Inácio Magalhães Filho

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (1986), Especialização em Auditoria Governamental pela Escola de Administração Fazendária (1987), Graduação em Direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1996), Aprovação em Exame de Ordem - Ordem dos Advogados do Brasil (1996), Pós-graduação em Direito Público pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (2000), doutorado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (2010) e mestrado em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2017). Atualmente é Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, tendo exercido diversos cargos de direção no órgão, entre eles o de Diretor de Legislação de Pessoal. Foi Procurador do Ministério Público junto ao TCDF, Auditor de Controle Externo e exerceu mandato de Presidente nessa Corte de Contas. Foi Professor no Centro Universitário do Distrito Federal ? UDF, ministrando as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Ministrou aulas dessas disciplinas no curso preparatório Cathedra e de Direito Administrativo na Fundação Getúlio Vargas. Ministrou aula de Noções de Direito em curso de Especialização em Direito Sanitário na Fundação Oswaldo Cruz ? Fiocruz e da disciplina Atos, Controle e Processo Administrativo no MBA em Gestão Estratégica e Planejamento Público na Escola de Gestão Universa. Autor de duas edições do livro ?Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público? e de diversos artigos em publicações especializadas. Palestrante e instrutor com experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Legislação de Pessoal, Aposentadorias e Pensões, Legislação Constitucional aplicada a Servidores Públicos, Gestão e Auditoria da Folha de Pagamento no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Folha de Pagamento, Processo Administrativo Disciplinar e Administração de Pessoal, entre outros.

Informações coletadas do Lattes em 31/07/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2006 - 2010

Universidade Autónoma de Lisboa
Título: Uma Proposta de Judicialização dos Tribunais de Contas do Brasil - Análise Comparativa dos Órgãos de Controle no Direito Comparado, com Ênfase nos Modelos Portugês e Brasileiro
Orientador: Ana Cristina Ramos Gonçalves Roque
Palavras-chave: Tribunal de Contas; Direito; Direito Administrativo.

Mestrado profissional em Administração Pública

2016 - 2017

Instituto Brasiliense de Direito Público
Título: Despesa de Pessoal nas Contratações de Organizações Sociais: Possíveis Caminhos para Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, Ano de Obtenção: 2017
Orientador: Gilmar Ferreira Mendes
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em Direito Público

1999 - 2000

UDF Centro Universitário

Especialização em Auditoria Governamental

1986 - 1987

Escola de Administração Fazendária - ESAF

Graduação em Exame de Ordem

1996 - 1996

Ordem dos Advogados do Brasil

Graduação em Direito

1993 - 1996

UDF Centro Universitário

Graduação em Ciências Contábeis

1982 - 1986

Universidade de Brasília, UnB

Formação complementar

2007 - 2007

x SEMINÁRIO NACIONAL TCMSP. (Carga horária: 24h). , TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TCMSP, Brasil.

2005 - 2005

Extensão universitária em Direito Internacional Público. (Carga horária: 30h). , Instituto Internacional Universitário do Brasil, UNIB*, Brasil.

2005 - 2005

Extensão universitária em Ciências Jurídico Processuais. (Carga horária: 30h). , Instituto Internacional Universitário do Brasil, UNIB*, Brasil.

2005 - 2005

Extensão universitária em Ciências Jurídico Processuais. (Carga horária: 30h). , Instituto Internacional Universitário do Brasil, UNIB*, Brasil.

2004 - 2004

Extensão universitária em Coesão e Coerência na Pesquisa Jurídica. (Carga horária: 20h). , Instituto Internacional Universitário do Brasil, UNIB*, Brasil.

2004 - 2004

Extensão universitária em Direito Constitucional. (Carga horária: 30h). , Instituto Internacional Universitário do Brasil, UNIB*, Brasil.

2004 - 2004

Extensão universitária em Direito Penal. (Carga horária: 30h). , Instituto Internacional Universitário do Brasil, UNIB*, Brasil.

2004 - 2004

Extensão universitária em Metodologia da Investigação. (Carga horária: 30h). , Instituto Internacional Universitário do Brasil, UNIB*, Brasil.

2004 - 2004

Extensão universitária em Direito Europeu e Comunitário. (Carga horária: 30h). , Instituto Internacional Universitário do Brasil, UNIB*, Brasil.

2003 - 2003

Extensão universitária em Direito Civil Mudanças do Novo Código. (Carga horária: 45h). , Instituto dos Magistrados do Distrito Federal, IMAG, Brasil.

2003 - 2003

Sistemas Políticos Comparados. (Carga horária: 30h). , Instituto Internacional Universitário do Brasil, UNIB*, Brasil.

2003 - 2003

Representação Política Comunicação e Marketing. , Instituto Internacional Universitário do Brasil, UNIB*, Brasil.

1997 - 1997

Extensão universitária em Hermenêutica Jurídica. (Carga horária: 30h). , Tribunal de Contas da União, TCU, Brasil.

1997 - 1997

Extensão universitária em Legislação de Pessoal Aplicada. (Carga horária: 21h). , Tribunal de Contas da União, TCU, Brasil.

1993 - 1993

Extensão universitária em Produção e Intelecção de Textos. (Carga horária: 32h). , Tribunal de Contas do Distrito Federal, TCDF, Brasil.

1991 - 1991

Extensão universitária em Reciclagem Cont G Aud Fisco Cont e A Balanço. (Carga horária: 40h). , Secretaria de Fazenda, SEF*, Brasil.

1989 - 1989

Extensão universitária em Auditoria Governamental Fase III. (Carga horária: 255h). , Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.

1988 - 1988

Extensão universitária em Auditoria de Recursos Humanos. (Carga horária: 75h). , Ministério da Ciência e Tecnologia, MCT*, Brasil.

1987 - 1987

Extensão universitária em Auditoria Contábil Governamental. (Carga horária: 298h). , Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Participação em eventos

I Seminário sobre Governança Corporativa e Responsabilidade Fiscal 4.0x.Tribulação e Reflexo Previdenciário. 2022. (Seminário).

Capacitação de Auditoria da Folha de Pagamento no Serviço Público.Auditoria da Folha de Pagamento no Serviço Público. 2016. (Outra).

Capacitação de Gestão da Folha de Pagamento no Serviço Público.Gestão da Folha de Pagamento no Serviço Público. 2016. (Outra).

2 Seminário Avançado de Processo Administrativo Disciplinar.Palestra: Os limites da Lei de Acesso à informação no PAD. 2015. (Seminário).

3 Congresso Brasileiro de Concurso Público. Palestra: Projeto de Lei Geral dos Concursos Públicos. 2015. (Congresso).

3 Congresso Brasileiro de Concurso Público. Oficina: Contratação da Banca Examinadora: Os dois lados da moeda - Como a Administração pode contratar e qual a qualificação necessária da banca examinadora.. 2015. (Congresso).

Capacitação: Questões Polêmicas relativas a Legislação de Pessoal na Administração Pública - Módulos I e II.Questões Polêmicas relativas a Legislação de Pessoal na Administração Pública - Módulos I e II. 2015. (Outra).

Capacitação de Auditoria da Folha de Pagamento no Serviço Público.Auditoria da Folha de Pagamento no Serviço Público. 2015. (Outra).

Capacitação de Gestão da Folha de Pagamento no Serviço Público.Gestão da Folha de Pagamento no Serviço Público. 2015. (Outra).

Capacitação de Gestão de Aposentadorias e Pensões no Serviço Público.Gestão de Aposentadorias e Pensões no Serviço Público. 2015. (Outra).

Capacitação de Legislação aplicada à Área de Pessoal.Legislação aplicada à Área de Pessoal. 2015. (Outra).

Capacitação de Legislação de Pessoal, Aposentadorias e Pensões no Serviço Público.Legislação de Pessoal, Aposentadorias e Pensões no Serviço Público. 2015. (Outra).

Capacitação de Legislação de Pessoal no Serviço Público.Legislação de Pessoal: Alterações das MPs 664/2014 e 665/2014. 2015. (Outra).

Capacitação de Previdência dos Servidores Públicos e Funpresp.Previdência dos Servidores Públicos e Funpresp. 2015. (Outra).

IV Congresso Goiano de Direito Previdenciário. O controle externo dos Regimes Próprios pelos Tribunais de Contas ? polêmicas. 2015. (Congresso).

VII Simpósio Nacional One Cursos.Questões polêmicas da Legislação de Pessoal, Aposentadorias e Pensões. Atividade Funcional dos Servidores Públicos e a relação entre a Administração Pública e os Tribunais de Contas.. 2015. (Simpósio).

VII Simpósio Nacional One Cursos.Questões Polêmicas relativas a Legislação de Pessoal na Administração Pública - Módulos I e II. 2015. (Outra).

2° Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPSs.Painel de Responsabilidade dos Gestores. 2014. (Outra).

2 Congresso Brasileiro de Concurso Público. Palestra: Projeto de Lei Geral dos Concursos Públicos. 2014. (Congresso).

Capacitação: Questões Polêmicas relativas a Legislação de Pessoal na Administração Pública.Questões Polêmicas relativas a Legislação de Pessoal na Administração Pública. 2014. (Outra).

Capacitação de Aspectos Controversos da Legislação de Pessoal no Serviço Público.Aspectos Controversos da Legislação de Pessoal no Serviço Público. 2014. (Outra).

Capacitação de Auditoria da Folha de Pagamento no Serviço Público.Auditoria da Folha de Pagamento no Serviço Público. 2014. (Outra).

Capacitação de Averbação por Tempo de Serviço.Averbação por Tempo de Serviço. 2014. (Outra).

Capacitação de Gestão da Folha de Pagamento e Restrições para o Ano Eleitoral.Gestão da Folha de Pagamento e Restrições para o Ano Eleitoral. 2014. (Outra).

Capacitação de Gestão da Folha de Pagamento no Serviço Público.Gestão da Folha de Pagamento no Serviço Público. 2014. (Outra).

Capacitação de Gestão de Aposentadorias e Pensões no Serviço Público.Gestão de Aposentadorias e Pensões no Serviço Público. 2014. (Outra).

Capacitação de Legislação de Pessoal e a Lei do Processo Administratico.Legislação de Pessoal e a Lei do Processo Administrativo. 2014. (Outra).

Curso de Direito e Processo Administrativo da Justiça Militar da União.Palestra: O Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal - Lei n 9.784/99. 2014. (Outra).

VI Simpósio Nacional One Cursos.Questões polêmicas da Legislação de Pessoal, Aposentadorias e Pensões. Atividade Funcional dos Servidores Públicos e a relação entre a Administração Pública e os Tribunais de Contas.. 2014. (Simpósio).

XVII SEMAT - Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo.Aposentadoria Especial no Serviço Público. 2011. (Seminário).

43 Congresso Nacional da ABIPEM. Temas Jurídicos Relevantes e A Fiscalização dos RPPS. 2009. (Congresso).

Atividades Complementares.Panorama da Previdência Social dos Servidores Públicos Pós Reforma. 2009. (Outra).

Capacitação de Cálculo, Elaboração e Gestão da Folha de Pagamento de pessoal no Serviço Público.Cálculo, Elaboração e Gestão da Folha de Pagamento de pessoal no Serviço Público. 2009. (Outra).

Capacitação de Gestão da Folha de Pagamento de Pessoal na Administração Pública.Gestão da Folha de Pagamento de Pessoal na Administração Pública. 2009. (Outra).

Capacitação de Previdência Social dos Servidores Públicos: Aposentadorias e Pensões.Previdência Social dos Servidores Públicos: Aposentadorias e Pensões. 2009. (Outra).

Gestão de Concessão de Aposentadorias e Pensões no Serviço Públicco.Gestão de Concessão de Aposentadorias e Pensões no Serviço Públicco. 2009. (Outra).

III Seminário Capixaba de Previdência e IX Encontro de Gestores Previdenciários do Espírito Santo.Gestão de Benefícios nos RPPS. 2009. (Outra).

I Simpósio de Previdência Social do TCE-PA.Panorama da Previdência Pública Brasileira Pós-Reforma. 2009. (Outra).

Capacitação de Gestão, Cálculo e Elaboração da Folha de Pagamento de Pessoal no Serviço Público.Gestão, Cálculo e Elaboração da Folha de Pagamento de Pessoal no Serviço Público. 2008. (Outra).

Capacitação de Gestão da Folha de Pagamento no Serviço Público.Gestão da Folha de Pagamento no Serviço Público. 2008. (Outra).

Capacitação de Processo Administrativo Disciplinar - Doutrina, Jurisprudência e Prática.Processo Administrativo Disciplinar - Doutrina, Jurisprudência e Prática. 2008. (Outra).

Curso de Extensão em Administração Pública.Curso de Extensão em Administração Pública. 2008. (Outra).

XIV SEMAT - Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo.Principais Implicações da Criação do Regime Proprio da Previdência dos Servidores Públicos Distritais na Atuação do TCDF. 2008. (Seminário).

X Seminário Nacional TCM/SP - Previdência Social dos Servidores Públicos - Regimes e Gestão.A Competência dos TCs em matéria Previdenciária. 2007. (Seminário).

XXIV Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. 2007. (Congresso).

VIII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas. Atuação Preventiva e Pedagógica do Ministério Público de Contas. 2006. (Congresso).

Congresso Nacional da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União - ANAJUR. 2005. (Congresso).

Ética na Gestão - A Aquisição Pública: Desafios e Soluções.Apresentação oral. 2005. (Outra).

II Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública. 2005. (Congresso).

Palestra: A Competência Julgadora dos Tribunais de Contas. 2004. (Outra).

Palestra: A experiência do TCU na Avaliação de Programas de Governo. 2004. (Outra).

Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos sobre Controle Externo. 2004. (Outra).

I Fórum de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.Principais Mudanças nas Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos, no dia 20 de novembro de 2003, das 14:00 às 16:00 horas.. 2003. (Simpósio).

I Fórum de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.As Principais Mudanças nas Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos. 2003. (Outra).

IX SEMAT - Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo. 2003. (Seminário).

Palestra: A Procedimentalização do Direito Administrativo. 2003. (Outra).

Palestra: Democracia - poderes e direitos para a justiça social. 2003. (Outra).

Representação política, comunicação e marketing.Representação política, comunicação e marketing. 2003. (Outra).

Sistemas políticos comparados.Sistemas políticos comparados. 2003. (Outra).

XXII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. 2003. (Congresso).

Palestra: A Decisão Judicial e a Decisão do Tribunal de Contas - Independência das Instâncias Administrativa, Cível e Penal. 2002. (Outra).

Palestra: Jurisdição Constitucional Brasileira - aspectos inovadores. 2002. (Outra).

V Encontro Técnico da FENASTC. 2002. (Encontro).

VIII SEMAT - Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo. 2002. (Seminário).

VII Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo - VII SEMAT. 2001. (Seminário).

XV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2001. (Congresso).

Curso sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e os Novos Desafios para a Fiscalização e o Controle Externo. 2000. (Encontro).

VI Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo - VI SEMAT. 2000. (Seminário).

Palestra: Reforma da Previdência Social.Reforma da Previdência Social. 1999. (Outra).

V Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo.Súmulas de Jurisprudência e Decisões Relevantes do TCDF. 1999. (Seminário).

1 Seminário Nacional: Administração Pública Gerencial. 1998. (Seminário).

Palestra: Reforma Administrativa.Reforma Administrativa. 1998. (Outra).

Treinamento: Como Constituir Comissões no Serviço Público. 1998. (Outra).

Congresso Nacional de Profissionais de Recursos Humanos no Serviço Público. 1997. (Congresso).

VII EncontroH - Encontro Anual de Recursos Humanos do Planalto Central. 1997. (Encontro).

Ciclo de Aperfeiçoamento em Admissão de Pessoal e Controle da Disciplina e da Ética no Serviço Público. 1996. (Outra).

Ciclo de Treinamento sobre Defesas e Recursos em Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. 1996. (Outra).

Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos sobre Controle Externo. 1995. (Seminário).

Oficina sobre a Lei n 8112/90 - Regime Jurídico Único (15 e 16/08/94). 1994. (Outra).

Oficina sobre a Lei n 8112/90 - Regime Jurídico Único (17 e 18/08/94). 1994. (Outra).

Curso de Auditoria de Recursos Humanos. 1988. (Outra).

Programa de Treinamento para Implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. 1987. (Outra).

Programa de treinamento para implementação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.Programa de treinamento para implementação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. 1987. (Outra).

XVIII Simpósio de Auditoria e Contabilidade.XVIII Simpósio de Auditoria e Contabilidade. 1985. (Simpósio).

Ciclo de Palestras sobre Controle Externo. 1983. (Outra).

Participação em bancas

Aluno: Marília Regueira Dias

MAGALHÃES FILHO, Inácio. Criação do Direito pelo TCU no Exame e na interpretação de Contratos Administrativos: possibilidades. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito dos Contratos) - Universidade do Distrito Federal.

Produções bibliográficas

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Férias do Servidor Público - Remuneração, Adicional, Indenização. Revista dos Tribunais de Contas do Distrito Federal , v. 1, p. 9-16, 2011.
MAGALHÃES FILHO, Inácio . Interpretação Constitucional do conceito de Tempo de Serviço Público para fins de Aposentadoria. FÓRUM ADMINISTRATIVO , v. 110, p. 58-64, 2010.
MAGALHÃES FILHO, Inácio . Reflexões acerca do instituto do subsídio. Fórum Administrativo , v. 117, p. 52-59, 2010.
MAGALHÃES FILHO, Inácio . O controle Social e as denúncias nos Tribunais de Contas. Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal , v. u, p. 9-18, 2010.
MAGALHÃES FILHO, Inácio . Admissão de menor em empresa pública. Revista Capital Público , v. 1, p. 48-51, 2010.
MAGALHÃES FILHO, Inácio . Limite remuneratório do servidor público por vínculo funcional. Revista Capital Público , v. 04, p. 44-47, 2009.
MAGALHÃES FILHO, Inácio . A recondução e a vacância na posse em cargo inacumulável. Revista Capital Público , v. 00, p. 46-48, 2009.
MAGALHÃES FILHO, Inácio . Termo inical da integralização do Art. 190 da lei n 8.112/90. Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal , v. 34, p. 43-54, 2008.
MAGALHÃES FILHO, Inácio . Limites ao poder de emenda parlamentar. Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal , v. 34, p. 37-41, 2008.
MAGALHÃES FILHO, Inácio . Um caso de discriminação: vedação de ingresso no serviço público de portador do vírus HIV. Justilex (Brasília) , v. 6, p. 37-38, 2007.
MAGALHÃES FILHO, Inácio . A prescrição quinquenal para a administração pública. Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal , v. 33, p. 25-29, 2007.
MAGALHÃES FILHO, Inácio . Emprego em comissão na Administração Indireta. Justilex, Brasilia/DF, v. 2, n.51, p. 26-29, 2006.
MAGALHÃES FILHO, Inácio . Empregos em comissão na administração indireta à luz da Constituição de 1988. Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal , v. 32, p. 81-91, 2006.
MAGALHÃES FILHO, Inácio . Desnecessidade de registro das admissões temporárias pelos tribunais de contas. Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal , v. 30, p. 85-90, 2004.
MAGALHÃES FILHO, Inácio . Natureza e efeitos da suspensão e execução de Lei Inconstitucional pelo Senado Federal. Justilex, Brasilia/DF, v. 13, n.13, p. 26-29, 2003.
MAGALHÃES FILHO, Inácio . O instituto do estágio probatório e da estabilidade em face da promulgação da Emenda Constitucional n. 19/98. Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal , Brasília, v. 29, p. 33-38, 2003.
MAGALHÃES FILHO, Inácio . O interesse público, o Ministério Público e os Tribunais de Contas. Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal , Brasília, v. 29, p. 39-40, 2003.
MAGALHÃES FILHO, Inácio . Controle de Constitucionalidade e os Tribunais de Contas. Justilex, Brasilia/DF, v. 02, n.02, p. 35-38, 2002.
MAGALHÃES FILHO, Inácio . Inaplicabilidade compulsória do Art. 54 da Lei n. 9.784/99 aos atos sujeitos à apreciação pelo Tribunal de Contas. Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal , Brasília/DF, v. 28, p. 77-84, 2002.
MAGALHÃES FILHO, Inácio . Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público. 2. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014. v. 1. 288p .
MAGALHÃES FILHO, Inácio . Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público. 1. ed. BELO HORIZONTE: FÓRUM, 2010. v. 01. 288p .
MAGALHÃES FILHO, Inácio . Inconstitucionalidade da Morte Ficta no Ordenamento Jurídico Nacional. In: Woldemar jamundá; José Afonso da Silva; Cristinao da Paixão Pimentel; Gustavo mASSA Ferreira Lima; Angela Cassia Costaldello; BERTI, F. A.; Carlos Humberto Prola Júnior; Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira; Demóstenes Tres Albuquerque; Márcia Farias. (Org.). Controle Externo: Temas Polêmicos na visão do Ministério Público de Contas. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2008, v. 1, p. 377-382.
MAGALHÃES FILHO, Inácio . Natureza Jurídica do Ato de Registro de Aposentadoria pelos Tribunais de Contas. TCM Informativo, p. 23 - 24, 30 set. 2007.
MAGALHÃES FILHO, Inácio . Um Caso de Discriminação. Justilex, Brasília, p. 37 - 38.
MAGALHÃES FILHO, Inácio . A recondução e a Vacância na Posse em Cargo Inacumulável. Capital Público: a revista da carreira pública, Brasília, p. 46 - 48.
MAGALHÃES FILHO, Inácio . Limites ao Poder de Emenda Parlamentar. Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Brasília, p. 37 - 41.
MAGALHÃES FILHO, Inácio . Natureza jurídica do ato de registro de aposentadoria pelos Tribunais de Contas. São Paulo: Tribunal de Contas do Município de São Paulo, 2007 (Artigo).

Outras produções

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Seguridade Social - Servidores Públicos. 2009. .

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Cálculo, Elaboração e Gestão da Folha de Pagamento de Pessoal no Serviço Público. 2009. .

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Gestão de Concessão de Aposentadorias e Pensões no Serviço Público. 2009. .

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Legislação Constitucional Aplicada à Administração Pública. Princípios e regras contitucionais que todos os servidores devem conhecer para o exercício diário de suas funções.. 2009. .

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Gestão da Folha de Pagamento e Remuneração no Serviço Público. 2009. .

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Gestão da Folha de Pagamento de Pessoal na Administração Pública. 2009. .

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Previdência Social dos Servidores Públicos: Aposentadorias e Pensões. 2009. .

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Curso: Gestão, Cálculo e Elaboração da Folha de Pagamento de Pessoal no Serviço Público. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Curso: Direito Administrativo - Ministério da Integração nacional. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Curso: Gestão da Folha de Pagamento de Pessoal no Serviço Público. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Curso: Processo Administrativo Disciplinar - Doutrina, Jurisprudência e Prática. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Curso: Gestão de Pagamento de Pessoal no Serviço Público. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Curso: Lei n 8.112/90 - Direitos e Vantagens. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Curso: Legislação de Pessoal. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Workshop: Legislação de Pessoal. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Processo Administrativo Disciplinar: Doutrina Jurisprudência e Prática. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Lei n 8.112/90 - Seguridade Social. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Curso: Processo Administrativo Disciplinar - Doutrina, Jurisprudência e Prática. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Curso: Legislação de Pessoal. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Debate Técnico sobre Matéria Previdenciária. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Curso: Legislação de Pessoal. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Aula Direito Administrativo - Ministério da Integração Nacional. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Palestra: Reflexões atuais sobre o instituto do Concurso Público. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Curso: Natureza, Competência, Composição, Jurisdição e Estrutura do TCDF. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Gestão de Pessoal: Princípios Constitucionais Aplicados à Administração Pública. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Curso: Administração de Pessoal - Lei n 8.112/90. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Curso: Legislação de Pessoal. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Curso: Legislação de Pessoal. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Debate Jurídico. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Curso: Administração de Pessoal - Lei n 8.112/90. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Curso: Legislação Previdenciária. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Curso: Legislação de Pessoal. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Curso: Natureza, Competência, Composição, Jurisdição e Estrutura do TCDF. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Curso: Legislação de Pessoal. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Curso: Natureza, Competência, Composição, Jurisdição e Estrutura do TCDF. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Curso: Aposentadoria e Pensão Civil. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Curso: Regime Jurídico Único. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Curso: Legislação de pessoal. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Curso: Reforma Administrativa. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Curso Executores de Contrato. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Curso: Regime Jurídico Único. 1996. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MAGALHÃES FILHO, Inácio . Curso: Regime Jurídico Único. 1995. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Histórico profissional

Endereço profissional

Tribunal de Contas do Distrito Federal, Tribunal de Contas do Distrito Federal. , Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Zona Cívico-Administrativa, 70075901 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (61) 33142303, Ramal: 303

Experiência profissional

2010 - Atual

LEXMAGISTER

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Palestrante

2009 - Atual

CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTOS

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: PALESTRANTE

2008 - Atual

ONE CURSOS

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: PALESTRANTE

2000 - 2011

Centro Universitário do Distrito Federal

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 0

Atividades

02/2000
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional e Direito Administrativo

2010 - Atual

Tribunal de Contas do Distrito Federal

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Conselheiro

2003 - 2010

Tribunal de Contas do Distrito Federal

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: PROCURADOR, Carga horária: 0

1999 - 2003

Tribunal de Contas do Distrito Federal

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Inspetor de Controle Externo da 4ª ICE, Carga horária: 0

1992 - 2003

Tribunal de Contas do Distrito Federal

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Analista de Finanças e Controle Externo, Carga horária: 0

1995 - 1999

Tribunal de Contas do Distrito Federal

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretor do Serviço de Legislação de Pessoal, Carga horária: 0

1994 - 1995

Tribunal de Contas do Distrito Federal

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor, Carga horária: 0

Atividades

07/2003
Direção e administração, Tribunal de Contas do Distrito Federal, Ministério Público de Contas do Df.,Cargo ou função, Procurador.
01/1999 - 07/2003
Direção e administração, Tribunal de Contas do Distrito Federal, 4ª Inspetoria de Controle Externo.,Cargo ou função, Inspetor.
02/1995 - 01/1999
Direção e administração, Tribunal de Contas do Distrito Federal, Serviço de Legislação de Pessoal.,Cargo ou função, Diretor de Unidade.
12/1994 - 02/1995
Direção e administração, Tribunal de Contas do Distrito Federal, Departamento de Pessoal.,Cargo ou função, Assessor.

1990 - 1993

Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Fiscal de Tributos Estadual, Carga horária: 0

1985 - 1990

Ministério da Ciência e Tecnologia

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

Atividades

02/1988 - 03/1990
Direção e administração, Ministério da Ciência e Tecnologia.,Cargo ou função, Diretor de Unidade.
08/1986 - 02/1988
Direção e administração, Ministério da Ciência e Tecnologia.,Cargo ou função, Diretor de Unidade.
10/1985 - 08/1986
Direção e administração, Ministério da Ciência e Tecnologia.,Cargo ou função, Diretor de Unidade.