Eduardo Maneira
Sócio fundador do Maneira Advogados, conta com mais de 35 anos de experiência na área tributária, tanto consultiva quanto contenciosa. É professor titular de Direito Tributário da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e autor de livro, diversos artigos e livros em coautoria. Membro do IAB Instituto dos Advogados Brasileiros e do IASP Instituto dos Advogados de São Paulo. Diretor da ABDF -Associação Brasileira de Direito Financeiro. Coordenador de direito tributário da ESA (Escola Superior da Advocacia) Nacional. Ex-Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional. Fundador e ex-presidente da ABRADT Associação Brasileira de Direito Tributário. Ex-conselheiro da OAB/MG, ex-conselheiro da OAB/RJ.
Informações coletadas do Lattes em 15/08/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito Tributário
1996 - 2002
Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Base de Cálculo Presumida
, Ano de obtenção: 2002. Sacha Calmon Navarro Coelho. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Mestrado em Direito Constitucional
1992 - 1994
Universidade Federal de Minas Gerais
Título: O Princípio da Não Surpresa do Contribuinte, Ano de Obtenção: 1994
Orientador: Sacha Calmon Navarro Coelho
Palavras-chave: Surpresa Contribuinte.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Especialização em Direito de Empresa
1990 - 1990
Fundação Dom Cabral
Título: A Tributação das Empresas
Orientador: Misabel Abreu Machado Derzi
Formação complementar
1989 - 1989
Atualização Fiscal em ICM, IPI. (Carga horária: 40h). , Cursos Empresariais IOB, IOB, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Financeiro.
Organização de eventos
MANEIRA, E. . Curso de Alta Formação em Tributação e Economia Digital - os desafios da tributação na era digital. 2023. (Outro).
MANEIRA, E. . Seminário de Direito Tributário em Comemoração aos 30 Anos do Superior Tribunal de Justiça. 2019. (Outro).
MANEIRA, E. . XIX Congresso Internacional de Direito Tributário. 2015. (Congresso).
MANEIRA, E. . XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário. 2014. (Congresso).
MANEIRA, E. ; COELHO, S. C. N. ; DERZI, M. A. M. . III Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. 1999. (Congresso).
MANEIRA, E. ; COELHO, S. C. N. ; DERZI, M. A. M. ; SPAGNOL, W. B. . II Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. 1998. (Congresso).
Participação em eventos
Fiscalità ed Economia Digitale. Fiscalità ed Economia Digitale. 2023. (Congresso).
International High Training Program. Digitalization and Democracy: a Brazil-Europe dialogue. 2023. (Congresso).
VII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABDF. Art. 166 do CTN na restituição de valores pagos a maior de ICMS-ST na hipótese de base de cálculo inferior à presumida. 2023. (Congresso).
III Congresso Internacional IBATT de Arbitragem Tributária. Advocacia na Arbitragem e na Transação Tributárias. 2022. (Congresso).
Le sfide del costituzionalismo digitale contemporaneo. 2022. (Congresso).
Temas em Planejamento Tributário - GETri/UFRJ.Temas em Planejamento Tributário. 2022. (Outra).
VI Congresso Internacional de Direito Tributário da ABDF. Segurança Jurídica, Estabilidade, Integridade e Coerência. 2022. (Congresso).
III Congresso de Direito Tributário da OAB SP. Compensação em Embargos à Execução Fiscal. 2021. (Congresso).
III Congresso de Direito Tributário do Amazonas: sobrevivência do contribuinte em tempos de pandemia. Os Riscos da Reforma Tributária para os Contribuintes. 2021. (Congresso).
Julgamentos Tributários Relevantes em Tempos de Pandemia.Julgamentos Tributários Relevantes em Tempos de Pandemia. 2021. (Simpósio).
Medidas Cautelares e Suspensão de Atos Tributários.Medidas Cautelares e Suspensão de Atos Tributários. 2021. (Outra).
Retrospectiva Tributária 2021.Retrospectiva Tributária. 2021. (Seminário).
Série Tributário em Família.Série Tributário em Família. 2021. (Outra).
Transação Tributária: modalidades, perspectiva da PGFN, evolução jurisprudencial e questões práticas. Transação Tributária: modalidades, perspectiva da #PGFN, evolução jurisprudencial e questões práticas. 2021. (Congresso).
VI Congresso da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG. Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores em Matéria de ICMS: alcance do art. 135, III do CTN e da Portaria SRE n 148/15, inclusive à luz dos Limites Impostos ao Órgão Julgador pela Legislação Tributária Mineira. 2021. (Congresso).
Webinar de Economia.Os impactos das decisões tributárias na economia e no dia a dia das empresas. 2021. (Seminário).
Webinar Reforma Tributária e seus Impactos na Indústria de Óleo e Gás.Reforma Tributária e seus Impactos na Indústria de Óleo e Gás. 2021. (Outra).
XLIII Semana Jurídica do CACO.Progressividade Tributária no Brasil e Taxação de Grandes Fortunas. 2021. (Outra).
2 Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal.Tecnologia e Tributação. 2020. (Outra).
2 Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal.Reflexos da Pandemia na Reforma Tributária. 2020. (Outra).
A Reforma Tributária e a Volta da CPMF.A Reforma Tributária e a Volta da CPMF. 2020. (Seminário).
CARF ? Voto de qualidade e outros temas do PAF.CARF ? Voto de qualidade e outros temas do PAF. 2020. (Outra).
Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional - Julgamentos Virtuais em tempo de Pandemia.Transação Tributária. 2020. (Outra).
Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional - Julgamentos Virtuais em tempo de Pandemia.Tributação dos Árbitros. 2020. (Outra).
I Congresso Digital COVID-19 Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia. Tributação, pandemia e Reforma Tributária. 2020. (Congresso).
I Webinar da Advocacia Tributária.A valorização da advocacia tributária diante da necessidade de defesa dos contribuintes. 2020. (Outra).
Projeto: Quarta com Tributo.O papel e a atuação das Comissões de Tributário da OAB. 2020. (Outra).
Reforma Tributária e Conectividade.Reforma Tributária e Conectividade. 2020. (Seminário).
Sistema Tributário Brasileiro: implicações e consequências da COVID-19.Sistema Tributário Brasileiro: implicações e consequências da COVID-19. 2020. (Outra).
V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. Responsabilidade Tributária. 2020. (Congresso).
Webnário LETACI - Instituições em Crise.Federalismo Fiscal e COVID-19. 2020. (Outra).
Webnário Tributário - OAB em Foco na Reforma Tributária.OAB em Foco na Reforma Tributária. 2020. (Seminário).
Arbitragem Tributária em Debate.Reforma Tributária. 2019. (Seminário).
Reforma Tributária - Audiência Pública.Reforma Tributária. 2019. (Seminário).
Reforma Tributária - Setor Produtivo e Federalismo.Reforma Tributária. 2019. (Seminário).
Curso de Direito e Advocacia Pública.Planejamento Tributário. Questões teóricas e práticas. Análise da Jurisprudência dos Tribunais Administrativos Fiscais e do Superior Tribunal de Justiça.. 2018. (Outra).
Aula no curso de pós graduação da ABDF sobre " O conceito constitucional de receita."." O conceito constitucional de receita.". 2017. (Outra).
IFA - 71st Annual Congress of the International Fiscal Association. 2017. (Congresso).
Mesa Redonda ABDF.Modulação de efeitos da decisão do STF sobre ICMS na base de de cálculo do PIS e da COFINS.. 2017. (Encontro).
Seminário.Aspectos controvertidos da substituição tributária no ICMS. Composição da Base de cálculo e restituição preferencial e imediata em caso do fato gerador presumido não realizado. Evolução jurisprudencial.. 2017. (Seminário).
XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Em Defesa dos Direitos Fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania. 2017. (Congresso).
50 Anos do CTN: História e Perspectivas no " Seminário 50 Anos do Código Tributário Nacional".50 Anos do CTN: História e Perspectivas. 2016. (Seminário).
Federalismo Fiscal e Guerra Fiscal.A crise do Estado. 2015. (Seminário).
V Seminário de Direito Tributário da Faculdade Batista de Minas Gerais.Homenagem ao Prof. Eduardo Maneira. 2014. (Seminário).
"1 Congresso de Direito Tributário". Direito Tributário. 2012. (Congresso).
VI Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. "Novos Rumos da Tributação - Avanços e Retrocessos". 2012. (Congresso).
XII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. "O Ativismo Judicial: a substituição do legislador pelo juiz? Possibilidades e limites.". 2012. (Congresso).
"Congresso Mineiro de Direito Tributário e Direito Financeiro". "Segurança Jurídica e Planejamento Tributário". 2011. (Congresso).
Curso de Tributação Internacional.Tributação dos Serviços Internacionais de Comunicação e Ecommerce. 2011. (Seminário).
Questões Tributárias Relevantes."Questões Tributárias Relevantes". 2011. (Seminário).
XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. "Sistema Tributário e Mercado: Repensando o Estado Fiscal Brasileiro". 2011. (Congresso).
XV Congresso Internacional de Direito Tributário. "Competência Tributária". 2011. (Congresso).
2 Seminário Internacional de Direito Tributário."Questões Atuais de Direito Tributário Interno e Internacional". 2010. (Seminário).
4 Seminário Tributário - ADEMIG."A Guerra Fiscal e a Glosa de Crédito de ICMS - Impactos no Setor Atacadista Distribuidor". 2010. (Seminário).
5 Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. "Planejamento Tributário na Aquisição e Incorporação de Empresas". 2010. (Congresso).
64th Congress of the International Fiscal Association. 2010. (Seminário).
Escola Paulista de Magistratura - Precatórios Judiciais - EC 62/09."Leilão. Deságio. Compensações automáticas. Improbidade administrativa. Devedores omissos. Reversibilidade do sistema.. 2010. (Seminário).
Mesa Redonda no Rio de Janeiro - ABDF."Aspectos Polêmicos da Emenda n 62". 2010. (Outra).
Seminário Internacional de Direito Tributário."Questões Atuais de Direito Tributário Interno e Internacional". 2010. (Seminário).
XIV Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. "O Direito ao Crédito de ICMS na Aquisição de bens Objeto de Incentivos Fiscais em Outros Estados.". 2010. (Congresso).
ABDF - Aula ministrada no curso de curta duração PROCESSO FISCAL."Constituição Definitiva do Crédito Tributário. Prescrição. Prazo para pagamento. Inscrição em Dívida ativa. Confissão de Dívida e Parcelamento (10.522/02). Ajuizamento de Execução Fiscal".. 2009. (Outra).
ABDF - Aula ministrada no curso de curta duração PROCESSO FISCAL."Princípios Constitucionais de Direito Processual Civil. Fazenda Pública em Juízo, vantagens e prerrogativas".. 2009. (Outra).
XIII Congresso Internacional de Direito Tributário ABRADT - "Segurança Jurídica". 2009. (Congresso).
7 Encontro - Ciclo de Debates de Direito Tributário - Sanções Políticas.Programa de Estudos Avançados - Sanções Políticas. 2008. (Seminário).
Cenários Tributários de Longo Prazo 2008-2020. Quais deverão ser os impactos da mudança climática sobre a tributação nas energias renováveis e fósseis?. 2008. (Congresso).
Gestão e Planejamento Tributário no Setor de Telecomunicações.Tributação dos serviços internacionais de comunicação e ecommerce. 2008. (Seminário).
Curso de Especialização em Direito das Telecomunicações.Tributação das Telecomunicações. 2006. (Outra).
Congreso Internacional de Derecho Tributario - Universidad Austral Facultad de Derecho. "La Justicia Tributaria" Justicia tributaria en otros sectores del derecho tributario. 2005. (Congresso).
Curso de Direito Tributário.Legislação Tributária. 2003. (Outra).
I Encontro de Professores de Direito Tributário de Minas Gerais.I Encontro de Professores de Direito Tributário de Minas Gerais. 2003. (Encontro).
Curso: A cultura jurídica sempre em evidência.Legislação Tributária - Aplicação e Interpretação. 2002. (Outra).
Seminário Altos Estudos Tributários ABDT.Altos Estudos Tributários. 2001. (Seminário).
Curso de Especialização "latu senso" do Instituto de Educação Continuada da PUC/MG.Trabalho:Processo Tributário, Administrativo e Judicial.. 1997. (Outra).
Curso de Especialização da Escola de contas do Tribunal de contas em convênio com a PUC/MG.Princípios de Direito Financeiro e Tributário. 1997. (Outra).
Curso de Atualização em Direito Tributário, Ministrado na Secretária de Estado da Fazenda.Perspectivas da Reforma Constitucional Tributária. 1996. (Outra).
Curso de Especialização de Direito Público, Ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado de MG, em Conjunto com a Fundação Dom Cabral.Direito Tributário e Financeiro. 1996. (Outra).
Curso de Especialização em Direito de Empresa.Direito Tributário. 1996. (Outra).
Sessão conjunta das comissões de constituição e justiça e financeira e fiscalização orçamentária da Assembléia Legislativa de MG.A Adequação da legislação Estadual à Lei complementar 87/96. 1996. (Outra).
Forum Internacional de ONGs em Matéria de Direitos Humanos e Justiça Criminal. 1995. (Outra).
Participação em bancas
BOLONHA, C. A. P. N.; OLIVEIRA, G. G. V.; ABRAHAM, M.;MANEIRA, E.. O Federalismo Fiscal e as Transferências Fiscais Intergovernamentais: uma análise dos impactos dos critérios do fundo de participação dos municípios nos pequenos municípios do Estado do Rio de Janeiro. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; AYRES BRITTO, C.; GODOY, A. S. M.; LEAL, S. T.. Controle de Moralidade Aplicável à Legislação Brasileira. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
MANEIRA, E.; ZAMBITTE, F.; SOUZA, F.; BOLONHA, C. A. P. N.. Reforma da Previdência: desenhos institucionais e valores democráticos. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
GOMES, M. L.; OLIVEIRA, G. G. V.;MANEIRA, E.. A Tributação Regulatória das Telecomunicações. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
CAMPOS, C. A. A.; QUEIROZ, L. C. S.;MANEIRA, E.. Deferência ao legislador: critérios para a delegação normativa da imposição tributária.. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
CAMPOS A.A.A; OLIVEIRA, G. G. V.;MANEIRA, E.. Federalismo Fiscal e as Taxas de Fiscalização das Atividades de Mineração, Potencial hidroelétrico, Petróleo e Gás.. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
QUEIROZ, L. C. S.; CAMPOS, C. A. A.;MANEIRA, E.. " A analogia relativa à norma tributária: um estudo sobre o alcance da proibição do 1 do artigo 108 do Código Tributário Nacional". 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
HORVATH, E.;MANEIRA, E.; Ayres, Paulo. Definição, Concretização e Evolução das Normas de Competência Tributária.. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
MANEIRA, E.. "ISS: Construindo um conceito constitucional de serviço". 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. "O aspecto espacial da tributação da prestação de serviços". 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e seus impactos no desenvolvimento do setor de telecomunicações. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - S B I.
MANEIRA, E.; RIBEIRO, Ricardo Lodi; OLIVEIRA, G. G. V.. Praticidade no Direito Tributário: Fundamento e Controle. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; OLIVEIRA, G. G. V.; RODRIGUES, A. P.. Natureza jurídica dos princípios constitucionais da anterioridade e legalidade tributária e os critérios e limites para sua mitigação. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
RIBEIRO, Ricardo Lodi;MANEIRA, E.; ZAMBITTE, F. I.. Imunidade das entidades beneficentes de assistência social: Aspectos controvertidos e regulamentação". 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. O Prazo Decadencial das Contribuições Especiais, a edição da Súmula Vinculante n 08/2009 e a polêmica na Modulação de seus efeitos. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; ALVES JUNIOR, L. C. M.; COELHO, I. M.. A CNI e a defesa da Constituição: um estudo acerca da atuação de uma confederação sindical empresarial como intérprete constitucional do Estado Democrático de Direito. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
MANEIRA, E.. "A boa-fé objetiva aos contratos empresariais: a mudança de paradigma". 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
MANEIRA, E.. "A Compensação como Forma de Extinção do Crédito Tributário.". 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - S B I.
MANEIRA, E.. "Substituição Tributária Progressiva - Hermenêutica e Proporcionalidade.". 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - S B I.
MANEIRA, E.. "Limitações ao poder de sancionar no direito tributário brasileiro". 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
MANEIRA, E.; TORRES, R. L.; Abraham, Marcus. Legalidade Tributária e Justiça fiscal. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Fundamentos da Responsabilidade Tributária dos Dirigentes das sociedades Limitadas e Anônimas. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - S B I.
MANEIRA, E.. A Duração Razoável do Processo Administrativo Fiscal. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - S B I.
MANEIRA, E.; Alberto Nogueira; Adilson Pires Rodrigues. A Concretização dos Direitos Fundamentais do Contribuinte no Brasil. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - S B I.
MANEIRA, E.. "Medidas Provisórias em Matéria Tributária".. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - S B I.
MANEIRA, E.. Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Redirecionamento da Execução no direito tributário. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - S B I.
MANEIRA, E.; DERZI, M. A. M.;COELHO, S. C. N.SANTIAGO, I. M.. A Participação doFiscal como Condiçãos Responsáveis no Processo Administrativo de Exeqüibilidade da Certidão de Dívida Ativa. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.COELHO, S. C. N.. A Natureza Jurídica das Prestações Decorrentes da Cobrança dos Recursos Hídricos.. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.; Paulo Coimbra. O elemento Material e a Sujeição Passiva do IPTU. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - S B I.
MANEIRA, E.. Imposto de Renda Pessoa Física: Um Paralelo entre os Sistemas de Tributação dos Exercícios 2005 e 1988 e o Princípio da Capacidade Contributiva. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - S B I.
MANEIRA, E.; DERZI, M. A. M.. Os poderes de fiscalização da administração tributária e o princípio constitucional da irretroatividade.. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Crimes Tributários - Poderia a responsabilidade penal das pessoas jurídicas contribuir para a consciência fiscal e redução da carga tributária no Brasil?. 2005 - S B I.
MANEIRA, E.. A extrafiscalidade no Direito Tributário. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. A análise do aspecto temporal da norma tributária a luz das limitações constitucionais do poder de tributar. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Acordos prévios em preços de transferência. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Reflexos do Código Civil no Direito Tributário: Elisão e Evasão Fiscal diante do conceito de abuso de direitos na Lei 10.4606/2002. 2005 - S B I.
MANEIRA, E.. Tributos lançados pelo juiz (Estudo sobre o lançamento jurisdicional). 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Apontamentos para uma aplicação da teoria da imputação objetiva no campo das infrações tributárias. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Aspectos fundamentais do REFIS. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Não cumulatividade no ICMS. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. A teoria da praticidade no Direito Tributário. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. A Transação no Direito Tributário. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário por tutelas de urgência. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Os tributos destinados ao custeio da seguridade social - a busca do equilíbrio de suas fontes. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Contribuição Social: Instrumento para a realização da seguridade social brasileira. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de leis tributárias: a Seguridade jurídica e o interesse social à luz dos princípios tributários constitucionais.. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Os tempos do contribuinte: o prazo para a repetição do indébito no direito tributário brasileiro. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.; AYRES BRITTO, C.; RODRIGUES, A. P.; BOLONHA, C.; MOREIRA, E.. Capacidade Contributiva Substantiva: Reformulação do Instituto, à Luz da Justiça Igualitária e dos Objetivos Fundamentais da República. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
GOMES, M. L.; QUEIROZ, L. C. S.; CAMPOS, C. A. A.;MANEIRA, E.; Ayres, Paulo. O Aspecto Quantitativo das Taxas. 2019. Tese (Doutorado em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
QUEIROZ, L. C. S.; Abraham, Marcus; OLIVEIRA, G. G. V.; Neto, Arthur M. F.;MANEIRA, E.. A Praticabilidade no Direito Tributário: Controle jurídico da complexidade na tributação.. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; DERZI, M. A. M.; THOMAS bUSTAMANTE; REGINA COSTA; ONOFRE BATISTA. Teoria Institucional da Praticabilidade Tributária. 2015. Tese (Doutorado em Direito Tributário) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. 'Extrafiscalidade e meio ambiente: o tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.". 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
COELHO, S. C. N.MANEIRA, E.. Créditos Tributários não Contenciosos. O problema da supressão do contraditório no processo administrativo tributário.. 2009. Tese (Doutorado em Direito Tributário) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. "TAXA. Doutrina prática e Jurisprudência". 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Cooperativismo:estrutura jurídica na busca do adequado tratamento tributário do ato cooperativo. 2006. Tese (Doutorado em Direito Tributário) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. O aspecto procedimental como elemento da norma jurídica e seus reflexos na formação do título executivo. 2006 - Faculdade de Direito da UFMG.
MANEIRA, E.. Da regulamentação estatal sa assistência social à constitucionalização e crise da previdência social. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. A tributação das entidades fechadas de previdência complementar perante o princípio da igualdade. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Métodos de solução dos conflitos de interpretação e de aplicação dos tratados contra a dupla tributação internacional. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Processo penal nos crimes tributários: a formação do devido processo legal penal tributário. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Da natureza jurídica das contribuições para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. A tributação do comércio eletrônico. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. O princípio da praticidade no Direito Tributário e a eficiência da administração pública. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
CORTES, O. M. P.;MANEIRA, E.. Arbitragem Tributária no Brasil: obstáculos e regulamentação. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
BOLONHA, C. A. P. N.; OLIVEIRA, G. G. V.;MANEIRA, E.. O Federalismo Fiscal e as Transferências Fiscais Intergovernamentais: uma análise dos impactos dos critérios do fundo de participação dos municípios nos pequenos municípios do Estado do Rio de Janeiro. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LIMA, D. S.; ARDENTE, L. S.. A Sistemática do Diferencial de Alíquota do ICMS a partir da Emenda Constitucional n 87/15: observância da aplicação dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LIMA, D. S.; POUBEL, D. L.. Tributação das Apostas Esportivas no Brasil e a Extrafiscalidade: análise crítica da regulamentação pela Instrução Normativa RFB n 2.191/2024'. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LIMA, D. S.; POUBEL, D. L.. Análise da Legalidade e Constitucionalidade da Exigência do Oferencimento das Subvenções de Investimento, em especial o crédito presumido de ICMS, à tributação pelo PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, conforme disposição da lei n 14.789/2023. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LIMA, D. S.; POUBEL, D. L.. Notas sobre o DIFAL: uma análise da controvérsia após a LC 190/2022 e a Resolução dada pelo Supremo Tribunal Federal. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LIMA, D. S.; POUBEL, D. L.. O Imposto sobre Grandes Fortunas: uma análise da viabilidade do imposto sob o prisma da justiça fiscal. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
POUBEL, D. L.;MANEIRA, E.; LIMA, D. S.. ISSQN na Base de Cálculo das Contribuições ao PIS e da Cofins: (in)aplicabilidade da "tese do século" ao caso e discussões sobre os conceitos constitucionais de faturamento e de receita em observância aos princípios da capacidade contributiva e da igualdade tributária. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; MAIA, M. C. P.; LIMA, D. S.. Métodos Alternativos de Solução de Conflito em Matéria Tributária: negócio jurídico processual e transação. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LIMA, D. S.; MAIA, M. C. P.. O Sistema Tributário Brasileiro: obrigações acessórias e o aumento da burocratização. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LIMA, D. S.; MAIA, M. C. P.. A Instauração (ou não) do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Redirecionamento da Execução Fiscal às Empresas e Administradores Pertencentes ao Grupo Econômico. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LIMA, D. S.; MAIA, M. C. P.. Aspectos Tributários da Execução Simultânea dos Contratos de Afretamento por Tempo e Prestação de Serviços no Âmbito da Indústria de Óleo e Gás. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LIMA, D. S.; MAIA, M. C. P.. Um Estudo sobre os Parâmetros Legais e Judiciais para o Reconhecimento e Responsabilização de Grupos Econômicos no Âmbito Tributário. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LIMA, D. S.; MAIA, M. C. P.. Incidência de PIS e Cofins sobre as Receitas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LIMA, D. S.; MAIA, M. C. P.. Tributação sobre Serviços de Streaming: conflito entre ICMS e ISS e eventuais riscos de IVA. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LIMA, D. S.; MAIA, M. C. P.. A Multa Administrativa na Recuperação Judicial com o Advento da Lei 14.112/2020. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LIMA, D. S.. Tampon Tax à Luz da Regressividade Tributária Brasileira. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LIMA, D. S.; MAIA, M. C. P.. Tributação da Reserva de Reavaliação Reflexiva Incorporada ao Capital Social. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LIMA, D. S.; MAIA, M. C. P.. A Inconstitucionalidade dos Dispositivos Presentes nas Legislações dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais que Determinam a Utilização de Base de Cálculo Mista para o Recolhimento do ICMS-ST. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LIMA, D. S.; MAIA, M. C. P.. O Metaverso e o Ordenamento Jurídico Brasileiro: uma análise sobre a questão tributária no país. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LIMA, D. S.; MAIA, M. C. P.. Serviços Over the Top: incidência de ISS e ICMS sobre serviços de streaming. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
LIMA, D. S.; MAIA, M. C. P.;MANEIRA, E.. Um Estudo sobre o Sistema de Crédito de ICMS das Siderúrgicas: modelos de regulamentação do Eixo Sul-Sudeste. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
LIMA, D. S.; MAIA, M. C. P.;MANEIRA, E.. Compensação de Crédito Tributário Indeferida Administrativamente como Argumento de Mérito em Sede de Embargos à Execução Fiscal - interpretação do art. 16, 3 da Lei de Execuções Fiscais (Lei n 6.830/80). 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
PICININI, G. L.; POUBEL, D. L.;MANEIRA, E.. Incidência de ICMS sobre Valor Pago a Título de Demanda Contratada de Potência: estudo de caso do Tema n 176 do STF. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
PICININI, G. L.; POUBEL, D. L.;MANEIRA, E.. A Aplicação Concomitante de Multa Isolada e Multa de Ofício nos Casos de Fakta de Recolhimento de Estimativas Mensais de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, à luz da Jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
PICININI, G. L.; POUBEL, D. L.;MANEIRA, E.. A Progressividade na Constituição Federal e as Perspectivas da Reforma Tributária dentro do Arranjo Constitucional Fiscal Federativo. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; POUBEL, D. L.; LIMA, DANIEL SERRA. Planejamento Tributário Internacional: uma análise da política de combate à erosão da base tributária e transferência de lucros. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; POUBEL, D. L.; LIMA, DANIEL SERRA. A Seletividade do ICMS e a Essencialidade no Fornecimento de Energia Elétrica e Serviços de Telecomunicações: uma análise a partir do julgamento do Tema 745 do STF. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; POUBEL, D. L.; LIMA, DANIEL SERRA. A Responsabilidade Tributária dos Marketplaces pelo ICMS devido pelos Sellers: perspectivas constitucionais e infraconstitucionais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; POUBEL, D. L.; LIMA, DANIEL SERRA. Tratamento do Ágio na Recente Jurisprudência Brasileira: um olhar sobre o propósito negocial. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
LESSA, D. M.; MAIA, M. C. P.;MANEIRA, E.. A Ilegalidade da Cobrança ICMS Difal no Exercício Financeiro de 2022, após a Lei Complementar 190/2022. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
LESSA, D. M.; MAIA, M. C. P.;MANEIRA, E.. As Implicações da Implementação do Imposto sobre Valor Agregado no Federalismo Fiscal Brasileiro: uma análise da constitucionalidade da supressão da competência das municipalidades em instituir o ISS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Donovan Mazza Lessa; MAIA, M. C. P.;MANEIRA, E.. A Não Incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Taxa SELIC na Restituição de Indébito. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Donovan Mazza Lessa; MAIA, M. C. P.;MANEIRA, E.. O Princípio da Legalidade e os Limites do Planejamento Tributário sob o Prisma do Valor Tributável Mínimo (VTM) no IPI e o Conceito de Praça na sua Apuração. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LESSA, D. M.; POUBEL, D. L.. Princípio da Capacidade Contributiva: uma análise sobre a violação ao princípio constitucional pelo ICMS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LIMA, DANIEL SERRA; MAIA, M. C. P.. A Inconstitucionalidade da Cobrança do Imposto sobre a Transmissão Causa mortis e Doação - ITCMD nos casos previstos no Art. 155, 1, III, alíneas A e B da Constituição Federal sem Prévia Regulação por Lei Complementar. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; MAIA, M. C. P.; LIMA, DANIEL SERRA. Distribuição de Competências Tributárias e Federalismo Fiscal: alterações do status quo frente ao princípio federativo. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LIMA, DANIEL SERRA; MAIA, M. C. P.. A Apropriação Indébita Tributária de ICMS na Política Criminal-Fiscal Brasileira. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LESSA, D. M.; POUBEL, D. L.. A Incidência de ITCMD nas Hipóteses Elencadas pelo Inciso III, do 1, do Art. 155 da Constituição Federal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LESSA, D. M.; POUBEL, D. L.. Paradigmas acerca da Tributação de Dividendos e Juros sobre o Capital Próprio no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LESSA, D. M.; POUBEL, D. L.. Definição de Competência tendo em vista a Localização dos Tomadores de Serviços para fins de ISS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; POUBEL, D. L.; LIMA, DANIEL SERRA. A Natureza Jurídica da Contribuição ao SENAR: a questão da imunidade nas receitas de exportação. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LIMA, DANIEL SERRA; POUBEL, D. L.. A Proporcionalidade na Aplicação da Pena de Perdimento nas Operações de Importação de Mercadorias. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
LIMA, DANIEL SERRA; POUBEL, D. L.;MANEIRA, E.. A Tributação Desigual entre Gêneros e as Consequências do 'Pink Tax'. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
POUBEL, D. L.; MAIA, M. C. P.;MANEIRA, E.. Sistema Tributário Nacional e Tributação sobre o Consumo: a regressividade da matriz tributária brasileira e seu impacto na renda de diferentes classes socioeconômicas. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MAIA, M. C. P.; POUBEL, D. L.;MANEIRA, E.. Transação Tributária Federal sob a Vigência da Lei n 13.988/2020: ferramenta para superação da cultura do contencioso fiscal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MAIA, M. C. P.; POUBEL, D. L.;MANEIRA, E.. Reestruturações Societárias: uma análise sobre o procedimento em sociedades seguradoras. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LIMA, DANIEL SERRA; MAIA, M. C. P.. UMA ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO DOS PLANOS DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
LESSA, D. M.;MANEIRA, E.; LIMA, DANIEL SERRA. O Artigo 7 dos Tratados Internacionais para Evitar a Dupla Tributação e a sua Aplicação nas Remessas ao Exterior para Pagamento de Serviço Técnico e Assistência Técnica, sem Transferência de Tecnologia. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LESSA, D. M.; LIMA, DANIEL SERRA. O Imposto sobre Grandes Fortunas: reflexões acerca da justiça fiscal e sua aplicabilidade. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LESSA, D. M.; LIMA, DANIEL SERRA. Lançamento por Homologação e o Desembaraço Aduaneiro: análise das diferenças entre o procedimento e o ato. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LESSA, D. M.; LIMA, DANIEL SERRA. Aspectos gerais da cobrança de ICMS na Cessão de Capacidade Satelital. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LESSA, D. M.; LIMA, DANIEL SERRA. A Tributação de Serviços de Streaming: um diagnóstico a partir da Lei 157/2016. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LESSA, D. M.; LIMA, DANIEL SERRA. Federalismo Fiscal, Competência Tributária e Hermenêutica: confluências e reveses perante tendências contemporâneas. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LIMA, DANIEL SERRA; LESSA, D. M.. Análise do Instituto Jurídico dos Incentivos Fiscais sob a Égide dos Princípios Constitucionais Tributários. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LESSA, D. M.; LIMA, DANIEL SERRA. Tributação sobre Streaming no Sistema Tributário Brasileiro: uma análise do conflito entre ISS e ICMS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LIMA, DANIEL SERRA; MAIA, M. C. P.. Diferencial de Alíquotas de ICMS nas Operações Interestaduais destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte: a questão da reserva da lei complementar. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LIMA, DANIEL SERRA; MAIA, M. C. P.. Tributação Ambiental e Extrafiscalidade: reflexões entre o Brasil e a natureza como sujeito de direitos na Constituição da República do Equador de 2008. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LIMA, DANIEL SERRA; MAIA, M. C. P.. Arbitragem no Direito Tributário: limites e desafios a sua utilização. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; MAIA, M. C. P.; LIMA, DANIEL SERRA. Um Ensaio sobre os Artigos 1 e 2 da Lei 8.137/1990: o rito processual e os impactos socioeconômicos. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
LESSA, D. M.; POUBEL, D. L.;MANEIRA, E.. Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF): análise sobre a viabilidade do imposto no Brasil sob a ótica da redistribuição de riquezas. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; POUBEL, D. L.; LESSA, D. M.. Estabelecimento Permanente e o Direito Tributário Brasileiro: convenções para evitar a dupla tributação de capital e renda e sua aplicabilidade na era pós-BEPS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LESSA, D. M.; POUBEL, D. L.. O Entendimento do STF sobre a Base de Cálclo no Instituto da Substituição Tributária Progressiva e a Justiça Social.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LESSA, D. M.; POUBEL, D. L.. A Tributação de Softwares: diagnóstico a partir do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 5659/MG e 1945/MT. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LESSA, D. M.; MAIA, M. C. P.. Criptomoedas: possibilidade de tributação conforme o ordenamento jurídico brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LESSA, D. M.; MAIA, M. C. P.. O Conceito de Insumo no Regime Não Cumulativo do PIS e da COFINS à Luz do Julgamento do Recurso Especial n 1.221.170. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; LESSA, D. M.; MAIA, M. C. P.. Aspectos Práticos da Criminalização do Direito Tributário. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; MAIA, M.; LIMA, D. S.. Imposto sobre Grandes Fortunas: uma análise de sua função social e a mobilidade de sua instituição.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; MAIA, M.; LIMA, D. S.. .Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD): incidência na extinção de usufruto.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; MAIA, M.; POUBEL, D. L.. A inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS:divergência entre contribuinte e fisco.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - universidade federal do rio de janeiro.
MANEIRA, E.. Reflexões sobre a Lei n 7.183/85 do RJ: a incidência do ICMS na atividade de extração do Petróleo.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Split Contratual: a impossibilidade de desconsideração dos efeitos tributários de contratos de fretamento executado simultaneamente a contratos de prestação de serviços na indústria petrolífera.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - universidade federal do rio de janeiro.
MANEIRA, E.. ICMS Monofásico: uma proposta de simplificação da tributação do setor de combustíveis.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - universidade federal do rio de janeiro.
MANEIRA, E.. Impostos sobre o consumo no Brasil: problemas do modelo de tributação atual e possíveis alternativas.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - universidade federal do rio de janeiro.
MANEIRA, E.. O Regime Especial dos Convênios ICMS acerca da Interconexão. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Os Tratados contra a Dupla Tributação Internacional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A Multa no Direito Tributário à luz do princípio do Não Confisco. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Guerra Fiscal: incoerências da Glosa Unilateral de Créditos de ICMS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Imunidade Tributária das Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. O Imposto sobre serviços e a sua Não Incidência nas Receitas decorrentes dos Contratos de Afretamento de Embarcações. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Responsabilidade Tributária dos Administradores em Execução Fiscal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. O Aspecto Espacial da Incidência Tributária do ISS à luz do Pacto federativo e da jurisprudência do STJ. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A inexigibilidade do IRRF nas operações envolvendo o art. 7 dos Tratados Internacionais para evitar a dupla tributação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A incidência do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza nos Serviços Notariais e Registrais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Interconexão de Redes: a Não-Incidência do PIS e da COFINS sobre Receitas de Terceiros. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. O ICMS nas Operações Interestaduais realizadas através do Comércio Eletrônico por Consumidores Finais não Contribuintes. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. O Software em Nuvem e a Incidência de ISS: aspectos relevantes sobre a possibilidade jurídica da Tributação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. IPTU: inexistência de Relação Jurídica Obrigacional Tributária no contexto dos Imóveis Reversíveis. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Imunidade Tributária das Instituições de Educação e Assistência Social. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade e a Prescrição da Repetição do Indébito Tributário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. ICMS: Substituição Tributária, Não Cumulatividade e Incidência Monofásica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Aplicabilidade dos Princípios da Proporcionalidade e do Não-Confisco às Multas Tributárias. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. ICMS no Comércio Eletrônico e os efeitos do Protocolo ICMS 21. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Os Conflitos Tributários nas Esferas Municipal e Estadual: os conflitos de aplicação entre ISSQN e o ICMS, a a possibilidade de Unificação dos Tributos sobre o Consumo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Da Não-Incidência de ISS sobre o Licenciamento ou Cessão de Direito de uso de Programas de Computação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Taxa Judiciária do Estado do Rio de Janeiro: Retributividade, Não-Confisco e o acesso à Justiça. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. O Lançamento de Ofício do Crédito Tributário com exigibilidade suspensa. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. a progressividade fiscal de alíquotas do IPTU x Princípio da Capacidade Contributiva, Princípio da Isonomia e Justiça Fiscal. 2013.
MANEIRA, E.. O Real Destinatário Jurídico na Esquemática do ICMS: Importação e o ente responsável pela arrecadação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Delegação da capacidade ativa tributária a pessoas jurídicas de Direito Privado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A Tributação da utilização do solo urbano e das faixas de domínio rodoviárias. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Imunidade Tributária das Instituições de Educação e Assistência Social sem fins lucrativos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Cobrança de ICMS em casos de perdas técnicas ou comerciais de energia elétrica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. a progressividade fiscal de alíquotas nos impostos patrimoniais: Princípio da Capacidade Contributiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. M. Saraiva.a incidência do ICMS em operações de transferência de lubrificantes ou demais derivados do petróleo que não estejam destinados a sua própria industrialização. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Guerra Fiscal de ICMS e a Manutenção do Equilíbrio federativo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Os efeitos prospectivos das decisões proferidas pelo STF sob a sistemática da repercussão geral em face da Legalidade Tributária. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. "Medida Cautelar Antecipatória de Caução e sua Aplicabilidade no Contencioso Tributário". 2011 - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. "O Imposto de Renda e a Mitigação do Princípio da Não-Surpresa: as divergências na Doutrina e na Jurisprudência". 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. "O Recurso Hierárquico e a Soberania das Decisões do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro". 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. de Vasconcellos Coimbra."Os Limites à Responsabilidade do Sócio pelos Débitos Tributários assumidos pela Pessoa Jurídica". 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. "Execução Fiscal: o Projeto de Execução Administrativa". 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. "Royalties do Petróleo: Um Panorama à Luz do Pacto Federativo". 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. "As novas regras contábeis instituídas pela Lei n 11.638/07 e suas implicações para o Direito Tributário". 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. "A inconstitucionalidade do Art. 40 da Lei de Execuções Fiscais.". 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. "Capacidade Tributária: um Estudo Comparativo.". 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. "Coisa Julgada e Inconstitucionalidade em Matéria Tributária.". 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. "Os Impostos Indiretos e a Constituição Fiscal Brasileira: a Norma do Artigo 150, parágrafo 5, CRFB/88.". 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. "O ICMS no Repetro.". 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. "A Responsabilidade Tributária dos Arrematantes em Hasta Pública.". 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. "Contribuições Sociais do Empregador e sua Execução de Ofício pela Justiça do Trabalho.". 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. "Uma Análise das Compensações Financeiras no Setor do Petróleo à Luz dos Conceitos de direito Financeiro e do Mandado de Segurança n 211312.". 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. "Os Aspectos Constitucionais das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico.". 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. "A Modulação dos Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal em Matéria Tributária.". 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. O Planejamento Tributário Lícito e a Cláusula Geral Antielisiva do Parágrafo Único do Artigo n 116 do CTN. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Substituição Tributária Progressiva: o fato gerador presumido e a polêmica da Restituição dos valores. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. O Conceito de Receita na Constituição Federal de 1988. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Construção Civil: análise das Contribuições Sociais para o PIS e a COFINS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Prescrição Intercorrente na Execução do Crédito tributário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A Regulamentação Jurídica da Barreiras Não-Tarifárias ao Comércio Internacional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Isenção de Tributo Estadual e Municipal por meio de Tratado Internacional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A Imunidade tributária do ICMS nas Operações Interestaduais com Petróleo Lubrificante e Combustíveis Líquidos e Gasoso dele derivado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. ICMS: transferência de mercadorias entre estabelecimento da mesma empresa.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Questões Controversas acerca da Substituição Tributária para frente no ICMS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar: uma abordagem doutrinária e Jurisprudencial. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. ICMS: Substituição Tributária progressiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A revogação do Artigo 13 da Lei n 8.620/93 e a Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores de Empresas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. IPTU: A progressividade no Tempo e no Espaço. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. "A Imunidade Tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos". 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. "A Elisão Fiscal à Luz da Lei Complementar 104/01:os limites do planejamento tributário no Brasil em confronto com a norma geral antielisão implementada pelo Artigo 116 do CTN. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. "O Protocolo de Quioto e a Tributação no Mercado de Carbono. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. "A Necessidade da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas". 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. "O ICMS e o Princípio da Seletividade em Função da Essencialidade no Consulmo de Energia Elétrica. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. "Da Responsabilidade dos Sócios de uma Sociedade Limitada por Descumprimento de Obrigação Tributária". 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A inconstitucionalidade da cobrança pelos municípios do uso do solo e espaço aéreo urbanos às empresas de telecomunicações. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. O regime de substituição tributária no direito brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Reflexos das inovações trazidas pela Lei n 11.386/06 na lei de execuções fiscais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A tributação dos serviços de telecomunicações após o advento do convênio ICMS n 72/06. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A tributação dos lucros auferidos no exterior: Análise do art. 74 da MP 2.158-35/01 e dos tratados para evitar a dupla tributação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A penhora on line como instrumento garantidor da satisfação de créditos tributários e civis. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Lei interpretativa e o prazo para repetição do indébito tributário: consideraões sobre a LC n 118/05. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Planejamento tributário: análise do art. 116, parágrafo único do CTN frente à realidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Teoria da tributação e da exoneração tributária na constituição federal do Brasil de 1988 e a constituição da Guiné-Bissau de 1996: Análise comparativa.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A incidência do IPTU sobre imóveis necessários à atividade das empresas concessionárias de serviço público. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Contribuição no sistema tributário nacional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A incidência de impostos indiretos em face da imunidade recíproca. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Da natureza jurídica e da tributação dos créditos de carbono. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A execução fiscal face à nova execução civil: uma análise crítica a respeito da não atribuição de efeitos suspensivos aos embargos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A responsabilidade tributária do sócio gerente rectius: administradores das pessoas jurídicas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Tributação dos provedores de acesso à internet. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A abrangência da isenção do IRPF ao portador de neoplasia maligna. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Fernandes Patrício.A Implantação do IVA no Brasil e suas consequências no âmbito do mercosul. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A imunidade tributária recíproca e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Responsabilidade tributária do sócio na execução fiscal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A norma geral anti-elisão no direito tributário brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. O crédito Presumido do IPI e a modulação dos efeitos temporais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Aspectos da ilegalidade e inconstitucionalidade da exigência do depósito prévio no processo administrativo tributário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Estudo geral das taxas-discussão doutrinária e jurisprudencial de cobranças específicas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Apontamentos sobre o planejamento tributário à luz da doutrina. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Adoção da competência federal na tributação do ICMS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Princípio da Não-Cumulatividade: aspectos gerais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Estudo geral sobre as taxas e uma breve análise da taxa de incêndio cobrada no Estado do Rio de Janeiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A lei complementar tributária. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A execução fiscal e seus meios de defesa, com ênfase na execução decorrente de obrigação tributária.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A Guerra Fiscal e o Pacto Federativo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A penhora de precatórios no processo executivo fiscal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. O regime da substituição tributária progressiva no campo de incidência do ICMS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Imposto sobre as grandes fortunas: contornos jurídicos e metajurídicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Modulação dos efeitos temporais nas decisões de inconstitucionalidade em matéria tributária. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. O IPI sobre cigarros e a constitucionalidade do cancelamento do registro especial previsto pelo decreto-lei n 1.593 de 21/12/77. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. .Denúncia Espontânea. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. O Regime brasileiro de tributação dos lucros das controladas e coligadas estrangeiras. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. de Oliveira.Juízo de constitucionalidade da lei tributária e coisa julgada. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A natureza jurídica e a tributação dos juros sobre o capital próprio (JPC). 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A substituição Tributária no ICMS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Responsabilidade dos sócios pelo inadimplemento de obrigações tributárias de sociedades empresárias. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Harmonização da Legislação Tributária do Mercosul. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A Natureza jurídica do Pedágio. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A Tributação dos Investimentos Estrangeiros nos Mercados Acionários Brasileiros. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico: CIDE - COMBUSTÍVEIS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A Lei Complementar n 104 e a Introdução do Parágrafo Único do art. 116 do CTN. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A Possibilidade de Medida Provisória Instituir ou Majorar Tributo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. O Crédito-Prêmio de IPI. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Tributação do comércio eletrônico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A extensão da imunidade recíproca ao ICMS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Imunidade Tributária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Pode a Fazenda Pública questionar judicialmente decisão proferida pelo conselho de contribuintes. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Não-incidência da CPMF sobre operações de câmbio simbólico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Incidência da CIDE sobre remessas ao exterior à título de royalties. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Aspectos relevantes do instituto da denúncia espontânea. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Natureza Jurídica das tarifas aeroportuárias. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A Cide e os contratos de licença de uso de marcas e exploração de patentes.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Tratados internacionais em matéria tributária: possibilidade de disporem sobre o âmbito de incidência das normas tributárias internas.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. .A contribuição de iluminação pública.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - universidade federal do rio de janeiro.
MANEIRA, E.. A incidência da Cofins sobre o faturamento das sociedades civis prestadoras de serviço.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Autonomia privada e o dever de tributar: a norma antielisiva no ordenamento jurídico brasileiro.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. .O alcance da imunidade tributária nos templos de qualquer culto.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A isenção da Cofins das sociedades civis, ora Simples, e o princípio da hierarquia de leis.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. R. Cavalcant.Os princípios da anterioridade e da irretroatividade no direito tributário brasileiro.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. .A incidência do ISS nos contratos de franquia.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Contribuição previdenciária: natureza jurídica, incidência e controversias.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A delimitação das espécies tributárias como garantia constitucional do contribuinte.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A confissão de dívida e o lançamento por homologação no Direito Tributário contemporâneo.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A inconstitucionalidade e a ilegalidade do estorno proporcional de crédito de ICMS nas operações com mercadorias da cesta básica.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A não incidência de ICMS em serviço de valor agregado - VAS. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Breves apontamentos sobre a denúncia espontânea.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Sarbanes-Oxley à luz da legislação tributária brasileira: a problemática da aplicação da lei-americana em face ao instável sistema jurídico tributário nacional. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Diferencial de alíquotas do ICMS: inexigibilidade nas operações estaduais com bens destinados ao consumo ou ao ativo fixo do contribuinte. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Norma geral antielisiva na legislação tributária brasileira. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Imunidade tributária: doutrina e jurisprudência do STF.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. O lançamento tributário e decadência com enfoque no imposto sobre a renda. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Aspectos tributários dos regimes aduaneiros especiais na importação.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A impossibilidade de a Fazenda Pública pleitear a anulação de decisão administrativa final.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Aspectos fiscais dos contratos internacionais de transferência de tecnologia.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. F. Lemos.A dupla tributação internacional; planejamento tributário internacional e sus controvérsias.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no âmbito do direito tributário.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. O ISS e o local da prestação de serviços: a Lei Complementar 116/03.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Os limites para o planejamento fiscal no Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. A influência do Treaty Shopping na Soberania dos Estados, sob a ótica dos Seguros Internacioinais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Dano Moral em Direito Tributário. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Requisitos Constitucionais para a Instituição de Contribuições de Intervenções no Domínio. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Preços de transferência no Brasil - uma análise crítica em face da experiência internacional. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Análise da institucionalidade da taxa de localização e funcionamento. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Denúncia espontânea e o atraso na entrega da declaração do imposto de renda. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Denúncia espontânea e o atraso na entrega da declaração do imposto de renda. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Não informado. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. A Elisão fiscal e a lei complementar 104/2001 ante o sistema constitucional brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Emenda constitucional n 39 - A constituição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. A instituição e Majoração de Tributos por meio de medidas provisórias frente aos princípios. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. A Tributação dos Provedores de Serviço de Conexão a internet. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. A Concessão pela União de Isenções de Tributos de Competência dos Estados e Municípios. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. IPTU Progressivo como instrumento de Efetivação da Função Social da Propriedade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. O Princípio da Proporcionalidade e a sua Aplicação no Direito Tributário. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Critério Pessoal da Norma Jurídica Tributária do ICMS no Comércio eletrônico. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. A Inconstitucionalidade da Exigência do depósito como pressuposto de admissibilidade de recurso. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. A Lei de responsablidade fiscal e seus efeitos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Reflexos da lei complementar 104 sobre a interpretação da legislação tributária. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Aspecto subjetivo da disciplina do preço de transferência: corporações transnacionais. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. A constituição econômica e a legalidade dos incentivos fiscais do ICMS no âmbito do CONFAZ e a. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MATOS, T. T.;MANEIRA, E.. Coisa Julgada Tributária diante do controle de Constitucionalidade das Leis. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
CUNHA, J. D.;MANEIRA, E.. A Incidência de ICMS em Serviços de Transporte Internacional de Mercadorias. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.; NITZSCHE, R.. O Conceito de Renda no sistema Tributário Brasileiro. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ALVES, A. A. C. E.;MANEIRA, E.. A Legalidade da Fusão, Cisão e Incorporação de Empresas como Instrumento de Planejamento Tributário. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ALVES, A. C. B.;MANEIRA, E.. Harmonização Tributária no Mercosul. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ANDRADE, C. S. M.;MANEIRA, E.. M. Andrade.Taxas: Aspectos Fundamentais. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
FREIRE, T. P.;MANEIRA, E.. O Alcance da Responsabilidade Tributária por Sucessão. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Alterações provocadas pela emenda constitucional número 27/2000 e sua inconstitucionalidade. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Da incompatibilidade de norma geral antielisiva com o sistema tributário brasileiro. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Da revogação das Isenções Tributárias. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. O Término do procedimento administrativo como pressuposto da ação penal nos crimes contra a ordem tributária. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Aspectos Gerais sobre o princípio da não-cumulatividade. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. A Reforma dos impostos sobre o consumo e os blocos de integração: o princípio da neutralidade tributária. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. A Gênese do poder de tributar a competência tributária dos territórios federais. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Medidas Provisórias no direito tributário brasileiro: antinomia entre o princípio da anterioridade e a medida provisória. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Dos efeitos da coisa julgada e da ação rescisória em sede de direito tributário, face ao controle de constitucionalidade das leis. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. A natureza jurídica da compensação financeira pela exploração mineral. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Preços de transferência no Brasil e o modelo da OCDE. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Reflexos da emenda constitucional n 27 face a natureza jurídica das contribuições da União. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Da relevância da repercussão do ônus tributário nas ações de repetição do indébito: análise do art. 166 do CTN. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Legalidade do valor da causa como base de cálculo da taxa judiciária. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Natureza Jurídica da Contribuição de melhoria. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Exceção de pré-executividade na execução fiscal. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Unificação de Alíquota do imposto de renda de pessoa física: uma análise. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Ciberespaço: conceito e tributação do serviço de provimento de acesso. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Substituição tributária "para frente": a ilegalidade na predeterminação de valor fixo para a base de cálculo. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Proposta de um sistema tributário nacional justo. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. O IPTU progressivo como instrumento de política urbana. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GOMES, M. K.;MANEIRA, E.. A Compensação no Indébito Tributário. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
CARVALHO, F. M.;MANEIRA, E.. A Isenção de ICMS Concedida por Lei Complementar aos Produtos Semi-elaborados e os seus Efeitos. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
LEMOS, M. F.;MANEIRA, E.. Prescrição e Decadência em Relação aos Tributos Sujeitos a Lançamento por Remologação. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
SANTOS, I. M. F.;MANEIRA, E.. A Ilegalidade e Ilegitimidade do Uso da Medida Provisória como forma de Tributação no sistema Político Brasileiro. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
IZELLI, A. F. A.;MANEIRA, E.. Planejamento Tributário. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.; ANDRADE, T.; CURI, B.. Processo Seletivo para professor substituto 20h - Direito Tributário. 2023. Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.; ANDRADE, T.; BAIOCCHI, E.. Processo Seletivo para professor substituto 20h - Direito Tributário. 2018. universidade federal do rio de janeiro.
MACEDO, M. A. F.; RIBEIRO, Ricardo Lodi; FONTES, A.; BELLO, E.;MANEIRA, E.. Banca examinadora do concurso público para provimento de cargo de Professor Adjunto na área de Direito Financeiro e Tributário. 2014. Universidade Federal Fluminense.
MANEIRA, E.. Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário. 2012. Universidade Federal Fluminense.
MANEIRA, E.. Professor Assistente de Direito FInanceiro e Tributário. 2011.
MANEIRA, E.; TORRES, R. L.. Concurso para Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da FDUFF. 2010. Universidade Federal Fluminense.
MANEIRA, E.; ALMEIDA, José Gabriel Lopes Pires Assis de; RIBEIRO, Ricardo Lodi; BUZZANELLO, José Carlos. Comissão Examinadora do Concurso Público de Títulos e Provas para Professor Adjunto da Área de Conhecimento/Disciplina Direito Tributário do Departamento de Direito Positivo do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNI-RIO). 2008. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
MANEIRA, E.. Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário do Departamento de Direito Público. 2005. Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Seleção de Monitoria Voluntária de Pós-Graduação em direito Financeiro e Tributário. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.. Seleção de Monitores para o Programa de Iniciação à Docência - PID. 2000. Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.COELHO, S. C. N.; SPAGNOL, W. B.. Comissão Examinadora do Concurso de Monitoria de Graduação em Direito Financeiro. 1999. Universidade Federal de Minas Gerais.
MANEIRA, E.; SPAGNOL, W. B.. Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente de Direito Tributário do Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto.. 1998. Universidade Federal de Ouro Preto.
MANEIRA, E.. Comissão Examinadora do Concurso de Monitoria de Graduação em Direito Financeiro do Departamento de Direito Público. 1996. Universidade Federal de Minas Gerais.
Orientou
Título a Definir; Início: 2023; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; (Orientador);
"A Compensação como Forma de Extinção do Crédito Tributário!; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - S B I,; Orientador: Eduardo Maneira;
Fundamentos da Responsabilidade Tributária dos Dirigentes das Sociedades Limitadas e Anônimas; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - S B I,; Orientador: Eduardo Maneira;
Tributação das Apostas Esportivas no Brasil e a Extrafiscalidade: análise crítica da regulamentação pela Instrução Normativa RFB n 2; 191/2024; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Notas sobre o DIFAL: uma análise da controvérsia após a LC 190/2022 e a Resolução dada pelo Supremo Tribunal Federal; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A Sistemática do Diferencial de Alíquota do ICMS a partir da Emenda Constitucional n 87/15: observância da aplicação dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Análise da Legalidade e Constitucionalidade da Exigência do Oferencimento das Subvenções de Investimento, em especial o crédito presumido de ICMS, à tributação pelo PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, conforme disposição da lei n 14; 789/2023; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
O Imposto sobre Grandes Fortunas: uma análise da viabilidade do imposto sob o prisma da justiça fiscal; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
ISSQN na Base de Cálculo das Contribuições ao PIS e da Cofins: (in)aplicabilidade da "tese do século" ao caso e discussões sobre os conceitos constitucionais de faturamento e de receita em observância aos princípios da capacidade contributiva e da igualdade tributária; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Métodos Alternativos de Solução de Conflito em Matéria Tributária: negócio jurídico processual e transação; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
O Sistema Tributário Brasileiro: obrigações acessórias e o aumento da burocratização; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A Instauração (ou não) do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Redirecionamento da Execução Fiscal às Empresas e Administradores Pertencentes ao Grupo Econômico; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Aspectos Tributários da Execução Simultânea dos Contratos de Afretamento por Tempo e Prestação de Serviços no Âmbito da Indústria de Óleo e Gás; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Um Estudo sobre os Parâmetros Legais e Judiciais para o Reconhecimento e Responsabilização de Grupos Econômicos no Âmbito Tributário; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Incidência de PIS e Cofins sobre as Receitas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Incentivos Fiscais para Geração de Energia Renovável no Brasil; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Incentivos Fiscais para Geração de Energia Renovável no Brasil; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Tributação sobre Serviços de Streaming: conflito entre ICMS e ISS e eventuais riscos de IVA; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A Multa Administrativa na Recuperação Judicial com o Advento da Lei 14; 112/2020; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Tampon Tax à Luz da Regressividade Tributária Brasileira; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Tributação da Reserva de Reavaliação Reflexiva Incorporada ao Capital Social; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A Inconstitucionalidade dos Dispositivos Presentes nas Legislações dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais que Determinam a Utilização de Base de Cálculo Mista para o Recolhimento do ICMS-ST; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
O Metaverso e o Ordenamento Jurídico Brasileiro: uma análise sobre a questão tributária no país; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Um Estudo sobre o Sistema de Crédito de ICMS das Siderúrgicas: modelos de regulamentação do Eixo Sul-Sudeste; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Serviços Over the Top: incidência de ISS e ICMS sobre serviços de streaming; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Compensação de Crédito Tributário Indeferida Administrativamente como Argumento de Mérito em Sede de Embargos à Execução Fiscal - interpretação do art; 16, 3 da Lei de Execuções Fiscais (Lei n 6; 830/80); 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Incidência de ICMS sobre Valor Pago a Título de Demanda Contratada de Potência: estudo de caso do Tema n 176 do STF; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A Aplicação Concomitante de Multa Isolada e Multa de Ofício nos Casos de Fakta de Recolhimento de Estimativas Mensais de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, à luz da Jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A Progressividade na Constituição Federal e as Perspectivas da Reforma Tributária dentro do Arranjo Constitucional Fiscal Federativo; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
O Princípio da Legalidade e os Limites do Planejamento Tributário sob o Prisma do Valor Tributável Mínimo (VTM) no IPI e o Conceito de Praça na sua Apuração; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A Não Incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Taxa SELIC na Restituição de Indébito; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
As Implicações da Implementação do Imposto sobre Valor Agregado no Federalismo Fiscal Brasileiro: uma análise da constitucionalidade da supressão da competência das municipalidades em instituir o ISS; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A Ilegalidade da Cobrança ICMS Difal no Exercício Financeiro de 2022, após a Lei Complementar 190/2022; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Tratamento do Ágio na Recente Jurisprudência Brasileira: um olhar sobre o propósito negocial; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A Responsabilidade Tributária dos Marketplaces pelo ICMS devido pelos Sellers: perspectivas constitucionais e infraconstitucionais; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A Seletividade do ICMS e a Essencialidade no Fornecimento de Energia Elétrica e Serviços de Telecomunicações: uma análise a partir do julgamento do Tema 745 do STF; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Planejamento Tributário Internacional: uma análise da política de combate à erosão da base tributária e transferência de lucros; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Princípio da Capacidade Contributiva: uma análise sobre a violação ao princípio constitucional pelo ICMS; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A Inconstitucionalidade da Cobrança do Imposto sobre a Transmissão Causa mortis e Doação - ITCMD nos casos previstos no Art; 155, 1, III, alíneas A e B da Constituição Federal sem Prévia Regulação por Lei Complementar; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Distribuição de Competências Tributárias e Federalismo Fiscal: alterações do status quo frente ao princípio federativo; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A Apropriação Indébita Tributária de ICMS na Política Criminal-Fiscal Brasileira; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A Incidência de ITCMD nas Hipóteses Elencadas pelo Inciso III, do 1, do Art; 155 da Constituição Federal; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Paradigmas acerca da Tributação de Dividendos e Juros sobre o Capital Próprio no Brasil; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Definição de Competência tendo em vista a Localização dos Tomadores de Serviços para fins de ISS; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Reestruturações Societárias: uma análise sobre o procedimento em sociedades seguradoras; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
TransaçãoTributária Federal sob a Vigência da Lei n 13; 988/2020: ferramenta para superação da cultura do contencioso fiscal; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
SistemaTributário Nacional e Tributação sobre o Consumo: a regressividade da matriz tributária brasileira e seu impacto na renda dediferentes classes socioeconômicas; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A Tributação Desigual entre Gêneros e as Consequências do 'Pink Tax'; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A Proporcionalidade na Aplicação da Pena de Perdimento nas Operações de Importação de Mercadorias; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Natureza Jurídica da Contribuição ao SENAR: a questão da imunidade nas receitas de exportação; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
O Artigo 7 dos Tratados Internacionais para Evitar a Dupla Tributação e a sua Aplicação nas Remessas ao Exterior para Pagamento de Serviço Técnico e Assistência Técnica, sem Transferência de Tecnologia; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
O Imposto sobre Grandes Fortunas: reflexões acerca da justiça fiscal e sua aplicabilidade; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
O Lançamento por Homologação e o Desembaraço Aduaneiro: análise das diferenças entre o procedimento e o ato; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Aspectos gerais da cobrança de ICMS na Cessão de Capacidade Satelital; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Federalismo Fiscal, Competência Tributária e Hermenêutica: confluências e reveses perante tendências contemporâneas; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Tributação sobre Streaming no Sistema Tributário Brasileiro: uma análise do conflito entre ISS e ICMS; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Análise do Instituto Jurídico dos Incentivos Fiscais sob a Égide dos Princípios Constitucionais Tributários; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
UMA ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO DOS PLANOS DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Diferencial de Alíquotas de ICMS nas Operações Interestaduais destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte: a questão da reserva da lei complementar; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Tributação Ambiental e Extrafiscalidade: reflexões entre o Brasil e a natureza como sujeito de direitos na Constituição da República do Equador de 2008; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Arbitragem no Direito Tributário: limites e desafios a sua utilização; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Um Ensaio sobre os Artigos 1 e 2 da Lei 8; 137/1990: o rito processual e os impactos socioeconômicos; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF): análise sobre a viabilidade do imposto no Brasil sob a ótica da redistribuição de riquezas; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Estabelecimento Permanente e o Direito Tributário Brasileiro: convenções para evitar a dupla tributação de capital e renda e sua aplicabilidade na era pós-BEPS; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
O Entendimento do STF sobre a Base de Cálculo no Instituto da Substituição Tributária Progressiva e a Justiça Social; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A Tributação de Softwares: diagnóstico a partir do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n; 5659/MG e 1945/MT; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A Tributação de Serviços de Streaming: um diagnóstico a partir da Lei 157/2016; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Criptomoedas: possibilidade de tributação conforme o ordenamento jurídico brasileiro; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
O Conceito de Insumo no Regime Não Cumulativo do PIS e da COFINS à Luz do Julgamento do Recurso Especial n 1; 221; 170; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Aspectos Práticos da Criminalização do Direito Tributário; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Reflexões sobre a Lei n 7; 183/85 do RJ: a incidência do ICMS na atividade de extração do Petróleo; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - universidade federal do rio de janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Split Contratual: a impossibilidade de desconsideração dos efeitos tributários de contratos de fretamento executado simultaneamente a contratos de prestação de serviços na indústria petrolífera; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - universidade federal do rio de janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
ICMS Monofásico:uma proposta de simplificação da tributação do setor de combustíveis; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - universidade federal do rio de janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Imposto sobre o consumo no Brasil: problemas do modelo de tributação atual e possíveis alternativas; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - universidade federal do rio de janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
ISS: Construindo um conceito constitucional de serviço; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Tributação no E- Commerce, ICMS e a Emenda Constitucional n87/2015; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Imposto sobre Serviços de qualquer natureza: a problemática de sua incidência sobre os contratos de franquia; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
O Conceito de Insumo para fins de creditamento no âmbito da legislação do PIS/COFINS; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Aspectos Tributários da Incorporação de ações na conversão em subsidiária integral; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A Tributação de Investimentos em sociedades coligadas ou controladas com base no exterior; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
; Contratação de Atividades de computação em nuvem: uma verificação do aspecto material de incidência do ICMS e do ISS; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
; A Inclusão do seguro de garantia estendida na base de cálculo do ICMS; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
; Desafios da política fiscal verde: uma análise sobre a tributação ambiental; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
; Prescrição e decadência em Direito Tributário e o lançamento da DCTF; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
O Princípio da Não-surpresa e a revogação de isenções tributárias; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Natureza Jurídica do Fundaf: implicações em face da CF e do princípio da legalidade no Direito Tributário; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
; Imposto sobre grandes fortunas: solução ou utopia?; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
O Imposto sobre grandes fortunas brasileiro; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
ICMS e a Guerra Fiscal: o tributo como instrumento de atração de investimento; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
O Princípio da Seletividade em função da essencialidade no ICMS; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Revogação de isenções fiscais incondicionadas à luz do princípio da anterioridade tributária; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A Guerra FIscal do ICMS interestadual no âmbito da República Federativa do Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
O Regime Especial dos Convênios ICMS acerca da Interconexão; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Os Tratados contra a Dupla Tributação Internacional; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A Multa no Direito Tributário à luz do princípio do Não Confisco; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Guerra Fiscal: incoerências da Glosa Unilateral de Créditos de ICMS; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Imunidade Tributária das Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
O Imposto sobre serviços e a sua Não Incidência nas Receitas decorrentes dos Contratos de Afretamento de Embarcações; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Responsabilidade Tributária dos Administradores em Execução Fiscal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
O Aspecto Espacial da Incidência Tributária do ISS à luz do Pacto federativo e da jurisprudência do STJ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A Participação nos Lucros ou Resultados à luz da Jurisprudência Administrativa; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A inexigibilidade do IRRF nas operações envolvendo o art; 7 dos Tratados Internacionais para evitar a dupla tributação; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A incidência do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza nos Serviços Notariais e Registrais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
O Real Destinatário Jurídico na Esquemática do ICMS: Importação e o ente responsável pela arrecadação; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Delegação da capacidade ativa tributária a pessoas jurídicas de Direito Privado; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A Tributação da utilização do solo urbano e das faixas de domínio rodoviárias; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Imunidade Tributária das Instituições de Educação e Assistência Social; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Cobrança de ICMS em casos de perdas técnicas ou comerciais de energia elétrica; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
a progressividade fiscal de alíquotas nos impostos patrimoniais: Princípio da Capacidade Contributiva; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
M; Saraiva; a incidência do ICMS em operações de transferência de lubrificantes ou demais derivados do petróleo que não estejam destinados a sua própria industrialização; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Guerra Fiscal de ICMS e a Manutenção do Equilíbrio federativo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Os efeitos prospectivos das decisões proferidas pelo STF sob a sistemática da repercussão geral em face da Legalidade Tributária; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
ICMS: Substituição Tributária, Não Cumulatividade e Incidência Monofásica; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Aplicabilidade dos Princípios da Proporcionalidade e do Não-Confisco às Multas Tributárias; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
ICMS no Comércio Eletrônico e os efeitos do Protocolo ICMS 21; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Os Conflitos Tributários nas Esferas Municipal e Estadual: os conflitos de aplicação entre ISSQN e o ICMS, a a possibilidade de Unificação dos Tributos sobre o Consumo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Da Não-Incidência de ISS sobre o Licenciamento ou Cessão de Direito de uso de Programas de Computação; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Taxa Judiciária do Estado do Rio de Janeiro: Retributividade, Não-Confisco e o acesso à Justiça; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
O Lançamento de Ofício do Crédito Tributário com exigibilidade suspensa; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
a progressividade fiscal de alíquotas nos impostos patrimoniais: Princípio da Capacidade Contributiva; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Interconexão de Redes: a Não-Incidência do PIS e da COFINS sobre Receitas de Terceiros; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
O ICMS nas Operações Interestaduais realizadas através do Comércio Eletrônico por Consumidores Finais não Contribuintes; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
O Software em Nuvem e a Incidência de ISS: aspectos relevantes sobre a possibilidade jurídica da Tributação; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
IPTU: inexistência de Relação Jurídica Obrigacional Tributária no contexto dos Imóveis Reversíveis; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
IMUNI; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade e a Prescrição da Repetição do Indébito Tributário; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A incidência do Imposto sobre Serviços nos Contratos de Franquia"; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"O Imposto sobre Serviços de qualquer natureza e seu local de recolhimento"; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"O Recurso Hierárquico e sua relação com a Segurança Jurídica do Contribuinte no Estado do Rio de Janeiro"; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Imunidade Tributária sobre livros, jornais e periódicos: uma visão contemporânea"; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"O Princípio da Caducidade Contributiva e os Impostos Reais"; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"As Ilegalidades da Contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações"; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A Imunidade Tributária dos Imóveis de Propriedade da União na posse de Empresas Privadas para exploração de Atividade Econômica"; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Guerra Fiscal e Segurança Jurídica"; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"O Imposto sobre Serviços e a Problemática do local da Ocorrência do Fato Gerador"; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A Instituição e Modificação de Tributos através de Medidas Provisórias à Luz da EC n 32/01"; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A Imunidade das Receitas de Exportação, no tocante a CSLL, conforme o art; 149, 2, I"; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Incentivos Fiscais como Instrumento para a Proteção do Meio Ambiente"; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A Imunidade Tributária Cultural e os Livros Eletrônicos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A Progressividade do IPTU: Instrumento de Justiça Fiscal e Política Urbana"; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Medida Cautelar Antecipatória de CaUção e sua Aplicabilidade no Contencioso Trbiutário"; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"O Imposto sobre a renda e a Mitigação do Princípio da Não-Surpresa"; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"O Recurso Hierárquico e a Soberania das Decisões do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro"; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
de Vasconcellos Coimbra; "Os Limites à Responsabilidade do Sócio pelos Débitos Tributários Assumidos pela Pessoa Jurídica"; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Execução Fiscal: o Projeto de Execução Administrativa"; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Royalties do Petróleo: um panorama à luz do Pacto Federativo"; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"As Novas Regras Contábeis Instituídas pela Lei n 11; 638/07 e suas Implicações para o Direito Tributário"; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Prescrição da Base de Cálculo na Substituição Tributária Progressiva do ICMS: o preço da praticidade tributária"; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Os Sites de Compras Coletivas e o Tratamento Tributário Aplicável"; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A Evolução Interpretativa do Direito à Repetição de Indébitos dos Impostos Indiretos à Luz do Ordenamento Jurídica Brasileiro"; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"IVA no Brasil: um estudo sobre a Instituição de um Sistema Tributário Moderno e Eficiente"; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Preço de tranferência: contextualização e aplicabilidade"; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Elisão Fiscal, Planejamento Tributário e a Norma Geral Antilelisiva no Direito Brasileiro"; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A Clásula Antielisiva e suas Repercussões no Direito Brasileiro e no Direito Comparado"; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A Necessidade da Observância do Princípio da Anterioridade nos casos de Revogação de Isenção"; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Aspectos Polêmicos do Lançamento por Homologação e os Créditos Não-Contenciosos: uma análise crítica à Luz da Doutrina e da Jurisprudência; "; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Tributação da Receita e as Contribuições Sociais para o PIS e a COFINS; "; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"O Princípio Constitucional da Legalidade Tributária: uma visão Comparativa com o Direito Português; "; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"O Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza e as Verbas Indenizatórias no Direito Tributário Brasileiro; "; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"O Prazo Prescricional para a Repetição do Indébito Tributário e a Lei Complementar n 118/2005; "; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Tributação do Comércio Eletrônico; "; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A Não-Incidência do ICMS no Transporte das Mercadorias Destinadas à Exportação; "; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A Compensação de Tributos com Precatórios Judiciais"; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A Imunidade Tributária do Livro Eletrônico; "; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A Tipologia dos Supermercados como Fator Determinante do Cálculo do IPTU e a Obediência aos Princípios da Legalidade e Irretroatividade; "; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Não Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre mercadorias roubadas ou furtadas; "; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Planejamento Tributário e seus Limites"; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"O Adequado tratamento tributário do ato cooperativo: a visão do STJ a respeito do ISS das cooperativas de trabalho; "; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Entendimentos e Controvérsias sobre o parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional; "; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"O Imposto de Renda sobre os lucros de controladas e coligadas estrangeiras à luz do sistema tributário nacional e da jurisprudência; "; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"O Alcance da Confissão e da Renúncia ao Direito de Ação nos Parcelamentos Federais; "; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"O Princípio da Legalidade e a Cláusula Geral Antielisiva; "; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Reforma Tributário e os Limites do Federalismo Fiscal Brasileiro à Luz do Regime do IVA adotado pela União Européia; "; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
O Planejamento tributário Lícito e a Cláusula Geral Antielisiva do Parágrafo Único do Artigo n 116 do CTN; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Substituição Tributária Progressiva: o fato gerador presumido e a polêmica da restituição dos valores; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
O Conceito de Receita na Constituição Federal de 1988; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Construção Civil: análise das Contribuições Sociais para o PIS e a COFINS; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Prescrição intercorrente na Execução do Crédito Tributário; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A Regulamentação Jurídica das Barreiras Não-Tarifárias ao Comércio Internacional; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Isenção de Tributo Estadual e Municipal por meio de Tratado Internacional; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Do Crédito-Prêmio de IPI e suas Controvérsias: análise histórica, doutrinária e jurisprudencial; "; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"O Princípio da Não-Cumulatividade e o Sistema de Débitos e Créditos de ICMS; "; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A Substituição Tributária Progressiva na Cobrança do ICMS e a base de Cálculo Presumida; "; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Uma Visão Constitucional Tributária acerca da Atividade Pró-Ativa do Poder Judiciário; "; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"O Imposto sobre Valor Agregado Estadual e a Violação ao Federalismo Brasileiro; "; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A imunidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre as Receitas de Exportação; "; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Preço de Transferência: a busca por equilíbrio entre o Controle Fiscal e a Livre Concorrência; "; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A Inclusão das Receitas Decorrentes de Exportação na Base de Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; "; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A Prescrição Intercorrente nas Execuções Fiscais; "; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Interpretação Aberta e Fechada da Tipicidade na Legislação Tributária; "; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A Responsabilidade do Sócio por Dívida Tributária; "; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Da Declaração de Inconstitucionalidade pelo STF dos Artigos 45 e 46 da Lei n 8; 212/1991 e a Modulação dos seus Efeitos; "; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Da natureza jurídica e da tributação dos créditos de carbono"; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A execução fiscal face a face à nova execução civil: uma análise crítica a respeito da não atribuição de efeitos suspensivos aos embargos"; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Exclusão do ICMS na base de cálculo da Confins"; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A responsabilidade tributária do sócio gerente rectius: Administradores das pessoas jurídicas"; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Tributação dos provedores de acesso à internet"; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A abrangência da isenção do IRPF ao portador de neoplasia maligna'; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Fernandes Patrício; "A implantação do iva no Brasil e suas consequências no âmbito de Mercosul"; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A imunidade tributária recíproca e a empresa brasileira de correios e telégrafos"; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Responsabilidade tributária do sócio na execução fiscal"; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A norma geral anti-elisão no direito tributário brasileiro"; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"O crédito Presumido do IPI e a Modulação dos Efeitos Temporais"; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A incidência de impostos indiretos em face da imunidade recíproca"; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A inconstitucionalidade da cobrança pelos municípios do uso do solo e espaço aérea urbanas á empresas de telecomunicações"; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"O regime de substituição tributária no direito brasileiro"; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A tributação dos serviços de telecomunicações após o advento do convênio ICMS n 72/06"; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A tributação dos lucros auferidos no exterior: Análise do art; 74 da MP 2; 158-35/01 e dos Tratados para evitar a dupla tributação"; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A penhora on line como instrumento garantidor da satisfação de créditos tributários e civis"; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Lei interpretativa e o prazo para repetição do indébito tributário: Contribuições sobre a LC n 118/05"; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Planejamento Tributário: Análise do art; 116, parágrafo único do CTN frente à realidade"; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Teoria da tributação e da exoneração tributária na Constituição Federal do Brasil de 1988 e a Constituição da Guiné-Bissau de 1996: Análise Comparativa"; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A incidência do IPTU sobre imóveis necessários à atividade das empresas concessionárias de serviço público; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A contribuição no sistema tributário nacional"; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Reflexos das inovações trazidas pela Lei n 11; 386/06"; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Aspectos da ilegalidade e inconstitucionalidade da exigência do dpósito prévio no processo administrativo tributário"; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Estudo geral das taxas de discussão doutrinária e jurisprudência de cobranças específicas"; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Apontamentos sobre o planejamento tributário à luz da doutrina"; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Adoção da competência federal na tributação do ICMS"; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Princípio de não-cumulatividade: Aspectos Gerais"; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Estudo geral sobre as taxas e uma breve análise da taxa de incêndio cobrada no Estado do Rio de Janeiro"; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A lei complementar tributária; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A execução decorrente de obrigação tributária"; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A guerra fiscal e o pacto federativo"; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A penhora de precatórios no processo executivo fiscal"; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"O regime da substituição tributária progressiva no campo de incidência do ICMS"; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Imposto sobre as grandes fortunas: Contornos jurídicos e metajurídicos"; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Modulação dos efeitos temporais nas decisões de incostitucionalidade em matéria tributária"; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"O IPI sobre cigarros e a constitucionalidade do cancelamento do registro especial previsto pelo Decreto-Lei n 1; 593 de 21/12/77"; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
; "Denúncia Espontânea"; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"O regime brasileiro de tributação dos lucros das controladas e coligadas estrangeiras"; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
de Oliveira; "Juízo da contitucionalidade da lei tributária e coisa julgada"; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A natureza jurídica e a tributação dos juros sobre o capital próprio(JCP)"; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A substituição tributária no ICMS"; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Responsabilidade dos sócios pelo inadimplemento de obrigações tributárias de sociedades empresariais"; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Aspectos relevantes do instituto da denúncia espontânea; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Imunidade tributária; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Tributação do comércio eletrônico; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
tratados Internacionais em matéria tributária; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
da Silva; "A tributação dos investimentos estrangeiros nos mercadores acionários brasileiros"; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A lei complementar n 104 e a introdução do parágrafo do art; 116 do CTB"; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Das contribuições de intervenção no domínio econômico: Cide - Combustíveis"; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A possibilidade de medida provisória instituir ou majorar tributo"; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Harmonização da Legislação Tributária do Mercosul"; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Natureza jurídica do pedágio"; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"A extenção da imunidade recíproca ao ICMS"; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Pode a Fazenda Pública questionar judicialmente decisão proferida pelo conselho de contribuintes"; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Não-Incidência da CPMF sobre operações de câmbio simbólico"; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Incidência da Cide sobre remessas ao exterior à título de royalties; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
"Natureza Jurídica das Tarifas Aeroportuárias"; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A influência do treaty Shopping na soberania dos Estados, sob a ótica dos Seguros Internacionais; ; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A isenção da Cofins das Sociedades Civis, ora simples, e o princípio da hierarquia das Leis; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
; o alcance da imunidade tributária nos tempos de qualquer culto; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A contribuição de iluminação pública; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Autonomia privada e o dever de tributar; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
A incidência da Cofins sobre o faturamento das sociedades civis prestadoras de serviços; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
SantAnna; A Cide e os contratos de licença de uso de marcas e exploração de patentes; ; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Maneira;
Emenda Constitucional n39 - A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
A Elisão Fiscal e a Lei Complementar 104/2001 ante o Sistema Constitucional Brasileiro; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
Critério pessoal da Norma Jurídica Tributária do ICMS no Comércio Eletrônico; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
Preços de transferência no Brasil - Uma análise crítica em face da experiência internacional; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
A Concessão pela União de Isenção de Tributos de Competência dos Estados e Municípios; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
A Instituição e Majoração de Tributos por meio de medidas provisórias frente aos princípios co; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
A inconstitucionalidade da exigência do déposito como pressuposto de admissibilidade de recun; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
IPTU Progressivo como instrumento de efetivação da função social da propriedade; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
A lei de responsabilidade fiscal e seus efeitos; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
Análise da institucionalidade e da taxa de localização e funcionamento; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
A tributação dos provedores de serviço de conexão a internet; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
O princípio da proporcionalidade e a sua aplicação no Direito Tributário; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
Não foi informado; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
Denúncia espontânea e o atraso da declaração do Imposto de Renda; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
Contribuições de intervenção no domínio econômico; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
Reflexos da lei complementar 104 sobre a interpretação da legislação tributária; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
Contribuições de intervenção no domínio econômico; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
A constituição econômica e a legalidade dos incentivos fiscais do ICMS no âmbito confaz e a guerra fiscal; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
A Incidência de ICMS em Serviços de Transporte Internacional de Mercadorias; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
O Conceito de Renda no Sistema Tributário Brasileiro; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
A Legalidade da Fusão, Cisão e Incorporação de Empresas como Instrumento de Planejamento Tributário; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
Harmonização Tributária no MERCOSUL; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
Taxas: Aspectos Fundamentais; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
O Alcance da Responsabilidade Tributária por Sucessão; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
A Vedação de Utilizar Tributo com Efeito de Confisco na Progressividade Urbanística do IPTU; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
Exceção de Pré-Executividade na Execução Fiscal; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
Legalidade do Valor da Causa como Base de Cálculo da Taxa Judiciária; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
"Proposta de um sistema tributário nacional justo"; ; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
O término do procedimento administrativo como pressuposto da ação penal nos crimes contra a ordem tributária; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
Preços de transferência no Brasil e no modelo da OCDE; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
Substituição tributária "para frente": a ilegalidade na predeterminação de valor fixo para a base de cálculo; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
Dos efeitos da coisa julgada e da ação rescisória em sede de direito tributário, face ao controle de constitucionalidade das lei; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
Aspectos gerais sobre o princípio da não-cumulatividade; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
Da revogação das isenções tributárias; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
A natureza jurídica da compensação financeira pela exploração mineral; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
Unificação de alíquota do imposto de renda da pessoa física: uma análise; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
Ciberespaço: conceito e tributação de serviço de provimento de acesso; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
A gênese do poder de tributar a competência tributária dos territórios federais; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
Reflexos da emenda constitucional n 27 face a natureza jurídica das contribuições da União; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
Medidas provisórias no direito tributário brasileiro: antinomia entre o princípio da anterioridade e a medida provisória; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
Da relevância da repercusão do ônus tributário nas ações de repetição do indébito: análise do art; 166 do CTN; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
A reforma dos impostos sobre o consumo e os blocos de integração: o princípio da neutralidade tributária; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
Legalidade do valor da causa como base de cálculo da taxa judiciária; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
O IPTU progressivo como instrumento de política urbana; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
Natureza jurídica da contribuição de melhoria; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
A inconstitucionalidade do cálculo 'por dentro" do ICMS e seu efeito confiscatório; ; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
Planejamento Tributário; 2000; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
A Ilegalidade e Ilegitimidade do Uso da Medida Provisória como forma de Tributação no Sistema Político Brasileiro; 2000; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
A inconstitucionalidade do Cálculo por dentro do ICMS e seu efeito confiscatório; 2000; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Eduardo Maneira;
Iniciação Científica; 1999; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
Monitoria de Graduação em Direito Tributário; 1999; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Maneira;
Produções bibliográficas
-
MANEIRA, E. ; LIMA, DANIEL SERRA . 30 Anos da Constituição - Sistema Tributário Nacional e a necessária reforma na tributação sobre o consumo. Revista de Estudos e Debates , v. 5, p. 140-187, 2019.
-
MANEIRA, E. ; LIMA, D. S. . 30 Anos da Constituição: sistema tributário nacional e a necessária reforma na tributação sobre o consumo. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UERJ , v. 1, p. 58-76, 2018.
-
MANEIRA, E. ; LIMA, D. S. . 'Participação nos lucros e resultados: requisitos para a não incidência da contribuição previdenciária na visão do Carf'. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 224, p. 51-65, 2014.
-
MANEIRA, E. ; JORGE, A. T. . A imunidade tributária do livro comercializado em mídia eletrônica. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 225, p. 46-60, 2014.
-
MANEIRA, E. ; JORGE, A. T. . O ITCMD nas doações coletivas. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 228, p. 31, 2014.
-
MANEIRA, E. ; COELHO, S. C. N. ; MAIA, M. C. P. . A Interpretação Equivocada dos Precedentes em Relação às Taxas de Fiscalização de Postes e Orelhões. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 212, p. 110-118, 2013.
-
MANEIRA, E. . Direito Tributário, Ativismo Judicial e Segurança Jurídica.. Revista Jurídica Consulex , v. 384, p. 56-57, 2013.
-
MANEIRA, E. ; COELHO, S. C. N. . Equívocos de uma lei complementar estadual. Revista Justiça & Cidadania , v. Maio2012, p. 30-33, 2012.
-
MANEIRA, E. . Responsabilidade do Substituto Tributário pela Ausência de Recolhimento de Tirbuto em Razão de Decisão Judicial. Revista do Congresso Mineiro de Direito Tributário e Direito Financeiro , v. 02, p. 11-19, 2012.
-
MANEIRA, E. . Segurança Jurídica e Guerra Fiscal. Revista do Congresso Mineiro de Direito Tributário e Direito Financeiro , v. 1, p. 33-48, 2011.
-
MANEIRA, E. ; COELHO, S. C. N. . Falência e Imposto sobre a Renda no Brasil. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 190, p. 130-147, 2011.
-
MANEIRA, E. . Os Métodos Indiretos Não-Facultativos: Pautas e Plantas de Valores, Presunções para a Aferição do Custo da Atuação Estatal nas Taxas. Validade em Tese e Razoabilidade na Fixação dos Parâmetros.. Revista Internacional de Direito Tributário , v. 10, p. 381-385, 2008.
-
MANEIRA, E. . A execução fiscal administrativa e os direitos do contribuinte. Revista Internacional de Direito Tributário , v. 8, p. 343-348, 2007.
-
MANEIRA, E. . Considerações sobre o art. 166 do CTN e a não-cumulatividade das contribuições ao PIS e à Cofins. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, v. 124, p. 42-47, 2006.
-
MANEIRA, E. . A Adesão a Parcelamentos Especiais (REFIS e PAES), Com ou Sem Desistência de Ações Judiciais, e a Posterior Invalidação do Tributo pelo STF - O Caso da Lei n 9.718/98.. Revista Internacional de Direito Tributário , v. v.6, p. 173-198, 2006.
-
COÊLHO, S. C. N. ; MANEIRA, E. . Planejamento tributário e aquisição/incorporação de empresas - questões atinentes ao IRPJ e à CSLL (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário , v. 135, p. 95-114, 2006.
-
MANEIRA, E. . A concorrência tributária sob o ângulo da neutralidade dos impostos de mercado: ICMS/IPI/ISS e IVA.. Revista Internacional de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, p. 149-157, 2004.
-
MANEIRA, E. . O Princípio da Praticidade no direito Tributário (substituição tributária, plantas de valores). Revista Internacional de Direito Tributário , v. 2, p. 61-67, 2004.
-
MANEIRA, E. . Princípio da Legalidade: Especificidade Conceitual X Tipicidade. Revista Internacional de Direito Tributário , v. 1, p. 47-58, 2004.
-
MANEIRA, E. . Da substituição tributária "Para Frente" no ICMS. Revista Dialética de Direito Tributário. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 95, p. 56-64, 2003.
-
MANEIRA, E. ; COELHO, S. C. N. ; SANTIAGO, I. M. . Alcance do Convênio ICMS n 105/92. Necessidade de lei complementar, convênio e lei estadual para a instituição válida de substituição tributária progressiva em tema de ICMS sobre operações interestaduais. Parecer aviado nos autos do RE n 227.466-6.. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 69, p. 150-174, 2001.
-
MANEIRA, E. ; COELHO, S. C. N. ; SANTIAGO, I. M. . Inconstitucionalidade da Lei n 9718/98, na parte em que alargou a base de cálculo da Cofins - Uma abordagem e direito intertemporal.. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 73, p. 126-135, 2001.
-
MANEIRA, E. . Comentários sobre as Modificações ocorridas na COFINS.. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário , v. 2, p. 75-86, 1999.
-
MANEIRA, E. . Prazos Decadenciais para a Fazenda Pública e Prescricicional para o Contribuinte em Relação a Tributos sujeitos a Lançamento por Homologação. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário, Belo Horizonte/MG, v. 1, n.1, p. 271-278, 1998.
-
MANEIRA, E. . Aproveitamento de Créditos de IPI Relativos a Operações Anteriores Beneficiadas por Isenção. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário, Belo Horizonte/MG, v. 1, n.1, p. 347-354, 1998.
-
MANEIRA, E. ; COELHO, S. C. N. ; SANTIAGO, I. M. . A contribuição social do salário-educação: Inconstitucionalidade Originária e Permanente.. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 27, p. 59-75, 1997.
-
MANEIRA, E. ; VALE, K. P. (Org.) ; YURY, C. (Org.) ; PRETO, R. (Org.) ; SANT'ANNA, C. (Org.) ; CRISANTO, F. (Org.) . A Tributação em Tempos de Pandemia: o antes, o durante e o depois. 1. ed. Brasília: Conselho Federal da OAB, 2021. v. 1. 522p .
-
MANEIRA, E. ; SANTIAGO, I. M. (Org.) . O Ágio no Direito Tributário e Societário. 01. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2015. v. 01. 480p .
-
MANEIRA, E. ; LOBATO, V. (Org.) . Compensação Tributária no âmbito federal: questões práticas. 01. ed. São Paulo: FocoFiscal, 2015. v. 01. 600p .
-
MANEIRA, E. ; TORRES, H. T. . Direito Tributário e a Constituição. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2012. v. 01. 888p .
-
MANEIRA, E. . O Princípio da Não-Surpresa do Contribuinte. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.
-
MANEIRA, E. . Artigo 137. In: Costa Machado; Mary Elbe Queiroz. (Org.). Código Tributário Nacional Interpretado - Artigo por Artigo, Parágrafo por Parágrafo. 1ed.São Paulo: Editora Enlaw, 2021, v. I, p. 274-286.
-
MANEIRA, E. . Segurança Jurídica e Tributação no Brasil Pós-Pandemia. In: Felipe Santa Cruz Oliveira Scaletsky; Marcus Vinicius Furtado Coêlho. (Org.). Segurança Jurídica e Estado de Direito. 1ed.Curitiba: Juruá, 2021, v. 1, p. 437-455.
-
MANEIRA, E. . Reforma Tributária no Brasil - a reforma ideal ou possível?. In: Fabricio Alves Quirino; Luiz Cláudio Cardona Pereira. (Org.). A Reforma da Tributação das Empresas. 1ed.São Paulo: Almedina, 2021, v. 1, p. 149-162.
-
MANEIRA, E. . Notícias do Brasil. Temas de Direito Tributário em Homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020, v. 1, p. 499-512.
-
MANEIRA, E. . Guerra Fiscal, Federalismo e Reforma Tributária. In: Carlos Alexandre de Azevedo Campos; Gustavo da Gama Vital de Oliveira; Marco Antonio Ferreira Macedo. (Org.). Direitos Fundamentais e Estado Fiscal: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. 1ed.Salvador: JusPODIVM, 2019, v. Único, p. 509-522.
-
MANEIRA, E. . A Base de Cálculo do IPI nas Operações entre Empresas Interdependentes. In: Marcus Lívio Gomes; Francisco Marconi de Oliveira. (Org.). Estudos Tributários e Aduaneiros do IV Seminário CARF. 1ed.Brasília: CARF, 2019, v. 1, p. 361-386.
-
MANEIRA, E. . Ativismo judicial e os seus reflexos em matéria tributária.. In: Marcus Vinicius Furtado Coelho. (Org.). A Constituição entre o Direito e a Política: O Futuro das Instituições.. 1ed.RIO DE JANEIRO: GZ - OAB, 2018, v. 1, p. 649-665.
-
MANEIRA, E. ; RIBAS, P. . Procedimento Fiscalizatório: Entre o Direito e o Abuso.. In: Alessandro Mendes Cardoso;Alexandre Alkmim Teixeira;Luiz Henrique Nery Massara;Marcelo Hugo de Oliveira Campos; Paulo Honório de Castro Júnior.. (Org.). Processo Administrativo Tributário. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2018, v. 1, p. 445-453.
-
MANEIRA, E. ; GREGORIO JUNIOR, E. L. . Os Limites da Reforma Tributária para o Agronegócio: A Imunidade na Exportação como Garantia do Desenvolvimento Nacional.. In: Adolfo Sachsida; Erich Endrillo Santos Simas. (Org.). Reforma Tributária IPEA-OAB/DF. 1ed.Rio de Janeiro: IPEA-OAB/DF, 2018, v. 1, p. 109-128.
-
MANEIRA, E. ; MAIA, M. C. P. . Uma Análise Acerca da Incidência do ISS sobre Serviços Executados em Plataformas Marítimas. In: Gustavo Junqueira Carneiro Leão; Renata Alcione de Faria Villela de Araujo.. (Org.). Questões Atuais sobre o Repetro.. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, v. 1, p. 99-119.
-
MANEIRA, E. . 30 Anos da Constituição: Sistema Tributário Nacional. In: Carlos Lamachia; Antonio Oneildo Ferreira; Breno Dias de Paula. (Org.). 30 Anos - Sistema Tributário na Constituição Federal. 1ed.Brasília: Conselho Federal da OAB, 2018, v. 1, p. 30-36.
-
MANEIRA, E. . É Constituciona a prev. legal de diferenciação de alíquotas em relação às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários de instituições financeiras ou de entidades a elas legalmente equiparáveis após a edição da Emenda Const. 20/1998.. In: Clèmerson Merlin Clève;Pedro Henrique Gallotti Kenicke.. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores - Direito Constitucional II.. 1ed.São Paulo: Rev. dos Tribunais., 2017, v. 1, p. 219-231.
-
MANEIRA, E. . Federalismo Fiscal Brasileiro no âmbito Cosntitucional. In: Cesar Cunha Campos - Gilmar Ferreira Mendes. (Org.). Federalismo Fiscal Brasil - Alemanha. 01ed.: FGV Projetos, 2016, v. 04, p. 65-74.
-
MANEIRA, E. ; Donovan Mazza Lessa . Limites da Aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva às Taxas.. In: Francisco Schertel Ferreira Mendes; Rafael Araripe Carneiro;Tiago Conde Teixeira. (Org.). Direito Tributário Contemporâneo. 01ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, v. 01, p. 194-230.
-
MANEIRA, E. . Considerações sobre a base de cálculo. In: Raquel Elita Alves Preto. (Org.). Tributação brasileira em evolução. 01ed.São Paulo: IASP, 2015, v. 01, p. 573-586.
-
MANEIRA, E. ; MANEIRA, L. . A impossibilidade de vedar o controle judicial da decisão administrativa que não homologa a compensação. In: Eduardo Maneira; Valter Lobato. (Org.). Compensação Tributária no âmbito federal: questões práticas. 01ed.São Paulo: Foco Fiscal, 2015, v. 01, p. 565-578.
-
MANEIRA, E. ; Donovan Mazza Lessa . Planejamento Fiscal e ágio em operações com minoritários. In: Eduardo Maneira; Igor Maules Santiago. (Org.). O Ágio no Direito Tributário e Societário. 01ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. 01, p. 341-372.
-
MANEIRA, E. ; MAIA, M. C. P. . A efetivação do princípio da não cumulatividade para os prestadores de serviços tributados pelo ICMS. In: Marcus Lívio Gomes; Andrei Ptten Velloso. (Org.). Sistema Constitucional Tributário - dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários. 1ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014, v. , p. 131-143.
-
MANEIRA, E. ; Donovanm Mazza Lessa . Responsabilidade tributária de terceiros no CTN e os limites decorrentes da capacidade contributiva. In: Mary Elbe Queiroz, Benedicto Celso Benício Júnior. (Org.). Responsabilidade de sócios e administradores nas autuações fiscais. 1ed.São Paulo: FocoFiscal, 2014, v. , p. 113-136.
-
MANEIRA, E. . Segurança jurídica e guerra fiscal. In: Maria de Fátima Ribeiro; Jonathan Barros Vita. (Org.). Segurança Jurídica: novos paradigmas das relações empresariais e econômicas. 1ed.São Paulo: Arte e Ciência, 2014, v. , p. 55-78.
-
MANEIRA, E. . Segurança jurídica e os limites necessários para a intervenção de contribuições de intervenção no domínio econômico. Tributação: democracia e liberdade. 1ed.: , 2014, v. , p. 135-149.
-
MANEIRA, E. . A não cumulatividade e os prestadores de serviços tributados pelo ICMS: necessidade de superação da dualidade crédito físico vs crédito financeiro. In: Paulo de BArros de Carvalho. (Org.). O Direito Tributário entre a forma e o conteúdo. 1ed.: , 2014, v. , p. 247-271.
-
MANEIRA, E. . Sistema Tributário Nacional e Princípio da Legalidade. In: Sacha Calmon Navarro Coêlho. (Org.). Segurança Jurídica. 1ed.Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013, v. 01, p. 381-402.
-
MANEIRA, E. ; MANEIRA, L. . Guerra Fiscal e Arbitragem. In: Priscila de Souza. (Org.). Sistema Tributário Brasileiro e as Relações Internacionais. 1ed.São Paulo: Noeses, 2013, v. , p. 205-224.
-
MANEIRA, E. . Ativismo Judicial e os Seus Reflexos em Matéria Tributária. In: Eduardo Maneira; Heleno Tavares Torres. (Org.). Direito Tributário e a Constituição. 01ed.: Quartier Latin, 2012, v. 01, p. 269-282.
-
MANEIRA, E. . Apontamentos sobre as espécies tributárias. In: Luis Claúdio Silva Allemand. (Org.). Direito Tributário: Questões Atuais. 1ªed.Brasília: OAB - Conselho Federal, 2012, v. , p. 51-71.
-
MANEIRA, E. . Condecine - Aspectos gerais. In: Priscila da Souza. (Org.). Sistema Tributário Nacional e a Estabilidade da Federação Brasileira. 01ed.São Paulo: Editora Noeses, 2012, v. , p. 297-313.
-
MANEIRA, E. . Legitimidade do Ministério Público no ajuizamento de ação civil pública para o questionamento de termos de acordo de regimes especiais. In: Misabel Abreu Machado Derzi. (Org.). Competência Tributária. 1ed.Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2011, v. , p. 305-323.
-
MANEIRA, E. . Praticidade Tributária. In: Heleno Taveira Torres. (Org.). Direito Tributário e Ordem Econômica - Homenagem aos 60 anos da ABDF. 1ed.São Paulo: Quartier, 2010, v. , p. 380-396.
-
MANEIRA, E. . O Direito ao Crédito de ICMS na Aquisição de Bens Objeto de Incentivos Fiscais em Outros Estados. In: Misabel Abreu Machado Derzi. (Org.). Separação de Poderes e Efetividade do Sistema Tributário. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2010, v. , p. 369-386.
-
MANEIRA, E. ; Donovan Mazza Lessa . Das Ilegítimas Restrições às Manifestações de Inconformidade. Da Interpretação do art. 26, 3 c/c art. 31, 1, I da Instrução Normativa SRF n 600/2005, 127.. In: Sérgio André Rocha. (Org.). Processo Administrativo Tributário. 1ed.São Paulo: Editora Quartier Latim, 2007, v. , p. 127-150.
-
MANEIRA, E. ; COELHO, S. C. N. . Contribuições ao PIS e à Cofins e a Lei n 9.718/98. In: Sacha Calmon Navarro Coêlho. (Org.). Contribuições para a Seguridade Social. 1ªed.São Paulo: Editora Quartier, 2007, v. Vol.I, p. 288-300.
-
MANEIRA, E. . A Instituição de Pautas Ficais pelos Estados-membros sob o manto de substituições Tributárias, nos Casos de Aquisição de aparelhos Celulares em outros estados da Federação. In: André Mendes Moreira; Antônio Reinaldo Rabelo Filho; Armênio Lopes Correia. (Org.). Direito das Telecomunicações e Tributação. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2006, v. , p. 114-133.
-
MANEIRA, E. . O ICMS e a não-cumulatividade na prestação do serviço de Transporte intermodal e multimodal de mercadorias.. In: Coêlho, Sacha Calmon Navarro. (Org.). Direito Tributário - Temas Atuais. São Paulo: Quartier Latin, 2006, v. 1, p. 113-158.
-
MANEIRA, E. . A substituição Tributária progressiva e a cobrança de ICMS sobre eventual aumento de volume de combustível decorrente da variação da temperatura ambiente.. In: Coêlho, Sacha Calmon Navarro. (Org.). Direito Tributário - Temas Atuais. São Paulo: Quartier Latin, 2006, v. 1, p. 347-369.
-
MANEIRA, E. ; COELHO, S. C. N. . Planejamento tributário e aquisição/incorporação de empresas - questões atinentes ao IRPJ e à CSLL. In: Sacha Calmon. (Org.). Direito Tributário - Temas Atuais. 01ed.São Paulo: Quartier Latin, 2006, v. 01, p. 09-53.
-
MANEIRA, E. ; MOREIRA, A. M. . Da não-incidência de ICMS sobre a habilitação de telefones - ilegitimidade do Convênio ICMS n69/98. In: Heleno Taveira Torres. (Org.). Direito Tributário das Telecomunicações. 01ed.São Paulo: Thompson IOB, 2004, v. , p. 631-648.
-
DERZI, M. A. M. ; MANEIRA, E. . Irretroatividade e Anterioridade Nonagesimal. A Natureza Tributária da Contribuição Social sobre o lucro. Contribuição especial, inconfundível com imposto. O princípio da Irretroatividade. In: Derzi, Misabel Abreu Machado. (Org.). Construindo o Direito Tributário na Constituição - Uma Análise da Obra do Ministro Carlos Mário Velloso. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2004, v. , p. 59-72.
-
MANEIRA, E. . Não-Cumulatividade - Não inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS. ICM: Direito ao crédito do tributo isento e direito à correção monetária.. In: Derzi, Misabel A. Machado. (Org.). Construindo o Direito Tributário na Constituição - Uma análise da Obra do Ministro Carlos Mário Velloso. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, v. , p. 149-155.
-
MANEIRA, E. . Os retrocessos da Lei complementar n 102, de 11.07.2000. In: Rocha, Valdir de Oliveira. (Org.). O ICMS e a LC 102. 1ed.São paulo: Dialética, 2000, v. , p. 207-222.
-
MANEIRA, E. ; MANEIRA, L. . Imposto Seletivo na extração de bem mineral:Previsão de incidência é de uma infelicidade sem fim. Jota, Jota Info, p. 1 - 1, 02 jul. 2024.
-
MANEIRA, E. ; MANEIRA, L. . MP do ?equilíbrio fiscal? deve obedecer ao princípio da não surpresa. Jota, Jota Info, p. 1 - 1, 06 jun. 2024.
-
MANEIRA, E. ; LESSA, D. M. ; PEREIRA, R. C. L. . Reforma do imposto de renda e revogação dos JCP: o Brasil na contramão da Europa. Jota, 04 set. 2023.
-
GREGORIO JUNIOR, E. L. ; MANEIRA, E. . Retrospectiva 2022: o STF e o Direito Tributário. Estadão, 26 dez. 2022.
-
MANEIRA, E. ; GREGORIO JUNIOR, E. L. . Retrospectiva 2020 - o STF e o Direito Tributário. Estadão, 23 dez. 2020.
-
MANEIRA, E. ; SANTA CRUZ, F. ; BICHARA, L. G. . A Pseudorreforma Tributária. Folha de São Paulo, 05 ago. 2020.
-
MANEIRA, E. ; GREGORIO JUNIOR, E. L. . Pandemia, STF e Direito Tributário: o primeiro semestre e o futuro. Jota, www.jota.info, 04 ago. 2020.
-
MANEIRA, E. . É Hora de o Estado Abraçar os Brasileiros. Estadão, 23 abr. 2020.
-
MANEIRA, E. . 2019: o ano em que o Supremo criminalizou a inadimplência. Estadão, 30 dez. 2019.
-
MANEIRA, E. ; Carlos Caputo . O Governo deve criar um imposto sobre movimentação financeira? Sim Enquanto o IVA não vem - À Espera de reforma tributária, CPMF é melhor opção.. Folha de São Paulo, São Paulo, p. A3 - A3, 01 dez. 2018.
-
MANEIRA, E. . O Brasil precisa da volta da CPMF - Impopularidade não retira méritos da contribuição.. Folha de São Paulo, Edição Nacional, p. A3 - A3, 12 set. 2018.
-
MANEIRA, E. . A tributação do petróleo do Rio e as eleições. A tributação do petróleo do Rio e as eleições deste ano, Rio de Janeiro, p. 17 - 17, 06 mar. 2018.
-
MANEIRA, E. ; GREGORIO JUNIOR, E. L. . As razões para derrubar os vetos de Temer ao Funrural. Jota, 14 fev. 2018.
-
MANEIRA, E. . Ponto de Partida para a reforma tributária. Legislação e Tributos - SP, Jornal Valor Econômico, 25 jan. 2018.
-
MANEIRA, E. ; MAIA, M. C. P. . Breves considerações a respeito do convênio ICMS n 42/2016. Jota, p. 1, 14 maio 2016.
-
MANEIRA, E. . Brasil: país taxeiro e das contribuições 'sui generis'. Sanear - a revista do saneamento, Brasília, p. 20 - 21, 12 abr. 2016.
-
MANEIRA, E. . A necessária reforma tributária. Valor Econômico, 30 jan. 2014.
-
MANEIRA, E. ; MANEIRA, L. . Uma possível solução da guerra fiscal. Jornal do Commercio, 10 dez. 2013.
-
MANEIRA, E. . Ativismo judicial e segurança jurídica. Valor Econômico, 14 ago. 2012.
-
MANEIRA, E. . O Princípio da Não-Surpresa do Contribuinte. Carta Forense, São Paulo, p. A18 - A18, 01 maio 2009.
-
MANEIRA, E. . A transformação da CPMF em contribuição permanente. Jornal O Globo, Rio de Janeiro, 03 jul. 2006.
-
MANEIRA, E. . A transformação da CPMF em contribuição permanente.. Gazeta Mercantil on-line, São Paulo, 14 jun. 2006.
-
MANEIRA, E. ; COELHO, S. C. N. . Efeitos da coisa julgada favorável ao contribuinte, relativamente ao crédito. Trinolex.com, Franca / SP, p. 42 - 45, 15 jan. 2005.
-
MANEIRA, E. ; MAIA, M. C. P. ; ROLIZ, T. . O Direito de Crédito de ICMS sobre Fluidos de Perfuração. Petróleo Hoje.
-
MANEIRA, E. ; MAIA, M. C. P. . O Imposto de Exportação e o Setor de Petróleo e Gás: mais um passo na contramão do desenvolvimento. Estadão.
-
MANEIRA, E. . Compensação em Embargos à Execução Fiscal. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
-
MANEIRA, E. . Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores em Matéria de ICMS: alcance do art. 135, III do CTN e da Portaria SRE n 148/15, inclusive à luz dos Limites Impostos ao Órgão Julgador pela Legislação Tributária Mineira. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Os Riscos da Reforma Tributária para os Contribuintes. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Reforma Tributária e seus Impactos na Indústria de Óleo e Gás. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Retrospectiva Tributária 2021. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, Desafios Atuais e Futuros da Inovação Tecnológica,. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
-
MANEIRA, E. . I Congresso Digital Covid-19 ? Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
-
MANEIRA, E. . Benefícios Fiscais: perspectivas, controvérsias e segurança jurídica. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Audiência Pública sobre a Alteração do Sistema Tributário Nacional pela Proposta de Emenda à Constituição n 45/2019. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Seminário de Direito Tributário em Comemoração aos 30 Anos do Superior Tribunal de Justiça. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
-
MANEIRA, E. . Reforma Tributária - Audiência Pública. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Reforma Tributária. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Interpretação das Normas Tributárias. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Criminalização da inadimplência do ICMS próprio. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . A (In)constitucionalidade e a (I)legalidade da Revogação da Alíquota Zero do PIS e da COFINS sobre Receitas Financeiras. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . 30 Anos da Constituição: o sistema Tributário nacional na Jurisprudência do STF.. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Legislação Tributária e as Desigualdades Sociais. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Conceito de Praça para Fins de Apuração do Valor tributável Mínimo.. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . 30 Anos do Sistema Tributário Nacional na Constituição de 1988:O que pode e o que deve ser reformado.. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Sistema Tributário e Pacto Federativo. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . A Constituição entre o Direito e a Política: o futuro das instituições. Sessão em Homenagem ao Professor José Afonso da Silva.. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . A visão dos Municípios sobre a Reforma Tributária. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . O Estado da Arte da Reforma Tributária no Poder Legislativo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . As Complexibilidades do Sistema Tributário Brasileiro e os Desafios para se Contornar a Crise Fiscal.. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Ilegalidade e Inconstitucionalidades do FISTEL. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Análise crítica da estruturação do sistema tributário e da relação entre fisco e contribuinte. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . O princípio do não confisco e os limites para aplicação de multa no ICMS: obrigações principais e acessórias. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Perspectivas do novo CARF. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . EC 87/2015 e MP 683/2015: a guerra fiscal a um passo do fim?. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Questões relativas a Não Cumulatividade. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Livre Concorrência, Segurança Jurídica e Guerra Fiscal. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Do conceito de receita e das alterações para o PIS e a COFINS na Lei n 12.793/2014. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Planajamento Tributário: posição da jurisprudência administrativa e judicial. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Tributação da Receita no Brasil. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Incidência do ICMS na troca de beneficiário do REPETRO e no uso interligado à luz do Convênio n 130/07. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Conflito de competências no ISS. Conceito de estabelecimento ante a LC 116 e atual posição jurisprudencial.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Guerra Fiscal e Federalismo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Sanção Política no Direito Tributário. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Sistema Tributário Brasileiro e as Relações Internacionais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Tributação e Federalismo. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Tributação e Desenvolvimento: será o nosso sistema fiscal competitivo?. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Jurisdição Tributária. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Questões Atuais de Direito Tributário. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . O enriquecimento ilícito dos entes federativos com a manutenção dos conflitos tributários. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Crimes Contra a Ordem Tributária: sanções e prisão por dívidas tributárias na Jurisprudência.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Direito e Contabilidade: efeitos tributários da lei n 11.638/2007 e da MP n 449/2008. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . A Não-Cumulatividade Aplicada ao IPI à Luz da Jurisprudência do STF. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Novos Desafios da tributação Municipal: questões polêmicas sobre o ISSQN. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Problemas Relativos à Compensação de Tributos Federais. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Praticidade, Proporcionalidade e Razoabilidade. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Imunidade tributária nas exportações: o caso das contribuições PIS, Cofins e CSLL. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Reforma Tributária em Debate. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Inconstitucionalidade do FISTEL, cobrança do FISTEL na renovação de licenças e sobre handsets. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Os Princípios Constitucionais e a Obrigatoriedade de Registros Fiscais Eletrônicos: o ttratamento especial sobre grandes contribuintes. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . A Execução Fiscal Administrativa e os Direitos do Contribuinte. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . A Vigência do Novo SIMPLES e suas Questões Polêmicas: restrições ao direito de crédito de ICMS e outros problemas. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Aspectos Tributários Envolvidos na Revenda Subsidiada de Aparelhos Celulares: descontos condicionais e incondicionais. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Pré-Questionamentos em Recursos Especiais, Coisa Julgada e Limites das Ações Rescisórias em Matéria Tributária na Jurisprudência do STJ. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . PIS/CONFINS - Tributação das sociedades profissionais e efeitos da declaração de constitucionalidade. Aproveitamento de créditos do pis/confins-importação. Inclusão de tributos na base de cálculo (ICMS, ISS, IPI e outras contribuições): demarcação materia. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . A Saúde Suplementar e o ISS - as diferenciações dos seguimentos existentes no mercado. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . A adesão a parcelamentos especiais (REFIS e PAES), com ou sem desistência de ações judiciais, e a posterior invalidação do tributo pelo STF - o caso da Lei n 9.718/98. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Os Limites Materiais às Receitas Tributáveis e ao Lucro Líquido: os juros sobre capital próprio e suas implicações em relação à CSLL e PIS/Cofins. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Aspectos Controvertidos da Compensação Tributária.. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . CTN e Parcelamentos e Moratórias. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Multas pelo descumprimento de obrigações principais e acessórias: autonomia, cumulação e excesso. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Os Efeitos da Renúncia ao Diretio e da Transação e a Inconstitucionalidade Superveniente. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . A Não-Cumulatividade como Principal Instrumento da Neutralidade. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Monofasia e Cumulatividade das contribuições ao PIS e COFINS: regimes especiais aplicavéis. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Direito Tributário das Telecomunicações: questões atuais relevantes. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . O Princípio da Praticidade no Direito Tributário (substituição tributária, plantas de valores, retenções de fonte, presunções e ficções etc.): sua necessidade e seus limite. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . PIS e COFINS na Importação. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Contribuições Sociais: PIS-Cofins e Não-Cumulatividade. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Crise dos regimes Folha X Receita. Resultados da não-cumulatividade do PIS e perspectivas para a COFINS. Exclusão de receitas não recebidas - inadimplência (empresas de telefonia e de energia elétrica). 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Lei Complementar 116 de 31/07/03. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Sistema Tributário e Desenvolvimento - As tendências dos sistemas tributários contemporâneos. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . PIS/COFINS e os Regimes de caixa e competência - imunidade da CSSL e da CPMF sobre as receitas de exportação. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . O Parágrafo Único do artigo 116 do CTN e sua aplicabilidade em face dos princípios constitucionais. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Tributos Incidentes sobre o Consumo de Mercadorias e de Serviços (bens digitais) na Internet. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Lei Complementar n 104 - divulgação de dados. Consequências civis e comercias.. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Os Caminhos Abertos para as Instituições de Educação e Assistência Social. Seminário: Imunidade Tributária das Instituições de Educação. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Efeito Vinculante das Decisões do Supremo Tribunal Federal nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas declaratórias de Constitucionalidade, sobre os processos em curso nas vias Ordinárias.... 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . PIS e COFINS - Aumento das Bases de Cálculo e Elevação das Alíquotas. III Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Ações Rescisórias em Matéria Tributária. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Sistema Constitucional Tributário. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Recurso Especial. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Prazos para Autuação do Contribuinte e para Repetição por este do Pagamento Indevido de Tributo sujeito a Lançamento por Homologação.. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Substituição Tributária no ICMS. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . O IDEPE - Instituto Internacional de Direito Público e empresarial. 1993. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Reforma Tributária. 1993. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MANEIRA, E. . Estudos Tributários. 1992. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Outras produções
MANEIRA, E. . Defesa em Audiência Pública sobre a MP 899/2019 (MP das negociações de dívidas). 2020.
MANEIRA, E. . Comentários sobre a Reforma Tributária no Ministério da Economia. 2020.
MANEIRA, E. . Reforma Tributária 2023 - entenda os maiores desafios das propostas em discussão. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
MANEIRA, E. . Entenda as propostas e diferenças das PEC 45 e PEC 110. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
MANEIRA, E. . Quebra de decisão tributária pelo STF gera insegurança, dizem especialistas. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
MANEIRA, E. . OAB leva ao Supremo acordo com governo para manter voto de qualidade no CARF. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
MANEIRA, E. . Guedes tenta reverter decisão do STF sobre ICMS em encontro com Fux. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
MANEIRA, E. . Três perguntas: a visão da OAB sobre a Reforma Tributária. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
MANEIRA, E. . Médicos e advogados fazem pressão no Congresso contra reforma do Imposto de Renda. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
MANEIRA, E. . PGFN paralisa reação da Receita Federal contra efeitos da ?tese do século?. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
MANEIRA, E. . Reforma Tributária: especialistas afirmam quais impactos sobre a população serão sentidos a médio e longo prazo. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
MANEIRA, E. . Entenda o que pode mudar na cobrança do ICMS estadual sobre combustíveis. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
MANEIRA, E. . Relator da reforma tributária do Senado conclui texto nesta semana. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
MANEIRA, E. . Taxação de dividendos sofre pressão de advogados, médicos, indústria e mercado financeiro. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
MANEIRA, E. . Reforma do IR pode resultar em aumento de imposto, dizem especialistas. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
MANEIRA, E. . Jovem Pan Entrevista Eduardo Maneira sobre Reforma Tributária. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
MANEIRA, E. . Igrejas podem ter lucros, mas são isentas de tributação; entenda o motivo. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
MANEIRA, E. . ''O projeto de lei é uma inutilidade total', diz Eduardo Maneira sobre anistia de igrejas. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
MANEIRA, E. . STF julga cobrança de Funrural em embarque direto. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
MANEIRA, E. . Supremo inicia ano tributário com casos de interesse do agronegócio. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
MANEIRA, E. . Empresas podem ser prejudicadas pelo regime de apuração escolhido antes da crise. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
MANEIRA, E. . Proposta tributária do governo é frustrante e aumenta carga, dizem advogados. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
MANEIRA, E. . Reforma apresentada até agora está aumentando impostos, dizem analistas. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
MANEIRA, E. . Proposta do Governo para Reforma Tributária não é apenas junção de PIS/Cofins, diz tributarista. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
MANEIRA, E. . STF derruba taxa de fiscalização. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
MANEIRA, E. . Curso Internacional de Alta Formação em Tributação e Economia Digital - os desafios da tributação na era digital. 2023. .
MANEIRA, E. . Direito Tributário e Advocacia Pública. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
MANEIRA, E. . Direito Tributário. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
MANEIRA, E. . Princípios Constitucionais, Tributários e Controle da Constitucionalidade. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
MANEIRA, E. . Direito Tributário. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
MANEIRA, E. . Multas pelo Descumprimento de Obrigações Principais e Acessórias: autonomia, cumulação e excesso. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Prêmios
2024
Advogado Tributarista em Destaque, Chambers & Partners Brazil.
2024
Advogado Tributarista em Destaque, Chambers & Partners Global.
2024
Advogado Tributarista em Destaque, Chambers & Partners Latin America.
2023
Advogado Tributarista em Destaque, Chambers & Partners Brazil.
2023
Advogado Tributarista em Destaque, Chambers & Partners Latin America.
2023
Advogado Tributarista em Destaque, Chambers & Partners Global.
2022
Advogado Tributarista em Destaque, Chambers & Partners Brazil.
2022
Advogado Tributarista em Destaque, Chambers & Partners Global.
2022
Advogado Tributarista em Destaque, Chambers & Partners Latin America.
2021
Advogado Tributarista em Destaque, Chambers & Partners Global.
2021
Advogado Tributarista em Destaque, Chambers & Partners Latin America.
2021
Advogado Tributarista em Destaque, Chambers & Partners Brazil.
2019
Medalha da Comenda da Resistência Cidadã, Associação dos Antigos Alunos da Faculdade Nacional de Direito.
2018
Advogado Tributarista de Destaque, Chambers&Partners Global.
2017
Advogado Tributarista de Destaque, Chambers&Partners Global.
2016
Advogado Tributarista de Destaque, Chambers&Partners Global.
2015
Advogado Tributarista de Destaque, Chambers&Partners Global.
2014
Advogado Tributarista de Destaque, Chambers&Partners Latin America.
2014
Advogado Tributarista de Destaque, Chambers&Partners Global.
2013
Professor Homenageado da Turma de Formandos - 1 semestre, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
2013
Advogado Tributarista de Destaque, Chambers&Partners Latin America.
2013
Advogado Tributarista de Destaque, Chambers&Partners Global.
2012
Professor Homenageado da Turma de Formandos - 1 semestre, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
2012
Advogado Tributarista de Destaque, Chambers&Partners Latin America.
2012
Advogado Tributarista de Destaque, Chambers&Partners Global.
2012
Advogado Tributarista de Destaque, Who's who legal.
2011
Professor Homenageado da Turma de Formandos - 2 Semestre, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
2011
Advogado Tributarista de Destaque, Who's who legal.
2010
Professor Homenageado da Turma de Formandos - 1 semestre, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
2009
Professor Homenageado da Turma de Formandos, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
2008
Professor Homenageado na Turma de Formandos - 1 semestre, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
2008
Professor Homenageado da Turma de Formandos - 2 semestre, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
2007
Paraninfo da Turma de Direito - 1 Semestre, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
2007
Professor Homenageado na Turma de Formandos - 1 semestre, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
2007
Professor Homenageado na Turma de Formandos - 2 semestre, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
2004
Professor Homenageado pela Turma de Formandos - 2 semestre, Universidade Federal de Minas Gerais.
2003
Troféu Sobral Pinto Expressões Jurídicas, Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais.
2002
II Congresso Nacional de Direito da Universidade de Caxias do Sul, Universidade de Caixas do Sul - Rio Grande do Sul.
2002
Professor Homenageado da Turma de Formandos - 2 semestre, Universidade Federal de Minas Geraes.
2001
Paraninfo da Turma de Direito - Formandos 1 semestre, Universidade Federal de Minas Geraes.
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Maneira Advogados, Maneira Advogados. , Avenida Presidente Wilson, 231, 25º andar, Centro, 20030905 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil, Telefone: (21) 22229008, URL da Homepage:
Experiência profissional
2004 - Atual
Universidade Federal do Rio de JaneiroVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40
Outras informações:
Disciplinas ministradas:Direito Tributário IDireito Tributário IITemas de Direito Tributário
2019 - 2021
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do BrasilVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Presidente da Comissão de Direito Tributário
Atividades
-
01/2021
Conselhos, Comissões e Consultoria, CFOAB.,Cargo ou função, Membro do Comitê de Apoio Técnico à realização de Diagnóstico do Contencioso Tributário Nacional.
-
01/2018
Conselhos, Comissões e Consultoria, CFOAB.,Cargo ou função, Presidente da Comissão Federal de Direito Tributário.
2016 - 2021
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de JaneiroVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Presidente da Comissão das Sociedades de Advs
2016 - 2021
Associação Brasileira de Direito TributárioVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Diretor
2012 - 2016
Associação Brasileira de Direito TributárioVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Presidente
1997 - 2012
Associação Brasileira de Direito TributárioVínculo: Institucional, Enquadramento Funcional: Diretor-Secretário Geral
2007 - Atual
Associação Brasileira de Direito FinanceiroVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Diretor
2020 - Atual
Instituto dos Advogados BrasileirosVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro efetivo
2019 - Atual
Instituto dos Advogados de São PauloVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro
2007 - 2010
S B IVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Permanente Mestrado em Direito, Carga horária: 40
1998 - 2003
Ordem dos Advogados do BrasilVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Conselheiro, Carga horária: 0
Outras informações:
Conselheiro da OAB/MG (Órgão que representa institucionalmente a classe dos advogados).
Atividades
-
01/2001
Direção e administração, Ordem dos Advogados do Brasil.,Cargo ou função, Presidente da Comissão de Exame de Ordem e Estágio da OAB/MG.
-
01/1998
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho.,Cargo ou função, Conselheiro Seccional da OAB/MG.
1996 - 1996
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor
Atividades
-
10/1996 - 10/1996
Ensino, Direito de Empresa, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Tributário
1995 - 2004
Universidade Federal de Minas GeraisVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assistente Adjunto, Carga horária: 20
Atividades
-
11/2000 - 12/2004
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público.,Cargo ou função, Representante Prof. Assistentes - Suplente.
-
08/1995 - 12/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Financeiro I, Direito Financeiro II, Direito Financeiro III, Direito Tributário I, Finanças Públicas e Direito, Instituições de Direito Público, Legislação Tributária, Tópicos em Direito Tributário
-
05/1999 - 05/2001
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público.,Cargo ou função, Representante do DIP - Suplente.
-
05/1998 - 12/1999
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público.,Cargo ou função, Representante DIP - Efetivo.
-
06/1996 - 06/1998
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público.,Cargo ou função, Representante Prof. Assistentes - Suplente.
-
05/1996 - 05/1998
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público.,Cargo ou função, Representante do DIP - Suplente.
1995 - 2004
Instituto de Estudos ContinuadosVínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 0
Atividades
-
10/1997 - 10/1997
Ensino, Curso de Especialização "lato sensu", Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Judicial, Administrativo, Processo Tributário
1995 - 1995
Tribunal de Contas do Estado de Minas GeraisVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Curso de pós-graduação "lato sensu" coordenado pela Fundação Dom Cabral.
Disciplina ministrada: Direito Financeiro
Atividades
-
08/1997 - 10/1997
Ensino, Curso de especialização da Escola de Contas, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Princípios de Direito Financeiro e Tributário
-
06/1996 - 09/1996
Ensino, Direito público, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Financeiro, Direito Tributário
-
03/1995 - 04/1995
Ensino, Curso de pós-graduação do TCE, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Financeiro
1995 - 1995
Fundação João PinheiroVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor
Atividades
-
08/1995 - 12/1995
Ensino, Administração pública, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação Tributária
1993 - 1994
Ministério da FazendaVínculo: Procurador-Chefe, Enquadramento Funcional: Procurador-Chefe
Outras informações:
Procurador-Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da Fazenda Nacional
2023 - Atual
Escola Superior de Advocacia NacionalVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Espec. em D. Tributário, Carga horária: 2
2016 - Atual
Maneira AdvogadosVínculo: Sócio Fundador, Enquadramento Funcional: Sócio Fundador, Carga horária: 40
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Eduardo Maneira e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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