOUSA, M. N. . I Fórum de Direitos Humanos. 2010. (Outro).
SOUSA, M. N. . 5 Encontro Anual da ANDHEP - Direitos Humanos, democracia e diversidade. 2009. (Outro).
Participação em eventos
Ciclo de Estudos sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação: Panorama Atual e Desafios - Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Pesquisa e Desenvolvimento. 2020. (Outra).
O tratamento jurídico da Covid-19 na Alemanha e na União Europeia. 2020. (Outra).
Semana SINOVA UFSC Startup Mentoring 2020. 2020. (Outra).
Workshop sobre ?Ciclo de Estudos sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação: Panorama e Desafios ? Transferência de Tecnologia?. 2020. (Outra).
Workshop sobre ?Ciclo de Estudos sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação: Panorama e Desafios - Ambientes Promotores de Inovação?. 2020. (Outra).
8 Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito.Gestão da vida: a fissura entre o povo.. 2019. (Seminário).
Conhecimento e Ciência: entre o dogmatismo e o relativismo. 2019. (Outra).
Debate sobre liberdade em Espinosa e Skinner. 2019. (Outra).
Espaços protegidos em SC: o caso dos golfinhos de Laguna e do berçário da Baleia Franca. 2019. (Oficina).
Existe um Direito Contratual Internacional Brasileiro?. 2019. (Outra).
GT Violência de Gênero 3, I Mostra de Pesquisa Científica sobre Violências Contra as Mulheres e I Seminário Estadual de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher. 2019. (Seminário).
III Encontro Catarinense de Direitos Animais-Abordagens emancipadoras antiespecistas Em homenagem à Professora Paula. 2019. (Encontro).
I Mostra de Pesquisa Científica sobre Violências Contra as Mulheres e I Seminário Estadual de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher. 2019. (Seminário).
I Seminário do Módulo Jean Monnet - Desafios para a Harmonização do Direito Internacional Privado Europeu. 2019. (Seminário).
IX Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia ? O Novo Constitucionalismo Latino-americano: Viver, Criar e Produzir Economias de Decolonialidade.. Subjetividade e Neoliberalismo. 2019. (Congresso).
IX EPED - Encontro de Pesquisa Empírica em Direito,.Gadamer na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2019. (Encontro).
Judicial Review e Constitucionalismo Contemporâneo, com o Prof. Dr. Mark Tushnet (Harvard Law School). 2019. (Outra).
Semana do Meio Ambiente UFSC 2019. 2019. (Outra).
A imparcialidade judicial e suas imagens-entre o discurso e a prática. 2018. (Outra).
Colóquio Internacional - o ofício do sociólogo e o trabalho sociológico de Pierre Bourdieu. 2018. (Outra).
Congresso Internaiconal da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito (ABRASD=. História intelectual da propriedade. 2018. (Congresso).
Direito autoral e Creative Commons. 2018. (Outra).
Direito Internacional e Feminismo: uma perspectiva decolonial. 2018. (Outra).
I Encontro Nacional de Portais de Periódicos. 2018. (Encontro).
Nexo de Causalidade no Direito Italiano. 2018. (Outra).
Oficina de Direitos Humanos: ?Novos Direitos e Relações Étnico-raciais: os Direitos Indígenas e o Direito Internacional. 2018. (Oficina).
Pesquisa e(m) crise. 2018. (Outra).
Qualis e Periódicos Científicos. 2018. (Outra).
Seminário Internacional |Direito ao Meio Ambiente, um direito humano|. 2018. (Seminário).
VI Ciclo de debates periódicos UFSC. 2018. (Outra).
VII Colóquio Internacional de Direito e Literatura.Favela: despejadas do sul global. 2018. (Outra).
Workshop Constitucionalismo Ambiental-Experiências na Europa e na América Latina. 2018. (Outra).
X Congresso Brasileiro de História do Direito. Reserva do possível no brasil. 2018. (Congresso).
Ciclo de cinema socioambiental: "Belo Monte: depois da inundação". 2017. (Outra).
Pensamento Crítico e Constitucionalismo latino-americano. 2017. (Outra).
XII Congresso Direito UFSC. 2017. (Congresso).
Ciclo de debates sobre a APA da baleia-franca. 2016. (Outra).
Cine Jaguatirica: ciclo de cinema ambiental. 2016. (Outra).
Cine Jaguatirica: ciclo de cinema socioambiental. 2016. (Outra).
Seminário Direito e Exceção. 2016. (Seminário).
Simpósio (Trans)Gênero e Religião. 2016. (Simpósio).
VI Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia: o Novo Constitucionalismo Latino-Americano - "Constitucionalismo Democratico e Direitos: Desafios, Enfrentamentos e Perspectivas". 2016. (Congresso).
XXV Congresso do CONPEDI - "Cidadania e Desenvolvimento: O papel dos atores no Estado Democrático de Direito". 2016. (Congresso).
Simpósio Internacional Brasil-França: Combate à Criminalidade Organizada.. 2013. (Simpósio).
XXII Encontro Nacional do CONPEDI - ?25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ: OS ATORES SOCIAIS E A CONCRETIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DOS OBJETIVOS DA REPÚBLICA?.A EFETIVAÇÃO JURÍDICO-PRÁTICA DA ATUAÇÃO DOS DEFENSORES DE DIREITOS. HUMANOS.. 2013. (Encontro).
1 Curso de Assessoria Jurídica e Assistência Técnica Popular: Instrumentos de Efetivação do Direito Humano à Moradia. 2012. (Outra).
Seminário Internacional de Direito Penal: "Questões Atuais do Direito Penal". 2012. (Seminário).
XXI Congresso Nacional - UFF/Niterói - RJ -. 2012. (Congresso).
XXI Encontro Nacional do CONPEDI - ?Sistema Jurídico e Direitos Fundamentais Individuais e ColetivoS?.O Sistema jurídico-constitucional brasileiro e espanhol na defesa dos direitos fundamentais e a necessidade de reestruturação funcional. 2012. (Encontro).
32 Encontro Nacional de Estudantes de Direito. 2011. (Encontro).
Acesso à Justiça e Defensoria Pública no Brasil. 2011. (Oficina).
Direito e Literatura. 2011. (Outra).
A Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Pará. 2010. (Oficina).
Curso livre "Teorias da Justiça". 2010. (Outra).
Encontro Internacional de Psicopatologia Transcultural. 2010. (Encontro).
I Fórum de Direitos Humanos e Cidadania.Jurisdição Constitucional e as vias de defesa dos Direitos Humanos: os modelos de controle de constitucionalidade. 2010. (Outra).
II Curso de Capacitação em Bioética. 2010. (Outra).
II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários. 2010. (Encontro).
II Simpósio Interdisciplinar de Ciências Jurídicas e Sociais - Democracia, Participação e Cidadania. 2010. (Simpósio).
mini-curso "Intervenção Penal e Direitos Humanos: aproximações necessárias". 2010. (Outra).
mini-curso "Para uma Filosofia dos Direitos Humanos desde a Amárica Latina". 2010. (Outra).
Seminário de Capacitação e Integração ao Núcleo Isa Cunha. 2010. (Seminário).
Seminário de Direitos Humanos. 2010. (Seminário).
Seminário Filosófico-Literário - "Niilismo: reflexões filosóficas e expressões literárias". 2010. (Seminário).
5 Encontro Anual da ANDHEP - Direitos Humanos, democracia e diversidade. 2009. (Encontro).
Abordagem sobre a aplicação dos Direitos Humanos na atualidade. 2009. (Seminário).
Amazônia e Desenvolvimento Territorial no Século XXI. 2009. (Seminário).
Família na Amazônia: Olhares Contemporâneos. 2009. (Seminário).
IV Conferência Internacional de Direitos Humanos - Os Direitos Humanos Desafiando o Século XXI. 2009. (Outra).
IV Encontro de Bioética de Belém "A sexualidade e as suas muitas questões". 2009. (Encontro).
Semana Jurídica do Calouro. 2009. (Outra).
Participação em bancas
SOUSA, M. N.. A OAB/BA e a advocacia negra: território para uma ordem plural e democrática?. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.
SOUSA, M. N.. Uma análise jurídica da possibilidade de relativização da idade da vítima no crime de estupro de vulnerável. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SOUSA, M. N.. Análise, à luz da lei n 13.964/19, do standard probatório na decretação da prisão preventiva.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SOUSA, M. N.. Feminicídio em Santa Catarina: um estudo do tema em tempos de pandemia do COVID 19. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SOUSA, M. N.. Maria da Penha: a morosidade no julgamento de casos de violência doméstica em Santa Catarina. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SOUSA, M. N.. Impacto da inteligência artificial na proteção e gestão de direitos autorais: desafios e soluções. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SOUSA, M. N.. O princípio do non-refoulement na Corte Europeia de Direitos Humanos: uma análise jurisprudencial (2010-2020). 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
SOUSA, M. N.. A Mediação no Direito De Família: uma abordagem sobre as mediações extrajudiciais ocorridas no Núcleo de Práticas Jurídicas da UFSC entre os anos de 2018 e 2019. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
SOUSA, M. N.. A polícia nas novas mídias: A produção da informação pela Polícia Militar de Santa Catarina. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
SOUSA, M. N.. A possibilidade de uso do instituto jurídico da licença compulsória como ferramenta de acesso a medicamentos e métodos diagnósticos patenteados relacionados à pandemia COVID-19. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
SOUSA, M. N.. A missão constitucional da polícia militar de Santa Catarina na perspectiva dos Direitos Humanos.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
SOUSA, M. N.. Avaliadora de Trabalho da Mostra de Pesquisa do XV Congresso de Direito UFSC. 2021. Universidade Federal de Santa Catarina.
SOUSA, M. N.. Integrante de banca avaliadora das comunicações orais da I Mostra de Pesquisa Científica sobre Violências Contra as Mulheres e I Seminário Estadual de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher. 2019. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Orientou
Auto de prisão em flagrante: análise do lapso temporal; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marília Nascimento de Sousa;
Retrocesso Social: inconstitucionalidade da fórmula de cálculo do benefício por incapacidade permanente a partir de 2019; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marília Nascimento de Sousa;
Aspectos políticos e jurídicos do ensino domiciliar: análise da (in)constitucionalidade no Brasil; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marília Nascimento de Sousa;
Análise jurídica sobre o novo marco legal do saneamento básico (lei no 14; 026/2020): desafios e divergências; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marília Nascimento de Sousa;
Audiência de custódia como meio imprescindível para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva: uma análise a partir dos direitos fundamentais da pessoa presa; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marília Nascimento de Sousa;
Responsabilidade civil em relação aos animais domésticos abandonados em vias públicas no município de curitibanos; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marília Nascimento de Sousa;
A (im)parcialidade dos jurados no Tribunal do Júri; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Marília Nascimento de Sousa;
Produções bibliográficas
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SOUSA, M. N. . Fundamentos descoloniais dos direitos humanos. Revista Brasileira de Políticas Públicas , v. 12, p. 254-274, 2022.
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SOUSA, MARÍLIA NASCIMENTO DE . A perspectiva descolonial. REVISTA VIDERE (ON LINE) , v. 13, p. 170-199, 2021.
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SOUSA, M. N. . A Subjetividade no Sexto Sol. CAPTURA CRÍPTICA (ONLINE) , v. 1, p. 182-195, 2018.
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SOUSA, M. N. . A Subjetividade no Sexto Sol. In: José Ribas Vieira; Cecília Caballero Lois; Roberta Laena Costa Jucá.. (Org.). VI CONGRESSO INTERNACIONAL CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO - Subjetividades e Identidades. 1ed.Florianópolis/SC: , 2017, v. 1, p. 208-223.
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SOUSA, M. N. . Os instrumentos de democracia participativa na jurisdição constitucional brasileira. Os instrumentos de democracia participativa na jurisdição constitucional brasileira. 1ed.: CONPEDI, 2016, v. , p. 263-278.
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SOUSA, M. N. . A reestruturação funcional dos Tribunais encarregados da jurisdição constitucional. Os casos de Brasil e Espanha.. A reestruturação funcional dos Tribunais encarregados da jurisdição constitucional. Os casos de Brasil e Espanha.. 1ed.Florianópolis: CONPÉDI, 2012, v. , p. 204-230.
-
SOUSA, M. N. . Abordagem crítica do processo de conhecimento. In: 9 Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito, 2021, Niterói/RJ. Não-humanos e Desumanos. Niterói/RJ: Editora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito, 2021. p. 1152-1162.
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SOUSA, M. N. . Calamidade Pública: os invisíveis durante a pandemia do COVID-19. In: 9 Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito, 2021, Niterói/RJ. Não-humanos e Desumanos, 2021. p. 1368-1377.
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SOUSA, M. N. ; SCHREINER, F. H. . Favela: despejadas do sul global. In: VII Colóquio Internacional de Direito e Literatura (CIDIL), 2019, Belo Horizonte/MG. Narrativas e desafios de uma Constituição Balzaquiana, 2019. v. I. p. 167-180.
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SOUSA, M. N. . Gestão da vida: a fissura entre o povo. In: VIII Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito, 2019, Niterói/RJ. Universidade à luz de velas: ensino, pesquisa e extensão em tempos de contingenciamentos na Educação.. Niterói/RJ: Editora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito, 2019. p. 85.
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SOUSA, M. N. . Subjetividade e Neoliberalismo. In: IXCongresso Internacional Constitucionalismo e Democracia: o Novo Constitucionalismo Latino-Americ, 2019, Florianópolis. Viver, Criar e Produzir, Economias da Decolonialidade, 2019.
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SOUSA, M. N. . Notas da História Intelectual da Propriedade a partir dos Direitos Humanos. In: IX Congresso Internacional da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito (ABraSD). Sociedades Pós-Constitucionais: a sociologia do direito após 30 anos de constituição cidadã., 2018, São Paulo. Sociedades Pós-Constitucionais: a sociologia do direito após 30 anos de constituição cidadã., 2018. v. 1. p. 1252-1260.
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SOUSA, M. N. . História Intelectual da propriedade. In: Congresso Internacional da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito (ABraSD), 2018, São Paulo. GP22 ?PROPRIEDADES EM TRANSFORMAÇÃO, 2018. v. 1. p. 402-403.
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SOUSA, M. N. . Os invisíveis no Brasil. In: 9 Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito, 2021, Niterói/RJ. Não-humanos e Desumanos. Niterói/RJ: Editora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito, 2021. p. 184-184.
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SOUSA, M. N. . Abordagem crítica do processo de ensino. In: 9 Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito, 2021, Niterói/RJ. Não-humanos e Desumanos. Niterói/RJ: Editora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito, 2021. p. 131-131.
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SOUSA, M. N. . Reserva do possível no Brasil. In: X Congresso Brasileiro de História do Direito, 2018, São Paulo. ?TRANSPLANTES? JURÍDICOS: LIMITES, DISCURSOS E METODOLOGIAS DE DISCUSSÃO E APLICAÇÃO, 2018. p. 34-35.
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SOUSA, M. N. . Tempo de Direitos. In: Sociedades plurais e estados nacionais: limites e desafios para efetividade de direitos., 2015, Pirenópolis/ Goiás. Acesso à Justiça, Reformas Judiciais e Pluralismo Jurídico., 2015. p. 291-292.
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SOUSA, M. N. . Abordagem crítica do processo de ensino. 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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SOUSA, M. N. . Os invisíveis no Brasil. 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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SOUSA, M. N. . Gestão da vida: a fissura entre o povo.. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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SOUSA, M. N. . Gadamer na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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SOUSA, M. N. . Subjetividade e Neoliberalismo. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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SOUSA, M. N. . Reserva do possível no Brasil. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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SOUSA, M. N. . História Intelectual da propriedade. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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SOUSA, M. N. ; SCHREINER, F. H. . Favela: despejadas do sul global. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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SOUSA, M. N. . A Subjetividade no Sexto Sol. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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SOUSA, M. N. . Os instrumentos de democracia participativa na jurisdição concentrada brasileira.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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SOUSA, M. N. . Tempo de Direitos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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SOUSA, M. N. . A efetivação jurídico-prática da atuação dos defensores de direitos humanos. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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SOUSA, M. N. . A reestruturação funcional dos tribunais encarregados da jurisdição constitucional. Os casos de Brasil e Espanha.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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SOUSA, M. N. . O Sistema jurídico-constitucional brasileiro e espanhol na defesa dos direitos fundamentais e a necessidade de reestruturação funcional. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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SOUSA, M. N. . Jurisdição Constitucional e as vias de defesa dos Direitos Humanos: os modelos de controle de constitucionalidade.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
Outras produções
SOUSA, M. N. . Parecerista de artigo científico da Revista Videre do Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos da Faculdade de Direito e Relações Internacionais,. 2021.
SOUSA, M. N. . Parecerista de artigo cientifico da Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2021.
SOUSA, M. N. . Parecerista de artigo cientifico da Revista Direito em Debate.. 2021.
SOUSA, M. N. . Parecerista da Mostra de Pesquisa do XV Congresso de Direito UFSC. 2021.
SOUSA, M. N. . Parecerista de artigo científico da I Mostra de Pesquisa Científica sobre Violências Contra as Mulheres e I Seminário Estadual de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher. 2019.
SOUSA, M. N. . Parecerista de artigo cientifico da Revista Captura Criptica.. 2018.
SOUSA, M. N. . Pensamento descolonial no Curso de Marx e o Colonialismo. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Projetos de pesquisa
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2017 - Atual
Núcleo de estudos em Filosofia e Teoria do Direito, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marília Nascimento de Sousa - Integrante / Jeanine Nicolazzi Philippi - Coordenador.
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2016 - 2017
Observatório de Justiça Ecologica, Descrição: O Observatório de Justiça Ecológica é um espaço de pesquisa-ação sobre meio ambiente, direitos humanos e direitos animais. O numero de conflitos ambientais no Brasil tem aumentado consideravelmente apesar das iniciativas de assegurar o fortalecimento da democracia. O Observatório tem como objetivo investigar a relação da redemocratização dos países latino americanos pós década de 1980, particularmente o Brasil, com aumento de casos de conflitos ambientais, que evidenciam que a lógica dominante continua sendo a de exploração dos recursos ambientais sem considerar parâmetros de proteção ambiental e de respeito aos direitos dos animais humanos e não humanos. Face ao cenário de aguçamento de conflitos relacionados às modalidades dominantes de apropriação e gestão territorial, inclusive de evidências de casos de violação mais ou menos ostensiva da legislação ambiental em vigor, espera-se oferecer subsídios atualizados para a propositura de ações na defesa do meio ambiente.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marília Nascimento de Sousa - Integrante / Letícia Albuquerque - Coordenador.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Universidade do Contestado, Campus Curitibanos. , Av. Dr. Leoberto Leal, 1904, Universitário Waldemar Ortigari, 89520000 - Curitibanos, SC - Brasil, Telefone: (49) 32454100, URL da Homepage:
Experiência profissional
2018 - 2022
Universidade Federal de Santa CatarinaVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista de Doutorado do CNPq, Regime: Dedicação exclusiva.
2020 - 2021
Universidade Federal de Santa CatarinaVínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estágio de pós-graduação, Carga horária: 20
Outras informações:
Secretaria de Inovação (SINOVA/UFSC)
2020 - 2020
Universidade Federal de Santa CatarinaVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estágio de docência, Carga horária: 36
Outras informações:
Disciplina Teoria do Direito II
2019 - 2019
Universidade Federal de Santa CatarinaVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estágio de docência
Outras informações:
Disciplina Teoria do Direito I
2019 - 2019
Universidade Federal de Santa CatarinaVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estágio de docência
Outras informações:
Disciplina Teoria do Direito I
2016 - 2018
Universidade Federal de Santa CatarinaVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista de Mestrado do CNPq, Regime: Dedicação exclusiva.
2016 - 2016
Universidade Federal de Santa CatarinaVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estágio de docência
Outras informações:
Disciplina Direitos Humanos
2013 - 2014
Ministério Público Federal no Estado do ParáVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20
2012 - 2013
Defensoria Pública da União no Estado do ParáVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20
2012 - 2012
Universidade Federal do ParáVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Monitora da disciplina Prática Jurídica I, Regime: Dedicação exclusiva.
2011 - 2012
Universidade Federal do ParáVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista de Extensão, Carga horária: 20, Regime: Dedicação exclusiva.
2010 - 2011
Universidade Federal do ParáVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista de Pesquisa, Carga horária: 20, Regime: Dedicação exclusiva.
2010 - 2010
Universidade Federal do ParáVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Monitora da disciplina Prática Jurídica I, Regime: Dedicação exclusiva.
2009 - 2010
Universidade Federal do ParáVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: atividade acadêmica, Carga horária: 20, Regime: Dedicação exclusiva.
2009 - 2009
Universidade Federal do ParáVínculo: voluntária, Enquadramento Funcional: atividade acadêmica - extensão
2015 - 2015
Ministério Público do Estado do ParanáVínculo: Estágio de Pós-Graduação, Enquadramento Funcional: Estágio Jurídico
2014 - Atual
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do ParanáVínculo: Advogada, Enquadramento Funcional: Advogada
2023 - Atual
Universidade do Contestado, UnCVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora universitária, Carga horária: 18
Atividades
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07/2023
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Antropologia Jurídica, Direito Constitucional II, Direito do Consumidor, Direito Empresarial I e II, Direito Processual Civil IV, Direito Processual Penal III, Monografia I e II
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