Marcus Carvalho dos Anjos

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Projetos de pesquisa

• 2009 - 2010

  Corrupção e impunidade no Brasil, Descrição: Objetivo: Estudo sobre os impactos da corrupção e da impunidade na sociedade brasileira, e das medidas preventivas e repressivas necessárias à superação do quadro atual. Análise de institutos como o foro privilegiado, financiamento público de campanhas, prescrição, presunção de inocência e imediatidade das decisões judiciais, poder judiciário e sistema e cultura jurídicos do Brasil.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcus Carvalho dos Anjos - Integrante / Saulo Casali Bahia - Coordenador.

• 2008 - Atual

  A seletividade do sistema penal baiano sob o enfoque do uso e do tráfico ilícito de entorpecentes, Descrição: A presente pesquisa objetiva investigar a existência da seletividade no sistema penal baiano, focalizando o tratamento diferenciado que é dispensado aos indivíduos que são flagrados, ou indiciados, pela utilização ou tráfico de substâncias entorpecentes. Objetivando uma análise de fenômenos, como: O etiquetamento (labeling Approach), a estigmatização, a invisibilidade e o Racismo Institucional, através do estudo sistematizado de processos e inquéritos, provindos da polícia e do Poder Judiciário, que versem sobre o uso ou tráfico de drogas. Pretende-se, com amparo na lei 11.343/06, Lei de Drogas, analisar os critérios que são utilizados pela polícia para caracterizar e distinguir os usuários dos traficantes de substâncias entorpecentes e compreender a existência da seletividade dentro desse contexto. Seguindo vestígios de possíveis mecanismos utilizados pelo sistema penal para selecionar indivíduos a partir de critérios, tais como classe social e etnia. Dentro dessa perspectiva, a presente pesquisa pretende oferecer critérios mais adequados para a classificação e distinção dos indivíduos que se encontrem na categoria de traficante ou de usuário, levando em conta os princípios da igualdade, da legalidade, da taxatividade e da insignificância. Para que dentro desse contexto se possa questionar, a partir do aspecto teleológico, o Sistema Penal, o qual busca, ao menos teoricamente, selecionar ações/condutas ofensivas a bens jurídicos relevantes, e não indivíduos. O presente trabalho tem por base de análise uma perspectiva interdisciplinar, utilizando-se de contribuições da Sociologia, da Ciência Política, do Direito Constitucional, da Criminologia, do Direito Penal e Processual Penal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcus Carvalho dos Anjos - Integrante / Maria Auxiliadora Minahim - Coordenador., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - Bolsa.