Dilermando Aparecido Borges Martins

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Produções bibliográficas

• MARTINS, DILERMANDO APARECIDO BORGES . Seria o Fim da Constituição Federal de 1988? Análise da Crise Constitucional de Direitos Fundamentais a Partir da Filosofia do Direito. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITOS HUMANOS , v. 40, p. 99-114, 2022.

• MATOS, A. F. S. ; MARTINS, D. A. B. . (In)Constitucionalidade da Emenda Constitucional 96/2017: a Tentativa de Legitimar a Vaquejada sob o Fundamento da Proteção ao Patrimônio Imaterial Cultural Brasileiro. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITOS HUMANOS , v. 41, p. 131-151, 2022.

• MARTINS, DILERMANDO APARECIDO BORGES ; FACHIN, MELINA GIRARDI . O controle de convencionalidade como perspectiva futura para a proteção de direitos da população LGBTQIA+. Revista de Direito Internacional , v. 19, p. 139-155, 2022.

• GIAMBERARDINO, ANDRÉ RIBEIRO ; FACHIN, MELINA GIRARDI ; BELLEGARD, ALICIA MARCY DE CARVALHO ; RIBAS, ANA CAROLINA ; GOLDMAN, BÁRBARA ANTUNES ; SOARES, CAROLINA BORGES ; BONATTO, MARINA ; VOLZ, MURIEL BRENNA ; VICENTE, ALANA EMANUELLE PLUCINSKI ; LICNERSKI, AMANDA FILAS ; MIYASHIRO, ANA JULIA AMARO ; CORREIA, BIANCA KETLYN ANDERLE ; RAMOS, CATARINA MENDES VALENTE ; MARTINS, DILERMANDO APARECIDO BORGES ; MORIGGI, FERNANDA DE AMO ; FERREIRA, GIOVANNY PADOVAM ; ZARNICINSKI, IGOR MAESTRELLI ; TAQUES, JOÃO DANIEL VILAS BOAS ; NASCIMENTO, LARISSA ANACLETO DO ; LOPES, MARÍLIA MARTINS ; et.al . Amicus curiae à solicitação de opinião consultiva formulada pela Comissão Americana de Direitos Humanos sobre Enfoques Diferenciados em Matéria de Pessoas Privadas de Liberdade. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFPR , v. 66, p. 253, 2021.

• MARTINS, DILERMANDO APARECIDO BORGES ; PREUSS, LISLEI TERESINHA ; SILVA, SILMARA CARNEIRO E . Une analyse de la Politique nationale de santé intégrale LGBT à la lumière du concept de Gramsci d?un État élargi. REVISTA CRÍTICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS , v. 3, p. 91-112, 2021.

• MARTINS, D. A. B. ; VALENTE, N. L. ; LIMA, A. M. B. ; PREUSS, L. T. . Programa Mais Médicos no Brasil: análise de conjuntura (More Doctors program in Brasil:conjuncture analysis). EMANCIPAÇÃO (ONLINE) (PONTA GROSSA) , v. 19, p. 1-15, 2019.

• PREUSS, LISLEI TERESINHA ; MARTINS, DILERMANDO APARECIDO BORGES . Reflexões acerca da Política Nacional de Saúde Integral LGBT nas regiões de fronteiras. INTERAÇÕES , v. 20, p. 933-946, 2019.

• MARTINS, D. A. B. ; MIRANDA, J. I. R. . O comportamento do Estado brasileiro em relação aos desaparecidos políticos na ditadura militar. REVISTA DIREITO EM DEBATE , v. 23, p. 99-120, 2014.

• MARTINS, D. A. B. . O processo de implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT: um estudo de caso no município de Ponta Grossa - PR. 1. ed. Curitiba: E-Nutum, 2024.

• OLIVEIRA, G. G. M. ; MARTINS, DILERMANDO APARECIDO BORGES ; SCHIOCCHET, T. . CESSO AO ABORTO LEGAL EM DECORRÊNCIA DE ESTUPRO CONTRA CRIANÇA: UMA ÓTICA SOB A DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. In: Taysa Schiocchet; Natalia Martinuzzi Castilho. (Org.). Justiça Reprodutiva no Brasil. 1ed.Rio de Janeiro: Multifoco, 2024, v. , p. 279-308.

• MARTINS, D. A. B. . Direito à reunião. In: Melina Girardi Fachin; Heloisa Fernandes Câmara. (Org.). Dicionário Interamericano de direitos humanos. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2024, v. 2, p. 209-213.

• MARTINS, DILERMANDO APARECIDO BORGES ; FACHIN, MELINA GIRARDI . Diálogo Multinível: uma aproximação entre o Sistema Interamericano e Europeu de Direitos Humanos no tangente à temática LGBTI. In: Siddharta Legale; Melina Fachin; André de Carvalho Ramos. (Org.). Interamericanização do Direito Constitucional e Constitucionalização do Sistema Interamericano. 1ed.Andradina: Editora Meraki, 2022, v. 1, p. 123-.

• MARTINS, DILERMANDO APARECIDO BORGES ; CHAVES, J. G. P. ; MIRANDA, J. I. R. . Das Medidas de Cooperação. In: Tatyana Scheila Friedrich; Isabella Louise Traub Soares de Souza; Taís Vella Cruz. (Org.). Comentários à Lei 13.445/2017: a Lei de Migração. 1ed.Porto Alegre: Editora Fi, 2020, v. , p. 329-367.

• MARTINS, D. A. B. ; PREUSS, LISLEI TERESINHA . O impacto da violência contra a população LGBT na sua condição de vulnerabilidade. In: Andrea Cristina Martelli; Kaoana Sopelsa. (Org.). Gêneros e Sexualidades: a violência de cada dia. 1ed.São Carlos: Pedro e Martins, 2020, v. 1, p. 55-67.

• MARTINS, D. A. B. ; MAURO, B. A. . 'Garapa': análise do documentário sob a perspectiva dos direitos fundamentais, direitos sociais e proteção social. In: Mérci Miranda Vasconcellos Cunha; Adriano Aranão. (Org.). Direito e Cinema Constitucional e Arte. 1ed.Jacarezinho: UENP & Projuris, 2018, v. , p. 279-295.

• MARTINS, D. A. B. . Abstenção nas eleições municipais: o voto ainda é uma ferramenta prioritária para o cidadão?. Correio do Estado, 04 nov. 2024.

• MARTINS, D. A. B. . Mesa Executiva é responsável por dirigir os trabalhos da Alep. Band News FM, 02 jul. 2024.

• MARTINS, D. A. B. . Assembleia Legislativa do Paraná passa por mudanças após ditatura militar. Band News FM, 12 maio 2024.

• MARTINS, D. A. B. . A relação entre Lula e o Congresso e a necessidade de diálogo institucional. Gazeta do Povo, 29 fev. 2024.

• MARTINS, D. A. B. ; FACHIN, MELINA GIRARDI . Além das Letras LGBTQIAP+ e a necessidade de letramento para plena representatividade. Plural, 04 ago. 2023.

• MARTINS, D. A. B. ; FACHIN, MELINA GIRARDI . Liberdade de violar direitos?. Bem Paraná, 17 abr. 2023.

• MARTINS, D. A. B. ; FACHIN, MELINA GIRARDI . O acertado diálogo do STJ com os estandares interamericanos sobre a proteção das pessoas trans. Migalhas, 13 abr. 2023.

• FACHIN, MELINA GIRARDI ; MARTINS, D. A. B. . Entre liberdade de expressão e homofobia: existem limites!. Migalhas, 18 nov. 2021.

• MARTINS, DILERMANDO APARECIDO BORGES ; SIMIONATO, M. E. ; ESCORSIN, V. L. . As embaixadas e consulados na concretização dos direitos dos migrantes no sistema interamericano de direitos humanos. In: XV Encontro de Pesquisa de Iniciação Científica e Tecnológica da Universidade Positivo, 2024, Curitiba. XV Encontro de Pesquisa de Iniciação Científica e Tecnológica da Universidade Positivo, 2024.

• MARTINS, D. A. B. ; NASCIMENTO, A. E. . A concretização das políticas públicas no governo do Paraná para a garantia dos direitos de imigrantes frente à lei 13445/17. In: XV Encontro de Pesquisa de Iniciação Científica e Tecnológica da Universidade Positivo, 2024, Curitiba. XV Encontro de Pesquisa de Iniciação Científica e Tecnológica da Universidade Positivo, 2024.

• MARTINS, DILERMANDO APARECIDO BORGES ; CAMARGO, J. C. ; PREUSS, LISLEI TERESINHA ; LACERDA, M. K. . AIDS: breve trajetória histórica das políticas de saúde no Brasil e na Argentina. In: CongressoInternacionalde Política Social e Serviço Social : Desafios Contemporâneos, 2019, Londrina. CongressoInternacionalde Política Social e Serviço Social : Desafios Contemporâneos. Londrina: UEL, 2019. v. 3.

• MARTINS, D. A. B. ; PREUSS, L. T. . A POLÍTICA DE SAÚDE INTEGRAL LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS E TRANSEXUAIS /LGBT NO MUNICÍPIO DE PONTAGROSSA. In: XXXII Congresso Internacional Alas Peru, 2019, Lima. XXXII Congresso Internacional Alas Peru, 2019.

• MARTINS, D. A. B. ; PREUSS, L. T. . Os avanços e desafios de Políticas Públicas na área da saúde para a comunidade LGBT. In: II CONGRESSO INTERNACIONAL DE POLÍTICA SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS, 2017, Londrina. II CONGRESSO INTERNACIONAL DE POLÍTICA SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS, 2017.

• MARTINS, D. A. B. ; PREUSS, L. T. . O impacto da violência contra a população LGBT na sua condição de vulnerabilidade. In: VI SIES: Gêneros, Sexualidades e diferenças: categorias de análise, (des) territórios de disputa, 2019, Maringá. VI SIES: Gêneros, Sexualidades e diferenças: categorias de análise, (des) territórios de disputa, 2019.

• ZAVARIZE, H. C. ; FAUSTINO, B. L. F. ; FARIAS, M. C. ; MARTINS, D. A. B. . Direito Público em Debate Responsabilidade Civil do Estado. In: Semana de Integração Jurídico Acadêmica, 2019, Ponta Grossa. SIJA 2019, 2019. v. 1.

• MARTINS, D. A. B. ; ZAVARIZE, H. . Direito Público em debate: responsabilidade civil do Estado. In: Semana Integrada Jurídico Acadêmica, 2019, Ponta Grossa. SIJA 2019, 2019.

• MARTINS, D. A. B. ; PREUSS, L. T. . Política de Saúde Integral LGBT no contexto brasileiro. In: 8 Conferencia Latinoamericana y Caribeña de Ciencias Sociales, 2018, Buenos Aires. 8 Conferencia Latinoamericana y Caribeña de Ciencias Sociales, 2018.

• MARTINS, D. A. B. ; PREUSS, L. T. . O DIREITO À SAÚDE NA PERSPECTIVA DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL LGBT. In: II Simpósio Internacional Interdisciplinar em Ciências Sociais Aplicadas, 2017, Ponta Grossa. II Simpósio Internacional Interdisciplinar em Ciências Sociais Aplicadas, 2017.

• MARTINS, D. A. B. . O CASO DA GUERRILHA DO ARAGUAIA E A SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: EFEITOS PRÁTICOS. In: V Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, 2014, Ponta Grossa. V Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, 2014.

• MARTINS, D. A. B. . OS EFEITOS NO ESTADO BRASILEIRO APÓS A SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. In: Encontro Anual de Iniciação Científica, 2014, Londrina. Encontro Anual de Iniciação Científica, 2014.

• MARTINS, D. A. B. ; LIMA, J. G. . O Assédio Moral e sua Aplicabilidade ao caso AMBEV. In: IV Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, 2013, Ponta Grossa. Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, 2013.

• MARTINS, D. A. B. ; SILVA, A. C. P. M. . A atuação dos movimentos de esquerda durante a ditadura militar. In: IV Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, 2013, Ponta Grossa. Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, 2013.

• MARTINS, D. A. B. . A atuação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. In: IV Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, 2013, Ponta Grossa. Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, 2013.

• MARTINS, D. A. B. ; MIRANDA, J. I. R. . Análise da concreta atuação do Estado brasileiro na pós-ditadura militar. In: 22º Encontro Anual de Iniciação Científica, 2013, Foz do Iguaçu. EAIC - Encontro Anual de Iniciação Científica, 2013.

• MARTINS, D. A. B. ; Gustavo Henrique Bowens . A imunidade material parlamentar e o caso Bolsonaro. In: II Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, 2011, Ponta Grossa. Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, 2011.

• MARTINS, D. A. B. . Análise das ações dos poderes Executivo e Judiciário quanto aos desaparecidos políticos após a ditadura militar. In: II Congresso Internacional Jurídico, 2013, Ponta Grossa. Congresso Internacional Jurídico - Direito, Tribunais, Democracia, 2013.

• MARTINS, D. A. B. . A atuação do Estado brasileiro após a ditadura militar. In: XI Encontro de Pesquisa da UEPG, 2013, Ponta Grossa. Encontro de Pesquisa da UEPG, 2013.

• MARTINS, D. A. B. . Justiça Brasileira pós regime militar: análise de casos. In: III Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, 2012, Ponta Grossa. Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, 2012.

• MARTINS, D. A. B. . Saúde Mental e defesa dos Direitos Humanos na Universidade. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MARTINS, D. A. B. . Gênero, População LGBT e Sociedade: discussões da atualidade. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MARTINS, D. A. B. . Desafios do constitucionalismo contemporâneo. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MARTINS, D. A. B. . Desafios da População LGBTQIA+ na contemporaneidade. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MARTINS, D. A. B. . Gênero e sua construção social: um debate à luz do direito. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MARTINS, D. A. B. . A importância e a acessibilidade da saúde integral da comunidade LGBTQIA+. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MARTINS, D. A. B. . Identidade de gênero, sexo, orientações sexuais, etc.. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MARTINS, D. A. B. . CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA: IMPACTOS SOCIAIS E JURÍDICOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MARTINS, D. A. B. . Mesa Redonda: Diga não ao preconceito. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MARTINS, D. A. B. . Mesa de Debates: o futuro do direito penal. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MARTINS, D. A. B. ; PREUSS, L. T. . Política Nacional de Saúde Integral LGBT no contexto da saúde brasileira. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MARTINS, D. A. B. . A proteção de grupos vulneráveis no Brasil atual: pautas para o futuro. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MARTINS, D. A. B. . III Fórum de Discussão em Saúde - Política Nacional de Saúde Integral à População LGBT. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MARTINS, D. A. B. . População LGBT em pauta: acesso à saúde e cidadania. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MARTINS, D. A. B. . Sistemas Globais e Regionais de Proteção de direitos humanos: análise teórica e crítica. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MARTINS, D. A. B. . Sistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos: discussões sobre a temática. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MARTINS, D. A. B. . Sistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos: discussões sobre a temática. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MARTINS, D. A. B. . A República Federativa do Brasil e os Tribunais Internacionais: instrumentalidade, acesso e eficácia. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MARTINS, D. A. B. . Acesso à Justiça Internacional: um panorama dos Tribunais Internacionais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MARTINS, D. A. B. . A importância da CLT nas relações de trabalho. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MARTINS, D. A. B. . A efetividade dos tribunais internacionais para o direito internacional contemporâneo. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MARTINS, D. A. B. . O CASO DA GUERRILHA DO ARAGUAIA E A SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: EFEITOS PRÁTICOS. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• MARTINS, D. A. B. . Análise das ações dos Poderes Executivo e Judiciário quanto aos Desaparecidos Políticos após a Ditadura Militar. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MARTINS, D. A. B. . A atuação do Estado Brasileiro após a Ditadura Militar. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MARTINS, D. A. B. . O Assédio Moral e sua aplicabilidade ao caso AMBEV. 2013. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• MARTINS, D. A. B. . Justiça brasileira pos regime militar: análise de casos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• MARTINS, D. A. B. ; BOWENS, G. H. . Imunidade material parlamentar e o caso Bolsonaro. 2011. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

Projetos de pesquisa

• 2024 - Atual

  Clube de Direito Constitucional, Descrição: O Projeto do Clube de Direito Constitucional foi pensado como ferramenta de aprimoramento e aprendizagem de alunos que se interessam pelas áreas de Direito Constitucional e Direito Eleitoral. Neste ano de 2025, haverá participação dos discentes no Parlamento Universitário. O objetivo é que os alunos possam viver a realidade de Deputados Estaduais por um período de 15 dias, no qual formam bancadas, atuam na política, participam do processo legislativo de criação de normas, dentre outras questões. Trata-se de uma oportunidade relevante e de intenso aprendizado para os acadêmicos.Ainda, pretende-se manter a estrutura de participação em atividades que promovam a intensificação dos discentes, especialmente na oratória. Com isto, serão realizados julgamentos simulados, competições com outras IES de Curitiba/Paraná, participação no IPRADE Lab, além da aproximação da Câmara de Vereadores para replicar as atividades do parlamento universitário a nível municipal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (12) . , Integrantes: Dilermando Aparecido Borges Martins - Coordenador.

• 2024 - Atual

  A proteção de refugiados LGBTQIAP+ no âmbito do sistema global de proteção de direitos humanos: atuação do Sistema ONU, Descrição: O objetivo do projeto é compreender de que forma o sistema global de proteção de Direitos Humanos atua na garantia de direitos dos refugiados LGBTQIAP+. O âmbito de análise está ligado aos direitos humanos, tema guarda chuva que abarca a temática do projeto de pesquisa.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Dilermando Aparecido Borges Martins - Coordenador.

• 2024 - Atual

  NESIDH - Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Melina Girardi Fachin em 23/09/2025., Descrição: O Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (NESIDH-UFPR ou NESIDH) é um grupo de pesquisadores, composto por discentes da graduação e pós-graduação, coordenado pela Professora Doutora Melina Girardi Fachin. O núcleo está albergado sob o Centro de Estudos da Constituição (CCONS) da UFPR e integra o grupo Constitucionalismo e Democracia da pós-graduação em Direito da UFPR. O NESIDH objetiva aprofundar debates sobre os sistemas nacional/constitucional, regionais e universal de proteção dos direitos humanos. Além disso, o grupo possui o intuito de capacitar juristas para terem ciência acerca dos meandros dos sistemas de direitos humanos e, assim, torná-los abertos para aproximação do direito internacional ao direito interno e aptos para atuar na promoção e defesa dos direitos humanos. Acreditamos que, a partir disso, podem-se atingir transformações na vida de pessoas, uma vez que direitos humanos são espaços de luta. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (8) / Especialização: (3) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Dilermando Aparecido Borges Martins - Integrante / FACHIN, MELINA GIRARDI - Coordenador.

• 2023 - Atual

  A concretização de políticas públicas no governo do Paraná para a garantia dos direitos de imigrantes frente à Lei 13.445/17, Descrição: A vulnerabilidade é um conceito desenvolvido pelas ciências sociais que demonstra como determinados marcadores influenciam na condição dos indivíduos, de modo que estes vivam em situações precarizadas por fatores como raça, gênero, escolaridade, dentre outros. Neste sentido, a vulnerabilidade social leva em consideração tais fatores que impactam diretamente na dimensão individual de modo geral, fazendo com que as desigualdades se acentuem ainda mais (AYRES, 2003). Dentro deste conceito guarda-chuva, existem diversos grupos sociais que, por suas condições específicas, acabam se encontrando no arcabouço da vulnerabilidade, como população LGBT, indígenas, idosos, dentre tantos outros. Neste sentido, a população contemplada pelo presente projeto de iniciação científica engloba a população migrante que, em dadas situações, pode se tornar uma população vulnerável. De acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), criada no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), considera-se migrante todo aquele que deseja migrar por vontade própria, por razões de conveniência pessoal (ONU, 2023). Ainda, afunilando ainda mais o conceito, considera-se imigrante, de acordo com a Lei de Migração, [...] pessoa nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil (BRASIL, 2017). Todavia, nesta toada, existem pessoas que migram em virtude de situações distintas, como o refúgio ou apatridia. Neste caso, são pessoas que nem sempre desejam deixar seu país de origem, mas que dependem de situações alheias à sua vontade para migrar, como a perseguição por motivos de raça ou a perda de nacionalidade. Estes indivíduos, por sua vez, acabam encontrando situações de dificuldade nos países para os quais migram, levando-os a uma situação de vulnerabilidade social evidente, como a exploração no campo de trabalho, a dificuldade com o idioma ou a impossibilidade de manter suas próprias necessidades básicas, recorrendo às ruas como modo de sobrevivência (ACNUR, 2021). Diante deste cenário, a necessidade de criação de políticas públicas é fundamental para a redução da vulnerabilidade social, bem como se apresenta como uma forma de emancipação de pessoas que se encontram em situação vulnerável, como é o caso de imigrantes. A título exemplificativo, a Operação Acolhida, criada em março de 2018 pelo Governo Federal, se encaixa em uma hipótese de política pública migratória, uma vez que busca inserir, em território brasileiro, venezuelanos em busca de melhores condições de vida (BRASIL, 2018). Neste sentido, importante compreender como a implementação de política pública migratória se dá no Estado do Paraná. Isto se justifica dada a localidade onde se insere a pesquisa, bem como a necessidade de que as políticas públicas sejam criadas à luz do federalismo brasileiro. Atualmente, o Paraná conta com o II Plano Estadual de Políticas Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná. 2022-2025; diante disto, a pesquisa deverá focar nesta política específica e sua implementação a nível estadual. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Dilermando Aparecido Borges Martins - Coordenador / Amon Esdras Nascimento - Integrante / Ana Paula Ribeiro Dala Costa Silva - Integrante.

• 2023 - Atual

  O papel das embaixadas e consulados na concretização dos direitos dos migrantes à luz do sistema interamericano de proteção de direitos humanos, Descrição: A vulnerabilidade é um conceito desenvolvido pelas ciências sociais que demonstra como determinados marcadores influenciam na condição dos indivíduos, de modo que estes vivam em situações precarizadas por fatores como raça, gênero, escolaridade, dentre outros. Neste sentido, a vulnerabilidade social leva em consideração tais fatores que impactam diretamente na dimensão individual de modo geral, fazendo com que as desigualdades se acentuem ainda mais (AYRES, 2003). Dentro deste conceito guarda-chuva, existem diversos grupos sociais que, por suas condições específicas, acabam se encontrando no arcabouço da vulnerabilidade, como população LGBT, indígenas, idosos, dentre tantos outros. Neste sentido, a população contemplada pelo presente projeto de iniciação científica engloba a população migrante que, em dadas situações, pode se tornar uma população vulnerável. De acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), criada no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), considera-se migrante todo aquele que deseja migrar por vontade própria, por razões de conveniência pessoal (ONU, 2023). Ainda, afunilando ainda mais o conceito, considera-se imigrante, de acordo com a Lei de Migração, [...] pessoa nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil (BRASIL, 2017). Todavia, nesta toada, existem pessoas que migram em virtude de situações distintas, como o refúgio ou apatridia. Neste caso, são pessoas que nem sempre desejam deixar seu país de origem, mas que dependem de situações alheias à sua vontade para migrar, como a perseguição por motivos de raça ou a perda de nacionalidade. Estes indivíduos, por sua vez, acabam encontrando situações de dificuldade nos países para os quais migram, levando-os a uma situação de vulnerabilidade social evidente, como a exploração no campo de trabalho, a dificuldade com o idioma ou a impossibilidade de manter suas próprias necessidades básicas, recorrendo às ruas como modo de sobrevivência (ACNUR, 2021). No fluxo migratório, o Estado assume importante função para que isto ocorra de modo a respeitar as normas e diretrizes internacionais, especialmente estabelecidas pelo sistema ONU. Para além disso, o Estado brasileiro e demais membros da OEA estão diretamente ligados ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, uma vez que cabe a eles aplicar o sistema regional de modo a estabelecer normativas internacionais que coadunem com a nossa localidade americana como um todo. Isto tudo está regido pela Convenção Americana de Direitos Humanos (OEA, 1969). São diversos os relatórios temáticos e casos julgados produzidos pelos órgãos do Sistema, o que disponibiliza um rico material para a atuação estatal relativo à política migratória. Isto significa que os Estados que fazem parte da Convenção devem se atentar a estes mecanismos para que sua atuação seja condizente com o entendimento jurisprudencial do sistema, e a garantia de direitos humanos dos migrantes seja, de fato, efetivada. Neste sentido, o presente projeto de pesquisa visa investigar de que modo a atuação dos Estados, por meio de seus órgãos específicos (quais sejam as Embaixadas e Consulados) atuam para a construção de uma política pública migratória eficaz, que seja adequada aos parâmetros normativos do sistema interamericano de Direitos Humanos. Para isto, serão conduzidos estudos pautados nas decisões da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, estabelecendo as relações diretas com os procedimentos adotados pelos Estados.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Dilermando Aparecido Borges Martins - Coordenador / Maria Eduarda Simionato - Integrante / Vitor Lugarini Escorsin - Integrante.

• 2018 - Atual

  Agenda social do Mercosul e proteção social no Brasil, Descrição: O grupo de pesquisa envolve alunos e docentes da graduação em Serviço Social e do Programa de Pós graduação em Ciências Sociais Aplicadas da UEPG, docentes e alunos da Universidade Nacional de Mar Del Plata/ Argentina. O grupo tem parceria com a PUC/PR - pós graduação em Políticas Públicas e Direitos Humanos, com a CLACSO - GT - Esquemas de Bienestar en el Siglo XXI - (2018-2019) e GTS"EGURIDAD SOCIAL Y SISTEMAS DE PENSIONES" (2020-2022) . Os pesquisadores tem o tema comum da proteção social no contexto da integração regional do Mercosul, com pesquisas que envolvem as mudanças no mundo do trabalho, seguridade social (assistência social, saúde e previdência social) e direitos sociais. A abordagem dos temas promovem estudos comparados, considerando a realidade nacional e dos demais países membros do Mercosul. Busca identificar as propostas para políticas sociais no Brasil e na Argentina, considerando o processo de integração do Mercosul.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (3) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (13) . , Integrantes: Dilermando Aparecido Borges Martins - Coordenador / Lislei Teresinha Preuss - Integrante / Lucia Cortes da Costa - Integrante.

Projetos de desenvolvimento

• 2024 - Atual

  Clube de Direito Constitucional, Descrição: O clube de Direito Constitucional tem por objetivo a participação em competições da área do Direito Constitucional e subáreas correlatas, tais como Direito Eleitoral. O foco está na atividade do Parlamento Universitário, promovido pela Assembleia Legislativa do Paraná, bem como o Electoral Moot Court, promovido pela ABRADEP.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (12) . , Integrantes: Dilermando Aparecido Borges Martins - Coordenador.

• 2024 - Atual

  Clube de Direito Constitucional, Descrição: O clube tem por objetivo realizar a participação de acadêmicos em competições da área de Direito Constitucional, além de áreas correlatas - como o Direito Eleitoral. O foco está na participação do Parlamento Universitário (promovido pela Assembleia Legislativa do Paraná) e o Electoral Moot Court.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (12) . , Integrantes: Dilermando Aparecido Borges Martins - Coordenador.

• 2024 - Atual

  Clube de Direito Constitucional, Descrição: O clube tem por objetivo realizar a participação de acadêmicos em competições da área de Direito Constitucional, além de áreas correlatas - como o Direito Eleitoral. O foco está na participação do Parlamento Universitário (promovido pela Assembleia Legislativa do Paraná) e o Electoral Moot Court.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (12) . , Integrantes: Dilermando Aparecido Borges Martins - Coordenador.

• 2024 - Atual

  Clube de Direito Constitucional, Descrição: O clube de Direito Constitucional tem por objetivo a participação em competições da área do Direito Constitucional e subáreas correlatas, tais como Direito Eleitoral. O foco está na atividade do Parlamento Universitário, promovido pela Assembleia Legislativa do Paraná, bem como o Electoral Moot Court, promovido pela ABRADEP.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (12) . , Integrantes: Dilermando Aparecido Borges Martins - Coordenador.