André Mendes Moreira

2022

Livre-docência. , Universidade de São Paulo, USP, Brasil. , Título: A regra da legalidade tributária: uma reconstrução à luz da evolução constitucional, legislativa e jurisprudencial, Ano de obtenção: 2022.

2017 - 2019

Pós-Doutorado. , Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Tributário.

MOREIRA, André Mendes . Seminário Escola Mineira de Direito Tributário em homenagem aos Professores Sacha Calmon e Misabel Derzi (5/4/21 a 28/6/21, online) ? UFMG. 2021. (Outro).

MOREIRA, André Mendes . Congresso Internacional de Direito Tributário, XXIII ? ABRADT. 2019. (Congresso).

MOREIRA, André Mendes . Congresso Internacional de Direito Tributário, XXII ? ABRADT. 2018. (Congresso).

MOREIRA, André Mendes . Congresso Internacional de Direito Tributário, XXI ? ABRADT. 2017. (Congresso).

MOREIRA, André Mendes . Congresso Internacional de Direito Tributário, XX ? ABRADT. 2016. (Congresso).

MOREIRA, André Mendes . Congresso Internacional de Direito Tributário, XIX - ABRADT. 2015. (Congresso).

MOREIRA, André Mendes . Congresso Internacional de Direito Tributário, XVIII ? ABRADT. 2014. (Congresso).

MOREIRA, André Mendes . Congresso Internacional de Direito Tributário, XVII ? ABRADT. 2013. (Congresso).

MOREIRA, André Mendes ; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Seminário Jurídico: Direito Tributário nos Tribunais. (Grupo de Estudo AMCHAM Sacha Calmon). 2012. (Outro).

MOREIRA, André Mendes ; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Seminário Jurídico: ICMS: questões polêmicas. (Grupo de Estudo AMCHAM Sacha Calmon). 2012. (Outro).

MOREIRA, André Mendes . Seminário Jurídico: Talk Show com Humberto Theodoro Júnior e Sacha Calmon.(Grupo de Estudo AMCHAM Sacha Calmon). 2012. (Outro).

MOREIRA, André Mendes . Congresso de Direito Tributário de Uberlândia, I. Tema Central: A tributação sobre o consumo e segurança jurídica. 2012. (Congresso).

MOREIRA, André Mendes . Congresso Internacional de Direito Tributário, XVI ? ABRADT. 2012. (Congresso).

MOREIRA, André Mendes ; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Seminário Jurídico: Impostos Reais. (Grupo de Estudo AMCHAM Sacha Calmon). 2011. (Outro).

MOREIRA, André Mendes . Seminário: Questões Tributárias Relevantes - ABRADT. 2011. (Outro).

MOREIRA, André Mendes ; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Seminário Jurídico: A Relativização da Coisa Julgada. (Grupo de Estudo AMCHAM Sacha Calmon). 2011. (Outro).

MOREIRA, André Mendes ; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Seminário Jurídico: A Fazenda Pública em Juízo. (Grupo de Estudo AMCHAM Sacha Calmon). 2011. (Outro).

MOREIRA, André Mendes ; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Seminário Jurídico: Direito Tributário Internacional. (Grupo de Estudo AMCHAM Sacha Calmon). 2011. (Outro).

MOREIRA, André Mendes . Congresso Internacional de Direito Tributário, XV ? ABRADT. 2011. (Congresso).

MOREIRA, André Mendes ; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Seminário Jurídico: Guerra fiscal e bitributação: problemas e soluções. (Grupo de Estudo AMCHAM Sacha Calmon). 2010. (Outro).

MOREIRA, André Mendes ; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Seminário Jurídico: Penalidades, prescrição e decadência em matéria tributária.(Grupo de Estudo AMCHAM Sacha Calmon). 2010. (Outro).

MOREIRA, André Mendes ; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Seminário Jurídico: Contribuições previdenciárias e tributação. (Grupo de Estudo AMCHAM Sacha Calmon). 2010. (Outro).

MOREIRA, André Mendes ; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Seminário Jurídico: ICMS: Problemas atuais. (Grupo de Estudo AMCHAM Sacha Calmon). 2010. (Outro).

MOREIRA, André Mendes ; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Seminário Jurídico: Planejamento tributário atual. (Grupo de Estudo AMCHAM Sacha Calmon). 2010. (Outro).

MOREIRA, André Mendes ; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Seminário Jurídico: Direito Penal Tributário. (Grupo de Estudo AMCHAM Sacha Calmon). 2010. (Outro).

MOREIRA, André Mendes . Congresso Internacional de Direito Tributário, XIV ? ABRADT. 2010. (Congresso).

MOREIRA, André Mendes ; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Seminário Jurídico: Problemas relativos à compensação de tributos federais. (Grupo de Estudo AMCHAM Sacha Calmon). 2009. (Outro).

MOREIRA, André Mendes ; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Seminário Jurídico : Planejamento Tributário à Luz da Jurisprudência do Conselho de Contribuintes Federal.(Grupo de Estudo AMCHAM Sacha Calmon). 2009. (Outro).

MOREIRA, André Mendes ; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Seminário Jurídico: Problemas atuais do ICMS e a possibilidade de transação entre fisco estadual e contribuinte.(Grupo de Estudo AMCHAM Sacha Calmon). 2009. (Outro).

MOREIRA, André Mendes ; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Seminário Jurídico: Mutações Jurisprudenciais e Segurança Jurídica: a teoria aplicada aos casos concretos.(Grupo de Estudo AMCHAM Sacha Calmon). 2009. (Outro).

MOREIRA, André Mendes ; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Seminário Jurídico: Problemas atuais do ICMS: a tributação da energia elétrica. (Grupo de Estudo AMCHAM Sacha Calmon). 2009. (Outro).

MOREIRA, André Mendes ; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Seminário Jurídico: PIS/COFINS e ICMS. (Grupo de Estudo AMCHAM Sacha Calmon). 2009. (Outro).

MOREIRA, André Mendes ; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Seminário Jurídico: O Direito à Compensação Tributária com Utilização de Precatórios.(Grupo de Estudo AMCHAM Sacha Calmon). 2009. (Outro).

MOREIRA, André Mendes . Congresso Internacional de Direito Tributário, XIII - Segurança Jurídica - ABRADT. 2009. (Congresso).

MOREIRA, André Mendes ; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Seminário Jurídico: Segurança Jurídica no Ato Administrativo, na Lei e nas Decisões Judiciais. (Grupo de Estudo AMCHAM Sacha Calmon). 2008. (Outro).

Congresso Brasileiro de Direito Tributário, XXXVII (24/04/24) - IGA-IDE. Reforma tributária, não-cumulatividade e a jurisprudência do STF (Mesa 1 - Reforma tributária - tributação do consumo). 2024. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, X - Direito Tributário Multidimensional e Reforma Tributária: solidariedade, sustentabilidade e inovação em face da segurança jurídica (03/04/24, das 16h30 às 18h30) ? IETRE. A não cumulatividade. Concessão de benefícios e incentivos fiscais. 2024. (Congresso).

Audiência Pública (online, 15/03/23, às 14h30) - Câmara dos Deputados - Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater a PEC n 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (GTSTN).Melhores Práticas Internacionais de Tributação do Consumo. 2023. (Outra).

Conferênicia Nacional da Advocacia Brasileira, 24ª - Constituição, Democracia e Liberdade. (29/11/23) - OAB.Reformas, Democracia e Liberdades na Tributação (Painel 47). 2023. (Outra).

Congresso Brasileiro de Direito Tributário, XXXVI Reforma do Sistema Tributário: desafios, cautelas e limites (23/06/23) - IDEPE. Economia Digital: inteligência artificial e decisão jurídica. (Mesa). 2023. (Congresso).

Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual, VIII - Desafios do Sistema Tributário: igualdade, legalidade e repartição de encargos. (12/05/23 às 10h25) ? IBDT. Leitmotiv da não-cumulatividade. (12 Painel: Desafios da não cumulatividade na tributação das receitas: PIS e Cofins). 2023. (Congresso).

Congresso de Direito Tributário em questão, XXI (01/07/23, às 14h30) ? FESDT. Acabou a substituição tributária? A experiência gaúcha de redução dos produtos em ST. 2023. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, VII - Segurança Jurídica, Litigiosidade e Competitividade (17/08/23 às 8h30) - ABDF. Descontos condicionados e incondicionados nas telecomunicações. A questão do ICMS. (Painel: Tributação das Telecomunicações). 2023. (Congresso).

Congresso Internacional Direito Tributário, II (online, 05/05/23, 9h às 11h) - IAT. Mesa 28: Administração Tributária na Sociedade em Rede. 2023. (Congresso).

Congresso Nacional de Estudos Tributários - Direito Tributário: fundamentos jurídicos da incidência. (06/12/23) - IBET. (In)constitucionalidade da exclusão do ICMS e do IPI dos créditos de PIS e COFINS. 2023. (Congresso).

Encontro, 2 - Direito Aduaneiro e Tributário Aduaneiro (04/07/23, de 9h às 11h) ? OAB-MG.ICMS na importação. 2023. (Outra).

Jornadas de Debates, 8ª Contencioso - Tributário - Administrativo e Judicial (26/10/23, às 17h) - ABAT.Garantias e liberdades dos contribuintes e processo tributário - novas perspectivas e desafios (Painel 10). 2023. (Outra).

Palestra sobre o tema: Coisa Julgada em Matéria Tributária, Retroatividade e Livre Concorrência: Modulação dos Efeitos nos Temas 881 e 885 do STF (10/04/23, 10h:30 às 12h:30) - CAEFT. 2023. (Outra).

Seminário Nacional de Gestão Fiscal Municipal, XII (28/9/23) - SENAM, AAFITSP.Desconto condicionado e incondicionado na tributação do consumo. 2023. (Seminário).

Seminário Reforma Tributária (19/09/23, às 10h30) - ABRADT/UFMG/OAB-MG.Problemas relativos à cumulatividade e split payment. (Painel 2). 2023. (Seminário).

Congresso Brasileiro de Direito Tributário, XXXV (24/08/22) - IDEPE. Incide PIS/Cofins sobre subvenções para investimento?. 2022. (Congresso).

Congresso de Direito Tributário, IV - OAB SP. ITCMD - Bens exterior. 2022. (Congresso).

Congresso de Direito Tributário de Uberlândia, 2 (25/05/22) - 13ª Subseção da OAB/MG. O conceito de renda tributável e a dedutibilidade das despesas ilícitas. 2022. (Congresso).

Congresso de Direito Tributário em questão, XX (02/07/22) - FESDT. A tributação dos combustíveis e a LC 192/2022. 2022. (Congresso).

Congresso Direito Empresarial, 1ª (19/05/22) - FIEMG. ICMS substituição tributária: novo mecanismo de Guerra fiscal. 2022. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro , VI (20/05/22) - ABDF. O regime de destino na tributação do ICMS em serviços medidos e não-medidos. 2022. (Congresso).

Congresso Internacional Direito Tributário, I (06/05/22) - IAT. Novos horizontes da jurisdição tributária. 2022. (Congresso).

Debate sobre os temas cruciais para a reforma tributária no Brasil (online/presencial, 30/08/22) - Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP.Como definir a não cumulatividade plena na Constituição?. 2022. (Outra).

Encontro, 6 (webinar, 14/03/22) - Grupo de Estudos Tópicos em Processo Judicial Tributário - EJEF/TJMG.A responsabilização do sócio e do terceiro por dívida da sociedade e os meios de defesa no âmbito administrativo e judicial. Tema Repetitivo 981 do STJ. Análise crítica dos RESPs 1.104.900/ES e 1.110.925/SP. Eventual aplicação do Incidente de Desconsidera. 2022. (Encontro).

Reunião, 2ª - Audiência Pública (online, 30/03/22) - Comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário ? CJADMTR - Senado Federal.Processo Tributário. 2022. (Outra).

Audiência Pública (online, 20/09/21) - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.Debate: Projeto de Lei n 2.358/2020, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (Cide-Digital). 2021. (Outra).

Aula Especial - PUC Minas Campus Serro.Conceito de tributo e sua divisão em espécies. 2021. (Outra).

Comitê Tributário Permanente ICMS e ISS (28/10/21) - ABAT.O ISS e o conceito de serviços à luz das decisões do STF. 2021. (Outra).

Congresso Brasileiro de Direito Tributário, XXXIV (online, 17/06/21) - IGA-IDEPE. Impactos tributários da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 2021. (Congresso).

Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual, VII (online, 28/05/21) ? IBDT/AJUFE/USP. Julgamentos do STF em matéria tributária e coerência decisória: análise de casos (impostos). 2021. (Congresso).

Congresso de Direito Tributário em Questão, XIX (online, 29/10/21) - FESDT. Sala 2 - Negócio jurídico processual, transação e processo tributário. 2021. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Tributário, XXIV - Tributação: passado, presente e futuro(online, 09/11/21) - ABDF. Painel 16: Debate ? Reforma Tributária sobre o consumo. 2021. (Congresso).

Live: A tributação dos softwares segundo o STF (online, 10/03/21) - ABDF.A tributação dos softwares segundo o STF. 2021. (Outra).

Live: Por que executivos indicam Tributário como área promissora (online, 3/12/21) - Análise Advocacia Editorial.O negócio da advocacia saiba por que executivos indicam tributário como área promissora para 2021. 2021. (Outra).

Tax Moot Pernambucano de Direito Tributário, I (online, 08 a 10/11/21) - ESA/PE.Competição - I TAX MOOT PERNAMBUCANO DE DIREITO TRIBUTÁRIO (Julgador). 2021. (Outra).

Webinar, 10 - Direito Tributário uma visão da escola mineira em homenagem aos Professores Sacha Calmon e Misabel Derzi, (online, 28/06/21) ? UFMG.Federalismo, Constituição e Tributação. 2021. (Outra).

Webinar, 23 - Política Tributária & Setor de Telecomunicações. (online, 22/10/21) - GEPT - Grupo de Estudos sobre Política Tributária.Política Tributária & Setor de Telecomunicações. 2021. (Outra).

Webinar, 6 - Direito Tributário uma visão da escola mineira em homenagem aos Professores Sacha Calmon e Misabel Derzi. (online, 19/04/21) - UFMG.Direito Tributário uma visão da escola mineira em homenagem aos Professores Sacha Calmon e Misabel Derzi. 2021. (Outra).

Café diálogos tributários (24/06/20, online) - FESDT.Neutralidade tributária e os impostos sobre valor agregado. 2020. (Outra).

Conferência: Conceito Jurídico de Renda - A importância da realização (07/08/20, online) - Programa de Pós-graduação em Direito da UFMG.Temas de Direito Tributário: Tributação da receita e do lucro empresarial. 2020. (Outra).

Congresso de Direito Tributário, II (Webinar, 9 a 13/11/20) - OAB/SP. ICMS e o download de software. 2020. (Congresso).

Congresso Nacional de Estudos Tributários, XVII (09/12/20, online) - IBET. Neutralidade, Tributação e Valor Acrescido ? tendências globais e brasileiras (Mesa: Atualidades na Tributação sobre o Consumo). 2020. (Congresso).

Contribuição sobre Bens e Serviços ? Projeto de Lei n. 3.887 (Webinar) ? OAB/SP Comissões de Cultura e Eventos de Direito Tributário.Contribuição sobre Bens e Serviços ? Projeto de Lei n. 3887. 2020. (Outra).

Diálogos tributários Luso-Brasileiros: do IVA à tributação internacional da economia digital (Webinar) - OAB/SP Comissões de Cultura e Eventos e de Direito Tributário.Diálogos tributários Luso-Brasileiros: do IVA à tributação internacional da economia digital. 2020. (Outra).

Live: O ICMS-ST e seus desafios atuais (29/07/20, online) - APET.O ICMS-ST e seus desafios atuais (Debatedor). 2020. (Outra).

Live: O negócio da advocacia: saiba por que os executivos indicam tributário como área promissora para 2021 (online, 03/12/20) ? Análise Editorial.O negócio da advocacia: saiba por que os executivos indicam tributário como área promissora para 2021. 2020. (Outra).

Live: Ressarcimento do indébito no mandado de segurança com trânsito em julgado (online, 27/08/20) - ABAT.Ressarcimento do indébito no mandado de segurança com trânsito em julgado. 2020. (Outra).

Seminário de Direito Tributário (13/03/21, online) - FECOMÉRCIO MG.ICMS declarado e não recolhido - Crime - Decisão do STF. 2020. (Seminário).

Seminário Reforma Tributária, II (online, 01/10/20) - IBET/CAT.Perspectivas da reforma tributária (Painel 02). 2020. (Outra).

Webinar: As contribuições Pis/Cofins e suas correlações com a CBS (online, 19/08/20) ? ABDF.As contribuições Pis/Cofins e suas correlações com a CBS (Painel 1). 2020. (Outra).

Webinar: ITCD: reflexões sobre a (in)viabilidade do aumento de alíquotas (online, 30/06/20) - Comissão de Direito Tributário da OAB/MG.ITCD: reflexões sobre a (in)viabilidade do aumento de alíquotas. 2020. (Outra).

Webinar: Semana Ricardo Lobo Torres (online, 22/09/20) ? CEAD.O Imposto de Renda e os Portadores de Moléstias Graves: Análise à Luz da Teoria de Ricardo Lobo Torres. 2020. (Outra).

Congresso Brasileiro de Direito Tributário, XXXIII - IDEPE. Tributação e Tecnologia. 2019. (Congresso).

Congresso de Direito Tributário, I - OAB/SP. Multas Qualificadas. 2019. (Congresso).

Congresso de Direito Tributário em Questão, XVIII - FESDT. A segurança jurídica, os incentivos fiscais e a LC 160/17. 2019. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Tributário, XXIII - ABRADT. Reforma Tributária. 2019. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, IV Em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres - ABDF. Compensação Tributária. Per/Dcomp. Aspectos controvertidos. Razoabilidade e proporcionalidade na imposição de multas por obrigações acessórias.. 2019. (Congresso).

Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET, XVI. Neutralidade tributária e os impostos sobre valor acrescido: os impactos no mercado interno e no comércio exterior. 2019. (Congresso).

Painel TELEBRASIL 2019.Tributação adequada para o ecossistema da Internet das coisas. 2019. (Outra).

Seminário: Reforma Tributária e os desafios do sistema atual - ABRADT e FIEMG l.Reforma Tributária e a instituição do IVA. (Mesa redonda - Moderador). 2019. (Seminário).

Seminário França-Brasil sobre Tributação / Colloque France-Brésil sur Fiscalit.Tributação sobre o consumo no Brasil. 2019. (Seminário).

Seminário sobre "O ISS após 15 anos da Lei Complementar 116/03. Controvérsias e reflexões - ABDF.Prestação de serviços com fornecimento de mercadorias. Conflito entre ISS, ICMS e IPI. 2019. (Seminário).

Seminário Temas Atuais de Direito Tributário, 17 (06/12/19) - FIEMG.Tributação do consumo: as propostas de reforma e as tendências internacionais. 2019. (Seminário).

SENAM - Seminário Nacional de Gestão Fiscal Municipal, X - AAFIT/SP.Prestação de serviços com fornecimento de material e o conflito ISS, ICMS, IPI. 2019. (Seminário).

Congresso Brasileiro de Direito Tributário, XXXII - IDEPE, 25/10/2018. Não cumulatividade: créditos, estorno de débitos e transposição de estoque. 2018. (Congresso).

Congresso de Direito Tributário do Paraná, IX. Tributação da veiculação de publicidade e propaganda conflitos entre Estados e Municípios. 2018. (Congresso).

Congresso de Direito Tributário em Questão, XVII. Reforma do PIS e COFINS, desafios e perspectivas. 2018. (Congresso).

Congress of the International Academy of Comparative Law (IACL), 20th (July 25th). Tax Liabilities within Groups of Companies ? a Case Study of Brazil. 2018. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Tributário, XXII Homenageado Prof. Sacha Calmon - ABRADT. A imunidade das operações de energia elétrica nas operações interestaduais. 2018. (Congresso).

Congresso Nacional de Estudos Tributários, XV: 30 anos da Constituição e o Sistema Tributário Brasileiro - IBET. Legalidade, Pós-Positivismo e Tributação. 2018. (Congresso).

Painel TELEBRASIL 2018.Tributação em Telecomunicações: serviços essenciais ou máquina de arrecadação?. 2018. (Outra).

Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, IV - ESAF.A incidência de Contribuições Previdenciárias sobre a produção rural e seus aspectos controvertidos. 2018. (Seminário).

Seminário Lei de Conformidades Tributária - IBET.Lei de Conformidade Tributária. 2018. (Seminário).

Seminário Tema Atuais de Direito Tributário, 16 - FIEMG. A exigência de garantias ao crédito tributário como entrave ao acesso a justiça. 2018. (Congresso).

Simpósio Internacional de Iniciação Científica e Tecnológica da USP, 26 SIICUSP - S.Direito. 2018. (Simpósio).

Congresso Brasileiro de Direito Tributário, XXXI - IDEPE. O conceito de serviços de comunicação para fins de tributação do ICMS no ambiente digital. Desafios, críticas e conflitos. 2017. (Congresso).

Congresso de Direito Tributário em Questão, XVI. ICMS: benefícios fiscais do convênio 42/16; conflitos de competência; e, reflexo do julgamento do STF sobre a substituição tributária. 2017. (Congresso).

Congresso de Processo Civil avanços, desafios e perspectivas: um ano de vigência do CPC - OAB Minas Gerais. Processo e Direito Material. 2017. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Tributário, XXI: Prêmio Misabel Derzi - Tax Moot Court Competition - ABRADT. Orientação do julgamento simulado em matéria tributária. 2017. (Congresso).

Congresso Nacional de Estudos Tributários, XIV - Racionalização do Sistema Tributário. Taxas cobradas por agências reguladoras e o princípio do não-confisco. 2017. (Congresso).

Semana da Graduação, XXI - UFMG.PMG - Monitoria do Depto. de Direito Público. 2017. (Outra).

Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, III - ESAF.A incidência de contribuições previdenciárias sobre a previdência complementar fornecida pela empresa aos trabalhadores. 2017. (Seminário).

Simpósio de Direito Tributário ABRADT - ABDF: O ICMS e suas controvérsias - reflexões após 20 anos da Lei Kandir (LC 87/96.Tomada de créditos e a jurisprudência do STJ. 2017. (Simpósio).

Simpósio Internacional de Iniciação Científica e Tecnológica da USP, 25 SIICUSP - S.Direito. 2017. (Simpósio).

Congresso Brasileiro de Direito Tributário, XXX - IDEPE. Não-cumulatividade, diferencial de alíquotas e apuração do Imposto nas Operações com Produtos Importados. 2016. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Tributário, XX : em Homenagem a Professora Misabel Abreu Machado Derzi - ABRADT. Coisa julgada tributária no novo CPC: flexibilização e ação rescisória. 2016. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Tributário, XX: Prêmio Misabel Derzi - Tax Moot Court Competition - ABRADT. Orientação do julgamento simulado em matéria tributária. 2016. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, VIII. Regime Tributário das Sociedades Individuais de Advogados - SIAs. 2016. (Congresso).

Congresso Nacional de Estudos Tributários, XIII: 50 anos do Código Tributário Nacional - IBET. Contribuições previdenciárias: tendências jurisprudenciais. 2016. (Congresso).

Seminário ABETEL.O ICMS e as prestações de serviços de comunicação. 2016. (Seminário).

Seminário CARF de Direito Tributário, II - ESAF.Apuração de ganho de capital na capitalização de lucros e seus reflexos na pessoa física (Tema 1). 2016. (Seminário).

Seminário Contencioso Administrativo em homenagem aos 70 anos do Conselho de Contribuintes/MG.Motivação e verdade material. 2016. (Seminário).

Seminário Nacional do Contencioso Administrativo Fiscal de 2ª Instância Estadual, I - SENACOF.Serviços de telecomunicações e o ICMS: serviços medidos e não medidos. 2016. (Seminário).

Ciclo de Palestras (CRCMT / SINDIFISCO), III - Tributação e Contabilidade: Ética e sustentabilidade.ICMS - Tributos Estaduais. 2015. (Outra).

Congresso Brasileiro de Direito Tributário, XXIX - IDEPE. Lei Anticorrupção e a responsabilidade do administrador. 2015. (Congresso).

Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo, XII e Seminário Científico do Curso de Direito, IV. Conflitos de competência entre ICMS e ISS: polêmicas em torno das 'novas' bases tributáveis. 2015. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Tributário, XIX - ABRADT. Aplicação subsidiária do CPC ao contencioso tributário. 2015. (Congresso).

Congresso Nacional de Estudos Tributários, XII - IBET - Direito Tributário e os novos horizontes do processo. PIS/COFINS, não cumulatividade e insumo. Perspectivas no STJ e STF. Reflexos para o Administrativo Fiscal. 2015. (Congresso).

Semana de Iniciação Cientifica, XIX - Faculdade de Direito UFMG.Semana de Iniciação Cientifica. 2015. (Outra).

Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Gestão da arrecadação e do Gasto Municipal (SENAM), VIII e Encontro sobre Julgamento Administrativo Municipal Tributário, VII (EJUMT).ICMS x ISS e os serviços de veiculação de publicidade e propaganda. 2015. (Seminário).

Simpósio IOB/SAGE e ABDF, 1 - ICMS RJ de mercadorias questões práticas e atualidades.Substituição tributária na Importação e nas operações interestaduais. 2015. (Simpósio).

Conferência 2014 OAB Sergipe.A virtualização do processo judicial e as novas tendências da advocacia. 2014. (Outra).

Congresso Brasileiro de Direito Tributário, XXVIII - IDEPE. Contribuições. 2014. (Congresso).

Congresso Brasileiro de Estudos Tributários, V e Conferência Internacional de Planejamento Tributário, II. Constitucionalidade da multa de 50% nos casos de não-homologação de compensação pela Receita Federal. 2014. (Congresso).

Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário, VIII. Distorções do Federalismo Fiscal Brasileiro. 2014. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Financeiro, Primeiro. A repartição de receitas tributárias no Estado Federal Brasileiro. 2014. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Tributário, XVIII - ABRADT. Extensão do princípio da não-cumulatividade no PIS e na COFINS. 2014. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, VII. Tributação do Setor de Telecomunicações. 2014. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, III. Serviços de Comunicação. Exclusão de valores da base de cálculo do PIS/COFINS e ISS. 2014. (Congresso).

Congresso Mineiro de Direito Tributário e Financeiro, III. O ICMS e a Guerra Fiscal. 2014. (Congresso).

Congresso Nacional de Estudos Tributários, XI. Imunidades condicionadas e os recentes julgamentos do STF a respeito da matéria. 2014. (Congresso).

Congresso Sergipano de Direito Tributário. O ISSQN e os conflitos de competência com o ICMS e o IPI. 2014. (Congresso).

Encontro Nacional da FENAFIM, XXVI; Seminário Nacional SENAM,VII; Encontro EJUMT, VI.Serviço de comunicação multimídia, SVA e o ISS. 2014. (Encontro).

International Congress of Comparative Law, XIX - IACL. Income Taxation in Brazil: A comparative Law Approach. 2014. (Congresso).

Jornadas Latinoamericanas de Drecho Tributário, XXVII.A responsabilidade tributária no Direito Brasileiro. 2014. (Outra).

Seminário de Direito Tributário, II - OAB/MG.O ISSQN e os Conflitos de Competência com o ICMS e o IPI. 2014. (Seminário).

Tax Justice and Human Rights Resarch Symposium - McGill University Faculty of Law..Indirect Taxes and Tax Justice. 2014. (Simpósio).

AMCHAM Brasil - Comitê de Direito Tributário.Guerra fiscal e o ICMS - problemas atuais. 2013. (Seminário).

AMCHAM Brasil - Comitê Direito Tributário.Grandes questões da tributação federal - os Tribunais Superiores e o CARF. 2013. (Simpósio).

Audiência Pública na Comissão Especial do Novo Código de Mineração ? Câmara dos Deputados.Tributação do Setor Mineral. 2013. (Outra).

Congresso Brasileiro de Direito Tributário, XXVII - IDEPE. Contribuições Sociais. 2013. (Congresso).

Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo, XI e Seminário Científico do Curso de Direito do Mato Grosso do Sul, III. ICMS. Mudança das alíquotas interestaduais. Entraves jurídicos e o impacto nas receitas estaduais e municipais.. 2013. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Tributário, XVII - ABRADT. Questões Atuais sobre a Não-Cumulatividade do ICMS. 2013. (Congresso).

Congresso Nacional de Estudos Tributários, X. Capacidade contributiva, proporcionalidade e a aplicação de sanções tributárias. 2013. (Congresso).

Seminário FIEMG de Direito Tributário.Novas normas para aplicação da Resolução n 13 do Senado Federal. 2013. (Seminário).

Seminário Internacional, 27 - ABDTIC.CONDECINE - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. 2013. (Seminário).

Seminário Nacional SENAM, VI; Encontro EJUMT, V.Correios ? Imunidade Recíproca ? O que sobrou para o ISS após o julgamento do RE 601.392. 2013. (Seminário).

Universitas e Direito 2013: Direito e Cidades. Tributação e Cidades. 2013. (Congresso).

AMCHAM Brasil - Grupo de Estudos Tributários Amcham - Sacha Calmon.ICMS - Questões polêmicas. 2012. (Seminário).

AMCHAM Brasil - Grupo de Estudos Tributários Amcham - Sacha Calmon.A base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos da mesma empresa. 2012. (Seminário).

AMCHAM Brasil - Grupo de Estudos Tributários Amcham - Sacha Calmon.Direito Tributário nos Tribunais. 2012. (Seminário).

Ciclo de Palestras - APROM BH - Associação dos Procuradores do Município de Belo Horizonte.ISSQN - Questões Polêmicas. 2012. (Seminário).

Congresso Brasileiro de Direito Tributário, XXVI - Instituto Geraldo Ataliba - Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial (IDEPE). Contribuições. 2012. (Congresso).

Congresso de Direito Tributário de Uberlândia, 1 - 13ª subseção OAB Uberlândia e a ABRADT. Não-cumulatividade do PIS/COFINS e o conceito de insumo na Jurisprudência do CARF. 2012. (Congresso).

Congresso de Direito Tributário do Nordeste Brasileiro, XI - ISET. O Parecer PGFN 492/2011 e a relativização da coisa julgada pela jurisprudência do STF. 2012. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Tributário, XVI - ABRADT. Jurisdição Tributária. 2012. (Congresso).

Congresso Mineiro de Direito Tributário e Direito Financeiro,II. Competência e jurisdição tributária. 2012. (Congresso).

Congresso Nacional de Estudos Tributários, IX - IBET. A responsabilização tributária de grupo econômico. 2012. (Congresso).

Seminário ABETEL 2012.Convergência no Setor de Telecomunicação - Questões Atuais (Telefonia, Internet e TV).. 2012. (Seminário).

Seminário de Direito Tributário, VII - Lex Legis.O histórico da não-cumulatividade e a análise do conceito de insumo, produto intermediário, matéria prima e mercadoria adquirida para o uso e o consumo. 2012. (Seminário).

Seminário Nacional de Estudos Aduaneiros, IV - Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (ABEAD).O ICMS e a Guerra dos Portos. 2012. (Seminário).

Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Gestão na Arrecadação Municipal (SENAM ), V e Encontro sobre Julgamento Administrativo Municipal Tributário (EJUMT), IV.Fronteiras do Serviço de Comunicação - ISS versus ICMS. 2012. (Seminário).

Seminário Tributário, 1 - Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED).Benefícios fiscais - Guerra Fiscal - Resolução 13/2012 e o ICMS - Importação para importadores prestadores de serviços. 2012. (Seminário).

AMCHAM Brasil (Comitê de Direito Tributário).Gargalos para a Competitividade Brasileira. 2011. (Seminário).

AMCHAM Brasil (Grupo de Estudos Tributários Sacha Calmon).Impostos Reais. 2011. (Seminário).

AMCHAM Brasil (Grupo de Estudos Tributários Sacha Calmon).A Relativização da Coisa Julgada. 2011. (Seminário).

AMCHAM Brasil (Grupo de Estudos Tributários Sacha Calmon).Direito Tributário Internacional. 2011. (Seminário).

AMCHAM Brasil (Grupo de Estudos Tributários Sacha Calmon).A Fazenda Pública em Juízo. 2011. (Seminário).

Atelier Fiscal do CEAJUFE, II.Não-Cumulatividade: Questões Atuais, Perspectivas e Tendências. 2011. (Outra).

Ciclo de Palestras (Re)Pensando o Direito - IAMG.Direito Tributário: Aspectos Polêmicos e Atuais. 2011. (Outra).

Congresso Internacional de Direito Tributário, XV : Competência tributária - ABRADT. Direito ao crédito no IPI, ICMS e PIS/COFINS - Distinções e similitudes. 2011. (Congresso).

Congresso Mineiro de Direito Tributário e Financeiro. Segurança Jurídica e Planejamento Tributário. 2011. (Congresso).

Congresso Nacional de Estudos Tributários, VIII - IBET. Definitividade da Base de Cálculo Presumida. 2011. (Congresso).

Encontro Nacional, XX - CONPEDI.Parecer de 11 Artigos submetido ao Grupo: Direito Tributário e Democracia. 2011. (Encontro).

IBC - International Business Communications.As Principais Questões Relacionadas à Incidência PIS/COFINS nos Serviços de Comunicações. 2011. (Seminário).

Seminário de Direito Tributário, II - Faculdade Batista de Minas Gerais.Não-Cumulatividade Tributária e Tributação Sobre o Consumo. 2011. (Seminário).

AMCHAM Brasil (Comitê de Jovens Executivos da Amcham).Meu 1 negócio: aspectos tributários e trabalhistas. 2010. (Seminário).

AMCHAM Brasil (Grupo de Estudos Tributários Sacha Calmon).Contribuições previdenciárias e Tributação: a impossibilidade de desconsideração da personalidade jurídica de empresas prestadoras de serviços pela fiscalização previdenciária.. 2010. (Seminário).

AMCHAM Brasil (Grupo de Estudos Tributários Sacha Calmon).ICMS: problemas atuais. 2010. (Seminário).

AMCHAM Brasil (Grupo de Estudos Tributários Sacha Calmon).Planejamento Tributário atual. 2010. (Seminário).

AMCHAM Brasil (Grupo de Estudos Tributários Sacha Calmon).Guerra Fiscal e Bitributação: problemas e soluções. 2010. (Seminário).

AMCHAM Brasil (Grupo de Estudos Tributários Sacha Calmon).Penalidades, Prescrição e Decadência em Matéria Tributária. 2010. (Seminário).

AMCHAM Brasil (Grupo de Estudos Tributários Sacha Calmon).Direito Penal Tributário (Presidente de Mesa e Debatedor). 2010. (Seminário).

Congresso Internacional de Direito Tributário, XIV - ABRADT. O Direito ao Crédito sobre Insumos nos Tributos Não-Cumulativos: os Atos do Poder Executivo e o Princípio da Legalidade. 2010. (Congresso).

Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET, VII. Não-Cumulatividade em debate. 2010. (Congresso).

International Tax Norms Transmission Workshop.Value-added taxation and the taxes on consumption in Brazil: external influences. 2010. (Seminário).

Seminário Internacional de Direito Tributário: Questões Atuais de Direito Tributário Interno e Internacional (22-23/11/10) - ABDF.PIS/COFINS e Receitas de Terceiros. 2010. (Seminário).

Seminário Reforma Tributária Constitucional - ESAF.PIS/COFINS: Não-Cumulatividade - Tributos sobre Coisas VS Tributos sobre Receita. Conceito de Insumos.. 2010. (Seminário).

AMCHAM Brasil (Grupo de Estudos Tributários Sacha Calmon).Problemas Atuais do ICMS: a tributação da energia elétrica. 2009. (Seminário).

AMCHAM Brasil (Grupo de Estudos Tributários Sacha Calmon).PIS/COFINS e ICMS. 2009. (Seminário).

AMCHAM Brasil (Grupo de Estudos Tributários Sacha Calmon).Planejamento Tributário à Luz da Jurisprudência do Conselho de Contribuintes Federal. 2009. (Seminário).

AMCHAM Brasil (Grupo de Estudos Tributários Sacha Calmon).Problemas relativos à compensação de tributos federais. 2009. (Seminário).

AMCHAM Brasil (Grupo de Estudos Tributários Sacha Calmon).Problemas Atuais do ICMS e a Possibilidade de Transação entre Fisco Estadual e Contribuinte. 2009. (Seminário).

AMCHAM Brasil (Grupo de Estudos Tributários Sacha Calmon).Mutações Jurisprudenciais e Segurança Jurídica: a teoria aplicada aos casos concretos. 2009. (Seminário).

AMCHAM Brasil (Grupo de Estudos Tributários Sacha Calmon).O direito à compensação tributária com utilização de precatórios. 2009. (Seminário).

Congresso Internacional de Direito Tributário, XIII - ABRADT. A Segurança Jurídica e o Direito Tributário. 2009. (Congresso).

Congresso Nacional de Estudos Tributários, VI - IBET. Não-Cumulatividade Tributária. 2009. (Congresso).

Semana da Interdisciplinaridade, II - Crise econômica: os desafios e as oportunidades para a reforma tributária no Brasil - Faculdade da Cidade de Santa Luzia (FACSAL).Questões atuais do Direito Tributário. 2009. (Outra).

Seminário Pensando o Brasil.Reforma Tributária. 2009. (Seminário).

AMCHAM Brasil AMCHAM Brasil (Grupo de Estudos Tributários Sacha Calmon).Segurança Jurídica no Ato Administrativo, na Lei e nas Decisões Judiciais. 2008. (Seminário).

Congresso Internacional de Direito Tributário, XII - ABRADT. Responsabilidade Tributária e Sujeição Passiva Indireta. 2008. (Congresso).

Congresso Nacional de Estudos Tributários, V - IBET. A Tributação dos Serviços de Comunicação. 2008. (Congresso).

Mesa Redonda - Associação Brasileira de Direito Financeiro.Tributação das Telecomunicações. 2008. (Outra).

Seminário do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CC/MG), IV.Serviços de comunicação: os efeitos do entendimento da ANATEL na eleição do sujeito ativo na tributação dos serviços adicionais e Locação de Equipamentos. 2008. (Seminário).

Congresso Internacional de Direito Tributário, XI - ABRADT. A Tributação dos Serviços de Comunicação. 2007. (Congresso).

Congresso Nacional de Estudos Tributários, IV - IBET. PIS/COFINS - Tratamento Tributário das Receitas de Roaming e Interconexão. 2007. (Congresso).

Seminário Jurídico sobre Planejamento Tributário da Telefônica.Conceitos de Elisão e Evasão Fiscal - Estudo de Casos. 2007. (Seminário).

Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Direito Milton Campos, II.O Processo Tributário Administrativo. 2006. (Outra).

Seminário de Direito Tributário do Estado de Rondônia, II.A Tributação dos Combustíveis, Energia Elétrica e Minerais pelo ICMS. 2005. (Seminário).

Semana de Iniciação Científica da UFMG, IX.Fundamentos Transcendentes da Acepção de Pessoa e suas Implicações no Personalismo Jurídico. 2000. (Outra).

MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; TREVISAN, R.; SEHN, S.. Direito Aduaneiro Tributário: análise da tributação sobre o comércio exterior de mercadorias à luz de conceitos institutos e princípios do Direito Aduaneiro. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; BRITTO, L. G.; TOME, F. P.. O Artigo 146-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: a estrutura lógica da norma de competência tributária Stricto Sensu e o seu sentido. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.

MOREIRA, André Mendes; AVILA, Humberto Bergmann; BARRETO, P. A.; CARRAZZA, R. A.. Qualificação dos contratos de licenciamento de software: uma análise dos critérios atualmente utilizados para a resolução dos conflitos de competência. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves;LOBATO, Valter de Souza. O regime brasileiro de tributação em bases universais: validade material e perspectivas. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; BERNARDES, Flávio Couto; FARIA, E. F.; BECHO, R. L.. O Sistema Tributário Nacional e a análise econômica do direito: uma abordagem sistêmico-estrutural da relação jurídico-tributária entre a segurança jurídica e o pragmatismo consequencialista. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; CONRADO, P. C.; PISCITELLI, T. S.; GRUPENMACHER, B. T.. O devedor contumaz no direito tributário: premissas teóricas, conceito e regime jurídico. 2020. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado Profissional em Direito - MPD-FGV-SP) - Fundação Getúlio Vargas.

MOREIRA, André Mendes; CARVALHO, P. B.; BARRETO, P. A.; BRITTO, L. G.. Tributação das atividades econômicas das pessoas jurídicas de direito privado enquanto concessionárias e permissionárias de serviços públicos. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

MOREIRA, André Mendes; OLIVEIRA, G. G. V.; CAMPOS, C. A. A.. Reflexões acerca da constitucionalidade da antecipação tributária sem substituição no âmbito do ICMS. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MOREIRA, André Mendes; AVILA, Humberto Bergmann; FOLLONI, André Parmo; MARQUES NETO, F. P. A.. A eficiência administrativa e a administração tributária. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; OLIVEIRA, L. M. M.. Regimes especiais substantivos de tributação do ICMS. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; BARRETO, P. A.; SCAFF, F. F.; TOME, F. P.. Limites à instituição e majoração das contribuições à seguridade social. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

MOREIRA, André Mendes; OLIVEIRA, G. G. V.; GOMES, M. L.; IBRAHIM, F. Z.. O conflito de competência entre o ICMS e o ISS. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MOREIRA, André Mendes; OLIVEIRA, M. L.; SILVA, R. F. T.. Análise das medidas compensatórias uma proposta sustentável. 2017. Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

MOREIRA, André MendesLOBATO, Valter de Souza; BONITO, R. F.. O planejamento tributário e seus limites: normas antielisivas. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MOREIRA, André MendesLOBATO, Valter de Souza; BONITO, R. F.. Anistia fiscal e parcelamento de débitos: uma interpretação à luz do princípio da preservação das empresas de Direito Tributário. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MOREIRA, André Mendes; CARVALHO, P. B.; BARRETO, P. A.; GAMA, T. L.. A substituição tributária no ICMS à luz do constructivismo lógico-semântico. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

MOREIRA, André Mendes; CARVALHO, P. B.; BARRETO, P. A.. A não cumulatividade do ICMS para os prestadores de serviços(transporte e comunicação). 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

MOREIRA, André Mendes; SILVA, S. A. R. G.; OLIVEIRA, G. G. V.. ISS sobre serviços provenientes do exterior: reflexões acerca da constitucionalidade da incidência. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MOREIRA, André MendesLOBATO, Valter de Souza; BONITO, R. F.. Controle da extrafiscalidade aplicada a exclusão por débitos da micro e pequena empresa no simples nacional. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MOREIRA, André MendesDERZI, Misabel Abreu MachadoLOBATO, Valter de Souza; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Contornos do modelo de governança tributária global da perspectiva do Brasil: a guerra fiscal e o problema do enquadramento keynesiano-westfaliano. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesDERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; BERNARDES, Flávio Couto. Soberania tributária na pós-modernidade: a governança tributária global como limitação externa ao poder de tributar (e de não tributar). 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesDERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; SILVA, Paulo Roberto Coimbra. O problema da concorrência tributária internacional e as vias da paz fiscal: entre a race to the bottom e a harmonização tributária. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GODOI, M. S.; TEIXEIRA, Alessandra Machado Brandão; BERNARDES, Flávio Couto;MOREIRA, André Mendes. A incidência do ISSQN sobre o leasing: análise crítica e definição dos aspectos da incidência. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; SILVA, S. A. R. G.; GOMES, M. L.. O conceito de insumo na contribuição ao PIS e na COFINS. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MOREIRA, André Mendes; SILVA, S. A. R. G.; RIBEIRO, R. L.. O aspecto material da hipótese de incidência do imposto sobre a prestação de serviços de comunicação. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MOREIRA, André Mendes; DIAS, M. T. F.; LEAL, A. C.. Processo administrativo tributário: a partir da teoria do processo como instituição democrática. 2012. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

MOREIRA, André Mendes; REIS, Élcio Fonseca; SOUZA, A. V.. A não tributação das doações e patrocínios nos incentivos fiscais à cultura. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MOREIRA, André Mendes; SILVA, Paulo Roberto Coimbra;COÊLHO, Sacha Calmon Navarro; REIS, Élcio Fonseca. Revisão aduaneira e o princípio da proteção da confiança. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

MOREIRA, André Mendes; TEIXEIRA, Alessandra Machado Brandão; LOPES, L. S.. A configuração material dos crimes tributários na perspectiva do princípio da preservação da empresa. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

MOREIRA, André MendesCOÊLHO, Sacha Calmon Navarro; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. O princípio da igualdade tributária e o tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

MOREIRA, André Mendes; REIS, Élcio Fonseca. O Direito Tributário e as normas internacionais de contabilidade: uma análise de sua recepção e reflexos no ordenamento jurídico brasileiro. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MOREIRA, André Mendes; BERNARDES, Flávio Couto; BARACHO JUNIOR, J. A. O.. Normas tributárias indutoras no Federalismo fiscal. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesCOÊLHO, Sacha Calmon Navarro; SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Contribuições de Intervenção econômica incidentes sobre as telecomunicações. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MOREIRA, André MendesCOÊLHO, Sacha Calmon Navarro; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Os limites da substituição tributária progressiva do ICMS para manifestação do princípio da preservação das empresas. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MOREIRA, André MendesCOÊLHO, Sacha Calmon Navarro; GODOI, M. S.. Limites constitucionais à glosa de créditos de ICMS em um cenário de guerra fiscal. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MOREIRA, André Mendes; HORVATH, E.; PISCITELLI, T. S.; ZOTELLI, V.; SANTOS, N. C.; SILVA, H. P.. Federalismo, autonomia financeira e alterações das fontes de custeio: os rumos do federalismo fiscal brasileiro. 2024. Tese (Doutorado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

MOREIRA, ANDRÉ MENDES; DIFINI, L. F. S.; GRUPENMACHER, B. T.; MENKE, C.; BEVILACQUA, L.; DUQUE, M. S.. Teoria da Neutralidade Tributária. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MOREIRA, André Mendes; NAGIB, L.; JESUS, I. B.; BARRETO, P. A.; CARRAZZA, R. A.. A Boa-fé objetiva nas relações juridico-tributárias: os deveres do poder público. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MOREIRA, André Mendes; AVILA, Humberto Bergmann; MOSQUERA, R. Q.; BARRETO, P. A.; POLIZELLI, V. B.; NOGUEIRA, J. F. P.. Os usuários como geradores de valor na economia digital e a possibilidade de sua tributação pelo Imposto de Renda no Brasil em um modelo de Digital Services Tax. 2022. Tese (Doutorado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

MOREIRA, André Mendes; HORVATH, E.; CONTI, J. M.; SUNDFELD, C. A. V.; ANDRADE, J. M. A.; RIBAS, L. M. L. R.. Controle de programas de incentivo tributário pelo TCU. 2022. Tese (Doutorado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

MOREIRA, André Mendes; CARVALHO, P. B.;LOBATO, Valter de Souza; BARRETO, P. A.; PISCITELLI, T. S.; GAMA, T. L.. Tributação na economia compartilhada. 2021. Tese (Doutorado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

MOREIRA, André Mendes; BARRETO, P. A.; MELO, J. E. S.; SCHOUERI, L. E.; MOSQUERA, R. Q.. O software como mercadoria e sua distinção da propriedade intelectual: uma revisão dos conceitos de circulação e de mercadoria. 2021. Tese (Doutorado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

MOREIRA, André Mendes; SILVEIRA, P. A. C. V.; PALMA, C. C.; RUARO, R. L.; SCAFF, F. F.; BERNARDES, Flávio Couto. Um novo IVA? ? Adaptações do Imposto sobre Valor Agregado para a economia digital. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

MOREIRA, André Mendes; CARVALHO, P. B.; BARRETO, P. A.; GAMA, T. L.; LINS, R. M.; BRITTO, L. G.. Medidas alternativas de diminuição do contencioso fiscal: inspiração no Direito Internacional. 2020. Tese (Doutorado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

MOREIRA, André Mendes; OLIVEIRA, A. F.; VAZ, M. I. V. O.; TURRA, L. C.; MARX NETO, E. A.; OLIVEIRA JUNIOR, M.. Ação de reparação civil por danos concorrenciais: proposta de lege ferenda para promover o equilíbrio entre as medidas pública e privada de combate às práticas anticompetitivas. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; SCHOUERI, L. E.; BARRETO, P. A.; ALMEIDA, C. O. F.; ELALI, A. S. D.. Tributação sobre o consumo no estado federal, indução econômica e integração. 2016. Tese (Doutorado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

MOREIRA, André Mendes; BERNARDES, Flávio Couto; CLARK, G.; FERNANDES, B. G. A.; BECHO, R. L.. As contribuições especiais no Estado Democrático de Direito: a integração dos aspectos finalidade e destinação na estrutura da norma tributária e como limitadores à instituição de triibutos. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; FERRAZ JUNIOR, T. S.; CAMPILONGO, C. F.; CONRADO, P. C.; CARVALHO, P. B.. O papel dos valores na construção da decisão judicial. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

DERZI, Misabel Abreu Machado; ROCHA, S. A.; AVILA, Humberto Bergmann; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves;MOREIRA, André Mendes. Efeitos do processo de convergência contábil no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - os limites impostos pelo conceito de renda e pelo princípio da proteção da confiança. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes. A penhora na execução fiscal: penhora on line e o princípio da menor onerosidade. 2013. Tese (Doutorado em curso de pós-graduação) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MOREIRA, André Mendes; BAHIA, S. J. C.; SILVA NETO, M. J.; PIMENTA, P. R. L.; CARNEIRO, W. A.. O Direito Fundamental ao máximo existencial. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

MOREIRA, André Mendes; CARVALHO, P. B.; TOME, F. P.; GAMA, T. L.; BARRETO, P. A.. Regras do jogo da decadência e da prescrição no Direito Tributário: exato limite de tempo e segurança jurídica. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MOREIRA, André Mendes; CARVALHO, P. B.; TOME, F. P.; GAMA, T. L.; FERRAGUT, M. R.. O problema da hipótese de incidência do imposto sobre a renda: elementos definitórios constitucionais e a realidade predominante. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MOREIRA, André Mendes; TORRES, Heleno Taveira; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Novos paradigmas para as administrações tributárias no atual contexto federativo brasileiro: como os novos padrões de Administração Pública devem orientar a governança dos tributos no Brasil pós-Reforma Tributária. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; VIANA, U. S.. O horizonte temporal interno do sistema jurídico e modulação dos efeitos decisórios: o poder judiciário possui livre controle de seu próprio tempo?. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesLOBATO, Valter de Souza; TEIXEIRA, A. A. A.. Tributação da renda na prestação global de serviços digitais automatizados com dados de usuários brasileiros. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, ANDRÉ MENDES; SILVA, Paulo Roberto Coimbra; KOTZIAS, F. V.. Natureza jurídica das penalidades aduaneiras e aplicação da prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesDERZI, Misabel Abreu Machado; BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. A legalidade como marco para a interpretação das normas tributárias: uma análise sob a perspectiva da economia da confiança. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; SILVA, Paulo Roberto Coimbra; GABARDO, E.. Direito tributário instrumental: uma busca pelo equilíbrio entre o dever de colaboração e a garantia contra o arbítrio. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; MOREIRA, E. R.; BOLONHA, C. A. P. N.. Capacidade contributiva fundamentalista: reformulação do instituto, à luz dos objetivos fundamentais da República e do princípio da diferença de John Rawls. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

MOREIRA, André Mendes; BERNARDES, Flávio Couto; MAGALHAES, T. D.. Tributação internacional da renda e coleta, processamento e monetização de dados de usuários. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesDERZI, Misabel Abreu MachadoLOBATO, Valter de Souza. A imunidade tributária recíproca na tributação indireta / impostos circulatórios. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesDERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. O devido processo legislativo tributário. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes. Tributação do Software e o ICMS. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves;DERZI, Misabel Abreu Machado; BERNARDES, Flávio Couto. Governança Federativa na tributação sobre o consumo: a justificação do Estado Federal brasileiro em busca da redução das desigualdades regionais. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, ANDRÉ MENDESDERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; BERNARDES, Flávio Couto. A extraterritorialidade tributária e o direito ao desenvolvimento. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; OLIVEIRA, A. F.; TURRA, L. C.. Responsabilidade civil antitruste no Brasil: actio nata e punitive damages. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes. Tributação da renda e justiça distributiva - O IRPF. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes. Formação jurídica do Brasil: uma história do Federalismo à Brasileira. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesDERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Poder de cidadania no Estado Democrático de Direito. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesDERZI, Misabel Abreu Machado; LEAO, M. T.. Da (in)compatibilidade entre o conceito de competência tributária e a concepção meramente exemplificativa das disposições constitucionais a respeito. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; LIMA, L. C.; RIOS, M. J.. Impactos da Reforma Tributária na concessão de incentivos regionais: uma abordagem sustentável para o desenvolvimento econômico e ambiental. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; BARRETO, P. A.; SCAFF, F. F.. Tributação dos serviços de comunicação e ?over-the-top?: uma releitura do conceito de ?comunicação? sob a perspectiva regulatória, histórica e tributária. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

MOREIRA, André Mendes; FONSECA, Fernando Daniel de Moura; TEIXEIRA, A. A. A.. Tributação global mínima e segurança jurídica: uma análise da constitucionalidade das Submissão. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; FONSECA, Fernando Daniel de Moura; CAMPOS, Eduardo Lopes de Almeida. ICMS educação: os conceitos de aprendizagem e equidade previstos na Constituição Federal de 1988. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; FONSECA, Fernando Daniel de Moura;BREYNER, Frederico Menezes. Possibilidade de utilização de créditos de PIS/COFINS na aquisição de insumos recicláveis: um estudo a partir dos princípios da neutralidade e da não-cumulatividade. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesLOBATO, Valter de Souza; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; TEIXEIRA, A. A. A.. Projeto de Convergência das Regras de Preços de Transferência do Brasil para o Padrão OCDE: uma análise crítica à luz dos princípios tributários da praticabilidade, da segurança jurídica e da capacidade contributiva. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; FOLLONI, André Parmo; GONCALVES, O. O.. Neutralidade Tributária e o sistema tributário nacional da constituição do Brasil. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; FERRAGUT, M. R.. Limitações à atribuição da responsabilidade tributária: forma de garantia da segurança jurídica no Estado Democrático de Direito e viabilidade da justiça social. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; BERNARDES, Flávio Couto; OLIVEIRA, L. M. M.. A tributação da terra e a concentração fundiária no Brasil. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, ANDRÉ MENDES; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; QUINTELA, Guilherme Camargos. Mecanismos Constitucionais de controle da extrafiscalidade. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, ANDRÉ MENDES; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; QUINTELA, Guilherme Camargos. Poder financeiro legislativo e reforma estrutural do federalismo financeiro brasileiro. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, ANDRÉ MENDES; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; QUINTELA, Guilherme Camargos. O regime brasileiro de tributação em bases universais: validade material e perspectivas. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; DECAT, Thiago Lopes; BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de; ARGUELHES, D. W.. O comportamento estratégico do Supremo Tribunal Federal: legitimidade na tensão entre o ser e o dever-ser. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes. Políticas tributárias e informalidade urbana: efeitos e desafios do Simples Nacional. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes. Política tributária no século XXI: entre consumo, a renda e a justiça. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesDERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. O caráter contraprestacional das taxas à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; MUZZI FILHO, C. V.. ICMS sob a perspectiva da eficiência e da justiça social: uma discussão sobre o "Custo Brasil" e "Estado Tributário Redistribuidor. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes. A (In)Tangibilidade da coisa julgada perante decisão de inconstitucionalidade. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; MOUSSALEM, T.. Romper com a "Maldição dos recursos minerais": um caminho a ser trilhado. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; ARÊDES, S. N.. Liberdade de conformação organizacional da administração. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesDERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Tributação da herança. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesDERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. A progressividade do IRPF e a justiça distributiva. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesDERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Evação e elisão fiscal: uma análise dos institutos sob o prisma da justiça e da segurança jurídica. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesDERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Bem jurídico-penal supraindividual: novos e velhos desafios da teoria do bem jurídico. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesDERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Benefícios fiscais e justiça distributiva nas desonerações. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; AMARAL, Paulo Adyr Dias do;LOBATO, Valter de Souza. Da possibilidade de a adminsitração pública no processo administrativo fiscal reformar o lançamento tributário com o fundamento de inconstitucionalidade da Lei. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MOREIRA, André Mendes; AVILA, Humberto Bergmann. Incidência do Imposto de Renda sobre parcelas de rendimentos com natureza de correção Monetária. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MOREIRA, André Mendes; AVILA, Humberto Bergmann. O propósito negocial como elemento de validade dos planejamentos tributários e a (in)segurança jurídica dos contribuintes. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da USP.

MOREIRA, André Mendes; AVILA, Humberto Bergmann. Artigo 111 do Código Tributário Nacional e a igualdade tributária. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da USP.

MOREIRA, André Mendes; AVILA, Humberto Bergmann. Reforma tributária brasileira: uma análise das propostas e seus impactos no federalismo fiscal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MOREIRA, André Mendes; AVILA, Humberto Bergmann. Responsabilidade tributária no grupo econômico e o parecer normativo COSIT/RFB n 04/2018. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MOREIRA, André Mendes; AVILA, Humberto Bergmann. Análise da constitucionalidade da tributação sobre licença de uso de software pelo ICMS: abordagem conceitual das regras de competência tributária. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MOREIRA, ANDRÉ MENDES; AVILA, Humberto Bergmann. Consequencialismo judicial e segurança jurídica: limites à aplicação do artigo 20 da LINDB no Direito Tributário. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da USP.

MOREIRA, André Mendes. Conseguência da abordagem da não-cumulatividade tributária como princípio ou regra à luz da incidência do IPI sobre a importação para uso próprio. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves;TEIXEIRA, Alice Gontijo Santos; MARINHO, M. S.. O equilíbrio do pacto federativo: fundamentos do federalismo no direito comparado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes. A tributação dos rendimentos dos investidores anjo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MOREIRA, André Mendes. Impactos tributários dos mundos virtuais: um estudo sobre economia digital. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MOREIRA, André Mendes. Proteção da confiança legítima no Direito Tributário. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MOREIRA, André MendesLOBATO, Valter de Souza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura. O alcance da legislação antielisiva: a norma geral do CTN e a norma antielisiva do Estado de Minas Gerais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesDERZI, Misabel Abreu Machado; BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. Princípio da moralidade aplicado na seara tributária. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesDERZI, Misabel Abreu Machado; ESTANISLAU, César Vale. Cobrança do uso do solo para prestar serviços públicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesDERZI, Misabel Abreu Machado; ESTANISLAU, César Vale. Coisa julgada inconstitucional em matéria tributária. Segurança jurídica e igualdade tributária. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; OLIVEIRA, L. M. M.. O problema da regressividade tributária no Brasil: estudo comparativo das alternativas para promoção da progressividade como ferramenta de justiça social. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; QUINTELA, Guilherme Camargos;ALVES, Henrique Napoleão. A transação como alternativa para a extinção do crédito tributário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; AVILA, Humberto Bergmann. A incidência de ICMS sobre importações e os limites constitucionais do poder de tributar em atenção às mudanças pretendidas pela PEC 107/2015. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MOREIRA, André Mendes; AVILA, Humberto Bergmann. Princípio da verdade material no Direito Tributário: definição, interpretação e aplicação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MOREIRA, André Mendes; AVILA, Humberto Bergmann. Uma crítica à efetividade do princípio da capacidade contributiva em face do sistema tributário brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MOREIRA, André Mendes; AVILA, Humberto Bergmann. Moeda, inflação e tributo: natureza arrecadatória da inflação e a proteção do patrimônio financeiro das pessoas físicas e jurídicas no sistema constitucional tributário brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MOREIRA, André Mendes; AVILA, Humberto Bergmann. Bônus e eficiência e produtividade na atividade tributária e aduaneira: considerações sobre a (in)constitucionalidade da MP n 765, convertida na Lei 13.464/2017. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MOREIRA, André Mendes; FONSECA, Fernando Daniel de Moura. A compensação de prejuizos fiscais como pressuposto do conceito constitucional de renda. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; SILVA, Paulo Roberto Coimbra; ALVES, R. V. L.. A responsabilidade tributária de sócios e administradores e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica do CPC/2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; SILVA, Paulo Roberto Coimbra; JORGE, A. A. L.. ICMS interestadual: comércio eletrônico e a emenda constitucional n 87/2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesALVES, Henrique Napoleão; ESTANISLAU, César Vale. Resolução de conflitos em casos de bitributação internacional: a bitributação sobre a renda de empresas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesLOBATO, Valter de Souza; FREITAS JUNIOR, G.. Incidência de ICMS na venda de veículos por locadora de automóveis, nos termos do convênio ICMS n 64/06 do CONFAZ. Redação da norma convenial, efeitos e abordagem critica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesALVES, Henrique Napoleão; ESTANISLAU, César Vale. Não incidência de contribuições previdenciários sobre stock options plans. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; SILVA, Paulo Roberto Coimbra; CAMPOS, M. H. O.. A segurança jurídica diante de argumentos não institucionais e da modulação de efeitos em matéria tributária pelo Supremo Tribunal Federal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; SILVA, Paulo Roberto Coimbra; ROCHA, I. R. A.. A não-cumulatividade do PIS e da COFINS: a conceituação de insumos para fins de aplicação dos arts 3, inciso II, das Leis 10.637, de 2002, e 10.833, de 2003. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesDERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Legalidade tributária e inconstitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesALVES, Henrique Napoleão; FREITAS JUNIOR, G.. A aplicação da progressividade dos impostos reais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; SILVA, Paulo Roberto Coimbra; CHAGAS, M. S. A.. Imunidade tributária das Instituições de Educação e Entidades Assistenciais: a não incidência do ICMS sobre as operações de aquisição de mercadorias e serviços. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; DOMINGUES, N. D.. A concessão de direitos de imigração mediante investimento: reflexões e o estudo do caso português. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; DOMINGUES, N. D.; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. O financiamento público de campanhas eleitorais como garantia do princípio democrático e da soberania popular ? Análise do julgamento da ADI 4650/DF em trâmite no Supremo Tribunal Federal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; DOMINGUES, N. D.. A temática da desigualdade econômica na Constituição Federal de 1988: uma análise à luz da obra "O capital no século XXI", de Thomas Pikelty. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; DUTRA, A. A. G.. ADIN 3421, um caso fora da curva? A deficiência no controle das medidas tributárias marcadamente extrafiscais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; TEIXEIRA, A. A. A.. Análise dos benefícios fiscais no âmbito do ICMS alheios à lei Complementar n 24/1975. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; SILVA, Paulo Roberto Coimbra; CASTRO, P. A. G. M.. A imunidade dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, sua interpretação e aplicação ao imposto sobre serviço de qualquer natureza. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SALGADO, J. C.;MOREIRA, André MendesALVES, Henrique Napoleão. A coercibilidade do direito e a impositividade do dever jurídico. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DERZI, Misabel Abreu MachadoMOREIRA, André MendesLOBATO, Valter de Souza. A subcapitalização no planejamento tributário internacional: análise crítica da constitucionalidade das regras brasileiras de subcapitalização. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DERZI, Misabel Abreu MachadoMOREIRA, André MendesLOBATO, Valter de Souza. A ideia de justiça no sistema tributário: contribuições da filosofia para uma definição em três tempos de justiça fiscal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; CLARK, G.; FERNANDES, B. T. L.. Extensão da imunidade tributária dos serviços postais aos demais serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: investigação dos contornos jurídicos da intervenção estatal na atividade econômica. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; BERNARDES, Flávio Couto;LOBATO, Valter de Souza. A hipótese de incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido em relação às sociedades empresárias coligadas e controladas no exterior. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; BERNARDES, Flávio Couto;LOBATO, Valter de Souza. Da possibilidade de repetição de indébito em face do adimplemento do crédito tributário extinto pela prescrição - inteligência do inciso V, do art. 156 do Código Tributário Nacional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; BERNARDES, Flávio Couto. Da restituição progressiva dos impostos indiretos em função da capacidade econômica do consumidor final no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; SILVA, Paulo Roberto Coimbra; CHAGAS, M. S. A.. Do postulado da proporcionalidade como instrumento para a limitação das incidências tributárias extrafiscais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; SILVA, Paulo Roberto Coimbra; CHAGAS, M. S. A.. A denúncia espontânea nos tributos sujeitos a lançamento por homologação: uma crítica à visão do STJ. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes. Sanções tributárias: as multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes. Limites das presunções no Direito Tributário: análise da constitucionalidade das pautas fiscais aplicadas aos impostos plurifásicos regidos pela substituição tributária progressiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes. A aplicabilidade do princípio do contraditório no procedimento administrativo tributário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes. A incidência de ITBI na integralização de cotas de fundos de investimentos imobiliário com imóveis. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, Paulo Roberto Coimbra;MOREIRA, André Mendes; DUARTE, R. F. M.. Uma análise das atuais multas fiscais isoladas no âmbito das micro e pequenas empresas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes. Os tratados para evitar a bitributação e os seus efeitos na distribuição de lucros e dividendos entre coligadas e controladas no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; SILVA, Adriana Campos. Os canais de participação democrática. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; BERNARDES, Flávio Couto; SILVA, Paulo Roberto Coimbra. O princípio constitucional do contraditório como fundamento do procedimento administrativo tributário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; REIS, Élcio Fonseca; REIS, Élcio. A incidência do ICMS no transbordo do transporte multimodal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MOREIRA, André Mendes; VAZ, J. O. V.;BREYNER, Frederico Menezes. O ICMS e a guerra fiscal: a glosa de crédito de operações acobertadas por benefícios fiscais unilaterais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MOREIRA, André MendesDERZI, Misabel Abreu Machado; SILVA, Paulo Roberto Coimbra. O processo orçamentário brasileiro: uma análise da legislação e de algumas de suas distorções. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesLOBATO, Valter de Souza; CARDOSO, G. F.. Quebra do sigilo bancário para autuações em IRPJ. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MOREIRA, André MendesDERZI, Misabel Abreu Machado; SILVA, Paulo Roberto Coimbra. O princípio da não-cumulatividade no ICMS: a compensação de créditos tributários relativos à aquisição dos denominadores bens intermediários. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

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MOREIRA, André MendesSANTIAGO, Igor Mauler; SPAGNOL, W. B.. Limites formais e materiais na instituição das contribuições de intervenção no domínio econômico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; PROCÓPIO, D. M.;LOBATO, Valter de Souza. A elisão e a evasão fiscal e o planejamento tributário: aspectos gerais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MOREIRA, André Mendes; BERNARDES, Flávio Couto; COSTA, A. F.. A forma excepcional de tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza aplicada às Sociedades de Profissionais Liberais após a publicação da Lei Complementar n116/2003. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PUC - Pontífica Universidade Católica de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesDERZI, Misabel Abreu Machado; PROCÓPIO, D. M.. A responsabilidade fiscal dos agentes públicos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Improbidade Administrativa e alguns Instrumentos de seu controle judicial. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesSANTIAGO, Igor Mauler; RESENDE, S. A.. Limites da exceção de pré-executividade em matéria tributária. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MOREIRA, André MendesMANEIRA, EduardoSANTIAGO, Igor Mauler. O imposto de renda pessoa física no Brasil à luz do princípio da capacidade contributiva. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesMANEIRA, Eduardo; AMARAL, Paulo Adyr Dias do. Estudo da natureza jurídica da substituição tributária progressiva do ICMS: uma aplicação de ficção ou presunção?. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesMANEIRA, EduardoSANTIAGO, Igor Mauler. A aplicação indevida da taxa SELIC sobre débitos e indébitos fiscais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesMANEIRA, Eduardo; AMARAL, Paulo Adyr Dias do. Contribuições de intervenção no domínio econômico: aspectos constitucionais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesSANTIAGO, Igor Mauler; REIS, Élcio Fonseca. Princípio da proporcionalidade: aplicação na fixação das multas tributárias. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MOREIRA, André MendesMANEIRA, Eduardo; AMARAL, Paulo Adyr Dias do. Os limites da fiscalização tributária no ambiente virtual. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesMANEIRA, Eduardo; AMARAL, Paulo Adyr Dias do. A não incidência de tributação pelo ICMS e imposto sobre importação dos softwares adquiridos pelo sistema de download, via Internet, por usuário situado no Brasil e site localizado no exterior. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André MendesCOÊLHO, Sacha Calmon NavarroMANEIRA, Eduardo. A tributação do petróleo e seus derivados pelo ICMS antes e após a Emenda n 33. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes. Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo na Classe deProfessor Adjunto A, na Área de Direito, Subárea: Direito Tributário e Economia Política. 2021. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MOREIRA, ANDRÉ MENDES; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; BERNARDES, Flávio Couto. Banca do Processo Seletivo 2020. Membro da banca P- 01-M. 2020. Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; BERNARDES, Flávio Couto. Banca do Processo Seletivo 2020. Membro da banca P-01-D. 2020. Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes. Banca examinadora do Concurso Público para Professor de Educação Superior - UEMG. 2019. Universidade do Estado de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de; BERNARDES, Flávio Couto. Banca do Processo Seletivo 2019. Membro da banca PO1-D. 2019. Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. Banca do Processo Seletivo 2019. Membro da banca PO1-M. 2019. Revista da Faculdade de Direito da UFMG.

MOREIRA, André Mendes; OLIVEIRA, M. L.; SOUZA, L. C.. Banca examinadora do processo seletivo para o curso de pós-graduação Stricto Sensu, Mestrado em Relações Econômicas e Sociais. 2017. Faculdades Milton Campos.

MOREIRA, André Mendes; SPAGNOL, W. B.; SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Banca examinadora do processo seletivo simplificado para professor voluntário. 2017. Universidade Federal de Minas Gerais.

MOREIRA, André Mendes. Banca examinadora de concurso para seleção de docente (categoria Professor Assistente) na área Direito Econômico/Direito Financeiro/Direito Tributário. 2015. Universidade Federal de Juiz de Fora.

MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; BERNARDES, Flávio Couto. Banca examinadora do processo seletivo para professor voluntário de Direito Tributário do Departamento de Direito Público. 2021. Universidade Federal de Minas Gerais.

A aplicação da seletividade em função ambiental, novos desafios do milênio; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Da (in)compatibilidade entre o conceito de competência tributária e a concepção meramente exemplificativa das disposições constitucionais a respeito; Início: 2023; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

A depreciação fiscal de terrenos de mineração como elemento necessário ao conhecimento da renda tributável; Início: 2022; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Entre o unilateralismo e o multilateralismo na tributação da economia digital: a postura do Brasil no BEPS 2; 0 e a busca da justiça fiscal; Início: 2022; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Pacto federativo e a autonomia dos entes federados: uma análise sobre a implementação do FUNDEP; Início: 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Atividade mineral, inovação e extrafiscalidade tributária: da grafita natural ao grafeno, uma oportunidade de desenvolvimento; Início: 2021; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Limitações da atribuição da responsabilidade tributária: como forma de garantias da segurança jurídica no Estado Democrático de Direito e de viabilidade da justiça social; Início: 2020; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Interpretação das Normas Tributárias Extrafiscais; Início: 2019; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Modelagem jurídica de compatibilização entre as GloBE Rules da OCDE e o ordenamento brasileiro; Início: 2024; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Os critérios especiais de tributação adequados à prevenção de desequilíbrios da concorrência: da oposição do artigo 146- A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 à extrafiscalidade tributária; Início: 2023; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

A competência regulamentar tributária: estudo no direito comparado e no sistema jurídico brasileiro; Início: 2022; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Natureza jurídica das penalidades aduaneiras e aplicação da prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal; Início: 2020; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Tributação Internacional da Renda na Era da Economia Digital: uma releitura do critério fonte de tributação da renda à luz das peculiaridades dos novos negócios globalmente desenvolvidos em plataformas exclusivamente digitais; Início: 2019; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

ITBI e a utilização de bens imoveis na integralização do capital social; Início: 2022; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Programa de Monitoria do Curso de Graduação da Faculdade de Direito - UFMG; Início: 2024; Orientação de outra natureza; Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Programa de Monitoria do Curso de Graduação da Faculdade de Direito - UFMG; Início: 2024; Orientação de outra natureza; Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Programa de Monitoria do Curso da Graduação da Faculdade de Direito da UFMG; Início: 2021; Orientação de outra natureza; Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Programa de Monitoria do Curso da Graduação da Faculdade de Direito da UFMG; Início: 2021; Orientação de outra natureza; Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Tributação global mínima, renda e responsabilidade: uma análise da compatibilidade das GloBE Rules com a Constituição Federal de 1988; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: André Mendes Moreira;

O caso da utilização de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis: um estudo a partir do princípio da não cumulatividade e da extrafiscalidade; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: André Mendes Moreira;

ICMS educação: os conceitos de aprendizagem e equidade previstos na Constituição Federal de 1988; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: André Mendes Moreira;

Limitações à interpretação do art; 124, I do CTN: forma de garantia da segurança jurídica no Estado Democrático de Direito e viabilidade da justiça social; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: André Mendes Moreira;

A tributação da terra e a concentração fundiária no Brasil; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: André Mendes Moreira;

Gastos públicos e as relações de poder financeiro na federação brasileira: inconstitucionalidade dos projetos federais custeados com os orçamentos subnacionais; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: André Mendes Moreira;

Extrafiscalidade: interpretação, aplicação e integração; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: André Mendes Moreira;

Os Limites da Coisa Julgada no Direito Tributário; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: André Mendes Moreira;

A Tributação das Sociedades Cooperativas de Crédito; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos,; Orientador: André Mendes Moreira;

Política tributária no século XXI: entre consumo, a renda e a justiça; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: André Mendes Moreira;

Políticas tributárias e informalidade urbana: efeitos e desafios do Simples Nacional; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: André Mendes Moreira;

O ICMS - comunicação e o serviço de conexão à internet na era da banda larga: reflexões à luz dos tipos e conceitos no Direito Tributário; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos,; Orientador: André Mendes Moreira;

Romper com a maldição dos recursos minerais: um caminho a ser trilhado; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: André Mendes Moreira;

Sobre a tributação da renda em bases universais no Brasil; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: André Mendes Moreira;

Planejamento e Direito Tributário: reflexões à luz da distribuição democrática de competências, da justiça e da segurança jurídica; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: André Mendes Moreira;

Aspectos controvertidos do regime jurídico tributário do ágio; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos,; Orientador: André Mendes Moreira;

A extrafiscalidade e sua face indutora da economia: uma análise perante a necessidade de controle da norma e a preservação da empresa; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos,; Orientador: André Mendes Moreira;

A responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas prevista na denominada "Lei Anticorrupção" (Lei n 12; 846, de 1 de agosto de 2013); 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos,; Orientador: André Mendes Moreira;

A seletividade e a justiça fiscal; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: André Mendes Moreira;

Impostos sobre a propriedade de bens afetados à concessão de serviço público de energia elétrica: a questão tributária do ponto de vista regulatório; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos,; Orientador: André Mendes Moreira;

A confiança na progressividade fiscal do Sistema Tributário: uma análise em face da segurança jurídica e da novel jurisprudência; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: André Mendes Moreira;

Normas tributárias na execução de políticas públicas: uma opção pelo Estado Democrático de Direito; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: André Mendes Moreira;

O princípio da preservação da empresa e a exigência de certidão negativa de débito como entrave burocrático à recuperação judicial; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos,; Orientador: André Mendes Moreira;

As empresas de mineração e a CFEM: problemas e soluções; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos,; Orientador: André Mendes Moreira;

Tributação pelo Brasil da prestação global de serviços digitais automatizados: a interação dos usuários geolocalizados no território brasileiro como novo elemento de conexão tributária; 2023; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: André Mendes Moreira;

O devido processo legislativo tributário; 2021; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: André Mendes Moreira;

A Extraterritorialidade tributária; 2019; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: André Mendes Moreira;

A justiça fiscal frente ao capitalismo moderno - democracia x capital; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Natureza jurídica do pedágio; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Considerações sobre os limites à instituição de obrigações acessórias no direito tributário brasileiro; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Penhora On-Line: sua necessidade e seus limites à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional, do Código de Processo Civil e da Jurisprudência; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

A norma antielisiva e o planejamento tributário; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Regularidade fiscal na Lei de Licitações e a inexistência de débitos fiscais; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Natureza jurídica da contraprestação pecuniária e tributação das parcerias público-privadas; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Denúncia espontânea da infração tributária: pressupostos de admissibilidade, alcance e exclusão da multa moratória; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada em razão do Artigo 135, III do CTN; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Elisão fiscal como possibilidade de estruturação de operações empresariais; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Presunções e ficções no Direito Tributário; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

O pedido de restituição na esfera administrativa e a suspensão da prescrição para o ajuizamento de ação visando à repetição/compensação do crédito tributário; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

O conceito de inovação tecnológica e os benefícios fiscais instituídos pela Lei 11; 196/05; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

O planejamento tributário e a operação; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Holding patrimonial e planejamento tributário; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Planejamento tributário: elisão fiscal culposa e a imposição de multa; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Planejamento Tributário: validade dos fundamentos das decisões do CARF perante o atual ordenamento jurídico; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Guerra fiscal no ICMS em decorrência da concessão de crédito presumido: a (não) recepção do Art; 8 da Lei Complementar 24/75 e suas consequências jurídicas; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

A eficiência da extrafiscalidade para a promoção da inovação tecnológica por meio da concessão de incentivos fiscais; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Contratos de TURN-KEY/EPC: a possibilidade e momento de apuração de PIS e COFINS; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

A legitimidade do aproveitamento de crédito de ICMS nas operações envolvendo aquisição de mercadorias lastradas por notas fiscais declaradas inidôneas; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Sanções políticas - ofensa as garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal e da livre Iniciativa; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

A inconstitucionalidade das leis ordinárias que instituem os cadastros de inadimplentes - CADIN; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

O devido processo legal - Princípio Constitucional - em matéria tributaria, no Brasil atual; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Evasão fiscal nos contratos de Leasing (arrendamento mercantil) devido a antecipação do valor residual garantido (VRG); 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Conceitos de faturamento e de receita e definição da base de cálculo e PIS e COFINS; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

A caracterização da mera economia tributária como interesse negocial para a configuração de planejamento tributário; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

A aplicação do princípio da capacidade contributiva ao imposto de renda das pessoas físicas como instrumento de justiça fiscal; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

O direito ao gozo da imunidade constitucional de contribuições das entidades de assistência social e de educação; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Análise do princípio constitucional da não-cumulatividade tributária na legislação do Simples Nacional: cumulatividade de crédito de IPI e ICMS no artigo 23 da LC 123/2006; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Dedutibilidade de despesas ilícitas na tributação sobre renda; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

O comércio eletrônico transfronteiriço no Brasil: os desafios e soluções do controle aduaneiro; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Segurança jurídica, excepcional interesse social e modulação dos efeitos em matéria tributária: uma análise a partir da decisão no RE n 714; 139/SC; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Mandado de segurança e o indébito tributário:a (im)possibilidade da expedição de precatórios, a partir de sentenças transitadas em julgado para reaver valores pretéritos; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Competência para a instituição de ISS sobre serviços de streaming: uma análise crítica do ordenamento jurídico atual e a busca de uma solução à luz das leis complementares 157/2016 e 175/2020 e da ADI 5835; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Presunção de legitimidade do valor da transação declarado pelo contribuinte para fins de base de cálculo do ITBI ? uma análise à luz do art; 148 do CTN e do Tema 1; 113 do STJ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Digital taxation in the global tax governance: a comparative perpective on the digital servides tax; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

A desigualdade de gênero e a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia: Análise da ADI 5; 422, seus fundamentos e reflexos futuros; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Imunidade reciproca e IPTU: o entendimento do STF no julgamento do RE 601; 720; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Perspectivas para o planejamento tributário e repercussões sobre o ágio interno: análise do REsp n 1; 808; 639/SP, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

A natureza jurídica do direito de imagem dos atletas nos contratos esportivos e seus efeitos tributários; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

ISSQN e atividades bancárias: inexistência do fato gerador do tributo municipal nas atividades acessórios dos bancos; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Medida cautelar fiscal: uma análise do instituto previsto na Lei n 8; 397/92 como forma de assegurar créditos inscritos em divida ativa, tendo obtido a média de 90 (noventa) pontos; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Impossibilidade de retenção de mercadoria importada diante da suspensão do crédito tributário: Distinguishing do Tema n 1; 042 do STF; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Análise da aplicabilidade de mediação para resoluçao de litígios no âmbito do Direito Processual Tributário na vigência da Lei n 13,140, de 2015; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Competência plena dos Estados brasileiros e a essencialidade da legislação complementar tributária federal: uma análise da decisão do STF proferida em sede do RE n 851; 108, Tema 825; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

A (i)legitimidade ativa do contribuinte de fato para ajuizar ação de repetição do indébito tributário no âmbito dos tributos indiretos: análise dos posicionamentos firmados pelo Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais n 903; 394/AL e 1; 299; 303/SC; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Análise do alcance do artigo 170-A do CTN e a necessidade de sua interpretação; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

O princípio da realização da renda e a tributação sobre as operações de permuta entre criptoativos: estudos de caso sobre a (não) incidência da regra-matriz tributária nas operações de troca cripto por cripto; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Efeitos e limites da coisa julgada em matéria tributária: teses possíveis e perspectiva da tese a ser adotada nos RE 949; 297/CE e RE 955; 227/BA; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

O art; 37, 4, do CTN no ordenamento jurídico instituido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Uma análise das desonerações fiscais concedidas à cadeia de agrotóxicos face ao princípio da seletividade tributária; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Tributação das contribuições sociais no agronegocio; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

A (não) incidência do ITCMD no seguro de vida na modalidade 'VGBL'; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

O conceito constitucional de renda na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Tributação e Fundos de Investimento: o planejamento tributário envolvendo Fundos de Investimento em participações e a Teoria do Propósito Negocial; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

A extensão da imunidade tributária recíproca às empresas públicas e às sociedades de economia mista criadas para a exploração do serviço público: uma análise à luz da jurisprudência do STF; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Tributação sobre serviços digitais no Brasil: análise da viabilidade das contribuições previstas nos Projetos de Lei 131/2020; 218/2020 e 2; 358/2020 à Luz do federalismo fiscal; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Serviços Over The Top: análise dos impactos fiscais decorrentes dos serviços prestados via internet à luz do tratamento tributário dispensado ao serviço de comunicação; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Majoração da alíquota de ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica pela Lei 21; 781/2015 de Minas Gerais; Uma análise da constitucionalidade da Lei face ao princípio da seletividade; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Direito tributário e gênero: a aplicabilidade do princípio da seletividade sobre produtos de consumo essencial feminino; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Prova emprestada no processo administrativo fiscal e a verdade real: limites e valoração da prova emprestada no processo administrativo fiscal em face da verdade real e do livre convencimento do julgador; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Teixeira; Da incidência do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre imóveis públicos utilizados por particulares mediante contato de concessão de uso; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Uma análise do planejamento tributário e evasão fiscal: a busca de limites objetivos no encalço da doutrina e jurisprudência do CARF; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Os impostos sobre o consumo no Brasil e na França; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Conflitos de incidência tributária entre o ICMS e o ISS na manipulação de medicamentos e na industrialização por encomenda; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Cooperação internacional para combate à evasão: limites da troca de informação financeiras e bancárias de contribuintes sob o ordenamento jurídico brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

O imposto de renda sobre royalties de marcas e patentes; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

A inconstitucionalidade e ilegalidade da revogação de benefícios fiscais, sem respeito ao princípio da anterioridade; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Efeitos extrafiscais da tributação e seus limites para intervenção no domínio econômico; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

O ICMS e a Emenda Constitucional 87/2015; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Tratamento jurídico-tributário do ágio interno e a Lei número 12; 973/2014; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Cooperativa como forma de planejamento tributário - a importância do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Ação rescisória em matéria tributária à luz do novo código de processo civil: impactos à coisa julgada e ao princípio da segurança pública; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Aspectos tributários da recuperação judicial: a jurisprudência do STJ e a Lei número 13043/14; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Extrafiscalidade ambiental como instrumento econômico de políticas públicas: reflexões sobre a tributação no Brasil e Chile; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Contribuições de intervenção no domínio econômico: estudo de caso e análise da (in)constitucionalidade causada pela; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

A tributação da renda na incorporação de ações; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Inconstitucionalidade e ilegalidade da majoração das alíquotas do PIS e do COFINS promovidas pelo decreto n 8426/2015; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

A contribuição social instituida pelo artigo 1 da Lei complementar n 110/01 e sua inconstitucionalidade superveniente uma vez superada sua motivação original; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Modulações dos efeitos das decisões do STF em matéria tributária e o princípio da segurança jurídica; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

A Lei n 12; 973/2014 e a disciplina jurídica do ágio; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

O princípio da seletividade no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Instituições tributárias: IPI e seletividade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Os princípios da origem e do destino do ICMS: onde estamos e para onde vamos; Uma análise da emenda constitucional n 87/2015 à luz do federalismo fiscal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

A viabilidade da instituição do Imposto sobre grandes fortunas no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

A prescrição intercorrente na execução fiscal: uma análise sobre a aplicação do 4 do art; 40 da Lei Federal n 6; 830/80; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

A tributação incidente sobre os contratos de transferência de direitos de propriedade intelectual; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Guerra fiscal ante o pacto federativo: uma análise do impacto da política tributária brasileira no processo de integração econômica; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Restituição do indébito sobre os tributos indiretos: interpretação atual do artigo 166 do Código Tributário Nacional pelos Tribunais Superiores; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Da repartição das receitas tributárias - os repasses constitucionais na proteção das autonomias no federalismo fiscal brasileiro; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

A responsabilidade tributária de sócios e administradores: um estudo dos artigos 134, VII e 135, III, do Código Tributário Nacional; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

O princípio da igualdade tributária e a tributação das microcervejarias; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Limites do mandado de segurança em matéria tributária; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Modulação de efeitos em caso de alteração da jurisprudência dominante em matéria tributária; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

A possibilidade da Elisão Fiscal como ferramenta no planejamento tributário; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

O princípio da seletividade e sua aplicação ao IPI e ao ICMS: uma questão relacionada com justiça fiscal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

A legitimidade passiva em Mandado de Segurança em matéria tributária; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

A guerra fiscal no âmbito do ICMS: determinantes e possíveis soluções; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

A preclusão da prova no processo administrativo fiscal: o princípio da verdade material e da ampla defesa em face da aplicação plena e irrestrita no art; 16, 4 decreto 70; 235/72; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

A inconstitucionalidade do Recurso Hierárquico contra decisão proferida por Conselho de Contribuintes; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

A prescrição intercorrente no processo executivo fiscal: apontamentos sobre o artigo 40 da Lei 6830/80; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Limites à revisão administrativa do lançamento tributário: os conceitos de erro de fato e erro de direito em vista dos art; 145, 146 e 149 do CTN; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Os contornos de Emenda Constitucional n 75 e suas repercussões no Direito Tributário Brasileiro; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

A (im)possibilidade do aproveitamento do ágio interno antes do advento da Lei n 12; 973/2014 e as alterações relativas ao ágio decorrentes desta Lei; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

As novas tecnologias e o ICMS - comunicação; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Imunidade tributária recíproca: uma análise do Recurso Extraordinário n 601; 392/PR; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

A cobrança de PIS/COFINS em caso de inadimplência do consumidor; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Da flexibilização da coisa julgada no Direito Processual Tributário: controle de constitucionalidade das decisões judiciais transitadas em julgado; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Efeitos da declaração de inconstitucionalidade do tributo pelo STF na via difusa; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

A ação de consignação em pagamento como instrumento de defesa do contribuinte; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

O artigo 166 do Código Tributário Nacional e suas implicações: a melhor hermenêutica a ser aplicada, a fim de não se institucionalizar o locupletamento fiscal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

As multas tributárias e os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e não-confisco; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Prescrição e decadência da CFEM consoante natureza jurídica da exação determinada pela jurisprudência: um estudo sobre as decisões dos tribunais superiores brasileiros que determinam o prazo aplicável para constituição e cobrança da CFEM e um comparativo com os prazos para constituição e cobrança de outra exação de mesma natureza jurídica; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

O princípio da preservação das empresas e o poder de tributar; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Os países de tributação favorecida: elisão X evasão fiscal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

A inconstitucionalidade das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

A progressividade das alíquotas no Direito Tributário; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

A não-cumulatividade do PIS/COFINS e o princípio da capacidade contributiva; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Pontos de interseção entre Direito Tributário e Direito Monetário; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Limites da atuação do poder judiciário no controle da tributação seletiva no IPI e ICMS; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

A proibição de tributos com efeito de confisco e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Planejamento tributário: uma análise à luz da jurisprudência; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Os princípios constitucionais tributários e a preservação das empresas no Estado Democrático de Direito; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

A substituição tributária progressiva e as pautas fiscais do ICMS; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

O princípio da capacidade contributiva e as microempresas e empresas de pequeno porte; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Razoabilidade, proporcionalidade e não confisco em face da jurisprudência do STF; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

O princípio da proporcionalidade e as multas tributárias; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Cadastro de inadimplentes: controle dos maus pagadores ou constrição oblíqua?; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

A Regra-matriz do ICMS importação; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Ilegalidade da Portaria 180 da PGFN; Solidariedade e responsabilidade à Luz do CTN; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Não cumulatividade Pis e Cofins; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Regularidade fiscal: inconstitucionalidade e abusos em sua exigência; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

A compensação de tributos por meio de precatórios; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Da não-incidência de Pis e Cofins sobre medicamentos utilizados em estabelecimentos hospitalares; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Antunes; Estado Democrático de Direito face ao Crime Tributário; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: André Mendes Moreira;

Seabra; ISSQN e local de pagamento; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: André Mendes Moreira;

O Princípio da Legalidade no Direito Tributário; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: André Mendes Moreira;

Súmula 584 do STF e a irretroatividade da Lei Tributária; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: André Mendes Moreira;

O diferencial de alíquotas e o ICMS; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: André Mendes Moreira;

O Direito Tributário e a jurisprudência do STF e STJ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: André Mendes Moreira;

A indústria do dano moral alegada pelas administradoras de cartões de crédito em Minas Gerais; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - PUC - Pontífica Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Tributação Internacional da Renda: lucros auferidos por coligadas e controladas brasileiras no exterior, uma revisão e leitura conjunta da jurisprudência das Cortes Superiores; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

As normas internacionais de contabilidade em fase do Direito Tributário brasileiro; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: André Mendes Moreira;

Programa de Monitoria do Curso de Graduação da Faculdade de Direito - UFMG; 2023; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Programa de Monitoria do Curso de Graduação da Faculdade de Direito - UFMG; 2023; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Programa de Monitoria do Curso de Graduação da Faculdade de Direito - UFMG; 2023; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Programa de Monitoria do Curso de Graduação da Faculdade de Direito - UFMG; 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Programa de Monitoria do Curso de Graduação da Faculdade de Direito - UFMG; 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Programa de Monitoria do Curso de Graduação da Faculdade de Direito - UFMG; 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Programa de Monitoria do Curso de Graduação da Faculdade de Direito - UFMG; 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Programa de Monitoria do Curso da Graduação da Faculdade de Direito da UFMG; 2021; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Programa de Monitoria do Curso da Graduação da Faculdade de Direito da UFMG; 2020; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Programa de Monitoria do Curso de graduação em Direito da UFMG; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Programa de Monitoria do Curso de graduação em Direito da UFMG; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Programa Monitoria de Graduação (PMG); 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Programa Monitoria de Graduação (PMG); 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Programa Monitoria de Graduação (PMG); 2015; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Programa Monitoria de Graduação (PMG); 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Programa Monitoria de Graduação (PMG); 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Programa Monitoria de Graduação (PMG); 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Programa Monitoria de Graduação (PMG); 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Programa Monitoria de Graduação (PMG); 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Programa Monitoria de Graduação (PMG); 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

Programa Monitoria de Graduação (PMG); 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: André Mendes Moreira;

MOREIRA, André Mendes . Reforma tributária: como a nova regra vai pesar no bolso do consumidor?. 2023. (Programa de rádio ou TV/Outra).

MOREIRA, André Mendes . Entrevista: comenta a oscilação da produção industrial, reforma tributária precisa ser feita. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MOREIRA, André Mendes . Combustíveis: governadores vão à justiça contra Lei Complementar. Congelamento do ICMS será estendido por mais 90 dias. (online, 22/03/22) - Jornal Headline News, da Jovem Pan. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário (Módulo Controle da Incidência Tributária): Imunidade e normas gerais de direito tributário. (01/10/22) - IBET. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso Controvérsias e Temas Atuais na Jurisprudência (terceira edição) - IBDT e IET. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MOREIRA, André Mendes . Aula 08 ? Tributação dos serviços de comunicação, de publicidade e de propaganda (2ª Parte) ? Curso de Tributação de serviços. (online, 14/05/21) - APET. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: ICMS - Serviços (online, 27/06/20, plataforma Cuboz ) - IBET. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso Teses e Controvérsias em matéria tributária, 4ª edição: Novo conceito de insumo para o PIS e Cofins segundo o STJ (21/05/2019) - IET. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MOREIRA, André Mendes . Currículo Permanente - Módulo Direito Constitucional - TRF da 4ª Região. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: Decadência e prescrição em matéria tributária -IBET. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: ICMS - serviços - IBET. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e liminares. - IBET. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: ICMS - serviços - IBET. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Aula sobre o tema: ICMS: aspectos teóricos - FDRP/USP. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Extensão: ICMS teoria e prática - Comunicações - IBET. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: Procedimento administrativo fiscal - IBET. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Extensão: ICMS teoria e prática - Não cumulatividade e suas restrições - IBET. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: Espécies tributárias - IBET. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: Segurança Jurídica e processo: recursos, ação rescisória e coisa julgada - IBET. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e liminares - IBET. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: Contribuições - IBET. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Currículo Permanente - Módulo I Direito Tributário - TRF da 4ª Região. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: Ações tributárias: declaratória, anulatória, consignação em pagamento, embargos à execução e exceção de pré-executividade - IBET. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e liminares - IBET. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito - IBET. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e liminares - IBET. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: Realização da dívida ativa: execução fiscal e medida cautelar fiscal - IBET. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: Imunidade e normas gerais de Direito Tributário - IBET. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária - IBET. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: Imunidade e normas gerais de Direito Tributário - IBET. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e liminares - IBET. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito - IBET. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias - IBET. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: Tributos Federais : IPI - PPGD/UFBA. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: Contribuições - IBET. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: ISS - IBET. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: Sistema tributário, competência e princípios - IBET. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito - IBET. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: ICMS - serviços - IBET. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Tributação setorial - FGV/RJ. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MOREIRA, André Mendes . Curso Tributação Internacional - ABDF. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: Imunidade e normas gerais de Direito Tributário - IBET. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Direito Tributário Brasileiro: Tributação sobre o Consumo I (aula 3) - TV Justiça. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Direito Tributário Brasileiro: Conceito de tributo e as espécies tributárias existentes em nosso país (aula 1) - TV Justiça. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Direito Tributário Brasileiro: Princípios constitucionais tributários previstos no Art. 150 (CF 1988) que regulam o exercício do poder de tributar por parte dos entes públicos (aula 2) - TV Justiça. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Direito Tributário Brasileiro: Tributação sobre o consumo II (aula 4) - TV Justiça. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Direito Tributário Brasileiro: Contribuições PIS/COFINS a sua não cumulatividade instituída por Lei e EC (aula 5) - TV Justiça. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: ICMS - mercadorias - IBET. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: IPI e IOF - IBET. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito - IBET. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: Imunidade e normas gerais de Direito Tributário - IBET. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Competência constitucional. Fato gerador: prestação de serviço de comunicação e de transporte intermunicipal e interestadual - CEDIN / IAED. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MOREIRA, André Mendes . Tributação setorial - FGV/RJ. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Capacitação em Direito das Telecomunicações: Direito Tributário aplicado às Telecomunicações, com destaque também aos fundos específicos (FUST, FISTEL e FUNTEL) ? Universidade Petrobrás. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MOREIRA, André Mendes . PACE - Programa de capacitação empresarial: Planejamento sucessório e formação de holding familiar - AMCHAM Brasil. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: Imunidade e normas gerais de Direito Tributário - IBET. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de pós-graduação: Contribuições - IBET. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de pós-graduação Lato Sensu - Direito Tributário - Módulo Direito Material Tributário II: Repetição e compensação do crédito tributário - PUCSP. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização: ICMS - serviços - IBET. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . A incidência do ICMS nos Serviços de Comunicação - SERPRO. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MOREIRA, André Mendes . Curso Especialização Lato Sensu em Direito de Informática - ESA/SP. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de atualização em Direito Tributário: ICMS - Telecomunicações - PGE/BA. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Internacional - Módulo IV - Transações Comerciais Internacionais ? CEDIN. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Internacional - Módulo IV - Transações Comerciais Internacionais - CEDIN. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: Tributação dos serviços de comunicação: ISS, ICMS - UFBA. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: Questões do processo judicial tributário - UFBA. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito das Telecomunicações (31/01/06) - Univercidade. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito das Telecomunicações (07 e 08/04/06) - Univercidade. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Curso de Especialização em Direito Tributário: Tributação dos serviços de comunicação pelo ISS, ICMS - UFBA. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Processo tributário administrativo em matéria judicial - CAD. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Processo tributário administrativo em matéria judicial - CAD. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MOREIRA, André Mendes . Processo tributário administrativo em matéria judicial - CAD. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2023

Prêmio Análise Advocacia - Anuário 2023/2024 - Mais admirados do Brasil - Especialidade Tributário, Análise Editorial.

2022

Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Latin America - Brazil. Tax Litigation; Leading Individuals), Chambers & Partners.

2022

Who's Who Legal Brazil 2022, Law Business Research Ltd.

2022

The Legal 500 (Brazil ? Tax Advisory; Belo Horizonte ? Tax)., Latin America.

2022

Leaders League (Tributário Brasil ? Líder; Contecioso Tributário Brasil ? Líder; Consultivo Tributário ? Excelente)., Leaders League.

2022

Prêmio Análise Advocacia - Mais admirados do Brasil, Análise Editorial.

2021

Prêmio Análise Advocacia - Mais admirados do Brasil, Análise Editorial.

2021

Who's Who Legal Brazil 2021, Law Business Research Ltd.

2020

Who's Who Legal Brazil 2020, Law Business Research Ltd.

2020

Prêmio Análise Advocacia - Mais admirados do Brasil, Análise Editorial.

2019

Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Latin America - Brazil. Tax Litigation; Leading Individuals), Chambers & Partners.

2019

Who's Who Legal Brazil 2019, Law Business Research Ltd.

2019

Who's Who Legal Corporate Tax 2019, Law Business Research Ltd.

2019

Prêmio Análise Advocacia 500 - Mais admirados do Brasil - Direito Tributário, Análise Editorial.

2018

Medalha da Inconfidência - Grau Honra, Governo do Estado de Minas Gerais.

2018

Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Latin America - Brazil. Tax: Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.

2018

Who's Who Legal Brazil 2018, Law Business Research Ltd.

2018

Medalha Presidente Juscelino Kubitschek, Governo do Estado de Minas Gerais.

2018

Prêmio Análise Advocacia 500 - Mais admirados do Brasil - Direito Tributário, Análise Editorial.

2017

Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Latin America - Brazil. Tax: Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.

2017

Medalha Santos Dumont, Governo do Estado de MInas Gerais.

2017

Who's Who Legal Brazil 2017, Law Business Research Ltd.

2017

Prêmio Análise Advocacia 500 - Mais admirados do Brasil - Direito Tributário, Análise Editorial.

2016

Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Latin America - Brazil. Tax: Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.

2016

Who's Who Legal Brazil 2016, Law Business Research Ltd.

2016

Prêmio Análise Advocacia 500 - Mais admirados do Brasil - Direito Tributário, Análise Editorial.

2015

Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Latin America - Brazil. Tax: Litigation - Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.

2015

Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Global - Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.

2015

Prêmio Análise Advocacia 500 - Mais admirados do Brasil - Direito Tributário, Análise Editorial.

2015

Who's Who Legal Brazil 2015, Law Business Research Ltd.

2014

Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Latin America ? Brazil. Tax: Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.

2014

Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Global), Chambers & Partners Legal Publishers.

2014

Patrono da Turma, Faculdade de Direito da UFMG - 1 semestre, noite.

2014

Who's Who Legal Brazil 2014, Law Business Research Ltd.

2014

Prêmio Análise Advocacia 500 - Mais admirados do Brasil - Direito Tributário, Análise Advocacia.

2013

Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Latin America ? Brazil. Tax: Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.

2013

Who's Who Legal Brazil 2013, Law Business Research Ltd.

2012

Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Latin America ? Brazil. Tax: Litigation - Leading Individuals - Up and Coming), Chambers & Partners Legal Publishers.

2012

Diploma de Honra ao Mérito, Câmara Municipal de Belo Horizonte.

2012

Professor Homenageado, Faculdade de Direito Milton Campos.

2012

Prêmio Análise Advocacia 500 - Mais admirados do Brasil - Direito Tributário (top 20), Análise Advocacia.

2012

Patrono da Turma, Faculdade de Direito Milton Campos.

2012

Who's Who Legal The International Who's Who of Business Lawyers 2012, Who's Who Legal.

2011

Patrono da Turma, Faculdade de Direito Milton Campos.

2011

Prêmio Análise Advocacia 500 - Mais admirados do Brasil - Direito Tributário (top 30), Análise Advocacia.

2011

Advogado Tributarista de Destaque, Who's Who Legal Brazil.

2011

Advogado Brasileiro de Destaque, Who's Who Legal Corporate Tax.

2010

Professor Homenageado, Faculdade de Direito Milton Campos.

2010

Advogado Brasileiro de Destaque (WWL Brazil - Corporate Tax), Who's Who Legal Corporate Tax.

2008

Prêmio Jabuti - categoria Direito, Câmara Brasileira de Livros.

2006

Patrono da Turma, Faculdade de Direito da PUC/MG, campus São Gabriel.

2002

Ganhador do Prêmio de melhor aluno de Direito Civil, Faculdade de Direito da UFMG.

2002

Indicado ao Prêmio Barão do Rio Branco, Faculdade de Direito da UFMG.

2002

Indicado ao Prêmio Francisco Brant, Faculdade de Direito da UFMG.

2002

Indicado ao Prêmio Raphael Magalhães e Cândido Naves, Faculdade de Direito da UFMG.