RALFE STÊNIO SUSSUARANA DE PAULA

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Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Processo Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.

PAULA, R. S. S. . 4ª Ação do Projeto Justiça Cidadã. 2012. (Outro).

As principais atualizações do novo Código de Processo Civil.As principais atualizações do novo Código de Processo Civil. 2015. (Simpósio).

Encontro de Iniciação Científica.Nova Metodologia de Pós-Graduação da Estácio FAMAP. 2014. (Encontro).

EMATRA VIII.Os novos rumos do processo do trabalho diante das reformas constitucionais e processual civil. 2008. (Seminário).

Palestra ministrada pelo Dr. Vasco Moretto.Educação, Conhecimento e Competência na Prática Docente. 2008. (Seminário).

Complexo Damásio de Jesus.Preparatório para concursos. 2005. (Outra).

1 Jornada de Estudos da Justiça Federal do Centro-Oeste Paulista.1 Jornada de Estudos da Justiça Federal do Centro-Oeste Paulista. 2004. (Simpósio).

Curso de Extensão Universitária de Medicina Legal.Curso de Extensão Universitária de Medicina Legal. 2004. (Simpósio).

Curso de Extensão Universitária de Medicina Legal.Medicina Legal. 2004. (Outra).

I Encontro de Iniciação Científica.I Encontro de Iniciação Científica. 2004. (Outra).

III Ciclo de Palestras."Tendências e Perspectivas Jurídicas". 2004. (Outra).

II Jornada de Estudos Jurídicos ?Prof. Dr. Lênio Luiz Streck.Dr. Lênio Luiz Streck. 2004. (Seminário).

Mini-Curso em Direito Constitucional.Controle de Constitucionalidade. 2004. (Outra).

Ciclo de Palestras "Dilemas e Perspectivas Jurídicas".Tutelas Especiais no Direito do Consumidor, ministrada pelo Dr. José Luiz Ragazzi. 2003. (Simpósio).

Curso de Extensão Ensino Jurídico Eficaz.Curso de Extensão Ensino Jurídico Eficaz. 2003. (Simpósio).

Curso de Extensão Universitária de Direito Civil Parte Geral.Direito Civil Parte geral. 2003. (Oficina).

Jorna de Estudos Jurídicos "Prof. Dr. Luiz Edson Fachin".Jorna de Estudos Jurídicos "Prof. Dr. Luiz Edson Fachin". 2003. (Seminário).

Palestra Ministrada pelo Dr. Aldimar de Assis - Casa do Advogado - Marília-SP.Contratos Bancários. 2002. (Outra).

Palestra Ministrada pelo Dra. Rosana Chiavassa, Casa do Advogado - Marília-SP.Responsabilidade Civil no Novo Código Civil. 2002. (Outra).

Semana de Estudos Jurídicos.Palestras da Semana de Estudos Jurídicos. 2002. (Oficina).

Palestra Ministrada pelo Dr. Júlio Zorzetto- Casa do Advogado.Bioética. 2001. (Outra).

Semana Jurídica Prof. Vicente Ráo.Semana Jurídica Prof. Vicente Ráo. 2001. (Simpósio).

XIII Simpóstio da Polícia Civil.Bingos e Diversões Eletrônicas - Limites entre a legalidade e ilegalidade. 2001. (Simpósio).

Aula Magna, Ministrada pela Dra. Zélia Luiza Pierdoná.Reforma Previdenciária. 2000. (Outra).

Fórum de Debates.Tendências do Direito para o 3 Milênio. 2000. (Simpósio).

Palestra Ministrada pela Dra. Rosana Chiavassa - Casa do Advogado - Marília-SP.Planos de Saúde. 2000. (Outra).

X Encontro Paulista de Estudantes de Direito.As reformas do Direito. 2000. (Encontro).

PAULA, R. S. S.. A influência negativa da mídia diante do princípio da presunção da inocência: Um estudo sobre os programas policias televisivos no Município de Macapá. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Estácio Amapá.

PAULA, R. S. S.. Prisão Indevida e a responsabilidade civil do Estado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Estácio Amapá.

PAULA, R. S. S.. A aplicação do direito ao esquecimento no mundo virtual. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Estácio Amapá.

PAULA, R. S. S.. Algumas irregularidades que existem no regulamento disciplinar da polícia militar do Estado do Amapá - RDPM/AP. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Estácio Amapá.

PAULA, R. S. S.. Métodos alternativos de solução de conflito como meio de pacificação e celeridade processual: Um estudo a partir da demanda das varas de família da Comarca de Macapá/AP. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Estácio Amapá.

PAULA, R. S. S.. Ineficácia na punição do crime de pornografia em fato juvenil: Uma abordagem da realidade brasileira. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Estácio Amapá.

PAULA, R. S. S.. A violação de direitos humanos de travestis e transexuais: Um estudo acerca da persistência da violência e dos altos índices de homicídios no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Estácio Amapá.

PAULA, R. S. S.. Alienação Parental e a formulação de mecanismos de prevenção jurídica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Estácio Amapá.

PAULA, R. S. S.. Prisão por Pensão Alimentícia: A controvérsia entre a garantia de subsistência do alimentante e os transtornos causados ao devedor de alimentos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Estácio Amapá.

PAULA, R. S. S.. Infanticídio: Delito social ou Influência do Estado Puerperal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Estácio Amapá.

PAULA, R. S. S.. A responsabilidade Avoenga na prestação de alimentos, frente a impossibilidade do cumprimento da obrigação pelos genitores. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Estácio Amapá.

PAULA, R. S. S.. A proteção jurídica para refugiados no Brasil: Uma análise da lei 9.474/1997. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Estácio Amapá.

PAULA, R. S. S.. Garantias Constitucionais de formação profissional na ressocialização do adolescente em regime de internação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Estácio Amapá.

PAULA, R. S. S.. O instituto do refúgio e sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Estácio Amapá.

PAULA, R. S. S.. Estelionato afetivo: A tutela jurídica dos bens materiais e emocionais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Estácio Amapá.

PAULA, R. S. S.. Proteção à criança vítima de violência domestica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá.

PAULA, R. S. S.. O Dano Moral na Lei 9.099/1995: Ação como garantia de um direito ou ação de negócio. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá.

PAULA, R. S. S.. Adoção (IR) Regular em Macapá-AP. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá.

PAULA, R. S. S.. Da judicialização do direito fundamental à saúde. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá.

PAULA, R. S. S.. O seguro orbigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) e a via judicial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá.

PAULA, R. S. S.. A adoção por casais homoafetivos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá.

PAULA, R. S. S.. Provas no processo penal: Admissibilidade e inadmissibilidade da gravação telefônica clandestina como meio de prova no processo penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá.

PAULA, R. S. S.. Meio de defesa do contribuinte pessoa física no procedimento administrativo fiscal no âmbito da receita federal do Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá.

PAULA, R. S. S.. Violência Doméstica contra a mulher: Prevenção ou castigo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá.

PAULA, R. S. S.. O trabalho em condição análogo a de escravo como violação de direitos e degradação do ser humano. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá.

A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS PENAS ALTERNATIVAS PARA OS CRIMES HEDIONDOS; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Macapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS IMPACTOS NO SISTEMA CARCERÁRIO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Macapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

PROTEÇÃO CONTRATUAL À LUZ DO CDC EM FACE DOS CONTRATOS DE ADESÃO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Macapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

O ALEITAMENTO MATERNO DENTRO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO FEMININO DO AMAPÁ; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Macapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

Smith; O Papel da Polícia Judiciária segundo o CPP e a IN(eficiência) da Polícia Civil do Estado do Amapá; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Estácio Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

Direito do Consumidor frente à Publicidade Enganosa e Abusiva; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

O Valor Probatório do Inquérito Policial; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

As Penalidades Aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá sobre Relatório de Gestão Fiscal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

Dano decorrente de Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes frente à Súmula 385 do STJ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

A Responsabilidade Civil do Fornecedor por Vícios de Produto: As Possíveis Excludentes de Responsabilidade no CDC; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

Medidas cautelares na lei 12403/2011:principais alterações e a concretização do princípio da proporcionalidade no processo penal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

Estupro de vulneráveis; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

Lei 11343/2006 e a figura do usuário e seus aspectos penais e administrativos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

Evolução histórica do direito trabalhista do empregado doméstico; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

Código de defesa do Consumidor: Conquistas e realidade acerca da responsabilidade civil do comerciante; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

A extinção do processo de execução de medida socioeducativa com prejuízo do efetivo cumprimento; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

Indenização por danos morais decorrentes de cobrança vexatória nas relações de consumo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

Aspectos constitucionais e a natureza jurídica do Writ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

A (re)inserção do egresso do sistema penitenciário por meio do trabalho: A realidade de Macapá; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

A lei Maria da Penha e seus reflexos na violência doméstica e familiar contra a mulher; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

A responsabilidade civil objetiva do Estado nos crimes de homicídio dentro do sistema penitenciário do Amapá; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

Princípio da presunçaõ de inocência: A influência do clamor público nas decisões judiciais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

O acolhimento pelo poder judiciário do Amapá do estudo da vitimologia como tese de defesa nos crimes passionais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

O Código de Defesa do Consumidor e as práticas abusivas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

A vulnerabilidade do Consumidor no mercado de consumo brasileiro; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

Sistema prisional amapaense: Da punição penal à reinserção social do egresso à sociedade; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

Aplicabilidade do Princípio do Contraditório no Inqueério Policial; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

Ação Penal Condicionada a Representação do Ofendido: Sob a Pespectiva da Lei 12; 015/2009; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

IPTU Progressivo no tempo e sua função social da propriedade urbana; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

A Dependência química à luz da legislação brasileira: As limitações legais e extralegais para a efetividade da internação e do tratamento dos toxicômanos no Muncicípio de Macapá; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

A figura do artigo 213 do Código Penal Brasileiro, sob a ótica da lei 12; 015/2009; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

Responsabiliade civil do advogado frente ao Código de Defesa do Consumidor; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

A prova ilícita no processo penal: A (in)aplicabilidade da prova ilícta no processo penal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

Abuso sexual infantil: A valoração da palavra da vítima nos julgados dos Tribunais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

A inconstitucionalidade do artigo 44 da lei 11; 343/2006; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

A ineficiência do regime disciplinar diferenciado na ressocialização do preso; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;

A Responsabilidade Civil do Estado pela Morte do Detento posto sob sua custódia; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade do Amapá; Orientador: Ralfe Stênio Sussuarana de Paula;