Miriam Fecchio Chueiri

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Produções bibliográficas

• GOMES JUNIOR, Luiz Manoel ; ROCHA, Leonardo B. ; CHUEIRI, MIRIAM FECCHIO . STF ? Recurso Extraordinário 860.631/SP. Execução Extrajudicial prevista na lei 9.514/97 ? Devido processo legal e contraditório. REVISTA DE PROCESSO , v. 352, p. 531-538, 2024.

• CARDOSO, Kelly. ; CHUEIRI, MIRIAM FECCHIO ; IOCOHAMA, Celso Hiroshi . Dissolução do casamento e da união estável: propostas de novas possibilidades extrajudiciais. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1069, p. 75-101, 2024.

• GOMES JUNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio ; GONZALEZ, Rodrigo C. . A ausência de critérios legais para concessão judicial da gratuidade da justiça. REVISTA DE PROCESSO , v. 343, p. 91-110, 2023.

• GOMES JUNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o projeto de Lei 3.000/2020: algumas observações relevantes. REVISTA DE PROCESSO , v. 344, p. 323-340, 2023.

• GOMES JUNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Comentários à jurisprudência: STF? AG. REG. no Recurso Extraordinário n.° 1.339.496/RJ. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1053, p. 311-316, 2023.

• CHUEIRI, MIRIAM FECCHIO ; GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel ; ROMANO, J. I. T. . O acesso à justiça e a realidade da sua gratuidade: uma análise sobre a sua efetividade a partir da Constituição e do CPC. RESEARCH, SOCIETY AND DEVELOPMENT , v. 11, p. e42611125121, 2022.

• CHUEIRI, MIRIAM FECCHIO ; FECCHIO, Maricels Cristhina ; BOTTER, E. F. . As limitações do direito ao esquecimento diante de informações de interesse público. RESEARCH, SOCIETY AND DEVELOPMENT , v. 11, p. e54411125400, 2022.

• LEÃO, JOSÉ BRUNO MARTINS ; GOMES JUNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, MIRIAM FECCHIO . Ações coletivas: a tutela de direitos transindividuais na sociedade contemporânea. RESEARCH, SOCIETY AND DEVELOPMENT , v. 11, p. e12611427295, 2022.

• MOREIRA, D. S. ; CHUEIRI, Miriam Fecchio ; GOMES JUNIOR, Luiz Manoel . A Regra da Congruência e a Ação de Improbidade Administrativa. REVISTA DE PROCESSO , v. 328, p. 443-453, 2022.

• GOMES JUNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio ; SANTOS, A. N. . A ação rescisória como causa interruptiva da prescrição. RESEARCH, SOCIETY AND DEVELOPMENT , v. 243454, p. 354-368, 2022.

• RODRIGUES, FLÁVIA MURARO ; MARCHETTI FILHO, GILBERTO FERREIRA ; CHUEIRI, MIRIAM FECCHIO . A extrajudicialização dos procedimentos: um caminho necessário. RESEARCH, SOCIETY AND DEVELOPMENT , v. 10, p. e05101219826, 2021.

• MARCHETTI FILHO, Gilberto F. ; KOCHE JUNIOR, M. I. ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Considerações sobre a decisão judicial no novo paragigma constitucional: o eterno paradoxo entre ativismo e jurisdição. Revista Argumentum , v. 21, p. 275-293, 2021.

• BOLONHEIS, Gilmara G. ; CHUEIRI, MIRIAM FECCHIO ; CARDOSO, Kelly. . Decisão interlocutória declinatória de competência recorrível por agravo de instrumento: análise interpretativa do art. 1.015 do Código de Processo Civil. RESEARCH, SOCIETY AND DEVELOPMENT , v. 10, p. 1-12, 2021.

• PINHEIRO, LETÍCIA BIANCA ; CHUEIRI, MIRIAM FECCHIO ; CARDOSO, KELLY . Deveres do juiz diante do princípio da cooperação e sua relação com a fungibilidade/adequação. RESEARCH, SOCIETY AND DEVELOPMENT , v. 10, p. e45210313574, 2021.

• VOLPI, Elon K. R. ; CARDOSO, Kelly. ; CHUEIRI, MIRIAM FECCHIO . O abuso de direito pelo Estado: análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade n° 5881-DF. INTERNATIONAL JOURNAL OF DEVELOPMENT RESEARCH , v. 11, p. 44449-44454, 2021.

• LEÃO, JOSÉ BRUNO MARTINS ; GOMES JUNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, MIRIAM FECCHIO . Imparcialidade judicial: uma breve análise sobre uma dimensão da conduta judicial. RESEARCH, SOCIETY AND DEVELOPMENT , v. 10, p. e103101321059-63, 2021.

• SANTOS, ACHIBALDO NUNES DOS ; GOMES JUNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, MIRIAM FECCHIO . Da imprescritibilidade do direito humano fundamental ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. RESEARCH, SOCIETY AND DEVELOPMENT , v. 10, p. e427101523091-e42710152333, 2021.

• MARCHETTI FILHO, Gilberto F. ; CAMPOS, G. F. ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Responsabilidade civil do médico por danos hormonais. INTERNATIONAL JOURNAL OF DEVELOPMENT RESEARCH , v. 11, p. 50676-50680, 2021.

• SPEGIORIN, Daniel Luis ; CHUEIRI, Miriam Fecchio ; WRUBEL, Virgínia T. S. . O novo prisma dialético e o iua novit curia: o que mudou com o CPC/15?. REVISTA DE PROCESSO , v. 45, p. 33-46, 2020.

• CHUEIRI, Miriam Fecchio ; SIMAS, Sivonei ; SOUZA, Leonardo F. X. . Segredo de justiça e o princípio da publicidade dos atos processuais no Código de Processo Civil: principais diferenças entre os regimes do CPC/1973 e o CPC/2015. Brazilian Journal of Development , v. 6, p. 85581-85592, 2020.

• MARCHETTI FILHO, Gilberto F. ; KOCHE JUNIOR, Marcelo I. ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Considerações sobre a decisão judicial no novo paradigma constitucional: o eterno paradoxo entre ativismo jurisdição. Revista Argumentum , v. 21, p. 275-293, 2020.

• CHUEIRI, Miriam Fecchio ; CARDOSO, Kelly. ; ALMEIDA, Kleber J. . O procedimento da Tomada de Decisão Apoiada para Pessoa com Deficiência: Legitimidade das Partes e (In)Fungibilidade. REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL , v. 90, p. 91, 2019.

• GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Comentários á Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3.915. REVISTA DOS TRIBUNAIS. CADERNOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E CIÊNCIA POLÍTICA , v. 1, p. 695-717, 2018.

• CHUEIRI, Miriam Fecchio ; BELTRAMI FILHO, V. C. ; GOMES JUNIOR, L. M. . Jurisprudência Comentada. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 995, p. 695-719, 2018.

• GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . As penas na lei de improbidade administrativa - análise dos seus principais aspectos. REVISTA DE PROCESSO , v. 274, p. 343-382, 2017.

• MARCHETTI FILHO, Gilberto F. ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . A garantia da segurança jurídica no Código de Processo Civil de 2015. Revista Trimestral de Jurisprudência do Estado de Mato Grosso do Sul , v. 37, p. 7-23, 2016.

• GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Algumas Considerações sobre os Recursos no Novo Código de Processo Civil - Impressões Iniciais. Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil , v. 13, p. 225-240, 2015.

• MACHADO DE SOUZA, F. ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Controle Judicial do Orçamento Público para Eefetivação de Direitos Fundamentais. REVISTA ELETRÔNICA DIREITO E POLÍTICA , v. 10, p. 1722-1744, 2015.

• GOMES JUNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Anotações sobre o Incidente de Falsidade. Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil , v. 95, p. 75-83, 2015.

• GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Sistema Coletivo: porque não há substituição processual nas ações coletivas.. Revista de Processo , v. 221, p. 461-472, 2013.

• GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . O Sistema Recursal na proposta do Novo Código de Processo Civil. Revista Jurídica do Ministério Público de Mato Grosso , v. 1, p. 547-567, 2013.

• GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel ; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Anotações sobre o Inquérito Civil e o Projeto da nova Lei da Ação Civil Pública. Revista de Processo , v. 199, p. 257-273, 2011.

• Souza, E. C. de ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . A remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie - Sistema processual coletivo de proteção ao interesse público. Revista de Processo , v. 200, p. 159-191, 2011.

• GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel ; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Aspectos da prescrição na ação popular e a regra do art. 37, 5º, da CF. Revista de Processo , v. 189, p. 101-122, 2010.

• GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . A liberdade de expressão e de imprensa. Homem público. Político. Limites frente a função social da informação.. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 884, p. 111-128, 2009.

• GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio ; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser . O problema da natureza jurídica da lesividade na Ação Popular. Revista de Processo , v. 170, p. 181-193, 2009.

• GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel ; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Segredo de justiça. Aspectos Processuais Controvertidos e Liberdade de Imprensa. Revista de Processo , v. 156, p. 251-268, 2008.

• GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Preclusão pro judicato e seus limites. Segurança jurídica x necessidade de uma conduta ativa do julgador. Revista de Processo , v. 33, p. 273-284, 2008.

• CHUEIRI, Miriam Fecchio ; GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel . Estatuto do idoso - Aspectos Processuais sob a Óptica Coletiva. Revista juridica (Porto Alegre. 1953) , v. set 07, p. 41-52, 2007.

• GOMES JUNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Direito de resposta e Liberdade de Expressão - Análise da Lei nº. 13.188/2015. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.

• GOMES JUNIOR, Luiz Manoel (Org.) ; CHUEIRI, Miriam Fecchio (Org.) ; CAMBI, Eduardo Augusto Salomão (Org.) . Processo e Direitos Fundamentais. 1. ed. Florianópolis: Qualis Editora, 2020. 255p .

• GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Direito de Imprensa e Liberdade de Expressão - Soluções teóricas e práticas após a Revogação da Lei 5.250, de 09.02.1967. 1. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 1. 189p .

• MARCHETTI FILHO, Gilberto F. ; ARZAMENDIA, L. ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Transgêneros: uma análise sobre o sistema prisional brasileiro. In: Patrícia Maeda. (Org.). Diversidade: direitos humanos para todas as pessoas. 1ed.Campinas: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, 2022, v. , p. 127-146.

• CHUEIRI, Miriam Fecchio ; ROMANO, J. I. T. . UMA LEITURA DA DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA (LEI 13.874/2019) SOB O VIÉS DO CAPITALISMO HUMANISTA. In: JUSSARA BORGES FERREIRA; HORÁCIO MONTESCHIO; CELSO HIROSHI IOCOHAMA. (Org.). Negócio Jurídico - Aspectos Materiais e Processuais. 1ed.Curitiba-PR: Juruá, 2022, v. 1, p. 261-.

• TEIXEIRA, Bruno M. ; CARDOSO, Kelly. ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Comentários ao art. 19 da Lei de Ação Popular. In: Luiz Manoel Gomes Junior. (Org.). Comentários à Lei de Ação Popular. 1ed.Rio de Janeiro: GZ, 2020, v. , p. 277-287.

• MARCHETTI FILHO, Gilberto F. ; CHUEIRI, Miriam Fecchio ; FARIA, Tatiane G. M. . Comentários ao art. 8 da Lei de Ação Popular. In: Luiz Manoel Gomes Junior. (Org.). Comentários à Lei de Ação Popular. 1ed.Rio de Janeiro: GZ, 2020, v. , p. 154-162.

• GOMES JUNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, MIRIAM FECCHIO . Garantia de proteção do princípio da dignidade humana sob o prisma da ordem cronológica de conclusão para decisões do código de processo civil.. In: Luiz Manoel Gomes Junior; Miriam Fecchio Chueiri; Eduardo Augusto Salomão Cambi. (Org.). Processo e Direitos Fundamentais. 1ed.Florianóplois: Qualis Editora, 2020, v. , p. 127-142.

• GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Liberdade de Imprensa: veiculação de críticas e o problema da verdade. In: George Salomão Leite; Glauco Salomão Leite; Lenio Streck.. (Org.). Jurisdição Constitucional e Liberdades Públicas. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. 1, p. 231-254.

• MARCHETTI FILHO, GILBERTO FERREIRA ; CHUEIRI, MIRIAM FECCHIO . Conciliação e Mediação no Código de Processo Civil de 2015: a busca pela pacificação social. In: Fernando Machado; Joe Graeff Filho; Renato de Aguiar Lima. (Org.). Transformações do Direito Contemporâneo: uma análise multifacetada do ordenamento jurídico brasileiro. 1ed.Londrina: CEOS, 2017, v. , p. 309-334.

• GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Anotações sobre o Sistema Recursal no Novo Código de Processo Civil. In: Fredie Didier Junior; Lucas Buril de Macêdo; Ravi Peixoto; Alexandre Freire. (Org.). Novo CPC e doutrina selecionada, v.6: processos nos tribunais e meios de impugnação às decisões judiciais. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2016, v. 6, p. 405-421.

• GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio ; ZUFELADO, Camilo . El sistema de recursos en el Proyecto del nuevo Código procesal civil brasileño. Anuario da Facultade de Dereito da Universidade da Coruña. 1ed.Coruña: Servizo de Publicacións, 2015, v. 18, p. 549-563.

• GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . O Novo Código de Processo Civil - Anotações sobre o sistema recursal. In: Eduardo Arruda Alvim; Georges Abboud; Daniel Willian Granado; Angelica Arruda Alvim. (Org.). Novo Código de Processo Civil. 1ed.Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2015, v. 1, p. 213-227.

• GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Algumas considerações sobre os recursos no novo Código de Processo Civil - impressões iniciais. In: Celso Hiroshi Iocohama; Bruno Smolareck Dias; Rafael de Oliveira Guimarães. (Org.). O acesso à justiça e os direitos fundamentais em debate - Volume 2 (E-book). 1ed.Umuarama: Universidade Paranaense - UNIPAR, 2015, v. 2, p. 266-281.

• GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Sistema Coletivo: porque não substituição processual nas ações coletivas. In: Ada Pellegrini Grinover; Antonio Herman Benjamin; Teresa Arruda Alvim Wambier; Vincenzo Vigoriti. (Org.). Processo Coletivo - do surgimento à atualidade. 1ed.São Pulo: Revista dos Tribunais, 2014, v. 1, p. 1271-1280.

• GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio ; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser . Anotações sobre o Inquérito Civil e o projeto da nova Lei da Ação Civil Pública. In: Ada Pellegrini Grinover; Antonio Herman Benjamin; Teresa Arruda Alvim Wambier; Vincenzo Vigoriti. (Org.). Processo Coletivo - do surgimento à atualidade. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, v. 1, p. 635-648.

• GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . O Sistema Recursal na proposta do Novo Código de Processo Civil. In: Antonio Pereira Gaio Júnior; Alexandre Freitas Câmara. (Org.). Novo CPC: reflexões e perspectivas. 1ed.Belo Horizonte: DelRey Editora, 2014, v. 1, p. 193-211.

• GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Análise dos Principais pontos da proposta de anteprojeto de um Código de Processo Civil - Sistema Recursal. In: Alexandre Freire; Bruno Dantas; Dierle Nunes; Fredie Didier Jr.; José Miguel Garcia Medina; Luiz Fux; Luiz Henrique Volpe Camargo; Pedro Miranda de Oliveira. (Org.). Novas tendências do Processo Civil - Estudo sobre o Projeto do Novo CPC.. 1ed.Salvador: Jus Podivm, 2013, v. 1, p. 515-531.

• GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . A relevância da defesa preliminar na ação de Improbidade Administrativa. In: Fernando da Fonseca Gajardoni. (Org.). Temas aprofundados da Magistratura.. 1ed.Salvador: Jus Podivm, 2013, v. 1, p. 165-188.

• GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel ; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Aspectos da prescrição na Ação Popular e a regra do art. 37, 5°, da CF - 88. In: WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. (Org.). Doutrinas Essenciais - Processo Civil.. 1ed.: , 2011, v. IX, p. 835-854.

• CARDOSO, Kelly. ; CHUEIRI, Miriam Fecchio ; CUNICO, Edivan J. . Autonomia processual: o negócio jurídico processual e o Pacto de Non Petendo. In: I Encontro Virtual do Conpedi, 2020. I ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI - CONSTITUIÇÃO, CIDADES E CRISE, 2020. PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA, 2020.

• CARDOSO, Kelly. ; ROMERO JUNIOR, Francisco ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Sistema de provas no Código de Processo Civil: relativização do princípio da imparcialidade do juiz. In: I Encontro Virtual do Conpedi, 2020. I ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI - CONSTITUIÇÃO, CIDADES E CRISE, 2020. PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA, 2020.

• MOSSOI, Alana C. ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Novos paradigmas do Processo Civil e as limitações ao Iura Novit Cura. In: I Encontro Virtual do Conpedi, 2020. I ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI - CONSTITUIÇÃO, CIDADES E CRISE, 2020. PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA, 2020.

• CARDOSO, Kelly. ; CHUEIRI, Miriam Fecchio ; ZIMIANI, L. . A DIALETICIDADE PROCESSUAL E OS AFORISMOS IURA NOVIT CURIA E DA MIHI FACTUM, DABO TIBI IUS. In: II ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, 2020, Florianópolis. PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA I. Florianópolis, 2020.

• MARCHETTI FILHO, Gilberto F. ; CHUEIRI, MIRIAM FECCHIO . Identidade genética e estado de filiação: direitos personalíssimos distintos. In: II Encontro Científico da XXXVII Semana Jurídica da UNIGRAN - 40 anos, 2016, Dourados. Anais do II Encontro Científico da XXXVII Semana Jurídica da UNIGRAN. Dourados: UNIGRAN, 2016.

• BARBOSA, L. B. ; MARCHETTI FILHO, GILBERTO FERREIRA ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . O estatuto da pessoa com deficiência e o conflito das normas atinentes ao procedimento de interdição no código de processo civil de 2015. In: II Encontro Científico da XXXVII Semana Jurídica da UNIGRAN - 40 anos, 2016, Dourados. Anais do II Encontro Científico da XXXVII Semana Jurídica da UNIGRAN. Dourados: UNIGRAN, 2016.

• TORCHETI, Marcia Gabriela T. F. ; CHUEIRI, Miriam Fecchio ; GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel . A judicialização da saúde suplementar: um panorama brasileiro. In: VII Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XXII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2023, Umuarama. Anais do VII Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XXII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR. Umuarama: UNIPAR, 2023.

• MEYER, Rosane S. P. ; CHUEIRI, Miriam Fecchio ; GOMES JUNIOR, Luiz Manoel . A relativização da impenhorabilidade de salários e a efetividade na execução civil. In: VII Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XXII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2023, Umuarama. Anais do VII Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XXII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR. Umuarama: UNIPAR, 2023.

• BARBOSA, Deybson B. ; GOMES JUNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Discurso de ódio, fake news e a liberdade de expressão: a regulamentação do discurso como garantia do estado democrático de direito. In: VII Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XXII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2023, Umuarama. Anais do VII Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XXII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR. Umuarama: UNIPAR, 2023.

• URGNIANI, Matheus H. F. ; CHUEIRI, Miriam Fecchio ; GOMES JUNIOR, Luiz Manoel . O ativismo no Processo Civil e sua (im)parcialidade pode caracterizar uma forma de garantir a proteção dos direitos fundamentais?. In: VII Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XXII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2023, Umuarama. Anais do VII Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XXII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR. Umuarama: UNIPAR, 2023.

• MARTINS, Daniel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio ; GOMES JUNIOR, Luiz Manoel . O uso abusivo da gratuidade judicial e a ofensa aos princípios do acesso à justiça e da boa-fé processual. In: VII Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XXII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2023, Umuarama. Anais do VII Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XXII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR. Umuarama: UNIPAR, 2023.

• BOTTER, Eduardo F. ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . A curatela e a tomada de decisão apoiada em relação aos autistas sob a perspectiva do princípio da dignidade humana. In: XIX Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2020, Umuarama. Anais do XIX Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR. Umuarama: UNIPAR, 2020.

• GENOVEZ, Alana ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Projeto de Lei n.° 757/2015: reconsideração do absolutamente incapaz maior, análise das mudanças do Estatuto da pessoa com Deficiência. In: XIX Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2020, Umuarama. Anais do XIX Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR. Umuarama: UNIPAR, 2020.

• PINHEIRO, Letícia B. ; MOSSOI, Alana C. ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Alterações do CPC na interdição e curatela e a garantia da dignidade humana. In: XIX Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2020, Umuarama. Anais do XIX Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR. Umuarama: Unipar, 2020.

• MOSSOI, Alana C. ; PINHEIRO, Letícia B. ; BOLONHEIS, Gilmara G. ; VOLPI, Elon K. R. ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Principais alterações no Código Civil com a vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência. In: XIX Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2020, Umuarama. Anais do XIX Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR. Umuarama: UNIPAR, 2020.

• CARDOSO, Kelly. ; RENON, Márcia Yara Fecchio ; FAXINA, Edson Gustavo ; FECCHIO, Maricels Cristhina ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . A exrtensão dos efeitos da curatela: interpretação adequada para a proteção dos vulneráveis. In: XIX Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2020, Umuarama. Anais do XIX Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR. Umuarama: UNIPAR, 2020.

• ROQUE, Lidia R. ; FAXINA, Edson Gustavo ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . A importância das isenções tributárias para aquisição de automóvel por pessoas portadoras de deficiência. In: IV Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVIIII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2020, Umuarama. Anais do IV Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVIIII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR. Umuarama: UNIPAR, 2019.

• SANTANA, Bianca P. ; FECCHIO, Maricels Cristhina ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Breve escorço histórico da proteção da criança com deficiência física. In: IV Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVIIII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2019, Umuarama. Anais do IV Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVIIII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR. Umuarama: UNIPAR, 2019.

• PEREIRA, Lucas P. ; RENON, Márcia Yara Fecchio ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . O mito da acessibilidade à pessoa com deficiência nas vias públicas. In: IV Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVIIII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2019, Umuarama. Anais do IV Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVIIII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR. Umuarama: UNIPAR, 2019.

• ROMERO JUNIOR, Francisco ; MOSSOI, Alana C. ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . A interdição e a curatela sob a nova perspectiva do estatuto da pessoa com deficiência. In: IV Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVIIII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR, 2019, Umuarama. Anais do IV Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e XVIIII Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR. Umuarama: UNIPAR, 2019.

• LIMA, Izabela M. ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Garantia do duplo grau de jurisdição e as limitações do direito de recorrer. In: III Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, 2018, Umuarama. Anais do III Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Umuarama: UNIPAR, 2018.

• RIZOTTO, Amanda H. ; FAXINA, Edson Gustavo ; FECCHIO, Maricels Cristhina ; RENON, Márcia Yara Fecchio ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Alterações ao instituto da interdição promovidas pelo estatuto da pessoa com deficiência e pelo novo Código de Processo Civil. In: III Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, 2018, Umuarama. Anais do III Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Umuarama: UNIPAR, 2018.

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• MARCH, Adriane H. O. ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . A ausência do princípio da identidade física do juiz no novo Código de Processo Civil e o comprometimento do processo humanizado. In: I Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. XV Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR., 2016, Umuarama. Anais do Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. XV Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR.. Umuarama: UNIPAR, 2016.

• MARCH, Adriane H. O. ; BELTRAMI FILHO, Valdemir Carlos ; FAXINA, Edson Gustavo ; FECCHIO, Maricels Cristhina ; RENON, Márcia Yara Fecchio ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . O princípio da cooperação e a atuação dos sujeitos do processo. In: I Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. XV Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR., 2016, Umuarama. Anais do Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. XV Encontro Anual de Iniciação Científica da UNIPAR.. Umuarama: UNIPAR, 2016.

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• RENON, Márcia Yara Fecchio ; BELTRAMI FILHO, Valdemir Carlos ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Breve análise do princípio do juiz natural. In: 13° Encontro de Iniciação Científica e 13° Fórum de Pesquisa da Unipar, 2014, Umuarama. Anais do 13° Encontro de Iniciação Científica e 13° Fórum de Pesquisa da Unipar, 2014.

• BELTRAMI FILHO, Valdemir Carlos ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Audiência por videoconferência e a tendência de modernização do Processo Civil. In: 13° Encontro de Iniciação Científica e 13° Fórum de Pesquisa da Unipar, 2014, Umuarama. Anais do 13° Encontro de Iniciação Científica e 13° Fórum de Pesquisa da Unipar, 2014.

• MELO, Tatyane Cristina de ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . O princípio da imediatidade no Processo Civil. In: 13° Encontro de Iniciação Científica e 13° Fórum de Pesquisa da Unipar, 2014, Umuarama. Anais do 13° Encontro de Iniciação Científica e 13° Fórum de Pesquisa da Unipar, 2014.

• CARVALHO, Karem Lívia Miranda de ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Os princípios da oralidade, imediatidade do juiz e juiz natural como forma de humanização processual. In: 13° Encontro de Iniciação Científica e 13° Fórum de Pesquisa da Unipar, 2014, Umuarama. Anais do 13° Encontro de Iniciação Científica e 13° Fórum de Pesquisa da Unipar, 2014.

• CORRÊA, Natália Barbosa ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . O objetivo do princípio da identidade física do juiz. In: 13° Encontro de Iniciação Científica e 13° Fórum de Pesquisa da Unipar, 2014, Umuarama. Anais do 13° Encontro de Iniciação Científica e 13° Fórum de Pesquisa da Unipar, 2014.

• GOMES, Anderson Clayton ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . A preterição do princípio da oralidade nos juizados especiais cíveis. In: 13° Encontro de Iniciação Científica e 13° Fórum de Pesquisa da Unipar, 2014, Umuarama. Anais do 13° Encontro de Iniciação Científica e 13° Fórum de Pesquisa da Unipar, 2014.

• LAET, Higor Ferreira ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Considerações acerca do princípio da identidade física do juiz e o do princípio do juiz natural. In: 13° Encontro de Iniciação Científica e 13° Fórum de Pesquisa da Unipar, 2014, Umuarama. Anais do 13° Encontro de Iniciação Científica e 13° Fórum de Pesquisa da Unipar, 2014.

• SOUZA, Fernando Machado de ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . A dignidade da pessoa humana como vetor hermenêutico para efetivação de políticas públicas. In: 13° Encontro de Iniciação Científica e 13° Fórum de Pesquisa da Unipar, 2014, Umuarama. Anais do 13° Encontro de Iniciação Científica e 13° Fórum de Pesquisa da Unipar, 2014.

• RENON, Márcia Yara Fecchio ; BELTRAMI FILHO, Valdemir Carlos ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . A aplicabilidade ou não do artigo 475-J do CPC no processo do trabalho. In: 12º Encontro de Iniciação Científica e 12º Fórum de Pesquisa da UNIPAR, 2013, Umuarama. Anais do 12º Encontro de Iniciação Científica e 12º Fórum de Pesquisa da UNIPAR, 2013.

• FECCHIO, Maricels Cristhina ; BELTRAMI FILHO, Valdemir Carlos ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . O tratamento isonômico entre o companheiro sobrevivente e o cônjuge supérstite a partir da Lei n. 12.195/ 2010. In: 12º Encontro de Iniciação Científica e 12º Fórum de Pesquisa da UNIPAR, 2013, Umuarama. Anais do 12º Encontro de Iniciação Científica e 12º Fórum de Pesquisa da UNIPAR, 2013.

• NOVAIS, Géssica Mayana de ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Direito de visita aos avós, um direito positivado com a Lei n. 12.389/2011. In: 12º Encontro de Iniciação Científica e 12º Fórum de Pesquisa da UNIPAR, 2013, Umuarama. Anais do 12º Encontro de Iniciação Científica e 12º Fórum de Pesquisa da UNIPAR, 2013.

• IOCOHAMA, Celso Hiroshi ; CHUEIRI, Miriam Fecchio ; BELTRAMI FILHO, Valdemir Carlos . O indeferimento da petição inicial desacompanhada de cálculo dos valores controvertidos: o art. 285-B do Código de Processo Civil. In: 12º Encontro de Iniciação Científica e 12º Fórum de Pesquisa da UNIPAR, 2013, Umuarama. Anais do 12º Encontro de Iniciação Científica e 12º Fórum de Pesquisa da UNIPAR, 2013.

• LIMA, João Eduardo Ataíde de Lima ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Atendimento prioritário ao idoso ante o transporte público e Saúde pública. In: 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013, Cianorte. Anais do 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013.

• PREVIATI, Roberta Vilela ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Abandono afetivo - aspectos gerais. In: 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013, Cianorte. Anais do 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013.

• RIZZO, Julia ; CHUEIRI, Miriam Fecchio ; GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel . Direito ao esquecimento sobre a imagem da pessoa. In: 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013, Cianorte. Anais do 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013.

• DALARME, Isadora Zanzarini ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Quem são meus pais biológicos? Posso saber?. In: 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013, Cianorte. Anais do 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013.

• CASASSA, Bruna Fecchio ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Testamento vital: o direito de morrer com dignidade. In: 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013, Cianorte. Anais do 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013.

• BAQUETI, Jeferson Antonio ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . A afronta a princípios constitucionais decorrentes da fiança em Contratos de locação. In: 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013, Cianorte. Anais do 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013.

• FAXINA, Edson Gustavo ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . A influência da mídia nas decisões judiciais. In: 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013, Cianorte. Anais do 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013.

• NIERO, Neiva Marques de Andrade ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Direito ao esquecimento: um óbice à eternização das punições Estatais e sociais. In: 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013, Cianorte. Anais do 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013.

• JORGE, Maykon Cristiano ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . O direito ao esquecimento e a necessidade da ponderação de Princípios Constitucionais para sua efetivação. In: 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013, Cianorte. Anais do 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013.

• SOUZA, Tania Rejane de ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Princípio da proteção da confiança como uma das bases do sistema Jurídico. In: 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013, Cianorte. Anais do 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013.

• LIMA, Adriano Antonio Santos ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Proteção da imagem de pessoa pública: o jogador de futebol. In: 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013, Cianorte. Anais do 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013.

• PINTO, Marcos José ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Redução da maioridade penal: cláusula pétrea ou não?. In: 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013, Cianorte. Anais do 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013.

• BOFF, Victor Eduardo Bertoldi ; BOHRZ, Daniele ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . A antecipação da tutela pela evidência. In: 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013, Cianorte. Anais do 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013.

• NOVAIS, Géssica Mayana de ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . A inclusão do § 3° ao art.1050 do Código de Processo Civil Brasileiro. In: 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013, Cianorte. Anais do 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013.

• CAVALCANTE, Diogo Lopes ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . O acesso à justiça e o incidente de resolução de demandas Repetitivas. In: 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013, Cianorte. Anais do 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013.

• CAVALCANTE, Diogo Lopes ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Relativização da coisa julgada. In: 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013, Cianorte. Anais do 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013.

• BELTRAMI FILHO, Valdemir Carlos ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Aspectos pontuais acerca do rateio da pensão por morte entra a esposa legítima e a concubina. In: 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013, Cianorte. Anais do 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013.

• BOHRZ, Daniele ; BOFF, Victor Eduardo Bertoldi ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Saúde, um direito a ser concretizado. In: 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013, Cianorte. Anais do 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013.

• BOLZANI, Henrique ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Análise jurisprudencial da (im)prescritibilidade das ações de Ressarcimento ao erário por atos de improbidade administrativa. In: 2° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2012, Cianorte. Anais do 2° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2012.

• FIORI, Thiago Moreto ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Responsabilidade civil pela perda de uma chance. In: 2° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2012, Cianorte. Anais do 2° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2012.

• OLIVEIRA, Heverton Garcia de ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . As travestis e o pedido de mudança de sexo no registro civil. In: 2° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2012, Cianorte. Anais do 2° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2012.

• MAZETTI, Celso Sancho ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Estatuto dos militares em desarmonia com a Constituição Federal. In: 2° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2012, Cianorte. Anais do 2° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2012.

• SILVA, Camilo Henrique ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Prisão do depositário infiel: sim ou não?. In: 2° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2012, Cianorte. Anais do 2° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2012.

• CASTRO, Guilherme Druciak ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . O acesso à justiça. In: 2° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2012, Cianorte. Anais do 2° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2012.

• BORGES, Fernando César M. ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Incidente de resolução de demandas repetitivas. In: 2° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2012, Cianorte. Anais do 2° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2012.

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• CARDOSO, Marcelo Marcos ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Exceção de pré-executividade. In: 2° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2012, Cianorte. Anais do 2° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2012.

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• SILVA, Camilo Henrique ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Tutela da evidência. In: 2° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2012, Cianorte. Anais do 2° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2012.

• SENEFONTE, Thais ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Processo civil coletivo: regulamentação e perspectivas. In: 2° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2012, Cianorte. Anais do 2° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2012.

• SOUZA, Carla de Paula ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Aplicação do princípio da insignificância no âmbito da improbidade administrativa. In: 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2012, Cianorte. Anais do 3° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2013.

• CHUEIRI, Miriam Fecchio ; GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel . A mídia e o Devido Processo Legal. In: 10° Encontro de Iniciação Científica e 10° Fórum de Pesquisa da Unipar, 2011, Umuarama. Anais do 10° Encontro de Iniciação Científica e 10° Fórum de Pesquisa da Unipar, 2011.

• PEIXOTO, Silvana. M. F. Ramos. ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Princípios processuais na proposta do novo Código de Processo Civil. In: 10° Encontro de Iniciação Científica e 10° Fórum de Pesquisa da Unipar, 2011, Umuarama. Anais do 10° Encontro de Iniciação Científica e 10° Fórum de Pesquisa da Unipar, 2011.

• CARVALHO, C. L. ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . O pobre dentro da assistência jurídica: critério para definição de quem pode se beneficiar dessa assistência. In: 10° Encontro de Iniciação Científica e 10° Fórum de Pesquisa da Unipar, 2011, Umuarama. Anais do 10° Encontro de Iniciação Científica e 10° Fórum de Pesquisa da Unipar, 2011.

• FRASSON, Guilherme ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . A tutela antecipada como instrumento do acesso à justiça e do devido processo legal. In: 10º Encontro de Iniciação Científica e 10º Fórum de Pesquisa da UNIPAR, 2011, Umuarama. Anais do 10º Encontro de Iniciação Científica e 10º Fórum de Pesquisa da UNIPAR, 2011.

• CHUEIRI, Miriam Fecchio ; GONCALVES, Valéria Bononi . A gradativa reconstrução do Código Buzaid em prol da bandeira da efetividade do processo. In: 1° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2011, Cianorte. Anais do 1° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2011.

• HENRIQUE, Elizandro Rodrigues ; CHUEIRI, Miriam Fecchio ; GONCALVES, Valéria Bononi . Primeiros passos da reforma do sistema processual e a obra de Mauro Cappelletti e Garth.. In: 1° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2011, Cianorte. Anais do 1° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2011.

• CARVALHO, C. L. ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . A assistência judiciária para os pobres como auxílio à efetivação do Direito Constitucional de acesso à justiça. In: 1° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2011, Cianorte. Anais do 1° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2011.

• FRASSON, Guilherme ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . O Processo Civil Brasileiro: reflexos das Leis nº 6830/1980; 6899/1981; 7244/1984 e Lei complementar nº 35/1979. In: 1° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2011, Cianorte. Anais do 1° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2011.

• RAMPINI, Alice ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Mudanças introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 8.009/90 (Lei da Empenhorabilidade), pela Lei n.8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pela Lei n. 6.458/77 (que deu nova redação à Lei da Duplicata). In: 1° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2011, Cianorte. Anais do 1° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2011.

• SILVA, Débora Camila da ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Modificações introduzidas no Código de Processo Civil pelas Leis 6.515/77 e 8.038/90. In: 1° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2011, Cianorte. Anais do 1° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2011.

• BRITO, Carlos José de ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Princípio da isonomia e as prerrogativas da fazenda pública. In: 1° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2011, Cianorte. Anais do 1° Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, 2011.

• CHUEIRI, Miriam Fecchio ; GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel . Liberdade de Expressão e de Imprensa e Seus Limites. In: 9º Encontro de Iniciação Científica e 9º Fórum de Pesquisa da UNIPAR, 2010, Umuarama. Anais do 9º Encontro de Iniciação Científica - Fórum de Pesquisa da UNIPAR, 2010.

• CHUEIRI, Miriam Fecchio . A ponderação como solução de conflitos de normas processuais. In: 8° Encontro de Iniciação Científica e 8° Fórum de Pesquisa da Unipar, 2009, Umuarama. Anais do 8° Encontro de Iniciação Científica e 8° Fórum de Pesquisa da Unipar, 2009.

• GOMES JUNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, MIRIAM FECCHIO . Ato ordinatório e a possibilidade de preclusão ? análise de alguns pontos relevantes. REVISTA DE PROCESSO , 2023.

• GOMES JUNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, MIRIAM FECCHIO ; PAGANI, L. A. G. . O Ativismo Judicial, custos sociais e proteção dos direitos fundamentais: a não efetivação dos direitos fundamentais e o devido processo legislativo. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , 2023.

• CHUEIRI, Miriam Fecchio . Conhecendo os seus direitos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CHUEIRI, Miriam Fecchio . A função social da biografia não autorizada. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CHUEIRI, Miriam Fecchio . A função social da biografia não autorizada. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . VENTURI, Elton. Processo Civil Coletivo. São Paulo: Malheiros, 2007.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007 (Resenha).

• GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . DIAS, Jean Carlos. Controle Judicial de Políticas Públicas. São Paulo: Método, 2007.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007 (Resenha).

• GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . VASCONCELOS, Rita. Princípio da Fungibilidade - Hipóteses de incidência no processo civil brasileiro contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007 (Resenha).

• GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . GODINHO, Robson Renault. A Proteção Processual dos Direitos dos Idosos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007 (Resenha).

• GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel ; CHUEIRI, Miriam Fecchio . Ação Popular - Contratação Irregular - Efeitos - Devolução de Valores Recebidos - Inexistência de Enriquecimento sem Causa - Necessidade da análise da boa-fé dos contratados. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007 (Jurisprudência Anotada).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2024 - Atual

  O processo como instrumento de promoção da cidadania: efetividade do acesso à justiça, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Miriam Fecchio Chueiri - Coordenador.

• 2024 - Atual

  Acesso à Justiça - Dano Processual e a Ação de Improbidade Administrativa, Descrição: Um dos temas mais relevantes da ciência processual é o do dano processual. Há diversos estudos no sentido de viabilizar os mecanismos de acesso à Justiça, mas há poucos que analisam os reflexos causados aos réus com o ajuizamento de uma demanda, ouse, os danos materiais e morais. Quando ação ajuizada tem natureza coletiva a possibilidade de serem causados danos é muito maior. Deste modo, a finalidade da pesquisa será estudar o dano processual, suas características, elementos e critérios para que haja uma indenização pelos prejuízos causados ao réu, colaborando que seja suprida uma relevante lacuna na doutrina nacional.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (3) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Miriam Fecchio Chueiri - Coordenador / Kelly Cardoso - Integrante / Luiz Manoel Gomes Junior - Integrante.

• 2021 - 2023

  Os princípios constitucionais e o direito digital: os efeitos no âmbito processual civil, Descrição: As relações jurídicas sofreram consideráveis mudanças com o advento do meio digital. Os efeitos gerados em razão da externalização de autonomia não obteve o acompanhamento normativo adequado. Mesmo diante de leis como a Lei n 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), ainda há fatos sem a valoração jurídica necessária. A aplicabilidade e interpretação da norma diante dos efeitos jurídicos cíveis gerados, especialmente diante de relações não contratuais e existenciais, conjugam-se aos princípios constitucionais e as consequências no âmbito processual civil. A interpretação baseada na ponderação se faz necessária em razão dos direitos da personalidade e, portanto, direitos fundamentais afetos aos efeitos gerados pelas ambiente digital. Portanto, o tema tem relevância teórica e prática, principalmente no atual cenário em que a regulamentação existente voltada ao direito digital e os efeitos causados no âmbito do processo civil são insuficientes, gerando efeitos, que no momento ainda não parecem tão visíveis, mas que já geram prejuízos. Um exemplo disso é a divulgação de dados pessoais de forma ilegal; divulgação de imagens, prejudicando o direito ao esquecimento. A insuficiência normativa faz surgir a necessidade de interpretações voltadas à teoria da ponderação principiológica constitucional com intuito de compor um arcabouço argumentativo adequado à solução de conflitos gerados no meio digital. Diante disso, observa-se que as lacunas normativas encontram-se também em outros países, como os Estados Unidos da América, local de criação de desenvolvimento da maioria dos sites de relacionamento e de divulgação de material digital. Isso faz com que surjam preocupações que cabe ao direito conceder respaldo teórico argumentativo e de decidibilidade civil-constitucional perante os tribunais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Miriam Fecchio Chueiri - Coordenador / Márcia Yara Fecchio Renon - Integrante / Mariceles Cristhina Fecchio - Integrante., Número de produções C, T & A: 15

• 2018 - 2020

  A interdição e a curatela no CPC vigente sob a perspectiva do princípio da dignidade humana, Descrição: A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência ? EPD , tendo como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e, apesar de seus dois anos de existência, não resta dúvida de que ainda provocará grandes impactos na doutrina e na jurisprudência pátria. Dentre outras alterações operadas no Código Civil, alterou seus dispositivos no trato da capacidade civil e inseriu o artigo 1783-A, criando a figura da TDA ? Tomada de Decisão Apoiada, bem como definiu a estruturação do processo de interdição e da curatela no novo Código de Processo Civil. E este projeto objetiva promover um estudo dessa lei, investigando as origens de seu conteúdo, analisando seus reflexos diretos no ordenamento jurídico brasileiro bem como seus reflexos na jurisprudência.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Miriam Fecchio Chueiri - Coordenador / Márcia Yara Fecchio Renon - Integrante / Mariceles Cristhina Fecchio - Integrante / Edson Gustavo Faxina - Integrante.

• 2017 - Atual

  Os institutos do Direito Processual Civil sob a perspectiva de sua instrumentalidade, como ambiente dialógico para a solução de conflitos, tutela de direitos e sua efetivação, Descrição: Os institutos de Direito Processual Civil merecem constante revisão, na medida em que são influenciados pelas alterações legislativas e interpretações jurídicas pautadas em novos paradigmas ou paradigmas revistos e/ou atualizados, seja na evolução do próprio plano processual como no plano material com reflexos na perspectiva de instrumentalidade do processo. Assim, objetiva a pesquisa investigar o sistema processual civil brasileiro e sua instrumentalidade, em suas técnicas, procedimentos, institutos, sob a perspectiva teleológica da proteção dos direitos, sua efetivação, bem como as formas judiciais e extrajudiciais para a solução de conflitos. Produções que tenham como objeto a revisão dos institutos processuais, a análise sobre a recepção pelo ordenamento jurídico das novidades legislativas e as tendências de interpretação pela doutrina e pelos Tribunais, a aplicação das técnicas processuais e seus impactos sociais, a análise dos procedimentos e dos institutos processuais e sua instrumentalidade para efetivação de direitos em situações específicas são os resultados pretendidos pelo presente projeto concretizando o compromisso deste Programa de Mestrado na investigação e contribuição para evolução do processo civil como instrumento de cidadania.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Miriam Fecchio Chueiri - Integrante / Luiz Manoel Gomes Júnior - Integrante / Jussara Suzi Assis Borges Nasser - Integrante / Celso Hiroshi Iochama - Coordenador / Fábio Caldas de Araújo - Integrante / Albino Gabriel Turbay Júnior - Integrante / José Miguel Garcia Medina - Integrante.

• 2014 - 2017

  UMA ANÁLISE CRÍTICA DO SUPORTE PRINCIPIOLÓGICO DAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS NO PROCESSO CIVIL, Descrição: As alterações havidas no direito processual civil, como em todos os ramos do direito, impõem modificações no comportamento dos juristas, tanto quanto a doutrina a ser desenvolvida, ante os novos fundamentos, quanto aos procedimentos objetivos do processo em si e isso, provoca um reflexo direto e imediato nas academias que deve proporcionar aos estudantes o desenvolvimento de competências adequadas às novas tendências. A partir da unificação dos diplomas processuais civis pela Constituição Federal de 1934, que antes eram estaduais, o Código de Processo Civil Brasileiro percorreu um longo caminho de reformas alterações e modificações estando na iminência de ter um novo texto. Por óbvio essas movimentações modificaram o conteúdo do processo civil brasileiro, mas após a Constituição Federal de 1988 atrelou-se indelevelmente aos princípios ali insculpidos, ante o movimento denominado constitucionalização do direito, a que se submeteram todos os ramos do direito. Por conta disso, o processo civil passou a ser interpretado e aplicado de acordo com a constituição e, considerando que a tônica prevalecente da constituição se condiciona à condição humanitária do cidadão, o estudioso do direito há que debruçar sobre a questão da humanização do processo; afinal o único sentido de existência do processo é pacificação dos conflitos gerados pelo homem. Em última palavra: o processo existe para o homem e não para o direito. Diante dessa simplória reflexão é que surge a necessidade de se perquirir se o processo está sedimentado em um suporte principiológico capaz e suficiente para garantir a qualidade das relações interpessoais afloradas no cenário do processo, ou se por conta de tantas inovações, modificações e reformulações e processo tem se justificado como um fim em si mesmo, olvidando o seu maior protagonista e interessado que é o homem. Assim, necessário se torna um exame analítico dos princípios que favorecem a primazia ou uma boa qualidade das relações interpessoais no processo e, após isso, analisar criticamente como esses princípios estão sendo contemplados ou menosprezados nos textos e técnicas novidadeiras para, finalmente, vislumbrar se o princípio da dignidade humana está sendo observado e cumprido no processo civil contemporâneo, vigente.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (8) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Miriam Fecchio Chueiri - Coordenador / Celso Hiroshi Iochama - Integrante / Márcia Yara Fecchio Renon - Integrante / Mariceles Cristhina Fecchio - Integrante., Financiador(es): Universidade Paranaense - Remuneração.

• 2012 - 2013

  UM ESTUDO SOBRE AS REFORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO - 37 ANOS DE CORTES, RECORTES, EMENDAS E REMENDOS., Descrição: O projeto "UM ESTUDO SOBRE AS REFORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO - 37 ANOS DE CORTES, RECORTES, EMENDAS E REMENDOS" cuja renovação se propõe, está a demandar uma pesquisa mais demorada e detalhada do que inicialmente prevista. No estágio atual, foram analisadas as reformas introduzidas até a promulgação da Constituição de 1988, ou seja, antes dela. Houve que o estudo e a discussão de determinadas leis demandaram maior tempo, haja vista a significativa influência dessas leis no CPC. Sob esse aspecto, destaca-se a Lei da Ação Civil Pública (de 1985), a Lei das Pequenas Causas de 1984, a Lei 8.038 que disciplinou os processos e recursos perante o STJ e o STF, o Estatuto da Criança e do Adolescente e, principalmente, o Código de Defesa do Consumidor.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Miriam Fecchio Chueiri - Coordenador.

• 2011 - 2012

  UM ESTUDO SOBRE AS REFORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO - 37 ANOS DE CORTES, RECORTES, EMENDAS E REMENDOS., Descrição: Por este projeto se pretende desenvolver um estudo acerca das alterações havidas no Código de Processo Civil Brasileiro, instituído pela Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, ao longo de seus trinta e sete anos de vigência, que promoveu cortes, recortes, emendas e remendos ao seu conteúdo original, criando um novo desenho de codificação de processo civil. Considerando que o grande número de modificações introduzidas no código, provocou uma grande reforma ao seu conteúdo, é relevante que essas reformas sejam analisadas, vez que em verdade e em essência, esse novo modelo certamente servirá de inspiração à propositura de um novo modelo de código processual civil. Todavia, é certo que essas alterações agregadas ao CPC de 1973, ao longo de sua existência, buscaram adequar-se aos modernos sistemas processuais, mas precipuamente objetivaram minimizar a constante insatisfação com a prestação jurisdicional, promover um eficaz acesso à justiça e desafogar a máquina judiciária sempre abarrotada por números exorbitantes de demandas, tudo em conformidade com o neoconstitucionalismo predominante no tempos atuais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Miriam Fecchio Chueiri - Coordenador / Caio Lima Carvalho - Integrante / Guilherme Frasson - Integrante.

• 2008 - 2008

  A ponderação como solução de conflito de normas processuais, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Miriam Fecchio Chueiri - Coordenador.

Prêmios