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Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (1986). Especialista em Direito penal econômico pela Universidade de Coimbra, Portugal (2002). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2004). Doutor em Problemas Atuais do Direito Penal pela Universidade Pablo de Olavide, de Sevilha, Espanha (2005). Estágio Pós-doutoral na Universidad de Valencia (2016). Professor associado de Direito penal da Graduação, mestrado e doutorado da UFPR. Professor visitante da Universidad de Castilla-La Mancha (Toledo, Espanha - 2017). Catedrático convidado da Universidad Politécnica da Nicarágua (2005). Professor convidado do doutorado da Universidad de Buenos Aires (2009-2013). Coordenador Núcleo de Pesquisas Sistema Criminal e Controle Social (UFPR), cadastrado perante o CNPq. Membro do Conselho Científico do Centro de Estudos de Direito penal e Processual penal Latino-americano da Georg-August Universität, em Göttingen, Alemanha. Membro do Comitê Científico Internacional de Pós-Graduação da Universidade de Castilla-La Mancha, Toledo, Espanha. Membro do conselho científico da Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas e do conselho científico da Revista penal do portal IUSTEL, Espanha. Editor da Revista Justiça e Sistema Criminal, consultor da revista Liberdades e da Revista Brasileira de Ciências Criminais. Atua na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, principalmente nos temas relativos à Teoria do delito, política criminal e filosofia da linguagem aplicada ao Direito penal. Autor de diversos livros e artigos publicados no Brasil e em outros países Latinoamericanos e Europeus. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Brasil.
Informações coletadas do Lattes em 30/04/2022
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Problemas Atuais do Direito Penal
2001 - 2005
Universidade Pablo de Olavide
Título: Palavras-chave: DIREITO PENAL; TENTATIVA DE DELITO; FILOSOFIA DA LINGUAGEM; Título Revalidado pela UFPR em ago. 2005
Orientador: Francisco Muñoz Conde
Bolsista do(a): UNIVERSIDAD PABLO DE OLAVIDE, UPO, Espanha. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Mestrado em Ciência Jurídicas
2000 - 2004
Universidade do Vale do Itajaí
Título: O CONCEITO JURÍDICO-PENAL DE AÇÃO: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO NEGATIVA DO CONCEITO SIGNIFICATIVO DE AÇÃO.,Ano de Obtenção: 2004
Orientador: Luiz Henrique Urqhardt Cademartori
Palavras-chave: DIREITO PENAL - TEORIA DA AÇÃO.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Especialização em Direito Penal Económico e Europeu
2002 - 2002
Universidade de Coimbra
Título: Fundamentos Político-criminais para a responsabilidade penal de pessoa jurídica. Crítica da política criminal que sustenta o princípio "societas delinquere non potest" desde a perspectiva do quarto Estado.
Orientador: José de Faria Costa
Pós-doutorado
2016 - 2016
Pós-Doutorado. , Universitat de València, UV, Espanha. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Formação complementar
2017 -
Direito. (Carga horária: 240h). , Universidad de Castilla-La Mancha, UCLM, Espanha.
2016 - 2016
Estágio pós-doutoral. (Carga horária: 560h). , Universitat de València, UV, Espanha.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Alemão
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Criminologia.
Organização de eventos
BUSATO, P. C. . Reflexos práticos da teoria significativa. 2021. (Outro).
BUSATO, PAULO CESAR . IV Congresso Iberoamericano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem. 2021. (Congresso).
BUSATO, P. C. ; GRECO, L. . II Seminário Brasil-Alemanha sobre Responsabilidade penal de pessoas jurídicas. 2019. (Outro).
NEFTZI, Jonas ; REINALDET, T.J. ; BUSATO, P. C. ; NUNES, M.A. . L'Expérience Judiciaire Française de la Responsabilité pénale de la personne morale. 2019. (Outro).
NUNES, M.A. ; BUSATO, P. C. . 3 Caminhando para o sistema acusatório: A reforma do Código de Processo penal na América Latina. 2019. (Congresso).
BUSATO, P. C. ; NUNES, M.A. . 2o caminhando para o sistema acusatório: diálogos entre Brasil e Paraguai sobre a reforma do Código de Processo penal. 2018. (Congresso).
BUSATO, P. C. ; GRECO, L. ; LEITE, Alaor ; REINALDET, T.J. ; SCANDELARI, G.B. ; DAVID, D. F. ; GLÖECKNER, R.J. . Seminário Brasil-Alemanha sobre responsabilidade penal de pessoas jurídicas. 2017. (Outro).
BUSATO, P. C. . I Congresso Ibero-americano de Direito penal e Filosofia da linguagem. 2017. (Congresso).
BUSATO, P. C. ; SOUZA, A.P. de . Projeto de Extensão Grupo de Júri Iuris Trivium. 2017. (Outro).
BUSATO, P. C. ; COUTINHO, A.R. . UFPR debate Compliance. 2016. (Congresso).
BUSATO, P. C. ; SÁ, Priscilla Placha ; SCANDELARI, G.B. . Seminário em Homenagem ao Prof. Dr, René Ariel Dotti. 2016. (Outro).
BUSATO, P. C. ; AMBOS, K. ; BRANDÃO, C.R.B.C. . Seminário A TEORIA PENAL DE ANÍBAL BRUNO. 2016. (Outro).
BUSATO, P. C. . Simpósio de Direito penal e Criminologia. 2015. (Outro).
BUSATO, P. C. . Estudos em homenagem ao Ministro Félix Fischer. 2015. (Congresso).
AMBOS, K. ; BUSATO, P. C. . Projeto Escola de Altos Estudos - Origem, desenvolvimento e perspectivas do Direito penal Internacional. 2014. (Outro).
BUSATO, P. C. ; CARVALHO, E.M.de ; AMBOS, K. . Curso de extensão Direito penal internacional. 2014. (Outro).
BUSATO, P. C. ; FARIAS, A. R. ; HALVASS FILHO, L. C. . Seminário Questões Atuais do sistema Penal. 2013. (Outro).
MUOZ CONDE, F. ; COUTINHO, J.N.de M. ; BUSATO, P. C. . Projeto de Escola de Altos Estudos - História Política da Dogmática Jurídico penal. 2013. (Outro).
BUSATO, P. C. ; FRANÇA, G. ; NICOLITT, C. . Simpósio de Direito e processo penal: interseções entre o Direito brasileiro e o Europeu. 2012. (Congresso).
BUSATO, P. C. . Anteprojeto do Código Penal brasileiro em debate. 2012. (Congresso).
LEITE, Alaor ; BUSATO, P. C. . Evento de Extensão Universitária - Doping - possível problema jurídico penal. 2011. (Outro).
Participação em eventos
Congreso Internacional sobre responsabilidad penal de las personas jurídicas: aspectos procesales y penales. Relevancia y Riesgos del Criminal Compliance. 2021. (Congresso).
IV Congresso Iberoamericano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem. Uma crítica à verdade a partir da linguagem prática. 2021. (Congresso).
2o Encontro de Grupos de Estudos, realizado em 18 de maio de 2019.O Significado do Crime de Corrupção e os Limites do Tipo de Ação. 2019. (Seminário).
I Congresso Ibero-Americano de Direito penal e Filosofia da Linguagem. Presidência de mesa. 2017. (Congresso).
XVIII Seminario Internacional de Filosofía del Derecho y Derecho penal. 2017. (Seminário).
XVIII Seminario Internacional de Filosofía del Derecho y Derecho penal de la Universidad de León. 2017. (Seminário).
II Seminario de Estudio de Derecho Penal de Toledo.A vueltas con los problemas de delimitación entre el dolo eventual y la imprudencia inconsciente. 2016. (Seminário).
Seminario Internacional sobre Nullum crimen sine lege y comisión por omisión.Nullum crimen sine lege y comisión por omisión. 2016. (Seminário).
IBEROFORENSE - 1o Congresso Ibero-Americano de Psicologia Forense. 2014. (Congresso).
Questões atuais do sistema penal - estudos em Homenagem ao Prof. Roncaglio.Debatedor na mesa do Dr. Francisco Muoz Conde. 2013. (Seminário).
Segunda Escuela de Verano en Ciencias Criminales y Dogmática Penal alemana. 2013. (Outra).
Anteprojeto do Código Penal brasileiro em debate.Presidência da mesa de discussão sobre o anteprojeto. 2012. (Seminário).
Latinoamerica tiene la palabra.Latinoamerica tiene la palabra. 2010. (Outra).
Democracia, consenso social e penalidade. As tendências atuais nas políticas criminais e de encarceramento no mundo. 2008. (Outra).
Intelectual property rights Training Program. 2007. (Oficina).
Palestra sobre Direitos fundamentais da criança e do adolescente.Direitos fundamentais da criança e do adolescente. 2007. (Encontro).
Preparatory Colloquium of Section I "Expanding forms of preparatory acts and participation" of the International Association of Penal Law.debate. 2007. (Oficina).
Seminário Internacional sobre prevenção e repressão ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. 2007. (Seminário).
V CONGRESSO DE DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIRIETO (MESTRADO E DOUTORADO) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. POLÍTICA CRIMINAL E PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE. 2006. (Congresso).
SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO PENAL. 2005. (Seminário).
10 Seminário Internacional do IBCCRIM. 2004. (Seminário).
I Jornadas sobre implantación de la Justicia Penal Internacional: el Reto de la comunidad Internacional en el Siglo XXI. 2004. (Simpósio).
II Congresso de Alumnos de Derecho de la Universidad Pabli de Olavide - Violencia contra la mujer. 2002. (Congresso).
Seminario Estadual do Ministerio Público- As inovações do Código Civil. 2002. (Seminário).
XIV Congresso de Alumnos de Derecho Penal - Elderecho penal ante la Globalización. 2002. (Congresso).
VIII Congrés D'Alumnes de Pret Penal. 2001. (Congresso).
Congresso Internacional de Ciências Penais. 2000. (Congresso).
I Simpósio de Direito Penal. 2000. (Simpósio).
IV Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. 2000. (Seminário).
I Simpósio Sul-Brasileiro de Penas Alternativas. 1999. (Simpósio).
Semana de Estudos Jurídico-Sociais Desembargador Francisco Cunha Pereira. 1999. (Outra).
Congresso sobre Direitos Fundamentais. 1998. (Congresso).
Encontro do Grupo de Estudos.Encontro do Grupo de Estudos. 1998. (Encontro).
Encontro do Grupo de Estudos.Encontro do Grupo de Estudos. 1998. (Encontro).
Encontro do Grupo de Estudos.Encontro do Grupo de Estudos. 1998. (Encontro).
Encontro do Grupo de Estudos. 1998. (Encontro).
Encontro do Grupo de Estudos. 1998. (Encontro).
Encontro do Grupo de Estudos.Encontro do Grupo de Estudos. 1998. (Encontro).
Encontro do Grupo de Estudos. 1997. (Encontro).
Encontro do Grupo de Estudos. 1997. (Encontro).
2 Seminário Estadual de Direito do Consumidor. 1994. (Simpósio).
IV Encontro Estadual do Ministério Público do Paraná - Ministério Público Defensor da Sociedade. 1994. (Encontro).
II Curso Especial sobre o Tribunal do Juri. 1992. (Outra).
IV de Atualização em Processo Civil - II Seminário Brasileiro de Direito Processual Civil. 1992. (Seminário).
Curso Especial sobre Desapropriação. 1991. (Outra).
I Congresso de Direito Processual Civil - A Função Social do Processo Legal e o Acesso à Justiça. 1991. (Congresso).
Curso de ADAPTAÇÃO DOS PROMOTORES SUBSTITUTOS. 1990. (Outra).
Curso de ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO JURÍDICO. 1990. (Outra).
Ciclo de Conferências DIREITO PÙBLICO E CONSTITUIÇÃO. 1989. (Outra).
Curso de Aperfeiçoamento em DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. 1989. (Outra).
Curso de INSTITUIÇÃO DO JURI. 1989. (Outra).
Simpósio de Direito Tributário na atual Constituição. 1989. (Simpósio).
Curso de Extensão Universitária PARTE GERAL DO NOVO CÓDIGO PENAL. 1985. (Outra).
Participação em bancas
BUSATO, PAULO CESAR; SÁ, Priscilla Placha; GONZÁLEZ CUSSAC, J.L.. Corresponsabilidade penal na atividade empresarial: coautoria e participação de pessoas físicas nos crimes cometidos por pessoas jurídicas. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Estudos Juridicos da da Pós-Graduação da UFPR.
MORO, Sérgio Fernando; GUARAGNI, F. A.;BUSATO, P. C.. As investigações internas e seu aproveitamento no processo penal. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
WEDY, M. T.; Carvalho, D. W.;BUSATO, PAULO CESAR. "PESSOA JURÍDICA TEM CAPACIDADE DE AÇÃO? Uma análise das possíveis condutas (criminosas) praticadas por empresas",. 2021 - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
BUSATO, P. C.; SÁ, Priscilla Placha; REINALDET, T.J.. A responsabilidade penal da pessoa jurídica na ação significativa: Um estudo sobre o tema através da teoria de Tomás Salvador Vives Antón. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
SOUZA JÚNIOR, Ney Fayet de; LIMA, Pedro Antônio Schmidt do Prado; SOUZA, D. G.;BUSATO, P. C.. O cérebro na história do crime: análises acerca da evolução teórica da neurocriminologia. 2021. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
SÁNCHEZ RÍOS, R.;BUSATO, P. C.; SIQUEIRA, F.. Autodeterminação e autorresponsabilidade: a atipicidade das lesões consentidas e oriundas de riscos assumidos pela vítima no direito penal. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
PERUZZO JÚNIOR, L.; VALLE, B.;BUSATO, P. C.. Linguagem, regras e textura aberta do direito em Herbert Hart: uma leitura wittgensteiniano. 2020. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
BOTELHO, M. M.;BUSATO, P. C.; SOUZA, A.P. de; RAMIDOFF, M.L.; AGUSTINHO, E. O.. Fundamentos para o desenvolvimento de uma sanção penal ótima: uma análise econômica do Direito penal brasileiro. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Internacional.
BUSATO, P. C.; COUTINHO, J.N.de M.; CABRAL, R. L. F.; SOUZA, A.P. de. A prisão preventiva para a garantia da ordem pública no processo penal brasileiro. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Internacional.
SALVADOR NETTO, A.V.; SILVEIRA, R.deM.J.da;BUSATO, P. C.; GUARAGNI, F. A.. Limites da intervenção penal no mercado de valores: análise do uso de informação privilegiada. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
FREITAS, Wladimir Passos de; WINTER, L.A.C.;BUSATO, P. C.. Colaboração premiada como instrumento de segurança pública no combate à corrupção. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
BUSATO, PAULO CESAR. El abuso sexual infantil en Brasil: historia, víctimas, consecuencias y posible solución. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universitat de Girona.
BUSATO, P. C.; SÁ, Priscilla Placha; REINALDET, T.J.. A teoria significativa da ação: uma revolução categórica alicerçada nas bases da linguagem e da comunicação. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
BUSATO, P. C.; GUARAGNI, F. A.; SÁ, Priscilla Placha. O avanço das barreiras de imputação objetiva no âmbito da sociedade de risco global. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
COSTA, H.L.da; SALVADOR NETTO, A.V.;BUSATO, P. C.. Tutela penal ambiental e delitos de acumulação. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
BUSATO, P. C.; GUARAGNI, F. A.; BERTONCINI, M.E.S.N.. Alternativas para a superação da vedação dogmática da culpabilidade penal da pessoa jurídica nos modelos de eterno e autorresponsabilidade. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
BUSATO, P. C.; SÁNCHEZ RÍOS, R.; SÁ, Priscilla Placha. A teoria da acto libera in causa e a inimputabilidade por embriaguez limites e possibilidades no Direito penal brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
SANTIN, V.F.; COSTA, I.G. da;BUSATO, P. C.. Fundamentação principiológica do Direito penal econômico. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.
MACHADO, F.G.de P.; BRANDÃO, C.R.B.C.;BUSATO, P. C.. Os crimes de perigo abstrato no Direito penal contemporâneo. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia.
SÁNCHEZ RÍOS, R.;BUSATO, P. C.; GOMES, E.B.. Medidas transnacionais de combate à corrupção como meta de desenvolvimento globalizado sustentável. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
SÁNCHEZ RÍOS, R.;BUSATO, P. C.; GOMES, E.B.. Cooperação jurídica Internacional na gestão da criminalidade organizada transnacional como fator de desenvolvimento. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
SILVA FILHO, J.C.M.da; D'ÁVILA, F.R.;BUSATO, P. C.. Economia da morte: a genealogia da tanatopolítica, suas maquetes contemporâneas e os reflexos jurídicos no horizonte biopolítico desenvolvido pela medicina moderna. 2013. Dissertação (Mestrado em Programa de pós-graduação em ciências criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
BUSATO, P. C.; ROCHA, G. V. M.; GOMIDE, P. I. C.. Perfil de presos com mais de um crime com morte cumprindo pena no Estado do Paraná. 2013. Dissertação (Mestrado em Psicologia) - Universidade Tuiuti do Paraná.
GOMIDE, P. I. C.;BUSATO, P. C.; ROCHA, G. V. M.. Tipologia de uma amostra de homicidas que agiram em episódio único no Estado do Paraná. 2013. Dissertação (Mestrado em Psicologia) - Universidade Tuiuti do Paraná.
GUARAGNI, F. A.; KNOERR, F.G.;BUSATO, P. C.. A Responsabilidade penal dos Dirigentes de Empresa pelo crime de Trabalho Escravo: uma abordagem a partir das perspectiva dogmáticas atuais de imputação do Direito penal econômico. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
GUARAGNI, F. A.; KNOERR, F.G.;BUSATO, P. C.. A idéia de risco como fator determinante do incremento e da imputação de crimes econômicos. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
KOZICKI, K.; SÁNCHEZ RÍOS, R.;BUSATO, P. C.. Sociedade de Risco, Recrudescimento da criminalidade e crime de perigo abstrato. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
RAMOS, J. G. G.;BUSATO, P. C.; GUARAGNI, F. A.. Da lavagem de dinheiro como crime de perigo: o bem jurídico tutelado e seus reflexos na legislação penal brasileira. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
RAMOS, J. G. G.;BUSATO, P. C.; GUARAGNI, F. A.. Leis penais em branco e o princípio da legalidade penal. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
BUSATO, P. C.; GUARAGNI, F. A.; CÂMARA, Luiz Antonio. Necessidade político criminal e superação dos obstáculos dogmáricos da teoria do delito para a responsabilidade penal de pessoas jurídicas. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
BUSATO, P. C.; GUARAGNI, F. A.; CÂMARA, Luiz Antonio. A consciência da antijuridicidade nos crimes econômicos. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
BUSATO, P. C.; GUARAGNI, F. A.; MOREIRA, D.. Ministério Público Brasileiro: entre o exercício do controle social e sua atuação extrapenal preventiva. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Sociais) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.
BUSATO, P. C.; GOMES, M. A. de M.; LEAL, P. do S. T.. Bem Jurídico penal e princípio da proporcionalidade - uma análise crítica da pena em abstrato. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Pará.
BUSATO, P. C.; BORGES, C.R.; GOMES, Eliezer da Silva. Medo do crime, mídia e controle penal: óbices à efetivação do direito fundamental à presunção de inocência no processo penal do espetáculo. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
BUSATO, P. C.; COSTA, Lucia C. da; TASCA, F.A.. Estado e soberania: a internacionalização dos direitos humanos e os reflexos na ordem jurídica brasileira após a emenda constitucional 45/2004. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Sociais) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.
BUSATO, P. C.; CERRI, L.F.; MOREIRA, D.. Políticas de cotas raciais em Universidades brasileiras: entre legitimidade e a eficácia. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Sociais) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.
BUSATO, P. C.; GUARAGNI, F. A.; CÂMARA, G.; CÂMARA, Luiz Antonio. O princípio de intervenção mínima e o Direito penal do risco. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
BUSATO, P. C.; CÂMARA, Luiz Antonio; GUARAGNI, F. A.. Razões político criminais da responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua resistência em face do Direito Positivo Brasileiro. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
BUSATO, P. C.; MOREIRA, D.; GAUER, Ruth M.C.. Crítica à pena privativa de liberdade como política pública de supressão à comunicação. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Sociais) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.
BUSATO, P. C.; GUARAGNI, F. A.; CÂMARA, Luiz Antonio. Razões político criminais da responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua resistência em face do direito positivo brasileiro. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
BUSATO, P. C.; CÂMARA, Luiz Antonio; GUARAGNI, F. A.. O princípio de intervenção mínima e o direito penal de risco. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
BUSATO, P. C.; GUARAGNI, F. A.; MAIA NETO, C.F.. A prova do Crime Antecedente no crime de lavagem de dinheiro. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Processual e Cidadania) - Universidade Paranaense.
BUSATO, P. C.; GUARAGNI, F. A.; MAIA NETO, C.F.. A teoria da imputação objetiva como novo instrumental para a sentença penal de mérito. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Processual e Cidadania) - Universidade Paranaense.
BUSATO, P. C.; GUARAGNI, F. A.; CAMBI, E.. Uma visão crítica da iniciativa acusatória. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Processual e Cidadania) - Universidade Paranaense.
BITENCOURT, C. R.; SOUZA, P. V. S. de;BUSATO, P. C.. O estado de exceção e a seleção de inimigos pelo sistema penal: uma abordagem crítica no Brasil contemporâneo. 2008. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
BUSATO, P. C.; GUARAGNI, F. A.; PAULA, J. L. M.. Ó ônus da prova nos crimes de perigo. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Processual e Cidadania) - Universidade Paranaense.
BUSATO, P. C.; GUARAGNI, F. A.; PAULA, J. L. M.. Garantismo, Contraditório efetivo e legitimação do procedimento penal. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Processual e Cidadania) - Universidade Paranaense.
BUSATO, P. C.; GUARAGNI, F. A.; PAULA, J. L. M.. A crise da culpabilidade na sentença penal. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Processual e Cidadania) - Universidade Paranaense.
BUSATO, P. C.; CADEMARTORI, L. H. U.; ROSA, A. M.. Confrontação entre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Regime Disciplinar Diferenciado sob a Ótica da Teoria da Argumentação Jurídica. 2006. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.
BUSATO, P. C.; CORDEIRO, N.; GUARAGNI, F. A.. A Sociedade de Risco e o ônus da prova no processo penal. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito Processual e Cidadania) - Universidade Paranaense.
BUSATO, P. C.; OLIVEIRA, A. B.; CADEMARTORI, D.. O contrato de adesão como objeto do diálogo das fontes entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciência Jurídica) - Fundação Universidade do Vale do Itajaí.
BUSATO, P. C.; BRANDAO, P. T.; LEAL, J. J.. A natureza jurídica do erro sobre situação fática de causa justificante. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciência Jurídica) - Fundação Universidade do Vale do Itajaí.
BUSATO, P. C.; GUARAGNI, F. A.; PAULA, J. L. M.. A Sociedade de Risco e o Ônus da Prova no Processo Penal. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito Processual e Cidadania) - Universidade Paranaense.
BUSATO, PAULO CESAR; SÁNCHEZ RÍOS, R.; GUARAGNI, F. A.; MENDES, Paulo de Sousa; MOREIRA, Egon Bockmann. Compliance e Law Enforcement: propostas para a otimização de programas corporativos de prevenção de ilícitos no Brasil. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Centro de Estudos Juridicos da da Pós-Graduação da UFPR.
SÁNCHEZ RÍOS, R.; WINTER, L.A.C.; BLANCHET, L.A.;BUSATO, P. C.; LUCCHESI, G.B.. A justiça restaurativa como instrumento de reparação de danos ao erário nos crimes de lavagem de dinheiro. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
SALVADOR NETTO, A.V.; CAMARGO, B.C.; RODRÍGUEZ, V.G.de O.; DINIZ, E.S.; JUNQUEIRA, G.O.D.;BUSATO, P. C.. Proteção penal da vida humana: dos fundamentos metafísicos ao fundamento real. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
MELLO, S.B.de A.; GOMES, M.G. de M.; PRADO, A.R.M.; ROCHA, F.A.N.G.da;BUSATO, P. C.. A responsabilização da pessoa jurídica e ação significativa. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.
MELLO, S.B.de A.; TAVARES, J.E.X.; PRADO, A.R.M.; GOMES, M.G. de M.; ROCHA, F.A.N.G.da;BUSATO, P. C.. Uma releitura do conceito analítico de crime através do princípio da exigibilidade. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.
SALVADOR NETTO, A.V.; JAPIASSÚ, C.E.A.; SHECAIRA, S.S.; SILVEIRA, R.deM.J.da; JUNQUEIRA, G.O.D.;BUSATO, P. C.. Os atuais crimes de posse e sua legitimidade: o exemplo do art. 41-B do Estatuto do Torcedor. 2019. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da USP.
SANTIN, V.F.; GIACÓIA, G.; BREGA FILHO, V.; SAYEG, R.H.;BUSATO, P. C.. Tratamento penal da corrupção privada a partir de um sistema penal integral de matriz significativa. 2019. Tese (Doutorado em Ciência Jurídica) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.
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BUSATO, P. C.; GUIMARÃES, R. R. C.; BACH, M.. Estudo comparado entre transação penal e plea bargain sob a ótica do projeto de reforma do Código de Processo Penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIFAE.
BUSATO, P. C.; BACH, M.; GUIMARÃES, R. R. C.. Investigação criminal pelo Ministério Público. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIFAE.
RAMOS, J. G. G.; KÖERNER JR., R.;BUSATO, P. C.. Crimes materiais e crimes formais: consumação e tentativa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
BUSATO, P. C.; COUTO NETO, Sílvio; MOREIRA, D.. Administrativização de crimes de menor potencial ofensivo com fundamento no princípio de intervenção mínima. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.
BUSATO, P. C.; CAVAGNARI, R.J.; FERREIRA, A.W.D.. Prescrição da pretensão punitiva da ação penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIFAE.
BUSATO, P. C.; CAVAGNARI, R.J.; FERREIRA, A.W.D.. Fundamentos da Prisão como medida cautelar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIFAE.
BUSATO, P. C.; CAVAGNARI, R.J.; FERREIRA, A.W.D.. Criminologia crítica: constatações, características e limitações. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIFAE.
BUSATO, P. C.; BACILA, C.R.; LOPES, C. de O.. Direito penal, estigmas e a violação ao princípio constitucional da isonomia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná.
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BUSATO, P. C.; BACILA, C.R.; LOPES, C. de O.. MONTENEGRO.As implicações da lei 11.705/08 no sistema de punições. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná.
BUSATO, P. C.; RAMOS, J. G. G.; MORO, S.. Da (im)possibilidade da liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná.
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BUSATO, P. C.; SÁ, C.S.C. de; PORTO, A.R.G.. Fundamentos da tentativa e crime impossível. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.
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BUSATO, P. C.; PORTO, A.R.G.; COUTO NETO, Sílvio. Erro de tipo permissivo e as modernas teorias do delito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.
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BUSATO, P. C.; PORTO, A.R.G.; SOWEK JÚNIOR, O.. Uma visão crítica dos fundamentos do estado de necessidade como excludente de antijuridicidade ou culpabilidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.
BUSATO, P. C.; MONGRUEL, A. Q.; MOREIRA, D.. Descumprimento da transação penal: análise crítica das proposições apresentadas pela doutrina. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.
BUSATO, P. C.; LIMA, A. M. B.; BAPTISTA, C.A.. Autonomia Funcional do Ministério Público. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.
BUSATO, P. C.. Descumprimento da Transação Penal: análise crítica das proposições apresentadas pela doutrina.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.
BUSATO, P. C.. Autonomia funcional do Ministério público: visão constitucional.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.
BUSATO, P. C.. Culpabilidade da pessoa jurídica no âmbito penal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.
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BUSATO, P. C.. Tribunal Penal Internacional e as garantias fundamentais do indivíduo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.
BUSATO, P. C.. Aplicação de penas substitutivas nos crimes hediondos e no tráfico ilícito de entorpecentes. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.
BUSATO, P. C.. Lei anti-tóxicos e ímpeto intermediário. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.
BUSATO, P. C.. Progressão de regime de execução de pena para autores de crimes hediondos. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.
BUSATO, P. C.. Prova ilícita no Processo Penal: A teoria da Proporcionalidade e a Constituição Federal. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.
BUSATO, P. C.. Responsabilidade penal para o uso de arma de brinquedo. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.
BUSATO, P. C.. Sujeito ativo no crime de estupro. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.
BUSATO, P. C.; RIBAS, V. P. H.; BAPTISTA, C.A.. Concurso para Professor de Introdução ao Estudo do Direito. 2006. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.
BUSATO, P. C.. Concurso para provimento do cargo de escrivão distrital da comarca de Santa Mariana. 1992. Tribunal de Justiça do Paraná.
ROCHA, F.A.N.G.da; PINTO, F.M.; CARVALHO, E.M.de;BUSATO, P. C.; MARQUES, L.A.M.. Professor Adjunto. 2015. Universidade Federal de Minas Gerais.
BUSATO, P. C.; SÁNCHEZ RÍOS, R.; SÁ, Priscilla Placha; BRANDÃO, C.R.B.C.; SILVEIRA, R.deM.J.da. Concurso para a vaga de Professor Adjunto em Direito penal da UFPR. 2013. Universidade Federal do Paraná.
BUSATO, P. C.. Concurso para ingresso no cargo de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. 2011. Procuradoria Geral de Justiça.
BUSATO, P. C.; CÂMARA, Luiz Antonio; CHUEIRI, V. K. de; BORGES, C.R.. Professor Assistente de Prática Jurídica Penal. 2010. Universidade Federal do Paraná.
BUSATO, P. C.. Concurso público para provimento do cargo de Procurador do Trabalho. 2009.
BUSATO, P. C.; BACILA, C.R.; BORGES, C.R.. Teste seletivo de prática forense penal. 2009. Universidade Federal do Paraná.
BUSATO, P. C.; ROCHA, A. M.; RAMOS, J. G. G.; NETTO, J. L. S.; SANTOS, J. C.. Concurso Público de provas e Títulos para Professor Adjunto da Disciplina de Direito Penal. 2006. Universidade Federal do Paraná.
BUSATO, P. C.. Concurso para provimento do cargo de auxiliar de cartório da vara de infância e juventude da comarca de Ponta Grossa. 1997. Tribunal de Justiça do Paraná.
BUSATO, P. C.. Concurso para provimento dos cargos de oficiais de justiça, auxiliares de cartório, secretários de juizado e secretário de turma recursal dos juizados especiais cíveis e criminais da comarca de Ponta Grossa. 1996. Tribunal de Justiça do Paraná.
BUSATO, P. C.. Concurso para provimento do cargo de escrivão cível da comarca de Santa Mariana. 1991. Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Paraná.
BUSATO, P. C.; CÂMARA, Luiz Antonio; GUARAGNI, F. A.. A superação dos obstáculos dogmáticos da teoria do delitos para a responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2011.
BUSATO, P. C.; GUARAGNI, F. A.; CÂMARA, Luiz Antonio. desreferencialização ética e conseciência da ilicitude nos delitos econômicos. 2011.
Comissão julgadora das bancas
CADEMARTORI, L. H.GARCIA, Marcos Leite; BITTENCOURT, Cezar Roberto. A função do conceito de ação na Dogmática Jurídico-Penal. Uma análise da função negativa do conceito significativo de ação. 2004. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.
CADEMARTORI, Luiz HenriqueGARCIA, Marcos Leite; BITTENCOURT, Cezar Roberto. A função do conceito de ação na Dogmática Jurídico-Penal: Uma análise de função negativa do conceito significativo de ação. 2004. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.
BITENCOURT, C. R.. A função do conceito de ação na dogmática jurídico-penal. Uma análise da função negativa do conceito significativo de ação.. 2004. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.
Orientou
Críticas à criminalização dos delitos de posse de drogas a partir da ação significativa: entre a dogmática jurídico-penal e a política criminal; Início: 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Estudos Juridicos da da Pós-Graduação da UFPR; (Orientador);
O dolo e sua prova na responsabilização penal de pessoas jurídicas; Início: 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Estudos Juridicos da da Pós-Graduação da UFPR; (Orientador);
Que condutas criminosas pode a pessoa jurídica realizar? Um estudo sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica através da teoria de Tomás Salvador Vives Antón; Início: 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná; (Orientador);
Responsabilidade penal de pessoas jurídicas e teoria da ação significativa; Início: 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná; (Orientador);
A aplicabilidade das categorias do erro na responsabilidade penal da pessoa jurídica; Início: 2022; Tese (Doutorado em Direito) - Centro de Estudos Juridicos da da Pós-Graduação da UFPR; (Orientador);
O direito à individualização da responsabilidade penal: revisão dos fundamentos da comunicabilidade das características pessoais elementares no Direito Penal brasileiro; Início: 2022; Tese (Doutorado em Direito) - Centro de Estudos Juridicos da da Pós-Graduação da UFPR; (Orientador);
Regras Especiais de Imputação para a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica; Início: 2021; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná; (Orientador);
Dolo e direito penal; Início: 2019; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná; (Orientador);
O crime de corrupção em seu aspecto pluriofensivo com base na teoria da ação significativa em comparação com a normativa norte-americana; Início: 2019; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná; (Orientador);
Dinero y sanción: bases para una propuesta de uso político criminal de la sanción pecuniaria; Início: 2012; Tese (Doutorado em Doctorado en Criminología y Derecho penal) - Universidad Pablo de Olavide; (Coorientador);
A ação na teoria do delito: a expressão de sentido nas ações feitas por I; A; e suas implicações nas questões de autoria e participação; Início: 2020; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; (Orientador);
Delegação de deveres e responsabilidade penal por omissão imprópria; Início: 2020; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; (Orientador);
Capacidade de ação das pessoas jurídicas; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; (Orientador);
Responsabilidade penal de pessoas jurídicas; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; (Orientador);
A aplicação do modelo norte-americano de dosimetria da pena no Direito brasileiro; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; (Orientador);
Um critério de matriz significativa para a valoração do erro penal; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; (Orientador);
Reincidência como direito penal de autor; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; (Orientador);
(Cor)responsabilidade penal da pessoa jurídica e demais sujeitos do compliance program; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Paulo César Busato;
Fundamentos para o desenvolvimento de uma sanção penal ótima: uma análise econômica do Direito penal brasileiro; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Internacional,; Coorientador: Paulo César Busato;
A prisão preventiva para a garantia da ordem pública no processo penal brasileiro; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Paulo César Busato;
A teoria significativa da ação como instrumento de proteção da individualidade humana; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Paulo César Busato;
intervenção mínima versus vedação de proteção deficiente: diálogo a partir do sistema penal funcionalista inserido na sociedade de risco global; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Paulo César Busato;
A teoria da actio libera in causa: limites e possibilidades no Direito penal brasileiro; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Paulo César Busato;
Perfil criminológico de homicidas de crime único no Estado do Paraná; 2012; Dissertação (Mestrado em Psicologia) - Universidade Tuiuti do Paraná,; Coorientador: Paulo César Busato;
REFLEXOS DA INTERVENÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA SEARA CRIMINAL; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Sociais) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA,; Orientador: Paulo César Busato;
Crítica à pena privativa de liberdade como política pública de supressão da comunicação; 2009; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Sociais) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Paulo César Busato;
Políticas de cotas raciais em Universidades Brasileiras: entre legitimidade e a eficácia; 2009; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Sociais) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA,; Coorientador: Paulo César Busato;
O criminal compliance como ferramenta de enforcement anticorrupção; 2019; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Paulo César Busato;
Compliance e Law Enforcement: propostas para a otimização de programas corporativos de prevenção de ilícitos no Brasil; 2019; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Paulo César Busato;
Crítica à dogmática da culpabilidade; 2017; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Paulo César Busato;
Responsabilité pénal del personnes morales; 2017; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Coorientador: Paulo César Busato;
DOLO Y LENGUAJE: Por una concepción significativa del dolo bajo los influjos de la Filosofía del Lenguaje; ; 2016; Tese (Doutorado em Criminología y Derecho Penal) - UNIVERSIDAD PABLO DE OLAVIDE,; Coorientador: Paulo César Busato;
autoria e responsabilidade penal significativa: estrutura e delimitação a partir da filosofia da linguagem; 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Paulo César Busato;
Bem jurídico e proibição de excesso como categorias limitadoras da expansão do Direito penal; 2013; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Paulo César Busato;
Análise crítica do concurso ideal de delitos; 2013; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Paulo César Busato;
Que efeitos tem o criminal compliance na pessoa jurídica de direito público; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
A aplicabilidade da garantia constitucional de motivação das decisões judiciais: um estudo a partir dos elementos subjetivos do injusto penal; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
A periculosidade enquanto fundamento da responsabilidade penal de pessoas jurídicas; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Erro de tipo: entre o finalismo e a ação significativa; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Lavagem de Dinheiro: A existência ou não de um bem jurídico tutelado; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Penas aplicáveis a pessoas jurídicas responsabilizadas criminalmente; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
O autor detrás do autor: uma investigação sobre a autoria mediata em virtude de aparatos de poder organizados; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Crimes cibernéticos: uma nova fronteira legal?; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Incompossibilidade entre os crimes de concussão e corrupção ativa; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Diferenciação dos cursos causais hippotéticos e dos cursos causais alternativos ao direito no âmbito da imputação objetiva; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Ação da pessoa jurídica; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Conduta criminosa da pessoa jurídica: Uma análise sobre a capacidade de ação criminosa dos entes coletivos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
O crime de corrupção passiva à luz da teoria da cegueira deliberada; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Franciscano - FAE - Unidade São José dos Pinhais; Orientador: Paulo César Busato;
A teoria do erro no Brasil: uma homenagem a Alcides Munhoz Neto; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
A responsabilidade penal da pessoa jurídica na ação significativa; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
A aplicação da teoria do domínio do fato no âmbito empresarial; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Os limites da tentativa de delito; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Os limites da responsabilidade penal do agente infiltrado; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Porte ilegal de arma: o problema do bem jurídico na discussão dos Tribunais Superiores; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
autoria como domínio do fato: possibilidade e limites da diferenciação entre autor e partícipe à luz do direito penal brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Criminal compliance no Direito penal econômico e da empresa; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário; Orientador: Paulo César Busato;
Lei do feminicídio: aplicabilidade legal e violência contra a mulher; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário; Orientador: Paulo César Busato;
A antecipação do Direito penal nos crimes de perigo abstrato: requisitos à legitimidade da técnica de tipificação; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Direito penal juvenil: o caráter punitivo das medidas sócio-educativas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Os delitos de posse e o conceito de ação no Direito penal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
A tratativa dos crimes eleitorais no anteprojeto do Código penal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Limites técnico-jurídicos da detração penal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Tratamento jurídico-penal do suicídio assistido nos sistemas brasileiro e alemão; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Crítica à verdade a partir da exigibilidade de conduta diversa; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário; Orientador: Paulo César Busato;
Constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário; Orientador: Paulo César Busato;
Presos estrangeiros no Brasil e o livramento condicional; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário; Orientador: Paulo César Busato;
Violação da dignidade humana na gestão da privação de liberdade no Brasil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário; Orientador: Paulo César Busato;
Direito penal informático; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário; Orientador: Paulo César Busato;
Criminalidade do colarinho branco e os novos mecanismos de corrupção no Brasil; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário; Orientador: Paulo César Busato;
Crimes de mera conduta: uma abordagem a partir da teoria da ação significativa; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
A suspensão do Direito de voto ao condenado criminalmente no Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
A colaboração premiada na Lei 12; 850/2013; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Nova tipificação do crime de estupro: tipo misto cumulativo ou alternativo; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário; Orientador: Paulo César Busato;
A teoria da cegueira deliberada; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Fundamentos da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade no Direito penal Internacional; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário; Orientador: Paulo César Busato;
Direitos políticos do preso; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário; Orientador: Paulo César Busato;
A natureza jurídica da medida sócio-educativa; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário; Orientador: Paulo César Busato;
O Resgate das Circunstâncias Judiciais no Direito Penal Brasileiro; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
'A legitimidade da técnica legislativa dos crimes de perigo abstrato na tutela penal dos bens jurídicos supra-individuais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Princípio da intervenção mínima e seus reflexos no direito administrativo; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Causas de justificação em casos de aborto de anencéfalo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNIFAE; Orientador: Paulo César Busato;
A responsabilidade penal da pessoa jurídica a partir de uma revisão democrática do sistema de imputação; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Prescrição da pretensão punitiva da ação penal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNIFAE; Orientador: Paulo César Busato;
Fundamentos da Prisão como medida cautelar; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNIFAE; Orientador: Paulo César Busato;
Estudo vitimológico dos fundamentos de fixação da pena no Dirieto penal Brasileiro; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA; Orientador: Paulo César Busato;
Administrativização dos crimes de menor potencial ofensivo com fundamento no princípio de interveção mínima; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA; Orientador: Paulo César Busato;
Atipicidade Material com fundamento no princípio de intervenção mínima; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA; Orientador: Paulo César Busato;
O papel do Ministério Público como defensor da democracia na execução penal; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA; Orientador: Paulo César Busato;
As causas supralegais de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção de gestação de feto anencéfalo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA; Orientador: Paulo César Busato;
A evolução da ciência criminológica: uma análise do delito transcendente à norma; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA; Orientador: Paulo César Busato;
Erro de tipo permissivo e as modernas teorias do delito; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA; Orientador: Paulo César Busato;
Uma visão crítica dos fundamentos do estado de necessidade como excludente de antijuridicidade e culpabilidade; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA; Orientador: Paulo César Busato;
Aspectos parciais do instituto da obediência hierárquica; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA; Orientador: Paulo César Busato;
Prisão Temporária: uma análise do instituto à luz do garantismo; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA; Orientador: Paulo César Busato;
Culpabilidade da pessoa jurídica no âmbito penal; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA; Orientador: Paulo César Busato;
Tribunal penal internacional e as garantias fundamentais do indivíduo; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA; Orientador: Paulo César Busato;
Sistema penal como fator de criminalização e política criminal alternativa; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA; Orientador: Paulo César Busato;
Prova ilícita no processo penal: Interceptação telefônica; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA; Orientador: Paulo César Busato;
Prova Ilícita no Processo Penal: A Teoria da Proporcionalidade e a Constituiçao Federal; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA; Orientador: Paulo César Busato;
Progressão de regime de execução de pena para autores de crimes hediondos; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA; Orientador: Paulo César Busato;
Lei anti-tóxicos e ímpeto intermediário; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA; Orientador: Paulo César Busato;
Responsabilidade penal para o uso de arma de brinquedo; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA; Orientador: Paulo César Busato;
Aplicação de penas substitutivas nos crimes hediondos e no tráfico de entorpecentes; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA; Orientador: Paulo César Busato;
Sujeito ativo no crime de estupro; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA; Orientador: Paulo César Busato;
Culpabilidade na responsabilização penal de pessoa jurídica; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Trabalho de iniciação científica; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Paulo César Busato;
Fundamentos da Prisão como medida cautelar; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em DIREITO) - UNIFAE; Orientador: Paulo César Busato;
A FORMAÇÃO HISTÓRICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Origens do Ministério Público Moderno, em Portugal e no Brasil; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA; Orientador: Paulo César Busato;
As causas supralegais de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção de gestação de feto anencéfalo; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Paulo César Busato;
Atipicidade material com fundamento no princípio de intervenção mínima; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA; Orientador: Paulo César Busato;
O tipo de ação e o Código Penal Brasileiro; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA; Orientador: Paulo César Busato;
A evolução da Ciência Criminológica: uma análise do delito transcendente à norma; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA; Orientador: Paulo César Busato;
Erro de tipo permissivo e as modernas teorias do delito; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA; Orientador: Paulo César Busato;
Direito Penal C; 2021; Orientação de outra natureza - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Direito penal A; 2019; Orientação de outra natureza; (DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Direito penal A; 2019; Orientação de outra natureza; (DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Monitoria em Direito penal; 2018; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Monitoria em Direito penal; 2018; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Monitoria em Direito penal; 2018; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Monitoria em Direito penal; 2018; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Monitoria em Direito penal; 2018; Orientação de outra natureza; (DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Monitoria em Direito penal; 2018; Orientação de outra natureza; (DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Monitoria em Direito penal; 2018; Orientação de outra natureza; (DIREITO) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Programa de Iniciação à docência; 2015; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Paulo César Busato;
Foi orientado por
QUE CONDUTAS PODE A PESSOA JURÍDICA REALIZAR?; Início: 2019; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná; (Orientador);
HETERORRESPONSABILIDADE E AUTORRESPONSABILIDADE PENAL DE PESSOAS JURÍDICAS; ESPECIAL REFERÊNCIA AO FATO DE CONEXÃO; Início: 2017; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná; (Orientador);
A Função do Conceito de Ação na Dogmática Jurídico-Penal - uma análise da função negativa do conceito significativo de ação; 2004; Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí,; Orientador: Luiz Henrique Cademartori;
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BUSATO, P. C. . Doping e Direito penal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BUSATO, P. C. . Derecho penal moderno. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BUSATO, P. C. . Um Direito penal na medida do humano. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BUSATO, P. C. . Tendências da teoria do delito no pós-finalismo. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BUSATO, P. C. . Modernas teorias do delito no pós-finalismo. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BUSATO, P. C. . Tendências da teoria do delito no pós-finalismo. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BUSATO, P. C. . Responsabilidade penal de pessoas jurídicas na reforma penal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BUSATO, P. C. . A escola de Sevilha e o Direito penal brasileiro. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BUSATO, P. C. . Responsabilidade penal de pessoas jurídicas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BUSATO, P. C. . A responsabilidade penal das pessoas jurídicas na reforma penal. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BUSATO, P. C. . Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BUSATO, P. C. . La responsabilidad penal por la suspensión de los cuidados paliativos a pacientes terminales inconscientes. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BUSATO, P. C. . A realidade das Unidades de Polícia Pacificadora e o discurso legitimador do med. Mais um exemplo de Direito penal do inimigo. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BUSATO, P. C. . Transformações dogmáticas do Direito penal dos últimos 40 anos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BUSATO, P. C. . O Direito penal do inimigo e os Direitos humanos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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Outras produções
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BUSATO, PAULO CESAR ; ZILIO, J. L. . ?Limites racionais ao tema da legítima defesa por agentes estatais?. 2022. (Comissão de Avaliação).
BUSATO, P. C. . Dosimetria da Pena: problemas teóricos e práticos. 2020. .
BUSATO, P. C. . Delitos de perigo. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BUSATO, P. C. . Alta formação jurídica - Teoria do Crime e a Filosofia da Linguagem. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BUSATO, P. C. . Delitos de Peligro - Doctorado en Ciencias penales. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BUSATO, P. C. . Delitos de peligro - Doctorado en ciencias penales. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BUSATO, P. C. ; BACH, M. ; ETZEL, R. . Individualização da pena e o impacto na atuação forense. 2019. .
BUSATO, P. C. . Delitos de perigo. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BUSATO, P. C. . Delitos de perigo. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BUSATO, PAULO CESAR . Teoria do bem jurídico. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, PAULO CESAR . Imputabilidade penal: os desvios cognitivos em ambiente de empresa. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . A Distribuição de Responsabilidade Penal por Crimes no Âmbito da Empresa. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Compliance Penal no Brasil. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BUSATO, P. C. . Responsabilidade penal de pessoas jurídicas. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Direito penal econômico. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Responsabilidade penal de pessoas jurídicas. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Evolução dos sistemas penais: do casuísmo à concepção significativa da ação. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Atuação Jurisdicional: MP no combate à criminalidade' - Especialização em Ministério Público e o Novo Constitucionalismo. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
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BUSATO, P. C. . Direito penal no pós-finalismo. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . O agir humano como base para o pensamento penal. A (ir)relevância da teoria da ação para a teoria do delito. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Sistemas criminais: do inquisitório ao acusatório: modernas tendências do direito penal conemporâneo. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
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BUSATO, P. C. . Problemas Fundamentales de teoría del delito. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BUSATO, P. C. . Crime tentado e teoria significativa da ação. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
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BUSATO, P. C. . Teoria do tipo: tipo objetivo. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Teoria da ação em Direito penal. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Tutela penal dos interesses difusos. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Princípios limitadores do Direito penal. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Modernas tendências da dogmática jurídico-penal. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Teorias da ação no pós-finalismo. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Princípios do Direito penal. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Teoria do Tipo. Tipo objetivo. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Teoria da ação em direito penal. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Derecho penal y acción significativa. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BUSATO, P. C. . Derecho penal y acción significativa. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BUSATO, P. C. . Dolo e outros elementos subjetivos. Erro de tipo.. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Aspectos principiológicos e dogmáticos da exigibilidade de conduta diversa. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
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BUSATO, P. C. . Questões Polêmicas da moderna teoria do delito. 2010. .
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BUSATO, P. C. . Derecho penal y acción significativa. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BUSATO, P. C. . Teoria do tipo objetivo. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Questões Polêmicas da Moderna Teoria do Delito. 2009. .
BUSATO, P. C. . Sociologia Criminal. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Princípios limitadores do Direito penal. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
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BUSATO, P. C. . Aspectos relevantes sobre os crimes contra a pessoa e sobre o procedimento dos julgamentos pelo Tribunal do Júri. 2009. .
BUSATO, P. C. . Imputação objetiva. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Questões Polêmicas na Moderna Teoria do Delito. 2009. .
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BUSATO, P. C. . Questões polêmicas da inicial acusatória do processo penal: técnica de elaboração da denúncia e aditamento. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BUSATO, P. C. . Sistemas e princípios aplicados aos novos ritos. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BUSATO, P. C. . Pós-finalismo e seu impacto na Teoria da Culpabilidade. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BUSATO, P. C. . Teoria da ação no direito penal. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Teoria do tipo objetivo. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Teoria do Tipo Objetivo. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Crimes Previdenciários. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Principios limitadores do Direito Penal. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Principios limitadores do Direito Penal. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Imputação Objetiva. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. ; MENDES, S. de F. ; FERIGOLO, P. . Direito penal - parte geral. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BUSATO, P. C. . Teorias da ação em Direito penal. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Seminário de Derecho Público (Derecho penal). 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BUSATO, P. C. . Imputação Objetiva. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Teoria da Ação em Direito penal. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Lesão de bem jurídico e violão de dever. Limites entre o Direito penal e outros ramos do Direito. Princípios limitadores da intervenção penal. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . TEORIA DA CULPABILIDADE. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Princípios do Direito penal. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Princípios de direito penal. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Tipo subjetivo - erro de tipo. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Erro de tipo essencial e acidental. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Tipo Objetivo. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . La imprudencia a partir del concepto significativo de acción. 2007. (Relatório de pesquisa).
BUSATO, P. C. . Teorias da ação em Direito penal. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Culpabilidade. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Princípios de Direito Penal. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Teoria Geral do Direito penal. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Imputação objetiva. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. ; GALÁN MUOZ, A. ; DE MARCO, C.M. ; DAL RI, L. ; WOLKMER, M. de F. ; DORNELLES, A.B. ; NUEZ CASTAO, E. ; POSENATO, N. ; LIMA, N.P. de ; HENKS, S.L. ; BRÜGGEMANN, S. de F.M. . Revista Espaço Jurídico. 2006. (Editoração/Periódico).
BUSATO, P. C. . Delitos Contra el Orden Socioeconómico. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Lesão de Bem Jurídico e Violação de dever. Limites entre o Direito penal e outros ramos do Direito. Princípios limitadores da intervenção penal. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Direito Penal Previdenciário. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Princípios do Direito penal. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Direito Penal e Processual Penal Ambiental. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . A responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - Aspectos Criminais e Processuais. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . La responsabilidad Penal de las personas jurídicas. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BUSATO, P. C. . Direito Penal e Processual Penal Ambiental. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Princípios Constitucionais do Direito Penal. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
BUSATO, P. C. . Aspectos Processuais da Nova Lei Antitóxicos. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BUSATO, P. C. . Curso de Direito Penal - Parte Geral. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
2020 - 2021
A eutanásia, a eugenia e o bem jurídico vida frente a interrupção de cuidados paliativos: implicações penais, Descrição: A questão da eutanásia vista pelo óculo penal sempre causa inquietação, especialmente em razão da tratativa genérica e carente de técnica com que é discutida no ambiente jurídico - mais agora, com a redação da lei 13.968/19 -, mas também em face da polissemia do vocábulo e da ausência de regulamentação jurídica específica. O tema envolve convicções religiosas, medos e questões psicológicas entre suas múltiplas vertentes, merecendo recorte. Nesse contexto, é questão de relevo para o debate jurídico o tema das diretrizes antecipadas de vontade, nas quais se estabelecem instruções sobre eventuais cuidados futuros a serem tomados caso sobrevenham doenças que turvem a consciência do declarante e quando essa consciência é totalmente perdida e sua recuperação é improvável, ainda que não impossível. A pesquisa visa tratar de diversas situações envolvendo pacientes em estado vegetativo persistente, em que não há mais consciência de si ou do ambiente e das consequências da cessação dos cuidados paliativos empregados nesses pacientes. Sabido que sua interrupção poderá levar à morte aparece a questão: E se assim tiver desejado o paciente? Se houver declaração escrita de que, sobrevindo a persistência de um estado vegetativo, deseja ver cessadas todas as medidas de manutenção da vida? E se nunca houver se manifestado sobre situação assim e a equipe médica reputar inviável a cara manutenção do paciente cuja recuperação, além de improvável, se ocorrer, trará sequelas incuráveis? Em todos estes grupos de casos, urge delimitar a fronteira do punível. Ou seja, quais condutas devem - de lege ferenda - ser consideradas penalmente passíveis de castigo e quais devem ser impunes. A discussão deve partir da análise o bem jurídico vida e sua (in)disponibilidade frente a situações limítrofes como a proximidade inexorável da morte ou a ausência persistente de consciência. Perscruta-se, especialmente, o alcance de sua titularidade e a inadequada tratativa da doutrina penal da vida como bem comunitário que se presta a uma função social frente a uma visão constitucional de direito fundamental e individual. Analisar-se-á, nesse contexto os aspectos da imputação penal daqueles que fazem cessar os cuidados paliativos nos pacientes em estado vegetativo persistente, sob a perspectiva normativa, perquirindo se consubstanciam-se em comissão ou omissão e, de consequência, analisar-se-á a posição de garante, bem como a possibilidade ou não de permissões fortes à luz do sistema normativo brasileiro. 2 Para tanto, delinear-se-ão grupos de casos que levam em conta situações hipotéticas em que os pacientes teriam, ou não, solicitado ou recusado previamente cuidados paliativos. Serão verificadas as consequências penais em cada um desses grupos. Por fim, é necessário verificar os limites dessa permissão e os perigos que uma visão utilitarista da cessação dos cuidados, divorciada da noção de solidariedade e afastada do real alcance do bem jurídico vida, pode levar.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Paulo César Busato - Coordenador / Mariana Cesto - Integrante., Número de produções C, T & A: 1
2019 - Atual
Responsabilidade penal de pessoas jurídicas., Descrição: Pretende-se estudar a responsabilidade penal de pessoas jurídicas em todos os seus efeitos em matéria de sistema penal. O projeto em questão oferecido pelo Núcleo tem por foco o estudo da Responsabilidade penal de pessoas jurídicas, dividindo-se em 4 eixos de pertinência temática, nomeadamente (i) aspectos criminológicos das atividades das pessoas jurídicas; (ii) limites políticocriminais frente à responsabilidade de pessoas jurídicas por ilícitos penais; (iii) problemas dogmáticos da responsabilidade penal de pessoas jurídicas; e (iv) sanções penais a pessoas jurídicas.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Paulo César Busato - Coordenador / Alexey Choi Caruncho - Integrante / Gustavo Britta Scandelari - Integrante / Pedro Franco Athayde - Integrante / Bruno Cortez Castelo Branco - Integrante / Mariana de Aguiar Buerger - Integrante / Ângela dos Prazeres - Integrante / André Thiago Pasternak Glitz - Integrante., Número de produções C, T & A: 2
2018 - Atual
Derecho penal y comportamiento humano, Descrição: Se trata de un proyecto de investigación organizado por la Universidad de Castilla-La Mancha, coordinado por el Prof. Dr. Eduardo Demetrio Crespo que tiene por objetivo investigar las interferencias de las descubiertas de las ciencias naturales en el Derecho penal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Paulo César Busato - Integrante / Eduardo Demetrio Crespo - Coordenador., Financiador(es): Ministerio de Ciencia, Innovación y Universidades - Outra.
2017 - 2017
Direito penal e Neurociências, Descrição: O projeto, sustentado por uma bolsa de professor visitante da Universidade de Castilla-La Mancha visou a realização de estudos e debates com o Prof. Eduardo Demetrio Crespo, em companhia de quem foi elaborado um livro sobre a temática em questão, a ser publicado na Espanha e no Brasil, sendo a versão espanhola de autoria conjunta.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Paulo César Busato - Coordenador / Eduardo Demetrio Crespo - Integrante., Financiador(es): Universidad de Castilla-La Mancha - Bolsa., Número de produções C, T & A: 13
2017 - Atual
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas, Descrição: Pretende-se estudar a responsabilidade penal de pessoas jurídicas em todos os seus efeitos em matéria de sistema penal. O projeto em questão oferecido pelo Núcleo tem por foco o estudo da Responsabilidade penal de pessoas jurídicas, dividindo-se em 4 eixos de pertinência temática, nomeadamente (i) aspectos criminológicos das atividades das pessoas jurídicas; (ii) limites político-criminais frente à responsabilidade de pessoas jurídicas por ilícitos penais; (iii) problemas dogmáticos da responsabilidade penal de pessoas jurídicas; e (iv) sanções penais a pessoas jurídicas.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (5) . , Integrantes: Paulo César Busato - Coordenador / Alexey Choi Caruncho - Integrante / Décio Franco David - Integrante / Tracy Joseph Reinaldet - Integrante / Gustavo Britta Scandelari - Integrante / Samuel Ebel Braga Ramos - Integrante / André Tiago Pasternak Glitz - Integrante / Roberson Henrique Pozzobon - Integrante / Caio Fernando Ponczek do Prado - Integrante / Fábio Augusto Tamborlin - Integrante., Número de produções C, T & A: 1
2016 - 2018
Compliance e Direito penal, Descrição: O aparecimento das regras de cumprimento no cenário empresarial é uma realidade do mundo de hoje. A instituição de unidades de fiscalização interna nas empresas visando o cumprimento de regras legais em todos os âmbitos tem por objetivo declarado a melhora da imagem da empresa e seus produtos, alinhando a atividade empresária a um perfil moral e jurídico desejável. Este advento, porém, traz novas figuras ao cenário jurídico, como o compliance officer e o whistleblower, por exemplo, aumentando o cenário já complexo de distribuição de responsabilidades dentro da empresa. Além disso, há um avanço na direção da implementação da responsabilidade penal da própria pessoa jurídica. Este cenário novo, porém, tem que conviver com as realidades jurídicas pré-existentes e que ainda persistem, como por exemplo, as práticas criminosas. Nesse sentido, a situação exige estudos teóricos que permitam incorporar esta nova realidade ao plano jurídico. Além disso, o fenômeno criminal empresarial tende a ser transfronteiriço, o que induz à necessidade de compreensão do fenômeno do compliance no plano internacional, incorporando a dinâmica do direito comparado ao estudo de Direito penal.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Paulo César Busato - Coordenador / Fábio André Guaragni - Integrante / Décio Franco David - Integrante / Gustavo Britta Scandelari - Integrante., Número de produções C, T & A: 2
2016 - Atual
A NATUREZA PENAL E ADMINISTRATIVA DA RESPONSABILIDADE DE PESSOAS JURÍDICAS EM FACE DE DANOS MASSIVOS NO BRASIL E NA ALEMANHA, Descrição: Visa-se investigar os limites do exercício do controle jurídico da responsabilidade por danos massivos que envolvem pessoas jurídicas. Discute-se no mundo inteiro se o âmbito da responsabilidade de tais entes ? especialmente empresas ? devem restringir-se ao Direito administrativo ou devem alcançar também a seara penal. O estudo comparativo das realidades jurídicas brasileira e alemã se justifica na medida em que o Direito penal brasileiro é organizado a partir de uma matriz alemã e, enquanto naquele país europeu desenvolveu-se sobremaneira o direito administrativo para atender à demanda social descrita, no Brasil e em vários outros países inspirados pela mesma matriz alemã, cada vez mais se vem adotando a responsabilidade penal de pessoas jurídicas. Pretende-se com o projeto gerar material bibliográfico que seja produto de um estudo vertical das duas realidades para servir de subsídio à discussão brasileira, que está inserida, inclusive, no projeto de novo Código penal que tramita no Congresso Nacional.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (4) . , Integrantes: Paulo César Busato - Coordenador / Alaor Leite - Integrante / Décio Franco David - Integrante / Tracy Joseph Reinaldet - Integrante / Gustavo Britta Scandelari - Integrante / Sérgio Valladão Ferraz - Integrante / Luís Greco - Integrante / Ricardo Jacobsen Glöeckner - Integrante., Financiador(es): Deutscher Akademischer Austauschdienst - Auxílio financeiro / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Bolsa.
2015 - 2018
Limites da imputabilidade penal., Descrição: O projeto visa discutir as situações próprias do mundo contemporâneo acerca da imputabilidade penal, incluindo desde aspectos normativos (se a medida de segurança deve ou não ser matéria penal) até casos concretos de inimputabilidade (dependência química, enfermidades degenerativas) e limites de exigência do conhecimento da ilicitude.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Paulo César Busato - Coordenador.
2013 - Atual
Sistema criminal significativo - a teoria do delito a partir da filosofia da linguagem, Descrição: O projeto visa abordar sucessivamente os tópicos da teoria do delito a partir da filosofia da linguagem, apresentando inovações para o desenvolvimento do sistema de imputação. O foco é o apoio aos projetos de iniciação científica, as dissertações de mestrado e as teses doutorais, descobrindo novos caminhos e soluções para questões intrincadas como a responsabilidade penal de pessoas jurídicas, a crise da culpabilidade, a utilidade do paradigma do bem jurídico, as fórmulas jurídicas sobre a teoria do erro, os limites entre justificação e exculpação e todos os modernos temas do direito penal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado profissional: (1) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Paulo César Busato - Coordenador / Décio Franco David - Integrante / Tracy Joseph Reinaldet - Integrante / Gustavo Britta Scandelari - Integrante / Pedro Franco Athayde - Integrante., Número de produções C, T & A: 1
2012 - 2016
Uso de drogas e justificação pelo procedimento, Descrição: O projeto pretende estudar a viabilidade do avanço na discussão da tratativa dogmática da polêmica questão do uso de drogas. Para tanto, a fórmula de estudo escolhida é a da justificação procedimental. Tendo sido já estudada no caso do aborto, sendo inclusive adotada recentemente pela legislação uruguaia em casos deste crime contra a vida, sabe-se que há um incremento na proteção do bem jurídico muito maior do que o que resulta de técnicas de tipificaçlça~qo qu, de algum modo, venham a incrementar a punição do caso. Assim, investiga-se aqui a s possibilidades de obtenção de resultados sociológicos melhores pela via da justificação procedimental, nos casos de uso de entorpecentes, como alternativa à via punitiva e à via da descriminaliação.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Paulo César Busato - Coordenador / Diogo Busse - Integrante / Gabrielle Stricker do Valle - Integrante / Vinícius Cruz Santana - Integrante.
2012 - 2012
Direito penal internacional, Descrição: Trata-se de um projeto de pesquisa que pertende abrigar discussões a respeito de temas polêmicos sobre a teoria do delito, sobre fundamentos político criminais e princípios regentes do sistema penal, a partir do âmbito do direito internacional. Abordar-se-á não apenas os tratados internacionais a respeito da matéria, mas também as codificações e a necessidade de aproximação dos dois grandes sistemas jurídicos contemporâneos: o common law e o civil law. O grupo pretende produzir artigos e cursos de extensão sobre os temas desenvolvidos e conectar com disciplonas topicas oferecidas para a graduação da UFPR. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Paulo César Busato - Coordenador / Rui Carlo Dissenha - Integrante.
2011 - 2011
A medida de (in) segurança: análise do instituto em sua aplicação ao usuário de droga, Descrição: Pretende-se o estudo verticalizado do instituto da medida de segurança e sua relação com o usuário de entorpecentes, no sentido da verificação das consequências jurídicas de práticas delitivas por dependentes químicos. A hipótese da investigação é que ainda que o ilícito perpetrado por tais pessoas possa ser considerado um referencial de periculosidade, não pode traduzir-se em exigência de apenamento. Daí a adequação da medida de tratamento, na forma da medida de seguranlça. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Paulo César Busato - Coordenador.
2008 - 2019
Grupo de Pesquisa Modernas Tendências do Sistema Criminal, Descrição: Projeto permanente de pesquisa na área do Direito penal, coordenando linha de pesquisa que associa a Filosofia da Linguagem à teoria do delito. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (8) / Especialização: (3) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Paulo César Busato - Coordenador., Número de produções C, T & A: 6
2007 - 2007
Dolo y Derecho penal, Descrição: Trata-se de um projeto de pesquisas acerca do dolo desde um ponto de vista normativo, especialmente focado na filosofia da linguagem. Ele decorre de uma observação feita pela banca de tese doutoral do coordenador e agente do projeto. Na oportunidade, o Prof. Dr. Carlos Martínez-Buján Pérez mencionou a necessidade de um aprofundamento no estudo do dolo como elemento essencial da tentativa de delito. Foi apresentada uma proposta de confecção de um artigo sobre a matéria, a qual foi acolhida pela Fundación Carolina, que subsidiou uma estadia de um mês na Universidad D'a Corua para a confecção do texto.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Paulo César Busato - Coordenador., Financiador(es): Universidad D'A Corua - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 11
Prêmios
2014
Menção Honrosa, Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.
2007
Becario de estancia de Investigación, Fundación Carolina.
2004
Sócio Honorário, Institutos de Estudos Criminais do Rio de Janeiro - IECRJ.
2002
Becário, Universidad Pablo de Olavide.
Histórico profissional
Endereço profissional
Universidade Federal do Paraná. , Praça Santos Andrade nº 50 - 1º andar, Centro, 80020300 - Curitiba, PR - Brasil, Telefone: (41) 33102688, URL da Homepage:
Experiência profissional
2017 - Atual
Universidad de Castilla-La ManchaVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Membro de comitê científico
2014 - Atual
Centro de Estudos de Direito penal e Processual Penal Latino-AmericanoVínculo: Membro do Conselho Científico, Enquadramento Funcional: convidado
Outras informações:
Trata-se do instituto de estudos de Direito e processo penal latino-americano da Georg-August Universität Göttingen.
2011 - 2012
Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do ParanáVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro suplente do Conselho Penitenciário, Carga horária: 4
Outras informações:
Nomeado por decreto do Sr. Governador do Estado do Paraná
2009 - Atual
Universidade Federal do ParanáVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: professor associado, Carga horária: 40
Outras informações:
data da tomada de posse: 29 de maio de 2009.
pleito de ascensão para o cargo de professor adjunto protocolado em 01 de junho de 2009.
Atividades
Direção e administração, Departamento de Direito penal e Processo penal.,Cargo ou função, Chefe de Departamento.
Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito.,Linhas de pesquisa
2006 - 2019
UNIFAEVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Universítário, Carga horária: 40
Outras informações:
Professor de Direito penal (parte geral)
Atividades
Pesquisa e desenvolvimento, LINHA DE PESQUISA DIREITO E RISCO.,Linhas de pesquisa
2008 - Atual
Universidad Pablo de OlavideVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: professor convidado do Programa de Doctorado
Outras informações:
professor convidado do Programa de Doctorado en Problemas actuales del Derecho penal y de la Criminología.
2009 - 2013
Universidad de Buenos AiresVínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado del Programa de Doctorado
Outras informações:
Professor convidado do doutorado em modalidade intensiva, com módulo de aulas de uma semana.
Atividades
Ensino, Doctorado de Derecho Penal modalidad intensiva, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Derecho penal y acción significativa
2003 - 2003
UNIVERSIDAD POLITÉCNICA DE NICARAGUAVínculo: Visitante, Enquadramento Funcional: Catedrático Convidado
Atividades
Ensino, Master en Derecho Económico, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Responsabilidad Penal de las Personas Jurídicas
Outras atividades técnico-científicas .,Atividade realizada, Professor convidado.
2006 - 2009
Instituto de Criminologia e Política CriminalVínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Outras informações:
Trata-se de curso de especialização no qual ministro aulas de temas específicos, como professor convidado em módulos de dez horas.
Atividades
Ensino, Curso de Especialização em D Penal e Criminologia, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Imputação Objetiva
1997 - 1998
Fundação Escola do Ministério Público do ParanáVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Convidado
Atividades
Ensino, Aperfeiçoamento, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Direito Penal
1996 - 1996
Escola da Magistratura do ParanáVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Convidado
Outras informações:
o vínculo foi novamente composto de abril a setembro de 2006
Atividades
Ensino, Aperfeiçoamento, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Legislação Penal Complementar
2005 - 2009
Universidade Estadual de Ponta GrossaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: COORDENADOR DE LINHA DE PESQUISA, Carga horária: 10
Outras informações:
Linha de pesquisa Modernas tendências do Direito penal, do Processo Penal e da Criminologia
Atividades
Pesquisa e desenvolvimento, MESTRADO EM CIÊNCIAS SOCIAIS.,Linhas de pesquisa
2005 - 2009
Universidade Estadual de Ponta GrossaVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações:
Professor da linha "Estado e Políticas Públicas" no mestrado em ciências sociais da Universidade Estadual de Ponta Grossa
1999 - 2009
Universidade Estadual de Ponta GrossaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 20
Atividades
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal
1996 - 1996
Ordem dos Advogados do Brasil - Sub-seção de Ponta Grossa.PrVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Convidado
Atividades
Ensino, Preparatório para exame de Ordem, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Direito penal
2006 - 2007
Instituto Busato de EnsinoVínculo: Coordenador acadêmico, Enquadramento Funcional: convidado, Carga horária: 3
Atividades
Outras atividades técnico-científicas , Coordenação Acadêmica, Coordenação Acadêmica.,Atividade realizada, Coordenação acadêmica.
2000 - 2003
Centro de Ensino Superior dos Campos GeraisVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Docente, Carga horária: 40
Outras informações:
CARGO: PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Empregador: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná - Data da Nomeação: 12 de Junho de 1990
ENSINO DE PÓS GRADUAÇÃO
PROFESSOR DE DIREITO PENAL
FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
de Agosto de 1997 a Novembro de 1999 ? Núcleo de Ponta Grossa/Paraná-Janeiro de 2000 ? Núcleo de Curitiba/Paraná
PROFESSOR DE DIREITO PENAL
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO PARANÁ ?
período de Agosto a Novembro de 1996 ? PG/Paraná
PROFESSOR DE DIREITO PENAL ESCOLA DA ADVOCACIA
período de Agosto a Dezembro de 1996
Ponta Grossa/Paraná
Atividades
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal, Criminologia
2002 - 2003
Bbg Sociedade de EnsinoVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador Acadêmico, Carga horária: 10
Outras informações:
Curso de Especialização em Direito Constitucional
2002 - 2003
Bbg Sociedade de EnsinoVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador Acadêmico, Carga horária: 10
Outras informações:
Curso de Especialização em Direito e Gestão Ambiental
Atividades
Direção e administração, Coordenação.,Cargo ou função, Coordenador Acadêmico.
2013 - 2019
Centro Universitário Franciscano - FAE - Unidade São José dos PinhaisVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador de Grupo de Pesquisa e Editor, Carga horária: 12
2017 - Atual
Núcleo de Direito penal Internacional e Comparado - UFRGSVínculo: Conselheiro, Enquadramento Funcional: colaborador, Carga horária: 1
Outras informações:
Membro do Conselho Científico do NCPIC
2021 - 2021
Universidad Mayor de San AndrésVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor convidado, Carga horária: 20
Outras informações:
Ministrado o módulo 'Responsabilidad penal de las personas jurídicas' no doutorado em 'Derecho penal y política criminal'.
2018 - 2018
Universidad Mayor de San AndrésVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado del Programa de Doctorado, Carga horária: 20
Outras informações:
aulas sobre responsabilidade penal de pessoas jurídicas
2021 - 2021
Universidad Autonoma LatinoamericanaVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor convidado, Carga horária: 36
Outras informações:
Professor do programa de mestrado, tendo ministrado o Módulo "Teoría del Delito: Tipicidad y Antijuridicidad"
2021 - 2021
Faculdade de Direito de VitóriaVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor de módulo de pós-graduação, Carga horária: 3
Outras informações:
Tema: Teoria da ação significativa.
Carga Horária: 03 horas/aula.
2021 - 2021
Universidade Estadual do Norte do ParanáVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor convidado, Carga horária: 4
Outras informações:
Aula ministrada aos alunos do Programa de Pós-Graduação em CiênciaJurídica do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, sobre o tema "Controle social numa perspectiva crítica, a partir de estudos sobre o direito penal autoritário, abordando a questão da legislação penal autoritária".
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Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Paulo César Busato e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?