Cássio Cavalcante Andrade
Doutor em Educação pela Universidade Católica de Brasília (2022) e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). Atualmente é procurador-geral da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel (desde 2022) e advogado da união - Advocacia-Geral da União (desde 2001). Foi consultor jurídico do Ministério da Educação (MEC) e do Comando da Aeronáutica (ComAer/MD), e consultor jurídico adjunto dos Ministérios da Justiça (MJ) e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Professor universitário. Integra o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST-Anatel). Integrou, como titular, a banca suplementar (exame oral - direito constitucional) dos ultimos três concursos para provimento de cargos de advogada e advogado da União (coordenador de direito constitucional no concurso de 2023). Atua principalmente nos seguintes temas: tecnologia, regulação, telecomunicações, direitos humano, direito constitucional, direito administrativo, direito educacional, direito de imprensa e educação.
Informações coletadas do Lattes em 04/11/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Educação
2019 - 2022
Universidade Católica de Brasília
Título: Educação e direito: o estatuto da inefetividade das normas sobre o direito à educação
Célio da Cunha. Coorientador: Marli Alves Flores Neto. Bolsista do(a): Advocacia-Geral da União, AGU, Brasil.
Doutorado interrompido em 2015 em Direito
2012 - Atual
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Interpretação e jurisdição constitucionais: sua influência sobre o esquema da divisão orgânico-funcional do poder estatal
Orientador: Prof. Dr. Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos)
Ano de interrupção: 2015
Mestrado em Direito
2004 - 2007
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: O direito constitucional à educação e sua interpretação: contribuição ao estudo do direito educacional
, Ano de Obtenção: 2007.Maria Garcia.
Formação complementar
2003 - 2003
Inglês Instrumental. (Carga horária: 60h). , Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
2002 - 2003
Direito Administrativo. (Carga horária: 280h). , Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
2001 - 2001
Curso de Aperfeiçoamento dos Assistentes Jurídicos. , Centro de Estudos Victor Nunes Leal ? Advocacia-Geral da União, AGU, Brasil.
2001 - 2001
Curso de Licitações e Contratos Administrativos. , Centro de Estudos Victor Nunes Leal ? Advocacia-Geral da União, AGU, Brasil.
2001 - 2001
Direito Tributário. , Centro de Estudos Victor Nunes Leal ? Advocacia-Geral da União, AGU, Brasil.
1998 - 1998
Direito Contratual. (Carga horária: 192h). , Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Organização de eventos
ANDRADE, C. C. . Seminário sobre licitações e contratos ? ênfase em pregão eletrônico. 2010. (Outro).
ANDRADE, C. C. . I Curso de Noções Básicas e Atualização em Advocacia Pública. 2010. (Outro).
ANDRADE, C. C. . III Seminário Regional sobre Advocacia Pública Federal na 3ª Região. 2010. (Outro).
ANDRADE, C. C. . Semana de Responsabilidade Social. 2010. (Outro).
ANDRADE, C. C. . II Seminário Regional sobre Advocacia Pública Federal na 3ª Região. 2009. (Outro).
ANDRADE, C. C. . Curso de Noções Básicas de Direito. 2009. (Outro).
ANDRADE, C. C. . I Seminário Regional sobre Advocacia Pública Federal na 3ª Região. 2008. (Outro).
Participação em eventos
Palestrante no Ciclo de Reuniões com Órgãos Assessorados - Consultoria-Geral da União.Sistema de Registro de Preços. 2013. (Outra).
Instrutor - Curso de licitações para servidores da UNIFESP - ESAF/MF.Sistema de registro de preços e cotação eletrônica. 2012. (Outra).
Palestrante na II Reunião Estadual do Vigiagro em SP.Mandado de segurança. 2012. (Outra).
Palestrante na Semana Jurídica da Fac. Anhanguera/UNIBAN.A formação do novo intérprete constitucional: desafios e horizontes. 2012. (Outra).
Palestrante no Congresso Paulista de Direito Administrativo e Eleitoral - AGU e OAB/SP. Licitações Públicas. 2012. (Congresso).
Presidente de Mesa no II Encontro Jurídico sobre Concessão de Rodovias - EAGU e outros.A força da jurisprudência e concessão de rodovias - proferida pelo MIn. Luiz Fux. 2012. (Encontro).
Curso Luso-brasileiro de direito regulatório (Univ. Lisboa e ots).Presidência da Mesa. 2011. (Outra).
Professor-palestrante no II Curso de Atualização em Advocacia Pública - Escola da AGU)/SP.Atividade de consultoria jurídica. 2011. (Outra).
Professor-palestrante no II Curso sobre licitações e contratos - Escola da AGU/SP.Sistema de Registro de Preços. 2011. (Outra).
Colóquio de Direito Administrativo - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Direção e participação do Prof. Dr. Gustavo Justino de Oliveira.Conflitos no setor público e solução por meio de arbitragem, mediaçao, conciliação e transação - participação como debatedor. 2010. (Outra).
III Seminário Regional sobre Advocacia Pública Federal na 3ª Região. 2010. (Seminário).
Integrante de mesa redonda - Curso de especialização (pós-graduação lato sensu) em Direito do Estado - Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de SP.Competências materiais e legislativas da União, Estados e Municípios (com Professores Elival da Silva Ramos e Carlos Mourão). 2010. (Outra).
Palestrante na Semana do Ensino Responsável Social - Faculdade Anhanguera de Osasco.Preparação para carreiras jurídicas públicas. 2010. (Outra).
Palestrante no Encontro AGU X MAPA/SP.Aspectos Jurídicos da Fiscalização Agropecuária. 2010. (Encontro).
Palestrante no Seminário sobre licitações e contratos ? ênfase em pregão eletrônico. Advocacia-Geral da União e Ministério da Fazenda..Sistema de Registro de Preços. 2010. (Seminário).
Professor-palestrante no I Curso de Noções Básicas e Atualização em Advocacia Pública - (Escola da) Advocacia-Geral da Uniã.Licitações. 2010. (Outra).
II Seminário Regional da Advocacia Pública Federal da 3ª Região/AGU.O Papel do Advogado Público Consultor (participação como debatedor). 2009. (Seminário).
Palestrante no I Encontro Nacional da ANUNI para o Consultivo - Associação Nacional dos Advogados da União.Aspectos polêmicos do sistema de registro de preços. 2009. (Encontro).
Professor-palestrante no Curso de Noções Básicas de Direito (Escola da AGU).Estado Democrático de Direito, Tripartição das funções estatais e Poder Legislativo. 2009. (Outra).
I Seminário Regional sobre Advocacia Pública Federal na 3ª Região. 2008. (Seminário).
Advocacia-Geral da União e outros órgãos federais (1ª Semana de Licitação).Licitações na Administração Pública. 2006. (Encontro).
Palestrante em evento da OAB/SP - 56ª SS.Formação jurídica no Brasil. 2006. (Outra).
Palestrante no VI Seminário Interdisciplinar - Faculdade Integração Zona Oeste.O direito, sua linguagem e vocação para o coletivo. 2006. (Seminário).
Simpósio Nacional de Direito Educacional. 2003. (Simpósio).
Participação em bancas
ANDRADE, C. C.; BEZERRA, Samuel.. .Aspectos da defesa no processo penal militar e no direito administrativo militar. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Osasco.
ANDRADE, C. C.; BEZERRA, Samuel.. .As excludentes de ilicitude. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Osasco.
ANDRADE, C. C.; BEZERRA, Samuel.. Habeas corpus. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Osasco.
ANDRADE, C. C.; BEZERRA, Samuel.. A lei Maria da Penha e sua efetividade no ordenamento jurídico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Osasco.
ANDRADE, C. C.; BEZERRA, Samuel.. Artigo 482 da CLT: cessação do contrato de emprego por justa causa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Osasco.
ANDRADE, C. C.; BEZERRA, Samuel.. A irreversibilidade da tutela de urgência. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Osasco.
ANDRADE, C. C.; BATISTA, R.. Princípios do direito penal brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Osasco.
ANDRADE, C. C.; BATISTA, R.. Direito à educação: princípios e a questão da educação domiciliar. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Osasco.
ANDRADE, C. C.; BATISTA, R.. Licitações - as vantagens da modalidade pregão. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Osasco.
ANDRADE, C. C.; BATISTA, R.. Neoconstitucionalismo: premissas ao ativismo judicial no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Osasco.
ANDRADE, C. C.; BATISTA, R.. Aposentadoria por tempo de contribuição. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Osasco.
ANDRADE, C. C.; BATISTA, R.. Teoria do fenômeno da simetria reversa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Osasco.
ANDRADE, C. C.; CARVALHO, N. G.; OLIVEIRA, Hygino Sebastião Amanajás. Assédio moral como causa de rescisão indireta. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Osasco.
ANDRADE, C. C.; IYUSUKA, M.; VENDRAMIN, V.. .Barreiras comerciais às exportações de suco de laranja do Brasil para os EUA. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Osasco.
ANDRADE, C. C.; IYUSUKA, M.; VENDRAMIN, V.. .Plano de recuperação judicial.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Osasco.
ANDRADE, C. C.; IYUSUKA, M.; VENDRAMIN, V.. .O poder de polícia e as contradições com o poder da polícia.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Osasco.
ANDRADE, C. C.; CARVALHO, N. G.; OLIVEIRA, Hygino Sebastião Amanajás. .Assédio moral no ambiente de trabalho.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Osasco.
ANDRADE, C. C.; IYUSUKA, M.; VENDRAMIN, V.. .O radar eletrônico fiscal e seu impacto no processo administrativo.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Osasco.
ANDRADE, C. C.; IYUSUKA, M.; VENDRAMIN, V.. .A desapropriação de imóveis por utilidade pública e a justa indenização prévia em dinheiro.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Osasco.
ANDRADE, C. C.; CARVALHO, N. G.; OLIVEIRA, Hygino Sebastião Amanajás. .Assédio moral nas relações de trabalho.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Osasco.
ANDRADE, C. C.; CARVALHO, N. G.; OLIVEIRA, Hygino Sebastião Amanajás. .Justa causa como modo de extinção do contrato de trabalho.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Osasco.
ANDRADE, C. C.. Saúde, um direito fundamental do cidadão e um dever do Estado. 2009 - Faculdade Anhanguera de Osasco.
ANDRADE, C. C.. O desporto e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2009 - Faculdade Anhanguera de Osasco.
ANDRADE, C. C.. Adoção por pares homoafetivos no Brasil. 2009 - Faculdade Anhanguera de Osasco.
ANDRADE, C. C.. Concurso público para provimento do cargo de advogado da União. 2023. Advocacia-Geral da União.
ANDRADE, C. C.; ANDRADE, A. K. S. R.; Rodrigues, E.L.; CONCEIÇÃO. A.W.S.. Concurso público para provimento do cargo de advogado da União. 2016. Advocacia-Geral da União.
ANDRADE, C. C.; RODRIGUES JUNIOR, O. L.; OLIVEIRA, F. M. R.; SEIFERT, P. L.; SCHMITT, A. V.. concurso público para provimentos de cargo de Advogado da União. 2012. Advocacia-Geral da União.
ANDRADE, C. C.. Concurso público para provimento de cargos vagos de Advogado da União - membro suplente. 2009. Advocacia Geral da União.
ANDRADE, C. C.. Membro Comissão Organizadora e avaliador do Programa Anatel de Intercâmbio Acadêmico e Formação em Ecossistema Digital - P@ed. 2025. Agência Nacional de Telecomunicações.
ANDRADE, C. C.. Membro da Comissão Organizadora e avaliador da 1ª Edição do Programa Anatel de Intercâmbio Acadêmico em Ecossistema Digital - P@ed. 2024.
Orientou
Artigo 482 da CLT: cessação do contrato de emprego por justa causa; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Osasco; Orientador: Cássio Cavalcante Andrade;
Direito à educação: princípios e a questão da educação domiciliar; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Osasco; Orientador: Cássio Cavalcante Andrade;
Licitações - as vantagens da modalidade pregão; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Osasco; Orientador: Cássio Cavalcante Andrade;
Neoconstitucionalismo: premissas ao ativismo judicial no Brasil; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Osasco; Orientador: Cássio Cavalcante Andrade;
Aposentadoria por tempo de contribuição; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Osasco; Orientador: Cássio Cavalcante Andrade;
Teoria do fenômeno da simetria reversa; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Osasco; Orientador: Cássio Cavalcante Andrade;
Desaposentação; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Osasco; Orientador: Cássio Cavalcante Andrade;
O desporto e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Contribuição ao estudo do direito desportivo; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Osasco; Orientador: Cássio Cavalcante Andrade;
Produções bibliográficas
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ANDRADE, C. C. ; GRANATA, J. ; RISSI, R. C. . Transgressão disciplinar e crime militar: a disciplina e a justiça dentro dos quartéis e principais repercussões na vida funcional do militar.. Publicações da Escola da AGU: Direito, Gestão e Democracia , v. 15, p. 93, 2023.
-
ANTONIOLI, M. E. ; ANDRADE, C. C. . O interesse público e a liberdade de imprensa como fundamentos da comunicação jornalística democrática. COMUNICAÇÃO & INOVAÇÃO (ONLINE) , v. 18, p. 18-30-30, 2017.
-
ANDRADE, C. C. . Aspectos constitucionais das licitações e contratações públicas sustentáveis: a caminho da concretização.. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso) , v. 162, p. 27, 2015.
-
ANDRADE, C. C. . O princípio do devido processo legal: histórico, dimensões e eficácia horizontal. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 948, p. 77-113, 2014.
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ANDRADE, C. C. . O processo administrativo e sua contribuição para o fortalecimento da confiança na Administração Pública. Fórum Administrativo , v. 162, p. 13-28, 2014.
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ANDRADE, C. C. . Educação e direito:o estatuto da inefetividade das normas sobre o direito à educação. 1. ed. Distrito Federal - Brasília: Cátedra Unesco de Juventude, Educação e Sociedade - Univesidade Católica de Brasília, 2025. v. 1. 321p .
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ANDRADE, C. C. . Direito educacional ? interpretação do direito constitucional à educação. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2010. v. 1. 216p .
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ANDRADE, C. C. ; CORREIA, A. M. M. . O "direito" à educação ao longo da vida: possibilidade ou utopia?. In: Cunha, Célio da... [et. al.]. (Org.). Diálogos acadêmicos: ações e reflexões no campo da pós-graduação em educação. 1ed.Brasília - DF: Cátedra UNESCO de Juventude, Educação e Sociedade - Universidade Católica de Brasília, 2023, v. I, p. 201-216.
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ANDRADE, C. C. ; ANDRADE, A. K. S. R. . O impacto do sistema de precedentes na atuação da fazenda pública. In: Marinho, Daniel Octávio Silva; Araújo, José Henrique Mouta; Peixoto, Marco Aurélio Ventura; Becker, Rodrigo Frantz. Becker. (Org.). FAZENDA PÚBLICA: ATUAÇÃO EM JUÍZO, CONSENSUALIDADE E PRERROGATIVAS. 1ed.Londrina: Editora Thoth, 2022, v. 1, p. 335-349.
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ANDRADE, C. C. ; CARDOSO, D.D.L ; KHOLS-SANTOS, P. . Direitos humanos e o uso de novas tecnologias: desafios e perspectivas no contexto da educação. In: Santos, P-K;; Costa, D; Furtado, RA.. (Org.). Educação, tecnologia e comunicação: reflexões teóricas e possibilidades práticas. 1ed.Brasília: JRG, 2021, v. 1, p. 36-65.
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ANDRADE, C. C. . A Universidade como instituição em constante transformação. In: CUNHA, Célio da; LIMEIRA, Luciana Cordeiro; FELICIANO, Gardênia Sampaio de Castro.. (Org.). Pensamento pedagógico: textos e contextos III. 1ed.Brasília: Cátedra UNESCO/UCB, 2020, v. 1, p. 189-211.
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BIZZO, N. ; ANDRADE, C. C. . Reformas educacionais e a formação de professores de ciências. In: FOGUEL, Débora; SCHEUENSTUHL, Marcos Cortesão Barnsley.. (Org.). Desafios da Educação Técnico-Científica no Ensino Médio. 1ed.Rio de Janeiro: Academia Brasileira de Ciências, 2018, v. 1, p. 77-95.
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ANDRADE, C. C. ; ANDRADE, A. K. S. R. . A participação da Fazenda Pública na audiência do art. 334 do NCPC. In: Pinho, Humberto Dalla Bernardina de; Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro.. (Org.). Mediação e arbitragem na Administração Pública. 1ed.Curitiba: Editora CRV, 2018, v. 1, p. 37-50.
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ANDRADE, C. C. . A verdade nossa de cada dia: quem tem medo dela?. In: BLANCO, Patrícia.. (Org.). Pensadores da Liberdade: liberdade e cidadania.. 1ed.São Paulo: Palavra Aberta, 2017, v. 3, p. 60-71.
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ANDRADE, C. C. . Jornalismo e direito de imprensa: aspectos axiológicos e normativos. In: TEMER, Ana Carolina Rocha Pessôa; SANTOS, Marli dos.. (Org.). FRONTEIRAS HÍBRIDAS DO JORNALISMO. 1ed.Curitiba: Appris, 2015, v. 3, p. 69-85.
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ANDRADE, C. C. . O princípio do devido processo legal: histórico, dimensões e eficácia horizontal. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin.. (Org.). Doutrinas essenciais de direito constitucional. 1ed.São Paulo: RT, 2015, v. 9, p. 575-612.
-
ANDRADE, C. C. . O fenômeno constitucional: do favorecimento à participação política aos problemas da hipertrofia da Constituição. In: GARCIA, Maria; CAVALCA, Renata FAlso; Montal, Zélia Maria Cardoso.. (Org.). Constitucionalismo contemporâneo: questões fundamentais da teoria da Constituição. 1ed.Curitiba: Juruá, 2014, v. , p. 315-346.
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ANDRADE, C. C. . Liberdade de imprensa. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Prêmios
2021
Placa de reconhecimento pelos serviços prestados como Consultor Jurídico do Comando da Aeronáutica, Comando da Aeronáutica.
2021
Medalha Mérito Santos Dumont, Comando da Aeronáutica.
2021
Admissão na Ordem do Mérito Aeronáutico - Grau de Comendador, Comando da Aeronáutica.
2019
Diploma de Amigo do Departamento de Segurança Presidencial, Presidência da República - Gabinete de Segurança Institucional.
2016
Diploma de Amigo da Base de Administração e Apoio do Ibirapuera, MD/EB/CMSE/BA ADM AP IBIRAPUERA.
2012
Medalha ?Mérito Tamandaré?, Concedida pelo Exmo. Sr. Comandante da Marinha (Portaria 296, de 01º/11/2011).
2012
Diploma de Colaborador Emérito do Exército Brasileiro, MD/Comando do Exército.
2011
Diploma de Amigo do 2º Grupo de Artilharia Antiaérea (2º GAAAe), Exército Brasileiro - concedida pelo Sr. Comandante do 2º GAAAe.
2010
Membro Honorário da Força Aérea Brasileira, IV Comando Aéreo Regional (Comando da Aeronáutica ? Ministério da Defesa).
2007
Medalha ?Amigo da Marinha?, 8º Distrito Naval (Comando da Marinha ? Ministério da Defesa).
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Advocacia Geral da União, Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. , Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD), Zona Cívico-Administrativa, 70050907 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (61) 20335842
Experiência profissional
2001 - Atual
Advocacia-Geral da UniãoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Advogado da União, Carga horária: 40
2013 - 2020
Escola Superior de Propaganda e MarketingVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0
Outras informações:
Disciplinas ministradas: (1) Legislação jornalística e (2) Direitos humanos
Atualmente (2018) em licença
2013 - 2015
Pontifícia Universidade Católica de São PauloVínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Assistente, Carga horária: 2
Outras informações:
Disciplina: direito constitucional, sob a regência do Prof. Dr. Marcelo Figueiredo.
2006 - 2012
Faculdade Anhanguera de OsascoVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 4
Outras informações:
Disciplinas lecionadas:
Direito Constitucional I, II e III
Direito Administrativo I, II e III
2002 - 2002
ALPHAJURIS (curso especializado em preparação para Exames de Ordem)Vínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 6
1998 - 2002
CEPAD/CEADI (curso especializado em preparação para Exames de Ordem / concuVínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 6
2018 - 2019
Ministério da JustiçaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Consultor jurídico adjunto, Carga horária: 40
2018 - 2018
Ministério da JustiçaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2019 - 2019
Ministério da EducaçãoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Consultor jurídico, Carga horária: 40
2001 - 2005
Ministério da EducaçãoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: órgão de lotação, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Advogado da União lotado na Consultoria Jurídica do MEC, com exercício na Representação do Ministério da Educação em São Paulo (REMEC-SP).
2019 - 2021
Ministerio da DefesaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Consultor jurídico do Comando da Aeronáutica, Carga horária: 40
2001 - 2001
Ministério da Previdência e Assistência SocialVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: órgão de lotação, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Advogado da União lotado na Consultoria Jurídica do MPAS.
2021 - 2022
Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçõesVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Consultor Jurídico Adjunto, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2021 - 2021
Instituto de Aperfeiçoamento Jurídico e FiscalVínculo: contratual, Enquadramento Funcional: Professor da pós-graduação, Carga horária: 4
2022 - Atual
Agência Nacional de TelecomunicaçõesVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador-Geral da ANATEL, Carga horária: 40
2022 - Atual
Agência Nacional de TelecomunicaçõesVínculo: Membro de comitê, Enquadramento Funcional: Comitê de Def dos Usuários de Serv. de Telec
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