Leonardo Augusto de Almeida Aguiar
Juiz Federal Titular do Tribunal Regional Federal da Sexta Região (2022-atual) e da Primeira Região (2007-2022). Bacharel (1997), Mestre (2002) e Doutor (2008) em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Estágio Pós-Doutoral em Teorias Jurídicas Contemporâneas na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ (2017-2019). Professor Substituto na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2003-2004), Professor Titular do Centro Universitário Newton Paiva (2002-2010), Professor-Doutor na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Itamarajú/BA (2014-2015) e Professor-Doutor na Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas/BA (2014-2017). Presidente da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG (2016-2018 e 2022-2024). Membro da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 1a. Região (2017-2018) e da 6a. Região (2022-2024). Juiz convocado no Tribunal Regional Federal da 1. Região (2017-2019) e no Tribunal Regional Federal da 6. Região (2022-2024). Magistrado Instrutor do Supremo Tribunal Federal (2019-2020). Juiz da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (2022-2024). Diretor da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG (2022-2024). Coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG (2024-atual).
Informações coletadas do Lattes em 04/07/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2004 - 2008
Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Da participação de menor importância: Uma investigação sobre os parâmetros de aplicabilidade do § 1º. do art. 29 do Código Penal brasileiro
Luís Augusto Sanzo Brodt.
Mestrado em Direito
2000 - 2002
Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Do Perdão Judicial, Ano de Obtenção: 2002
Sérgio Luiz de Souza Araújo.
Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal
1998 - 1998
Universidade Gama Filho
Título: Das Concepções Acerca da Culpabilidade
Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha
Aperfeiçoamento em Curso de Formação para Juízes Federais
2007 - 2007
Escola de Magistratura Federal da 1a. Região
Título: Relatório de Atividades. Ano de finalização: 2007
Pós-doutorado
2017 - 2019
Pós-Doutorado. , Faculdade Nacional de Direito - UFRJ, FN/UFRJ, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Formação complementar
2020 - 2020
Extensão universitária em Criminalidade econômica-financeira: dimensão transnacional. (Carga horária: 90h). , Universidade de Coimbra, UC, Portugal.
2020 - 2020
Corrupção e os desafios do juiz criminal. (Carga horária: 40h). , Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.
2020 - 2020
O controle de convencionalidade na prática judicial. (Carga horária: 80h). , Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.
2020 - 2020
O Tribunal Penal Internacional em detalhe: obstáculos e desafios. (Carga horária: 8h). , Universidade de Coimbra, UC, Portugal.
2020 - 2020
A delação premiada no ordenamento jurídico português. (Carga horária: 2h). , Universidade de Coimbra, UC, Portugal.
2019 - 2020
Máster en cumplimiento normativo en materia penal. (Carga horária: 360h). , Universidad de Castilla-La Mancha, UCLM, Espanha.
2017 - 2017
Sistema Penitenciário Federal. (Carga horária: 40h). , Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.
2017 - 2017
Improbidade Administrativa. (Carga horária: 40h). , Escola de Magistratura Federal da 1a. Região, ESMAF, Brasil.
2017 - 2017
Delação Premiada. (Carga horária: 12h). , Fundação Escola Superior do Ministério Público Federal, ESMPF, Brasil.
2016 - 2016
Curso de Alinhamento Conceitual do PNLD. (Carga horária: 80h). , Academia Nacional de Polícia (MJ/DPF), ANP, Brasil.
2014 - 2014
Decisão Judiciária. (Carga horária: 40h). , Universidade de Coimbra, UC, Portugal.
2014 - 2014
Fundamentos da Mediação Comunitária. (Carga horária: 40h). , Escola Nacional de Mediação e Conciliação, ENAM, Brasil.
2014 - 2014
Problemas Fundamentais do Direito Penal e P. Penal. (Carga horária: 40h). , Georg-August-Universität Göttingen, GZG, Alemanha.
2013 - 2013
Teoria e Prática - Tribunal do Júri. (Carga horária: 40h). , Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.
2013 - 2013
Aspectos Práticos e Relevantes do D Previdenciário. (Carga horária: 40h). , Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.
2013 - 2013
Violência contra crianças e adolescentes. (Carga horária: 40h). , Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.
2013 - 2013
I Jornada sobre Teoria e Prática Proc Eletrônico. (Carga horária: 20h). , Escola de Magistratura Federal da 1a. Região, ESMAF, Brasil.
2012 - 2012
I Jornada de Direito Internacional. (Carga horária: 20h). , Escola de Magistratura Federal da 1a. Região, ESMAF, Brasil.
2010 - 2010
I Jornada de Direito Eleitoral. (Carga horária: 23h). , Escola de Magistratura Federal da 1a. Região, ESMAF, Brasil.
2010 - 2010
II Jornada de Direito Processual Penal. (Carga horária: 22h). , Escola de Magistratura Federal da 1a. Região, ESMAF, Brasil.
2010 - 2010
Gestão de Varas Criminais. (Carga horária: 40h). , Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.
2008 - 2008
X Encontro de Juízes Federais: Dir Adm e Ambiental. (Carga horária: 20h). , Escola de Magistratura Federal da 1a. Região, ESMAF, Brasil.
2008 - 2008
Direito Previdenciário nos Juizados Esp. Federais. (Carga horária: 50h). , Conselho da Justiça Federal: Centro de Estudos Judiciários, CJF/CEJ, Brasil.
2008 - 2008
Qualificação profissional: instrutoria. (Carga horária: 40h). , Conselho da Justiça Federal: Centro de Estudos Judiciários, CJF/CEJ, Brasil.
2005 - 2005
Extensão universitária em Direito Penal Constitucional e Direito Processual. (Carga horária: 15h). , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
1994 - 1994
Curso de Preparação de Oficiais da Reserva. (Carga horária: 500h). , Exército Brasileiro, EB, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Alemão
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.
Participação em eventos
1a. Jornada Jurídica da 8a. RM / 8a. DE.Principais questões militares em trâmite na Justiça Federal / Seção Judiciária do Estado do Pará. 2008. (Seminário).
A Prova Material em Foco - Simpósio de interação entre Peritos, Delegados, Procuradores e Magistrados Federais.A importância da perícia para a tomada de decisões. 2008. (Simpósio).
2ª. Mostra de Conhecimento e Ação.Perdão Judicial. 2005. (Oficina).
1ª. Mostra Conhecimento e Ação.A Redução da Maioridade Penal. 2004. (Oficina).
1ª. Mostra de Conhecimento e Ação.Novos Rumos do Direito Penal no Terceiro Milênio. 2004. (Oficina).
Participação em bancas
AGUIAR, Leonardo Augusto de AlmeidaFREITAS, S. H. Z.MARTINS, L. M.. ?A Súmula nº 231 do Superior Tribunal de Justiça: uma (re)construção principiológico-constitucional no Estado Democrático de Direito. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FERREIRA, C. G.;AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida. TCO lavrado pela Policia Militar: seu reflexo na segurança pública e benefícios para a sociedade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Superior do Extremo Sul da Bahia.
Silva, Danilo Fontes da;AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida. O direito de morrer e a ortotanásia: análise à luz dos princípios da vida, dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade. 2014.
AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida; MORAES, D. C.; DEPIZZOL, J. A.. Uma crítica à ação pública no crime de lesão corporal leve, frente à decisão do STF na ADI 4.424. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas.
AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida; MORAES, D. C.; DEPIZZOL, J. A.. A teoria da transcendência dos motivos determinantes da decisão e o controle difuso de constitucionalidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas.
AGUIAR, Leonardo Augusto de AlmeidaLOPES, Luciano Santos; SILVA, Isabel Cristina Rapôso e. Do processo penal constitucionalmente aplicado. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
AGUIAR, Leonardo Augusto de AlmeidaLOPES, Luciano Santos; SILVA, Isabel Cristina Rapôso e. Leitura Político-Criminal do estatuto do desarmamento. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
AGUIAR, Leonardo Augusto de AlmeidaLOPES, Luciano Santos; ROSA, Margareth de Abreu. Prescrição da pretensão punitiva pela pena ideal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
AGUIAR, Leonardo Augusto de AlmeidaLOPES, Luciano Santos; RIOS NETO, Fernando Luiz Gonçalves. Do juizado especial criminal e do instituto da transação penal: descumprimento da transação penal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
AGUIAR, Leonardo Augusto de AlmeidaLOPES, Luciano Santos; RIOS NETO, Fernando Luiz Gonçalves. Provas ilícitas: uma leitura constitucional da sua vedação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
AGUIAR, Leonardo Augusto de AlmeidaLOPES, Luciano Santos; RIOS NETO, Fernando Luiz Gonçalves. Direito penitenciário: a ressocialização do preso ? mito ou realidade?. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
AGUIAR, Leonardo Augusto de AlmeidaRESENDE, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de; ROCHA, Fernando A N Galvão da. Aplicabilidade da prescrição pela pena em perspectiva: a carência de ação por falta de interesse de agir no processo penal brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
AGUIAR, Leonardo Augusto de AlmeidaRESENDE, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de; ROCHA, Fernando A N Galvão da. A prova do crime antecedente no delito de lavagem de dinheiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida; MARQUES, Daniela de Freitas; SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da. Medidas judiciais e práticas processuais adotadas na inquisição. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida; SILVA, Isabel Cristina Rapôso e; ROSA, Margareth de Abreu. O dolo eventual e a culpa consciente nos homicídios ocorridos no trânsito. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida; SILVA, Isabel Cristina Rapôso e; ROSA, Margareth de Abreu. Sistema Prisional Brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
AGUIAR, Leonardo Augusto de AlmeidaPINTO, Felipe Martins. Da Transação Penal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
AGUIAR, Leonardo Augusto de AlmeidaPINTO, Felipe MartinsLOPES, Luciano Santos; SILVA, Jane Ribeiro. APAC: um novo modelo de administração carcerária?. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
AGUIAR, Leonardo Augusto de AlmeidaPINTO, Felipe Martins; SILVA, Isabel Cristina Rapôso e. Competência da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
AGUIAR, Leonardo Augusto de AlmeidaPINTO, Felipe MartinsLOPES, Luciano Santos. Natureza jurídica da presunção de violência no crime de estupro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
AGUIAR, Leonardo Augusto de AlmeidaLOPES, Luciano Santos; SILVA, Guilherme José Ferreira da. O princípio da insignificância no Direito Penal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida; SILVA, Guilherme José Ferreira da;LOPES, Luciano Santos. Aspectos Constitucionais da Prisão Preventiva. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida; SILVA, Guilherme José Ferreira da;LOPES, Luciano Santos. Da Legítima Defesa Putativa: Identificação e Tratamento Jurídico-Penal da Legítima Defesa Putativa. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida; SILVA, Guilherme José Ferreira da;LOPES, Luciano Santos. Medidas de Segurança: Natureza Jurídica e Prazo Prescricional. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida; SILVA, Guilherme José Ferreira da;LOPES, Luciano Santos. Notitia Criminis Anônima. Ação Pública Condicionada: A validade em crimes de menor potencial ofensivo contra o idoso. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida; MARQUES, Daniela de Freitas; REISS, Michel Wencland. Da Reformatio In Pejus No Direito Processual Penal Brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida; MARQUES, Daniela de Freitas; REISS, Michel Wencland. Pena Privativa de Liberdade: Reinserção ou Exclusão?. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida; MARQUES, Daniela de Freitas; REISS, Michel Wencland. Extradição: Fronteira entre o Direito Penal e o Direito Internacional. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida; SILVA, Guilherme José Ferreira da;LOPES, Luciano Santos. O Direito de apelar em liberdade e o novo processo penal constitucional. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida; SILVA, Guilherme José Ferreira da;LOPES, Luciano Santos. A crise de legitimidade do direito penal e uma proposta de (re)legitimação através de sua releitura constitucional. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida; SILVA, Guilherme José Ferreira da;LOPES, Luciano Santos. A possibilidade de progressão de regime prisional aos condenados por crimes hediondos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida; ARAÚJO, Sérgio Luiz de Souza; BANDEIRA, Leonardo. Da prisão em flagrante face à exclusão da ilicitude. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
Orientou
As infrações penais de menor potencial ofensivo no ordenamento jurídico brasileiro; 2005; 96 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Leonardo Augusto de Almeida Aguiar;
O dolo eventual e a culpa consciente nos homicídios ocorridos no trânsito; 2004; 78 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Leonardo Augusto de Almeida Aguiar;
Produções bibliográficas
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AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida . Enunciado 051: O art. 20, § 1º, da Lei 8742/93 não é exauriente para delimitar o conceito de unidade familiar. In: Bochenek, Antônio César; Koehler, Frederico Augusto Leopoldino; Nascimento, Márcio Augusto. (Org.). Enunciados do FONAJEF. 1ed.Salvador-BA: JusPodvm, 2017, v. 1, p. 362-365.
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AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida . Súmula 25: A revisão dos valores dos benefícios previdenciários deve ser feita com base no numero de salários mínimos apurado na data da concessão. In: Bochenek, Antônio César; Koehler, Frederico Augusto Leopoldino; Nascimento, Márcio Augusto. (Org.). Súmulas da TNU - Turma Nacional de Uniformização. 1ed.Salvador-BA: JusPodvm, 2017, v. , p. 123-128.
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AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida . Do Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP. I Jornada sobre Teoria e Prática do Processo Eletrônico. 1ed.Brasília: Tribunal Regional Federal da 1a. Região, 2014, v. 24, p. 129-144.
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AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida . A desnecessidade de utilização da cooperação jurídica internacional no caso concreto do Inquérito STJ 784-DF. I Jornada sobre Cooperação Judicial Nacional e Internacional. 1ed.Brasília/DF: Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2014, v. 25, p. 97-129.
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AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida . Delegação do exercício da função judicante-eleitoral de primeira instância. I Jornada de Direito Eleitoral / Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Escola de Magistratura Federal da 1ª Região. 1ed.Brasília: ESMAF, 2011, v. 1, p. 63-86.
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AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida . Competência para processar e julgar eventuais crimes cometidos em operações da força nacional de segurança pública - FNSP. II Jornada de Direito Processual Penal / Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Escola de Magistratura Federal da 1ª Região. 1ed.Brasília: ESMAF, 2010, v. 1, p. 155-162.
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AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida . Tipificação penal da conduta de inserir dados falsos na segunda via de ATPF. Argumento: Artigos doutrinários do X Encontro de Juízes Federais da 1a. Região. 1ed.Brasília/DF: Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2009, v. , p. 809-821.
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AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida . Sonegar tributo é crime. O Tempo, Belo Horizonte, , v. 2.470, p. A8 - A8, 10 set. 2003.
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AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida . Novo STF x Governo, bom ou mal? Renova a democracia. Hoje em Dia, Belo Horizonte, , v. 5.345, p. 5 - 5, 13 jul. 2003.
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AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida . Não é preciso reformar o Código Penal. Hoje em Dia, Belo Horizonte, , v. 5.282, p. 7 - 7, 11 maio 2003.
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AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida . CONCURSO DE PESSOAS E EXCESSO ACUSATÓRIO (OVERCHARGING): DA NECESSIDADE DE DISTINÇÃO ENTRE COOPERAÇÃO NECESSÁRIA E CUMPLICIDADE NA IMPUTAÇÃO DELITIVA. REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO , 2024.
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AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida . Interpretação do Código Penal conforme a Conveção Interamericana de Direitos Humanos. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida . A crise atual e os desafios pela frente. Em especial: o combate à corrupção. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida . A era da informação: a importância da pesquisa científica na sociedade contemporânea. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
Outras produções
AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida ; Almeida, Murilo Fernandes ; GONCALVES, G. F. M. ; BRITO, G. J. R. ; Oliveira, Bruno Augusto Santos ; Costa, S. M. A. B. . Regimento Interno das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais da 1a. Região. 2014.
AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida . Livro de Direito Previdenciário. 2017; Tema: Direito Previdenciário. (Site).
AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida . Do Crime de Usura. 1996 (Monografia) .
AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida . Da Consciência da Ilicitude no Atual Direito Penal Brasileiro. 1996 (Monografia) .
Projetos de pesquisa
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2015 - 2029
Utilidade prática da aplicação forense da teoria da imputação objetiva na fundamentação de condenações em crimes comissivos por omissão: a busca de decisões judiciais mais justas, Descrição: Antevemos que, nos crimes comissivos por omissão, a utilização de um critério baseado no "princípio da diminuição das chances de evitação do resultado" (cf. a teoria da imputação objetiva), em substituição à causalidade finalista (normativa), modifica radicalmente a aplicação prática do direito penal objetivo brasileiro, que hoje predominantemente absolve, tornando possível a responsabilização desses agentes que hoje não são atingidos pelo sistema, e que tal solução alternativa é mais justa do que a tradicional.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Leonardo Augusto de Almeida Aguiar - Coordenador.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Tribunal Regional Federal da 6a. Região, Subseção Judiciária de Juiz de Fora. , Rua Leopoldo Schmidt 145, Centro, 36060040 - Juiz de Fora, MG - Brasil, Telefone: (32) 33111500, URL da Homepage:
Experiência profissional
2019 - 2020
Supremo Tribunal FederalVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juiz Instrutor, Regime: Dedicação exclusiva.
2014 - 2022
Poder Judiciário da União - TRF da 1ª. RegiãoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juiz de Turma Recursal, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Juiz Federal Relator da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, tendo exercido a Presidência da Turma Recursal, de 11/2016 a 10/2018, período em que atuou na Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos JEF's da 1a. Região (Brasília/DF).
2017 - 2019
Poder Judiciário da União - TRF da 1ª. RegiãoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juiz Convocado, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Juiz Federal convocado para prestar auxílio perante a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1a. Região, especializada em Direito Administrativos, Licitações, Contratos, Servidores Públicos e Concursos.
2013 - 2014
Poder Judiciário da União - TRF da 1ª. RegiãoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juiz Federal Titular, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Juiz Federal Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA, onde também foi Diretor da Subseção Judiciária e Coordenador do Juizado Especial Federal.
2007 - 2013
Poder Judiciário da União - TRF da 1ª. RegiãoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juiz Federal Substituto, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Juiz Federal Substituto da 10a. Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), da 4a. Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), da 26a. Vara Federal de Execuções Fiscais da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), da Vara Federal Única de Luziânia (SJGO) e da 3. Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Pará (SJPA).
2014 - 2017
Faculdade Pitagoras de Teixeira de FreitasVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Doutor, Carga horária: 12
Atividades
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05/2014
Pesquisa e desenvolvimento, Curso de Direito.,Linhas de pesquisa
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02/2014
Direção e administração, Núcleo Docente Estruturante - NDE.,Cargo ou função, Membro do NDE.
2014 - 2015
Centro de Ensino Superior do Extremo Sul da BahiaVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12
Atividades
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04/2014 - 03/2015
Direção e administração, FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS, Núcleo Docente Estruturante - NDE.,Cargo ou função, Membro do NDE.
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04/2014 - 03/2015
Pesquisa e desenvolvimento, Curso de Direito.,Linhas de pesquisa
1997 - 2006
Portugal Vilela Behrens e Aguiar Advogados S CVínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 20
Outras informações:
Foi responsável pela área contenciosa, com especial ênfase no contencioso criminal.
Atividades
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12/1997 - 03/2006
Serviços técnicos especializados , Portugal Vilela Behrens e Aguiar Advogados S C.,Serviço realizado, Advocacia forense e consultiva.
2002 - 2008
Centro Universitário Newton PaivaVínculo: Funcionário, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20
Outras informações:
Lecionou as disciplinas Direito Penal II e Direito Penal IV.
Atividades
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01/2003 - 08/2008
Ensino, Pós Graduação Em Direito Público, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Penal III
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07/2002 - 08/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal II, Direito Penal IV
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03/2005 - 03/2006
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Facisa, Curso de Direito.,Cargo ou função, Membro de colegiado superior.
2001 - 2001
Fundação Escola Superior do Ministério PúblicoVínculo: Prestador de Serviços, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Atividades
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01/2001 - 12/2001
Ensino, Preparatório Para Concursos Públicos, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Direito Penal
2004 - 2007
Instituto de Ciências PenaisVínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Associado, Carga horária: 0
Outras informações:
Foi membro e presidente do Conselho Científico.
Atividades
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01/2005 - 03/2006
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Consultivo e Fiscal.,Cargo ou função, Membro de conselho.
2003 - 2004
Universidade Federal de Minas GeraisVínculo: Contratação temporária, Enquadramento Funcional: Professor substituto, Carga horária: 20
Outras informações:
Lecionou as disciplinas Direito Penal I e Criminologia.
Atividades
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05/2003 - 05/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal I, Direito Processual Penal I
2022 - 2024
Conselho de Justiça FederalVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro da TNU
Outras informações:
Juiz Federal membro da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federal (TNU).
2022 - Atual
Poder Judiciário da União - TRF da 6a. RegiãoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juiz de Turma Recursal, Carga horária: 40
Outras informações:
Juiz Federal Relator da Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, localizada na Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, tendo exercício da presidência da Turma Recursal (2022-2024). Membro da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 6a. Região (2022-atual).
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