Laura Spyer Prates

Graduada em Direito pela Universidade FUMEC (2008), pós graduada em Direito Previdenciário pelo CEAJUFE/IEJA e pós graduada em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Especialista em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental pela Fundação João Pinheiro. Formação Executiva em Advocacy e Políticas Públicas pela FGV. Experiência na área de Direito Público. Advogada, Assessora Parlamentar, Conteudista.

Informações coletadas do Lattes em 14/08/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Mestrado Científico em Direito Administrativo

2011 - 2014

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Título: O orçamento como limite ao controle judicial da Administração Pública, Ano de Obtenção: 2014
Orientador: Prof. Dr. Paulo Otero
Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Atividades administrativas e serviços complementares.

Especialização em Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governament

2016 - 2018

Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinhei
Título: O modelo de concurso público da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Orientador: Kamila Pagel de Oliveira

Especialização em Direito Administrativo

2011 - 2012

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Título: Direito Administrativo; Direito Administrativo Contencioso; Direitos Fundamentais
Orientador: Dr. Paulo Otero;Dr. Vasco Pereira da Silva;Dr. Reis Novais

Especialização em Direito Previdenciário

2009 - 2010

IEJA/CEAJUFE
Título: DIREITO A PENSÃO POR MORTE: ESTUDO DE CASO
Orientador: Dr. Alessandro Henrique Soares Castelo Branco

Aperfeiçoamento em andamento em Curso de Extensão em RIG

2024 - Atual

Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais

Aperfeiçoamento interrompido em 2017 em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ELEITORAL

2017 - Atual

Instituto para o desenvolvimento democrático
Ano de finalização: 2017;Ano de interrupção: 2017

Graduação em Direito

2004 - 2008

Universidade FUMEC
Título: Desapropriação Indireta: direito e realidade
Orientador: Júlio César S. Esteves

Ensino Médio (2º grau)

1997 - 2003

Colégio Educare ? Rede Pitágoras

Ensino Fundamental (1º grau)

1992 - 1996

ESCOLA ESTADUAL VISCONDE DE CAETÉ

Formação complementar

2024 - 2024

PILARES DO ESG: ENTENDENDO MÉTRICAS DE AVALIAÇÃO NAS ORGANIZAÇÕES. (Carga horária: 1h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2024 - 2024

Compliance Week 2024. (Carga horária: 2h). , Legal, Ethics & Compliance, LEC, Brasil.

2024 - 2024

Iniciação Política. , Politize!, P!, Brasil.

2024 - 2024

Curso de Extensão em RIG. (Carga horária: 100h). , Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, ABRIG, Brasil.

2024 - 2024

Atualizações em Direito Eleitoral ? 2024. (Carga horária: 3h). , Escola do Legislativo - ALMG, ELE, Brasil.

2024 - 2024

Curso Completo em Relações Institucionais e Governamentais. (Carga horária: 48h). , Associação Brasileira de Comunicação Empresarial, ABERJE, Brasil.

2024 - 2024

Jornada ESG: Carreira em Sustentabilidade. , Faculdade EXAME, EXAME, Brasil.

2023 - 2023

Formação Executiva em Advocacy e Políticas Públicas. (Carga horária: 64h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2023 - 2023

Introdução às Relações Institucionais e Governamentais. (Carga horária: 5h). , Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, ABRIG, Brasil.

2023 - 2023

Formação de Facilitadores de Aprendizagem (Turma JUL/2023). (Carga horária: 40h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2020 - 2020

Competências profissionais, emocionais e tecnológicas para tempos de mudanç. (Carga horária: 4h). , Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.

2017 - 2017

Lei de Fomento e Colaboração (Lei Federal 13.019/2014) - MROSC. (Carga horária: 20h). , Assembléia Legislativa de Minas Gerais, ALMG, Brasil.

2016 - 2016

A Dinâmica do Processo Legislativo. (Carga horária: 14h). , Assembléia Legislativa de Minas Gerais, ALMG, Brasil.

2016 - 2016

CARREIRAS JURÍDICAS - MÓDULO DE DIREITO ELEITORAL - 03/2016. (Carga horária: 372h). , Pro Labore, PRO LABORE, Brasil.

2015 - 2015

A Dinâmica do Processo Legislativo. (Carga horária: 20h). , Assembléia Legislativa de Minas Gerais, ALMG, Brasil.

2015 - 2015

"Estrutura e Funcionamento da ALMG - 09/02 a 17/03. (Carga horária: 20h). , Assembléia Legislativa de Minas Gerais, ALMG, Brasil.

2009 - 2009

II Curso de Direito Previdenciário. (Carga horária: 24h). , Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Minas Gerais, ESA/OAB, Brasil.

2005 - 2005

- Curso de Capacitação de Conciliadores. (Carga horária: 20h). , Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, EJEF, Brasil.

2000 - 2001

Lingua estrangeira e Formação escolar fundamental. (Carga horária: 360h). , Lawrence School, LAWRENCE SCHOOL, Estados Unidos.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Organização de eventos

ANTUNES, C. O. C. B. ; BUENO, F. V. ; BUENO, S. B. ; CASTRO, M. T. ; CLARA LUCIA CAMPOS SIQUEIRA ; CLAUDILENE APARECIDA DA SILVA PEROCINI PEIXOTO ; FIGUEIREDO, E. J. ; GONCALVES, F. R. ; PRATES, L. S. ; SANTOS, J. . Encontro Mineiro de Direito Previdenciário. 2010. (Outro).

Participação em eventos

Antes do Voto - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS. 2018. (Encontro).

3º Turno - Tema: SISTEMAS ELEITORAIS E REFORMA POLÍTICA. 2017. (Outra).

3º Turno - Tema: USO DAS REDES SOCIAIS EM CAMPANHAS ELEITORAIS. 2017. (Encontro).

Projeto 3º Turno: Temas Eleitorais em Foco - FINANCIAMENTO DE CAMPANHA: O IMPACTO DAS NOVAS REGRAS DA REFORMA ELEITORAL. 2017. (Encontro).

Congresso Mineiro de Direito Eleitoral. 2016. (Congresso).

Projeto 3º Turno - Temas Eleitorais em Foco - Março. 2016. (Exposição).

Sistemas SPP/SOR - Revisão PPAG 2012/2015 e LOA 2015. 2014. (Exposição).

Apresentação de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. 2013. (Outra).

Sistemas SPP/SOR e PPAG 2012/2015. 2013. (Outra).

Workshop Eleições 2014 "as regras estão mudando". 2013. (Outra).

COLÓQUIO SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA LOCAL. 2012. (Outra).

Curso Breve sobre a Reforma do Sistema Orçamental Português. 2012. (Outra).

Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono. 2012. (Outra).

V Encontro de Professores de Direito Público. 2012. (Encontro).

?O futuro dos serviços públicos de água?.. 2011. (Encontro).

Congresso Luso-Brasileiro de Direito Privado. 2011. (Congresso).

Curso Intensivo - Os Direitos Sociais como Direitos Humanos e Fundamentais ? uma perspectiva transconstitucional. 2011. (Outra).

Ciclo de Debates - Legislação Eleitoral e eleições 2010. 2010. (Congresso).

PROJETO TERÇA COM LEIS - ARTIGOS VETORIAIS E AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÃO. 2010. (Encontro).

III Forum Brasileiro de Direito Municipal e I Forum Brasil-França de Direito Público. 2009. (Outra).

Seminário Controle e Temas Polêmicos na Gestão Municipal.Contratação de pessoal e Previdência do servidor. 2009. (Seminário).

Fórum de Direito Eleitoral. 2008. (Outra).

Congresso Nacional de Jovens Advogados. 2007. (Congresso).

III Seminário de Direito Penal e Processual Penal. 2006. (Seminário).

Congresso Jurídico: O Judiciário e a sociedade brasileira. 2004. (Congresso).

Produções bibliográficas

PRATES, L. S. . Controle judicial do orçamento: a intervenção dos tribunais nas opções orçamentais. Revista Brasileira de Direito Municipal , v. 16, p. 87-177, 2015.
PRATES, L. S. . Os Limites da analogia em direito administrativo. JAM Jurídica (Salvador) , v. 5, p. 50-56, 2014.
PRATES, L. S. . A universalidade dos direitos sociais e os aspectos relativos ao seu custeio. Revista Brasileira de Direito Municipal , v. 46, p. 63-97, 2013.
PRATES, L. S. . Os limites da analogia em Direito Administrativo. Fórum Administrativo , v. 139, p. 40-45, 2012.
PRATES, L. S. . Direito a pensão por morte: estudo de caso. Revista Brasileira de Direito Municipal , v. 39, p. 79-96, 2011.
PRATES, L. S. . A obrigatoriedade do recolhimento da contribuição previdenciária dos agentes políticos. Revista brasileira de direito municipal , v. 40, p. 85-91, 2011.
PRATES, L. S. . Natureza jurídica das contribuições previdenciárias. Revista Brasileira de Direito Municipal , v. 35, p. 79-94, 2010.
PRATES, L. S. . A constitucionalidade ou inconstitucionalidade do art. 168-A do Código Penal Brasileiro. Revista brasileira de direito municipal , v. 38, p. 37-48, 2010.
PRATES, L. S. . Recentes decisões que modificaram o panorama da Administração Pública. Revista Brasileira de Direito Municipal , v. 31, p. 85-88, 2009.
PRATES, L. S. ; Pollyana da Silva Alcântara . A controversa contribuição sindical no âmbito da Administração Pública. Revista Brasileira de Direito Municipal , v. 34, p. 57-68, 2009.
PRATES, L. S. . Desapropriação indireta: direito e realidade. Revista brasileira de direito municipal , v. 29, p. 39-48, 2008.
CALDAS, A. M. ; CALDAS, F. L. ; COSTA, B. M. ; ANDRADE, C. A. ; VALVERDE, D. M. ; GONCALVES, F. T. ; DIAS, G. ; NAVARRO, L. M. ; LIMA, L. A. R. ; CORTEZ, M. M. S. ; OLIVEIRA, P. E. M. ; ALVES, R. S. O. M. ; LEITAO, S. ; PRATES, L. S. . Analogia em Direito Administrativo: os limites à integração analógica de normas administrativas. In: Filipa Lemos Caldas. (Org.). Analogia em Direito Administrativo: os limites à integração analógica de normas administrativas. 1ed.Lisboa: AAFDL, 2016, v. , p. 149-163.
PRATES, L. S. ; CASTRO, J. N. . Contratação de serviços de telefonia móvel - Disponibilização de celulares ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários, motoristas - Necessidade de realização de procedimento licitatório - Lei autorizativa - Possibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, , v. 34, p. 127 - 134.
PRATES, L. S. ; CASTRO, J. N. ; MAYRINK, C. P. . Regulamentação - Número de Vereadores - Lei Orgânica Municipal - Possibilidade - Até realização das convenções partidárias. Revista Brasileira de Direito Municipal, , v. 31, p. 145 - 148.
PRATES, L. S. ; CASTRO, J. N. ; MAYRINK, C. P. . serviços de limpeza urbana - Serviço contínuo - Art. 57, da Lei nº 8.666/93 - Prorrogação do contrato por parte do atual prefeito - Eleições 2008 - Peculiaridades. Revista Brasileira de Direito Municipal, , v. 31, p. 149 - 154.
PRATES, L. S. ; CASTRO, J. N. ; MAYRINK, C. P. . Recomendação do Ministério Público - Realização de concurso público para provimento de cargo - PSF e CRAS - Transformação em programas de caráter continuado - Impossibilidade de contratação temporária. Revista Brasileira de Direito Municipal, , v. 31, p. 201 - 208.
CASTRO, J. N. ; MAYRINK, C. P. ; PRATES, L. S. . Concessão de reenquadramento de servidores - Fiscais de tributo - Lei de Cargos e Salários - Aumento dos vencimentos - Ano Eleitoral. Revista Brasileira de Direito Municipal, p. 113 - 118.
CASTRO, J. N. ; MAYRINK, C. P. ; PRATES, L. S. . Aposentadoria por invalidez - Complementação - Proventos - Adicional - Art. 277 do Estatuto dos Servidores Públicos - Considerações. Revista Brasileira de Direito Municipal, p. 135 - 140.
CASTRO, J. N. ; MAYRINK, C. P. ; PRATES, L. S. . Ano Eleitoral - Legislação - Art. 73, inciso VII, Lei nº 9.504/97 - Vedação propaganda institucional - Interpretação. Revista Brasileira de Direito Municipal, p. 145 - 152.
CASTRO, J. N. ; MAYRINK, C. P. ; PRATES, L. S. . Aumento dos vencimentos dos vereadores - artigo 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/97 - Ano Eleitoral - Último ano do mandato - Impossibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, p. 193 - 198.
CASTRO, J. N. ; MAYRINK, C. P. ; PRATES, L. S. . TV Câmara de *** - Continuidade - Transmissão - Ano Eleitoral - Condições. Revista Brasileira de Direito Municipal, p. 201 - 210.
CASTRO, J. N. ; PRATES, L. S. . Incidência - ISS - Local de recolhimento do tributo - ***xyyy - Considerações. Revista Brasileira de Direito Municipal, p. 119 - 124.
CASTRO, J. N. ; PRATES, L. S. . Leis Municipais nº 852/2008 (art. 3º) e 853/2008 (art. 4º) - Revisão dos subsídios dos agentes políticos - Art. 37, inciso X, da CR - Alegada inconstitucionalidade pelo Ministério Público - Recomendação - Divergência. Revista Brasileira de Direito Municipal, p. 71 - 88.
CASTRO, J. N. ; PRATES, L. S. . FUNDEB - Recurso vinculado - Despesa necessária à manutenção e ao desenvolvimento do ensino - Merenda escolar - Cantineiras - Possibilidade de emissão de duas notas fiscais - Pagamento de mão de obra da educação, exclusivamente. Revista Brasileira de Direito Municipal, p. 115 - 126.
CASTRO, J. N. ; RODRIGUES, T. E. ; PRATES, L. S. . Contratação de serviços de publicação do diário "on line" - Associação Mineira dos Municípios (AMM) - Necessidade de licitação - Princípio da publicidade - Forma de pagamento - Contrato de prestação de serviço - Projeto de Lei - Considerações. Revista Brasileira de Direito Municipal, p. 183 - 190.
CASTRO, J. N. ; NASCIMENTO, V. L. ; PRATES, L. S. . Conselho Municipal de Desenvolvimento Comunitários - Pessoa Jurídica de direito privado sem fins lucrativos - Administração PSF - Administração e exploração Clube *** e Parque de Exposição - Verba pública - Licitação - Cessão de bem público - Período eleitoral. Revista Brasileira de Direito Municipal, p. 135 - 144.
CASTRO, J. N. ; MAYRINK, C. P. ; PRATES, L. S. . Contribuição PIS/PASEP - Alteração - Legislação - Compensação Tributária. Revista Brasileira de Direito Municipal, p. 155 - 164.
CASTRO, J. N. ; PASSOS, C. P. ; PRATES, L. S. . Contratação - Seguro de vida - Contribuição ao INSS. Revista Brasileira de Direito Municipal, p. 203 - 210.
CASTRO, J. N. ; Pollyana da Silva Alcântara ; PRATES, L. S. . Eleição - Vice-Prefeito - Titular de cargo público - Art. 38, inciso II, da Constituição da República - Exigência de afastamento - Independentemente do domicílio eleitoral. Revista Brasileira de Direito Municipal, p. 143 - 146.
CASTRO, J. N. ; Pollyana da Silva Alcântara ; PRATES, L. S. . Conceito - Tributos - Espécies - Limitações ao poder de tributar - Imunidades tributárias - Tarifas x Taxas - Pagamento de tarifas bancárias pelo Poder Público. Revista Brasileira de Direito Municipal, p. 147 - 152.
CASTRO, J. N. ; Pollyana da Silva Alcântara ; PRATES, L. S. . Repasse - Duodécimo - Previsão em lei orçamentária anual - Desnecessidade de posterior edição de decreto pelo Poder Executivo. Revista Brasileira de Direito Municipal, p. 159 - 164.
CASTRO, J. N. ; MAYRINK, C. P. ; PRATES, L. S. . Eleições em 2010 - Legislação eleitoral - Lei nº 9.504/97 - Condutas vedadas aos agentes políticos em campanhas eleitorais - Aplicação no Município - Considerações. Revista Brasileira de Direito Municipal, p. 203 - 210.
CASTRO, J. N. ; JABÔR, M. C. ; PRATES, L. S. . Servidor Público municipal - Aposentadoria - Férias-prêmio e férias proporcionais não gozadas - Indenização devida - Incidência de prescrição quinquenal a partir da data da aposentadoria. Revista Brasileira de Direito Municipal, p. 217 - 224.
CASTRO, J. N. ; MAYRINK, C. P. ; PRATES, L. S. . Concessão - Prorrogação de licença-maternidade - Lei Federal nº 11.770/2008 - Impossibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, p. 87 - 88.
CASTRO, J. N. ; MAYRINK, C. P. ; PRATES, L. S. . Fundeb - Concessão - Abono - Servidores Públicos - Professores. Revista Brasileira de Direito Municipal, p. 89 - 92.
CASTRO, J. N. ; MAYRINK, C. P. ; PRATES, L. S. . Instituição - Previdência Complementar - Considerações. Revista Brasileira de Direito Municipal, p. 93 - 102.
CASTRO, J. N. ; MAYRINK, C. P. ; PRATES, L. S. . Servidor Público - Vencimento x remuneração - Vinculação - Salário mínimo vigente. Revista Brasileira de Direito Municipal, p. 103 - 108.
CASTRO, J. N. ; MAYRINK, C. P. ; PRATES, L. S. ; OLIVEIRA, A. J. S. S. . Servidor Público - Aposentadoria - Proventos integrais ou proporcionais - Art. 40 da Constituição da República - Emendas Constitucionais nº 41/03 e nº 47/05 - Complementação pelo Município *** - Impossibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, p. 157 - 162.
CASTRO, J. N. ; PRATES, L. S. . Servidor público - inassiduidade - penalidade - demissão - processo administrativo disciplinar - lei municipal - aplicação subsidiária da Lei nº 9.784/99. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, p. 131 - 138.
CASTRO, J. N. ; OLIVEIRA, A. J. S. S. ; PRATES, L. S. . Lideranças - Bancadas parlamentares - assistentes parlamentares - cargos em comissão - autoridade nomeante - interpretação §§ 1º e 2º do art. 7º da Lei Municipal nº 2.555/2006. Revista Brasileira de Direito Municipal, p. 167 - 172.
CASTRO, J. N. ; OLIVEIRA, A. J. S. S. ; PRATES, L. S. . Lei Municipal nº 1.761/10 - Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção à dengue, com aplicação de penalidades - art. 11 - Decreto - Regulamentação do procedimento adminsitrativo - Aplicação das penalidades. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, p. 173 - 186.
CASTRO, J. N. ; PRATES, L. S. . Bens públicos ? Classificação ? Autorização, permissão e concessão de uso ? Regras específicas ? Cobrança ? Preço público ? Lei municipal ? Considerações. Revista Brasileira de Direito Municipal, p. 179 - 190.

Outras produções

CASTRO, J. N. ; PRATES, L. S. . JN&C Newsletter. 2011; Tema: Destaques de Jurisprudências, eventos e artigos. (Site).

PRATES, L. S. . DIREITO ADMINISTRATIVO ? BENS PÚBLICOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 2018. (Aulas para educação a distância).

PRATES, L. S. . Regime Próprio dos Servidores Públicos. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático).

Histórico profissional

Experiência profissional

2013 - Atual

Assembléia Legislativa de Minas Gerais

Vínculo: Cargo de recrutamento amplo, Enquadramento Funcional: Assistente de Gabinete, Carga horária: 40

2008 - 2011

José Nilo de Castro Advocacia

Vínculo: Advogada, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 8

Outras informações:
Advogada e Consultora Jurídica

2007 - 2008

Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: estagiária

Outras informações:
Comparecer a secretarias no Fórum, Tribunais, buscando e desenvolvendo processos e interagindo com os serventuários para outras providencias. Elaboração de peças e pesquisa jurisprudencial.

2007 - 2007

Escritório de Advocacia Geraldo Sant?anna

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: estagiária

Outras informações:
Atuação em serviço externo e interno

2006 - 2008

Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiária

Outras informações:
GGIT ? Grupo Gerencial de Informações Técnicas Setor de processos administrativos relativos à desapropriação de imóveis e/ou pagamento de indenizações a terceiros.

2005 - 2005

Juizado Especial das Relações de Consumo de Belo Horizonte/MG

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: conciliador

Outras informações:
Participando de audiências como conciliadora, sob a orientação de Juizes de Direito.

2005 - 2005

Juizado Especial Criminal e Cível de Belo Horizonte/MG

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Conciliador

Outras informações:
Participando de audiencias como conciliadora, sob a orientaçao de Juizes de Direito.