Luismar Ribeiro Pinto

Possui graduação e mestrado em DIREITO pela Universidade Federal de Goiás (1997 e 2016). Atuou como advogado da Comissão Pastoral da Terra de Goiás - CPT/GO, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Goiás - FETAEG e na Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. Trabalhou na Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - SMDH e, atualmente é docente na Unidade de Iporá da Universidade Estadual de Goiás - UEG.

Informações coletadas do Lattes em 17/08/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Direito Agrário

2014 - 2016

Universidade Federal de Goiás
Título: O TRABALHO AGRÁRIO NO BRASIL: CONQUISTA DE DIREITOS TRABALHISTAS E O CONTRATO DE CURTA DURAÇÃO
, Ano de Obtenção: 2016.Cláudio Lopes Maia.

Graduação em DIREITO

1993 - 1997

Universidade Federal de Goiás
Título: O Valor da Terra

Graduação em TEOLOGIA

1984 - 1987

Diocese de Goiás

Idiomas

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Português

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Agrário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Trabalho.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Processo civil.

Organização de eventos

EMOTO, Leiliane Rodrigues da Silva ; PINTO, L. R. . I Simpósio de Direito & Família. 2024. (Outro).

PINTO, L. R. . IX CONGRESSO DE EDUCAÇÃO, SEMINÁRIO DE ESTÁGIO E ENCONTRO DO PIBID (COSEMP). 2023. (Congresso).

Participação em eventos

13ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos.Cinema e Direitos Humanos. 2024. (Simpósio).

SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS PESQUISADORES E PESQUISADORAS.HONRA AO MÉRITO DE PESQUISADOR. 2024. (Outra).

IX COSEMP - Congresso de Educação, Seminário de Estágio e Encontro do PIBID. NA VANGUARDA DA JUSTIÇA: OS DESAFIOS E O VALOR DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL. 2023. (Congresso).

III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AGRÁRIO - 2022. Grilagens de terras no Brasil contemporâneo. 2022. (Congresso).

Curso de Aprofundamento sobre direitos humanos. 2017. (Outra).

A sociedade contemporânea e as suas complexidades.Vida rual e urbana. 2016. (Seminário).

Curso e oficina para aprofundar o sentido da proteção em direitos humanos em tempos sombrios. 2016. (Oficina).

Seminário - ?Casa comum: nossa responsabilidade?.Saneamento básico no direito brasileiro. 2016. (Seminário).

A Sociedade contemporânea e as suas complexidades.O campo e cidade como lugar de produção e reprodução da vida. 2015. (Seminário).

Desafios contemporâneos do Direito. 2014. (Seminário).

XIII Congresso Mundial de Direito Agrário - 2014.O contrato de trabalho em atividades de curta duração, precarização nas relações de trabalho?. 2014. (Oficina).

15° Congresso Nacional - ANAMT - Saúde Integral para Todos os Trabalhadores. Agrotóxicos e Problemas de Saúde Mental entre Aplicações de Agrotóxicos na Fumicultura. 2013. (Congresso).

Reunión del Grupo Profesional de Trabajadores Agrícolas de la Unión Internacional de Trabajadores Agrícolas - UITA.Brasil: Ante la codicia y la violencia, los trabajadores rurales luchan por la vida y la esperanza. 2012. (Encontro).

O Diálogo Social no Brasil: Mito ou Realidade.O Diálogo Social e o Compromisso Nacional do Setor Sucroalcooleiro. 2011. (Seminário).

1° Congresso sobre Trabalho Rural e Meio Ambiente do Pontal do Triângulo Mineiro. 2010. (Congresso).

Curso Estadual de Formação de Negociadores em Negociação Coletiva de trabalho.Direitos Coletivos do Trabalho. 2010. (Outra).

I CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE SAÚDE MENTAL NO TRABALHHO. 2004. (Congresso).

O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 2002. (Seminário).

ETICA E AVVOCATURA.TESTIMONIANZE SUL ETICA E AVVOCATURA. 1999. (Outra).

CURSO DE CONTRATO COLETIVO E RELAÇÕES DEMOCRÁTICAS DE TRABALHO E FORMAÇÃO DE NEGOCIADORES COLETIVOS. 1997. (Outra).

ENCONTRO REGIONAL DE DIREITOS HUMANOS. 1997. (Encontro).

1° ENCONTRO DE PROCURADORES DO ESTADO DE GOIÁS. 1996. (Encontro).

DIREITOS HUMANOS E A EDUCAÇÃO NO GOVERNO DE FHC. 1996. (Outra).

ENCONTRO NACIONAL DE ADVOGADOS DO MOVIMENTO SINDICAL DE TRABALHADORES RURAIS. 1996. (Encontro).

IX ENCONTRO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. 1996. (Encontro).

JURI SIMULADO.ATUAÇÃO DE JURADO. 1996. (Outra).

MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA ATUAÇÃO SOCIAL. 1996. (Outra).

NOVA LEGISLAÇÃO ELEITORAL E PARTIDÁRIA. 1996. (Outra).

REFORMA CONSTITUCIONAL E GOVERNABILIDADE DO BRASIL. 1996. (Outra).

seminário da região centro-oeste sobre reforma agrária. 1996. (Seminário).

SEMINÁRIO JURÍDICO DA CIDADE DE GOIÁS. 1996. (Seminário).

DIREITO DO TRABALHO. 1995. (Outra).

DIREITO TRIBUTÁRIO. 1995. (Outra).

ENCONTRO REGIONAL DE ESTUDANTES DE DIREITO - ERED. 1995. (Encontro).

EUTANÁSIA. 1995. (Outra).

NOÇÕES DO DIREITO AGRÁRIO. 1995. (Outra).

REFORMA CONSTITUCIONAL. 1995. (Outra).

Participação em bancas

Aluno: MARIA GABRIELLE PEREIRA PINHEIRO

PINTO, L. R.; EMOTO, Leiliane Rodrigues da Silva; SIQUEIRA, Marcelo Rodrigues. A hipossuficiência do proprietário nos contratos agrários de arrendamento.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

Aluno: Josiane Moreira Cardoso

SIQUEIRA, Marcelo Rodrigues; ALVES, Dylan Ávila;PINTO, L. R.. EDUCAÇÃO AMBIENTAL E TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE ECOCÍDIO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS: práticas de transformação social em defesa do meio ambiente equilibrado. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

Aluno: Hellena Rodrigues Floresta e Siqueira

SIQUEIRA, Marcelo Rodrigues; SOUZA, Flávio Alves de;PINTO, L. R.. CONTAGEM REGRESSIVA: A QUESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO BRASILEIRO DE IPORÁ-GO. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

Aluno: Kelma Alice dos Santos

SIQUEIRA, Marcelo Rodrigues; SILVA, Thatianny Alves de Lima;PINTO, L. R.. DAS PERSPECTIVAS ÀS EXPECTATIVAS: DESAFIOS PARA A REGULARIZAÇÃO TERRITORIAL DA COMUNIDADE QUILOMBOLA PILÕES EM IPORÁ-GO. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás.

Aluno: BÁRBARA LEMES ROCHA

PINTO, L. R.; MESACASA, D. S.; ADONO, J.. FALSAS MEMÓRIAS:DISCUSSÕES SOBRE A PROVA NO PROCESSO PENAL A PARTIR DA OBRA "CRÕNICA DE UMA MORTE ANUNCIADA" DE GABRIEL GARCIA MARQUES. 2023.

Orientou

JOSUÉ MARTINS DE MELO FILHO

DIREITO EDUCACIONAL; Início: 2023; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás; (Orientador);

MARIA GABRIELLE PEREIRA PINHEIRO

A HIPOSSUFICIÊNCIA DO PROPRIETÁRIO NOS CONTRATOS AGRÁRIOS DE ARRENDAMENTO; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Goiás; Orientador: Luismar Ribeiro Pinto;

Produções bibliográficas

ROCHA, Bárbara Lemes ; PINTO, L. R. ; EMOTO, Leiliane Rodrigues da Silva ; MEZACASA, Douglas Santos . FALSAS MEMÓRIAS: DISCUSSÕES SOBRE A PROVA NO PROCESSO PENAL A PARTIR DA OBRA ?CRÔNICA DE UMA MORTE ANUNCIADA? DE GABRIEL GARCÍA MÁRQUEZ. INTERDISCIPLINAR: REVISTA ELETRÔNICA DA UNIVAR , v. 16, p. 473, 2024.
EMOTO, Leiliane Rodrigues da Silva ; PINTO, L. R. ; MEZACASA, Douglas Santos . A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NO ESTADO BRASILEIRO (2019 A 2024): RELEVÂNCIA E DESAFIOS. INTERDISCIPLINAR: REVISTA ELETRÔNICA DA UNIVAR , v. 16, p. 561-578, 2024.
Caetano, Maria José Pereira ; PINTO, L. R. ; EMOTO, L. R. S. . ENTRE A SATISFAÇÃO E O DESGASTE: REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DO ESTÁGIO ACADÊMICO. INTERDISCIPLINAR: REVISTA ELETRÔNICA DA UNIVAR , v. 16, p. 286-300, 2024.
Caetano, Maria José Pereira ; PINTO, L. R. ; MEZACASA, Douglas Santos ; EMOTO, Leiliane Rodrigues da Silva . IMPACTOS DA LEI MARIA DA PENHA NA ALTERIDADE E VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL: REFLEXOS A PARTIR DE SPINOZA. INTERDISCIPLINAR: REVISTA ELETRÔNICA DA UNIVAR , v. 16, p. 301-312, 2024.
PINTO, L. R. ; SIQUEIRA, Marcelo Rodrigues ; SILVA, H. C. R. S. . A PERSISTÊNCIA DO TRABALHO ESCRAVO NA CONTEMPORANEIDADE FRENTE AO AUMENTO DE CASOS EM 2023. XXXI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI BRASÍLIA - DF , v. Ã?nico, p. 180-200, 2024.
FERREIRA, F. E. S. ; EMOTO, Leiliane Rodrigues da Silva ; PINTO, L. R. ; MEZACASA, Douglas Santos . A POLÍTICA EXTERNA NO GOVERNO DILMA ROUSSEFF: CONTINUIDADE E CONTENÇÃO (2022-2016). INTERDISCIPLINAR: REVISTA ELETRÔNICA DA UNIVAR , v. 15, p. 388-406, 2023.
GON, T. P. ; EMOTO, L. R. S. ; PINTO, L. R. ; MEZACASA, Douglas Santos . DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS POVOS INDÍGENAS À TERRA:O IMPACTO NA GARANTIA DA PROTEÇÃO À DIVERSIDADE CULTURAL E BIOLÓGICA. INTERDISCIPLINAR: REVISTA ELETRÔNICA DA UNIVAR , v. 15, p. 407-431, 2023.
PINTO, L. R. ; Cláudio Maia Lopes . O contrato de trabalho em atividades de curta duração, precarização nas relações de trabalho?. In: XIII CONGRESSO MUNDIAL DE DIREITO AGRÁRIO - Desafios do Direito Agrário Contemporâneo, 2014, Ribeirão Preto/SP. DESAFIOS DO DIREITO AGRÁRIO CONTEMPORÂNEO. Ribeirão Preto/SP: ALTAI EDIÇÕES, 2014. p. 1-1188.
PINTO, L. R. ; Cláudio Maia Lopes . O CONTRATO DE TRABALHO EM ATIVIDADES DE CURTA DURAÇÃO, PRECARIZA- ÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Outras produções

EMOTO, Leiliane Rodrigues da Silva ; PINTO, L. R. . I Simpósio de Direito & Família. 2024. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

COSTA, Marcelo ; PINTO, L. R. . Uberização: as novas relações de trabalho no mundo contemporâneo. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PINTO, L. R. . REUNIÃO da 12ª Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PINTO, L. R. . Associada participou de audiência pública sobre a chacina de Pau d?Arco. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

Projetos de pesquisa

2023 - Atual

RELAÇÃO DE ARRENDAMENTO RURAL DE ÁREAS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O PLANTIO DE SOJA E MILHO EM IPORÁ-GO, Descrição: A pesquisa ora proposta situa-se no tema a relação de arrendamento rural de áreas da agricultura familiar para o plantio de soja e milho em Iporá-GO. Nele, aborda o seguinte problema de pesquisa: como os contratos agrários de arrendamento de monocultura são capazes de revelar da realidade do plantio de monocultura em pequenas propriedades no município de Iporá? Tendo como objeto de pesquisa os contratos agrários de arrendamento em áreas de até 04 módulos fiscais, no período de agrários pactuados entre 2018 e 2022.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Luismar Ribeiro Pinto - Coordenador / LÍVIA CRISTINA PEREIRA SILVEIRA - Integrante / MARIA GABRIELLE PEREIRA PINHEIRO - Integrante / MORGANA PRISCILA SOARES VIVALDO - Integrante / ADELMO FRANCISCO MARIANO JUNIOR - Integrante.

Prêmios

2009

Medalha do Mérito Legislativo "Pedro Ludovico Teixiera", Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Histórico profissional

Endereço profissional

Universidade Estadual de Goiás, Unidade de Iporá. , Rua Serra dos Den, Boa Vista, 76200000 - Iporá, GO - Brasil, Telefone: (064) 36031489

Experiência profissional

2023 - Atual

Universidade Estadual de Goiás

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Acadêmico Setorial Curso de Direito, Carga horária: 10

Outras informações:
PORTARIA Nº 75, de 26 de janeiro de 2023 Art. 1º Designar o servidor LUISMAR RIBEIRO PINTO, inscrito no CPF n. ***.031.811-**, ocupante do cargo de Docente de Ensino Superior, como Assessor Acadêmico Setorial do Curso de Direito, da UEG Unidade Universitária de Iporá, com carga horária de 10 (dez) horas, até 3 de agosto de 2023.

2022 - Atual

Universidade Estadual de Goiás

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Docente, Carga horária: 40

Outras informações:
Docentes nos componentes curriculares Direito Civil e Direito Educacional.

2022 - Atual

Universidade Estadual de Goiás

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: DOCENTE DE ENSINO SUPERIOR - RTI- UEG III-1, Carga horária: 40

Outras informações:
Pesquisa e trabalho rural(agricultura familiar e trabalho agrário)

Atividades

08/2023
Pesquisa e desenvolvimento, Unidade de Iporá.,Linhas de pesquisa

2016 - 2021

SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico, Carga horária: 40

2009 - 2014

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: ASSESSOR, Carga horária: 44, Regime: Dedicação exclusiva.

2003 - 2009

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: ASSESSOR JURÍDICO, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

2006 - 2007

Associação kayros

Vínculo: Administrativo, Enquadramento Funcional: Gestor, Carga horária: 4

Outras informações:
A Associação Kayrós gestou o Programa de Proteção à testemunha no Estado de Goiás e o Programa de Atendimento a Vítima de Violência de 2004 a 2008. No período em que exerci a presidência da Kayrós participei ativamente do Conselho Estadual e das definições estratégicas para efetivação dos referidos Programas.

2001 - 2003

Comissão Pastoral da Terra - Regional Goiás

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: ADVOGADO, Carga horária: 44, Regime: Dedicação exclusiva.

1984 - 2001

Lar São José

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: SECRETÁRIO, Carga horária: 44, Regime: Dedicação exclusiva.