Raimundo Márcio Ribeiro Lima

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Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

Alemão

Compreende Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Previdenciário.

International Conference on EU competition law. 2019. (Outra).

International Seminar - Administrative judicial review and administrative arbitration decisions in foreign investiment disputes. 2019. (Seminário).

Seminário Luso-Brasileiro sobre regulação financeira e finanças sustentáveis. 2019. (Seminário).

Seminário sobre direitos fundamentais e comunicação social. 2019. (Seminário).

Seminário sobre reforma de segurança social. 2019. (Seminário).

Políticas Pública em Discussão.Políticas Públicas e LINDB: o controle da atuação administrativa e seus novos paradigmas. 2018. (Outra).

I Ciclo de Palestras do NPJ/UERN.Reforma da Previdência e Direitos Adquiridos. 2017. (Outra).

I Fórum de Debates.Reforma previdenciária: pontos controversos. 2017. (Outra).

International Seminar SPES Research Programme - Sociality, Poverty(ies) and Social Exclusion. 2017. (Seminário).

International Serminar - SPES Research Programme - Sociality, Poverty(ies) and Social Exclusion PHD. 2017. (Seminário).

I Seminário de Boas Práticas Administrativa da UFERSA.Fiscalização de Contratos Administrativos. 2015. (Oficina).

I Encontro Mossoroense de Estudos Jurídicos.Autonomia moral do Poder Judiciário e retração política dos demais Poderes. 2014. (Encontro).

I Seminário de Direito Previdenciário (OAB/RN).Regime Geral de Previdência Social: avanços e retrocessos. 2014. (Seminário).

Grupo de Extensão em Direito Constitucional e Cidadania.Corrupção e o Direito Fundamental à Boa Administração: a responsabilidade dos agentes políticos. 2013. (Oficina).

I Congresso de Direito do Trabalho Contemporâneo. Enunciado 331 do TST e a ADC 16: os custos da pragmática judicial nos contratos administrativos. 2013. (Congresso).

II Encontro Acadêmico da UFERSA/Capus Angicos.Assédio Moral na Administração Pública: configuração e efeitos jurídicos. 2013. (Encontro).

Colação de Grau - Curso de Direito da UnP.Paraninfo da Turma Concluinte 2010.2. 2011. (Outra).

I Ciclo de Capacitação Profissional sobre Cidadania e Proteção da Dignidade da Pessoa Humana no Exercício da Função de Policial Civil.Palestra: Ampla Defesa e Contraditório no Processo Administrativo Disciplinar. 2011. (Outra).

I Jornada de Estudo Jurídico do Vale do Assú.O Dano Moral na Inscrição Indevida no SPC/SERASA. 2011. (Outra).

I Simpósio das Carreiras Jurídicas da UNP.A Advocacia Pública como Advocacia de Estado e suas Inarredáveis Implicações Fático-Jurídicas. 2011. (Simpósio).

Jornada Multidisciplinar de Direito.Palestra: Processo Administrativo e Estado Constitucional de Direito. 2010. (Outra).

VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 2010. (Congresso).

VII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 2009. (Congresso).

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; MOREIRA, T. O.; ALMEIDA, L. G.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. Conflitos socioambientais envolvendo as comunidades tradicionais da pesca artesanal no litoral sul do RN: pontencialidades da implantação do Projeto Orla. 2024. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

CABRAL, R. L. G.; ANEZ, M. E. M.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. Gestão pública, democracia e participação: um estudo de caso sobre a efetividade participativa dos Conselhos de Saúde dos Municípios da 7ª Coordenadoria Regional de Saúde do Estado do Ceará. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Administração Pública - PROFIAP) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

CABRAL, R. L. G.; ANEZ, M. E. M.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. O Conselho Municipal de Saúde de Aracati (CMSA) como ferramenta efetiva de participação e controle social. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Administração Pública - PROFIAP) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

LEITE, R. A.; BASTOS, N. O.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. O instituto da renúncia como forma de elisão fiscal na alteração de titularidade de propriedade imóvel. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional e Tributário) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

RODRIGUES, E. C.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro; CHAVES, G. W. P.. Força Nacional de Segurança Pública: uma análise da política de atuação da Força Nacional e o emprego conjunto desta instituição com a política militar do Estado do Rio Grande do Norte. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

VASCONCELOS, D. S.; CHAVES, G. W. P.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. A judicialização do direito à saúde e os argumentos da dignidade humana, dos mínimos sociais e da reserva do possível. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

BEZERRA JÚNIOR, J. A.; BASTOS, N. O.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. Relativização da indisponibilidade do crédito tributário oriundo de multas à luz da Lei nº 11.101/2005: uma abordagem pelo princípio da solução pacífica dos conflitos. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional e Tributário) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

FREITAS, C. S.; SOUZA, R. D. R.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. Implicações jurídicas decorrentes da ausência de registro de marca no âmbito digital. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

JALES, A. M. P. S.; CARVALHO JUNIOR, J. A.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. O diálogo competitivo e fomento da participação das melhores empresas no certame. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

CHAVES, G. W. P.; DUARTE, U. O.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. O reconhecimento da adjudicação compulsória extrajudicial no sistema notarial brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

JALES, A. M. P. S.; CARVALHO JUNIOR, J. A.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. A responsabilidade civil do Estado por dano ambiental: uma análise do rompimento da barrragem de Brumadinho-MG. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

JALES, A. M. P. S.; CARVALHO JUNIOR, J. A.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. A responsabilidade civil do Estado do Rio Grande do Norte em decorrência da má conservação das rodovias estaduais sob a ótica da jurisprudência do TJRN. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

GALVÃO, H. P. O.; CHAVES, G. W. P.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. Algoritmos inteligentes e privacidade: a proteção de dados pessoais frente aos avanços tecnológicos. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

GALVÃO, H. P. O.; CHAVES, G. W. P.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. A prescrição intercorrente como instrumento de efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo: um estudo específico na execução fiscal. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

CHAVES, G. W. P.; GALVÃO, H. P. O.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. A interpretação da Constituição sob uma ótica pluralista. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

CHAVES, G. W. P.; GALVÃO, H. P. O.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. Reestruturação da segurança pública através do ciclo completo de polícia: uma análise dos desafios e perspectivas sob o princípio da eficiência. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

CHAVES, G. W. P.; GALVÃO, H. P. O.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. A reforma tributária e o Marco Legal da Ciência: como a Emenda Constitucional 132/2023 impacta o desenvolvimento tecnológico do país. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

CHAVES, G. W. P.; GALVÃO, H. P. O.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. O ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal e sua influência prejudicial na dinâmica da separação dos poderes. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

MEDEIROS, T. B.; CARVALHO JUNIOR, J. A.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. Os limites jurisdicionais de atuação dos Tribunais de Contas em face de decisões judiciais com trânsito em julgado: um estudo de caso no Município de Areira Branca-RN. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

LEITE, R. A.; RIBEIRO, J. C.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. Análise jurídica da independência do Banco Central do Brasil e propostas de reforma legislativa. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

GOIS, V. S.; MEDEIROS, R. V. Z.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. A proteção de dados de pessoas idosas: um diálogo entre a LGPD, o Estatuto do Idoso e as decisões do 13º Juizado Especial Cível Federal/Mossoró. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

JALES, A. M. P. S.; MIRANDA, K. F.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. A modernizaçãodo lançamento das contribuições previdenciárias através da DCTFWEB e as vantagens para a relação fisco e contribuinte. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

JALES, A. M. P. S.; CARVALHO JUNIOR, J. A.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. O procedimento licitatório sob a égide da nova Lei de Licitações e Contratos Públicos e o combate à corrupção. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

CHAVES, G. W. P.; JALES, A. M. P. S.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. Análise constitucional da prestação da assistência jurídica gratuita no município de Upanema-RN a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 279. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

CHAVES, G. W. P.; RODRIGUES, E. C.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. A multiparentalidade e os efeitos do seu reconhecimento no âmbito do direito de família. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

CABRAL, R. L. G.; OLIVEIRA, L. S. Q. F.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. Prerrogativa ou privilégio: uma análise do auxílio-moradia para juízes à luz dos princípios constitucionais da moralidade e legalidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

ARAUJO, F. M.; CARVALHO JUNIOR, J. A.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. Direito de resposta: a verdade como limite constitucional à liberdade de expressão nos meios de comunicação social. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

BEZERRA JÚNIOR, J. A.; CABRAL, R. L. G.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. Considerações acerca do direito de laje: da importância social e das controvérsias quanto ao direito de superfície e ao condomínio edilício. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

CHAVES, G. W. P.; VASCONCELOS, D. S.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. Ativismo judicial e efeito backlash das decisões do Supremo Tribunal Federal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

CHAVES, G. W. P.; RODRIGUES, E. C.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. Direito à informação x direito de resposta: ocorrência de agravo em caso de notícias criminais veiculadas pela mídia sem contraditório. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

VASONCELOS, I. M. L.; LINHARES, P. A.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. A incidência do ICMS no comércio eletrônico. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

VASONCELOS, I. M. L.; ALBUQUERQUE, F. L.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. O projeto da nova lei de execução fiscal: a análise da (in)constitucionalidade e da viabilidade como instrumento da busca pela eficiência dos processos executivos fiscais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

GALVÃO, H. P. O.; BEZERRA JÚNIOR, J. A.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. Limites às cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

GOIS, V. S.; VALADARES FILHO, F.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. Soberania estatal frente aos direitos humanos: uma análise dos instrumentos normativos de proteção e efetivação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

GOIS, V. S.; QUEIROZ, F. S.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. Vinculação do Poder Executivo à Perspectiva Objetiva dos Direitos Fundamentais para a Efetivação do Mínimo Existencial por meio de Políticas Públlicas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

OLIVEIRA FILHO, O. F.; PAIVA, W. P. S.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. A Efetivação de Atividades Infantis Realizadas no Recicriança e sua Dinâmica de Aprendizado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Potiguar.

AZEVEDO, Antonio Caetano B. de.; MAIA, Mario Sérgio F.;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. O princípio da insignificância no furto de bagatela. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

SARAIVA, Paulo Lopo; PIRES, Luiz Sérgio Monte;LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. Da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Prevista no art. 14 § 10º da Constituição Federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

Justiça intergeracional e contribuição previdenciária: um dilema da solidariedade na Previdência Social; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional e Tributário) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Administração Pública consensual na Lei Geral de Licitações e Contratos: um prognóstico da Lei nº 14; 133/2021; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional e Tributário) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

A fiscalização dos contratos administrativos e a regularidade da execução orçamentária: um estudo de caso da operação vertente; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Autoritarismo digital: influência do controle de dados pessoais na democracia digital e na concretização dos direitos fundamentais; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional e Tributário) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

O valor das custas processuais no TJRN: uma nova proposta; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional e Tributário) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

A conciliação como meio de resolução de conflito em matéria tributária e os limites de atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional diante de interesses da Administração Pública; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional e Tributário) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Responsabilidade do Advogado Público nas Atividades Consultivas na Emissão de Pareceres Técnico-Jurídico em Licitação; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Moralidade Administrativa: um Estudo de Caso em uma Instituição Pública Estadual; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Processo Administrativo Disciplinar Militar à Luz da Constituição Federal de 1988; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

O controle social de políticas públicas como mecanismo de concretização de direitos fundamentais sociais; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo do Trabalho) - Universidade Potiguar; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

A laicidade colaborativa na Constituição de 1988; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

A assistência social como um direito fundamental: um estudo acerca do critério de miserabilidade necessário para a concessão do benefício de prestação continuada; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Controle de constitucionalidade: da competência ao reconhecimento das leis municipais; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Discricionariedade e atuação disciplinar: aplicabilidade de sanções administrativas em face de condenação penal de servidores; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Trabalho infantil artístico nas plataformas digitais: em busca de uma proteção integral efetiva para os influenciadores digitais mirins; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Um estudo na Central de Conciliação da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região: pensão por morte e os casos de concessão de benefício para as companheiras dos segurados instituidores; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

A municipalização da saúde e a ação de obrigação de fazer na prestação de medicamentos não previstosna lista do SUS (RENAME): os impactos da judicialização no município de Mossoró/RN; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Advogados pombos-correios no Rio Grande do Norte: a prerrogativa constitucional a serviço do crime organizado; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

O uso de tecnologias menos poluentes na indústria têxtil como forma de garantir o desenvolvimento sustentável; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

O guardião da Constituição brasileira: uma análise sobre o amparo constitucional das decisões do Supremo Tribunal Federal no Inquérito n; 4; 781/DF; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

O conflito entre a reserva do possível (macrojustiça) e o mínimo existêncial (microjustiça) nas demandas de medicamentos de alto custo: o dilema financeiro da responsabilidade solidária dos entes federativos na efetivação do direito à saúde; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Blockchain e segurança jurídica na transmissão de patrimônio por sucessão; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Os desafios do movimento empresa júnior na capacitação de futuros profissionais do direito: a inovação na experiência acadêmica na UERN; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

"O Estado fonte de todos os milagres e pai de todas as desgraças": as incongruências da Administração Pública prestadora; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

A atuação do Terceiro Setor como possível garantidor do direito à saúde nos municípios do Rio Grande do Norte: uma análise dos contratos de gestão; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Arquipélago de onze ilhas: a monocratização do Supremo Tribunal Federal; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Implicações fático-normativas do novo modelo protetivo da probidade administrativa; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

O direito como mera opinião ou a emergência do senso comumna (ir)reflexão jurídica: panorama geral do caso brasileiro a partir do STF (2002-2022); 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Inquérito nº 4; 781/STF à luz do sistema acusatório brasileiro; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Justiça intergeracional e dívida pública: a difícil questão orçamentária na pandemia; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Impactos do novo regime fiscal no orçamento para o ensino superior: o caso da Universidade Federa Rural do Semiárido; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Repercussão previdenciária do contrato de trabalho intermitente à luz da dignidade da pessoa humana; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

O serviço público prestado pelo INSS e sua relação com os indeferimentos administrativos do benefício de Prestação Continuada (BPC): uma experiência como estagiária de escritório previdenciário durante os anos de 2021 e 2022 no Município de Aracati-CE; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

O crime no sistema brasileiro: uma leitura econômica do crime no Brasil; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

A lei natural como fundamento da lei positiva humana na doutrina de São Tomás de Aquino; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Teoria econômica do crime: um estudo direcionado aos crimes de delinquência aquisitiva; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Regulação Econômica do Estado e Abuso Regulatório: o papel da livre iniciativa e da livre concorrência; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

A proteção dos dados pessoais como expressão dos direitos da personalidade; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Função social da decisão jurídica nas perspectivas de Niklas Luhmann e Tércio Sampaio Ferraz Júnior; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Sistema Penitenciário Federal: o isolamento das lideranças de organizações criminosas como medida de segurança pública; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

O mito do encarceramento excessivo: uma visão realista sobre o sistema carcerário brasileiro; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Os impactos jurídico-pedagógicos dos projetos de lei escola sem partido à instituição escolar; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Patriotismo constitucional: uma análise acerca da identidade constitucional brasileira; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Sociogênese do judiciário brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Entre Montesquieu e Sérgio Moro: a politização da justiça numa perspectiva streckniana; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Desvinculação de Receitas da União e Seguridade Social: o real e o ideal; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Judicialização da Saúde: análise acerca do fornecimento de leitos de UTI no Município de Mossoró/RN; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Novo Regime Fiscal e Educação: equilíbrio orçamentário à custa de um direito fundamental social?; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Fake News: efeitos jurídicos das notícias falsas sob a égide da liberdade de expressão, democracia e cibercultura; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Ativismo judicial em matéria tributária: ação de execução fiscal e política fiscal no Município de Mossoró/RN; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Crime de Assédio Ideológico: uma análise do Projeto de Lei Ordinária nº 1; 411/2015 à luz do garantismo penal; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Previdência Social e Informalidade: um estudo dos trabalhadores da feira livre de Apodi como um extrato da realidade do interior do RN; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Ativismo Judicial; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Ato Administrativo: anulação dos atos administrativos ampliativos de direito de acordo com a ordem constitucional vigente; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Os limites constitucionais da sanção administrativa no processo disciplinar: discricionariedade e tipicidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Judicialização da saúde: uma análise acerca da atuação do judiciário em face da efetivação do direito à saúde; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Ativismo Judicial e Estado Democrático de Direito; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Os Parâmetros Constitucionais na Aplicação do "Princípio" da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado no Regime Jurídico Administrativo; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

A relativização da coisa julgada nas sentenças proferidas por juízos absolutamente incompetentes; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Atos políticos ou de governo e o seu controle jurisdicional; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Concurso Público: a nomeação do candidato aprovado como sujeição da Administração Pública aos motivos ensejadores do certame; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

A aplicação do Código de Defesa do Consumidor e o usuário de serviço público: perspectivas e possibilidades; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

O efeito "carona" na modalidade licitatória pregão: constitui uma ofensa ao princípio da isonomia nas licitações públicas?; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Agricultura familiar e segurado especial: uma evolução histórico-constitucional do regime de economia familiar no Brasil; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Tribunal do Júri: Mudanças havidas nesse instituto com a Lei n; 11; 698-2008; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Questionamentos jurídicos e sociais acerca do trabalho infantil; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

O Monitoramento da Correspondência Eletrônica na Administração Pública; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

A revogação do ato administrativo: o interesse público como baliza para o exercício de uma competência discricionária; 2011; Iniciação Científica - Universidade Potiguar; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

A Possibilidade de Revisão Jurisdicional nos Atos Discricionários; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

A Improbidade Administrativa sob a Ótica do Princípio da Moralidade; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

A Aplicação do Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado em Face dos Direitos e Garantias Fundamentais dos Administrados; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

A "Inserção" do Princípio da Eficiência na Constituição Federal de 1988; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Cargo Público: Acesso e Investidura; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

A aplicação do princípio da proporcionalidade na esfera administrativa da cidade de Mossoró/RN; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

A inserção das Agências Reguladoras no Direito brasileiro; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

As terras devolutas e a questão do ônus da prova em processo discriminatório envolvendo o Estado e o sujeito particular; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;

Direito Administrativo: o princípio da moralidade e o nepotismo; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Raimundo Márcio Ribeiro Lima;