Luiz Armando Badin

Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo (2007), onde se graduou (1994). É pós-graduado pela Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne), na qual obteve o Diplôme d`Études Approfondies en Droit Public Interne, com apresentação de monografia sobre a responsabilidade penal e política dos agentes públicos (1996). Foi Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e dirigiu a Consultoria Jurídica da Pasta (2003 a 2006). Cursou a Escola de Governo da Associação Brasileira para Formação de Governantes (1997). É advogado especializado em Direito Público. Participou da formulação jurídica de várias políticas públicas. Dedica-se à pesquisa principalmente dos seguintes temas: direito à informação, segredo de Estado, sigilo por razões de interesse público, atividades de inteligência policial, políticas de transparência administrativa, direitos humanos, segurança pública, modelagem institucional e improbidade administrativa. É membro do Conselho Pedagógico da Escola de Governo.

Informações coletadas do Lattes em 17/08/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2002 - 2007

Universidade de São Paulo
Título: O direito fundamental à informação em face da segurança do Estado e da sociedade - Em busca da efetiva realização do princípio constitucional da publicidade
Orientador: Prof. Fábio Konder Comparato
Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Direito à Informação; Segurança do Estado; Princípio Constitucional da Publicidade.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito.

Especialização em Direito Público

1995 - 1996

Universidade de Paris I, Panthéon-Sorbonne
Título: La justice pénale-politique au Brésil
Orientador: Professor Gérard Conac

Graduação em Direito

1990 - 1994

Universidade de São Paulo

Formação complementar

2010 - 0000

Pensando o mundo pela Utopia. (Carga horária: 10h). , Curso livre ministrado por Renato Janine Ribeiro (Prof. da USP).

2012 - 2012

Friedrich Nietzsche e Hans Kelsen. , Curso livre ministrado pelo Prof. Oswaldo Giacoia Jr. (Professor UNICAMP).

2011 - 2011

Violência e Direito. , Curso livre ministrado pelo Prof. Oswaldo Giacoia Jr. (Professor UNICAMP).

2010 - 2010

Introdução ao pensamento de Wittgenstein. (Carga horária: 10h). , Curso livre ministrado por João Vergílio Gallerani Cuter (Prof. da USP).

2010 - 2010

Filosofias da Existência. (Carga horária: 10h). , Curso livre ministrado por Franklin Leopoldo e Silva (Professor da USP).

2010 - 2010

Descartes, Hume e Kant. (Carga horária: 10h). , Curso livre ministrado por Oswaldo Giacoia Jr. (Prof. da UNICAMP).

2009 - 2009

Hesíodo. , Curso de Antonio Medina Rodrigues (Professor da USP).

2009 - 2009

Hobbes contra Espinosa. , Curso de Oswaldo Giacoia Jr. (Professor da UNICAMP).

2009 - 2009

O que é Filosofia. , Curso de Oswaldo Giacoia Jr. (Professor da UNICAMP).

2009 - 2009

Nietzsche e o Budismo. , Curso de Oswaldo Giacoia Jr. (Professor da UNICAMP).

2009 - 2009

Ética contemporânea: o indivíduo em questão. , Curso de Franklin Leopoldo e Silva (Professor da USP).

2009 - 2009

Merleau-Ponty: experiência e verdade. , Curso de Franklin Leopoldo e Silva (Professor da USP).

2009 - 2009

Uma filosofia do futuro. , Curso de Oswaldo Giacoia Jr. (Professor da UNICAMP).

2008 - 2008

A República de Platão. , Curso de Antonio Medina Rodrigues (Professor da USP).

2008 - 2008

As Histórias de Heródoto. , Curso de Antonio Medina Rodrigues (Professor da USP).

2008 - 2008

A Ética em Espinosa. , Curso de Oswaldo Giacoia Jr. (Professor da UNICAMP).

2008 - 2008

Filosofia Contemporânea. , Curso de Vladimir Safatle (Professor da USP).

2008 - 2008

Maquiavel e o Príncipe. , Curso de Maria Teresa Sadek (Professora da USP).

1997 - 1997

Escola de Governo. , Associação Brasileira para Formação de Governantes.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende BemLê Bem.

Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Participação em eventos

Fábio Konder Comparato: pensamento e ação para transformação."Transformando a prática de governo". 2015. (Outra).

XII Seminário Ética na Gestão - Ética, política e verdade.Política e Verdade, relação incompatível ou necessária unidade?. 2011. (Seminário).

I Congresso dos delegados de polícia federal no Estado de São Paulo. Palestra sobre a autonomia da Polícia Federal. 2008. (Congresso).

"INTERNATIONAL SEMINAR ON IMPROVING THE QUALITY OF PUBLIC INVESTMENTS AND PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIPS".Apresentação sobre a Reforma do Poder Judiciário no International Seminar on Improving the Quality of Public Investments and Public-Private Partnerships. 2005. (Seminário).

I COLÓQUIO ANUAL DE DIREITOS HUMANOS DE SÃO PAULO.Moderador de grupo de trabalho sobre meios de comunicação do I Colóquio Anual de Direitos Humanos de São Paulo. 2005. (Outra).

SIMPÓSIO DIREITO INDÍGENA.Conferência sobre o conceito constitucional de terra indígena, no Simpósio Direito Indígena organizada pela FUNAI.. 2004. (Simpósio).

CICLO DE CONFERÊNCIAS SOBRE TEMAS ATUAIS DE DIREITO PÚBLICO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA..Ato administrativo nulo. 2004. (Outra).

CICLO DE CONFERÊNCIAS SOBRE TEMAS ATUAIS DE DIREITO PÚBLICO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.Contratos e convênios administrativos. 2003. (Outra).

SEMINÁRIO DE PESQUISA SOBRE O CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DIREITO.Aula sobre políticas públicas como categoria jurídica , no Seminário de Pesquisa sobre o Conceito de Políticas Públicas em Direito. 2002. (Seminário).

ENCONTRO SOBRE DIREITOS HUMANOS E MÍDIA.Debatedor do Encontro sobre Direitos Humanos e Mídia. 2001. (Encontro).

Participação em bancas

Aluno: Marina Koçouski

BUCCI, E.; NOBRE, H. H. M. E.;BADIN, Luiz Armando. A comunicação pública face ao dever estatal de informar. Pra não dizer que não falei das flores: estudo de caso do Incra-SP. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Escola de Comunicações e Artes.

BADIN, Luiz Armando; BRITTO FILHO, Luiz Augusto; GAETANI, Francisco; AUDI, Patrícia Souto; XAVIER, Eduardo; DA COSTA, Paulo Maurício; TERRAZAS, Fernanda Vargas; DURÇO, Fábio Ferreira. Concurso de propostas de pesquisa para o projeto "Pensando o Direito", referente à área temática "reflexos da fragmentação institucional e normativa do controle da Administração Pública Federal". 2009. Ministério da Justiça.

Produções bibliográficas

BADIN, Luiz Armando ; A renovação administrativa do Poder Judiciário pela cultura da transparência. Interesse Nacional , v. 1, p. 23-31, 2012.
BADIN, Luiz Armando ; PROL, F. M. . O princípio da igualdade na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal. Revista do Advogado , v. 1, p. 135, 2012.
BASTOS, Márcio Thomaz ; BADIN, Luiz Armando . Um olhar para o futuro do Superior Tribunal de Justiça - Novos e velhos desafios para a afirmação do Tribunal da Cidadania. Revista do Advogado , v. 103, p. 74-79, 2009.
BADIN, Luiz Armando ; O Conselho Nacional de Justiça: pedra angular da Reforma Constitucional do Poder Judiciário. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais , v. 9, p. 27-39, 2009.
BASTOS, Márcio Thomaz ; BADIN, Luiz Armando . Discurso ao homem do povo Waldir Troncoso Peres. Revista do Advogado , v. 106, p. 71-77, 2009.
BASTOS, Márcio Thomaz ; BADIN, Luiz Armando . Viver intensamente é preciso. Ser uma só pessoa não é preciso. Homenagem a Esther de Figueiredo Ferraz. Revista do Advogado , v. 104, p. 57-59, 2009.
BASTOS, Márcio Thomaz ; BADIN, Luiz Armando . Um novo padrão de qualidade no relacionamento institucional entre o Ministério da Justiça e a Polícia Federal. Revista Criminal , v. 03, p. 9-16, 2008.
BADIN, Luiz Armando ; Sobre o conceito constitucional de terra indígena. Arquivos do Ministério da Justiça , v. 190, p. 127-141, 2006.
BASTOS, Márcio Thomaz ; BADIN, Luiz Armando . Transparência na Administração do Poder Judiciário. In: Cesar Asfor Rocha. (Org.). Estudos Jurídicos em Homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha - II - 20 anos. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012, v. II, p. 320-346.
BADIN, Luiz Armando ; O direito fundamental à informação e o sigilo por razões de interesse público. In: Maria Victoria de Mesquita Benevides; Gilberto Bercovici; Claudinei de Melo. (Org.). Direitos Humanos, Democracia e República - Homenagem a Fábio Konder Comparato. São Paulo: Quatier Latin, 2009, v. , p. -.
BADIN, Luiz Armando ; Comentário ao artigo 103-B da Constituição (Conselho Nacional de Justiça). In: Paulo Bonavides; Jorge Miranda; Walber de Moura Agra. (Org.). Comentários à Constituição Federal de 1988. 1ed.Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009, v. , p. 1389-1396.
BASTOS, Márcio Thomaz ; BADIN, Luiz Armando . Progressos e dificuldades para a efetivação dos direitos constitucionais dos índios. In: André Ramos Tavares. (Org.). 1988-2008: 20 anos da Constituição Cidadã. São Paulo: Imprensa Oficial, 2008, v. , p. 104-106.
BADIN, Luiz Armando ; As autoridades administrativas independentes na França: finalidades institucionais e meios de atuação. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. (Org.). Direito regulatório: temas polêmicos. Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2003, v. , p. 491-508.
BADIN, Luiz Armando ; Impeachment [Verbete]. In: ABREU, Alzira Alves de Abreu et al.. (Org.). Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro - Fundação Getúlio Vargas. 2ed.São Paulo: Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil - CPDOC); FGV Ed., 2000, v. , p. 2771-2773.
BADIN, Luiz Armando ; ESTELLITA, H. ; BOTTINI, P. C. ; VILLARDI, C. S. . Advocacia e lavagem: é preciso desfazer alguns mal-entendidos. Consultor Jurídico, http://www.conjur.com.br/, 03 jul. 2014.
BASTOS, Márcio Thomaz ; BADIN, Luiz Armando . Cotas: igualdade de oportunidades e o acesso ao ensino superior. Brazilian Business: Revista da Câmara de Comércio Americana para o Brasil, Rio de Janeiro, p. 18 - 19, 01 jul. 2011.
BADIN, Luiz Armando ; BASTOS, Márcio Thomaz . O amadurecimento da cidadania. Correio Braziliense, Brasília, 02 out. 2008.
BADIN, Luiz Armando ; A vitória histórica em Raposa/Serra do Sol. Folha de S. Paulo, São Paulo, 20 abr. 2008.
BADIN, Luiz Armando ; Ministério da Justiça sugere veto a lei sobre jornalismo [Notícia]. Estado de S. Paulo, São Paulo, 25 jul. 2006.
BADIN, Luiz Armando ; Ministério sugere veto completo a projeto da Fenaj [Notícia]. Folha de S. Paulo, São Paulo, 25 jul. 2006.
BADIN, Luiz Armando ; Jornalistas: Justiça pede veto a projeto [Notícia]. O Globo, Rio de Janeiro, 25 jul. 2006.
BADIN, Luiz Armando ; Quem é quem nos quadros do Ministério [Notícia]. Jornal do Advogado OAB/SP, São Paulo, p. 9, 01 fev. 2003.
BADIN, Luiz Armando ; Governo discute favelas [Notícia]. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 11 jan. 2003.
BADIN, Luiz Armando ; Boavista nega demissão de executivo por causa de perda [Notícia]. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 23 jan. 1999.
BADIN, Luiz Armando ; Política e Verdade, relação incompatível ou necessária unidade? in XII Seminário Internacional Ética na Gestão. Brasília: Esaf, 2012 (Transcrição de palestra).
BADIN, Luiz Armando ; Edgar Morin e o novo humanismo 2008 (Resenha sobre filosofia publicada no portal Universo do Conhecimento).
BADIN, Luiz Armando ; Matéria sobre nomeação do novo Consultor Jurídico do Ministério da Justiça. São Paulo 2003 (Internet).

Outras produções

COMPARATO, Fábio Konder ; BADIN, Luiz Armando . Notas sobre a inconstitucionalidade da unificação de carreiras distintas e da reserva de vagas para ascenção funcional.. 2008.

BASTOS, Márcio Thomaz ; BADIN, Luiz Armando . Parecer sobre crime contra o registro de marca. 2008.

BADIN, Luiz Armando ; Parecer sobre sigilo empresarial de indústria química em processo "antidumping". 2008.

BADIN, Luiz Armando ; Parecer sobre o instituto jurídico anglo-saxão do trust e o direito sucessório brasileiro. 2000.

BADIN, Luiz Armando ; Entrevista sobre o projeto de lei que altera a progressão de pena e a concessão de liberdade provisória na Lei de Crimes Hediondos. 2006. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BADIN, Luiz Armando ; Entrevista sobre o corte de ponto de servidores em greve do Departamento de Polícia Federal. 2004. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BADIN, Luiz Armando ; Entrevista sobre projeto de lei que altera a progressão de pena e a concessão de liberdade provisória na Lei de Crimes Hediondos. 2003. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BADIN, Luiz Armando ; BASILE, J. . Supremo Tribunal Federal para Jornalistas. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BADIN, Luiz Armando ; Aula no curso de pós-graduação Lato Sensu da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo sobre "Direito à Informação e Liberdade de Imprensa". 2010. (aula).

BADIN, Luiz Armando ; Aula no curso de pós-graduação Lato Sensu da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo sobre "Direito à Informação: informação pública e informação sigilosa. Informação e Democracia". 2009. (Aula).

BADIN, Luiz Armando ; Entrevista para reportagem de O Estado de São Paulo sobre a prioridade da Petrobrás na exploração do pré-sal. 2009. (Entrevista).

BADIN, Luiz Armando ; Entrevista para a revista Retrato do Brasil, n 24, sobre o projeto de lei de acesso à informação. 2009. (Entrevista).

BADIN, Luiz Armando ; Aula no curso de pós-graduação Lato Sensu da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo sobre "Direito à informação". 2008. (Aula).

BADIN, Luiz Armando ; Entrevista sobre acesso à informação para. 2008. (Entrevista).

BADIN, Luiz Armando ; Entrevista sobre a tese de doutorado do autor para a revista Getúlio nº8. 2008. (Entrevista).

BADIN, Luiz Armando ; Organização de conferência da Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal. Saudação e apresentação da Ministra, em nome do Ministro de Estado da Justiça. 2006. (Organização de Conferência).

BADIN, Luiz Armando ; Aula na Escola de Governo sobre o Poder Legislativo. 2006. (Aula).

BADIN, Luiz Armando ; Aula na Escola de Governo sobre o exercício da função pública na Administração Federal. 2006. (Aula).

BADIN, Luiz Armando ; Representação do Ministro de Estado da Justiça em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social sobre Reforma Política. 2006. (Representação).

BADIN, Luiz Armando ; Entrevista para o Correio Braziliense: "Justiça dá razão a PCC e Marcola". 2006. (Entrevista).

BADIN, Luiz Armando ; Relatório sobre experiências administrativas inovadoras de organização do serviço jurídico". 2005. (Relatório).

BADIN, Luiz Armando ; Organização de conferência do Ministro Eros Roberto Grau, do Supremo Tribunal Federal. Saudação e apresentação do Ministro em nome do Ministro do Estado de Justiça. 2005. (Organização de Conferência).

BADIN, Luiz Armando ; Moderador de grupo de trabalho sobre meios de comunicação do I Colóquio Anual de Direitos Humanos de São Paulo. 2005. (Moderador).

BADIN, Luiz Armando ; Relatório sobre a Reforma Política. Considerações gerais sobre o panorama político-partidário no Brasil, análise crítica do Projeto de Lei n.º 2.679/2003 e propostas de alterações de mérito e redação. 2005. (Relatório).

BADIN, Luiz Armando ; Entrevista para o Informe do Ministério da Justiça sobre sua nomeação para Secretário de Assuntos Legislativos. 2005. (Entrevista).

BADIN, Luiz Armando ; Conferência sobre o conceito constitucional de terra indígena. 2004. (Conferência).

BADIN, Luiz Armando ; Organização de conferência do Professor Friedrich Müller.Saudação e apresentação do Professor Catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Heidelberg (Alemanha), em nome do Ministro de Estado da Justiça. 2004. (Organização de Conferência).

BADIN, Luiz Armando ; Membro titular do Grupo de Trabalho Interministerial que elaborou o texto do decreto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. 2004. (Grupo de Trabalho).

BADIN, Luiz Armando ; Representação do Ministro de Estado da Justiça na solenidade comemorativa dos quinze anos de instalação do Superior Tribunal de Justiça. 2004. (Representação).

BADIN, Luiz Armando ; Boletim da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça. 2003. (Editoração/Outra).

BADIN, Luiz Armando ; Informativo Jurídico da Secretaria de Assuntos Legislativos da Pasta. 2003. (Editoração/Outra).

BADIN, Luiz Armando ; Preparação técnica do pronunciamento do Ministro de Estado da Justiça sobre súmula vinculante, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. 2003. (Preparação Técnica).

BADIN, Luiz Armando ; Preparação técnica do pronunciamento do Ministro de Estado da Justiça sobre terras indígenas e proteção de fronteiras, na Comissão de Defesa do Senado Federal. 2003. (Preparação Técnica).

BADIN, Luiz Armando ; Membro efetivo do Grupo de Trabalho Interministerial para regularização das terras de domínio da União no Estado de Roraima. 2003. (Grupo de Trabalho).

BADIN, Luiz Armando ; Participação nas reuniões de planejamento estratégico para definição de prioridades administrativas do Ministério da Justiça. 2003. (Reunião).

BADIN, Luiz Armando ; Participação em reuniões para definição das prioridades da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro ENCLA. 2003. (Reunião).

BADIN, Luiz Armando ; Aula sobre políticas públicas como categoria jurídica . 2002. (Aula).

BADIN, Luiz Armando ; Aula sobre devido processo administrativo. 2002. (Aula).

BADIN, Luiz Armando ; Coordenador do módulo sobre direitos fundamentais do Curso de Iniciação Funcional da Escola Paulista da Magistratura, para juízes ingressantes na carreira. 2001. (Coordenador de Módulo).

BADIN, Luiz Armando ; Aula sobre a representação política . 2001. (Aula).

BADIN, Luiz Armando ; Debatedor do Encontro sobre Direitos Humanos e Mídia. 2001. (Debate).

Prêmios

2007

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP, Faculdade de Direito da USP.

2005

Ordem do Mérito da Defesa, Presidente da República.

1994

Primeiro colocado no processo seletivo de admissão para estágio de direito, Ministério Público Federal.

1991

Primeiro colocado no curso do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, CPOR/SP - Prêmio Correia Lima.

Histórico profissional

Endereço profissional

CHIAPARINI E BASTOS ADVOGADOS. , Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3015, Itaim Bibi, 01452-000 - Sao Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 37079860

Experiência profissional

2014 - 2014

Universidade de São Paulo

Vínculo: Professor Conferencista, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 2

Outras informações:
Ministrou aulas na disciplina Ética do Mundo Moderno, na Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, disciplina sob coordenação do Prof. Dr. Ari Marcelo Solon.

2013 - 2013

Escola de Comunicação e Artes

Vínculo: Professor Conferencista, Enquadramento Funcional: Professor Conferencista, Carga horária: 4

Outras informações:
Ministrou no 1º Semestre de 2013, a disciplina Legislação e Deontologia do Jornalistmo, no curso de graduação, junto ao Departamento de Jornalismo e Editoração na Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo.

2003 - 2006

Ministério da Justiça

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretário de Assuntos Legislativos, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
- Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (janeiro de 2003 a setembro de 2005). - Responsável pela concepção, formulação e normatização do Programa de Transparência do Ministério da Justiça (2004). - Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (outubro de 2005 a dezembro de 2006). - Responsável, no Ministério da Justiça, pela solução dos problemas jurídicos relacionados à demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (2005). - Responsável pela modelagem jurídica da Força Nacional de Segurança Pública. - Consultor para elaboração do Anteprojeto de Lei de Acesso à Informação (colaborador eventual sem vínculo empregatício com a União, em 2007). - Colaborador eventual do Ministério da Justiça, sem vínculo funcional, para prestar consultoria técnica especializada na elaboração de Anteprojeto de Lei de Acesso à Informação (2007).

Atividades

10/2005 - 12/2006
Serviços técnicos especializados , Assuntos Legislativos, .,Serviço realizado, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.
01/2003 - 09/2005
Conselhos, Comissões e Consultoria, .,Cargo ou função, Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça.

1998 - 2000

Centro de Direitos Humanos ou Cátedra da Unesco para os Direitos Humanos

Vínculo: Monitor, Enquadramento Funcional: Monitor