Mauro Joaquim Júnior Pacheco

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Financeiro.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Empresarial.

Convenção dos Colaboradores - Capacitar, Planejar, Agir e Conquistar. 2023. (Outra).

Orientação de TCC na Univiçosa: como funciona?. 2022. (Outra).

Capacitação de Professores - Aulas impactantes: Uma história a ser contada. 2020. (Outra).

Capacitação de professores: Elaboração e revisão de questões para avaliação. 2019. (Outra).

IV Convenção dos professores. 2019. (Outra).

I Congresso de Educação, Ciência e Tecnologia da Univiçosa. 2018. (Congresso).

II Seminário de Capacitação Continuada dos Professores. 2018. (Seminário).

A Defensoria Pública e a Advocacia como Funções Essenciais à Justiça.Exercício da Advocacia. 2017. (Outra).

Semana Acadêmica Unificada - Direito. 2017. (Encontro).

Seminário Acadêmico Interno Capacitação Professores da Univiçosa. 2017. (Seminário).

Terceira Convenção de Professores. 2017. (Outra).

VIII SIMPAC da FAVIÇOSA/UNIVIÇOSA.Avaliador dos trabalhos apresentados. 2016. (Outra).

XL Encontro da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Administração (EnANPAD 2016). A Autonomia Financeira dos Municípios diante dos Novos Contornos do Federalismo Fiscal Decorrentes da Alteração da Constituição Federal. 2016. (Congresso).

I Colóquio de Educação e Ciências da FACISA / UNIVIÇOSA. 2015. (Outra).

II Convenção de Professores da FACISA / UNIVIÇOSA. 2015. (Outra).

Palestra Novo CPC - 91ª OAB-MG. 2015. (Outra).

IV Encontro Mineiro de Administração Pública, Economia Solidária e Gestão Social. 2013. (Encontro).

Convenção da Indústria de Cosméticos Haskell Ltda.A Distinção Jurídica entre o Representante Comercial e o Vendedor Empregado. 2012. (Encontro).

I Semana Acadêmica da ESUV. 2011. (Outra).

I Fórum Regional de Contabilidade.A Influência dos Tributos para o Sucesso Empresarial. 2008. (Outra).

II Seminário Internacional de Direito Tributário. 2008. (Seminário).

II Semana Acadêmica da Faculdade de Viçosa.O Juizado Especial Cível como Instrumento Facilitador do Acesso do Empresário à Justiça. 2006. (Seminário).

Encontro Regional do Ministério Público. 2001. (Encontro).

V Encontro de Estudos Jurídicos. 1999. (Encontro).

IV Encontro de Estudos Jurídicos. 1998. (Encontro).

III Encontro de Estudos Jurídicos. 1997. (Encontro).

I Seminário de Direito Urbanístico da Zona da Mata. 1996. (Seminário).

X Encontro Mineiro dos Estudantes de Direito e I Encontro Mineiro de Assessoria Jurídica. 1995. (Encontro).

ROMANHOLO, M. I.GOMES, F. C. F.PACHECO, M. J. J.. A Lei Geral de Proteção de Dados e Sua Aplicabilidade no Direito Processual do Trabalho: uma análise de ações litigiosas que têm como finalidade a garantia da privacidade e da intimidade do trabalhador. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I.PACHECO, M. J. J.; GOMES, R. S.. Aspectos Polêmicos do Direito Sucessório na Reprodução Humana Assistida post mortem. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

GOMES, F. C. F.PACHECO, M. J. J.ROMANHOLO, M. I.. Das Divergências Entre as Decisões Previdenciárias do Instituto Nacional do Seguro Social e da Justiça Federal Quanto ao Mesmo Caso Concreto e suas Consequências no Pleito Jurídico Federal. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

OLIVEIRA, F. N.PACHECO, M. J. J.GOMES, F. C. F.. Novos Olhares Sobre a Adoção no Direito Brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.ROMANHOLO, M. I.GOMES, F. C. F.. O impacto da cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS instituído pela EC 87/2015. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.OLIVEIRA, F. N.; AMARAL, A. S.. Planejamento Tributário: uma análise do propósito negocial. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I.PACHECO, M. J. J.GOMES, F. C. F.. Reforma Trabalhista: horas in itinere é um direito adquirido?. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.GOMES, F. C. F.ROMANHOLO, M. I.. Tributação de Grandes Fortunas: uma análise acerca dos possíveis aspectos negativos decorrentes da implantação do IGF no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.OLIVEIRA, F. N.; AMARAL, A. S.. Tributação Fixa no Imposto Sobre Serviços: uma análise do regime tributário aplicável ás sociedades uniprofissionais optantes do Simples Nacional. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.; AMARAL, A. S.;OLIVEIRA, F. N.. A Incidência do Imposto de Renda Sobre as Verbas de Natureza Indenizatória: Um Estudo Sobre a Jurisprudência dos Tribunais Superiores. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

OLIVEIRA, F. N.GOMES, F. C. F.PACHECO, M. J. J.. Um estudo da alienação parental a partir da lei nº 12.318/2010 até a lei nº 14.340/2022. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

OLIVEIRA, F. N.GOMES, F. C. F.PACHECO, M. J. J.. A Prisão Civil do Devedor de Alimentos: aspectos teóricos e práticos da obrigação alimentícia e da prisão civil do devedor de alimento. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; SARAIVA, D. F.;PACHECO, M. J. J.. A Adequação das Cooperativas de Crédito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.; CHIAPETA, A. P. P. B.; LUQUINI, ROBERTO DE ALMEIDA. A Vulnerabilidade nos Crimes Contra a Dignidade Sexual: necessidade de uma abordagem multidisciplinar para a sua aplicação nos casos envolvendo menores de 14 anos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

OLIVEIRA, D. L.;FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.. Análise das Metapunições no Âmbito da Execução Penal: uma visão constitucional. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.; VIANA, R. C. L.;ROMANHOLO, M. I.. Análise das Privatizações à Luz dos Princípios da Eficiência e da Proibição do Retrocesso Social. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

OLIVEIRA, F. N.PACHECO, M. J. J.ROMANHOLO, M. I.. As Perspectivas da Tutela dos Animais de Estimação em Caso de Divórcio e da Dissolução da União Estável no Direito Brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

OLIVEIRA, F. N.PACHECO, M. J. J.ROMANHOLO, M. I.. Exercício do Poder Parental, Homeschooling e o Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I.PACHECO, M. J. J.OLIVEIRA, F. N.. Feminicídio e Violência de Gênero. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

VIANA, R. C. L.;PACHECO, M. J. J.ROMANHOLO, M. I.. O Movimento do Funcionalismo no Direito Penal Brasileiro e a Real Função do Inquérito Policial nos Dias Atuais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

OLIVEIRA, F. N.ROMANHOLO, M. I.PACHECO, M. J. J.. Parentalidade Responsiva: uma análise sobre a guarda compartilhada e a alienação parental, à luz das mudanças propostas na Lei nº 14.340, de 18 de maio de 2022. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

VIANA, R. C. L.;PACHECO, M. J. J.ROMANHOLO, M. I.. Utilização das Provas Digitais no Direito Processual Civil e Seus Limites. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I.OLIVEIRA, F. N.PACHECO, M. J. J.. Violência Doméstica Contra a Mulher e as Medidas Protetivas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.ROMANHOLO, M. I.; VIANA, R. C. L.. A Criminalização do Não Pagamento do ICMS Declarado à Fazenda Pública. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

VIANA, R. C. L.;PACHECO, M. J. J.ROMANHOLO, M. I.. Inconstitucionalidade do Princípio In Dubio Pro Societate Aplicado Pelo Magistrado nas Decisões de Pronúncia no Âmbito do Procedimento Vinculado ao Tribunal do Júri. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.ROMANHOLO, M. I.OLIVEIRA, F. N.. Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: uma análise sobre a aplicação do princípio da capacidade contributiva em relação aos impostos de natureza real. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

SARAIVA, D. F.;PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. Liberdade de Expressão: Uma revisão constitucional sobre os direitos e as censuras na informação até os dias atuais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

OLIVEIRA, F. N.ROMANHOLO, M. I.PACHECO, M. J. J.. O Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente na Perspectiva no Direito a Vida, á Saúde e á Vacinação em Tempos de Pandemia. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.ROMANHOLO, M. I.PACHECO, M. J. J.. A (In)existência do Direito de Desconexão do Obreiro à Luz dos Direitos Fundamentais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.ROMANHOLO, M. I.. A Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa em Face dos Agentes Políticos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.ROMANHOLO, M. I.. Efetivação do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) Como Instrumento de Justiça Distributiva. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO, L. M. V.;PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. A Problemática e a Importância da Atuação da Polícia Militar na Produção da Materialidade do Delito no Crime de Tráfico de Drogas. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I.FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.. A Responsabilidade do Empregador nos Acidentes de Trabalho Decorrentes de Violência de Terceiros. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, MAURO JOAQUIM JÚNIORROMANHOLO, M. I.FRANCO, A. B.. Criptomoedas: uma análise da tributação sobre novas tecnologias. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.ROMANHOLO, M. I.PACHECO, M. J. J.. Danos Existenciais no Teletrabalho. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.ROMANHOLO, M. I.PACHECO, M. J. J.. Direito e Cinema: a displicência da administração pública sobre a comunidade fictícia de Bacurau. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.ROMANHOLO, M. I.PACHECO, M. J. J.. Direitos Trabalhistas de Pais com Filhos com Deficiência. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.ROMANHOLO, M. I.. Homologação de Acordos Extrajudiciais na Justiça do Trabalho: uma análise no contexto de pandemia da COVID-19. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.ROMANHOLO, M. I.. Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis: uma análise sobre a adoção de alíquotas progressivas. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I.FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.. Lawtech e Legaltech: a evolução tecnológica aplicada ao direito e o risco da precarização da profissão. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I.FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.. Licença Maternidade: proteção à trabalhadora ou fator de discriminação de gênero nas relações familiares e trabalhistas?. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.ROMANHOLO, M. I.PACHECO, M. J. J.. O Contrato Intermitente e sua Repercussão no Mercado de Trabalho. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.ROMANHOLO, M. I.FRANCO, A. B.. O Interesse Recursal Diante da Estabilização da Tutela Provisória de Urgência Antecipada de Caráter Antecedente. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I.FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.. O Teletrabalho no Contexto da Pandemia do COVID-19. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.ROMANHOLO, M. I.. O Uso da Compensação Tributária Como Instrumento de Efetivação da Denúncia Espontânea. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I.FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.ROMANHOLO, M. I.PACHECO, M. J. J.. Síndrome de Burnout e o Trabalho Remoto da Classe Docente Frente aos Problemas Enfrentados na Pandemia. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I.PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. Teletrabalho: uma análise acerca da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I.PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. A Reforma Trabalhista e o Enquadramento do Grau por Negociação Coletiva: ofensa às normas de saúde, higiene e segurança do trabalho?. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I.FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.. Acordo de Não Persecução Penal: principais aspectos perante o ordenamento jurídico brasileiro e amplificação da sensação de impunidade no meio social. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO, L. M. V.;FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.. (Im) Possibilidade de Cassação da Justiça Gratuita no Processo Civil Diante da Litigância de Má-Fé. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.ROMANHOLO, M. I.PACHECO, M. J. J.. A Ilusória Hipersuficiência do Empregado Indicada no Parágrafo Único, do Art. 444, da CLT. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO, L. M. V.;PACHECO, M. J. J.. A Regulamentação das Atividades de Care na Legislação Brasileira. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I.FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.. A Responsabilidade do Empregador na Reparação do Dano Sofrido Pelo Empregado em Decorrência da Ler/Dort Será Objetiva ou Subjetiva?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.ROMANHOLO, M. I.FRANCO, A. B.. A Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente e do Administrador: uma análise acerca da inversão do ônus da prova em sede de execução fiscal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.ROMANHOLO, M. I.PACHECO, M. J. J.. Análise das Relações de Trabalho Frente a Pandemia da Covid-19 e a Constitucionalidade da Medida Provisória Nº 936 de 2020. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO, L. M. V.;PACHECO, M. J. J.. Coronavírus Sem Direito a Quarentena: quem vai proteger os trabalhadores de plataforma do vírus e da pandemia dos bicos?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO, L. M. V.;FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.. COVID-19: Uma Análise da Jurisprudência Pátria Acerca da Eficiência da Tutela Provisória. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.ROMANHOLO, M. I.FRANCO, A. B.. COVID-19: Uma análise dos instrumentos postos à disposição dos sujeitos da relação tributária durante o enfrentamento de calamidade pública. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO, L. M. V.;PACHECO, M. J. J.. Direito de Desconexão do Trabalhador no Mercado de Trabalho Digital. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I.PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. Dumping Social no Judiciário Trabalhista Brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.; CASTRO, L. M. V.;FRANCO, A. B.. Efeito Suspensivo aos Embargos à Execução Fiscal: Uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I.PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. Estudo do Pagamento de Prêmio ao Empregado: sua natureza jurídica e incidência na folha após a reforma trabalhista. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I.PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. O Acesso à Justiça Sob a Perspectiva da Reforma Trabalhista Viçosa - MG 2020. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I.PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. Os Impactos do Novo Coronavírus nas Relações de Trabalho: uma análise da constitucionalidade da Lei n° 14.020/2020 quanto às alterações contratuais por acordo individual escrito. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.; CASTRO, L. M. V.;FRANCO, A. B.. Pacto Federativo: uma análise acerca da (in)dependência financeira dos municípios. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.ROMANHOLO, M. I.FRANCO, A. B.. Princípio da Capacidade Contributiva e sua (In) Aplicabilidade na Tributação Sobre a Renda no Brasil. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO, L. M. V.;FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.. Processo Judicial Eletrônico e o Acesso à Justiça. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I.PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. Recolocação da Mulher no Mercado de Trabalho Após a Maternidade: análise das práticas discriminatórias para efeitos admissionais. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO, L. M. V.;PACHECO, M. J. J.. Reforma Trabalhista e os Impactos no Trabalho da Mulher. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.ROMANHOLO, M. I.PACHECO, M. J. J.. Reforma Trabalhista: a (in)constitucionalidade da redução do horário intrajornada. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.ROMANHOLO, M. I.FRANCO, A. B.. Uma Análise Sobre a Possibilidade de Cumulação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I.PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. Uma Breve Análise Acerca da Homologação Judicial de Acordos Extrajudiciais Trabalhistas: a aplicação da cláusula de eficácia liberatória geral. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO, L. M. V.;FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.. A LGPD como Concretizadora da Garantia de Direitos Fundamentais e Sua Aplicação em Tempos de Pandemia e Pós-Pandemia. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I.PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. A Reforma Trabalhista e os Honorários Advocatícios Sucumbenciais. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.ROMANHOLO, M. I.PACHECO, M. J. J.. A Repercussão da Medida Provisória 927/20 Ante o Teletrabalho e ao Direito de Férias. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.ROMANHOLO, M. I.FRANCO, A. B.. A Possibilidade de Opor Embargos à Ação de Execução Fiscal em Situações de Ausência de Bens para Garantir o Juízo. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.ROMANHOLO, M. I.FRANCO, A. B.. Lei Nº 14.020/2020: Uma análise acerca da constitucionalidade da adoção de acordos individuais para fins de redução de jornada e salário e de suspensão de contrato de trabalho. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. Tributação Sobre Lucros e Dividendos à Luz do Princípio da Capacidade Contributiva. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. Insumos Destinados à Fabricação de Livros, Jornais e Periódicos: uma análise do alcance da imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, ?d?, da Constituição Federal de 1988. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. A Inconstitucionalidade da Apreensão de Veículos por Falta de Pagamento do IPVA. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. Serviços de Comunicação e Publicidade em Outdoor: uma análise acerca da competência tributária dos estados e dos municípios. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. A Inconstitucionalidade da Vedação ao Aproveitamento do Crédito de ICMS: antecipação das empresas optantes do simples nacional no Estado de Minas Gerais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. Holdeng Familiar: limites legais sua constituição como instrumento de elisão fiscal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza: uma análise da competência tributária à luz do princípio da territorialidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.; CASTRO, L. M. V.. Os Limites Para o Exercício da Advocacia Pro Bono no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.. Hipervulnerabilidade do idoso nas relações de consumo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.. Honorários advocatícios contratados: uma análise dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.FRANCO, A. B.. ISENÇÃO FISCAL: Os limites jurídicos para sua concessão. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.. A aplicação do princípio da capacidade contribuitiva em relação às taxas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.FRANCO, A. B.. Sistema Tributário Brasileiro: Um estudo sobre os mecanismos tributários que estimulam a sustentabilidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.. Competência tributária no âmbito do imposto sobre serviços: uma análise da guerra fiscal municipal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.. O Regime de Tributação Simplificado (RTS) e a isenção para mercadorias até cem dólares: um estudo sobre a aplicação da Portaria nº 156/99 do Ministério da Fazenda Nacional frente à determinação do Decreto-Lei 1.804/80. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.FRANCO, A. B.. O cabimento da denúncia espontânea nas obrigações tributárias acessórias. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. Extrafiscalidade dos tributos como fomento do desenvolvimento sustentável. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.; PINTO, D. P.. Tributação sobre os serviços prestados por sociedades Uniprofissionais: uma análise sobre a composição societária para os fins que assegurem o direito ao ISSQN fixo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.. Análise do sistema de registro de preço à luz do princípio da eficiência: um estudo do sistema de aquisição de bens e serviços da Universidade Federal de Viçosa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. Obsolescência Programada: uma análise acerca da ofensa aos princípios norteadores da relação de consumo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.. Imposto sobre grandes fortunas: uma análise aprofundada sobre os possíveis motivos para a sua inexistência. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.FRANCO, A. B.. A (in)constitucionalidade da cobrança de taxa de expediente em virtude da emissão de guias de recolhimento de tributos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FARIA, C. B.;PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. A Situação Jurídica-Familiar do Menor Assistido Pela Casa Lar: um estudo da Comarca de Piranga (MG). 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FARIA, C. B.;PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. A Obrigação de Prestação de Alimentos na Destituição do Poder Familiar. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FARIA, C. B.;PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. Guarda Compartilhada e Medida Protetiva de Urgência: questões sobre a viabilidade da aplicação conjunta dos institutos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.PACHECO, M. J. J.. O Trabalho Intermitente: novas oportunidades de trabalho ou retrocesso social?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.PACHECO, M. J. J.. Assédio Moral No Trabalho: uma prova diabólica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. Direitos do Trabalhador Temporário Sobre a Perspectiva da Lei 13.429/17. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. Uma Análise Sobre as Repercussões Econômicas e Sociais das Gorjetas de Acordo com a Lei 13.419/2017. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.PACHECO, M. J. J.. Compensação da jornada dentro dos moldes da Lei 13.467/17: a suplantação do adicional de hora extra. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. Os ilícitos disciplinares dos trabalhadores detectados através do sistema de videovigilância e a sua admissibilidade como prova. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. A garantia de emprego da gestante nos contratos com prazo determinado: proteção à mulher ou fomento à discriminação?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.PACHECO, M. J. J.. Adicional de Transferência: O subjetivismo no requisito transitoriedade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. A Ineficiência dos Municípios Na Arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana: uma análise dos municípios de Ervália/MG e Visconde do Rio Branco/MG. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO NETO, M. M.FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.. Tributação Sobre Exportação: Uma Analise Das Empresas Que Exportam Para Portugal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO NETO, M. M.FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.. Análise das adi´s quanto à inconstitucionalidade da terceirização no setor privado pela Lei 13.429/2017. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO NETO, M. M.PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. Política Nacional de Resíduos Sólidos: descumprimentos e suas implicações na Zona da Mata Mineira. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. Os limites do poder hierárquico do empregador quanto ao monitoramento dos e-mails corporativos da empresa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. Licença-paternidade: uma perspectiva igualitária e sem discriminação. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. A periculosidade do trabalho dos motociclistas: o pagamento do adicional representa uma imposição legal protetiva ao risco vivenciado pelo obreiro?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

GOMES, F. C. F.PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. Pensão por morte ao filho maior de 21 anos: a incompatibilidade da norma previdenciária decorrente da pensão por morte com as garantias fundamentais da Constituição. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO NETO, M. M.PACHECO, M. J. J.GOMES, F. C. F.. Teoria da elites: a degeneração da democracia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO NETO, M. M.PACHECO, M. J. J.GOMES, F. C. F.. O processo legislativo em câmara de vereadores: questões sobre o conhecimento relativo ao procedimento de elaboração em aprovação de leis. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO NETO, M. M.PACHECO, M. J. J.GOMES, F. C. F.. A aplicabilidade das normas garantidoras de acessibilidade aos deficientes físicos e/ou com mobilidade reduzida em determinadas edificações de uso coletivo na cidade de Viçosa/MG. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

GOMES, F. C. F.PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. Parâmetros jurisprudenciais de início de prova material na obtenção de benefício previdenciário do segurado especial. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

GOMES, F. C. F.PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. A construção de uma cultura de conciliação: uma análise da atuação do CEJUSC na comarca de Viçosa/MG. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

GOMES, F. C. F.PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. O dano existencial na relação de trabalho e sua efetiva reparação. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

GOMES, F. C. F.PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. Usucapião extrajudicial: a viabilidade do novo procedimento introduzido pela Lei nº 13,105 de 2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

GOMES, F. C. F.PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. Reflexos econômicos sobre o seguro-desemprego formal: uma análise da relação entre a proteção social e o desempenho econômico do mercado de trabalhos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO NETO, M. M.PACHECO, M. J. J.GOMES, F. C. F.. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização penal nos crimes ambientais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.GOMES, F. C. F.. A extinção de domínio: perdimento de bens no sistema jurídico brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.GOMES, F. C. F.. As (in) consequências jurídicas da violação de normas garantidoras dos direitos fundamentais constitucionais na operação Lava Jato. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. A efetiva atuação do poder de polícia como requisito indispensável à instituição de taxas tributárias. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.FRANCO, A. B.. Guerra fiscal entre os estados membros e os mecanismos de controle previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.FRANCO, A. B.. A (in)constitucionalidade do regime diferenciado de contratações públicas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.GOMES, F. C. F.CASTRO NETO, M. M.. Fosfoetanolamina sintética: uma análise sobre a (in)constitucionalidade da Lei nº 13,269/2016. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.GOMES, F. C. F.CASTRO NETO, M. M.. Exame de ordem: uma análise de sua importância para a administração da justiça. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.FRANCO, A. B.. Supressão de tributo estadual: uma análise acerca da (in)constitucionalidade da concessão da gratuidade de justiça por meio de lei federal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.ABRANTES, LUIZ ANTÔNIO; DIORIO, M. R.. Aspectos Tributários do ICMS na Cadeia Produtiva do Açaí. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Viçosa.

CASTRO NETO, M. M.PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. A presunção de inocência no inquérito policial frente à liberdade de informação da mídia jornalística. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. A prescrição do FGTS: uma análise crítica da decisão com repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. Direito ao adotante à garantia de emprego. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. A possibilidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade do Direito do Trabalho. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. A estabilidade para portadores de doenças graves que suscite estigma ou preconceito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. Trabalhadores domésticos: a efetiva conquista dos direitos sociais e a sua repercussão no universo laboral. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. As controvérsias advindas da Súmula 448 do TST relativas ao adicional de insalubridade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. Home office: vantagens e desvantagens. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO NETO, M. M.PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. O direito à morte digna: um estudo sobre a eutanásia. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO NETO, M. M.PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. Princípio da insignificância: aplicação no âmbito pré-processual. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO NETO, M. M.PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. O conflito legal entre a Lei Uniforme de Genebra e o Código Civil quanto à validade da outorga do aval nos títulos de crédito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO NETO, M. M.PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. A tutela antecipada no divórcio: o direito potestativo da parte. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO NETO, M. M.PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. As paternidades biológicas e socioafetivas versus um novo conceito de família multiparental. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO NETO, M. M.PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. A conceituação jurídica do "melhor interesse do menor" na análise da guarda compartilhada. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. Pacto Federativo e Descentralização Fiscal: autonomia Financeira do Município de Viçosa na Seara da Saúde Pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.. A problemática da instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas do novo código de processo civil brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. A (in)constitucionalidade da manutenção da cobrança da contribuição social instituída pela Lei Complementar nº 110/2001. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.. Ética na advocacia: uma análise das infrações disciplinares julgadas pelos Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.FRANCO, A. B.. Guarda compartilhada sob a ótica dos operadores do direito da comarca de Viçosa/MG. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. Publicidade enganosa no âmbito das compras coletivas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.FRANCO, A. B.. Publicidade infantil: análise acerca da (i)licitude dos trabalhos realizados pelas agências publicitárias. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.FRANCO, A. B.. A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. Garantia estendida à luz do Código de Defesa do Consumido. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

LEROY, R. S. D.;PACHECO, M. J. J.ABRANTES, LUIZ ANTÔNIO. Aplicação e controle dos mínimos constitucionais no estado de Minas Gerais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. Orçamento público e suas etapas de execução e tramitação: o caso da Secretaria Municipal de Saúde da cidade de Viçosa/MG. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - Faculdade de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. Alterações na Lei Orçamentária Anual e sua relação com o uso de créditos adicionais: o caso do município de Viçosa-MG. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - Faculdade de Viçosa.

CASTRO NETO, M. M.PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. A concorrência desleal virtual e o impactop para o consumidor. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. A autonomia do dano existencial na seara trabalhista e a possibilidade de cumulação com o dano moral. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. A violação do direito de desconexão pelos regimes de sobreaviso, sobretempo e tempo de prontidão. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. O afastamento da trabalhadora em face de violência doméstica e familiar: suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. A perda financeira dos rendimentos do FGTS: a alteração das metas inflacionárias e suas repercussões. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. A nanotecnologia e o meio ambiente do trabalho: uma ponderação entre os riscos e o valor social do trabalho. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CASTRO NETO, M. M.PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. Conflitos entre tratados internacionais e normas de direito interno face ao ordenamento jurídico brasileiro: um estudos das teorias monistas e dualistas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.; LOPES, M. E. B.. A (in)viabilidade da flexibilização dos intervalos destinados a repouso e alimentação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.; LOPES, M. E. B.. A violação do direito de desconexão da classe docente como um dos principais fatores ensejadores da síndrome de burnout. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. A eficiência dos métodos de auto e heterocomposição na resolução dos dissídios trabalhistas: a importância da mediação no atual cenário jurídico brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. A não incidência da contribuição sobre o lucro líquido nas exportações. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. A inaplicabilidade do princípio da informação nos cartões de crédito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. Aproveitamento de créditos de Pis e COFINS não cumulativos nas compras de insumos para empresas com tributação lucro real. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. A necessidade de aviso prévio nas inscrições dos consumidores em cadastros de proteção ao crédito: uma crítica à Súmula 404 do STJ. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. A Responsabilidade Tributária do Sócio Gerente: Inversão do ônus da prova.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.FRANCO, A. B.. Política tributária de redução do IPI: impacto no fundo de participação dos municípios (FPMI) e as consequências para os pequenos municípios. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. O Instituto da estabilidade provisória para a gestante nos contratos por tempo determinado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. Os impactos da responsabilidade solidária na execução de empresas pertencentes ao grupo econômico. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. Improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. Monitoramento eletrônico: Lei Maria da Penha. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. Natureza jurídica do cheque e possíveis implicações da legalização do cheque pós-datado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. O Desvio da função extrafiscal do IOF como suporte para arrecadação de receitas por parte da união. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. A prevenção e combate a lavagem de dinheiro em uma cooperativa de crédito localizada na Zona da Mata de Minas Gerais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor na prestação de serviços públicos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. A Inaplicabilidade do adicional de periculosidade aos Policiais Militares de Minas Gerais: a ineficácia de um direito constitucionalmente garantido. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. Diretivas antecipadas e o Direito de morrer dignamente: o equilíbrio entre o direito à vida e a dignidade da pessoa humana. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. Férias: peculiaridades quanto ao pagamento. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. A responsabilidade pré-contratual nas relações de emprego: aplicação da teoria da perda de uma chance. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. A Natureza jurídica das gueltas no mercado farmacêutico e seus efeitos legais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. A (In)eficácia da súmula 331 do TST nos contratos com a Universidade Federal de Viçosa e seus reflexos sociais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. O Imposto territorial rural como instrumento de alcance da função social da propriedade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. A (Im) possibilidade de restituição do IPVA nos casos de roubo,furto ou do dano permanente do veículo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. A complexidade da carga tributária nacional e sua influência sobre as empresas que operam no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. A Bitributação das farmácias de manipulação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. Imunidade tributária dos templos religiosos: a tributabilidade do cemitério de propriedade privada. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. Imposto sobre grandes fortunas: especulações sobre sua instituição. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. ISSQN sobre os atos notariais e de registro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. Não incidência do ITCMD (imposto transmissão causa mortis) nos casos de falecimento em virtude de ineficiência do estado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. As controvérsias da Lei 12.506/2011: uma análise sobre a nova regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. A aplicabilidade do princípio da adequação setorial negociada sobre o adicional de periculosidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. Pregão eletrônico: análise acerca das vantagens de sua utilização como forma de concretização dos princípios inerentes à licitação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. A potencial essencialidade do aparelho celular frente à legislação consumerista. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na eireli. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. A (in)constitucionalidade da concessão da licença maternidade ao pai. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. A institucionalização do teletrabalho no universo jurídico e suas peculiaridades quanto ao tempo efetivamente laborado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. Características e validade do contrato verbal de corretagem. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. O conflito entre o poder diretivo do empregador e a privacidade do empregado no ambiente laboral. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. A banalização da exploração do trabalho infantil doméstico no Brasil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. Os impactos negativos da simulação de rescisão do contrato de trabalho com o fim de receber seguro desemprego. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. A restituição do crédito alimentício: alimentos gravídicos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. O reconhecimento do vínculo de emprego na atividade ilícita do empregador. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. Repercussão tributária do imposto indireto no âmbito das entidades de assistência social. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. A extrafiscalidade dos instrumentos tributários para a conservação e preservação do meio ambiente. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. A (in)constitucionalidade dos meios empregados pelo estado para coagir o contribuinte ao adimplemento de tributos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. A dedução do imposto de renda como mecanismo de desenvolvimento da prática de ações sociais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. Imposto sobre serviços de qualquer natureza: uma análise acerca do conflito de competência tributária ativa. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. A ausência da prescrição intercorrente no direito processual civil: ofensa ao princípio da segurança jurídica. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. Reclamatórias trabalhistas e cooperativismo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. Direito dos lojistas em shopping center. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. A negligência do legislador para com os empregados comissionistas e suas consequências jurídicas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. A aplicabilidade do período razoável de tempo oferta de peças de reposição de eletrodomésticos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. A visão dos acidentes de trabalho no aspecto jurídico brasileiro: complexidade do assunto. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. Os reajustes por mudança de faixa etária dos planos de saúde e os estados dos idosos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores: controvérsia e disputa entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. O módulo semanal de labor correspondente a 45 horas: a (in) constitucionalidade do artigo 58, § 1º da CLT. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. A fixação do salário base em patamar civilizatório inferior ao salário mínimo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. O embate da atuação política do MST com o direito brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica ao ordenamento jurídico brasileiro: uma análise do art. 50 do código civil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. Evolução do contexto do trabalho doméstico sob a ótica da legalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. Elementos identificadores do trabalhador rural. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. Relação de emprego entre familiares. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. A inconstitucionalidade da ampliação do conceito de produto industrializado por lei ordinária. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.FRANCO, A. B.. A nova lei dos precatórios o adiplemento ou legitimou a moratória oficial estatal?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. Aplicação do princípio do não-confisco às multas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. ICMS unificado: instrumento de combate à guerra fiscal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.FRANCO, A. B.. Prescrição intercorrente: o pedido de desarquivamento dos autos da ação de execução fiscal como mecanismo de interrupção do transcurso do prazo prescricional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. A adoção do Balanço Social pelo Agros, como ferramenta para demonstração de combate a sonegação fiscal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências contábeis) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. Orçamento Público: análise da prestação de contas referentes à saúde, educação e pessoal do exercício de 2008, do município de Porto Firme, frente as disposições da Lei 101/2000. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências contábeis) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. O contrato de trabalho do empregado doméstico: uma análise dos aspectos práticos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências contábeis) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. O contrato de experiência sob um prisma contábil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências contábeis) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. Efetividade das competências de atuação administrativa e judicial do Procon - ALMG. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. A viabilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. A natureza jurídica trabalhista do direito de arena. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. A exploração do trabalho infanto-juvenil na TV. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. garantia de emprego para o acidentado estendida aos contratos a termo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. A responsabilidade das empresas fabricantes de cigarros versus p livre-arbítrio do fumante. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. A responsabilidade do fiador nos contratos de locação prorrogados por prazo indeterminado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. A efetividade do princípio da preservação da empresa na nova Lei da Falência (Lei 11.101/2005). 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. Aplicabilidade ou não dos princípios do Direito Cambiário de acordo com a Lei 7.357/1985. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. A administração pública municipal à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal: o caso de Canãa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição: análise da contratação direta em virtude de notória especialização. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. Análise dos principais documentos de uma gestão pública. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. Balanço Social como uma ferramenta de gestão da Responsabilidade Social para o Setor Público. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. Dez anos de lei de Responsabilidade Fiscal: novo padrão de conduta administrativa na Gestão Pública. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. Imposto de Renda Pessoa Física: o ônus da prova quanto à veracidade dos instrumentos de comprovação de despesas médicas deduzidas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. O Planejamento tributário como um instrumento eficaz para minimizar os tributos das micros empresas e das empresas de grande porte. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. O Instituto da Substituição Tributária consequente à luz das normas tributárias referentes ao surgimento da Obrigação Tributária. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. Análise do Instituto da Substituição Tributária como instrumento de combate a sonegação fiscal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. Análise da natureza jurídica do pedágio. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. Competência para a cobrança do ISS: uma análise crítica das disposições do Artigo 3º da Lei Complementar 116/03. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. A aplicabilidade da denúncia espontânea nas obrigações tributárias acessórias. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.. A carga tributária brasileira: exorbitância ou necessidade frente à atuação estatal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. poluição visual no município de Viçosa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. Adequação das normas celetistas à realidade: flexibilização trabalhista. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. Os efeitos da sucessão de empregadores para o adquirente da organização empresarial e seus reflexos para o antigo proprietário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. A formalização do trabalho dos profissionais do sexo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. A visão contratualista na adequação da Lei 6729/79 (Lei Ferrari). 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. Os reflexos da flexibilização e terceirização trabalhistas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. O cheque pós-datado: uma visão atual sobre o tema. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. A ação civil pública em defesa do meio ambiente de trabalho. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. Uma análise do processo de convênio de captação, tratamento e distribuição de águas no estado de Minas Gerais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. Lei n. 11.788/2008: os limites e os parâmetros nos quais devem se pautar um contrato de estágio. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. A responsabilidade civil das empresas fornecedoras de alimentos frente à intoxicação alimentar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.GOMES, F. C. F.. Danos moral e material decorrente de acidente do trabalho na Justiça do Trabalho. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.GOMES, F. C. F.. Análise doutrinária da preservação intercorrente em matéria tributária. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.GOMES, F. C. F.. Presunção de não efetividade do exercício do poder de política para fins de tributação por meio de taxa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.GOMES, F. C. F.FRANCO, A. B.. Análise da penhora on-line sob a ótica dos princípios do exato adimplemento e da menor onerosidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.GOMES, F. C. F.. A problemática da repetição de indébito nos tributos indiretos à luz do artigo 166 do Código Tributário Nacional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.GOMES, F. C. F.. (In) constitucionalidade da cobrança de ICMS no contrato de reserva de demanda de energia elétrica (bitributação). 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.GOMES, F. C. F.. Os efeitos dos embargos {à execução fiscal frente as alterações introduzidas no CPC pela Lei n. 11.382 de 2006. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.GOMES, F. C. F.. A validade da escolha do regime diante da inexistência ou ineficácia do pacto antenupcial. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. A inclusão das pessoas portadoras de necessidades especiais no mercado de trabalho. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. O estatuto da criança e do adolescente na escola. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. Os pressupostos de admissibilidade no recurso de revista. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. Responsabilidade civil pela perda de uma chance aplicada à teoria do funcionário de fato: uma análise crítica à dispensa dos defensores públicos do estado de Minas Gerais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. A exploração do trabalho infantil no futebol. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.CASTRO NETO, M. M.. O princípio da seletividade no IPI e o seu controle judicial. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. As hipóteses de suspensão da prescrição do crédito tributário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. O comércio de c réditos de carbono e seus aspectos inerentes à isenção tributária para empresas utilizadoras de mecanismos de desenvolvimento limpo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.; FERNANDES, F. T. S.. A penhora administrativa frente aos princípios constitucionais da indelegabilidade de atribuições, da legalidade, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. Revogação do Parágrafo Terceiro do Artigo 9º do Decreto 406/68 pela Lei Complementar 116/2003. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. Os Reflexos Sociais da Remissão Tributária Concedida com a Inobservância da Finalidade Social da Empresa, Maculando o Princípio da Isonomia. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SPORCH, I.;PACHECO, M. J. J.. Direito à saúde e a desigualdade por meio de portarias: o caso dos portadores de transtorno afetivo bipolar. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.. Aspectos polêmicos da terceirização trabalhista. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.. O impacto dos princípios constitucionais aplicáveis na esfera trabalhista contemporânea. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.. A mensuração do quantun indenizatório do assédio moral no ambienter laboral. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.. O impacto das gueltas no âmbito justrabalhista e económico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.. A supressão do adicional noturno caracteriza violação ao princípio da irredutibilidade salarial. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.. Exploração abusiva do trabalho de estagiário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.. A descaracterização da natureza salarial das utilidades de forma benéfica à condição social do trabalhador. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.. A implementação do teletrabalho: uma nova modalidade de labor com reflexos ilimitados na sociedade da informação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. Análise das taxas de juros aplicadas pelas instituições financeiras frente aos princípios constitucionais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. O adequado tratamento tributário ao ato cooperativo de consumo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. Anistia Fiscal: instrumento de desestímulo aos cumpridores da obrigação tributária. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. Sucessão tributária na locação comercial. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Química) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. Prescrição e decadência da contribuição previdenciária: conflito entre o Código Tributário Nacional e Lei Orgânica da Seguridade Social.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. As inconstitucionalidades da CPMF. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. Responsabilidade tributária dos herdeiros de diretor de Sociedade LTDA. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.FRANCO, A. B.. Responsabilidade tributária do sócio na execução fiscal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.PACHECO, M. J. J.. Os Impactos do assédio moral no contexto laboral. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.. O imposto território rural (ITR). 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PAULA, G. R.;PACHECO, M. J. J.; OLIVEIRA, F. A.. Abortamento de feto anencefálico: uma análise acerca de sua permissividade jurídica. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.; RAMOS, C. R.;CASTRO NETO, M. M.. Modalidade pregão, um paradoxo com a Lei nº 8.666 de 21.06.93 e sua efetividade na Universidade federal de Viçosa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FERNANDES, F. T. S.; FARIA, J. L.;PACHECO, M. J. J.. Anulação de licitação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.; FARIA, C. B.;CASTRO NETO, M. M.. A evolução do pregão como modalidade licitatória. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

OLIVEIRA, F. N.; FERNANDES, F. T. S.;PACHECO, M. J. J.. Diminuição da maioridade penal: condições de possibilidade no Brasil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PAIVA, N. S. V.; LONDERO, J. C.;PACHECO, M. J. J.. O contrato de parceria rural: realidade versus legalidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

LONDERO, J. C.; SPORCH, I.;PACHECO, M. J. J.. A evolução doutrinária das taxas e as limitações ao poder de tributar. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FERNANDES, F. T. S.; PAIVA, N. S. V.;PACHECO, M. J. J.. Função social da propriedade em face do exercício de posse nas áreas urbanas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.CASTRO NETO, M. M.; SALUSTIANO, F. C.. A boa fé objetiva nos contratos do Direito Civil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.; LONDERO, J. C.;GOMES, F. C. F.. As armadilhas da publicidade sob a ótica do Direito do Consumidor. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. Pregão: uma nova modalidade de licitação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.; LONDERO, J. C.;CASTRO NETO, M. M.. A elisão fiscal: a norma anti-elisiva e o planejamento tributário frente aos princípios constitucionais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.; FERNANDES, F. T. S.; PAIVA, N. S. V.. Reforma Tributária no governo Lula: uma análise a partir da PEC 41-A. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.; CASTRO, W. A. S.; TUPY, R. L. O.. Influência da flexibilização no direito do trabalho em face da hipossuficiência. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.; LONDERO, J. C.;CASTRO NETO, M. M.. A incidência do ITBI na partilha de bens quando da separação judicial. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.; FARIA, J. L.;CASTRO NETO, M. M.. O direito do deficiente. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.; FARIA, J. L.;CASTRO NETO, M. M.. As restrições de participação no simples e os princípios constitucionais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.GOMES, F. C. F.CASTRO NETO, M. M.. A responsabilidade dos sócios perante o crédito tributário. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. Análise de contratos sob a ótica do ambiente de tarefa: o caso Plamhuv/HSJB. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - Faculdade de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.. Planejamento em uma pequena empresa para inserção no mercado de franquias: o caso descubrame.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - Faculdade de Viçosa.

Política fiscal e conflitos federativos entre os municípios; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Balanço social como instrumento de responsabilidade social no setor publico municipal: um estudo de caso no município de Viçosa; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Gestão Pública) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Desaposentação; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

O impacto da cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS instituído pela EC 87/2015; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Planejamento Tributário: uma análise do propósito negocial; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Tributação de Grandes Fortunas: uma análise acerca dos possíveis aspectos negativos decorrentes da implantação do IGF no Brasil; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Tributação Fixa no Imposto Sobre Serviços: uma análise do regime tributário aplicável ás sociedades uniprofissionais optantes do Simples Nacional; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A Incidência do Imposto de Renda Sobre as Verbas de Natureza Indenizatória: Um Estudo Sobre a Jurisprudência dos Tribunais Superiores; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A Vulnerabilidade nos Crimes Contra a Dignidade Sexual: necessidade de uma abordagem multidisciplinar para a sua aplicação nos casos envolvendo menores de 14 anos; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Análise das Privatizações à Luz dos Princípios da Eficiência e da Proibição do Retrocesso Social; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: uma análise sobre a aplicação do princípio da capacidade contributiva em relação aos impostos de natureza real; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A Criminalização do Não Pagamento do ICMS Declarado à Fazenda Pública; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Repercussão tributária do imposto indireto no âmbito das entidades de assistenciais social SOCIAL; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa em Face dos Agentes Políticos; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Efetivação do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) Como Instrumento de Justiça Distributiva; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Criptomoedas: uma análise da tributação sobre novas tecnologias; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis: uma análise sobre a adoção de alíquotas progressivas; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

O Interesse Recursal Diante da Estabilização da Tutela Provisória de Urgência Antecipada de Caráter Antecedente; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

O Uso da Compensação Tributária como Instrumento de Efetivação da Denúncia Espontânea; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Sobre a Natureza do Direito: Do Positivismo ao Pós-Positivismo; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente e do Administrador: uma análise acerca da inversão do ônus da prova em sede de execução fiscal; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

COVID-19: Uma análise dos instrumentos postos à disposição dos sujeitos da relação tributária durante o enfrentamento de calamidade pública; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Efeito Suspensivo aos Embargos à Execução Fiscal: Uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Lei Nº 14; 020/2020: Uma análise acerca da constitucionalidade da adoção de acordos individuais para fins de redução de jornada e salário e de suspensão de contrato de trabalho; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Pacto Federativo: uma análise acerca da (in)dependência financeira dos municípios; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Princípio da Capacidade Contributiva e sua (In) Aplicabilidade na Tributação Sobre a Renda no Brasil; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Uma Análise Sobre a Possibilidade de Cumulação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A Possibilidade de Opor Embargos à Ação de Execução Fiscal em Situações de Ausência de Bens para Garantir o Juízo; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Insumos Destinados à Fabricação de Livros, Jornais e Periódicos: uma análise do alcance da imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, ?d?, da Constituição Federal de 1988; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Serviços de Comunicação e Publicidade em Outdoor: uma análise acerca da competência tributária dos estados e dos municípios; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A Inconstitucionalidade da Vedação ao Aproveitamento do Crédito de ICMS: antecipação das empresas optantes do simples nacional no Estado de Minas Gerais; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza: uma análise da competência tributária à luz do princípio da territorialidade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A Inconstitucionalidade da Apreensão de Veículos por Falta de Pagamento do IPVA; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Tributação Sobre Lucros e Dividendos à Luz do Princípio da Capacidade Contributiva; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Holdeng Familiar: limites legais sua constituição como instrumento de elisão fiscal; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

O Regime de Tributação Simplificado (RTS) e a isenção para mercadorias até cem dólares: um estudo sobre a aplicação da Portaria nº 156/99 do Ministério da Fazenda Nacional frente à determinação do Decreto-Lei 1; 804/80; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Análise do sistema de registro de preço à luz do princípio da eficiência: um estudo do sistema de aquisição de bens e serviços da Universidade Federal de Viçosa; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Competência tributária no âmbito do imposto sobre serviços: uma análise da guerra fiscal municipal; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Sistema Tributário Brasileiro: Um estudo sobre os mecanismos tributários que estimulam a sustentabilidade; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

ISENÇÃO FISCAL: Os limites jurídicos para sua concessão; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A aplicação do princípio da capacidade contribuitiva em relação às taxas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Quais os limites para o exercício da advocacia pro Bono no Brasil; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Hipervulnerabilidade do idoso nas relações de consumo; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Honorários advocatícios contratados: uma análise dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

O cabimento da denúncia espontânea nas obrigações tributárias acessórias; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Extrafiscalidade dos tributos como fomento do desenvolvimento sustentável; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Tributação sobre os serviços prestados por sociedades Uniprofissionais: uma análise sobre a composição societária para os fins que assegurem o direito ao ISSQN fixo; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: uma análise acerca da ofensa aos princípios norteadores da relação de consumo; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: uma análise aprofundada sobre os possíveis motivos para a sua inexistência; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A Ineficiência dos Municípios Na Arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana: uma análise dos municípios de Ervália/MG e Visconde do Rio Branco/MG; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A (in)constitucionalidade da cobrança de taxa de expediente em virtude da emissão de guias de recolhimento de tributos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Supressão de tributo estadual: uma análise acerca da (in)constitucionalidade da concessão da gratuidade de justiça por meio de lei federal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Exame de ordem: uma análise de sua importância para a administração da justiça; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Fosfoetanolamina sintética: uma análise sobre a (in)constitucionalidade da Lei nº 13,269/2016; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A extinção de domínio: perdimento de bens no sistema jurídico brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A (in)constitucionalidade do regime diferenciado de contratações públicas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Guerra fiscal entre os estados membros e os mecanismos de controle previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

As (in)consequências jurídicas da violação de normas garantidoras dos direitos fundamentais constitucionais na operação "Lava Jato"; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A efetiva atuação do poder de polícia como requisito indispensável à instituição de taxas tributárias; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Pacto federativo e descentralização fiscal: autonomia financeira da município de Viçosa na seara da saúde pública; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Ética na advocacia: uma análise das infrações disciplinares julgadas pelos Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Publicidade enganosa no âmbito das compras coletivas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A (in)constitucionalidade da manutenção da cobrança da contribuição social instituída pela Lei Complementar nº 110/2001; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A problemática da instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas do novo Código de Processo Civil brasileiro; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Garantia estendida à luz do Código de Defesa do Consumidor; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Guarda compartilhada sob a ótica dos operadores do direito da comarca de Viçosa/MG; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Publicidade infantil: análise acerca da (i)licitude dos trabalhos realizados pelas agências publicitárias; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A inaplicabilidade do princípio da informação nos cartões de crédito; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A não incidência da contribuição sobre o lucro líquido nas exportações; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A necessidade de aviso prévio nas inscrições dos consumidores em cadastros de proteção ao crédito: uma crítica à Súmula 404 do STJ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Política tributária de redução do IPI: impacto no fundo de participação dos municípios (FPMI) e as consequências para os pequenos municípios; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Aproveitamento de créditos de Pis e COFINS não cumulativos nas compras de insumos para empresas com tributação lucro real; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A responsabilidade tributária do sócio gerente: inversão do ônus da prova; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A concorrência desleal virtual e o impactop para o consumidor; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Não incidência do ITCMD (imposto transmissão causa mortis) nos casos de falecimento em virtude de ineficiência do estado; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A Bitributação das farmácias de manipulação; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

ISSQN sobre os atos notariais e de registro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A complexidade da carga tributária nacional e sua influência sobre as empresas que operam no Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A (Im) possibilidade de restituição do IPVA nos casos de roubo,furto ou do dano permanente do veículo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Imunidade tributária dos templos religiosos: a tributabilidade do cemitério de propriedade privada; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Imposto sobre grandes fortunas: especulações sobre sua instituição; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

O Imposto territorial rural como instrumento de alcance da função social da propriedade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A extrafiscalidade dos instrumentos tributários para a conservação e preservação do meio ambiente; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A (in)constitucionalidade dos meios empregados pelo estado para coagir o contribuinte ao adimplemento de tributos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A dedução do imposto de renda como mecanismo de desenvolvimento da prática de ações sociais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Imposto sobre serviços de qualquer natureza: uma análise acerca do conflito de competência tributária ativa; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A ausência da prescrição intercorrente no direito processual civil: ofensa ao princípio da segurança jurídica; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Repercussão tributária do imposto indireto no âmbito das entidades de assistência social; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A inconstitucionalidade da ampliação do conceito de produto industrializado por lei ordinária; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A nova lei dos precatórios o adiplemento ou legitimou a moratória oficial estatal?; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Aplicação do princípio do não-confisco às multas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

ICMS unificado: instrumento de combate à guerra fiscal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Prescrição intercorrente: o pedido de desarquivamento dos autos da ação de execução fiscal como mecanismo de interrupção do transcurso do prazo prescricional; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Imposto de Renda Pessoa Física: o ônus da prova quanto à veracidade dos instrumentos de comprovação de despesas médicas deduzidas; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências contábeis) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

O Planejamento tributário como um instrumento eficaz para minimizar os tributos das micros empresas e das empresas de grande porte; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências contábeis) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

O Instituto da Substituição Tributária consequente à luz das normas tributárias referentes ao surgimento da Obrigação Tributária; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências contábeis) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Análise do Instituto da Substituição Tributária como instrumento de combate a sonegação fiscal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências contábeis) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A administração pública municipal à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal: o caso de Canãa; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências contábeis) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição: análise da contratação direta em virtude de notória especialização; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências contábeis) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Análise dos principais documentos de uma gestão pública; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências contábeis) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Balança Social como uma ferramenta de gestão da Responsabilidade Social para o Setor Público; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências contábeis) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Dez anos de lei de Responsabilidade Fiscal: novo padrão de conduta administrativa na Gestão Pública; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências contábeis) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A carga tributária brasileira: exorbitância ou necessidade frente à atuação estatal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Análise da natureza jurídica do pedágio; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Competência para a cobrança do ISS: uma análise crítica das disposições do Artigo 3º da Lei Complementar 116/03; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A aplicabilidade da denúncia espontânea nas obrigações tributárias acessórias; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Análise doutrinária da preservação intercorrente em matéria tributária; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Presunção de não efetividade do exercício do poder de política para fins de tributação por meio de taxa; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Análise da penhora on-line sob a ótica dos princípios do exato adimplemento e da menor onerosidade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A problemática da repetição de indébito nos tributos indiretos à luz do artigo 166 do Código Tributário Nacional; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

(In) constitucionalidade da cobrança de ICMS no contrato de reserva de demanda de energia elétrica (bitributação); 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Os efeitos dos embargos {à execução fiscal frente as alterações introduzidas no CPC pela Lei n; 11; 382 de 2006; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A validade da escolha do regime diante da inexistência ou ineficácia do pacto antenupcial; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

O imposto território rural (ITR); 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

O princípio da seletividade no IPI e o seu controle judicial; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

As hipóteses de suspensão da prescrição do crédito tributário; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

O comércio de c réditos de carbono e seus aspectos inerentes à isenção tributária para empresas utilizadoras de mecanismos de desenvolvimento limpo; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A penhora administrativa frente aos princípios constitucionais da indelegabilidade de atribuições, da legalidade, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Análise dos critérios de avaliação de imóveis para a cobrança de ITBI frente ao estabelecido na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Prescrição e decadência da contribuição previdenciária: conflito entre o Código Tributário Nacional e Lei Orgânica da Seguridade Social; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Análise das taxas de juros aplicadas pelas instituições financeiras frente aos princípios constitucionais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

O adequado tratamento tributário ao ato cooperativo de consumo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A responsabilidade tributária dos administradores, frente ao crédito tributário, na sociedade limitada; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

As inconstitucionalidades da CPMF; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Responsabilidade tributária dos herdeiros de diretor de Sociedade LTDA; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Responsabilidade tributária do sócio na execução fiscal; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Os reflexos sociais da remissão tributária concedida com a inobservância da finalidade social da empresa, maculando o princípio da isonomia; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

O ISS das sociedades uniprofissionais e a polêmica da Lei Complementar 116/2003; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Anistia Fiscal: instrumento de desestímulo aos cumpridores da obrigação tributária; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Sucessão tributária na locação comercial; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

As armadilhas da publicidade sob a ótica do Direito do Consumidor; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Pregão: uma nova modalidade de licitação; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A elisão fiscal: a norma anti-elisiva e o planejamento tributário frente aos princípios constitucionais; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Reforma Tributária no governo Lula: uma análise a partir da PEC 41-A; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

Influência da flexibilização no direito do trabalho em face da hipossuficiência; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A incidência do ITBI na partilha de bens quando da separação judicial; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

O direito do deficiente; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

As restrições de participação no simples e os princípios constitucionais; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

A responsabilidade dos sócios perante o crédito tributário; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

a boa fé objetiva nos contratos do Direito Civil; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

O Imposto Territorial Rural (ITR): a possibilidade de fiscalização e arrecadação pelos Municípios em face da Constituição Federal; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Mauro Joaquim Júnior Pacheco;

PACHECO, M. J. J. . Assessoria Jurídica ao Sindicato de Saúde, Hospitalares, Laboratoriais e de Consultórios Médicos e odontológicos e Serviços Similares de Viçosa e Teixeiras - SINTESS. 2000.

PACHECO, M. J. J. . Assessoria Jurídica ao Jornal Comunidade. 1998.

PACHECO, M. J. J. ; ABRANTES, LUIZ ANTÔNIO ; LUQUINI, ROBERTO DE ALMEIDA ; ZUCCOLOTTO, ROBSON . Emendas constitucionais e descentralização fiscal: evolução e interferência na autonomia financeira dos municípios. 2015.

PACHECO, M. J. J. . Legislação Tributária. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

PACHECO, M. J. J. . Legislação Tributária. 2004. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

PACHECO, M. J. J. . Legislação Social. 2004. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

2017

Aula da saudade, Comissão de formatura, Curso de Direito - UNIVIÇOSA.

2017

Reconhecimento e Homenagem: Advogado do Ano, 91ª Subseção da OAB/MG.

2016

Certificado de Homenagem e Reconhecimento, OAB-MG.

2013

Professor Homenageado, Comissão de Formatura, Curso de Direito - UNIVIÇOSA/ESUV.

2011

Professor Homenageado, Comissão de Formatura, Curso de Direito - ESUV.

2010

Professor Homenageado, Comissão de Formatura, Curso de Direito - ESUV.

2010

Professor Homenageado, Comissão de Formatura, Curso de Ciências Contábeis - ESUV.

2009

Professor Homenageado, Comissão de Formatura, Comércio Exterior - Faculdade de Viçosa.

2009

Professor Homenageado, Comissão de Formatura, Curso de Direito - ESUV.

2008

Professor Homenageado, Comissão de Formatura, Curso de Direito - ESUV.

2007

Professor Homenageado, Comissão de Formatura, Curso de Direito - ESUV.

2007

Aula da saudade, Comissão de formatura, Comércio Exterior e Gestão de Negócios - Faculdade de Viçosa.

2006

Professor Homenageado, Comissão de Formatura, Comércio Exterior e Gestão de Negócios - Faculdade de Viçosa.

2006

Professor Homenageado, Comissão de Formatura, Comércio Exterior - Faculdade de Viçosa.