Julia Fátima Gonçalves Torres

Coautora dos livros "Consumo, Vulnerabilidade e Acesso à Justiça no Século XXI, "Proteção dos Hipervulneráveis em Ambiente Digital: Registros da Jornada Brasilcon, UFF e UFPEL", "Jurisdição Constitucional, Democracia e Relações Sociais: Perspectivas da Atualidade", "Consumo e Vulnerabilidade na Sociedade Contemporânea" e "Visão Moderna do Direito Civil e do Processo". Mestranda na UFPEL - Universidade Federal de Pelotas/RS em Direitos Sociais na Linha de Pesquisa "Direito e Vulnerabilidade Social" no Projeto de Pesquisa "Consumo e vulnerabilidade: a proteção jurídica dos consumidores na sociedade contemporânea". Integrante do Grupo de Estudo e Pesquisa em Direito do Consumidor - GECON e do Projeto de Ensino "Experiências Docentes em Pedagogia Jurídica", ambos da Universidade Federal de Pelotas - UFPEL. Aluna especial da disciplina "Aspectos Fundamentais do Direito Civil IV: Responsabilidade Civil" oferecida pelo PPGD da USP-SP no semestre letivo 2023.1, aluna especial das disciplinas "A Construção da Dignidade Humana a partir dos Direitos Sociais" e "Consumo e Vulnerabilidade na Sociedade Contemporânea oferecidas pelo PPGD da UFPel no semestre letivo de 2021.2 e aluna especial das disciplinas "Direitos Culturais e Dignidade Humana" e "Tópicos Especiais: Acesso à Justiça: Métodos Adequados de Resolução de Conflitos" oferecidas pelo PPGD da UFMS no semestre letivo 2021.1. Pós-Graduação em Direito de Família e Sucessões (2014) e em Direito Civil e Processual Civil (2018) pela Escola Superior de Advocacia - Núcleo Santos/SP, ambas com qualificação para o Ensino Superior. Graduação em Direito pela Universidade Católica de Santos (2003). Advogada desde julho/2004 com experiência na área do Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito do Consumidor. Proficiência em língua inglesa certificada pelo exame TEAP e pela FUVEST. Proficiência em língua espanhola certificada pela instituição Don Quijote Salamanca. E-mail: juliafgt@hotmail.com.

Informações coletadas do Lattes em 17/03/2024

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em andamento em Direito

2022 - Atual

Universidade Federal de Pelotas
Prof. Dr. Fernando Costa Azevedo.Palavras-chave: Consumo; Vulnerabilidade; Proteção Jurídica; Sociedade Contemporânea.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais / Especialidade: DIREITO DO CONSUMIDOR.

Especialização em Direito Civil e Processual Civil

2017 - 2018

Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP
Título: Alienação Parental: Alegação como Forma de Encobrir Abuso Sexual de Crianças
Orientador: Professora Doutora Roberta Densa

Especialização em Direito de Família e Sucessões

2012 - 2014

Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP
Título: Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo de Filhos Menores
Orientador: Professor Doutor Oswaldo Peregrina Rodrigues

Graduação em Direito

1999 - 2003

Universidade Católica de Santos
Título: Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às Atividades Bancárias
Orientador: Eliana Maria Verta Luduvice

Formação complementar

2023 - 2023

Disciplina Aspectos Fundamentais do Direito Civil IV Responsabilidade Civil. (Carga horária: 120h). , Programa de pós-graduação em Direito da USP-SP, PPGD-FDUSP, Brasil.

2022 - 2022

Seminário: CONTRATOS ELETRÔNICOS E O DIREITO DO CONSUMIDOR. (Carga horária: 6h). , Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil.

2022 - 2022

IX Encontro Brasileiro de Estudos Estratégicos e Relações Internacionais. (Carga horária: 30h). , Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil.

2022 - 2022

PrimeIros passos em Francês (A1- Turma 1). (Carga horária: 48h). , Universidade Federal de Pelotas, UFPEL, Brasil.

2022 - 2022

8ª Semana Integrada de Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão - SIIEPE. (Carga horária: 40h). , Universidade Federal de Pelotas, UFPEL, Brasil.

2022 - 2022

PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS NA MIRA DAS DITADURAS. (Carga horária: 2h). , Universidade Federal de Pelotas, UFPEL, Brasil.

2022 - 2022

ACESSO À JUSTIÇA COMO FERRAMENTA DOS DIREITOS HUMANOS. ASPECTOS PRÁTICOS. (Carga horária: 8h). , Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP, OAB/SP, Brasil.

2022 - 2022

3ª Temporada 1º Encontro no Dto Médico Rol da ANS Taxativo ou Exemplificat. (Carga horária: 2h). , Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, ESA - OAB/RS, Brasil.

2022 - 2022

DESAFIOS ATUAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. (Carga horária: 2h). , Academia Brasileira de Direito Constitucional, ABDConst, Brasil.

2022 - 2022

I Fórum Mundial de Litígio. (Carga horária: 5h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Santos/SP, OAB-SANTOS, Brasil.

2022 - 2022

Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil: regular ou não regular?. (Carga horária: 2h). , Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, URI, Brasil.

2022 - 2022

Entendendo a LGPD: Da Teoria à Prática. (Carga horária: 8h). , Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP, OAB/SP, Brasil.

2022 - 2022

VI Conferência Estadual de Defesa do Consumidor. (Carga horária: 16h). , Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, CEDECON, Brasil.

2022 - 2022

1º CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. (Carga horária: 16h). , Escola Mineira de Direito, EMD, Brasil.

2022 - 2022

ATUALIZAÇÃO EM DIREITO DO CONSUMIDOR. (Carga horária: 6h). , Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB NACIONAL, Brasil.

2021 - 2021

Uma Introdução aos Direitos Humanos. (Carga horária: 1h). , Amnistia Internacional - Academia de Direitos Humanos, AMNISTIA INTERNA, Brasil.

2021 - 2021

METODOLOGIA DE PESQUISA CIENTÍFICA EM DIREITO. (Carga horária: 12h). , Escola Superior de Advocacia - Núcleo Ribeirão Preto, ESA, Brasil.

2021 - 2021

La COVID-19 y los derechos humanos. (Carga horária: 1h). , Amnistia Internacional - Academia de Direitos Humanos, AMNISTIA INTERNA, Brasil.

2021 - 2021

Formação Docente para Professores de Direito. (Carga horária: 10h). , FGV Online - Programa de Educação à Distância da Fundação Getulio Vargas, FGV ONLINE, Brasil.

2021 - 2021

Aluna Especial do Mestrado na disciplina Acesso à Justiça Métodos Adequados. (Carga horária: 60h). , Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, UFMS, Brasil.

2021 - 2021

Aluna Especial do Mestrado: Consumo e Vulnerabilidade na Sociedade.... (Carga horária: 68h). , Universidade Federal de Pelotas, UFPEL, Brasil.

2021 - 2021

Aluna Especial do Mestrado disciplina Direitos Culturais e Dignidade Humana. (Carga horária: 60h). , Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, UFMS, Brasil.

2021 - 2021

Webinário Internacional de Direitos Humanos Brasil e Itália. (Carga horária: 9h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Santos/SP, OAB-SANTOS, Brasil.

2021 - 2021

Aluna Especial do Mestrado: A Construção da Dignidade Humana a partir.... (Carga horária: 68h). , Universidade Federal de Pelotas, UFPEL, Brasil.

2021 - 2021

AULA ABERTA: ?O LIVRE-ARBÍTRIO NA ERA DO BIG DATA?. (Carga horária: 2h). , Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Pelotas, PPGD DA UFPEL, Brasil.

2021 - 2021

15º Congresso Brasileiro de Direito do consumidor. (Carga horária: 25h). , Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, BRASILCON, Brasil.

2020 - 2020

Curso Prático de PJE-CALC Cidadão. (Carga horária: 12h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, OAB-SP, Brasil.

2020 - 2020

Encontro Digital AASP. (Carga horária: 4h). , Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Brasil.

2019 - 2019

Famílias e Afetos Hoje: Direito de Família sob Perspectiva Interdisciplinar. (Carga horária: 24h). , Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP, OAB/SP, Brasil.

2019 - 2019

1ª Jornada Sistêmica da Baixada Santista. (Carga horária: 12h). , Associação Paulista de Magistratura, APAMAGIS, Brasil.

2018 - 2018

Congresso de Direito Processual Civil - O Código de Processo Civil Aplicado. (Carga horária: 10h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Santos, OAB-SP, Brasil.

2018 - 2018

Direito de Família e Arte: Um Diálogo Necessário. (Carga horária: 25h). , Instituto Brasileiro de Direito de Família, IBDFAM, Brasil.

2018 - 2018

Recuperação de Crédito - Prática e Estratégia. (Carga horária: 15h). , Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP, OAB/SP, Brasil.

2017 - 2017

A Prática Cotidiana do Direito de Família e Sucessões. (Carga horária: 22h). , Instituto Brasileiro de Direito de Família, IBDFAM, Brasil.

2017 - 2017

Oficinas Práticas Trabalhistas à Luz do NCPC. (Carga horária: 18h). , Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP, OAB/SP, Brasil.

2017 - 2017

Direito do Trabalho. (Carga horária: 12h). , Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP, OAB/SP, Brasil.

2014 - 2015

Curso Intensivo de Español. (Carga horária: 77h). , Don Quijote Spanish Language Learning, DON QUIJOTE, Espanha.

2011 - 2011

Congresso Jurídico em Comemoração do Dia Internacional da Mulher. (Carga horária: 6h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, OAB-SP, Brasil.

2010 - 2010

Curso de Aperfeiçoamento: Infância e Juventude. (Carga horária: 48h). , Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP, OAB/SP, Brasil.

2010 - 2010

II Congresso Estadual de Direito de Família e Sucessões da OAB/SP. (Carga horária: 6h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, OAB-SP, Brasil.

2010 - 2010

I Simpósio de Informática Jurídica. (Carga horária: 10h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Santos, OAB-SP, Brasil.

2010 - 2010

Seminário da Comissão da Mulher Advogada. (Carga horária: 3h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, OAB-SP, Brasil.

2010 - 2010

Seminário de Execução Penal. (Carga horária: 6h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, OAB-SP, Brasil.

2010 - 2010

Comemoração do Dia Internacional da Mulher - Assuntos de Mulher. (Carga horária: 8h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, OAB-SP, Brasil.

2009 - 2009

Teoria e Prática em Direito de Família e Sucessões. (Carga horária: 24h). , Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP, OAB/SP, Brasil.

2009 - 2009

Capacitação em Conciliação e Mediação Judiciais. (Carga horária: 30h). , Escola Paulista da Magistratura, EPM, Brasil.

2009 - 2009

III Encontro Regional e I Pré-Conferência da Mulher Advogada e Estagiária. (Carga horária: 9h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, OAB-SP, Brasil.

2009 - 2009

I Seminário - Teoria Geral do Processo Civil. (Carga horária: 6h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, OAB-SP, Brasil.

2009 - 2009

Tutela de Urgência no Direito de Família. (Carga horária: 3h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, OAB-SP, Brasil.

2009 - 2009

Porto sem Papel. (Carga horária: 3h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, OAB-SP, Brasil.

2009 - 2009

Marketing e Gestão Estratégica para Advogados e Escritórios de Advocacia. (Carga horária: 7h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, OAB-SP, Brasil.

2008 - 2008

Indenizações no Âmbito da Justiça do Trabalho. (Carga horária: 10h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Santos, OAB-SP, Brasil.

2007 - 2007

Inglês Instrumental Jurídico. (Carga horária: 22h). , Casa Branca Idiomas, CB IDIOMAS, Brasil.

2007 - 2007

O Novo Processo Civil Brasileiro. (Carga horária: 9h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Santos/SP, OAB-SANTOS, Brasil.

2007 - 2007

VI Seminário de Atualizações. (Carga horária: 10h). , Due Marketing e Eventos, 2DUE, Brasil.

2007 - 2007

Ciclo de Palestras Reformas Processuais. (Carga horária: 6h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Santos/SP, OAB-SANTOS, Brasil.

2007 - 2007

Semana Jurídica. (Carga horária: 8h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Santos/SP, OAB-SANTOS, Brasil.

2006 - 2006

Bioética e Biodireito nos Limites da Vida. (Carga horária: 12h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Santos/SP, OAB-SANTOS, Brasil.

2006 - 2006

Alterações no Processo de Execução. (Carga horária: 7h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Santos/SP, OAB-SANTOS, Brasil.

2006 - 2006

V Seminário de Atualizações. (Carga horária: 10h). , Due Marketing e Eventos, 2DUE, Brasil.

2006 - 2006

Ciclo de Palestras sobre Processo do Trabalho. (Carga horária: 10h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Santos/SP, OAB-SANTOS, Brasil.

2006 - 2006

Inovações no Código de Processo Civil. (Carga horária: 2h). , Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, ESMP/SP, Brasil.

2006 - 2006

Ciclo de Palestras e Capacitação sobre o ECA. (Carga horária: 2h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Santos/SP, OAB-SANTOS, Brasil.

2005 - 2005

Estatuto da Criança e do Adolescente: Teoria e Prática Processual. (Carga horária: 10h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Santos/SP, OAB-SANTOS, Brasil.

2005 - 2005

Reforma do Judiciário e seus Desdobramentos na Justiça do Trabalho. (Carga horária: 10h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Santos/SP, OAB-SANTOS, Brasil.

2004 - 2004

Curso de Atualização em Direito Civil. (Carga horária: 16h). , Escola Paulista da Magistratura, EPM, Brasil.

2003 - 2003

Seminário Técnicas de investigação de lavagem de dinheiro vinculada à.... (Carga horária: 2h). , Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, ESMP/SP, Brasil.

1999 - 1999

Ciclo de Palestras sobre Direito Marítimo. (Carga horária: 2h). , Movimento Unificado de Democratização Acadêmica, MUDA, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Trabalho.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: DIREITO DO CONSUMIDOR.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Pedagogia Jurídica.

Projetos de pesquisa

2022 - Atual

Consumo e vulnerabilidade: a proteção jurídica dos consumidores na sociedade contemporânea, Descrição: A proteção jurídica dos consumidores é um dos temas fundamentais do direito contemporâneo, pois traduz as necessidades e interesses da pessoa humana em sua vida ordinária, cotidiana. A necessidade de proteção dos consumidores é, de fato, uma realidade inconteste na sociedade contemporânea ou hipermoderna, marcada pela massificação da produção/oferta/contratação e consumo de produtos e serviços, pelo pluralismo de valores e preferências de consumo, pela inserção da cultura ?técnico-científica? e das ?tecnologias da informação? como valores socialmente relevantes e pela globalização de todos esses aspectos anteriormente citados. Sobre a globalização como característica dessa sociedade contemporânea de consumo, pode-se dizer que os desafios jurídicos passam a ser comuns, exigindo soluções jurídicas que possam ser, inclusive, compartilhadas entre os países (adoção de diretivas, tratados internacionais etc.). No caso específico do Brasil, há, desde 1990, um sistema nacional de defesa do consumidor estruturado na Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (o Código de Defesa do Consumidor), uma das leis mais avançadas do mundo em matéria de proteção dos consumidores. Não obstante, os últimos vinte anos lançam grandes desafios à efetividade do direito do consumidor, dentre os quais se destacam: a identificação e proteção dos chamados ?grupos hipervulneráveis? de consumidores (crianças, idosos, doentes, portadores de necessidades especiais, analfabetos, desempregados, superendividados etc.); a relação entre os direitos e liberdades dos consumidores e a questão ambiental; os direitos dos consumidores enquanto usuários de serviços públicos, notadamente os serviços essenciais (energia elétrica, abastecimento de água, serviços de telecomunicações, de transporte etc.) e; os direitos do consumidor no tocante à informação e ao ressarcimento por danos decorrentes de produtos e serviços defeituosos. Com efeito, tais desafios compõem as linhas (propostas) de pesquisa do presente projeto.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (4) . , Integrantes: Julia Fátima Gonçalves Torres - Integrante / Fernando Costa de Azevedo - Coordenador / Ana Carolina Machado Ratkiewicz - Integrante / Antonia Espíndola Longoni Klee - Integrante / Karinne Emanoela Goettems dos Santos - Integrante / Carolina Graebner Pereira - Integrante / Douglas Roberto Winkel Santin - Integrante / Elisângela dos Santos Bandeira - Integrante / Gabriel Marques Luzzardi - Integrante / Giulianna Carvalho de Castro Sene - Integrante / Helena Ramos de Castro - Integrante / Isadora Silveira Boeri - Integrante / João Pedro David Fernandes - Integrante / João Pedro de Oliveira Simões Lopes Gastal - Integrante / Lucas Castro da Silva - Integrante / Marinês Lopes da Rosa - Integrante / Nathalia Strelow da Silva - Integrante / Pedro Henrique Petry - Integrante / Renata Castro de Azevedo - Integrante / Síria Ferreira dos Santos - Integrante / Stefano Armando Giulian Moniz - Integrante.

Prêmios

2022

Menção Honrosa pela apresentação do trabalho ?A proibição da arbitragem on-line nos litígios de consumo envolvendo comércio eletrônico? na III Jornada de Pesquisa CDEA, UFRGS, FND/UFRJ e BRASILCON.

2022

Terceiro lugar no VI Concurso BRASILCON de Monografias, XVI Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor do BRASILCON.

2010

Agradecimento por todo o apoio prestado., Centro Acadêmico de Direito da UNIP - Santos.

2006

Diploma Honra ao Mérito por integrar o quadro do convênio de assistência judiciária à população do Estado de São Paulo e pela excelência dos serviços prestados, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo.

Histórico profissional

Endereço profissional

Escritório de Advocacia. , Praça José Bonifácio, nº 59, 2º andar, Conjunto A, Sala 03, Centro, 11013190 - Santos, SP - Brasil, Telefone: (13) 32322100

Experiência profissional

2022 - 2022

Universidade Federal de Pelotas

Vínculo: Estágio Docente, Enquadramento Funcional: Estágio Docente, Carga horária: 2

Outras informações:
Estágio Docente na disciplina Direito do Consumidor no curso de graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas/RS.

2003 - 2003

Secretaria de Ação Comunitária

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 40

2003 - 2003

Ministério Público Federal (SP)

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20

2004 - Atual

Escritorio de Advocacia

Vínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 30