Ivan Antonio Barbosa
Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Buenos Aires - UBA/Argentina; Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Bandeirante de São Paulo; Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade São Francisco (Especialização); Pós-graduado em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (Especialização) e Pós-graduado em Direito Administrativo pelo Centro de Extensão Universitária (Especialização), Pós-graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade de Buenos Aires (Especialização). Pós-graduação em Licitações e Contratos Administrativos (Especialização). Diretor de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Câmara Municipal de Santo André. Diretor Geral da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Santo André. Professor de Ciência Política e Teoria Geral do Estado, Direito Administrativo e Direito Constitucional na Faculdade de Direito Santo André - FADISA, Professor de Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional na Faculdade ENAU.
Informações coletadas do Lattes em 26/03/2026
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em andamento em Derecho Constitucional
2019 - Atual
Universidad de Buenos Aires
Título: Efectividad de los derechos sociales y la improbidad administrativa: La corrupción en la Administración Pública como elemento violador de los derechos sociales
Orientador: Drª Verónica Lescano Galardi
Doutorado interrompido em 2015 em Direito
2011 - Atual
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Efetividade dos direitos sociais em face da improbidade administrativa
Drº Roberto Baptista Dias da Silva. Ano de interrupção: 2015Palavras-chave: direitos fundamentais.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Mestrado em Direito Constitucional
2001 - 2005
Universidade Bandeirante de São Paulo
Título: Limitações Constitucionais á Edição de Medidas Provisórias, Ano de Obtenção: 2005
Orientador: Drª Janice Helena Ferreri Morbidelli
Palavras-chave: Direito, Medidas Provisórias, Limitações.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral.
Especialização em Especialização em Ciências Jurídicas
2019 - 2022
Universidad de Buenos Aires
Título: Efetividade dos direitos sociais
Orientador: Verónica Lescano Galardi
Especialização em Direito Administrativo
2009 - 2010
Centro de Extensão Universitária
Título: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação na jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Orientador: Livre Docente André Ramos Tavares
Especialização em Direito Tributário
2005 - 2006
Escola Paulista de Direito
Título: A Lei de Execução Fiscal e os Créditos Tributários
Orientador: Drº Régis Fernandes de Oliveira
Especialização em Direito Constitucional Brasileiro
2000 - 2001
Universidade São Francisco
Título: Controle de Constitucionalidade das Leis e Atos Normativos Municipais
Orientador: Drº Marcelo Lamy
Formação complementar
2022 - 2022
Extensão universitária em X Congresso de Direito Constitucional. (Carga horária: 10h). , Faculdade de Direito Santo André, FADISA, Brasil.
2021 - 2021
Extensão universitária em IX Congresso de Direito Constitucional. (Carga horária: 8h). , Faculdade de Direito Santo André, FADISA, Brasil.
2020 - 2020
Extensão universitária em 8º Congresso de Direito Constitucional. (Carga horária: 8h). , Faculdade de Direito Santo André, FADISA, Brasil.
2020 - 2020
Extensão universitária em XXXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. (Carga horária: 40h). , Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, IBDA, Brasil.
2019 - 2019
Extensão universitária em Seminário de metodologia de la investigación para el Doctorado. (Carga horária: 3h). , Universidad de Buenos Aires, UBA, Argentina.
2019 - 2019
Extensão universitária em 7º Congresso de Direito Constitucional. (Carga horária: 8h). , Faculdade de Direito Santo André, FADISA, Brasil.
2019 - 2019
Extensão universitária em Los contratos internacionales y su problemática hoy. (Carga horária: 3h). , Universidad de Buenos Aires, UBA, Argentina.
2019 - 2019
Extensão universitária em Cataluña en la frontera: el nacionalismo catalán y español. (Carga horária: 3h). , Universidad de Buenos Aires, UBA, Argentina.
2019 - 2019
Extensão universitária em Problemática Jurídica del Multiculturalismo. (Carga horária: 3h). , Universidad de Buenos Aires, UBA, Argentina.
2014 - 2014
Extensão universitária em PPP Summit 2014. (Carga horária: 16h). , PPP Brasil, PPP BRASIL, Brasil.
2014 - 2014
Extensão universitária em II Fórum de Gestão do Saneamento Básico. (Carga horária: 16h). , HIRIA, HIRIA, Brasil.
2013 - 2013
Extensão universitária em II Congresso Paulista de Direito Administrativo. (Carga horária: 24h). , Instituto de Direito Administrativo Paulista, IDAP, Brasil.
2011 - 2011
Extensão universitária em II Congresso de Direito Administrativo. (Carga horária: 16h). , Ordem dos Advogados do Brasil - SP, OAB, Brasil.
2010 - 2010
Extensão universitária em Direito Eleitoral. (Carga horária: 48h). , Centro de Extensão Universitária, CEU, Brasil.
2010 - 2010
XXX Congresso Barsileiro de Direito Constitucional. , Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, IBDC, Brasil.
2007 - 2007
Extensão universitária em XXVII Congresso Brasileiro de Direito Constitucion. (Carga horária: 20h). , Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, IBDC, Brasil.
2006 - 2006
Extensão universitária em XXVI Congresso Brasileiro de Direito Constituciona. (Carga horária: 20h). , Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, IBDC, Brasil.
2005 - 2005
Extensão universitária em I Congresso Internacional - Direito Constitucional. , Universidade Bandeirante de São Paulo, UNIBAN, Brasil.
2004 - 2004
Extensão universitária em XXIV Congresso Brasileiro de Dir Constitucional. , Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, IBDC, Brasil.
2003 - 2003
Extensão universitária em VIII Congresso Internacional - Direito Ambiental. , Instituto O Direito por um Planeta Verde, IDPV, Brasil.
2002 - 2002
Extensão universitária em I Congresso Internacional de Dir. Trabalho. , Instituto Brasileiro de Estudos de Direito do Trabalho e Seguridade Social, IBEDTSS, Brasil.
2002 - 2002
Extensão universitária em XXIII Congresso Brasileiro de Dir. Constitucional. , Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, IBDC, Brasil.
2001 - 2001
Extensão universitária em XXII Congresso Brasileiro de Dir. Constitucional. , Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, IBDC, Brasil.
2000 - 2000
Extensão universitária em XXI Congresso Brasileiro de Dir. Constitucional. , Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, IBDC, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Participação em eventos
IV Semana Jurídica de Direito Público.Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional Fundamental. 2002. (Simpósio).
III Semana Jurídica de Direito Público.Controle de Constitucionalidade das Leis e atos normativos municipais. 2001. (Simpósio).
Semana Jurídica da Universidade Bandeirante de São Paulo.O Procurador Municipal e o Controle de Constitucionalidade das leis municipais. 2001. (Simpósio).
Participação em bancas
BARBOSA, I. A.. A Inconstitucionalidade da alíquota diferenciada do Imposto de Renda dos brasileiros residentes ou domiciliados no exterior. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
BARBOSA, I. A.. Licitação e Contratos Administrativos: Inexigibilidade na Lei nº 8.666/93 e na Lei nº 14.133/2021. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
BARBOSA, I. A.. A Influência da religião na ressocialização do ex-detento. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo André.
BARBOSA, I. A.. Desafios dos Refugiados no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE TIJUCUSSU.
BARBOSA, I. A.. Empoderamento da Mulher na Política. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE TIJUCUSSU.
BARBOSA, I. A.. Mudança de Nome e o Direito de Personalidade no Direito Brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE TIJUCUSSU.
BARBOSA, I. A.. Financiamento Público e Privado de Campanhas Eleitorais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE TIJUCUSSU.
BARBOSA, I. A.. Evolução dos Refugiados no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE TIJUCUSSU.
BARBOSA, I. A.. Aborto de Feto Anenféfalo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE TIJUCUSSU.
BARBOSA, I. A.. Dignidade da Pessoa Humana no Sistema Prisional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE TIJUCUSSU.
BARBOSA, I. A.. Proteção e recuperação dos mananciais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE TIJUCUSSU.
BARBOSA, I. A.. Procedimento nas Parcerias Público-Privada. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE TIJUCUSSU.
BARBOSA, I. A.. Crimes Eleitorais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande ABC.
BARBOSA, I. A.. Desaposentação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande ABC.
BARBOSA, I. A.. Crimes nas Licitações. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande ABC.
BARBOSA, I. A.. Licitações e Contratos Administrativos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande ABC.
BARBOSA, I. A.. Condomínio Edilicio. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande ABC.
BARBOSA, I. A.. Adoção. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande ABC.
BARBOSA, I. A.. Defensoria Pública. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande ABC.
BARBOSA, I. A.. A consciência profissional do advogado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande ABC.
BARBOSA, I. A.. Investigação de Paternidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande ABC.
BARBOSA, I. A.. A importância dos advogados nas empresas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande ABC.
BARBOSA, I. A.. Os regimes de bens do casamento civil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande ABC.
BARBOSA, I. A.. contribuição das empresas na reabilitação dos presos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande ABC.
BARBOSA, I. A.. A Universalidade do SUS à luz da Constituição Federal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande ABC.
BARBOSA, I. A.. Responsabilidade Civil dos Médicos na especialidade de cirurgia plástica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande ABC.
BARBOSA, I. A.. Bioética e a Eutanásia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande ABC.
BARBOSA, I. A.. Psicopatas e a falha no sistema punitivo brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande ABC.
BARBOSA, I. A.. Da prescrição intercorrente no âmbito tributário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande ABC.
BARBOSA, I. A.. Sistema Público de Escrituração Digital. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande ABC.
BARBOSA, I. A.. O Processo de Adoção sob a perpectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande ABC.
BARBOSA, I. A.. Crime de Preconceito contra Portadores de Necessidades Especiais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande ABC.
BARBOSA, I. A.. Cooperativas de Consumo e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande ABC.
BARBOSA, I. A.. Arbitragem no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande ABC.
BARBOSA, I. A.. Recurso em Sentido Estrito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande ABC.
BARBOSA, I. A.. Casamento e seus Conflitos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande ABC.
BARBOSA, I. A.. Direito Digital. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande ABC.
BARBOSA, I. A.. O duplo grau de jurisdição e ao artigo 515 do CPC. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande ABC.
Produções bibliográficas
-
BARBOSA, I. A. . Estratificación social:La desigualdad social como uno de los factores que favorecen la corrupción. Revista Científica Alpha - FATEJ , v. 1, p. 37, 2021.
Outras produções
BARBOSA, I. A. . Elaboração de estudos visando viabilizar a disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados na região abrangida pelo CORSAP-DF/GO, em especial no aterro sanitário situado no Municíopio de Planaltina de Goias. 2015.
BARBOSA, I. A. . Atualização do Estudo do Marco Legal sobre Residuos Sólidos em vigor no Distrito Federal. 2015.
BARBOSA, I. A. . Elaboração de minutas de normas necessárias à adequação do marco legal e arranjo institucional sobre os serviços limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos que proporcionem a sustentabilidade técnica, econômica e regulatória. 2015.
BARBOSA, I. A. . Elaboração de estudos para uma proposta de modelagem legal para a contratação das cooperativas e associações de catadores para a prestação dos serviços de manejo dos resíduos da coleta seletiva.. 2015.
Prêmios
2018
Professor Emérito, 39ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - São Bernardo do Campo.
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Grupo Educacional FATEJ-FADISA. , Rua Almirante Protógenes, 44, Jardim, 09090760 - Santo André, SP - Brasil, Telefone: (11) 44366489, URL da Homepage:
Experiência profissional
2020 - Atual
Câmara Municipal de Santo AndréVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretor Geral da Escola do Legislativo
2018 - Atual
Câmara Municipal de Santo AndréVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretor Legislativo, Carga horária: 40
2016 - 2017
Prefeitura do Município de GuarulhosVínculo: , Enquadramento Funcional: Assessor Executivo, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2003 - 2005
Câmara dos DeputadosVínculo: comissão, Enquadramento Funcional: Secretário Parlamentar, Carga horária: 40
Outras informações:
Assessoria Jurídica do Deputado Federal
2019 - 2020
Faculdade de São Caetano do SulVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor Mestre
2013 - 2018
Faculdade de São Caetano do SulVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Mestre, Carga horária: 12
2004 - 2011
Universidade do Grande ABCVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 12
Outras informações:
Lecionou as disciplinas de Ciência Política e Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário
2017 - 2017
Fernando Brito Sociedade de AdvogadosVínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Coordenador da Área de Direito Administrativo, Regime: Dedicação exclusiva.
2012 - 2015
Universidade Nove de JulhoVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 10
Outras informações:
Leciona as disciplinas de Direito Empresarial e Direito Tributário
2019 - Atual
Faculdade de Direito Santo AndréVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Direito, Carga horária: 8
2021 - Atual
Faculdade de Tecnologia JardimVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador do Curso de Gestão Pública, Carga horária: 4
2023 - Atual
Faculdade ENAUVínculo: Professor de Direito, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 6, Regime: Dedicação exclusiva.
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