Flávio Couto Bernardes

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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Financeiro.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.

BERNARDES, F. C. . XXIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO - ABRADT: Tributação e Desenvolvimento. 2019. (Congresso).

BERNARDES, F. C. ; MARQUES, F. M. ; ALKMIM, A. A. T. . Aula Magna de Abertura do Grupo de Estudos de Processo Tributário da UFMG. 2016. (Congresso).

BERNARDES, F. C. ; MARQUES, F. M. ; CUNHA, L. D. . Aula Magna de Fechamento do Semestre do Grupo de Estudos de Processo Tributário da UFMG. 2016. (Congresso).

III Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT. O conflito de competências entre o ICMS e o ISS. 2024. (Congresso).

V SIFRA - Seminário de Inovações e Ferramentas para Recuperação da Arrecadação (e Receitas Alternativas).Tributação e repartilha de receitas no federalismo fiscal. 2024. (Seminário).

XIII Encontro Internacional do Conpedi. 2024. (Encontro).

XXI Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. Cessão de direito de imagem: tributação na pessoa física ou na pessoa jurídica?. 2024. (Congresso).

Aula Magna da Liga Acadêmica de Direito Financeiro e Tributário (UFMG).A PEC 45/2019 e a Reforma Tributária do consumo. 2023. (Outra).

CONGRESSO PERNAMBUCANO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Mediação, Negociação e Arbitragem no Direito Tributário. 2023. (Congresso).

Limites à Interpretação no Direito Tributário: balanço da última década no Brasil.Coisa julgada em matéria tributária e perspectivas sobre a segurança jurídica. 2023. (Seminário).

VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro: segurança, litigiosidade e competividade. Prescrição no redirecionamento da execução fiscal. 2023. (Congresso).

III Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito. A paradiplomacia no federalismo brasileiro. 2022. (Congresso).

II SCIENTIFIC CONFERENCE LEGALTECH. A inteligência artificial e suas implicações no âmbito do Poder Judiciário. 2022. (Congresso).

UFMG-Aula Magna: Aspectos Gerais do Planejamento Tributário.Aspectos Gerais do Planejamento Tributário. 2022. (Outra).

2º WEBINAR PRÉ III CONGRESSO PERNAMBUCANO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2º WEBINAR PRÉ III CONGRESSO PERNAMBUCANO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2021. (Congresso).

XXIV Congresso Internacional de Direito Tributário. O ARTIGO 16, §3º, DA LEF ? embargos à execução e a compensação tributária. 2021. (Congresso).

CONGRESSO INTERNACIONAL "Preservar e Fortalecer a Democracia em Tempos de Pandemia." 2ª edição. 2020. (Congresso).

CONGRESSO INTERNACIONAL "Preservar e Fortalecer a Democracia em Tempos de Pandemia."- 3ª edição. 2020. (Congresso).

CONGRESSO INTERNACIONAL PRESERVAR E FORTALECER A DEMOCRACIA EM TEMPOS DE PANDEMIA-1ª edição. 2020. (Congresso).

Live ?Medidas Fiscais e Tributárias no cenário do Coronavírus?.Debate sobre Medidas Fiscais e Tributárias no cenário do Coronavírus. 2020. (Outra).

Webinar OBSERVATÓRIO DA JURISPRUDÊNCIA - Pauta Supremo Tribunal Federal: abril/2020.Debate dos seguintes temas:RE 593824. RELATOR MIN. EDSON FACHIN: Tema 176 ? ICMS. Energia Elétrica e demanda contratada; ? RE 665134. RELATOR MIN. EDSON FACHIN: Tema 520 - Sujeito ativo do ICMS a incidir sobre circulação de mercadorias importadas por um e. 2020. (Outra).

XLIX SEMANA JURÍDICA ?PROF. FERNANDO PASSOS- 20 ANOS DE COORDENAÇÃO DO DIREITO DA UNIARA?. 2020. (Outra).

1° Congresso de Direito Tributario da OAB Varginha - Tributação e Compliance Fiscal. Reforma Tributária Constitucional. 2019. (Congresso).

17º Seminário Temas Atuais de Direito Tributário.O eterno conflito entre ISS e ICMS, e suas possíveis soluções. 2019. (Seminário).

I Congresso Brasileiro de Direito do Vinho. Panoramas de Direito Tributário do Vinho. 2019. (Congresso).

X ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI. Constitucionalismo latino-americano e o resgate da finitude do ser: o projeto da dignidade, o valor da vida e a morte.. 2019. (Congresso).

XXVIII Congresso Nacional do CONPEDI Belém ? PA. ASPECTOS CONTROVERSOS SOBRE A (IN) APLICABILIDADE DO REGIME FALIMENTAR ÀS COOPERATIVAS DE CRÉDITO.. 2019. (Congresso).

XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI BELÉM - PA. A VINCULAÇÃO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO AOS PRECEDENTES JUDICIAIS: ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO CARF NO CASO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS. 2019. (Congresso).

4º Congresso da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG. Congresso da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG. 2018. (Congresso).

II Congresso Pernambucano de Direito Tributário. A definição do conceito de valor venal como base de cálculo do IPTU e do ITBI. 2018. (Congresso).

Retrospectiva Tributária 2018.Terceirização e repercussões tributárias (ARE 791.932/DF ? 739 RG). 2018. (Outra).

VIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI ZARAGOZA ? ES. O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO FISCAL EM PAÍSES DA AMÉRICA LATINA E NA ESPANHA: UM PARALELO ENTRE MODELOS JUDICIAIS E A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.. 2018. (Congresso).

VIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI ZARAGOZA ? ES. A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E A QUESTÃO DA RESPOSTA ADEQUADA NA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO. 2018. (Congresso).

XV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais. Segurança Jurídica na Jurisprudência Constitucional Tributária. 2018. (Congresso).

XXII Congresso Internacional de Direito Tributário. Confiança legítima e a jurisprudência constitucional tributária.. 2018. (Congresso).

10. Seminário Internacional sobre o Plano de Ação BEPS (G20/OCDE): resultados concretos, impasses atuais e desafios futuros.Preços de transferência na legislação brasileira e as recomendações do Plano BEPS. 2017. (Seminário).

11ª Edição do Congresso de Direito Processual de Uberaba - MG. Jurisprudência Constitucional Tributária. 2017. (Congresso).

71 Congress of the International Fiscal Association. 2017. (Congresso).

Perspectivas Tributárias e Previdenciárias - IMETPrev.Perspectivas Tributárias e Previdenciárias - IMETPrev. 2017. (Seminário).

Seminário Retrospectiva Tributária 2017.Retrospectiva Tributária 2017. 2017. (Seminário).

VII Encontro Internacional do CONPEDI.Interconstitucional: Democracia e Cidadania de Direitos na Sociedade Mundial. Atualização e Perspectivas.. 2017. (Encontro).

V Seminário de Direito Tributário da PUC Minas.O uso das sanções políticas como meio de cobrança de tributos. 2017. (Seminário).

XXI Congresso Internacional de Direito Tributário. Moralidade do Estado e do Contribuinte. 2017. (Congresso).

XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. Direito, Democracia e Instituições do Sistema de Justiça. 2017. (Congresso).

XXVI Encontro Nacional do CONPEDI.Reforma Tributária em Tempos de Crise Política. 2017. (Encontro).

Evento sobre Restrições Fiscais de Final de Mandato da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte ? GRANBEL.Restrições Fiscais de Final de Mandato. 2016. (Encontro).

I Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. A Fidelidade partidária em face da natureza jurídico-política do processo de impeachment. 2016. (Congresso).

I Congresso de Direito Tributário e Financeiro da PUC Minas. Royalties do Petróleo x Royalties da Mineração. 2016. (Congresso).

II Seminário Sobre Governança das Redes e o Marco Civil da Internet.Discurso de ódio e liberdade de expressão para o exercício do mandato: por uma leitura constitucionalmente adequada da imunidade material dos parlamentares. 2016. (Seminário).

IV Encontro Internacional do Conpedi. Espanha, Gipuzkoa, Oñati. Soberania de quem? O papel do povo nas democracias contemporâneas. 2016. (Congresso).

Seminário Contencioso Administrativo em homenagem aos 70 anos do Conselho de Contribuintes/MG da Associação Brasileira de Direito Tributário ? ABRADT.A Consulta Administrativa e a Jurisprudência do CC/MG. 2016. (Seminário).

V Encontro Internacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. O Princípio da Eficiência da Execução Fiscal no Brasil e no Uruguai: um paralelo com a cobrança administrativa na Argentina e no Peru. 2016. (Congresso).

VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. ICMS: Exclusão dos valores a título de TUST ? Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e as TUSD ? Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição da base de cálculo. 2016. (Congresso).

XX Congresso Internacional de Direito Tributário realizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário ? ABRADT. Boa-fé, Responsabilidade por Infrações e Denúncia Espontânea nas Esferas Tributária e Aduaneira. 2016. (Congresso).

XXV Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Análise Jurisprudencial do Princípio da Insignificância em Matéria Ambiental: Perspectiva da Sustentabilidade.. 2016. (Congresso).

XXV Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Os Mecanismos de Execução do Crédito Tributário em alguns países da América Latina: entre Eficiência Administrativa e Segurança Jurídica. 2016. (Congresso).

13º Seminário Temas Atuais em Direito Tributário da FIEMG.Atualidades do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. 2015. (Seminário).

17. Ciclo de Palestras "Dialogando com o Direito Tributário" - Direito Tributário x Arbitragem. 2015. (Outra).

Aula Inaugural do Centro de Estudos Brasileiros da OMC da UFMG.Tributos Incidentes na Exportação de Serviços e a Relação do Direito Tributário e o Direito Internacional. 2015. (Outra).

Evento do IEC Sete Lagoas - Pauta Municipal Eleitoral.Atualidades do Direito Eleitoral. 2015. (Encontro).

I Seminário de Monitores do DIP/DIC da Faculdade de Direito da UFMG - Crises do Macro ao Micro - Painel Crise Econômica e Crise Fiscal.O Direito Financeiro e o Direito Tributário no centro da Crise Brasileira?. 2015. (Seminário).

Palestra na Pós-Graduação na Faculdade de Direito de Vitória.Questões Polêmicas - Controvérsias Impostos Municipais. 2015. (Outra).

Seminário de Direito Tributário da PUC Minas Barreiro.Desequilíbrio Fiscal?. 2015. (Seminário).

XII Seminário de Gestão Financeira da Puc Minas Barreiro.Impactos Fiscais Tributários e Éticos na Gestão Financeira das Empresas Brasileiras. 2015. (Seminário).

XIX Congresso Internacional de Direito Tributário. Creditamento de IPI quanto aos insumos provenientes da Zona Franca de Manaus (RE 592.891/SP). 2015. (Congresso).

XXIV Congresso Nacional do CONPEDI. A não incidência do IPI NA Revenda de Produtos importados: uma análise doutrinária e jurisprudencial. 2015. (Congresso).

XXIV Congresso Nacional do CONPEDI. República Federativa? Os Efeitos das Contribuições dentro do Federalismo Fiscal. 2015. (Congresso).

II Seminário de Direito Tributário da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG."Aspectos Polêmicos da tributação municipal". 2014. (Seminário).

XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário. "Concorrência, Globalização e Governança Tributária". 2014. (Congresso).

IV Seminário de Direito Tributário da Faculdade Batista de Minas Gerais.Direito Tributário. 2013. (Seminário).

V Seminário do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - Questões Polêmicas de Direito Tributário."A Dosimetria das Sanções Tributárias". 2013. (Seminário).

XIII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Tributação e Desenvolvimento: será o nosso sistema fiscal competitivo?. 2013. (Congresso).

XVII Congresso Internacional de Direito Tributário. O estímulo à agregação de conteúdo local através da tributação. 2013. (Congresso).

Aula Magna."A carreira jurídica e as oportunidades para o sucesso profissional". 2012. (Outra).

III Seminário das Sanções na Responsabilidade Tributária."A responsabilidade por substituição e as Sanções Tributárias, bem como o Elemento subjetivo das Sanções na Responsabilidade Tributária. 2012. (Seminário).

IV Congresso de Direito Constitucional - A separação de poderes no Brasil. Desequilíbrio Fiscal. 2012. (Congresso).

Palestra "Lições da Análise Econômica do Direito Tributário para evitar consequencias negativas da tributação.Presidente de Mesa. 2012. (Seminário).

Seminário Mineiro de Estudos Eleitorais."Prestação de contas". 2012. (Seminário).

XIV Semana Jurídica da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.Direito Eleitoral. 2012. (Seminário).

XVI Congresso Internacional de Direito Tributário. Conferência. 2012. (Congresso).

III Congresso Internacional de Direito Tributário de IEFi Instituto de Estudos Fiscais. Tributação do Patrimônio: Experiências Internacionais, Perspectivas e Desafios para o Direito Brasileiro. 2011. (Congresso).

Oportunidades de negócios em Moçambique.Aspectos legais para se fazer negócios em Moçambique. 2011. (Seminário).

XV Congresso Internacional de Direito Tributário. 2011. (Congresso).

XX Encontro Nacional do CONPEDI.Um novo paradigma da Norma Tributária indutora como forma de atuação interventiva estatal. 2011. (Encontro).

Ordem dos Advogados do Brasil.Curso: Modelos de Sociedade de Advogados: Questões societárias e tributárias. 2010. (Outra).

Seminário de Direito Tributário e Direito Empresarial.Mandado de segurança em matéria tributária: alteração legislativa e evolução jurisprudencial. 2010. (Seminário).

VII Congresso de Procuradores Municipais. 2010. (Congresso).

XIV Congresso Internacional de Direito Tributário. Separação de Poderes e Efetividade do Sistema Tributário. 2010. (Congresso).

XIX Encontro Nacional do CONPEDI. A Aplicação da Responsabilidade e da desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Tributário Brasileiro. 2010. (Congresso).

Efeitos Tributários da Lei 11.638 e da MP 449.Efeitos Tributários da Lei 11.638 e da MP 449. 2009. (Seminário).

Grupo de Estudos Tributários Amcham Sacha Calmon."Problemas atuais do ISS: local de pagamento e conflitos com o IPI e o ICMS". 2009. (Outra).

IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Tributação e Concorrência. 2009. (Congresso).

Palestra aos alunos do Curso de Ciências Contábeis na PUC Minas no Barreiro.Implicações e aplicações da responsabilidade tributária nas empresas. 2009. (Outra).

Seminário sobre Provas em Matéria Tributária."Verdade material e definição do local do estabelecimento". 2009. (Seminário).

XIII Congresso Internacional de Direito Tributário. "A multiplicação das obrigações acessórias e o valor probante das declarações dos contribuintes". 2009. (Congresso).

XVIII Congresso Nacional do CONPEDI. Os limites do planejamento tributário em face do dever fundamental de pagar impostos. 2009. (Congresso).

XVIII Encontro Nacional do CONPEDI."Efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal: uma análise da alteração do Código de Processo Civil sob o paradigma do Estado Democrático de Direito". 2009. (Encontro).

2° Seminário de Economia.Reforma Fiscal e Tributária e Desenvolvimento Econômico. 2008. (Seminário).

I Simpósio de Direito Tributário do CEAJUFE."As Reformas do Processo Executivo e seus Reflexos na Execução Fiscal". 2008. (Simpósio).

IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. "Imunidades dos templos e livros". 2008. (Congresso).

VIII Congresso de Direito Tributário. VII Congresso de Direito Tributário. 2008. (Congresso).

VIII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Palestra. 2008. (Congresso).

XII Congresso Internacinal de Direito Tributário. Praticiadade, Proporcionalidade, Razoabilidade. 2008. (Congresso).

XVII Congresso Nacional do CONPEDI. A Lei de Responsabilidade Fiscal como mecanismo de implementação das políticas sociais. 2008. (Congresso).

XVII Congresso Nacional do CONPEDI. O Princípio da capacidade contributiva e a justa tributação do IPVA. 2008. (Congresso).

XXXIII Simpósio Nacional de Direito Tributário.EXECUÇÃO FISCAL. 2008. (Simpósio).

Congresso da Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais. A cobrança de créditos tributários no âmbito da Fazenda Municipal. 2007. (Congresso).

I Congresso Nacional da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais. Relator da Mesa de Debates. 2007. (Congresso).

II Congresso Internacional de Direito Tributário da Cidade do Rio de Janeiro. A lei geral das micro e pequenas empresas e a vigência do novo SIMPLES. Simplificação do sistema de arrecadação dos tributos e a tributação com bases objetivas no direito comparado. 2007. (Congresso).

IV Congresso de Procuradores das Capitais Brasileiras. IV Congresso de Procuradores das Capitais Brasileiras. 2007. (Congresso).

Seminário sobre Responsabilidade Tributária. 2007. (Seminário).

Taxa de Fiscalização Judiciária."Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária - Aspectos Constitucionais". 2007. (Outra).

VI Ciclo de Estudos do Departamento de Protestos."Os Serviços de Protestos e a lei Complementar n° 123/06, que disciplina a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte". 2007. (Oficina).

VII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Reforma do Sistema Tributário e Crescimento Econômico. 2007. (Congresso).

XI Congresso da Associação Brasileira de Direito Tributário. A tributação das chamadas telefônicas pré-pagas. 2007. (Congresso).

XVI Congresso Nacional do CONPEDI. Coordenação do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Econômico e Política Fiscal. 2007. (Congresso).

"VI Congresso de Direito Tributário de Pernambuco".. "40 Anos do Código Tributário Nacional".. 2006. (Congresso).

23ª Jornadas del Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario. 23ª Jornadas del Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario. 2006. (Congresso).

II Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. II Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. 2006. (Congresso).

I Semana Jurídica."Responsabilidade Tributária". 2006. (Seminário).

Seminário da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais.expositor. 2006. (Seminário).

Seminário de Inovações e Ferramentas para Recuperação da Arrecadação Municipal.Relator da Mesa de Debates. 2006. (Seminário).

Seminário Processo Tributário da ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário.Seminário Processo Tributário da ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário. 2006. (Seminário).

VIII Seminário PROGRAD: A Formação Geral do Ensino Superior.VIII Seminário PROGRAD: A Formação Geral do Ensino Superior. 2006. (Seminário).

X Congresso de Direito Tributário da ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário. X Congresso de Direito Tributário da ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário. 2006. (Congresso).

I Congresso Internacional de Direito Tributário. I Congresso Internacional de Direito Tributário. 2005. (Congresso).

IV Fórum de Postos de Combustíveis do Leste Mineiro.As novas obrigações tributárias para o setor de combustíveis. 2005. (Seminário).

IX Congresso de Direito Tributário. 2005. (Congresso).

IX CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ABRADT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO. XI CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ABRADT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2005. (Congresso).

VI Seminário PROGRAD.VI Seminário PROGRAD. 2005. (Seminário).

Contribuição e o ISS na Reforma Constitucional.Contribuição e o ISS na Reforma Constitucional. 2004. (Seminário).

II Seminário sobre Direito Tributário.Seminário sobre Direito Tributário. 2004. (Seminário).

"A Reforma Tributária" e "Indempendência/Autonomia do Banco Central"."A Reforma Tributária" e "Indempendência/Autonomia do Banco Central". 2003. (Seminário).

II Congresso Internacional de Direito Tributário. 2003. (Congresso).

III Seminário Lex Legis - Reforma Tributária.A destinação da arrecadação do ICMS, o CONFAZ e a Reforma Tributária. 2003. (Seminário).

III Seminário PROGRAD.III Seminário PROGRAD. 2003. (Seminário).

II Seminário PROGRAD.II Seminário PROGRAD. 2003. (Seminário).

Lei Complementar 116 de 31-07/2003.Lei Complementar 116 de 31-07/2003. 2003. (Seminário).

Perspectivas das Reformas Tributárias.Perspectivas das Reformas Tributárias. 2003. (Seminário).

Reforma Tributária.Seminário Integrado de Ciências Jurídicas e Gerenciais: Reforma e seus Impactos na Gestão. 2003. (Seminário).

Semana Jurídica da Faculdade de Direito de Sete Lagoas.A Reforma Tributária. 2003. (Seminário).

Seminário Perspectiva da Gestão Empresarial Frente ao Novo Código Civil.Perspectiva da Gestão Empresarial Frente ao Novo Código Civil. 2003. (Seminário).

V Congresso de Postos Revendedores de Combustíveis em Minas Gerais. .. 2003. (Congresso).

VII Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. VII Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. 2003. (Congresso).

VII Congresso Nacional de Direito Tributário. Debate. 2003. (Congresso).

Comissão Organizadora do Simpósio Gouvêia Rio de Direito Empresarial.Comissão Organizadora do Simpósio Gouvêia Rio de Direito Empresarial. 2002. (Simpósio).

IV Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. 2000. (Congresso).

Seminário Mineiro de Temas Jurídicos Pertinentes ao Cooperativismo.Temas Pertinentes ao Cooperativismo. 2000. (Seminário).

XXVI Encontro Nacional de Procuradores Municipais.Novos Rumos da Autonomia Municipal. 2000. (Encontro).

XXIII Encontro Nacional de Procuradores.XXIII Encontro Nacional de Procuradores Municipais. 1997. (Encontro).

LOBATO, V. S.; TEIXEIRA, T. C.;BERNARDES, F. C.. TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE DA RENÚNCIA DE RECEITAS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

LOBATO, Valter Souza; TEIXEIRA, T. C.;BERNARDES, F. C.. Mercado financeiro e extrafiscalidade: uma análise crítica da tributação dos fundos imobiliários no Brasil. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; GODOI, M. S.; COSTA, A. F. Responsabilidade Tributária dos marketplaces: da experiência internacional aos limites normativos brasileiros. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BARACHO JUNIOR, J. A. O.; CRUZ, Á. R. S.; GODOI, M. S.; GUERRA, A. M. E. S.;BERNARDES, F. C.. DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL À GUARDA DA CONSTITUIÇÃO: Supremo Tribunal Federal, um dos equidistantes e concorrentes guardiões da Constituição. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; GODOI, M. S.;CLARK, G.; MURTA. A. C. D. (Antonio Carlos Diniz Murta). A REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO E A POPULAÇÃO PRETA E PARDA NO BRASIL. Quando é possível mais, mas optam por fazer o menos: O lugar do Cashback na Reforma do Consumo. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade Mineira de Direito.

BARACHO JUNIOR, J. A. O.; CRUZ, Á. R. S.; GODOI, M. S.; GUERRA, A. M. E. S.;BERNARDES, F. C.. DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL À GUARDA DA CONSTITUIÇÃO: Supremo Tribunal Federal, um dos equidistantes e concorrentes guardiões da Constituição. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ARAUJO, M. M.;BERNARDES, F. C.; DURAES, M. G.; CARNEIRO, C. S.. BRANQUEAMENTO DO ORÇAMENTO PÚBLICO: um olhar sobre a encriptação do racismo estrutural nas políticas públicas para a população negra. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.CLARK, G.; RIOS, M. J; COSTA, A. F. PROGRAMA BOM PAGADOR DO IRPJ: um incentivo à regularidade no recolhimento do imposto, através do bônus de adimplência fiscal. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; GODOI, M. S.; SILVEIRA, P. A. C. V.; SCAFF, F. F.. AS NORMAS ORÇAMENTÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA REDISTRIBUIÇÃO DE RENDAS. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GODOI, M. S.;BERNARDES, F. C.; TEIXEIRA, A. M. B.; SCHOUERI, L. E.. ANÁLISE DA REGRA DO ?PRINCIPAL PURPOSE TEST? E SUA UTILIZAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIRA. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; CASTRO, A. C. L. M.; CARVALHO, C. R.. COMPLIANCE EMPRESARIAL TRIBUTÁRIO: Instrumento na busca pela segurança jurídica nos planejamentos tributários. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; GODOI, M. S.; LINS, R. M.; LOBATO, V. S.. FEDERALISMO FISCAL: O dilema da autonomia financeira dos municípios brasileiros. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GODOI, M. S.;BERNARDES, F. C.; SILVA, S. A. R. G.; CASTRO, A. C. L. M.. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE TRIBUTAÇÃO EM BASES UNIVERSAIS E A SUA COMPATIBILIDADE COM OS TRATADOS FIRMADOS PELO BRASIL PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.CLARK, G.; COIMBRA, P. R.; GAMA, T. L.. ATOS NORMATIVOS DA RECEITA FEDERAL, INTERPRETAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA: uma análise da suposta força cogente dos atos complementares fiscais em face dos contribuintes. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; MUZZI FILHO, C. V.; FARIA, E. F.;CLARK, G.. A PONDERAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE NA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA PELAS POLÍTICAS MILITARES. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; GODOI, M. S.; TEIXEIRA, A. B.; GRUPENMACHER, B. T.. A TRIBUTAÇÃO DA TECNOLOGIA STREAMING: uma análise acerca do conflito de competência à luz da Teoria da Textura Aberta de Hart. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SAMPAIO, José A. l.;BERNARDES, F. C.; LOBO, E.. A ERA DO TECNOPOPULISMO: FAKE NEWS E DEMOCRACIA. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SAMPAIO, José A. l.;BERNARDES, F. C.; LOBO, E.. TECNOPOPULISMO: FAKE NEWS E O FUTURO DA DEMOCRACIA. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; LOBATO, V. S.; PISCITELLI, T. S.; BONITO, R. F.. TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL À LUZ DA IGUALDADE: análise do modelo inaugurado pela Lei n.º 13.988/2020.. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTOCLARK, G.; LELIS, D. A. S.. ?(RE)PENSANDO O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: análise segundo o princípio da segurança jurídica.. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CLARK, G.BERNARDES, FLÁVIO COUTO; CORREA, L. A.. O DEVER DE RESSARCIMENTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PELAS OPERADORAS SE PLANO DE SAÚDE: Análise sob a ótica do Direito Econômico. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; ARAUJO, M. M.; BONITO, R. F.. OS SUCESSIVOS PROGRAMAS DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS FEDERAIS COMO INSTRUMENTOS DE SIMULAÇÃO E FORMAS DE ENCRIPTAÇÃO: uma análise segundo a legislação brasileira e os conceitos da Teoria da Encriptação de Ricardo Sanín-Restrepo. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FEITOSA, R. J. R.;BERNARDES, FLÁVIO COUTO; OLIVEIRA, J. A. W. D.; GOMES NETO, J. M. W.. O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DE PERNAMBUCO EM PERSPECTIVA: ANÁLISE EMPÍRICA QUANTITATIVA DE FATORES DE INFLUÊNCIA NAS DECISÕES PROFERIDAS ENTRE 2015 E 2019. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco.

FARIA, E. F.;BERNARDES, FLÁVIO COUTO; FREITAS, S. H. Z.. A LEI FEDERAL 13.655/18 E A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS VINCULANTES NO BRASIL. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

VASCONCELOS, A. G.;BERNARDES, FLÁVIO COUTO; LIMA, V. M.; CARNEIRO, M. L. F.. DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: O (des)controle do endividamento público brasileiro e seus impactos no cumprimento do objetivo constitucional fundamental de garantir o desenvolvimento nacional. 2021. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GRUPENMACHER, B. T.;BERNARDES, F. C.; PEREIRA, C. A. G.. Elisão Tributária: Limites Normativos. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BERNARDES, FLÁVIO COUTOCLARK, G.; FERNANDES, J. C.. A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ENTRE AS SOCIEDADFES EMPRESÁRIAS QUE COMPOEM GRUPOS ECONÔMICOS. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; FARIA, E. F.; MOREIRA, A. M.; BECHO, R. L.. O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: uma abordagem sistêmico-estrutural da relação jurídico-tributária entre a segurança jurídica e o pragmatismo consequencialista. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; FARIA, E. F.; ASSIS, K. M.. A REDUÇÃO E EXTENSÃO TELEOLÓGICA PROPOSTAS POR KARL LARENZ E A IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO NAS LIDES TRIBUTÁRIAS. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CLARK, G.BERNARDES, FLÁVIO COUTO; CORREA, L. A.. ENDIVIDAMENTO PÚBLICO SOFISTICADO POR INTERMÉDIO DAS EMPRESAS DE SECURITIZAÇÃO EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO DE AUSTERIDADE: o exemplo da PBH Ativos S.A.. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; COSTA, A. F; SILVEIRA, P. A. C. V.. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA FINANCEIRA: conteúdo jurídico e parâmetros de controle. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CLARK, G.BERNARDES, FLÁVIO COUTO; LELIS, D. A. S.. (DES)PLANEJAMENTO ESTATAL: a recente implementação de políticas nacionais de austeridade, propiciadoras de retração do mercado interno, no contexto brasileiro de precípua (e estratificada) tributação do consumo. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; GODOI, M. S.; GRUPENMACHER, B. T.. ANISTIA, REMISSÃO E TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: uma análise legal dos programas extraordinários de arrecadação. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; GODOI, M. S.; ROSENBLATT, P.. A MODULAÇÃO DOS EFEITOS NAS DECISÕES TRIBUTÁRIAS RELATIVAS À REPETIÇÃO DO INDÉBITO. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTOCLARK, G.; LINS, R. M.. ICMS E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SELETIVIDADE TRIBUTÁRIA: efetividade da sua aplicação no paradigma do estado democrático de direito. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FARIA, E. F.;BERNARDES, F. C.; SILVA, C. M. F. P. E.. CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GODOI, M. S.;BERNARDES, F. C.; BONITO. R. F. (Raphael Frattari Bonito). TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E A LEI Nº 12.741/2012.. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; GODOI, M. S.; GRUPENMACHER, B. T.. Extrafiscalidade, Competência Reguladora e Tributária: investigação da tributação extrafiscal no âmbito do Estado de Minas Gerais. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; FARIA, E. F.; LOBATO, V. S.. Sanções Políticas Tributárias: Uma releitura conceitual à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito e do Positivismo metódico-axiológico.. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; ARAUJO, M. M.; CASTRO, G. A. P.; LISBOA, C. C. G.. Prestação de contas de campanhas eleitorais: um simulacro de controle da normalidade e da legitimidade das eleições.. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; GODOI, M. S.; SILVA, S. A. R. G.. Julgamento das lides tributárias no Brasil: os modelos de Rubens Gomes de Souza e Gilberto de Ulhôa Canto, a crise atual e propostas para sua superação.. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; GODOI, M. S.; MACEI, D. N.. Análise da legitimidade da utilização de presunção de culpa como forma de responsabilização objetiva por infração tributária.. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; SAMPAIO, José A. l.; LOBATO, V. S.. O direito à saúde e a carga tributária incidente sobre os medicamentos de uso humano no Estado Democrático de Direito Brasileiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.CLARK, G.; COSTA, A. F; ROSENBLATT, P.; REZENDE, E. N.. A SANÇÃO PREMIAL COMO INSTRUMENTO DE CONDUTAS AMBIENTALMENTE DESEJÁVEIS NA PERSPECTIVA DA ESTRUTURA NORMATIVA TRIBUTÁRIA.. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; SOARES, F. M.; SILVA, R. L.; MAIA, R. C. V.. Os tratados internacionais comuns e a proteção da confiança. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BONITO. R. F. (Raphael Frattari Bonito); MUZZI FILHO, C. V.; CATEB, A. B.;BERNARDES, F. C.. A In(eficiência) dos reiterados programas de refinanciamentos de débitos tributários federais (REFIS). 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

BERNARDES, F. C.; FREITAS, S. H. Z.; SOARES, F. M.; DIAS, J. C.; LEAL, A. C.. A Influência da Legística na Contenção de Antinomias: A problemática da sujeição passiva do ICMS incidente na Importação. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DERZI, M. A. M.; MOREIRA, A. M.; BARRETO, P. A.;BERNARDES, F. C.. PLANEJAMENTO E DIREITO TRIBUTÁRIO: REFLEXÕES À LUZ DA DISTRIBUIÇÃO DEMOCRÁTICA DE COMPETÊNCIAS, DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA JURÍDICA. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; MUZZI FILHO, C. V.; FREITAS, S. H. Z.. O Estatuto jurídico dos Procuradores e das Procuradoras Municipais e o necessário aprimoramento constitucional. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

BERNARDES, F. C.; MOREIRA, A. M.; LOBATO, V. S.. A Extrafiscalidade e sua Indutora da Economia - Uma análise perante a Necessidade de Controle da Norma e a Preservação da Empresa. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

BERNARDES, F. C.; MOREIRA, A. M.; SAMPAIO JUNIOR, R. B.. A Responsabilidade Objetiva das Pessoas Jurídicas Prevista na denominada "Lei Anticorrupção". 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

BERNARDES, F. C.; MURTA. A. C. D. (Antonio Carlos Diniz Murta); MUZZI FILHO, C. V.. FGTS: Afinal interessa a quem? Assimetrias Funcionais a luz de sua Origem, Correção e Destinação. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

LOBATO, V. S.; BRANT, L. N. C.;BERNARDES, F. C.. Sanções do Direito Tributário Brasileiro e Espanhol: uma análise crítica do modelo brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; LOBATO, V. S.; CRUZ, Á. R. S.. A Busca pela certeza na Segurança Jurídica na Incerteza do Ser: a desconstrução filosófica do termo "Segurança Jurídica". 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; SAMPAIO, José A. l.; TEIXEIRA, A. B.; ASSIS, K. M.. O Princípio-Garantia da Segurança Jurídica como função Sistêmica do Direito e sua Aplicação ao Controle Concentrado de Constitucionalidade de Exonerações Fiscais do ICMS. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CLARK, G.BERNARDES, F. C.; PEDRON, F. B. Q.; SILVA, R. F. T.. A Renúncia Tácita de Receitas Municipais: uma política econômica do poder local. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MAGALHAES, C. M.; ARAUJO, W. M.;BERNARDES, F. C.. A socialização da TV Digital Brasileira: o uso de licenças criativas como forma de socializar conteúdos, sob o paradigma da Educação e Desenvolvimento Local. 2015. Dissertação (Mestrado em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local) - União de Negócios e Administração.

BERNARDES, F. C.; GODOI, M. S.; TEIXEIRA, A. B.; MOREIRA, A. M.. A incidência do ISSQN sobre o leasing - análise crítica e definição dos aspectos de incidência. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; LOBATO, V. S.; SAMPAIO, José A. l.. A modulação de efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal e seus reflexos nos crimes contra a ordem tributária. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GODOI, M. S.; SILVEIRA, P. A. C. V.;BERNARDES, F. C.. A desoneração das exportações e a cumulatividade residual dos tributos sobre o consumo. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; DERZI, M. A. M.; BATISTA JÚNIOR, O. A.; MOREIRA, A. M.. Soberania Tributária na Pós-modernidade: A governança tributária global como limitação externa ao poder de tributar (e de não tributar). 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; MACIEL JÚNIOR, Vicente de P.; MARQUES, Leonardo A. M.. Ação temática eleitoral: propostas para a democratização dos procedimentos judiciais eleitorais coletivos. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.CLARK, G.; LEMOS JÚNIOR, Eloy P.. Análise de destinação da compensação financeira pela exploração mineral (CFEM) no paradigma do Estado Democrático de Direito. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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GODOI, M. S.; BATISTA JÚNIOR, O. A.;BERNARDES, F. C.. As (mal) chamadas sanções políticas: análise com base numa teoria dos limites das restrições aos direitos fundamentais. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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CLARK, G.; FARIA, E. F.; B, K.;BERNARDES, F. C.. A privatização da saúde no Brasil. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GODOI, M. S.; MACHADO, M. A.; CRUZ, Á. R. S.;BERNARDES, F. C.. A imunidade tributária dos templos de qualquer culto: por uma interpretção adequada ao paradigma democrático. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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BARACHO JUNIOR, J. A. O.; SEGUNDO, H. B. M.;BERNARDES, F. C.. A vagueza dos conceitos de Contribuição Social geral e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico: a construção do Estado das Contribuições. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GODOI, M. S.; NABAIS, José Casalta; SEGUNDO, H. B. M.;BERNARDES, F. C.. O dever fundamental de pagar tributos e suas possíveis consequencias práticas. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; GODOI, M. S.; LINS, R. M.; TEIXEIRA, A. B.. O dever de pagar impostos e sua relação com a interpretação e aplicação da legislação tributária no Estado Democrático de Direito brasileiro. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; MOREIRA, A. M.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.. Normas tributárias Indutoras no Federalismo Fiscal. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; DERZI, M. A. M.; SPAGNOL, W. B.; BATISTA JÚNIOR, O. A.. Segurança jurídica e proteção da confiança: A Justiça prospectiva na estabilização das expectativas do Direito Tributário brasileiro. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

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BARACHO JUNIOR, J. A. O.; FARIA, E. F.; SALIBA, A. T; GONÇALVES, A. P.;BERNARDES, F. C.. Efeitos do ativismo judicial no estado democrático de direito. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.CLARK, G.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.. (RE)PENSANDO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES NA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTE: análise da coisa julgada em matéria tributária nos Temas n. 881 e 885 (STF) e 340 (STJ) segundo o princípio da segurança jurídica. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; GODOI, M. S.; SAMPAIO, José A. l.. SOCIEDADE INFORMACIONAL E EXECUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL: estudo comparado das estratégias adotadas no Brasil e na Austrália e o enforcement como diferencial de efetividade. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SAMPAIO, José A. l.;BERNARDES, F. C.; BARROS, R. F.. CASTELOS ALGORÍTMICOS DE PODER: enclausuramento tecno-feudal dos Direitos Humanos/fundamentais?. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de Literaturas de Língua Portuguesa) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GAIO, D.;BERNARDES, F. C.; RAMOS FILHO, C. A. M.. A TRIBUTAÇÃO DOS VAZIOS URBANOS E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PIMENTA, E. G.;BERNARDES, F. C.; MAGALHÃES. R. A. (Rodrigo Almeida Magalhães(. O ILÍCITO CONCORRENCIAL EM FACE DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA: desafios e perspectivas trazidos pela blockchain. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ARAUJO, M. M.;BERNARDES, F. C.; SAMPAIO, José A. l.. A ANÁLISE DAS REITERADAS DESVINCULAÇÕES DE RECEITAS DA UNIÃO (DRU) EM SIMULACRO NO FEDERALISMO BRASILEIRO: instrumento de neutralização de direitos sociais e centralização de poder. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MOREIRA, A. M.;BERNARDES, F. C.; MAGALHAES, T. D.. TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DA RENDA E COLETA, PROCESSAMENTO E MONETIZAÇÃO DE DADOS DE USUÁRIOS. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Pós-graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; ARAUJO, M. M.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.. A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA ENQUANTO SIMULACRO: uma análise crítica de elementos do Direito Eleitoral brasileiro. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CLARK, G.BERNARDES, FLÁVIO COUTO; SOARES, M. L. Q.. PLANEJAMENTO ESTATAL DIRETIVO E A APLICAÇÃO DO DIREITO PLANEJADOR SANCIONADOR. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; MAGALHÃES. R. A. (Rodrigo Almeida Magalhães(; FARIA, E. F.. A SUJEIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PÓS-MODERNA. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CLARK, G.BERNARDES, F. C.; FERREIRA, L. P. Q. P.. A ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO FEDERAL: investigações acerca da legitimidade da dívida pública da união sob o paradigma do Estado Democrático de Direito. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GODOI, M. S.;BERNARDES, F. C.; SAMPAIO, José A. l.. O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO/PEQUENAS EMPRESAS E DAS STARTUPS: um adeus ao simples nacional? Análise a partir das recomendações da OCDE para tratamento tributário abrangendo a tributação da renda e as contribuições previdenciárias.. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GODOI, M. S.;BERNARDES, F. C.CLARK, G.. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO AGRESSIVO: uma abordagem teórica baseada no single tax principle.. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; CRUZ, Á. R. S.; MADEIRA, D. C.. O MODELO DE JUIZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO: uma investigação à luz da racionalidade comunicativa, dos modelos de Estado e das tradições jurídicas. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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BERNARDES, F. C.; TRIVISONNO, A. T. G.; OLIVEIRA, J. A.. A construção de uma ciência do direito pós-positivista a partir da teoria do discurso de Robert Alexy. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; GODOI, M. S.; LIMA, L. R. R.. Arbitragem no Direito Tributário Brasileiro: Possibilidade e Procedimentos. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

LOBATO, V. S.;BERNARDES, F. C.; ADAMY, P.. Efeitos temporais na formação e na alteração de precedentes no Direito Tributário brasileiro: da segurança jurídica à proteção da confiança. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; LOBATO, V. S.; TEIXEIRA, A. M. B.; BOMFIM, D. M. C.. MERCADO FINANCEIRO E EXTRAFISCALIDADE: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS IMOBILIÁRIOS NO BRASIL. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, A. M.;BERNARDES, FLÁVIO COUTO; OLIVEIRA, L. M. M.. A TRIBUTAÇÃO DA TERRA E A CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; LOBATO, V. S.; PISCITELLI, T. S.; BONITO, R. F.. TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL NA PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; NICACIO, C. S.; SOARES, F. M.. Os Tratados Internacionais Comuns e a Proteção da Confiança. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.BARBOSA, L. B.. O direito à igualdade sob a perspectiva do controle do poder social e do racismo institucional. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.BARBOSA, L. B.. Veganismo como promoção dos direitos dos animais e da sustentabilidade ambiental: uma análise jurídica e ética. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; GOMES, V. M. L.. Análise Crítica do Ativismo Judicial no Sistema Jurídico Brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.SILVA, F. L. G. C. E.. A descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e suas potenciais consequências políticas, jurídicas e sociais: tema de repercussão geral 506 do Supremo Tribunal Federal. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.SILVA, F. L. G. C. E.. A retroatividade da lei mais benéfica no direito de trânsito: a exploração dos impactos positivos da retroatividade da lei mais benéfica no direito de trânsito e a ausência de normas específicas acerca da temática. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.FERREIRA, G. L. L.. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NA UNIDADE SÃO GABRIEL: acesso à justiça. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.FERREIRA, G. L. L.. Direito Tributário, Direito a Restituição do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) declarado isento posterior ao pagamento. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.FERREIRA, G. L. L.. Necessidade de ato justificado para dispensa de empregados de empresas públicas e sociedade de economia mista. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.MACHADO, J. H. P.. O pacto federativo como fator determinante na aplicação da nova lei de licitações e contratos administrativos. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.MACHADO, J. H. P.. Diálogo competitivo na lei nº 14.133/2021: desafios e perspectivas. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.MACHADO, J. H. P.. Nova lei de licitações como medida eficaz no combate as práticas ilícitas. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; MACHADO, D. S.. O arbitramento da base de cálculo do ISSQN no processo administrativo de Habite-se. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; MACHADO, D. S.. Concorrência fiscal entre estados: impactos na arrecadação tributária e na alocação de recursos. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; GUEDES, I. C. P.. Arrendamento mercantil: a viabilidade do Lease-back como mecanismo de reestruturação empresarial em virtude das consequências da pandemia do coronavírus. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

LOBATO, V. S.;BERNARDES, F. C.; MARINHO NETO, J. A.. Competência tributária: um elemento fundamental para a preservação do princípio federativo. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; Pereira, L.F. Os Desafios da Democracia Brasileira no Contexto Digital. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FONSECA, T. S.;BERNARDES, F. C.. O Complexo Sistema de Aplicação do Direito Tributário com Foco na Atuação sobre o Comércio: estudo mercadológico da arrecadação do ISS, ICMS, PIS e COFINS. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SILVA, F. L. G. C. E.BERNARDES, F. C.. Análise das Parcerias Público-Privadas no Sistema Prisional Brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FONSECA, T. S.;BERNARDES, F. C.. O Comércio Eletrônico e as Medidas de Proteção para o Consumidor diante da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Pereira, L.F;COUTO BERNARDES, FLÁVIO. A Causa Aberta de Pedir como Efetivação da Jurisdição Constituciona. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Pereira, L.F;COUTO BERNARDES, FLÁVIO. Os Algoritmos das Mídias Sociais em face da dignidade humana. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SILVA, F. L. G. C. E.BERNARDES, F. C.. Desigualdade Regional e as Normas Reguladoras de seu Desenvolvimento. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BRAGA FILHO, G. M.;COUTO BERNARDES, FLÁVIO. Contratação Pública e o Acesso à Justiça: os impactos econômico, social e ambiental da contratação sustentável na administração pública. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SILVA, F. L. G. C. E.COUTO BERNARDES, FLÁVIO. Exercício da Prescrição da Pretensão de Ressarcimento ao Erário no Âmbito de Atuação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: análise da aplicação da tese 899 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos danos apurados em convênios de saída firmados pelo Estado de Minas Gerais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Pereira, L.F;COUTO BERNARDES, FLÁVIO. A Dificuldade no Acesso ao Conhecimento Jurídico para Alunos do Ensino Fundamental em Escolas Públicas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COUTO BERNARDES, FLÁVIO; GUERRA, V. L.. A Judicialização da Violência Obstétrica no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COUTO BERNARDES, FLÁVIO; Pereira, L.F. A Nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021) e seu Impacto na Administração Pública ? um estudo introdutório em uma universidade pública de Minas Gerais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COUTO BERNARDES, FLÁVIO; FONSECA, T. S.. LGPD e Administração Pública: uma análise sobre os dados coletados pelo setor público. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COUTO BERNARDES, FLÁVIO; LOBATO, Valter Souza; CARVALHO, Ana Elisa Almeida. O Princípio da Não Cumulatividade tributária e o desvio dos comandos constitucionais: Uma análise dos impactos no setor automotivo brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; LOBATO, V. S.; AREAL, J. M.. Do Conceito de insumo para fins de creditamento de PIS e CONFINS no setor elétrico. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

COUTO BERNARDES, FLÁVIO; LOBATO, V. S.; AREAL, J. M.. Judicialização da Saúde Pública no Brasil e seus impactos no orçamento dos entes federados. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.BARBOSA, L. B.. Um panorama sobre a perícia biopsicossocial em concursos públicos de pessoas com deficiência. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.BARBOSA, L. B.. Estupro de vulnerável e a vulnerabilidade absoluta sob a ótica da súmula 593 do STJ. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.BARBOSA, L. B.. Liberdade de expressão dentro da faculdade. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.BARBOSA, L. B.. Uma análise da renúncia sucessória no pacto antenupcial. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; TORRES, A. C. R.. Implementação da LGPD pelo poder público: a efetivação da tutela da privacidade e das liberdades individuais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; TORRES, A. C. R.. Atos da administração pública e o papel das ouvidorias gerais do Estado de Minas Gerais em face dos princípios constitucionais da administração pública. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; TORRES, A. C. R.. A lei de drogas como mecanismo de contribuição da necropolítica e do racismo institucional. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.BARBOSA, L. B.. Trabalho análogo à escravidão doméstico: um estudo crítico dos desafios para sua diminuição. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; TORRES, A. C. R.. As Teorias da Regulação do Estado e o Estado Regulador Brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.BARBOSA, L. B.. Judicialização da saúde: implementação do direito à saúde através de decisões do poder judiciário, concedidas em processos individuais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; TORRES, A. C. R.. O procedimento da partilha de bens constituídos na constância do matrimônio, em paralelo, com o vínculo extraconjugal da união estável. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; TORRES, A. C. R.. Mediação e conciliação como meio de solução e celeridade no Poder Judiciário. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; PEDROSA, C. B.. Os reflexos da pandemia da covid-19 nos processos de adoção no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; PEDROSA, C. B.. Sociedade Anônima Esportiva: uma análise sobre o superendividamento dos clubes no futebol brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; PEDROSA, C. B.. O protagonismo feminino nas políticas públicas e a lei de cotas nas eleições. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; PEDROSA, C. B.. A (in)eficiência do Estado na garantia de direitos de adolescentes e jovens em situação análoga ao tráfico de drogas em Belo Horizonte. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; PEDROSA, C. B.. O uso de veículos de serviços de aplicativos de transporte de pessoas como instrumentos de veiculação da propaganda eleitoral. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.COSTA GONTIJO, P. A.. O excesso do uso da tese do mero aborrecimento: considerações a partir de uma análise jurisprudencial. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; LOBATO, V. S.;BARBOSA, L. B.. A inclusão do ensino de Direito Tributário nas competências previstas na Base Nacional Comum Curricular do ensino médio para ampliação da cidadania tributária entre jovens brasileiros. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; LOBATO, V. S.; VASCONCELOS, V. A.. Responsabilidade tributária e os tributos indiretos nas operações realizadas em marketplaces. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

LOBATO, V. S.;BERNARDES, F. C.; MINEIRO, P. H. A.. A possibilidade de exclusão dos benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL à luz do conceito de renda. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

COUTO BERNARDES, FLÁVIO; LOBATO, V. S.; BATISTA JÚNIOR, O. A.. Repartição de receitas pelos Entes Federativos: uma análise a partir do Sistema Único de Saúde e da judicialização da saúde. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; CARVALHO, L. C. S.. O RISCO INTRÍNSECO ÀS ATIVIDADES INOVATIVAS E A REGULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO PELO ATUAL MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; CARVALHO, L. C. S.. MINERAÇÃO EM TERRA INDÍGENA: A AMEAÇA À COMUNICADE INDÍGENA FRENTE A REGULAMENTAÇÃO DE EXPLORAÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; CARVALHO, L. C. S.. A IMPLEMENTAÇÃO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN NO COMBATE À FRAUDE DOCUMENTAL NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; SA, M. L. P.. A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL E O POSSÍVEL IMPACTO DE SUA REGRESSIVIDADE NO SISTEMA. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; SA, M. L. P.. A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NAS DECISÕES JUDICIAIS QUANTO AO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; PIRES, R. H.. SKINS, MERCADORIA E RENDA: HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ICMS E DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; SILVA, I. P. P.. A COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA ATUAR SOBRE O MEIO AMBIENTE E A MINERAÇÃO. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; SILVA, I. P. P.. DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE E ENFERMOS MENTAIS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; SILVA, I. P. P.. ESTUDOS CRIMINOLÓGICOS E A IMPORTÂNCIA DA POSTURA DA VÍTIMA NAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.OLIVEIRA, B. P.. A IMPUTABILIDADE DOS AGENTES DIAGNOSTICADOS COMO PSICOPATAS: Análise sob a ótica do Direito Penal brasileiro da da Psicologia Jurídica. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.OLIVEIRA, B. P.. ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.OLIVEIRA, B. P.. ANÁLISE CRÍTICA DA AUTONOMIA FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; LOBATO, V. S.; VIEIRA, C. D.. TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS: uma análise crítica do modelo brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; PEDROSA, C. B.. VACINAÇÃO DE COVID-19 E JUSTA CAUSA: uma análise do Poder Empregatício em Tempos de Pandemia. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; PEDROSA, C. B.. REFUGIADOS AMBIENTAIS E A INCÚRIA DA SOCIEDADE INTERNACIONAL. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; PEDROSA, C. B.. JULGAMENTOS EM MASSA DE CASOS REPETIVOS E SUA CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DO MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO NUM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; PEDROSA, C. B.. ESTUDO DE CASO: Reestruturação societária do Cruzeiro Esporte Clube pela SAF. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; PEDROSA, C. B.. CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOB A ÓTICA DO LIBERALISMO ECONÔMICO E INTERVENCIONISMO ECONÔMICO. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; PEDROSA, C. B.. PROCEDIMENTOS FAMILIARES: comparativo entre mediação e jurisdição e suas respectivas eficiências?. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; PEDROSA, C. B.. O FATO GERADOR DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS: Lei complementar 87 de 1996. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; LOBATO, V. S.; FREIRE, A. P. R.. A REGRESSIVIDADE DO ICMS E O AUMENTO DA FOME NA PANDEMIA DE COVID 19: análises e perspectivas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

LOBATO, V. S.;BERNARDES, F. C.; VIEIRA, L. B. C.; MARINHO NETO, J. A.. PROGRAMA DE DEVOLUÇÃO DE ICMS: aspectos formais e políticas públicas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

LOBATO, V. S.;BERNARDES, FLÁVIO COUTO; BARROS, M.. ANÁLISE COMPARATIVA DA NÃO TRIBUTAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E/OU ECONÔMICOS: Os ordenamentos jurídicos Brasileiro e Suiço.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

LOBATO, V. S.;BERNARDES, FLÁVIO COUTO; ABRAS, J. R. E.. LIMITES CONSTITUCIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO AO COMPLIANCE TRIBUTÁRIO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

LOBATO, V. S.;BERNARDES, FLÁVIO COUTO; ANSELMO, P. H. S.. ANÁLISE DOS LIMITES DA SANÇÃO POLÍTICA NA PERSECUÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; CARVALHO, L. C. S.. A DEFESA DOS DIREITOS E DIGNIDADE DOS ANIMAIS NO BRASIL. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTOOLIVEIRA, B. P.. NOME DE URNA NAS ELEIÇÕES BRASILEIRAS: Limite entre o direito de personalidade e o princípio da isonomia. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTOOLIVEIRA, B. P.. DESMISTIFICANDO A ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS NOS DOIS ÚLTIMOS QUADRIMESTRES DO FINAL DE MANDATO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; CARVALHO, L. C. S.. REFUGIADOS NO BRASIL: CRISES HUMANITÁRIAS E MIGRAÇÃO FORÇADA, UMA VISÃO DAS SOLUÇÕES DURADOURAS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTOOLIVEIRA, B. P.. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19: mudança organizacional e contratações públicas pela lei 13.979/2020?.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTOOLIVEIRA, B. P.. O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: análise sobre as alterações introduzidas pela Lei n. 14.026/2020 nas competências da ANA?.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; CARVALHO, L. C. S.. A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: a história dos direitos humanos e a relação com a Constituição Brasileira. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTOOLIVEIRA, B. P.. COMPRAS PÚBLICAS EM INOVAÇÃO E ENCOMENDA TECNOLÓGICA SOB A PERSPECTIVA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO ECONÔMICO.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; CARVALHO, L. C. S.. O COMBATE AOS MAUS TRATOS DE ANIMAIS NO BRASIL: análise da nova legislação ? Lei 14.064/2020 (Lei Sansão). 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

LOBATO, V. S.;BERNARDES, F. C.; DELIGNE, M. S. P.. PRECLUSÃO DA PRODUÇÃO PROBATÓRIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO À LUZ DA VERDADE MATERIAL. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTOOLIVEIRA, B. P.. FIDELIDADE PARTIDÁRIA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; COSTA, A. F. A FINALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES COMO LIMITE AO PODER DE TRIBUTAR. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; SA, M. L. P.. O CONFITO DE COMPETÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN). 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTOOLIVEIRA, B. P.. A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COUTO BERNARDES, FLÁVIO; CARVALHO, L. C.. REFLEXOS PENAIS DA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE ? LEI 13.869/2019. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; SA, M. L. P.. A SEGURANÇA JURÍDICA NA ADOÇÃO DA MODULAÇÃO DE EFEITOS NAS RECENTES DECISÕES DO STF EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; CARVALHO, L. C.. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES DE DROGAS: análise de constitucionalidade do instituto previsto no art. 23-A, da Lei n. 13.840/2019, à luz do princípio da proporcionalidade. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; SANTANA, M. B.. ALIENAÇÃO PARENTAL: aspectos jurídicos, punições e danos psicológicos ao menor. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; BENEDITO, D.. OS ALGORÍTIMOS RACISTAS: o uso do sistema de reconhecimento facial para persecução penal e o impacto na população negra brasileira. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTOOLIVEIRA, B. P.; DABIEN, A. F. L.. O CONTROLE PRÉVIO DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI OU ATO NORMATIVO MUNICIPAL: Legislativo x Executivo. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; SOARES, J. F.. A Representatividade Política no Sistema Eleitoral Distrital Majoritário. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; OLIVEIRA, L. V. P.. A GUERRA FISCAL NA EXIGÊNCIA DO IPVA DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; SOARES, J. F.. A DISPENSABILIDADE DO ADVOGADO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E OS DESAFIOS DO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; FREIRE, A. P. R.. LUCRO AUFERIDO NO EXTERIOR POR CONTROLADA E COLIGADA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; LOPES, M. A. A.. BITCOINS: origens e implicações tributárias.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; FREIRE, A. P. R.. O EMPREGO DO INSTITUTO JURÍDICO DA SIMULAÇÃO PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS-CARF EM SEDE DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; FREIRE, A. P. R.. Biotecnologia, o biodireito e os transgênicos: a informação como direito fundamental constitucional. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; OLIVEIRA, L. V. P.. A (IN)EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE ESTATAL PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO: Uma análise sobre o serviço de telefonia regulado pela Agência Nacional de Telecomunicações.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; GUERRA, V. L.. LIMITAÇÕES DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE: UMA ANÁLISE CRÍTICA AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 657718. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; FREIRE, A. P. R.. LUCRO AUFERIDO NO EXTERIOR POR CONTROLADA E COLIGADA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; GUERRA, V. L.. A DEMOCRACIA CORRELACIONADA AO ESPAÇO PÚBLICO DE DISCUSSÃO LIVRE E AS NOVAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: AS PLATAFORMAS DIGITAIS DE COMUNICAÇÃO.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; LOBATO, V. S.; VASCONCELOS, V. A.. NATUREZA JURÍDICA DA CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; LOBATO, V. S.; VASCONCELOS, V. A.. EQUILÍBRIO FEDERATIVO NA EXECUÇÃO DAS DESPESAS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA: uma análise do orçamento do Município de Belo Horizonte. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; XAVIER, J. B.. O PODER DE POLÍCIA E AS LIMITAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mineira de Direito.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; XAVIER, J. B.. SHAM LITIGATION: EXCEÇÃO OU ABUSO DO DIREITO DE PETIÇÃO?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; GUERRA, V. L.. POLÍTICAS PÚBLICAS E IMPOSTOS E EXTRAFISCAIS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; MAIA, G. M. A.. ARMAZENAMENTO E DESCARTE DE EMBRIÕES HUMANOS: ANÁLISE JURÍDICA DA CONTROVÉRSIA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; MAIA, G. M. A.. DIREITOS HUMANOS NA INTERNET: DESAFIO DA TUTELA DOS DIREITOS NO AMBIENTE VIRTUAL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO. JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO COMO GARANTIDOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; MAIA, G. M. A.. MÃES EM CÁRCERE: A PRISÃO DOMICILIAR COMO ALTERNATIVA PARA A PRISÃO PREVENTIVA DE MULHERES GRÁVIDAS OU MÃES COM FILHOS SOB SUA RESPONSABILIDADE. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; MAIA, G. M. A.. BENEFÍCIOS DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA EM CASO DE PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; MAIA, G. M. A.. COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO COMO INSTRUMENTO DE COMBATE DA CORRUPÇÃO NO BRASIL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; MAIA, G. M. A.. A FLEXIBILIDADE DO DIREITO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO NO ISOLAMENTO SOCIAL DE 2020. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; MAIA, G. M. A.. O INFANTICÍDIO INDÍGENA: A TENSÃO ENTRE O DIREITO À VIDA E O DIREITO À DIVERSIDADE CULTURAL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; MAIA, G. M. A.. A FINALIDADE JURÍDICA DO ESTÁGIO E QUAL O SEU IMPACTO NO MEIO ACADÊMICO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SAPORI, L. F.;BERNARDES, F. C.; GUIMARAES, L. A.. A POPULAÇÃO CARCERÁRIA DE INDIVÍDUOS DEFICIENTES: análise de dados de condições dos acautelados em face da Lei 13.146/15. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; SPAGNOL, W. B.; SANTOS, M. A.. CONCEITO DE INSUMO PARA FINS DE CREDITAMENTO DO PIS E DA COFINS. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; VASCONCELOS, P. O.. RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS FAMÍLIAS POLIAFETIVAS. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; VASCONCELOS, P. O.; CARVALHO, P. D.. AMBIVALÊNICA ENTRE O DIREITO À VIDA E O DIREITO À EUTANÁSIA.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; VASCONCELOS, P. O.; CARVALHO, P. D.. A IMPORTÂNCIA DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA COMO FOCO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; VASCONCELOS, P. O.; VERCOSA, C. F. S. E.. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: análise crítica da decisão do Superior Tribunal de Justiça. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; VASCONCELOS, P. O.; VERCOSA, C. F. S. E.. O CONFLITO DE COMPETÊNCIA PARA AS CONSTRIÇÕES EM EXECUÇÃO FISCAL COM A EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.CONTIJO, P. A. C.; SILVA, S. M.. AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS HETERÔNOMAS E A POSSIBILIDADE DA UNIÃO EM CONCEDÊ-LAS POR MEIO DE TRATADOS INTERNACIONAIS. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.CONTIJO, P. A. C.; SILVA, S. M.. OS IMPASSES ECONÔMICOS E POLÍTICOS DETERMINANTES PARA A CRISE NA VENEZUELA E OS SEUS REFLEXOS IMIGRATÓRIOS. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.CONTIJO, P. A. C.; SILVA, S. M.. O MOVIMENTO ANTIVACINA À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO: o embate entre a autonomia privada e a garantia de manutenção da saúde pública. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. F;BERNARDES, F. C.; DOMINGUES, S. C. S.. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA PROGRESSIVA NA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA'MORTIS' E DOAÇÃO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. F;BERNARDES, F. C.; DOMINGUES, S. C. S.. A PROBLEMÁTICA DO ARTIGO 166 DO CTN: legitimidade ad causam e a ação de repetição de indébito tributário nos tributos indiretos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, A. F;BERNARDES, F. C.; DOMINGUES, S. C. S.. A GARANTIA DO DIREITO DE EDUCAÇÃO DA CRIANÇA AUTISTA NA APLICAÇÃO DA LEI N.12.254 de 2012. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

LOBATO, V. S.;BERNARDES, F. C.; MARINHO, M. S.. AS DESIGUALDADES E A TRIBUTAÇÃO NA ORIGEM E NO DESTINO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; LOBATO, V. S.; FARIA, F. M. G.. A AUTONOMIA FINANCEIRA COMO REQUISITO PARA O SISTEMA FEDERALISTA. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

COUTO BERNARDES, FLÁVIO; PIRES, R. H.; PIRES, G. C.. A DESOBRIGATORIEDADE DO PATROCÍNIO ADVOCATÍCIO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVIS COMO DESAFIO AO ACESSO À JUSTIÇA INTEGRAL. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COUTO BERNARDES, FLÁVIO; PIRES, G. C.; PIRES, R. H.. DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS: uma análise na ótica dos direitos humanos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COUTO BERNARDES, FLÁVIO; PIRES, R. H.; PIRES, G. C.. CROWFUNDING ENQUANTO FORMA DE FINANCIAMENTO ELEITORAL. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COUTO BERNARDES, FLÁVIO; PIRES, R. H.; ANTONIO, N. S. A.. O REGIME JURÍDICO DA AUTORIZAÇÃO NAS OPERAÇÕES AÉRO PORTUÁRIAS. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; PIRES, R. H.; ANTONIO, N. S. A.. O USO DO COMPLIANCE NO COMBATE À CORRUPÇÃO DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COUTO BERNARDES, FLÁVIO; PIRES, R. H.; ANTONIO, N. S. A.. A IMPORTÂNCIA DA REGULA\MENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS NO BRASIL. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; PIRES, R. H.; ANTONIO, N. S. A.. ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO STF EM RELAÇÃO AOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N 45/04. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; LOBATO, V.; FONSECA, F. D. M.. A imunidade do livro eletrônico e a tributação do software digital: um estudo sobre hermenêutica constitucional tributária e argumentação jurídica. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; COSTA, A. F; BIZOTTO, D. A. A.. Substituição Tributária e DIFAL do ICMS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mineira de Direito.

BERNARDES, F. C.; GUIMARAES, F. L.; DIAS, M. T. F.. Fundamentos Constitucionais para edição de uma Lei Processual Nacional e comum aos Tribunais de Contas: Um panorama histórico e propositivo.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; LOBATO, V. S.; MARQUES, F. M.. A Inconstitucionalidade da Desvinculação das Receitas da União ? Extrapolação da Competência da União na Cobrança das Contribuições Sociais e de Intervenção de Domínio Econômico. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; AMARAL, P. A. D.; DUTRA, A. A. G.. A dação de serviços em pagamento de tributos no Brasil: limites e possibilidades. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.. A decisão de rejeição de contas pelo Tribunal de Contas e a suspensão dos Direitos Políticos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.. A modulação dos efeitos da guerra fiscal do ICMS: Análise e crítica à luz da jurisprudência do STF. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.. Controle de Constitucionalidade das Leis Orçamentárias: Âmbito de atuação do Poder Judiciário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; RIBAS, P. H. G.; ROCHA, M. F. M.. A Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto e as Dificuldades Interpretativas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; SPAGNOL, W. B.; IBRAIM, M. T. F.. O Processo de Harmonização das Normas Internacionais de Contabilidade no Brasil e a Neutralidade Tributária: A neutralidade Tributária foi alcançada?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; SPAGNOL, W. B.; IBRAIM, M. T. F.. Uma análise da guerra fiscal à luz do príncipio da não-cumulatividade e da proteção da confiança do contribuinte. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FLORENZANO, Vincenzo D.; CARVALHO, Sérgio A. E.;BERNARDES, F. C.. Impactos econômicos da guerra fiscal: uma análise sobre os incentivos fiscais relativos ao ICMS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FLORENZANO, Vincenzo D.; CARVALHO, Sérgio A. E.;BERNARDES, F. C.. A Natureza Jurídica da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais à Luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro e do Direito Comparado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; TÚLIO, Gustavo; TEOTÔNIO, Eudes. O voto obrigatório frente à liberdade no Estado Democrático de Direito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; TÚLIO, Gustavo; TEOTÔNIO, Eudes. Integralização do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; TÚLIO, Gustavo; TEOTÔNIO, Eudes. A acessibilidade do deficiente no mercado de trabalho. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; NUNES, Rafael A.; TEOTÔNIO, Eudes. A nova gestão pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; NUNES, Rafael A.; TEOTÔNIO, Eudes. A Transparência, a publicidade e o controle dos atos da administração pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; COIMBRA, P. R.; JORGE, Alice A. L.. A decadência e a prescrição da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - CFEM. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; COIMBRA, P. R.; RODRIGUES, G. A. J. Prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, A. M.;BERNARDES, F. C.; TEIXEIRA, A.G.. O artigo 166 do Código Tributário Nacional e suas implicações: a melhor hermenêutica a se aplicada a fim de não se institucionalizar o locupletamento fiscal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; MOREIRA, A. M.; LOBATO, V. S.. Da possibilidade de repetição de indébito em face do adimplemento. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; MOREIRA, A. M.; RODRIGUES, G. A. J. Sanções tributárias: as multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; Assis, C. C; ALVES, M. V.. A (in)constitucionalidade da contribuição de iluminação pública. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; MOREIRA, A. M.; RODRIGUES, G. J. A aplicabilidade do princípio do contraditório no procedimento administrativo tributário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; MOREIRA, A. M.; RODRIGUES, G. A. J. Limites das presunções no direito tributário: análise da constitucionalidade das pautas fiscais aplicadas aos impostos plurifásicos regidos pela substituição tributária progressiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

COIMBRA, P. R.;BERNARDES, F. C.; LOBATO, V.. As regras de subcapitalização: uma análise a partir do Direito comparado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; LOBATO, V. S.; BARROS, M.. A interpretação literal no direito tributário brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; CASTRO, B. B; QUINTELA, C. Q. Da incidência do ICMS sobre as operações interestaduais realizadas através do comércio não presencial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; COIMBRA, P. R.; LOBATO, V. S.. A base de cálculo da taxa de coleta de resíduos sólidos do município de belo horizonte e a proteção do meio ambiente. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; FREITAS, A. C.; MELO. J. P. A (João Paulo de Almenida). União Homoafetiva:Possibilidade Jurídica da ADI 4277. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; COIMBRA, P. R.; LOBATO, V. S.. A repetição de indébito tributário nos casos de tributos sujeitos ao lançamento por homologação: natureza jurídica do artigo 3º da lei complementar nº 118 de 2005. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; CASTRO, B. B; QUINTELA, C. Q. Exigencia de apresentação de certidões negativas de débitos fiscais e restrições aos direitos fundamentais dos contribuintes. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; VALENTIM, F. S (Flávio de Souza Valentim); LIMA, K. C.. ICMS/ST: restituição da diferença de ICMS cobrado a maior na sistemática substituição tributária. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; LIMA, T. C.; OLIVEIRA, S.. Possibilidade de aproveitamento de crédito tributário de PIS e CONFINS por cooperativas agropecuárias. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; LIMA, T. C.; OLIVEIRA, S.. A progressividade do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e as discussões envolvendo sua constitucionalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; LIMA, T. C.; OLIVEIRA, S.. Imunidade tributária das Contribuições sociais para entidades beneficentes de assistência social. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; VALENTIM, F. S (Flávio de Souza Valentim); CERQUEIRA, L. S.. A extrafiscalidade e o Imposto Territorial Rural. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; FREITAS, A. C.; CARVALHO, A. R.; LIMA, K. C.. O ICMS incidente na entrada de bem ou mercadoria importada do exterior por terceiro contratado pelo adquirente. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; FREITAS, A. C.; CARVALHO, A. R. W.; LIMA, K. C.. A imunidade tributária recíproca segundo a Constituição e a tributação das empresas de economia mista que prestam serviçoes essenciais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; CARVALHO, A. R. W.; FREITAS, A. C.; LIMA, K. C.. Fixação da base de cálculo nas taxas: Estudo do caso sobre a taxa de renovação do licenciamento anual dos veículos do estado de Minas Gerais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; COIMBRA, P. R.; CHAGAS, M. S. A.. Amortização do ágio fundado em expectativa de rentabilidade futura: efeitos fiscais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; CHAGAS, M. S. A.; COIMBRA, P. R.. A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária em virtude do pagamento - uma análise crítica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; VALENTIM, F. S (Flávio de Souza Valentim); LIMA, K. C.. A análise da validade da inclusão de contribuintes inadimplentes no cadastro da Serasa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; MELO. J. P. A (João Paulo de Almenida); FREITAS, A. C.. Denúncia Espontânea da Teoria à prática. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; MELO, D. S.; NOGUEIRA, R. H. P.. Análise Constitucionalidade da Súmula N° 397 do Superior Tribunal de Justiça. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

BERNARDES, F. C.; LOBATO, V. S.; LIMA, T. C.. Do Instituto da Imunidade Tributária Recíproca e sua Aplicabilidade aos Impostos Indiretos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; VALENTIM, F. S (Flávio de Souza Valentim); LIMA, K. C.. A incompatibilidade do regime de substituição tributária progressiva no ICMS com o ordenamento jurídico brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; GODOI, M. S.; VASCONCELLOS NETO, A. B.. O patrocínio do estado à cultura: uma crítica à legislação vigente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; GODOI, M. S.; CARVALHO, A. R. W.. Sociedade cooperativa - análise da incidência o PIS e COFINS e do ISSQN nas cooperativas de trabalho médico. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.MELO, J. P. F. A.; CARVALHO, A. R. W.. Uma análise da aplicação do princípio da capacidade contributiva nos impostos de natureza real. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.MELO, J. P. F. A.; NASCIMENTO, C. R.. A validade da comparação tributária na E.C. 62/2009. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.. Limites do Princípio da Praticidade na Tributação: A pretensão à Definitividade da Base de Cálculo Presumida para Fins de ICMS-ST. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.. Sigilo Bancário - Implicações da Lei Complementar 105 de 2001 e Decreto 3.724 de 2001. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.. Imunidade Tributária dos Livros, Jornais e Periódicos, e do Papel Destinado a sua Impressão: Uma Análise Acerca da Constitucionalidade da DIF - Papel Imune. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.. Incentivos Fiscais para Inovação Tecnológica no Brasil: Estudo da Lei 11.196 e do Decreto 5.798. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

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BERNARDES, F. C.; FREITAS, A. C.; MOREIRA, A. M.. A forma excepcional de tributação das Sociedades de Profissionais Liberais após a publicação da Lei Complementar nº 116/03. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; CORRÊA, D. R; COSTA, A. F. O supersimples na atividade de ensino de idiomas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; COSTA, A. F; CORRÊA, D. R. Não cumulatividade, neutralidade tributária e livre concorrência: uma análise dos efeitos da restrição ao direito de crédito sobre a livre concorrência. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; COSTA, A. F; CORRÊA, D. R. As vedações da lei o simples e sua compatibilidade com o princípio da isonomia. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ALEXANDRINO, D.;BERNARDES, F. C.; RENAULT, J. H. N.. "O princípio da licitação no contexto das empresas públicas e sociedades de economia mista". 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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BERNARDES, F. C.; ALEXANDRINO, D.; RENAULT, J. H. N.. "A forma excepcional de tributação das Sociedades de Profissionais Liberais após a publicação da Lei Complementar nº 116/03. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; ALEXANDRINO, D.; RENAULT, J. H. N.. A Inconstitucionalidade da demissão imotivada do emprego público celetista. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; ALEXANDRINO, D.; RENAULT, J. H. N.. A terceirização de mão-de-obra pela administração pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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BERNARDES, F. C.; QUAGLIA, M. L. A.; BASILE, R. F. A possibilidade de dedução na base de cálculo dos serviços de construção civil, para fins de incidência do ISS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; TEIXEIRA, A. B.; CAMILO, A. P. A natureza jurídica da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública nos municípios e distrito federal instituída pela emenda constituição nº 39, de 19 de dezembro de 2002. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; TEIXEIRA, A. B.; CAMILO, A. P. A emenda Constitucional nº 42/43 e a natureza das Contribuições sociais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; TEIXEIRA, A. B.; CAMILO, A. P. A aplicação e extensão da responsabilidade tributária prevista no art. 134 do Código Tributário Nacional aos serventuários de ofício. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; TEIXEIRA, A. B.; VIAL, R.. Formas de Combate ao planejamento tributário: o parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; TEIXEIRA, A. B.; VIAL, R.. Coisa Julgada Inconstitucional: análise à luz dos princípios tributários. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; TEIXEIRA, A. B.; VIAL, R.. A circulação econômica como definição da hipótese de incidência do ICMS. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.. Inconstitucionalidade das taxas de limpeza pública cobradas pelo Município de Belo Horizonte, face aos requisitos da especificidade e divisibilidade exigidos pela Constituição e pelo Código Tributário Nacional. 2004 - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.

BERNARDES, F. C.. ICMS - benefícios fiscais, princípios da isonomia e a guerra fiscal. 2004 - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.

GODOI, M. S.; SOARES, M. L. Q.;BERNARDES, F. C.. Confisco na Tributação sobre o patrimônio. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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BERNARDES, F. C.; FARIA, E. F.. "O Dieito à liberdade de Imprensa Contraposto ao Direito à Intimidade e à vida privada. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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BERNARDES, F. C.; REIS, H.; LIMA, A. L. R.. Da Federação Brasileira: uma análise, sob a ótica da autonomia financeira, da disputa vertical por recursos após a repartição fiscal promovida pela Constituição Federal de 1988. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; SOARES, M. L. Q.; GODOI, M. S.. A ilegalidade da cobrança do imposto territorial rural sobre os bens afetados às concessionárias de energia elétrica. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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BERNARDES, F. C.; SOARES, M. L. Q.; SOUZA, F. C.. A natureza Jurídica das obrigações instituídas pela Lei complementar nº 110, de 29 de junho de 2001. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; SOARES, M. L. Q.; SOUZA, F. C.. A legalidade da taxa de anotação de responsabilidade técnica cobrada pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; SOARES, M. L. Q.; JAYME, F. G.. Conflito dos tratados internacionais com as normas internas em matéria tributária. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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BERNARDES, F. C.; CRUZ, Á. R. S.; OLIVEIRA, M. A. C. A norma geral antielisiva (parágrafo único do art. 116, do CTN - introduzido pela lei complementar 104/01. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; CRUZ, Á. R. S.; GALUPPO, M. C.. A desconsideração da personalidade jurídica no Direito Tributário e a responsabilização do sócio-gerente. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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BERNARDES, F. C.; LIMA, T. M. M; MAGALHÃES. R. A. (Rodrigo Almeida Magalhães(. A validade da obrigação de retenção de 11% instituída pela lei nº 9.711 de 98. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; ROCHA, C. L. A.. "Ministério Público e Ação Civil Público". 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COIMBRA, P. R.;BERNARDES, F. C.. A Natureza da Compensação Financeira pela Exploração Mineral. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; MAGALHÃES. R. A. (Rodrigo Almeida Magalhães(. A Tutela da Acionista Minoritário. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.. A transferência de Acervo Tecnico entre Pessoas Juridicas de Direito Privado com Subsequente Incorporação ao Capital Social. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; GONTIJO, V. J. M.. "Fusão de Sociedades Anônimas: Responsabilidade Tributária dos Sócios Acionistas". 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GONTIJO, V. J. M.;BERNARDES, F. C.. "Análise quanto a possibilidade da incidência das Multas Fiscais na Concordata. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GONTIJO, V. J. M.;BERNARDES, F. C.. "Responsabilidade Civil por Dano Moral". 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; GONTIJO, V. J. M.. "Exigibilidade de Multa Tributário na Concordata". 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.. "A Incidência do ICMC sobre os serviços prestados pelos provedores de internet". 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; GONÇALVES, G. F. M.; MACHADO, M. A.; BATISTA JÚNIOR, O. A.; BUSTAMANTE, T. R. Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto de Direito Financeiro e Finanças Públicas. 2012. Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; PEREIRA, D. C.; DUARTE, L. O. M.. Comissão Examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas para Docentes, para o primeiro semestre/2009, do Curso de Administração no Coração Eucarístico e Praça da Liberdade. 2008. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; PORTO, M. F.; NERY, M.S.. Comissão Examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas para Docentes, para o 2° semestre/2008, do Curso de Tecnologia em Jogos Digitais. 2008. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; CARVALHO NETO, A. M.; MELLO, O. P.. Comissão Examinadora do Processo de Provimento interno de vagas Docentes. 2006. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.. Comissão Examinadora do Processo de Seleção Externa de Docentes da PUC MINAS. 2003. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

LUCA, C. B. M.;BERNARDES, F. C.; SOUZA NETO, J. B. M. E.; AMARAL JUNIOR, J. L. M.; PALMA, J. B.; MORO, M. C. F.; FINKELSTEIN, M. E.; BONINI, P. R.; SAMPAIO, R. M. C.. Banca examinadora para prova oral do LIX Concurso Público para outorga das delegações das atividades notariais e/ou registros. 2023. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

BERNARDES, F. C.; BATISTA JÚNIOR, O. A.; BUSTAMANTE, T. R. Banca examinadora do Processo seletivo para o mestrado em Direito UFMG. 2018. Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; BATISTA JÚNIOR, O. A.; BUSTAMANTE, T. R. Banca examinadora do Processo seletivo para o doutorado em Direito UFMG. 2018. Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; COIMBRA, P. R.; BUSTAMANTE, T. R; BATISTA JÚNIOR, O. A.. Banca examinadora do Processo seletivo para o mestrado em Direito UFMG. 2017. Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; BATISTA JÚNIOR, O. A.; BARROSO, M.. Banca examinadora do Processo seletivo para o mestrado em Direito UFMG. 2016. Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; BATISTA JÚNIOR, O. A.; BARROSO, M.. Banca examinadora do Processo seletivo para o doutorado em Direito UFMG. 2016. Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; BUSTAMANTE, T. R; BATISTA JÚNIOR, O. A.. Banca examinadora do Processo seletivo para o mestrado em Direito UFMG. 2015. Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; BUSTAMANTE, T. R; BATISTA JÚNIOR, O. A.. Banca examinadora do Processo seletivo para o doutorado em Direito UFMG. 2015. Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; BUSTAMANTE, T. R; BATISTA JÚNIOR, O. A.. Banca examinadora do processo seletivo para mestrado em Direito da UFMG. 2014. Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; BUSTAMANTE, T. R; BATISTA JÚNIOR, O. A.. Banca Examinadora do processo seletivo para doutorado em Direito UFMG. 2014. Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.. Avaliação de Cursos Superiores do Guia do Estudante - Editora Abril. 2007. Editora Abril S/A.

ARAUJO, M. M.;BERNARDES, F. C.CLARK, G.. Banca de qualificação do programa de pós-graduação em Direito da PUC Minas - Doutorado. 2024. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; GODOI, M. S.;CLARK, G.. PROCESSO SELETIVO SUPLEMENTAR DO PPGD PUC MINAS - 1º semestre de 2023. 2023. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.. COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA DE MONITORIA DE GRADUAÇÃO - EDITAL 01/2023. 2023. Universidade Federal de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.. Programa de Monitoria de Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. 2023. Universidade Federal de Minas Gerais.

CLARK, G.; GODOI, M. S.;BERNARDES, F. C.. EXAME DE QUALIFICAÇÃO - PPGD PUC Minas - 1 semestre de 2023. 2023. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ARAUJO, M. M.; GODOI, M. S.;CLARK, G.BERNARDES, F. C.. PROCESSO SELETIVO DO PPGD PUC MINAS - 2º semestre de 2023. 2023. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GODOI, M. S.;BERNARDES, F. C.; SOARES, M. L. Q.; LIMA, T. M. M. COMISSÃO DO PPGD PUC MINAS - MELHOR TESE DEFENDIDA EM 2021. 2022. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SPAGNOL, W. B.;BERNARDES, F. C.; COIMBRA, P. R.; BATISTA JÚNIOR, O. A.; MOREIRA, A. M.; LOBATO, V. S.. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO UFMG. 2022. Universidade Federal de Minas Gerais.

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GODOI, M. S.;BERNARDES, F. C.CLARK, G.. PROCESSO SELETIVO DO PPGD PUC MINAS - 1º semestre de 2023. 2022. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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BATISTA JÚNIOR, O. A.;COUTO BERNARDES, FLÁVIO; MOREIRA, A. M.. SELEÇÃO PARA PROFESSOR VOLUNTÁRIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO. 2021. Universidade Federal de Minas Gerais.

GODOI, M. S.;BERNARDES, FLÁVIO COUTOCLARK, G.. EXAME DE QUALIFICAÇÃO - PPDG PUC Minas - 2º semestre de 2021. 2021. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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BERNARDES, F. C.; SOUZA, A. S. R.; POLI, L. M.; VIANA, M. T.; ECA, V. S. M.; CRUZ, Á. R. S.; SILVA, C. A. C. G.; BRANDAO, C. R. C. B.; TRIVISONNO, A. T. G.. Comissão de Avaliação para indicação de Tese ao Prêmio Capes de Tese 2020.. 2020. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO; SPAGNOL, W. B.; COIMBRA, P. R.; MOREIRA, A. M.; BORGES, J. A.. Programa de Monitoria de Graduação - Edital 02/2020. 2020. Universidade Federal de Minas Gerais.

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BERNARDES, FLÁVIO COUTO; GODOI, M. S.;CLARK, G.. Processo Seletivo do PPGD - PUC Minas - 1º semestre de 2021. 2020. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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CRUZ, Á. R. S.;BERNARDES, F. C.; ARAUJO, M. M.; GODOI, M. S.. Exame de Qualificação de Doutorado - 2º semestre de 2018. 2018. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GODOI, M. S.; CRUZ, Á. R. S.; ARAUJO, M. M.;BERNARDES, F. C.. Exame de Qualificação de Doutorado - 1º semestre de 2018. 2018. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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BERNARDES, F. C.; GODOI, M. S.; COIMBRA, P. R.. Banca examinadora do Concurso à Monitoria de Direito Tributário. 2005. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.. Comissão Julgadora de Teses do IX Congresso de Direito Tributário da ABRADT. 2005.

BERNARDES, F. C.. Comissão Julgadora de Teses do VIII Congresso de Direito Tributário da ABRADT. 2004. Associação Brasileira de Direito Tributário.

BRACARENSE, L. J;BERNARDES, F. C.; COIMBRA, P. R.. Banca Examinadora do Concurso à monitoria de Direito Tributário. 2003. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; FARIA, E. F.; SANTOS, M. G. S. A.; ESTEVES, J. C.. Banca Examinadora do Concurso à Monitoria de Direito Administrativo. 2003. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; BRACARENSE, L. J; COIMBRA, P. R.. Banca examinadora do Consurso de Monitoria de Direito Tributário. 2002. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BERNARDES, F. C.; RIOS, J. L. G; BRACARENSE, L. J. Banca examinadora do Concurso de Monitoria de Direito Tributário. 2001. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS, EFICIÊNCIA E MECANISMOS DE CONTROLE; Início: 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

FLEXIBILIZAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA, PREVISTA NA LEI Nº 9; 430/1996, PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA; Início: 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

NOVAS TECNOLOGIAS E POLÍTICAS PÚBLICAS FAZENDÁRIAS A necessidade de modernização da Administração Tributária e a busca por uma atuação arrecadatória constitucionalmente adequada; Início: 2023; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

A MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA COMO CAUSA DE INSEGURANÇA JURÍDICA E DESIGUALDADE ENTRE CONTRIBUINTES; Início: 2022; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

(RE)PENSANDO O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A APLICAÇÃO DO DIREITO: análise segundo a exigência constitucional da segurança jurídica; Início: 2021; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A FORMAÇÃO DA VONTADE: IMPACTOS NO ATO JURÍDICO E NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS; Início: 2020; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Orientador);

Administração pública e Tecnologia: igualdade digital como pressuposto da justiça social; Início: 2024; Iniciação científica (Graduando em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Fundo de Incentivo à Pesquisa; (Orientador);

A modulação dos efeitos temporais das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária como causa de insegurança jurídica e desigualdade entre contribuintes; Início: 2023; Orientação de outra natureza; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

A (DES)CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A JUSTIÇA SOCIAL: Uma análise do efeito colateral de políticas tributárias na manutenção do racismo estrutural; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

ANISTIA, REMISSÃO E TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: uma análise legal dos programas extraordinários de arrecadação; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A MODULAÇÃO DOS EFEITOS NAS DECISÕES TRIBUTÁRIAS RELATIVAS À REPETIÇÃO DO INDÉBITO; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A REDUÇÃO E EXTENSÃO TELEOLÓGICA PROPOSTAS POR KARL LARENZ E A IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO NAS LIDES TRIBUTÁRIAS; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ENTRE AS SOCIEDADFES EMPRESÁRIAS QUE COMPOEM GRUPOS ECONÔMICOS; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

ICMS E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SELETIVIDADE TRIBUTÁRIA: efetividade da sua aplicação no paradigma do estado democrático de direito; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO: NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE POLÍTICAS FISCAIS PARA O COMBATE À REGRESSIVIDADE; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA FINANCEIRA: conteúdo jurídico e parâmetros de controle; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: uma abordagem sistêmico-estrutural da relação jurídico-tributária entre a segurança jurídica e o pragmatismo consequencialista; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

DA IMPRESCINDIBILIDADE DA SIMULAÇÃO COMOVÍCIO DE CAUSA PARA A DESCONSIDERAÇÃO DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO; DO ERRO NA APLICAÇÃO DO?TESTE DO PROPÓSITO NEGOCIAL?DIANTE DA AUSÊNCIA DE NORMA GERAL ANTI-ELISIVA; DE IMPROPRIEDADE DE CONSIDERAR O PROPÓSITO NEGOCIAL COMO SINÔNIMO DE MOTIVAÇÃO EXTRATRIBUTÁRIA; ; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A IMPORTÂNCIA DO FEDERALISMO COOPERATIVO COMO MECANISMO DE CORREÇÃO DE DESEQUILÍBRIOS FISCAIS; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

PUC Minas; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

PUC Minas; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

PUC Minas; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

(RE)PENSANDO O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: análise segundo o princípio da segurança jurídica no paradigma normativista; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Coorientador: Flávio Couto Bernardes;

A ANÁLISE DO CRITÉRIO DO DESTINO DO ICMS COMO FATOR DE EFETIVAÇÃO DO FEDERALISMO FISCAL; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: uma abordagem sistêmico-estrutural da relação jurídico-tributária entre a segurança jurídica e o pragmatismo consequencialista; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA FINANCEIRA: conteúdo jurídico e parâmetros de controle; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Análise da legitimidade da utilização de presunção de culpa como forma de responsabilização objetiva por infração tributária; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Extrafiscalidade, competência reguladora e tributária: investigação da tributação extrafiscal no âmbito do Estado de Minas Gerais; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Sanções políticas tributárias: uma releitura conceitual à luz dos paradigma do Estado Democrático de Direito e do positivismo metódico-axiológico; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A SANÇÃO PREMIAL COMO INSTRUMENTO DE CONDUTAS AMBIENTALMENTE DESEJÁVEIS NA PERSPECTIVA DA ESTRUTURA NORMATIVA TRIBUTÁRIA; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A Busca pela certeza na Segurança Jurídica na Incerteza do Ser: a desconstrução filosófica do termo "Segurança Jurídica"; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O Princípio-Garantia da Segurança Jurídica como função Sistêmica do Direito e sua Aplicação ao Controle Concentrado de Constitucionalidade de Exonerações Fiscais do ICMS; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Sanções do Direito Tributário Brasileiro e Espanhol: uma análise crítica do modelo brasileiro; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Coorientador: Flávio Couto Bernardes;

A desoneração das exportações e a cumulatividade residual dos tributos sobre o consumo; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A Responsabilidade Civil do Estado na Concessão de Benefício Fiscal Ilegal; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A crise do federalismo fiscal e a insuficiência do Fundo de Participação dos Municípios; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O princípio da proteção à confiança legítima como pressuposto da modulação de efeitos das decisões em sede de controle concentrado de constitucionalidade de exonerações fiscais de ICMS; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A Busca pela certeza na Segurança Jurídica na Incerteza do Ser: a desconstrução filosófica do termo "Segurança Jurídica"; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

As (mal) chamadas sanções políticas: Análise com base numa teoria dos limites das restrições aos direitos fundamentais; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

DO PAPEL DO PODER EXECUTIVO NA FORMAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Análise das funções normativa, administrativa e jurisdicional confirme a teoria dos sitemas; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Dissertação (Mestrado em Direito); 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"Sanções tributárias: uma análise dos postuilados da proporcionalidade e da razoabilidade sob a ótica da Teoria Geral do Direito Tributário"; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Princípio da Capacidade Contributiva: a sua aplicação no caso concreto e a possibilidade de redução pelo Judiciário de carga tributária exorbitante imposta ao sujeito passivo; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"Transação Tributária no paradigma do Estado Democrático de Direito Socioeconômico Cultural: o tênue limite entre a afronta ao dever fundamental de pagar tributos e a mutação da legalidade estrita rumo à juridicidade, consensual dialógica"; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

As presunções legais em matéria tributária como instrumento de justiça fiscal; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

As normas gerais da repressão como limite para a compensação das sanções tributárias; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O dever fundamental de pagar impostos e sua aplicação no Estado Democrático de Direito; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Normas tributárias indutoras no federalismo fiscal; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A responsabilidade tributária como instrumento da efetivação do dever fundamental de pagar impostos; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Implementação dos Princípios Administrativos Expressos no Processo de Venda e Alienação de Viaturas do Estado: Estudos de Caso da Direcção Nacional do Patrimônio do Estado; 2008; Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Instituto Superior Politécnico e Universitário, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A exigência de motivação extratributária nos planejamentos tributários: uma proposta de harmonização à luz da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann; 2024; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A SUJEIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PÓS-MODERNA; 2020; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O modelo de juiz do estado democrático: uma investigação à luz da racionalidade comunicativa, dos modelos de estado e das tradições jurídicas; 2018; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

PUC Minas; 2017; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A matriz Constitucional - Democrática de Processo Civil: Uma análise da adequada postura e da função do julgador do contexto de possível aproximação entre Common Law e Civil Law; ; 2015; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O MODELO DE JUIZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO: uma investigação à luz da racionalidade comunicativa, dos modelos de Estado e das tradições jurídicas; ; 2015; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"A aplicabilidade das normas constitucionais e a efetividade da Constituição: Uma descontrução das tradicionais classificações das normas constitucionais quanto à sua eficácia, fundada nas teorias estruturantes do paradigma do Estado Democrático de Direito"; 2012; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Coorientador: Flávio Couto Bernardes;

As contribuições especiais no Estado Democrático de Direito: a integração dos aspectos finalidade e destinação na estrutura da norma tributária e como limitadores à instituição de tributos; 2012; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"Consistência e Validade das Decisões do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC relativas ao Direito Ambiental e sua Jurisdição"; 2011; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Coorientador: Flávio Couto Bernardes;

"Efeitos do ativismo judicial no Estado Democrático de Direito"; 2011; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Coorientador: Flávio Couto Bernardes;

Os direitos previdenciários expectados dos servidores públicos titulares de cargos efetivos no paradigma do Estado Democrático de Direito brasileiro; 2011; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ; Coorientador: Flávio Couto Bernardes;

A dação de serviços em pagamentos; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A decisão de rejeição de contas pelo Tribunal de Contas e a suspensão dos Direitos Políticos; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A aplicação do princípio do não-confisco às multas tributárias; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Repercussão geral do recurso extraordinário em matéria tributária; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A modulação de feitos das decisões em controle difuso de constitucionalidade: uma necessidade, em matéria tributária; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A base de cálculo do PIS e da COFINS incidentes sobre os serviços bancários; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos do município de Belo Horizonte: aspectos constitucionais do artigo 4 da lei municipal n; 7968/2000; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A não-cumulatividade nos tributos incidentes sobre a receita - as implicações da sistemática introduzida ao PIS e a COFINS; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Aspectos da elisão fiscal frente aos princípios constitucionais de proteção ao contribuinte; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Responsabilidade tributária e os tributos indiretos nas operações realizadas em marketplaces; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A inclusão do ensino de Direito Tributário nas competências previstas na Base Nacional Comum Curricular do ensino médio para ampliação da cidadania tributária entre jovens brasileiros; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O uso de veículos de serviços de aplicativos de transporte de pessoas como instrumentos de veiculação da propaganda eleitoral; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Os reflexos da pandemia da covid-19 nos processos de adoção no Brasil; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Sociedade Anônima Esportiva: uma análise sobre o superendividamento dos clubes no futebol brasileiro; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O protagonismo feminino nas políticas públicas e a lei de cotas nas eleições; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A (in)eficiência do Estado na garantia de direitos de adolescentes e jovens em situação análoga ao tráfico de drogas em Belo Horizonte; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O excesso do uso da tese do mero aborrecimento: considerações a partir de uma análise jurisprudencial; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Uma análise da renúncia sucessória no pacto antenupcial; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Um panorama sobre a perícia biopsicossocial em concursos públicos de pessoas com deficiência; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Implementação da LGPD pelo poder público: a efetivação da tutela da privacidade e das liberdades individuais; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Atos da administração pública e o papel das ouvidorias gerais do Estado de Minas Gerais em face dos princípios constitucionais da administração pública; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A lei de drogas como mecanismo de contribuição da necropolítica e do racismo institucional; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Trabalho análogo à escravidão doméstico: um estudo crítico dos desafios para sua diminuição; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Estupro de vulnerável e a vulnerabilidade absoluta sob a ótica da súmula 593 do STJ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Judicialização da saúde: implementação do direito à saúde através de decisões do poder judiciário, concedidas em processos individuais; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Liberdade de expressão dentro da faculdade; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

As Teorias da Regulação do Estado e o Estado Regulador Brasileiro; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O procedimento da partilha de bens constituídos na constância do matrimônio, em paralelo, com o vínculo extraconjugal da união estável; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Mediação e conciliação como meio de solução e celeridade no Poder Judiciário; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

MINERAÇÃO EM TERRA INDÍGENA: A AMEAÇA À COMUNICADE INDÍGENA FRENTE A REGULAMENTAÇÃO DE EXPLORAÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O RISCO INTRÍNSECO ÀS ATIVIDADES INOVATIVAS E A REGULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO PELO ATUAL MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A IMPLEMENTAÇÃO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN NO COMBATE À FRAUDE DOCUMENTAL NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL E O POSSÍVEL IMPACTO DE SUA REGRESSIVIDADE NO SISTEMA; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NAS DECISÕES JUDICIAIS QUANTO AO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

SKINS, MERCADORIA E RENDA: HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ICMS E DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA ATUAR SOBRE O MEIO AMBIENTE E A MINERAÇÃO; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE E ENFERMOS MENTAIS; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

ESTUDOS CRIMINOLÓGICOS E A IMPORTÂNCIA DA POSTURA DA VÍTIMA NAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A IMPUTABILIDADE DOS AGENTES DIAGNOSTICADOS COMO PSICOPATAS: Análise sob a ótica do Direito Penal brasileiro da da Psicologia Jurídica; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

ANÁLISE CRÍTICA DA AUTONOMIA FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Comunicação Social - Relações Públicas) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

VACINAÇÃO DE COVID-19 E JUSTA CAUSA: uma análise do Poder Empregatício em Tempos de Pandemia; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

REFUGIADOS AMBIENTAIS E A INCÚRIA DA SOCIEDADE INTERNACIONAL; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

JULGAMENTOS EM MASSA DE CASOS REPETIVOS E SUA CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DO MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO NUM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

ESTUDO DE CASO: Reestruturação societária do Cruzeiro Esporte Clube pela SAF; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOB A ÓTICA DO LIBERALISMO ECONÔMICO E INTERVENCIONISMO ECONÔMICO; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

PROCEDIMENTOS FAMILIARES: comparativo entre mediação e jurisdição e suas respectivas eficiências; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O FATO GERADOR DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS: Lei complementar 87 de 1996; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A REGRESSIVIDADE DO ICMS E O AUMENTO DA FOME NA PANDEMIA DE COVID 19: análises e perspectivas; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A regressividade do ICMS e o aumento da fome na pandemia de COVID 19: análises e perspectivas; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O equilíbrio orçamentário na pandemia do COVID-19: uma análise das alterações na Lei Orçamentária Anual de 2020; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A FINALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES COMO LIMITE AO PODER DE TRIBUTAR; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

FIDELIDADE PARTIDÁRIA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O CONFLITO DE COMPETÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN); 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

REFLEXOS PENAIS DA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE ? LEI 13; 869/2019; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A SEGURANÇA JURÍDICA NA ADOÇÃO DA MODULAÇÃO DE EFEITOS NAS RECENTES DECISÕES DO STF EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES DE DROGAS: análise de constitucionalidade do instituto previsto no art; 23-A, da Lei n; 13; 840/2019, à luz do princípio da proporcionalidade; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

ALIENAÇÃO PARENTAL: aspectos jurídicos, punições e danos psicológicos ao menor; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

OS ALGORÍTIMOS RACISTAS: o uso do sistema de reconhecimento facial para persecução penal e o impacto na população negra brasileira; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

OS ALGORÍTIMOS RACISTAS: o uso do sistema de reconhecimento facial para persecução penal e o impacto na população negra brasileira; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O CONTROLE PRÉVIO DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI OU ATO NORMATIVO MUNICIPAL: Legislativo x Executivo; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A GUERRA FISCAL NA EXIGÊNCIA DO IPVA DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A DISPENSABILIDADE DO ADVOGADO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E OS DESAFIOS DO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

LUCRO AUFERIDO NO EXTERIOR POR CONTROLADA E COLIGADA; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

BITCOINS: origens e implicações tributárias; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O EMPREGO DO INSTITUTO JURÍDICO DA SIMULAÇÃO PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS-CARF EM SEDE DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Biotecnologia, o biodireito e os transgênicos: a informação como direito fundamental constitucional; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A (IN)EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE ESTATAL PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO: Uma análise sobre o serviço de telefonia regulado pela Agência Nacional de Telecomunicações; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

LIMITAÇÕES DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE: UMA ANÁLISE CRÍTICA AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 657718; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A DEMOCRACIA CORRELACIONADA AO ESPAÇO PÚBLICO DE DISCUSSÃO LIVRE E AS NOVAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: AS PLATAFORMAS DIGITAIS DE COMUNICAÇÃO; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A Representatividade Política no Sistema Eleitoral Distrital Majoritário; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

SHAM LITIGATION: EXCEÇÃO OU ABUSO DO DIREITO DE PETIÇÃO?; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O PODER DE POLÍCIA E AS LIMITAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

POLÍTICAS PÚBLICAS E IMPOSTOS E EXTRAFISCAIS; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

ARMAZENAMENTO E DESCARTE DE EMBRIÕES HUMANOS: ANÁLISE JURÍDICA DA CONTROVÉRSIA; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

MÃES EM CÁRCERE: A PRISÃO DOMICILIAR COMO ALTERNATIVA PARA A PRISÃO PREVENTIVA DE MULHERES GRÁVIDAS OU MÃES COM FILHOS SOB SUA RESPONSABILIDADE; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

DIREITOS HUMANOS NA INTERNET: DESAFIO DA TUTELA DOS DIREITOS NO AMBIENTE VIRTUAL; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO COMO GARANTIDOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

BENEFÍCIOS DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA EM CASO DE PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO COMO INSTRUMENTO DE COMBATE DA CORRUPÇÃO NO BRASIL; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A FLEXIBILIDADE DO DIREITO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO NO ISOLAMENTO SOCIAL DE 2020; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O INFANTICÍDIO INDÍGENA: A TENSÃO ENTRE O DIREITO À VIDA E O DIREITO À DIVERSIDADE CULTURAL; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A FINALIDADE JURÍDICA DO ESTÁGIO E QUAL O SEU IMPACTO NO MEIO ACADÊMICO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A AUTONOMIA FINANCEIRA COMO REQUISITO PARA O SISTEMA FEDERALISTA; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A DESOBRIGATORIEDADE DO PATROCÍNIO ADVOCATÍCIO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS COMO DESAFIO AO ACESSO À JUSTIÇA INTEGRAL; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS: uma análise na ótica dos direitos humanos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

CROWFUNDING ENQUANTO FORMA DE FINANCIAMENTO ELEITORAL; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O REGIME JURÍDICO DA AUTORIZAÇÃO NAS OPERAÇÕES AÉRO PORTUÁRIAS; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O USO DO COMPLIANCE NO COMBATE À CORRUPÇÃO DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS NO BRASIL; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO STF EM RELAÇÃO AOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N 45/04; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A FINALIDADE JURÍDICA DO ESTÁGIO E QUAL O SEU IMPACTO NO MEIO ELETRÔNICO; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A Inconstitucionalidade da Desvinculação das Receitas da União ? Extrapolação da Competência da União na Cobrança das Contribuições Sociais e de Intervenção de Domínio Econômico; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Controle de Constitucionalidade das Leis Orçamentárias: âmbito de atuação do Poder Judiciário; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A natureza jurídica da compensação financeira pela exploração de recursos minerais à luz do ordenamento jurídico brasileiro e do direito comparado; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O voto obrigatório frente à liberdade no estado democrático brasileiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Integralização do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A acessibilidade do deficiente no mercado de trabalho; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A nova gestão pública; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A transparência, a publicidade e o controle dos atos da administração pública; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Da possibilidade de repetição de indébito em face do adimplemento; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Sanções tributárias: as multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A (in)constitucionalidade da contribuição de iluminação pública; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A aplicabilidade do princípio do contraditório no procedimento administrativo tributário; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Limites das presunções no direito tributário: análise da constitucionalidade das pautas fiscais aplicadas aos impostos plurifásicos regidos pela substituição tributária progressiva; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A norma constitucional do contraditório como fundamento do procedimento administrativo tributário; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Exigência de apresentação de certidões negativas de débitos fiscais e restrições aos direitos fundamentais dos contribuintes; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A repetição do indébito tributário nos casos de tributos sujeitos ao lançamento por homologação: natureza jurídica do art; 3º da lei complementar nº 118 de 2005; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

União Homoafetiva:Possibilidade Jurídica da ADI 4277; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A base de cálculo da taxa de coleta de resíduos sólidos do município de belo horizonte e a proteção do meio ambiente; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A interpretação literal no direito tributário brasileiro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Da incidência do ICMS sobre operações interestaduais realizadaas através do comércio não presencial; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

ICMS-ST: Restituição da diferença de ICMS cobrado a maior na Sistemática da Substituição Tributária; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

da não não-cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS: restrição do aproveitamento de créditos pelas autoridades fiscais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A extrafiscalidade e o Imposto Territorial Rural; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"Imunidadde Tributária das Contribuições Sociais para entidades beneficientes de Assitência Social"; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"A progressividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e as discussões envolvendo sua constitucionalidade"; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"Possibilidade de Aproveitamento de Crédito Tributário de PIS e CONFINS por Cooperativas Agropecuárias"; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A análise da validade da inclusão de contribuintes inadimplentes no cadastro da Serasa; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Do Instituto da Imunidade Tributária Recíproca e sua Aplicabilidade aos Impostos Indiretos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"A validade da compensação tributária na E; C 62/2009'; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"Uma análise da aplicação do princípio da capacidade contributiva nos impostos de natureza real"; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"Sociedade Cooperativa - análise da incidência o PIS e COFINS e do ISSQN nas cooperativas de trabalho médico"; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"A incompatibilidade do regimen de substituição tributária progressiva do ICMS com o ordenamento jurídico brasileiro"; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"Denúncia Espontânea - Da Teoria à Prática"; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O adequado tratamento tributário federal ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Soluções para a bitributação internacional do imposto sobre a renda; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O ICMS e a alienação de bens do ativo permanente: uma análise sobre as operações de venda de veículos usados pelas locadoras de automóveis; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento: a participação nos lucros e resultados a partir da interpretação das imunidades e alcance dos comandos constitucionais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Os princípios constitucionais da capacidade contributiva e a dignidade da pessoa humana à luz do mínimo existencial; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Planejamento tributário: norma geral antielisiva face aos princípios constitucionais da legalidade e isonomia tributárias; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e serviços e a proposta de Emenda Constitucional n; 233-2008 frente ao pacto federativo; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A validade da inclusão do ISSQN na base de calculo das contribuições PIS-PASEP e COFINS: um estudo de caso em uma empresa prestadora de serviços; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Conflito de competência entre ISSQN e IPI: análise da tributação da atividade de confecção de cartões de crédito; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Arrendamento mercantil e ISS: discussão sobre a incidência ou não do ISS no contrato de arrendamento mercantil; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O princípio da capacidade contributiva: seus reflexos nas contribuições sociais PIS e COFINS; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Imunidades Tributárias: da imunidade tributária das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A não incidência de multa de mora na hipótese de denúncia espontânea feita pelo contriibuinte; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O princípio da não-cumulatividade nas contribuições sociais do PIS/PASEP e da COFINS; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Multas tributárias por descumprimento de obrigações acessórias; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Não Cumulatividade, Neutralidade Tributária e Livre Concorrência: uma análise dos efeitos da restrição ao direito de crédito sobre a livre concorrência; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O supersimples na atividade de ensino de idiomas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

As vedações da lei o simples e sua compatibilidade com o princípio da isonomia; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A aplicação e extensão da responsabilidade tributária prevista no art 134 do Codigo Tribútário Nacional aos serventuários de ofício; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A Emenda Constitucional nº 42/03 e a natureza das contribuições sociais; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A forma excepcional da tributação das sociedades de profissionais liberais após a publicação da Lei Complementar nº 116/03; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A natureza jurídica da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios de Distrito Federal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A possibilidade de dedução na base de cálculo dos serviços de contrução civil, para fins de incidência so ISS; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Da validade da norma geral antielisiva no ordenamento jurídico brasileiro; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"Taxa de preservação ambiental de Fernando de Noronha"; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A circulação econômica como definição da hipótese de incidência do ICMS; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Coisa julgada inconstitucional: análise à luz dos princípios tributários; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Formas de combate ao planejamento tributário; parágrafo único do art; 116 do Códico Tributário Nacional; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"Capacidade Contributiva: Aplicação a todas as Espécies Tributária?; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Metodistas Integradas Isabela Hendrix; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"Inconstitucionalidade das Taxas de Limpeza Pública cobrada pelo Município de Belo Horizonte, face aos requisitos da especificidade e divisibilidade exigidos pela Constituição e pelo Código Tributário Nacional"; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"Da Feração Brasileira: Uma Análise sob a Ótica da Autonomia Finaceira, da Disputa Vertical por Recursos Após a Repartição Fiscal Promovida pela Constituição Federal de 1988"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"O Regime de Sobstituição Tributária Progressiva no ICMS: Análise do Recente Posicionamento do Supremos Tribunal Federal no Julgamento da ADIn 1851"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"Coisa Julaga em Matéria Tributária - Limites Constitucionais e Infraconstitucionais"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"A Validade do Uso de Medida Provisoria na Instituição e Majoração de Tributos"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"Constituição e Extinção do Crédito Tributário nos Tributos Sujeitos a Lançamento por Homologação"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"A Compensação Tributária nos Tributos Sujeitos ao Lançamento por Homologação após a Lei Complementar nº 104/2001, no Âmbito da União Federal"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"Conflito dos Tratados Internacionais com as Normas Internas em Matéria Tributária"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"A Norma Geral Antielisiva e o Pricípio da Segurança Jurídica"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"A validade da Obrigação de Retenção de 11% Instituída pela Lei nº 9; 771/98"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Tributário e a Responsabilização do Sócio Gerente"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"A Norma Geral Antielisiva (Paragráfo Único do Artigo 116, do CTN - Intruduzido pela Lei Complementar nº 104/01) em Face dos Princípios Constitucionais Tributários"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"A Compatibilidade entre o Princípio da não-comulatividade e a Isenção no ICMS"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"Possibilidade dos Tratados Internacionais Concederem Exoneação de Tributos de Competência de Estados - Membros e Municípios"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A legalidade da taxa de anotação de responsabilidade técnica cobrada pelos Conselhos Regionais de e Engenharia, Arquitetura e Agronomia; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A natureza jurídica das obrigações instituidas pela Lei Complementar nº 110 de 2001; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A responsabilidade tributária dos diretores e administradores da sociedade limitada; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A ilegalidade da cobrança do imposto territorial rural sobre os bens afetados às concessionárias de energia elétrica; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"A paternidade socioafetiva"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"O Direito de Liberdade de Imprensa contraposto ao direito à intimidade e à vida privada"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"O Regime de bens na sociedade conjugal conforme a sistemática do Novo Código Civil"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"Recuperação Judicial de Empresa"; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"Isenção de Tributos Estaduais e Municipais pela União mediante tratados Internacionais"; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"A Restrição do ICMS na substituição Tributária Progressiva e os Princípios Constitucionais Tributários"; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"A Personalidade Jurídica na Socidades Comenrciais Irregulares e a Responsabilidade dos Sócios pelas Obrigações Sociais para com os Terceiros"; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"Norma Geral Antielisiva do Direito Tributário"; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"Da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental"; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"Dos Crimes Contra o Sistema Tributário"; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"Princípio da Capacidade Contributiva e o Mínimo Existencial"; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"Imunidade Tributária das Instituições de Assistência Social e de Educação"; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"O Papel do Terceiro Setor como Parceiros do Estado no Atendimento as Demandas Sociais"; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"Planejamento Tributário"; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"O ICMS e o Federalismo"; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"Lei de Responsabilidade Fiscal: Aspectos e a Questão da Competência Tributária"; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"A Responsabilidade Tributária dos Sócios nas Sociedades: Cotas de Responsabilidade Limitada"; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"Aplicabilidade da Taxa SELIC no Direito Tributário Aspectos de Validade"; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"Princípios da Capacidade Contributiva: Considerações Gerais"; ; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"A Construção Social ao Segurado Contra Acidentes de Trabalho - SAT - Em Face dos Pricípios Constitucionais da Legalidade e da Tipicidade"; ; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"A Incidência do ICMS sobre os Serviços Prestados pelos Provedores da Internet"; ; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

"A Garantia Constitucional ao Sigilo Bancário em Face da Lei Complementar 105/2001"; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A inconstitucionalidade e ilegalidade da utilização da taxa SELIC na correção de débitos tributários; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Norma Antielidiva; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Substituição Tributária Prograssiva; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Substituição Tributária Progressiva: fixação do quantum a ser recolhido; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

O equilíbrio orçamentário na pandemia do Covid-19; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

A natureza jurídica e a aplicação do ?princípio da proteção da confiança? ao procedimento tributário administrativo; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Monitoria de Graduação; 2023; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Monitoria de Graduação; 2023; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Monitoria de Graduação; 2023; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Monitoria de Graduação; 2023; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Monitoria de Graduação; 2023; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Monitoria de Graduação; 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Monitoria de Graduação; 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Monitoria de Graduação; 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Monitoria de Graduação; 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Monitoria de Graduação; 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Monitoria de Graduação; 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Orientação em Estágio Docência em Direito Financeiro e Tributário; 2020; Orientação de outra natureza; (Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Orientação em Estágio Docência em Tributação, Finanças Públicas e Desenvolvimento; 2020; Orientação de outra natureza; (Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Orientação em Estágio Docência em Direito Financeiro; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Programa de Monitoria de Graduação; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Programa de Monitoria de Graduação; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Programa de Monitoria de Graduação; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

Programa de Monitoria de Graduação; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

BERNARDES, F. C. . Avaliação de artigo 01 - Revista do Direito Público. 2024.

BERNARDES, F. C. . Avaliação de artigo 09 - CONPEDI. 2024.

BERNARDES, F. C. . Avaliação de artigo 10 - CONPEDI. 2024.

BERNARDES, F. C. . Avaliação de artigo 12. 2024.

BERNARDES, F. C. . Avaliação de artigo 13. 2024.

BERNARDES, F. C. . Avaliação de artigo 12 - CONPEDI. 2024.

BERNARDES, F. C. . Avaliação de artigo 13 - CONPEDI. 2024.

BERNARDES, F. C. . Avaliação de artigo 14 - CONPEDI. 2024.

BERNARDES, F. C. . Avaliação de artigo 1 - Revista da AGU. 2024.

BERNARDES, F. C. . Avaliação de artigo 15 - CONPEDI. 2024.

BERNARDES, F. C. . Avaliação de artigo 2 - Revista da AGU. 2024.

BERNARDES, F. C. . Avaliação de artigo 01 - RDP. 2024.

BERNARDES, F. C. . Avalição de Artigo 11 - CONPEDI. 2024.

BERNARDES, F. C. . AVALIAÇÃO DE ARTIGO 01 - Revista da AGU. 2023.

BERNARDES, F. C. . AVALIAÇÃO DE ARTIGO 01 - Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central. 2023.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO . AVALIAÇÃO DE ARTIGO 02 - Revista de Direito Público. 2023.

BERNARDES, F. C. . Avaliação de artigo 01 - CONPEDI. 2023.

BERNARDES, F. C. . Avaliação de artigo 02 - CONPEDI. 2023.

BERNARDES, F. C. . Avaliação de artigo 03 - CONPEDI. 2023.

BERNARDES, F. C. . Avaliação de artigo 04 - CONPEDI. 2023.

BERNARDES, F. C. . Avaliação de artigo 05 - CONPEDI. 2023.

BERNARDES, F. C. . Avaliação de artigo 06 - CONPEDI. 2023.

BERNARDES, F. C. . Avaliação de artigo 07 - CONPEDI. 2023.

BERNARDES, F. C. . Avaliação de artigo 08 - CONPEDI. 2023.

BERNARDES, F. C. . Avaliação de artigo 01 - Revista Prisma Jurídico. 2023.

BERNARDES, F. C. . AVALIAÇÃO DE ARTIGO 01 - Revista Prisma Jurídico. 2022.

BERNARDES, F. C. . AVALIAÇÃO DE ARTIGO 01 - Revista Opinião Jurídica. 2022.

BERNARDES, F. C. . Avaliação de artigo 01- Revista do Direito Público. 2022.

BERNARDES, F. C. . AVALIAÇÃO DE ARTIGO 02 - Revista Prisma Jurídico. 2022.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO . AVALIAÇÃO DE ARTIGO 01 - REVISTA DIGITAL CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS. 2021.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO . AVALIAÇÃO DE ARTIGO 02 - REVISTA DIGITAL CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS. 2021.

BERNARDES, F. C. . AVALIAÇÃO DE ARTIGO 03 - REVISTA DIGITAL CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS. 2021.

COUTO BERNARDES, FLÁVIO . AVALIAÇÃO DE ARTIGO 01 - REVISTA PRISMA. 2021.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO . AVALIAÇÃO DE ARTIGO 02 - REVISTA PRISMA. 2021.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO . AVALIAÇÃO DE ARTIGO 03 - REVISTA PRISMA. 2021.

COUTO BERNARDES, FLÁVIO . AVALIAÇÃO DE ARTIGO 01 - REVISTA DA AGU. 2021.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO . AVALIAÇÃO DE ARTIGO 01 - Revista de Direito Público. 2020.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO . AVALIAÇÃO DE ARTIGO 02 - Parecer para a Revista Prisma Jurídico. 2020.

BERNARDES, F. C. . AVALIAÇÃO DE ARTIGO 03 - Revista Direitos Fundamentais & Democracia. 2020.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO . AVALIAÇÃO DE ARTIGO 01 - Revista de Direito. 2019.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO . AVALIAÇÃO DE ARTIGO 02 - Revista de Direito da Universidade de Viçosa. 2019.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO . AVALIAÇÃO DE ARTIGO 03 - Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos. 2019.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO . AVALIAÇÃO DE ARTIGO 04- Revista Thesis Juris. 2019.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO . AVALIAÇÃO DE ARTIGO 05 - Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos. 2019.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO . AVALIAÇÃO DE ARTIGO 06 - Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos. 2019.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO . AVALIAÇÃO DE ARTIGO 07 - Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos. 2019.

BERNARDES, FLÁVIO COUTO . AVALIAÇÃO DE ARTIGO 01 - Revista da AGU. 2018.

BERNARDES, F. C. . Shein, AliExpress e Shopee: posso ter compras abaixo de US$ 50 taxadas? Especialista explica. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BERNARDES, FLÁVIO COUTO ; DAVIS, F. ; SALVADOR, J. H. . LIVE - GOVERNANÇA. 2020. (Programa de rádio ou TV/Outra).

BERNARDES, FLÁVIO COUTO ; GANDRA, I. ; ROSTAGNO, A. ; PAULA, B. ; MATA, J. ; BELISARIO, T. . LIVE - SOBRE OS OMBROS DE GIGANTES 'ENTREVISTA COM O PROFESSOR IVES GANDRA'. 2020. (Programa de rádio ou TV/Outra).

BERNARDES, F. C. . LIVE - Os DESAFIOS DE SE COMPOR E APROVAR AS PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL. 2020. (Programa de rádio ou TV/Outra).

BERNARDES, F. C. ; BRIGAGAO, G. ; COSTA, A. F . LIVE - TEMAS ATUAIS DO ISS. 2020. (Programa de rádio ou TV/Outra).

BERNARDES, F. C. . A PEC 45/2019 e a Reforma Tributária do consumo. 2023. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - aula magna).

BERNARDES, F. C. . Prescrição no redirecionamento da execução fiscal. 2023. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conferência).

BERNARDES, F. C. . Dimensões do Processo Administrativo Fiscal. 2022. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conferência).

BERNARDES, F. C. . NORMA GERAL ANTI ELISIVA: solução para o Brasil?. 2019. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conferência).

BERNARDES, F. C. ; LOBATO, V. S. ; MELO, J. P. F. A. . Comissão Especial Transitória para Estudar a Aplicação do Simples às Sociedades Individuais de Advocacia, Triênio 2016-2018 da OAB-MG. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Parecer).

BERNARDES, F. C. . Tributos incidentes na exportação de serviços e a relação do Direito Tributário e o Direito Internacional. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conferência).

BERNARDES, F. C. . Questões polêmicas e controvérsias sobre impostos municipais. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conferência).

BERNARDES, F. C. . Atualidades do Imposto sobre serviços de qualquer natureza. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conferência).

BERNARDES, F. C. . Impactos fiscais, tributários e éticos na gestão financeira das empresas brasileiras. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conferência).

BERNARDES, F. C. . Tributação das micro e pequenas empresas: Sanções por atos ilícitos. Contencioso relativo aos lançamentos e à exclusão do contribuinte. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conferência).

BERNARDES, F. C. . Aspectos polêmicos da tributação municipal. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conferência).

BERNARDES, F. C. . Equilíbrio federativo, receitas tributárias e a guerra fiscal, prejuízos à União, Estados e Municípios. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conferência).

BERNARDES, F. C. . Workshop - Simples Nacional - Regime jurídico e gestão do ISSQN. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conferência).

BERNARDES, F. C. . Os royalties pela exploração de petróleo e gás natural, de recursos hídricos para a geração de energia elétrica e de outros recursos minerais. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conferência).

BERNARDES, F. C. . A dosimetria das sanções tributárias. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conferência).

BERNARDES, F. C. . A repartição dos royalties do petróleo e do minério e o seu impacto no federalismo fiscal brasileiro. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conferência).

BERNARDES, F. C. . Tributação hoteleira. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conferência).

BERNARDES, F. C. . A tributação dos lucros distribuídos pelas sociedades e a nota PGFN/CAT/nº 397/2013. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conferência).

BERNARDES, F. C. . O estímulo tributário à agregação de conteúdo nacional em face das regras da OMC. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conferência).

BERNARDES, F. C. . Desequilíbrio fiscal. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conferência).

BERNARDES, F. C. . Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010 'Lei da Ficha Limpa'. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conferência).

BERNARDES, F. C. . A relação entre o Direito e a contabilidade. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conferência).

BERNARDES, F. C. . Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. 2010. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conferência).

BERNARDES, F. C. . Tributos diretos e indiretos. 2010. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conferência).

BERNARDES, F. C. . Imposto sobre serviços de qualquer natureza. 2009. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conferência).

BERNARDES, F. C. . Segurança jurídica e as obrigações acessórias. 2009. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conferência).

BERNARDES, F. C. . Revista da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte - n.3. 2009. (Editoração/Outra).

BERNARDES, F. C. . Revista da Faculdade de Direito Promove - vol. I. 2009. (Editoração/Outra).

BERNARDES, F. C. . Advocacia em Foco - 1ed.. 2009. (Editoração/Outra).

BERNARDES, F. C. . Revista da Faculdade de Direito Milton Campos. 2009. (Editoração/Outra).

BERNARDES, F. C. . Praticidade, proporcionalidade e razoabilidade. 2008. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conferência).

BERNARDES, F. C. . Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte - n.2. 2008. (Editoração/Outra).

BERNARDES, F. C. . Concurso para Assembléia Legislativa de Minas Gerais. 2008. (Elaboração de prova para concurso).

BERNARDES, F. C. . Tributação das chamadas telefônicas pré-pagas. 2007. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conferência).

BERNARDES, F. C. . Concurso Público Promovido pela Minas Gerais Administração e Serviços S.A. 2006. (Elaboração de prova para concurso).

BERNARDES, F. C. . Concurso promovido Loteria do Estado de Minas Gerais. 2006. (Elaboração de prova para concurso).

BERNARDES, F. C. . Concurso Procurador de Estado de Minas Gerais. 2005. (Elaboração de prova para concurso).

BERNARDES, F. C. . Concurso Público para Provimento do Cargo de Auditor do Tesouro Estadual e Técnico do Tesouro Estadual. 2004. (Elaboração de prova para concurso).

BERNARDES, F. C. . Concurso para Câmara Municipal de Ouro Preto. 2004. (Elaboração de prova para concurso).

BERNARDES, F. C. . Direito Tributário. 2004. (Elaboração de prova para concurso promovido pela Câmara Municipal de Belo Horizonte).

BERNARDES, F. C. . Concurso Público Promovido pela Prefeitura de Ribeirão das Neves. 2002. (Elaboração de prova para concurso).

BERNARDES, F. C. . Concurso Público de Assessor Jurídico CEMIG. 2001. (Elaboração de prova para concurso).

BERNARDES, F. C. . Concurso Público Para Procurador do Município de Juiz de Fora. 2001. (Elaboração de prova para concurso).

2024

Reconhecimento acadêmico pelo excelente resultado obtido na Avaliação Docente na graduação virtual, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2023

Menção honrosa pelo trabalho orientado "Administração pública e tecnologia: igualdade digital como pressuposto da justiça social" no 31º Seminário de Iniciação Científica da PUC Minas, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2018

Voto de congratulação: professor homenageado, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

2016

Aprovado em 1º lugar no Processo Seletivo de Credenciamento de Docentes para Direito Tributário e Financeiro, Escola de Contas Professor Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

2010

Grande Colar do Mérito Legislativo Municipal, Câmara Municipal de Belo Horizonte.

2010

Paraninfo, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2010

Aprovado em 1° lugar no Processo Seletivo para Professor Adjunto de Direito Tributário e Financeiro, Universidade Federal de Minas Gerais.

2009

Patrono, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Direito.

2008

Aprovado em 1º lugar no Processo Seletivo para Professor Substituto de Direito Financeiro e Tributário da UFMG, Universidade Federal de Minas Gerais.

2006

Professor Homenageado, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Ciências Contábeis.

2006

Paraninfo, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Direito.

2006

Professor Homenageado, Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - Ciências Contábeis com ênfase em controladoria.

2005

Paraninfo, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Direito.

2004

Professor Homenageado, Instituto de Educação Continuada PUC Minas - Curso de Pós-graduação, Especialização em D. Notarial.

2003

Patrono, Una - Comércio Exterior.

2003

Nome da Tuma, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2003

Paraninfo, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2002

Paraninfo, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Direito.

2002

Patrono, Una - Comércio Exterior.

2002

Nome da Turma, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Direito.

2002

Professor Homenageado, UNA - Comércio Exterior.

2001

Professor Homenageado, UNA - Comércio Exterior.

2001

Patrono, UNA - Comércio Exterior.

2000

Aprovado em 1º lugar no Concurso para ingresso no Curso de Doutorado em Direito Tributário da UFMG, Universidade Federal de Minas Gerais.

1996

Aprovado em 2º lugar no concurso para Procurador do Município de Belo Horizonte, Prefeitura de Belo Horizonte.

1996

Aprovado em 2º lugar no concurso da UFMG para ingresso do curso de Mestrado em Direito Tributário, Universidade Federal de Minas Gerais.

1995

Aprovado no Concurso para Professor Substituto em Direito Público da Universidade Federal de Ouro Preto, Universidade Federal de Ouro Preto.

1994

Prêmio Barão do Rio Branco, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

1992

Diploma do Centenário, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.